Em seu discurso de posse, Dilma falou que não pode
dar passos atrás, e nem tirar direitos. Que
os direitos devem ser sempre mais.
Ao dizer isso, a presidente ecoa as convicções de
muita gente bem-intencionada. Já eu, que
suspeito das boas intenções como que por instinto, penso que a criação de
direitos — isto é, coisas boas que a lei determina que sejam
estendidas a todos — é um obstáculo para a qualidade de vida geral.
Entendo que esse é o modo petista de medir o
sucesso: pelo esforço gasto; pelo papel gasto. Se está lá no papel que o salário mínimo
subiu, ou que domésticas
agora têm direitos trabalhistas, isso é bom em si, posto que é o justo; e
tudo que está fora disso é inaceitável, mesmo se o salário mínimo maior não
fizer os trabalhadores mais ricos, e mesmo se as novas leis de domésticas
tiverem dificultado muito encontrar postos de trabalho nessa função.
O efeito que o discurso de direitos tem na
mentalidade é também deletério. Se algo
é um direito, ele deveria estar vigorando para todos os casos. Se não está, então uma injustiça foi feita. E se uma injustiça foi feita, temos que
encontrar o culpado: alguma classe que não contribui como deveria, alguma
instância do governo que é corrupta ou lenta, o egoísmo da cultura em geral,
“todos nós que jogamos papel de bala no chão” etc.
Isso serve para gerar raiva e indignação,
sentimentos que levam à impotência, posto que nada podemos fazer contra as
gritantes injustiças de todo um sistema. Em nada ajudam a encontrar soluções criativas
que melhorem efetivamente aquilo que consideramos ainda insatisfatório. Encontrar culpados e bater o pé no chão para
que “algo seja feito” roubam os esforços que deveríamos dedicar a fazer algo.
O direito também fossiliza nossa concepção sobre
como o mundo deve ser. Direitos
trabalhistas eternizaram relações de trabalho que estão cada vez mais datadas. Mas como o estado não é capaz de aceitar seus
próprios limites, ele precisa exigir que todas as outras relações se pautem
pelos critérios que ele estabeleceu. O
resultado cultural disso é gente jovem em pleno século XXI sonhando com
carteira assinada ou — o que é a lógica dos direitos levada a seu extremo — o
funcionalismo público. Trabalho
assegurado, bem remunerado, fácil, de baixa intensidade e com amplo tempo
livre.
O mesmo vale para outros campos: o direito à
educação nos internalizou a ideia de que todos necessitam de 11 a 15 anos
de estudo formal em salas de aula, com conteúdos pré-determinados pelo estado e sendo submetidos a constantes avaliações,
seguindo um modelo muito particular de educação que se universalizou como sendo
o único possível.
O direito à saúde nos fez todos adotar a ideia de
que serviços de tratamento devem estar prontamente disponíveis e gratuitos a
todas as pessoas. O que, com o aumento
da tecnologia e da longevidade, revela-se uma impossibilidade técnica.
E, mais do que isso, associou-se “direito à saúde”
a tratamento, e não à prevenção ou à busca de uma vida saudável. Se esses crescerem em importância na cultura,
a velha ideia do direito à saúde irá se enfraquecer — principalmente agora que
até o próprio governo federal encara os planos de saúde privados como o melhor
jeito de diminuir seus próprios custos com os cuidados à população.
O direito legal tenta materializar uma instância
fictícia da nossa imaginação: o dever ser. As pessoas “devem” ter saúde, educação,
lazer, cultura etc. Mas ele não faz nada
para criar e manter esses bens desejados socialmente. Nada além de instilar um vago sentimento de
obrigação, justamente o pior tipo de motivador da conduta.
Pensando nisso, minha dica para 2015 a todos que
querem um mundo melhor é que gastem menos tempo lutando para colocar direitos
no papel, menos tempo exigindo que direitos que já existam sejam concretizados,
e mais tempo pensando, criando, produzindo e espalhando as coisas boas que
queremos ver sendo difundidas.
Que o eterno “dever ser” ceda espaço
para um “é” cada vez melhor.
Na Bahia,
ainda existia um supermercado estatal
“Não há sentido em tirar dinheiro da saúde e da
educação para sustentar um supermercado”. É com essas palavras, racionais,
simples, límpidas, que o governador eleito da Bahia, Rui Costa, anuncia a privatização (se
parcial ou total, ainda não se sabe) da rede de supermercados Cesta do Povo,
única rede de supermercados estatal do Brasil.
A estatal foi criada, vejam só, por Antônio Carlos
Magalhães nos anos 1970. A esquerda
privatizando a estatal da direita.
Esquerda e direita não
descrevem a realidade, apenas nomeiam grupos rivais em luta pelo poder. E em face de um supermercado estatal que só no
ano passado custou 15 milhões de reais aos cofres públicos,
não há partidarismo que discorde: é preciso vender.
Quando o governador diz que a rede não tem como
competir com a agilidade e liberdade de negociação das empresas privadas, ele
está dizendo a mais pura verdade. O Cesta do Povo tem um sistema pra lá de
antiquado para encontrar e admitir novos fornecedores, e adota uma política de
preços que segue conveniências políticas, mas que, ao mesmo tempo, não oferece
preços muito mais baixos que a concorrência. Por que a diferença?
O Cesta do Povo, como a maioria das empresas
estatais, vê-se numa encruzilhada: por um lado não pode ser apenas mais uma
empresa maximizadora de lucro (pois pra isso o estado não é necessário); por
outro, precisa de mecanismos que impeçam que os recursos públicos que o
sustentam sejam desviados em esquemas de corrupção.
A empresa não tem um dono, não tem acionistas e
não tem doadores voluntários que se sentiriam lesados caso gastasse mal seu
dinheiro, e que portanto têm todo o incentivo para torná-la mais eficiente. Em vez disso, ela conta apenas com os
procedimentos burocráticos de qualquer atividade estatal,
que por um lado são engessantes e não permitem mudanças bruscas ou inovações
sem longas diligências e licitações, e por outro são facilmente burláveis.
Ao mesmo tempo, ninguém ali dentro tem incentivos
para melhorar a empresa, torná-la mais eficiente, inovar. Se ela der lucro ou prejuízo, a vida de seus
gestores não muda em nada. E já que é bem mais fácil
ser ineficiente…
“O Cesta do Povo não é capaz de concorrer com as
redes privadas de supermercado. As grandes do setor têm agilidade na hora de
negociar e definir preços, muito diferente de uma empresa pública”, justificou
Costa.
A rede chegou a fechar em meados da década
passada, e foi reaberta pelo governador Jaques Wagner, também do PT, em 2007,
que encontrou aquela massa falida e apostou que ela era viável se gerida com
mais eficiência e menos corrupção. Agora o sonho acabou. Para o contribuinte
baiano, o pesadelo.
O lampejo de lucidez de Rui Costa foi além do mero
reconhecimento de que a rede não tem condições de se viabilizar no mercado; ele
toca, talvez sem que o próprio perceba, em um ponto mais importante: o da
prioridade do gasto estatal.
Vamos aceitar por um segundo a premissa utópica de
que o estado serve, ou visa a servir, o bem comum. As pessoas dizem isso e se contentam com um estado
que promove — e gasta recursos com — uma série de causas e atividades boas. Em um mundo de recursos escassos (dica: como o nosso), só isso
não é o suficiente. Que algo seja bom,
desejável, não é critério suficiente para concluir que o estado deva investir
naquilo. Precisamos ir uma pergunta
além: aquele gasto traz o melhor retorno possível em termos de bem comum? O
real ali investido produz o máximo bem para o maior número de pessoas? Se não,
que seja cortado.
O estado da Bahia, que já sofre com uma segurança
pública em frangalhos e com desempenhos muito ruins na educação (mesmo para a média
brasileira), não pode se dar ao luxo de esbanjar recursos para subsidiar um
supermercado.
Se aceitarmos essa lógica — e parece impossível
não aceitá-la –, nossa forma de encarar o governo muda. Não é porque algo é desejável que ele deve ser
subsidiado com dinheiro público. Não
basta ser bom; tem que saber utilizar da melhor maneira possível os recursos
escassos. E isso o estado já
demonstrou que não sabe fazer.
Pensando assim, pode ter certeza de que há muitos
“Cestas do Povo” por esse Brasil aguardando nosso corte.
Texto originalmente publicado no site do Spotniks
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Muito bom! Apesar desse lampejo de lucidez do governador petista baiano, pode esperar que nos próximos 04 anos de governo Dilma, infelizmente teremos retrocessos na liberdade econômica do Brasil. Chegaremos a 2018 com mais direitos estabelecidos que temos hoje, com mais ações na justiça reclamando esses direitos, enfim, um país mais engessado.
Excelente artigo!
Nada mais hipócrita, na história atual brasileira, do que a militância petista: Passam todo o tempo a criticar as parcas concessões privadas realizadas pelo PSDB, mas, por outro lado, nesses treze anos de seu governo, nenhuma atividade de outrora reestatizou-se, ao revés, a saber, hoje são empresas privadas, por meio da concessão, que administram boa parte dos aeroportos… concessão esta realizada no primeiro mandato da Dilma. Hoje em dia, por exemplo, a Dilma fala oficialmente da abertura do capital da afamada empresa pública – personalidade jurídica esta que está com os meses contados – Caixa Econômica Federal. Isso sem falar do ministrou que escolheu para a pasta do Ministério da Fazenda… quanto desgosto e confunsão devem sentir muitos progressistas por aí afora…
A verdade é que tais atitudes só demonstram a crise de identidade ideológica do partido para com os seus militantes progressistas – militantes esses que são, principalmente, os sindicalistas e líderes de movimentos sociais como o do MST, porquanto as medidas econômicas adotadas pela presidente não atingem, de modo nenhum, a carne gorda do governo, mas os restos de ossadas daquele povo que o PT diz tanto amar e multiplicar: os pobres.
Esses “direitos” que vão sendo criados são “positivos” no sentido que acarretam obrigações para terceiros, em vez de serem “negativos”.
Se dizem que temos o “direito de ir e vir”, quer dizer que ninguém pode tolher nossa liberdade de locomoção arbitrariamente, mas o como faremos esse ir e vir é responsabilidade nossa. Mas se dizem que temos o “direito ao transporte”, quer dizer que alguém TEM que nos transportar.
As pessoas estão cada vez mais exigentes quantos aos seus “direitos” e cada vez mais irresponsáveis quanto às suas obrigações, em especial a reciprocidade.
Nestes dias pesquisei cursos online e em dois sites as empresas reservaram um espaço para responder a indivíduos indignados (sem citar nomes, deixando em aberto para novos visitantes verem) o porque eles cobravam pelos cursos. Esses indivíduos acreditavam que a prestação de serviços deveria ser gratuita para todos terem acesso!
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Os esquerdistas são “progressistas” porque querem gerar o progresso e a igualdade na sociedade através da engenharia social, do assistencialismo, do planejamento central, querem mudanças imediatas e totais. São necessariamente intervencionistas.
Os direitistas são “conservadores” porque querem preservar valores e práticas consagradas pelo tempo, querem mudanças graduais e parciais porque discordam que seja possível criar um “novo ser humano” através da engenharia social. NÃO são necessariamente intervencionistas.
A diferença entre um direitista moderado e um extremista é de espécie: o moderado respeita a liberdade alheia; a diferença entre um esquerdista moderado e um extremista é de grau: ambos querem intervir na liberdade dos outros.
O liberalismo produz progresso sem intervencionismo.
É possível ser liberal e conservador, desde que primeiro se seja liberal.
* * *
Muito bom!
gostei desse ponto: direitos garantidos por lei, que não são cumpridos, logo despertam ressentimento contra o sistema injusto e corrupto, que impede o céu na terra.
E tome intelectuais culpando a falta de serviços públicos e de oportunidades pelas ações dos bandidos.
E por falar em “boa intenções”, sugiro a leitura do artigo de autoria do americano Adam Kostakis: “Como Quebrar uma Dialética”, traduzido e publicado em: migre.me/o2FNF. Neste artigo, veremos a (suposta) dicotomia que há entre Feministas “Bem Intencionadas” e Feministas Radicais.
Muito bom o texto!
Surpreendente (e louvável) a opção por privatizar o supermercado, e não criar mais um imposto que o sustente.
Joel, vc escreve tão bem que é um leftlib respeitável, hehe.
(Vai, um ad hominem de leve pra começar o ano.)
Um abraço.
O problema é que BB, CAIXA, Petrobrás, Eletrobrás, Metro, CPTM, etc. Trazem receitas, ou apelo político ao governo, então dificilmente seguirão o mesmo caminho.
O mercado como mesmo o artigo diz, nem oferecer menores preços oferecia. Se não trazia beneficio direto ao governo, com certeza trazia beneficio particular aos administradores anteriores do estado.
A privatização da EBAL (Empresa Baiana de Alimentos) não foi uma ideia, muito menos iniciativa, do Rui Costa, mas de um professor nosso aqui da Uefs, o Sr. Edelvino Góes (só estou mencionando o nome dele em público porque ele foi nomeado Secretário da Administração do atual governo e saiu de licença da Universidade).
Nós aqui na Uefs, já sabíamos que o Rui anunciaria a privatização da Ebal, porque era a conversa que os professores soltavam para nós que a equipe dele (principalmente o professor Edelvino) tinham conseguido convencê-lo da inutilidade de sua existência. Essa é a diferença do Rui para o Wagner, ele está sendo melhor assessorado. O Wagner era influenciado por uns doidos sem credibilidade no meio acadêmico baiano (palavras do mais respeitado professor que temos aqui na Uefs). Enfim, o Rui Costa cercou-se de uma turma Novo-Keynesiana, com prestígio fora do estado e até no exterior. Não são liberais, mas ao menos não são doentes pela estatolatria.
Segundo nossos professores, o Edelvino vai tentar convencer o Rui, e a base aliada na Assembleia, a privatizarem a Embasa. O projeto de lei para tal já existia e tinha sido aprovado pelo Paulo Souto, mas a anta do Jaques Wagner solicitou a Assembleia Legislativa que sustassem a lei e o fizeram.
Desde o início da sua história, o Brasil sempre adotou uma cultura "macunaímica"; que venera a malandragem, a ignorância, a vulgaridade e a indolência.
Graças a esta anti-cultura primitiva, o Brasil se transformou em um celeiro de ignorância. Assim, como uma besta autofágica, o Brasil adotou como seu "Deus Supremo" um Verme de 9 Dedos.
O "macunaimismo" é o mais extremo oposto do puritanismo protestante, que sempre norteou a cultura Americana; desde a chegada dos primeiros colonos nos Estados Unidos.
Evidentemente, uma nação fundada nos "valores" do macunaimismo esta fadada a ser uma tenebrosa banana republic, forever…
Dilma Rousseff (a.k.a. STELLA) é uma ex-terrorista Marxista, reciclada em cleptocrata. No entanto, STELLA nunca abandonou seus laços de afinidade com o terrorismo internacional. Inclusive, em seu discurso na ONU em 2014, criticou os Estados Unidos por terem bombardeado o grupo terrorista ISIS na Síria!
Qual moral tem esta sórdida criatura, para vir agora (após o atentado em Paris) expressar sua "solidariedade ao povo da França"?
Não podemos esquecer que o regime LuloPetista sempre cultivou laços de simpatia com os grupos terroristas Hezbollah, Hamas e FARC. Além disto, Lula e STELLA apoiam abertamente os ditadores sanguinários de Cuba, Venezuela, Zimbabwe e Irã.
STELLA esta certamente esta muito feliz com a chegada dos 6 terroristas do Al Qaeda no Uruguai; talvez vá até lhes oferecer nacionalidade brasileira e Bolsa Família.
Consequentemente, esta política vergonhosa representa uma séria ameaça à segurança nacional do Brasil; além de colocar o país em rota de colisão com os Estados Unidos e todas as outras nações civilizadas do Ocidente:
archives.republicans.foreignaffairs.house.gov/news/story/?1364
Ou o povo Brasileiro consegue a anulação da eleição fraudulenta de STELLA (e elege um presidente legítimo; que não seja um bolivarianista macunaímico), ou o regime LuloPetista vai destruir totalmente esta nação.
Se você considerar que os direitos são bens, e eles são dados de “graça” pelo Estado, então as pessoas sempre irão pedir mais “direitos”, pois a demanda é infinita. Mas como os recursos são escassos, não há governo que consiga mantê-los. Mesmo os mais básicos, como a vida e propriedade.
Eu vou mais longe, mesmo o direito à vida e propriedade não é um direito como pensado hoje em dia, pois não há garantia de que seja cumprido (O estado não é onipresente). O que há é que nós podemos garantir esse direito por nós mesmos, ou contratar terceiros para nos ajudar a garanti-lo (o que o estado proíbe e diz que nós devemos confiar somente nele).
Existe um grave problema no comércio brasileiro, ele não agrega valor ao produto, simplesmente dobra o seu preço, compra da indústria por R$ 100 e vende ao consumidor por R$ 200. Não emprega, remunera muito mal, geralmente sustentado por aposentados que recebem da previdência e utilizam a boa vontade dos habitantes locais.
Privatizações são necessárias urgente e perpetuamente.