Por que apenas odiar o estado não é suficiente

Nota da edição:

A recente prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro retrata mais um episódio no qual a direita brasileira falhou em obter o poder político efetivo. Nesse sentido, o artigo abaixo – uma transcrição adaptada de uma palestra proferida pelo autor no evento Living Free in an Unfree World do Mises Institute – traz uma abordagem diferente para tempos de pessimismo com as instituições políticas, mostrando a importância de nós, como Austro-libertários, aprendermos a construir e a fortalecer instituições alternativas ao estado que aumentem a vida em comunidade e as liberdades individuais

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Ao longo de sua história, o liberalismo — a ideologia que hoje chamamos de “liberalismo clássico” ou “libertarianismo” — sempre sofreu com a impressão de que é, sobretudo, “contra” as coisas. Isso não é inteiramente falso. Historicamente, o liberalismo se consolidou como uma ideologia reconhecível principalmente em oposição ao mercantilismo e ao absolutismo na Europa Ocidental. Com o tempo, essa oposição se estendeu também ao socialismo, ao protecionismo, ao imperialismo, às guerras de agressão e à escravidão. Nesse sentido, liberais têm combatido, há séculos, uma ampla gama de males morais e econômicos que espalham pobreza, injustiça e sofrimento.

No entanto, ser “contra” coisas nunca foi suficiente por si só — e os liberais jamais se contentaram apenas com isso. O liberalismo, é claro, sempre esteve intimamente associado aos chamados valores “burgueses”, à propriedade privada, à autodeterminação local e — apesar de alegações em contrário — às instituições religiosas. Hoje, porém, essas instituições que durante tanto tempo sustentaram o liberalismo e a sociedade livre encontram-se em um estado avançado de deterioração. São justamente essas instituições que tornaram possível a vida social e cívica sem a necessidade de controle estatal.

O declínio dessas instituições não aconteceu por acaso. O poder do estado moderno é resultado de longas guerras travadas pelo próprio estado contra igrejas independentes, contra os laços familiares e contra a autodeterminação local. O estado nunca tolerou rivais e, por isso, qualquer organização que dispute os “corações e mentes” da população precisa ser tornada impotente.

Portanto, percebemos que o desafio diante de nós é algo maior do que simplesmente se opor ao estado. É necessário construir, reforçar e sustentar instituições capazes de oferecer alternativas ao estado na tarefa de organizar e apoiar a vida em sociedade.

Afinal, é seguro afirmar que a maior parte das pessoas com quem convivemos hoje se acostumou a recorrer ao estado para atender a uma gama cada vez maior de necessidades e desejos. Isso inclui aposentadorias, cuidados de saúde, educação, pesquisa científica e segurança pública, para citar apenas alguns exemplos.

Graças ao declínio da família, já é possível imaginar que, para muitos milhões de americanos, seus relacionamentos mais significativos e duradouros sejam com agências governamentais.

Nesse ambiente, se temos qualquer esperança de substituir instituições estatais por algo melhor, será indispensável que existam instituições privadas que possam ser apresentadas de forma plausível como substitutas das instituições estatais às quais tantos passaram a atribuir o papel de prover conforto, segurança e necessidades básicas.

Sem essas instituições privadas, a tarefa do liberalismo de oferecer um mundo composto por instituições livres, privadas e prósperas torna-se muito mais difícil — ou até mesmo impossível.

Sociedades são compostas por instituições

Como observa o historiador libertário Ralph Raico, os liberais fazem uma distinção fundamental entre o estado e a “sociedade”. Sociedade é simplesmente o conjunto das instituições que não são o estado. Ou, como o filósofo David Gordon coloca, “os liberais acreditam que as principais instituições da sociedade podem funcionar de forma totalmente independente do estado”.

Todas essas instituições fora do estado são o que chamamos de “setor privado”. Com frequência associamos essa expressão apenas a empresas comerciais, mas também é correto usar “setor privado” para designar igrejas, famílias e qualquer organização comunitária não estatal.

A ideia de que as instituições da sociedade, o setor privado, podem funcionar sem um estado é um fato histórico estabelecido. Desde o início da civilização humana, mesmo na ausência de estados, as pessoas construíram instituições e relações destinadas a garantir ordem, segurança e redes de amparo social. Como descreve o historiador de Yale Paul Freedman, muitas sociedades foram mantidas unidas por algo diferente de um “governo no sentido que entendemos hoje”. Em vez disso, elas podem se sustentar por meio do que Freedman chama de “redes sociais e laços informais”. Isso inclui “parentesco, família, vingança privada, religião”.

Mas também encontramos instituições mais recentes e formais, criadas especificamente para fornecer serviços que antes eram oferecidos por estados e impérios.

O papel das chamadas “corporações”

Durante a Idade Média e até o período do absolutismo, por exemplo, os europeus — diante de instituições estatais fracas e limitadas — criaram o que os estudiosos chamam de “corporações”. Essas não eram as corporações que hoje associamos a sociedades por ações. Essas organizações eram, nas palavras do historiador econômico Avner Greif, “associações permanentes, voluntárias, baseadas em interesses, autogovernadas e criadas intencionalmente. Em muitos casos, eram auto-organizadas e não estabelecidas pelo estado”.

Essas corporações incluíam a própria Igreja Católica, mas também ordens monásticas, universidades, as cidades-estado italianas, comunas urbanas, milícias e guildas de mercadores. Todas elas buscavam ativamente proteger seus próprios interesses comerciais nas diversas instituições jurídicas da Europa.

Além disso, independentemente de sua origem, essas corporações tendiam a enxergar seus próprios interesses como distintos dos interesses do príncipe ou do poder civil. Assim, atuavam como mais um freio institucional ao poder do estado. Como demonstrou Raico, a descentralização do poder político na Europa — e as correspondentes proteções à propriedade privada — surgiu de um ambiente jurídico complexo de contratos, direitos e outras considerações legais impostas aos príncipes e autoridades civis pelas exigências desses grupos corporativos. Dessa forma, a Europa tornou-se o berço de filosofias políticas e jurídicas que respeitavam a ideia do “meu e teu”, em vez da ideia de que tudo pertence ao príncipe ou ao coletivo.

Para citar Raico:

“Os príncipes frequentemente se viam de mãos atadas pelas cartas de direitos (…) que [os príncipes] eram obrigados a conceder a seus súditos. No fim, mesmo dentro dos estados europeus relativamente pequenos, o poder era distribuído entre estamentos, ordens, cidades com cartas próprias, comunidades religiosas, corporações, universidades etc., cada qual com suas liberdades garantidas”.

Não surpreendentemente, a ascensão do estado moderno está intimamente ligada à luta do próprio estado contra essas instituições. Como demonstrou o historiador do estado Martin van Creveld, para consolidar seu poder, o estado precisou primeiro enfraquecer gravemente ou destruir as igrejas, a nobreza, as cidades e as corporações. Afinal, essas organizações competiam com o estado. Elas frequentemente ofereciam suas próprias redes de amparo econômico e garantiam a ordem civil por meio de tribunais e milícias locais. Criavam um senso de comunidade e de propósito social independente da ideia de nação ou de estado. Prestavam serviços econômicos essenciais, como no caso da Liga Hanseática, que oferecia rotas comerciais seguras e serviços de arbitragem para mercadores.

Esses sistemas políticos policêntricos eram obstáculos à consolidação do poder estatal e, como observou o economista Murray Rothbard, o processo de abolir instituições não estatais se acelerou durante o início da era moderna. No século XVI, na França, esse processo já estava em pleno andamento.

Rothbard escreve:

“Os legalistas franceses do século XVI [isto é, aqueles que serviam ao rei absolutista] demoliram sistematicamente os direitos legais de todas as corporações ou organizações que, na Idade Média, haviam se interposto entre o indivíduo e o estado. Já não existiam autoridades intermediárias ou feudais. O rei é absoluto sobre esses intermediários e pode criá-los ou destruí-los de acordo com a sua vontade”.

Esse processo foi necessário para eliminar focos de independência e possíveis resistências ao estado. Em tempos anteriores, o estado precisava obter a anuência de uma variedade de organizações que podiam oferecer resistência real ao seu domínio. Como observou Alexis de Tocqueville no século XIX: “Há menos de cem anos, na maior parte das nações europeias, inúmeras pessoas e corporações privadas eram suficientemente independentes para administrar justiça, levantar e manter tropas, cobrar impostos e, com frequência, até mesmo criar ou interpretar a lei”.

Isso resume, essencialmente, o que tem sido a luta entre o estado e o setor privado ao longo de séculos. Tudo o que antes era privado, separado, descentralizado ou fora do controle do estado central precisava ser submetido a ele.

Criando uma relação direta entre o estado e o cidadão

Mesmo depois que sua independência jurídica medieval foi abolida, igrejas, organizações fraternais e famílias continuaram sendo instituições essenciais para a solidariedade local, a independência regional e o alívio da pobreza.

Além disso, empreendimentos familiares extensos constituíam um centro de poder separado do estado, e muitas dessas famílias buscavam conscientemente permanecer economicamente independentes. A visão do historiador marxista Eric Hobsbawm sobre a “família burguesa” não é exatamente elogiosa, mas ele ainda assim descreve bem o papel central da família na sociedade do século XIX: “A ‘família’ não era apenas a unidade social básica da sociedade burguesa, mas sua unidade fundamental de propriedade e empreendimento comercial”.

Mas nem mesmo essa forma informal de competição institucional com o estado poderia ser tolerada. No século XIX, a oposição estatal às instituições independentes foi levada a um novo patamar com o surgimento do estado de bem-estar social. Isso ocorreu primeiro na Alemanha, onde um verdadeiro estado assistencial burocrático foi introduzido pela primeira vez pelo nacionalista conservador Otto von Bismarck. Raico nos lembra que o estado de bem-estar social foi um esforço deliberado de Bismarck para acabar com a independência financeira da população em relação ao estado.

Além disso, o economista Antony Mueller conclui que o estado de bem-estar social estabeleceu “um sistema de obrigação mútua entre o estado e seus cidadãos”. Isso solidificou ainda mais a ideia de que o estado deveria manter uma relação direta com os indivíduos, sem ser dificultado por obstáculos institucionais locais, culturais ou religiosos. Foi essa necessidade política de — como disse um dos conselheiros de Bismarck — “prender o povo ao trono com correntes de gratidão” que levou à introdução do estado de bem-estar.

Isso também representou um meio poderoso de contornar a unidade familiar enquanto instância intermediária entre o estado e o indivíduo. Certamente, o alívio da pobreza já existia no passado. Mas quase sempre era administrado no âmbito familiar. Antes do estado de bem-estar bismarckiano, o estado ainda não havia penetrado completamente no núcleo familiar para lidar diretamente com os indivíduos.

Não surpreende, portanto, que mais de um século após Bismarck, a família, como instituição, tenha entrado em acentuado declínio e, a menos que seja novamente fortalecida, deixe de oferecer qualquer contrapeso ou resistência institucional ao poder do estado.

Escolas Públicas

Talvez nenhuma instituição tenha feito mais para se relacionar diretamente com os indivíduos do que as escolas públicas.

A ascensão das escolas públicas e a substituição do ensino privado e do ensino doméstico foi uma das maiores conquistas do estado ao longo do último século — “maiores” no sentido de que muito contribuiu para destruir o setor privado.

Historicamente, a educação pública sempre foi orientada para promover uniformidade cultural, assimilação e uma ideologia pró-governo entre os estudantes. As escolas privadas, por outro lado, muitas vezes foram fundadas justamente com o propósito de oferecer uma alternativa às escolas do regime. Frequentemente, elas se dedicaram a ensinar uma cultura e um currículo diferentes daqueles oferecidos pelo estado. Não raro, essas instituições incentivam direta ou indiretamente o ceticismo em relação às normas culturais e ideológicas promovidas pelas escolas públicas.

Nem é preciso dizer que os governos nunca ficaram entusiasmados com a existência de tais instituições.

A guerra contra as escolas particulares cristãs

No início do século XX, a educação pública americana refletia uma versão diluída do cristianismo protestante. Mas os elementos religiosos existiam sobretudo para fornecer uma aparência de moralidade religiosa por trás de um ensino que era, antes de tudo, ideológico e político. O papel mais importante das escolas era transformar os estudantes em bons cidadãos da ordem política americana.

As escolas religiosas privadas, porém, nem sempre participavam desse jogo. Tanto grupos luteranos quanto católicos frequentemente colocavam maior ênfase na educação religiosa, ao mesmo tempo em que ajudavam a preservar os valores dos grupos de imigrantes que formavam essas escolas. As escolas luteranas muitas vezes ensinavam o uso da língua alemã e a religião luterana. Muitos viam isso como algo que prejudicava a assimilação cultural e a “lealdade” aos governos americanos. Ainda pior eram as escolas católicas, que ensinavam visões religiosas e culturais consideradas pela maioria protestante ainda mais “estranhas” do que as dos luteranos.

A oposição a essas escolas aumentou ainda mais com o jingoísmo da Primeira Guerra Mundial. Portanto, não foi por acaso que algumas das maiores ameaças à educação privada surgiriam durante a década de 1920. Em seu livro Public Vs. Private: The Early History of School Choice in America, Robert Gross apresenta uma história detalhada desse período:

“Na década de 1920, protestantes conservadores organizaram as campanhas mais coordenadas, desde a origem dos sistemas de escolas públicas, para proibir a educação privada. Em mais de uma dúzia de estados, eles tentaram — mas fracassaram — em proibir a matrícula em escolas privadas, enquanto no Oregon conseguiram aprovar uma lei que obrigava os estudantes a frequentar exclusivamente escolas públicas”.

Essa lei “obrigava crianças de oito a dezesseis anos a frequentarem a escola pública(…) Pais que não cumprissem a determinação enfrentavam pesadas multas e prisão.”

A lei do Oregon, porém, não duraria muito. Ela foi derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1925.

Os argumentos apresentados pelos advogados do estado do Oregon eram as típicas alegações de “faça isso pelas crianças”. Segundo o estado, os pais simplesmente não podiam ser confiados para educar seus filhos adequadamente. Mais especificamente, como as crianças de hoje são os eleitores de amanhã, argumentava o estado, este teria um interesse público superior em garantir que os estudantes recebessem uma educação apropriada. (O que é apropriado, evidentemente, deve ser determinado pelo governo).

A resposta, ao que parecia, estaria em obrigar os pais a enviar seus filhos para as (presumivelmente mais competentes e de maior qualidade) escolas governamentais.

O declínio da família

A vitória do Estado em tornar instituições governamentais (isto é, as escolas públicas) centrais na vida da maioria das crianças reflete-se também na instituição que deveria ser central na vida delas: a família.

A tendência de declínio da família está evidente há décadas. Em 1992, o sociólogo David Popenoe publicou um estudo exaustivo sobre a situação das famílias, com o título “American Family Decline, 1960–1990”.

Em seu estudo, Popenoe reconhece que muitos dos fatores que contribuíram para o declínio da família são anteriores aos anos 1960. Isso inclui o aumento das taxas de divórcio e a queda da fecundidade. Ainda assim, o processo realmente se acelerou entre as décadas de 1960 e 1990. Um aspecto fundamental disso é a queda na taxa de fecundidade. No final dos anos 1950, a mulher americana média tinha 3,7 filhos ao longo da vida. Em 1990, constatou Popenoe, a média era 1,9. Em 2023, era inferior a 1,8.

Independentemente da conclusão de alguém sobre qual seria o número “correto” de filhos, Popenoe observa que isso revela uma tendência real de diminuição do interesse em criar crianças. Dados de pesquisas reforçam esse ponto e, como coloca Popenoe, testemunhamos “uma queda dramática, e provavelmente sem precedentes históricos, nos sentimentos positivos em relação à maternidade e à paternidade”.

A relevância da taxa de fecundidade, para os nossos propósitos, está no fato de que ela evidencia um interesse decrescente pela vida familiar como um todo — o que se traduz em menor estabilidade e duração da vida em família, como vemos em outros indicadores, como o divórcio.

De fato, nas últimas décadas, continuamos a observar um afastamento generalizado do casamento. Popenoe constatou que, entre 1960 e 1990, a proporção de mulheres de 20 a 24 anos que nunca haviam se casado mais que dobrou, passando de 28% para 63%; entre mulheres de 25 a 29 anos, o aumento foi ainda maior, de 11% para 31%.

Essas tendências apenas continuaram, embora em ritmo menos dramático, nos 30 anos desde o estudo de Popenoe. Elas mostram que as famílias estão sendo desinstitucionalizadas de diversas maneiras. Ou seja, a vida familiar tem duração menor e, em geral, envolve relacionamentos mais instáveis e menos centrais na vida das pessoas.

Ou, como afirma Popenoe, “mudanças na estrutura familiar representam um declínio da família”. Isso se manifesta de várias formas. Crianças de famílias não intactas têm maior probabilidade de deixar o lar antes dos dezoito anos. E isso é especialmente verdadeiro para mulheres jovens. As taxas de casamento entraram em forte queda e hoje estão nos níveis mais baixos já registrados. Em muitos casos, o casamento tem sido substituído por casais coabitando, mas esses relacionamentos tendem a registrar durações mais curtas.

O número de adultos nos Estados Unidos vivendo como parte de um casal casado caiu de 67% para 53% entre 1990 e 2019.

Poderíamos citar uma variedade de outras estatísticas, e as pessoas podem discordar sobre se certos casos individuais são bons ou ruins, dependendo das circunstâncias. Mas uma conclusão é difícil de contestar: essas tendências deixam claro que a família é muito menos relevante e menos importante como instituição social do que no passado. E, sendo assim, está mal preparada para oferecer qualquer tipo de resistência significativa aos esforços contínuos do estado para reduzir todas as instituições não estatais a pó.

Popenoe resume o que significa ser institucionalmente forte. Ele escreve: “Em um grupo forte, os membros são fortemente ligados ao grupo e seguem amplamente suas normas e valores. As famílias, claramente, tornaram-se mais fracas nesse sentido”.

Qual é a razão para isso? Muitas evidências sugerem que se trata, de forma esmagadora, de uma questão ideológica. Ouvimos muito por aí que as pessoas afirmam não poder “arcar” com o início de uma família. No entanto, as taxas de casamento e de fecundidade estão hoje muito abaixo do que eram durante a Grande Depressão. Ou podemos observar que as taxas de fecundidade são mais baixas agora do que eram em 1942, quando o mundo estava imerso em uma das guerras mais sangrentas e destrutivas da história.

É, portanto, difícil levar a sério alegações de que, por alguma medida objetiva, o mundo está “perigoso demais” ou “caro demais” para justificar formar família e se casar.

A explicação mais provável é simplesmente que as pessoas não acreditam que casar e ter filhos sejam coisas importantes. Análises históricas robustas demonstraram isso. Por exemplo, em um estudo de 2021 coassinado por Enrico Spolaore, constatou-se que o maior determinante das taxas de fecundidade na Europa ao longo de um período de 140 anos foi a difusão de ideologias anti natalidade provenientes da França.

A família e o casamento entram em declínio porque as pessoas não acreditam que eles sejam importantes.

O declínio da família é apenas a evidência mais recente de como os esforços do estado para neutralizar instituições não estatais foram enormemente bem-sucedidos. Os obstáculos institucionais ao poder estatal tornaram-se meras sombras do que já foram. Há muito desapareceram as comunas independentes, as cidades livres, as milícias locais e os mosteiros e igrejas autônomos. Em tempos mais recentes, até mesmo organizações fraternais e instituições de caridade locais tornaram-se cada vez mais invisíveis — e cada vez mais dependentes dos recursos tributários do governo central. A prática religiosa está em forte declínio. Consequentemente, organizações religiosas como escolas e paróquias foram drasticamente reduzidas. As famílias são menos coesas e menos duradouras.

Em contraste, os relacionamentos econômicos e institucionais mais duradouros que muitas pessoas terão serão com seu governo nacional. A esmagadora maioria dos impostos é paga aos governos centrais. A maior parte dos benefícios de saúde e aposentadoria vem dos governos nacionais. Hoje, estados — não igrejas ou famílias locais influentes — são os que dominam financeiramente universidades, hospitais e programas de alívio da pobreza.

Tudo isso favorece o estado, pois significa que menos indivíduos podem contar com a família ou com outras redes locais para obter segurança econômica ou social. Significa menos lealdades a qualquer comunidade, exceto a vaga e essencialmente imaginária “comunidade” nacional.

Indivíduos não são suficientes

Em resposta a tudo isso, alguns podem dizer: “Ah, não precisamos de organizações ou instituições. Só precisamos de indivíduos fortes e independentes!” É uma ideia atraente, mas não há evidências de que isso funcione, por si só, como contrapeso ao poder do estado. Historicamente, os liberais há muito entenderam que a oposição ao poder estatal não pode ser eficaz se baseada apenas na resistência de indivíduos dispersos, que não compartilham interesses práticos, religiosos, familiares ou econômicos duradouros — nem um senso comum de propósito.

Ao contrário, a resistência ao estado tende a se organizar ao redor de alguma lealdade institucional cultural ou local. Historicamente, isso frequentemente assumiu a forma de redes locais de famílias e seus aliados. Tocqueville observou que esses grupos forneciam um ponto natural de articulação em torno do qual organizar a oposição aos abusos governamentais. Ele escreve:

“Enquanto o sentimento familiar permanecia vivo, o antagonista da opressão nunca estava sozinho; ele olhava ao seu redor e encontrava seus clientes, seus amigos hereditários e seus parentes. Quando esse apoio faltava, ele se sustentava pelos seus ancestrais e era animado pela sua posteridade”.

Sem essas ou instituições semelhantes, concluiu Tocqueville, a oposição política ao estado torna-se ineficaz. Especificamente, sem instituições através das quais seja possível construir, na prática, uma resistência ao poder estatal, até mesmo uma ideologia antirregime não tem meios de ser colocada em ação:

Tocqueville continua:

“Que força pode conservar até mesmo a opinião pública, quando nem vinte pessoas estão ligadas por um laço comum; quando nenhum homem, nenhuma família, nenhuma corporação reconhecida, nenhuma classe, nenhuma instituição livre tem o poder de representar essa opinião; e quando todo cidadão — sendo igualmente fraco, igualmente pobre e igualmente dependente — só tem sua impotência pessoal para opor à força organizada do governo?”

O liberal franco-suíço Benjamin Constant chegou a conclusões semelhantes, observando que instituições sociais locais frequentemente oferecem um contrapeso cultural ao poder do estado por meio da solidariedade e da organização. Constant escreve: “Os interesses e as memórias que nascem dos costumes locais contêm um germe de resistência que a autoridade tolera apenas com relutância, e que se apressa em erradicar. Com os indivíduos, ela se impõe com muito mais facilidade; rola seu peso enorme sobre eles sem esforço, como sobre a areia”.

O que deve ser feito?

Assim, se realmente queremos nos opor ao poder do estado de forma significativa, é necessário incentivar, desenvolver e sustentar instituições e organizações sobre as quais o estado não possa tão facilmente fazer rolar o seu peso esmagador. Quando as pessoas apoiam uma paróquia local, formam uma família, constroem um negócio, criam organizações de ajuda mútua ou fomentam a independência cívica local, elas estão realizando um trabalho absolutamente crucial na luta contra o poder estatal. Embora seja sempre bom denunciar o poder do estado — e se opor aos seus incontáveis esquemas violentos e empobrecedores — isso não é suficiente. Também precisamos exaltar as instituições não estatais e fortalecê-las em nosso trabalho cotidiano e em nossas vidas diárias.

Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.

Recomendações de leitura:

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