Quem ataca o projeto de lei da terceirização costuma acreditar que as leis trabalhistas garantem direitos, e que sem elas os trabalhadores estariam em situação vulnerável e precária.
Essas pessoas têm de responder a uma pergunta: por que os países com “melhores” leis trabalhistas exportam trabalhadores?
Ora, se as leis que protegem os empregados têm o efeito esperado, veríamos ingleses migrando para a Espanha e Portugal, onde é quase impossível demitir alguém. Operários dos Estados Unidos, onde não há obrigação de aviso prévio, multa por rescisão de contrato e nem férias remuneradas, atravessariam desertos a pé para chegar ao México, onde o custo médio de uma demissão é de 74 semanas de trabalho.
Mas o que vemos é o contrário: os trabalhadores fogem dos países com leis que os protegem demais.
Há quase 200 mil portugueses e espanhóis trabalhando na Inglaterra, onde é muito fácil contratar e demitir. Cerca de 4 milhões de indonésios (segundo o Banco Mundial, um dos países onde é mais caro demitir) trabalham na Malásia, na Austrália e também em Cingapura, onde sequer há uma lei geral de salário mínimo.
Considere estes dois grupos de países:
1. Estados Unidos, Canadá, Austrália, Cingapura, Hong Kong (China), Maldivas, Ilhas Marshall.
2. Bolívia, Venezuela, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Tanzânia, Congo e República Centro Africana
Quem acredita na mágica das leis trabalhistas diria que elas são mais rígidas nos países do primeiro grupo. Afinal, vivem ali os trabalhadores com melhor qualidade de vida no mundo. Na verdade, no grupo 1 estão os sete países que, segundo o Banco Mundial, têm as leis que menos azucrinam os patrões. Já o grupo 2 reúne os sete países que mais protegem os trabalhadores.
Na Venezuela, a lei proíbe a demissão de quem ganha até um salário mínimo e meio (o que faz funcionários terem medo de serem promovidos, pois os patrões costumam aumentar o salário para então demiti-los).
Por que multidões de imigrantes decidem ir trabalhar nos Estados Unidos e não na Venezuela?
Eu arrisco uma explicação: países com leis trabalhistas muito rígidas são geralmente lugares ruins para se fazer negócio. Lucro é considerado pecado; empresários são tidos como vilões. Pouca gente se aventura a investir ou abrir vagas de trabalho em lugares assim.
Já os países onde as leis trabalhistas são mais leves costumam ter mais liberdade para empreender, tradição de respeito à propriedade, facilidade para investir e, por causa disso tudo, mais oportunidades para os pobres.
É a facilidade de fazer negócios, e não um punhado de palavras escritas no papel, que garante direitos aos trabalhadores.
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No dia 12 de março, um grupo de homens armados entrou em um depósito de medicamentos no bairro do Jabaquara, em São Paulo. Os homens renderam o segurança e levaram centenas de caixas de remédios para Aids e hepatite C, além de antialérgicos, colírios e antivirais.
Não eram remédios comuns, e sim produtos importados, caríssimos e difíceis de encontrar. Alguns deles, que custam mais de 20 mil dólares, já estavam pagos pelos pacientes que os utilizariam e logo seriam entregues a médicos e clínicas especializadas.
Os homens também levaram computadores e documentos que consideraram ter algum valor. Também exigiram que o estabelecimento quitasse dívidas que teria contraído com a organização da qual eles fazem parte, apesar de o dono do estabelecimento não concordar com a dívida.
O estranho é que, depois de levarem as caixas de medicamentos, os homens não tentaram fugir nem se esconderam. Pelo contrário: anunciaram o feito pela internet. Lançaram até mesmo uma nota à imprensa, que dizia assim:
Operação Addison combate comércio ilegal de medicamentos
A Polícia Federal e a Receita Federal colocaram em curso, nessa quinta-feira (12), esquema para combater o comércio e a importação irregular de medicamentos. Uma pessoa foi presa e, assim como os demais investigados, poderá responder pelo crime de importar medicamento sem o devido registro.
Durante a investigação, Polícia e Receita descobriram uma empresa que realizava compras no exterior sem autorização necessária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem o devido recolhimento de tributos. No depósito da empresa, localizado no Jabaquara, zona sul de São Paulo, um homem foi preso em flagrante.
De acordo com a Receita Federal, entre os remédios importados irregularmente estão drogas utilizadas para o tratamento de doenças como Aids e hepatite C, além de antialérgicos, colírios, antivirais e hormônios.
Ou seja, aqueles homens armados não se consideram criminosos — na verdade, são agentes do estado brasileiro. Combateram o que a Receita Federal entende como um crime: fornecer remédios a pessoas com doenças graves que, por causa da burocracia da demora da Anvisa ou dos impostos de importação sobre medicamentos, não teriam uma forma mais simples de obtê-los.
Quem é mocinho e quem é bandido nesta história?
*Este artigo foi originalmente publicado em 19 de abril de 2015.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Esse país me dá arrepios…
E ainda tem gente que pede a volta da ditadura, como se ela tivesse deixado de existir…
Eu acho que o mais impressionante, é que esses dois artigos foi publicado na veja. um site com milhares de visitas, provavelmente atingiu muitas pessoas. Ventos de mudança.
Terceirização é retrocesso.
Mas não para médicos cubanos. Aí pode.
Muito triste! Pior ver o pessoal invertendo valores. Outro dia eu vi um cara acusando sonegadores de impostos como se fossem assassinos ou estupradores.
Vergonha de país!
Eu passei, hoje, perto de um instituto público( estatal)e, no muro do edifício, tinha um cartaz imenso contendo as seguintes palavras: “Diga não à terceirização, ela vai tomar seu emprego”.
É uma piada, pqp!
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderia se chamar Fossilização das Leis do Trabalho (FLT).
Narloch foi a melhor coisa que aconteceu com a Veja.
O instituto mises deveria falar de Liberland um novo pais na europa onde impostos sao opcionais. So googlar.
Aqui é assim, o rabo abana o cachorro. Estamos caminhando pro “mundo bizarro”. A roda vai ser quadrada, vamos andar de ré, entre outras coisas. Quem assistiu aquele desenho antigo dos superamigos sabe do que eu to falando. Não há melhor forma de ilustrar!
Só não entendi a parte do texto que diz que nos EUA não há multa por rescisão de contrato. Isso não seria uma coisa ruim? Se eu assino um contrato com meu empregador e ele me demite antes do término desse contrato eu não deveria ser ressarcido?
Me tirem uma dúvida, por favor?
Meu professor de história diz aos 4 cantos que o New Deal(keynesianismo) salvou os EUA, porém o keynesianismo é mt criticado aqui, eu ainda não consegui entender o porque o New Deal não deu certo, já que aparentemente ele deu certo, criando o “estilo de vida americano” graças ao consumo, etc etc
Quer dizer então que se não se “pode” obter medicações de maneira mais rápida pelos meios legais, o “legal” é o contrabando? Seria cômico, não fosse trágico. Isto então, não é burlar a lei? Isto é ser honesto? E estes mesmos são os “combatentes da corrupção”? Faz-me rir. E ainda há quem diga que o problema do Brasil são as leis muito “fracas”. Ah, façam-me um favor. Por que antes de quererem mudar, alterar leis ou ainda os “mais espertos” quererem burlar a lei, por que não lutam a fim de que as leis existentes sejam cumpridas?
Trabalhadores não “fogem” de melhores leis trabalhistas (até porque estas raramente são aplicadas nos países pobres), eles procuram melhores salários.
Terceirização para o bom entendedor é simplesmente oficializar que qualquer empresa em vez de contratar pessoas limitadas que querem ser empregados, podem contratar um sujeito com mente empreendedora.
Sabe uma coisa legal que eu faço aqui nos meus negócios? Quando eu vejo que um funcionário tem mente empreendedora, ofereço a ele sociedade, onde ele vai deixar seus “benefícios” de lado para poder ganhar o quanto sua competência permitir.
E tem dado muito certo até agora, além de que foi uma forma de matar dois coelhos com um tiro: além de eu não ter de pagar mais nada ao sujeito (ao passo que se ele não trabalhar não recebe), a produtividade DOBRA, logo os resultados são sempre positivos para a empresa e para ele.
Com a terceirização toda essa massa de gente vai ter que se tocar (na marra) que emprego não é sinônimo de trabalho. Que “benefício” se conquista por si, e não nas costas dos outros. E que se fizer certo, vai ganhar muito mais.
Quer tirar um mês de férias? Vai ter que ter muito dinheiro. E não se esqueça do mais importante: de combinar com seus clientes para eles esperarem um mês, enquanto você descansa (risos).
Cara, vocês são demais!
Deus os abençoe e GRAÇAS A DEUS que eu conheço vocês!
Paz.
Nada como um pouco de empirismo (analisar os fatos) para refutar os “progressistas”!
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http://www.cartacapital.com.br/economia/lei-da-terceirizacao-e-a-maior-derrota-popular-desde-o-golpe-de-64-2867.html
Engraçado essa entrevista publicada no site da Carta Capital onde o Ruy Braga responde o seguinte:
CC: Como se saíram os países que facilitaram as terceirizações?
RB: Portugal é um exemplo típico. O Banco de Portugal publicou no final de 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. O resultado é um aumento exponencial de portugueses imigrando. Ao contrário do que dizem as empresas, essa medida fecha postos, diminui a remuneração, prejudica a sindicalização de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscalização também é menor por empresas subcontratadas.
CC: E não há ganhos?
RB: Há, o das empresas. Não há outro beneficiário. Elas diminuem encargos e aumentam seus lucros.
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Levando-se em consideração esse fato isolado, será que isso ocorreu como uma forma de desafogamento do empresariado? Afinal, Portugal está bem quebrado, não?
Não tem pra onde correr. Esse é o trabalho pós-industrial onde flexibilização dos processos e contratos de trabalho são indispensaveis para o desenvolvimento e competitividade das empresas. Cabe aos trabalhadores se qualificarem
Boa reflexão sobre as leis, mas organizem melhor o artigo, o título e a questão dos medicamentos deixou fora de foco.
Um artigo tendencioso. Deixou de fora Japão, França e países escandinavos por quê? Deixou de fora praticamente toda a África por quê? Simples: o que faz os trabalhadores escolherem correr o risco não é a diminuição dos seus direitos, mas o fato de estarem indo para um local com mais qualidade de vida, em que o pior trabalhador ainda ganha do que no seu país de origem.
Você está me pedindo para comparar Estados Unidos e Congo com a premissa de que a única diferença entre esses paises são as leis trabalhistas? Não tem como.
Faltaram nessa lista tendenciosa da Veja, os países que possuem as regras trabalhistas mais rígidas do mundo. Que por coincidências são os países com maiores IDH’s do mundo. Como exemplo: Suíça, Finlândia, Suécia e Noruega.
http://www.granadeiro.adv.br/template/template_clipping.php?Id=4849
Alguém poderia discorrer melhor como funcionam as leis trabalhistas nos países nórdicos, nos demais países europeus, na Austrália e nos EUA. E fazer uma comparação com aqui?
O link do Banco Mundial está fora do ar.
A CLT não deveria ser a única forma de empregar, o trabalho temporário também deveria estar nas regras, também o trabalho por demanda. Tendo em vista que a CLT é o tradicional, poderíamos exigir uma taxa mínima de 50% de pessoas contratadas via CLT em uma empresa.
Se a mudança nas leis trabalhistas realmente alterasse a relação de contratação, com a reforma da terceirização já aprovada, com as reformas trabalhistas, com várias outras mudanças já era pra ter dado um BOOM nos empregos (que não houve). Quem gera empregos é a oferta que varia de acordo com a demanda, não há nexo você contratar mais pessoas se as pessoas que contratei estão dando conta do recado. Não tem lógica (a não ser o lucro que será repassado para o dono). Para os trabalhadores, regras como a CLT são importantes para manter a pirâmide de Maslow, gerando assim mais segurança com a relação pessoal deles e buscando aperfeiçoamento na sua área em questão.
Eu gosto das matérias da MISES, porém essa parece ter sido paga para mostrar só um lado da moeda.
Análise digna de posts de facebook. Há tantos fatores a serem levados em consideração…. Pergunto, essa situação descrita no texto acontece por conta das leis trabalhistas? São as leis trabalhistas o que realmente geram essa situação? Não teve nenhum outro contexto histórico para isso? Onde esta a prova do que foi dito? Como contra exemplo, migrei do Brasil para a Alemanha e por aqui as leis trabalhistas são maiores a mais amplas que no Brasil. Aqui pago 43,5% de imposto de renda enquanto pagava 27,5% no Brasil. Mais exemplos? Países Nordicos. Qual a explicação para isso? Este é um assunto muito mais complexo.
Alguém possui esse ranking atualizado mostrando quais países possuem as leis trabalhistas mais flexíveis? Não estou conseguindo achar.