Todos os anos, no dia 21 de abril, somos lembrados do tamanho da carga tributária que oprime o brasileiro. O símbolo da revolta contra os impostos, celebrada nessa data, é Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, conhecido como herói da Inconfidência Mineira, um movimento separatista no século XVIII que buscou a secessão da Coroa portuguesa em virtude, entre outros motivos, dos impostos cobrados pela metrópole.
O problema não é o tamanho do imposto
Uma das primeiras coisas que aqueles que lembram Tiradentes fazem é apontar a diferença entre o nível de impostos que motivou a revolta séculos atrás para o nível de impostos que pagamos hoje, sem nos manifestarmos. Enquanto os inconfidentes denunciavam o quinto, um imposto de 20% sobre a produção de ouro no Brasil colônia, nós pagamos hoje quase metade do que produzimos.
Essa comparação é irrelevante. Se pagamos muito mais ou um pouco a mais do que pagavam os brasileiros daquela época, é algo indiferente. Embora um imposto de um quinto sobre a produção não seja, de maneira alguma, pequeno, o problema seguiria igual se o imposto fosse menor. O que interessa é o fato de que o estado toma nossa produção, via impostos, ano após ano. Sua magnitude não atenua nem acentua o fato de que imposto é roubo.
O grande significado da memória de Tiradentes não deve ser apontar para o tamanho do imposto. Esse é um caminho perigoso, uma armadilha. A reflexão resultante será algo como: “ora, Tiradentes morreu reclamando de um imposto baixo, muito menor do que é hoje; quisera eu pagar ‘apenas’ 20% de impostos”. Após isso, vamos entrar numa discussão sobre a importância do estado, a impossibilidade de viver em uma sociedade sem organização central e a necessidade de financiar, via impostos, essa entidade.
Tiradentes e os inconfidentes não se revoltaram contra a Coroa porque estavam inspirados em motivos libertários. Embora no contexto iluminista e de Independência dos Estados Unidos, o que invariavelmente provocou influência sobre seus líderes, parte dos inconfidentes pertencia à elite da época e estava mais interessada em reduzir a influência de Portugal do que, necessariamente, lutar por propriedade privada ou liberdade individual. Talvez, caso tivessem vencido em sua revolta, os inconfidentes instituíssem, eles próprios, um governo que cobrasse impostos e os aplicasse por meio da ameaça da violência.
O cinismo do estado
A revolta dos inconfidentes foi denunciada por Joaquim Silvério dos Reis, um homem próximo dos rebeldes que, endividado como a maioria deles, optou por denunciar o movimento ao receber do estado a promessa de ter suas dívidas perdoadas. A denúncia resultou no fim da Inconfidência Mineira e deu início a uma encenação da Coroa para demostrar força e desencorajar iniciativas semelhantes.
Após prisões em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, os réus foram condenados à forca. A leitura da sentença durou dezoito horas! Uma carta da Rainha Dona Maria transformou as penas de morte em expulsão do Brasil. Apenas Tiradentes, que se declarou líder da Inconfidência, foi enforcado pela Coroa portuguesa. Seu corpo foi esquartejado e as partes distribuídas ao longo do Caminho Novo, que ligava a capital Rio de Janeiro a Minas Gerais, como forma de mostrar aos demais o que acontece com quem se revolta contra o estado. A cabeça ficou exposta na cidade de Vila Rica, atual Ouro Preto. Um aviso gráfico para provocar medo e submissão.
A Inconfidência Mineira ficou adormecida na história do Brasil e na memória dos brasileiros por mais de um século. Mesmo após a independência, os inconfidentes continuaram como uma memória incômoda ao Império. Primeiro, tratou-se de um movimento republicano. O próprio nome, Inconfidência, denota falta de fidelidade ao soberano e traição. Além disso, os dois imperadores brasileiros eram descendentes diretos da Rainha Dona Maria.
Mais tarde, a República resgata heróis para legitimar o novo arranjo político e elege Tiradentes como um dos símbolos. Eurico Gaspar Dutra declara Tiradentes patrono das polícias militares e civis, a ditadura militar de Castello Branco declara Tiradentes “patrono cívico da Nação Brasileira” e José Sarney concede pensão especial a descendentes de Tiradentes.
À memória de Tiradentes
Apesar da incerteza sobre as inspirações da Inconfidência Mineira e do cinismo no contra-ataque do estado ao eleger Tiradentes um símbolo da nação, sua memória ecoa hoje como um convite à reflexão sobre o que é o estado. Quando nos perguntarem se Tiradentes foi um herói, a resposta deve ser um inequívoco sim.
O motivo, porém, não está no movimento em si, na tentativa de acabar com o colonialismo, na defesa de uma República ou na denúncia do tamanho do imposto. Esses não são motivos para uma celebração libertária. A reflexão mais importante para o dia 21 de abril é de que o estado vive do roubo institucionalizado e do assassinato.
Tiradentes foi um herói porque se tornou o símbolo brasileiro da natureza violenta do estado. Todo 21 de abril, devemos nos lembrar que o estado rouba, mata e exibe os corpos esquartejados de suas vítimas em praça pública. Não se engane ao acreditar que hoje é diferente.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Pois é…
Seria equívoco meu crer que defensores de carga tributária e do aumento sobre a mesma devessem civicamente trabalhar em 21 de abril de cada ano? O feriado serviria apenas para libertários ou os que desejam ao menos a redução da referida carga…