Neste
mês de julho, Portugal celebra quatorze anos de descriminalização das drogas. Foi
no dia 1º de julho de 2001 que entrou em vigor em Portugal uma nova
abordagem em relação às drogas: o consumo de drogas continua proibido, mas o
usuário flagrado não mais é tratado como um criminoso.
Produzir
e vender drogas em Portugal continuam sendo atividades ilícitas, mas o porte e
a posse de drogas não mais são tratados no âmbito criminal.
Esse
experimento é hoje considerado
um grande
sucesso, ainda mais quando se considera que foi adotado de maneira
desesperada e indo contra advertências terríveis feitas pelos defensores da
guerra mundial às drogas.
O que levou à descriminalização
Durante
o século XX, Portugal vivenciou 50 anos
de ditadura. Quando a ditadura caiu
e uma democracia de esquerda foi estabelecida, em 1974, vários expatriados
portugueses retornaram à Portugal vindos de suas colônias. Obviamente, várias dessas pessoas eram
dissidentes, forasteiros e párias, e muitas utilizavam drogas ilegais.
Ao
longo dos vinte e cinco anos seguintes, houve um aumento explosivo no uso e no
abuso de drogas, no vício, na dependência e nas overdoses. No final, houve um aumento substantivo
da AIDS e da infecção pelo vírus HIV, bem como de outras doenças
relacionadas ao compartilhamento de seringas contaminadas. No auge dessa epidemia de drogas, a taxa de
uso de drogas e de infecção por HIV/AIDS em Portugal era “consideravelmente
maior” do que no resto da Europa, de acordo com João
Goulão, o longevo czar contra as drogas de Portugal.
Goulão
foi um dos onze membros da comissão anti-drogas que formulou a lei
30/2000, a qual descriminalizou todas as drogas a partir de 1º de julho de
2001.
Esse
“grande experimento” português parece ter sido o resultado de dois fatores:
1)
Portugal é um país relativamente pobre entre seus congêneres europeus, o que o
tornava incapaz de combater as drogas em todas as frentes;
2)
a comissão era relativamente apartidária e simplesmente teve o bom senso de
entender que o uso e a dependência de drogas não são problemas criminais
que devem ser resolvidos pela polícia.
Uso e dependência de drogas são problemas médicos e psicológicos, os quais podem ser mais bem resolvidos pelo
indivíduo com a ajuda de profissionais e também por meio da pressão social.
Pequenos passos para se distanciar da
destrutiva guerra às drogas
A
descriminalização é apenas um pequeno passo rumo ao fim da destrutiva, ineficaz
e insanamente cara guerra às drogas. Em
Portugal, traficantes ainda são perseguidos e punidos. Indivíduos só podem portar quantias muito
pequenas de drogas ilícitas para não serem condenados como traficantes. Sob as atuais leis, você ainda pode ser detido
e mandado para orientadores, mas não terá de ir para a cadeia — a menos que
você seja considerado um transgressor múltiplo e não disposto a cooperar.
Embora
certamente não seja o ideal, a descriminalização possui benefícios
claros e diretos em relação à proibição total.
Em
primeiro lugar, cidadãos cumpridores das leis não serão criminalizados por
portarem drogas ilícitas.
Em
segundo lugar, viciados são mais propensos a procurar ajuda profissional quando
o governo passa a tratar o vício e a dependência como um problema médico em vez
de criminal.
Em
terceiro lugar, a polícia, agora desincumbida de perseguir usuários, poderá
concentrar-se na solução e na repreensão de crimes genuínos (com efeito,
gastando agora menos recursos, pode até sobrar dinheiro para subsidiar
programas de tratamento ao vício).
Em
quarto lugar, viciados irão se afastar das perigosas drogas sintéticas
que foram criadas justamente para substituir as drogas ilegais mais
tradicionais, como maconha e cocaína.
Em
quinto lugar, se as agulhas também se tornam legais, então a tendência é que
haja menos casos de doenças como HIV/AIDS e hepatite.
Em
sexto lugar, guetos repletos de viciados encolherão tanto em tamanho quanto em
visibilidade.
Em
suma, a descriminalização deve resultar em menos pessoas morrendo e sendo
mandadas para penitenciárias, e mais pessoas vivendo vidas “normais”.
Naturalmente,
a principal preocupação antes de uma descriminalização é com a quantidade de
drogas ilegais que são atualmente consumidas.
Essa preocupação se torna ainda mais dominante quando se discute a
legalização total de todas as drogas. Na
época em que Portugal
ainda estava estudando a descriminalização, fui entrevistado pela principal revista de Portugal, e o jornalista
enfatizou que essa era a principal preocupação de Portugal à época. Respondi que não havia como saber
antecipadamente a resposta a essa questão, que ninguém nunca saberá a resposta para
essa questão, e que tal questão não era importante.
Há
um enorme número de fatores que impactam os mercados de drogas ilegais, e isso
faz com que seja impossível prever com acurácia se o consumo de drogas irá
aumentar ou diminuir após a descriminalização.
Factualmente, as estatísticas sobre consumo de drogas são
necessariamente imprecisas. Isso vale
tanto para as estatísticas de antes quanto para as de depois da
descriminalização. As atuais
estatísticas se baseiam majoritariamente em perguntas e em trabalhos de
adivinhação, uma vez que é difícil acessar os fatos reais, os quais só podem
ser encontrados no reservado (e perigoso) mundo dos mercados negros.
Colocando
de lado a questão do consumo de drogas, a pergunta real é se a proibição gera
mais malefícios que a descriminalização, e a resposta é sim.
Quando
fui instado pelo jornalista português a fazer uma previsão, respondi que o
consumo total não iria se alterar muito; ele poderia até aumentar no curto
prazo, mas iria diminuir no longo, a não ser que as drogas fossem legalizadas
no futuro para fins médicos ou recreativos.
No entanto, enfatizei que há benefícios
inegáveis (listados acima), e que não há motivos para afirmar que o consumo
iria explodir por causa da descriminalização.
Muitos ainda se recusam a ver o êxito
Era
perfeitamente compreensível a preocupação dos portugueses à época. A descriminalização era considerada um
experimento perigoso e representava um drible às regras impostas pela ONU à
guerra global contra as drogas. No que
mais, os tradicionais especialistas em políticas contra as drogas continuavam
“céticos” quanto ao experimento português mesmo após quase oito anos de
experiência.
Mark
Kleiman, diretor do programa de análise de políticas contra as drogas da UCLA,
alegava que Portugal era um modelo irrealista.
Já Peter Reuter, outro proeminente especialista em políticas contra as
drogas, afirmava que, apesar de ter alcançado seu principal objetivo (reduzir o
consumo), a experiência portuguesa poderia ser explicada pelo fato de que
Portugal era um país pequeno, e que o uso de drogas é cíclico por natureza.
Curiosamente,
o próprio doutor Goulão, que ajudou a criar e a implantar a lei da
descriminalização, parece uma tanto perplexo quanto aos resultados positivos
até hoje. Recentemente,
ele disse que “é muito difícil identificar um elo causal entre a
descriminalização e as tendências positivas que temos visto”.
Um
gráfico que resume a história de sucesso portuguesa mostra que Portugal possui
hoje a segunda menor taxa de mortes decorrentes do uso de drogas ilegais em
toda a Europa. E isso após vivenciar uma
das piores
taxas no auge da proibição.
Também
é interessante notar que a fonte do gráfico acima, o European Monitoring Center for Drugs and Drug Addiction (Observatório
Europeu da Droga e da Toxicodependência), possui sua sede em
Lisboa.
Um
analista que trabalha no OEDT, Frank Zobel, rotulou
a política de Portugal como sendo “a maior inovação desta área”, e complementou
dizendo
que “essa política está funcionando. O consumo de drogas não aumentou explosivamente. Não houve caos generalizado. Na condição de avaliador, devo dizer
que o resultado foi muito bom.”
É
um feliz aniversário para os portugueses, e um aniversário assustador para
todos os defensores da homicida guerra às drogas ao redor do mundo, cuja renda
e poder dependem da contínua ignorância do resto do mundo a respeito dos
efeitos da proibição.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
The Economist:
https://www.youtube.com/watch?v=Y7LKfLxVtzE
http://www.economist.com/node/14309861
Já existe um monstruoso sistema de combate as drogas em plena atividade, que emprega milhões no mundo, consome armas, munições, material bélico em geral das indústrias bélicas, ganha votos, vende jornais, etc…
Não é tão simples acabar com isso tudo.
Muito bom artigo, parabéns pela consistência nos argumentos. É um dos principais motivos que eu visito frequentemente as postagens feitas aqui no Mises. Parabéns!
Galera, só tem um probleminha: a mentalidade estatista do brasileiro. A partir do momento que forem liberadas as drogas, todos irão começar a pedir “saúde pública de qualidade e tratamento para viciados”, surgirão 192.8498,00 ONGs sugadoras de dinheiro público que irão promover “tratamento e assistência aos usuários”, irão propor cotas para drogados e tentarão criminalizar o “preconceito contra drogados”.
Pelas idéias deste site, se alguém quer usar drogas, que use, desde que ninguém seja obrigado a pagar pelo vício (ou seu tratamento) ou a concordar com seu uso. Na mentalidade infantil do brasileiro, se está liberado pelo deus Estado então quer dizer que é bom, desejável e que todos devem pagar por isso e ai de quem criticar.
Entendem o tamanho da treta?
Uma coisa que eu acho bastante interessante e que ocorre em absolutamente todos os debates que envolvem questões polêmicas é o seguinte: se os fatos positivos decorrentes de uma determinada política contradizem as pessoas contrárias a tal política, estas dizem que "a coisa só deu certo porque o país é pequeno".
Isso vale para o livre mercado em Hong Kong e Cingapura, para as políticas da Suíça, para a riqueza de Liechtenstein, Mônaco e Andorra, e para as drogas em Portugal.
Ao agirem assim, tais pessoas não percebem que estão involuntariamente fornecendo um poderoso argumento em prol da secessão ilimitada e da transformação de cidades e até mesmo estados em micro-países.
Parem de sonhar.
No Brasil existe de fato, porem nao de direito a completa discriminalização do posse de drogas. No maximo o que acontece é um termo circunstanciado no porte de drogas, o que raramente ocorre, visto que a ocorrencia policial toma muito tempo dos policiais que geralmente ignoram os casos, ou agem com truculencia destruindo drogas de viciados.
A experiencia provou que nada disso resolveu qualquer problema relacionado as drogas no pais; pelo contrario, lembre-se bem que no passado, antes da lei promulagada por FHC, o uso de drogas era proibido. Viciados se escondiam, e hoje, o que mais acontece, sem um aparato legal que proiba efetivamente o uso de drogas, a disseminação de cracolandias, de ricos e pobres, como o centro de sao paulo ou a rica vila madalena.
Nao ha condicoes de dispersar multidoes de zumbis drogados, pois eles sao protegidos e nao cometem crimes pelo simples uso das drogas.
Alguem sabe dizer aqui no Brasil o que aconteceu depois que nao se prende mais por porte para uso proprio?
O correto é descriminalizar, como está no texto.
Nunca diga legalizar. Legalizar é trazer para dentro das regras do estado.
Precisamos descriminalizar a produção e a venda também. Só assim acabaremos com o tráfico e a guerra as drogas, poupando milhares de vítimas e dinheiro do contribuinte.
raizdaquestao.com.br/?p=495
IMB, podem reservar um tempinho para ler e responder para esse gênio econômico?
Sou médico.
Vejo pouco sentido na proibição da maconha. Ela causa tranquilidade no momento do uso, no longo prazo causa déficit de memória. Não torna o usuário perigoso para os demais cidadãos.
Caso fosse legalizada, poderia vir com filtro, como o tabaco. Diminuiria foenças pulmonares.
Já a morfina, heroína, haxixe (derivados da papoula) tem um potencial de vício muito grande. Tendo a ser contra. Mas aí ainda continua sendo mais problema do doente que dos outros.
Já a cocaína, crack, ecstasy (simpaticomiméticos) deixam a pessoa muito agressiva. O único argumento que me dobra é que a luta contra eles é ineficaz. No meu íntimo, sou contrário.
Um dos problemas da liberalização das drogas e q a violencia aumentou
O indice de homicidios aumentou desde entao
Quando consumer era crime, o uso de droga era bem menor. Alias, os paises que prendem usuarios e aplicam pena de morte aos traficantes nao tem grande problema com drogas. Essa e’ a verdade. A liberacao do consumo com proibicao de venda gera uma situacao terrivel. O Estado diz: pode usar, mas nao podes comprar! Nao digo que e coisa de portugues para parecer politicamente correto.
Para refletir:
1 – É hipócrita a descriminalização do consumo, mas não do comércio de drogas hoje ilícitas. Fechar os olhos ao fato que existe toda uma rede de produtores e intermediários envolvidos neste comércio é no mínimo infantil. Essa é uma questão que governo nenhum quer encarar, não importa quão “liberal” seja em relação ao tema.
Qualquer governante que descriminalizasse a produção e comércio de drogas, estaria assinando sua própria condenação perante o resto do mundo. Boicotes, sanções, desinvestimentos e uma série de protestos ocorreriam até que o processo fosse revertido ou o governo capitulasse.
2 – pela razão acima exposta, o tráfico continuaria existindo bem como a corrupção policial e política fruto deste tráfico.
3 – os “nóias” também continuariam existindo e talvez até mais ousados do que o são hoje… soa implausível que alguém viciado em crack vai mudar de vida por conta de saber que daquele momento em diante as drogas estariam descriminalizadas… vai parar de roubar, furtar e procurar trabalho por conta disso?
simplesmente descriminalizar não vai resolver… seria uma solução “meia-boca”, daquelas que só alimentam a sanha dos que são contra a agenda libertária.
Dito isto, por minha formação de caráter e espiritualidade sou absolutamente contra o uso (e abuso no caso do alcool) de quaisquer drogas hoje consideradas ilícitas, mas como diz o sábio, só é realmente livre quem tem o direito de errar… infelizmente as consequências não ficam limitadas apenas ao usuário… quem conheceu esta realidade de perto, pode afirmar isto.
Se o livre mercado só funciona na Suíça pois a Suíça é um país pequeno e a legalização das drogas só funciona em Portugal pois Portugal é um país pequeno, por que não transformar o Brasil em 26 pequenos países?
Trocando em miúdos: eles pararam de punir os usuários, ao mesmo tempo que fazem os não usuários pagarem pelo tratamento deles. No final, acaba sendo um sistema que desencoraja a responsabilidade individual e continua estimulando um estado inchado, agora sob o pretexto de tratar os usuários.
Isso além de ser ilógico punir o vendedor e não o comprador. Por que é errado vender algo quando não há problemas em comprar e usar?
Fora que já temos um sistema parecido no Brasil, exatamente sob a justificativa de que traria benefícios. Bom, parece que os 60 mil homicídios por ano falam muito sobre os efeitos quase mágicos que teoricamente aconteceriam quando os usuários não são presos.
Querem fazer com que os viciados fiquem livres enquanto eu pago a conta pelos atos deles? Não, obrigado. Sinceramente, não vejo como um liberal possa concordar com semelhante injustiça. Se fosse um sistema em que a liberdade e a responsabilidade andassem juntas, ainda seria um bom debate. Mas uma legalização nesses moldes na prática significa fazer dos liberais uma linha auxiliar da esquerda pró-drogas.
Prezado Luís,excelente questão a da secessão,mais isso não seria necessário,se realmente um Brasil fosse um país federal.
Quem coloca os drogados na marginalidade é a própria lei. Falar abertamente sobre drogas é a melhor solução.
A questão das drogas deve ser encarada como um direito individual.
Eu apoio a legalização, desde que o consumo seja feito dentro de casa ou em local privado. Pode até ser liberado o comércio, mas deve ser proibido o consumo na rua e locais públicos.
A rua ainda é pública, e seria muito ruim ter gente consumindo droga na porta da sua casa. Em ambiente privado, não vejo problema em liberar o consumo.
Se analizarmos pelo lado da criminalidade, a guerra às drogas foi desastrosa. Só os fanáticos pela caretice é que não conseguem ver que morreu muita gente e os crimes só aumentaram.
Só existe esse grande números de fuzis de guerra nas mãos dos traficantes, porque rola muito dinheiro nisso. Se fosse liberado o consumo, eles não teriam dinheiro pra comprar armas.
Esse poder do estado sobre as pessoas é nefasto. São fiscais de cu !
Só falta o governo obrigar o exame de toque retal para encontrar câncer de prostata.
É evidente que o Estado não deveria poder proibir o consumo de qualquer coisa. Logo, proibir que uma pessoa venda qualquer coisa a outra, e que esta outra consuma ou deixe de consumir o que comprou com seu dinheiro, é errado e sem propósito. O problema no Brasil é que algumas pessoas que pretendem descriminalizar o consumo de drogas querem, também:
1-que o Estado pague pelo tratamento médico de quem se viciar;
2-que o Estado imponha pesados tributos e regulação a um eventual mercado de drogas legalizadas que venha a ser criado (como ele já faz com remédios e álcool).
Além disso, há a falsa crença de que os criminosos violentos que hoje vendem drogas irão se submeter docilmente a uma nova legislação restritiva do novo mercado de drogas legalizado, em vez de simplesmente continuar sendo violentos livremente e isentos de impostos em outro “nicho” mais lucrativo, como sequestro, assalto a bancos, etc.
Dito isso, repito, drogas são ou ao menos deveriam ser uma questão íntima, a respeito da qual nenhum político ou burocrata deveria poder opinar (quanto mais proibir).
Entre as pessoas que são contra a legalização, 99% nunca pegou em armas para combater os traficantes. A maioria só quer pagar um salário miserável para um policial miserável. Se um traficante der um tiro pro alto, eles começam a chorar e rezar. Eu respeito a polícia, porque pelos menos eles cumprem o que defendem. Não são esses retardados que ficam pregando guerra às drogas para que os outros façam o combate. Quem defende a guerra às drogas, deveria fazer plantão nas UPPs.
Se o governo comunista legalizar, os traficantes vão enriquecer e virar burgueses e não vão mais fazer parte do lumpemproletariado. A grande quantidade de dinheiro usada para financiar a compra de armamentos não terá mais este destino. Pode ser que seja positivo por um lado. Mas duas coisas me preocupam, o aumento desenfreado do consumo das drogas e também de que origem seria a matéria prima. A matéria prima poderia ser importada dessas proto ditaduras bolivarianas ao nosso redor, financiando governos ditatoriais. Outra possibilidade é que sejam cultivadas em solo nacional. Assim, devido ao alto preço, isto iria reduzir o plantio de alimentos, o que seria ruim.
[OFF] Como alguém pode mandar artigos para o IMB publicar?
Seems like Estonia has a lot of stoned people.
Alguém teria uma teoria para explicar o que acontece com Noruega, Suécia, Dinamarca, Estônia e Finlândia?
Magno
A fonte foi o reinaldo azevedo numpost recente dele sobre taxa de homicidios no Brasil
ele mencionou o aumento em Portugalpor conta daliberalização das drogas
Att, Alexandre
Magno
segue a fonte do meu comentário anterior – texto do reinaldo azevedo
O especialista, as mortes em São Paulo, o PCC, as drogas e as tolices sobre a descriminação em Portugal. Ou: Continuo a aguardar as explicações e os números
Vi ontem na televisão o advogado Pedro Abramovay. Em breve, ele estará ensinando como se cuida de espinhela caída, unha encravada, disenteria e dores de amores. No Jornal Nacional, ele opinava sobre as propostas para um Novo Código Penal, mas também oferece consultoria sobe combate às drogas — ou a falta dele, que é a sua proposta, mas só para "pequenos traficantes" — e é especialista em segurança pública.
Abramovay afirmou uma coisa grave, séria. Como está falando na TV, é sinal de que tem credibilidade — ou, ao menos, lhe dão a dita-cuja. Segundo ele, quem responde pela queda de mais de 80% no número de jovens mortos em São Paulo ao longo de 10 anos é o PCC. Ele não disse o nome do grupo — ao menos não saiu no jornal O Globo. Lá está que é uma facção criminosa.
Eu continuo interessado no assunto e aguardo as provas. O tema é tão sério que não pode ficar assim, por isso mesmo… Se ele não as apresentar, e acho que não vai, começarei a suspeitar que está fazendo proselitismo de olho nas urnas. Como não é candidato (que eu saiba), então pode estar atuando para quem é — agora ou em 2014.
Não se trata de matéria de opinião, o que todo mundo tem. Achismo bom é o das pessoas da rua, aquelas que antigamente se chamavam "os populares". Já que falou como um "impopular", um "especialista", supõe-se que seu discurso se ancore em, no mínimo, hipóteses plausíveis, talvez o máximo a que se possa chegar em ciências humanas. Cadê os dados?
Talvez "uma fonte muito boa" tenha contado algo a ele, como vivem contando pra mim… Não saio alardeando por aí porque é preciso ter responsabilidade, não é? Se não reúne as evidências — e óbvio que ele não as tem —, que ao menos se encarregue de buscá-las. Mascarado do PCC falando com voz de pato não vale. Isso o Programa do Gugu já fez no passado… De lá pra cá, avançamos um pouco.
Eu me interesso pelo pensamento desse moço porque a gente nota que ele consegue ser muito convincente — e eu também quero ser convencido, ué…. Quando foi demitido pela presidente Dilma, ainda na Secretaria Nacional de Justiça e prestes a assumir a Senad (Secretaria Nacional de Polícias Sobre Drogas), havia defendido que se deixasse de prender os "pequenos traficantes".
Como já temos uma lei que não prende consumidores — basta lê-la, e, pois, a campanha "É Preciso Mudar", que ele orienta, mente a respeito —, eu gostaria de saber o que ele entende por "pequeno traficante" e como isso seria definido. Os policiais andariam com uma balança de precisão para pesar as drogas, por exemplo? Ficaria ao arbítrio de cada policial definir quem trafica e quem não trafica?
A proposta é do balacobaco porque, uma vez definida a quantidade que caracteriza a imunidade, é evidente que os traficantes passarão a operar até esse limite, situação, então, em que o Brasil descriminaria não apenas o consumo, mas também o tráfico. E eu aguardo que o sr. Abramovay me explique onde está a falha lógica do meu raciocínio. Também me interesso em saber se a soma de "pequenos traficantes" devidamente descriminados não servirá aos grandes. No que concerne ao pensamento propriamente econômico, gostaria de saber como funciona essa, vamos dizer, azeitada na demanda com o estrangulamento da oferta — já que o tráfico continuaria proibido — o grande…
Não sei se entendo direito, mas é possível que sua proposta seja, assim, uma espécie de incentivo à formação de pequenos empresários; quem sabe seja o estímulo ao artesanato no mundo das drogas, estimulando a venda personalizada do bagulho, entenderam?, em regime de pequena empresa. O "pequeno traficante" poderia até ter direito ao Simples, como essas donas de casa que fazem bombons caseiros.
Acho que Abramovay tem de escrever a respeito. Mas tem de dizer como funciona. Eu quero dados. Quero que se estabeleçam as quantidades que caracterizam o consumo, o pequeno tráfico e o grande. Que ele é um cara bacana, só pensa no bem da humanidade, é contra a violência, disso tudo eu já sei. Também sou (talvez não tão bacana). Já que existe uma proposta de Código Penal no Senado que, nesse particular, se alinha com a dele, cobro um artigo detalhando a operação da coisa. Não precisa escrever aqui. Não faltará quem acolha o seu pensamento.
Uma entrevista e o caso de Portugal
O especialista costuma pontuar a sua fala com pesquisas feitas aqui e acolá, o que conferiria suposto peso científico e objetividade à sua opinião. Leiam o que ele pensa aqui.
Nessa entrevista, Abramovay afirma que a descriminação das drogas em Portugal não levou a um aumento do consumo. Qual é a fonte? Levou, sim! Houve um aumento de 53,8 % no número de pessoas que experimentaram drogas ao menos uma vez: de 7,8% para 12% . Em Portugal, existe o IDP (Instituto de Drogas e de Toxicodependência). Lá como cá, os defensores fanáticos da descriminação tendem a ignorar a realidade. Caso se leiam as entrevistas de seus diretores, seremos informados de que o sucesso é retumbante. É??? Vejam estes dados do próprio IDP. As drogas foram descriminadas em 2001. Reparem no que aconteceu nos anos seguintes. Mais: a taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2003 (1,43 por 100 mil habitantes) cresceu 43% em relação a 2001, ano da descriminação (1,02 por 100 mil). Em 2010, ficou em 1,26 (crescimento de 24% em relação a 2001). Os homicídios relacionados às drogas cresceram 40%.
Não obstante, o sucesso da política do país é alardeado pelos tais fanáticos dentro e fora dos domínios portugueses. Ainda que fosse verdade (não é, como se vê), note-se: Portugal é menor do que Pernambuco e tem uma população INFERIOR À DA CIDADE DE SÃO PAULO. Quando as drogas foram descriminadas por lá, reitero, a taxa de homicídios era de 1,02 por 100 mil. E cresceu 24% ao longo de 9 anos. A do Brasil é quase VINTE E QUATRO VEZES MAIOR HOJE! Ah, sim: Portugal não é rota preferencial do tráfico. O Brasil é.
Observem o que aconteceu com a apreensão de drogas nos anos subsequentes. A parte continental do país, com o mar a oeste e ao sul, tem uma costa de 1.230 km apenas; ao norte e ao leste, um único vizinho: a Espanha. Banânia tem 9.230 km de Litoral a serem vigiados e faz fronteira com nove países. Quatro deles são produtores de coca: Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia. O Paraguai é um grande exportador de maconha. Mas o especialista Abramovay acredita que Portugal pode servir de exemplo a um gigante com as características do Brasil, com uma população 18 vezes maior, num quadro de brutal desigualdade, desaparelhamento da polícia, fronteiras desguarnecidas… Pior não é dizer o que diz; pior é lhe darem trela.
Há muitos outros simplismos até risíveis em sua entrevista e erros elementares de lógica. Tratarei deles em outros textos. Se quiserem ler, vejam lá. Uma coisa me incomodou porque, aí, tem a ver com honestidade intelectual mesmo. Nessa entrevista cujo link vai acima, que está sendo recomenda lá na página "É Preciso Mudar", Pedro Abramovay diz:
"Na entrevista a O Globo eu não usei o termo 'pequenos traficantes', porque não é disto que estamos falando. Estamos falando muito mais de usuários que de traficantes. Não é uma fronteira muito clara, mas estamos falando, sobretudo, de usuários. A gente está, sim, prendendo usuários no Brasil. A gente precisa desarmar o que montamos para nós mesmos."
Notem, de todo modo, que a negativa dele não é, assim, peremptória, firme…
Pedrinho! Não brinque com a minha memória! Em outubro de 2009, você era secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (lembra-se?). O titular era Tarso Genro (toc, toc, toc…). O Ministério, sob a sua influência, defendia justamente uma proposta para livrar da cadeia o… pequeno traficante! Reproduzo as suas palavras literais, publicadas no dia 23 de outubro daquele ano no Globo:
"Nós sabemos o que acontece nos presídios: as pessoas são detidas com pequenas quantidades de droga e acabam entregues de mão beijada para as organizações criminosas. É preciso separar o pequeno do grande traficante. Não haverá projeto de iniciativa do governo, mas vamos apoiar a proposta de mudança no Congresso".
E aí você voltou ao tema em 2010.
Dos outros furos lógicos e impropriedades, tratarei em outros textos. Agora estou como o Pequeno Príncipe. Não desistirei de algumas perguntas. E, claro, continuo a esperar as provas e evidências de que é o PCC quem salva vidas em São Paulo, não a Polícia Militar. Coragem!
Magno
tudo bom?
neste texto tem uma tabela do proprio IDP, mas qdo tentei colar nao foi anexado
segue o link
veja.abril.com.br/blog/reinaldo/files/2012/07/Drogas-Portugal-apreensões.jpg
Argumentos fracos. No final das contas pode-se apenas concluir que, em Portugal, descriminalizar o uso não afetou em nada o consumo ou a venda (tráfico).
Sobre alguns supostos benefícios de uma eventual descriminalização irrestrita:
“a polícia, agora desincumbida de perseguir usuários, poderá concentrar-se na solução e na repreensão de crimes genuínos”
Crimes cometidos por usuários para financiar suas drogas contariam? Acredito que um usuário que rouba ainda será preso, ou não? Não estou afirmando que todo usuário é criminoso, mas parece que o autor esquece que há usuários criminosos. E há farta documentação indicando essa relação (ou propensão) consumo x crime.
“viciados irão se afastar das perigosas drogas sintéticas que foram criadas justamente para substituir as drogas ilegais mais tradicionais, como maconha e cocaína.”
Está falando por si? Como sabe o que outras pessoas fariam? Tendo a achar que para um viciado o preço fala mais alto que a qualidade. Mesmo sob esse ponto de vista, é impossível prever o que as pessoas prefeririam consumir.
“guetos repletos de viciados encolherão tanto em tamanho quanto em visibilidade”
Talvez em Portugal, quem sabe? Como ele pode afirmar isso para outras realidades/países que claramente não conhece?
“a descriminalização deve resultar em menos pessoas morrendo e sendo mandadas para penitenciárias, e mais pessoas vivendo vidas “normais”.”
Menos pessoas deve morrer, no mínimo isso é argumento esperançoso (whishfull thinking). Repito, não entendo como usuários, agora livres para consumir, deixariam ou ficariam impossibilitados de praticar crimes para sustentar seus vícios! Talvez em Portugal. Mas seria necessário mostrar que a taxa de crimes cometidos por usuários diminuiu por lá (é medida de alguma maneira?).
E faltou também explicar o que o autor considera uma vida “normal” (já que colocou entre aspas) para um viciado.
Como diz o autor “A descriminalização é apenas um pequeno passo rumo ao fim da destrutiva, ineficaz e insanamente cara guerra às drogas.” Donde se conclui que o grande passo seria então descriminalizar tanto a venda quanto o consumo de TODAS as drogas, que é o real objetivo por trás de toda essa discussão infeliz.
Com o suposto fim da “guerra às drogas” os atuais grandes fornecedores e seus atravessadores seriam o maiores beneficiados. E quem são? Ditaduras (Cuba) e protoditaduras (Venezuela, Bolívia, Equador, etc.) de esquerda e sócias do fórum de SP, que poderiam manter seus débeis sistemas econômicos socialistas, financeiramente rentáveis por mais tempo. Sugiro a leitura de artigo aqui do próprio site a respeito disso: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2136
Boa tarde,
O artigo não mostra como a “droga” chega a Portugal. Existe informação sobre essa etapa, quero dizer, sobre a logística envolvida? Quem fornece, como se dá o processo de compra e distribuição das drogas no país?
Att.
Marco
Acredito que alguns adeptos do liberalismo estejam incorrendo em um problema de interpretação dogmática equivocada em relação ao preceito da “liberdade” quando o assunto são as drogas.
Será que nesta seara podemos considerar “a possibilidade de usar livremente as drogas” como um sinônimo de “liberdade”?
Ou estariam os defensores da “liberalização” apenas caindo vítimas de uma artimanha, ficando “livres” para consumir, mas novamente “escravizados” a seguir por um novo mestre: o “vício”, a dependência que insidiosamente lhes rouba o livre arbítrio, a volição e destrói o domínio sobre si mesmos?
É isso que entendem por liberdade? A liberdade de poder escolher a quem dedicar sua servidão?
A grande maioria dos não-usuários continuaria não consumindo drogas caso elas fossem liberadas. Um dos problemas é o enorme estatismo brasileiro, que faria com que os não-usuários tivessem que pagar pelo tratamento dos usuários que extrapolassem. Outro problema são a indústria das drogas e a indústria do combate às drogas, que dependem da continuidade dessa proibição para existir.
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Depois de ler os comentários aqui relativos a descriminação das Drogas vou dizer o seguinte. Eu sempre fui contra, achei uma estupidez de todo o tamanho quando os partidos políticos apareceram com essa ideia. Mas o que aconteceu foi bem diferente do que eu pensava. Resultou, mas resultou passado 1 ou 2 meses. O tráfico de Heroína caiu a pique, a canábis não é problema para ninguém, o problema é que o traficante de canábis estimula os consumidores a experimentar drogas pesadas. Então a proibição de venda e a não proibição de consumo é o contrasenso que permite a Policia apanhar os criminosos e que evita que todos os consumidores se tornem traficantes. Mas não foi só pela lei ser aprovada que resultou. Os Drogados passaram a ir ao médico sem medo de ir presos, e as doenças como hepatites, HIV, começaram a ser combatidas. Os drogados começaram a ser informados sobre saúde, higiene, contágio. Depois entrou o Ministério da Saúde com o programa da Metadona que substituiu a heroína. A Metadona tira os efeitos de ressaca e não dá efeito psicotrópico. Os drogados deixaram de ir roubar para comprar droga e o desmame da heroína feita por um Médico com metadona é rápido. Os drogados curados da dependência física foram trabalhar para os Municípios, apanhar folhas, lixo, jardinagem. Eles integraram-se na sociedade rápido. Há uma coisa, os drogados com 40/50 anos foram os primeiros a deixar a droga e com isso os vendedores de heroína quase desapareceram. Quando a Policia apanha um jovem de 20 anos com canábis notifica ele para estar presente numa sessão de esclarecimento onde lhe e dito tudo sobre a droga. E simplesmente pergunta para o jovem: A quem você comprou? E ele sem problema responde, não irá ser preso não vai testemunhar, nada. Por isso qualquer um pode denunciar traficantes sem problema.
Comparar o numero de mortes secondarias ao uso de drogras entre outros paises so faria sentido de todos fossem submetidos às mesmas condicoes sócio-economicas. A divulgacao cientifica dos resultados da descriminalizacao das drogas em Portugal, demonstrou o óbvio aumento de consumo, e aumento das intercorrencias e mortes relacionadas ao uso de cocaina e heroína. Obviamente analisando dados históricos – que acho mais relevantes – de Portugal, antes e após a descriminalização. Assim, não acho que a discussão deva pautar-se preferencialmente sobre aspectos econômicos, e sim de saúde pública. Em Portugal, programas educacionais direcionados à populações de risco podem ser mais facilmente implementados, incluindo jovens que fazem uso recreacional da droga, que não são crim
A LONGO PRAZO, ISSO DESTRUIRÁ O PAIS. SÓ QUEM TEM ALGUM PARENTE VICIADO EM DROGAS SABE O QUE É ISSO.
Sou contra a descriminalização. O grande problema do Brasil é a violência nas ruas provocada pelo consumidor de drogas sem recursos para financiar seu vício: ou ele assalta e, as vezes até mata, para financiar o consumo ou morre por não pagar a conta no traficante. Do meu ponto de vista, a melhor solução seria o plantio caseiro da maconha exclusivamente para consumo próprio. Dessa forma o pobre deixaria de estar sempre na mão do traficante. O pobre seria independente na produção e no consumo de sua própria maconha.