Em 2017, o apresentador de programa Late Night Show Stephen Colbert disse ao seu público que aquele era “um dia triste”, porque a Comissão Federal de Comunicações (FCC) havia votado pela revogação da Neutralidade da Rede (conhecida como Net Neutrality), uma regra da era Obama que exigia que os Provedores de Serviço de Internet (ISPs) oferecessem “acesso igual” e velocidades equivalentes para todos os sites e conteúdos legais, independentemente de sua origem, além de proibir as chamadas “faixas rápidas” para determinados conteúdos.
“E o que isso realmente significa? Isso significa revogar regulações que impediam seu provedor de internet de bloquear certos sites ou de diminuir a velocidade dos seus dados”, disse Colbert. “Agora eles podem fazer isso. E isso é errado.”
A revogação dessas regulamentações não apenas prenunciava a morte da internet. Ela marcava, segundo Colbert, a vitória da Rússia, ao apontar para a alegação da comissária da FCC, Jessica Rosenworcel, de que meio milhão de comentários do público teriam vindo de “endereços de e-mail russos”.
“Ah, qual é, Rússia”, disse Colbert. “Você não pode simplesmente deixar a América em paz?”
A implicação era clara. Acabar com a Neutralidade da Rede destruiria a Internet (e talvez fosse um plano arquitetado por Putin).
Colbert não foi, claro, o único a fazer tais afirmações. A bancada do Partido Democrata no Senado disse que, se não salvássemos a Neutralidade da Rede, passaríamos a receber o que está escrito na Internet “uma palavra de cada vez”. O ator Mark Ruffalo afirmou que a revogação era um “sonho autoritário”, e a atriz Alyssa Milano chamou isso de uma ameaça à própria democracia.
A CNN foi um pouco menos hiperbólica, chamando a revogação da regulação de “o fim da Internet como a conhecemos”.
Seis anos depois
De certa forma, a CNN estava certa. A revogação da Neutralidade da Rede — que ocorreu em 2018 com o “Decreto de Restauração da Liberdade na Internet” da FCC — realmente significou o fim da internet como a conhecíamos.
Qualquer pessoa que esteja lendo este artigo pode ver que a internet não morreu (viva!). Mas poucos talvez percebam o quanto a internet melhorou desde que a Neutralidade da Rede foi revogada.
Dados divulgados pelo comissário da FCC, Brendan Carr, ex-conselheiro jurídico do órgão regulador, mostram que não apenas a internet não morreu; como também as velocidades ficaram exponencialmente mais rápidas. Segundo dados da Ookla, líder global em métricas de desempenho de acesso à internet, as velocidades medianas de download em conexões fixas aumentaram 430% desde 2017. As velocidades medianas de download em conexões móveis aumentaram ainda mais — 647%, um salto superior a sete vezes.
As velocidades da internet não apenas ficaram mais rápidas. Elas também se tornaram menos caras em termos de dólares reais.
“Em termos reais, os preços dos serviços de Internet caíram cerca de 9% desde o início de 2018, de acordo com dados do Índice de Preços ao Consumidor do Bureau of Labor Statistics”, observa Carr. “Somente no caso da banda larga móvel, os preços reais caíram aproximadamente 18% desde 2017… e, para os níveis de velocidade de banda larga mais populares, os preços reais caíram 54% (…)”
Esta é apenas uma parte do boom da Internet que ocorreu após a revogação da Neutralidade da Rede. Como o Wall Street Journal observou recentemente, o acesso à Internet também explodiu.
Em 2015, 77% dos americanos tinham acesso à banda larga de alta velocidade. Em janeiro de 2020, esse número havia subido para 94%, e não parou aí, observa o jornal. Em 2022, cerca de 643,7 mil quilômetros de fibra óptica foram instaladas por engenheiros de banda larga — mais que o dobro do que em 2016.
Todo esse investimento não aconteceu por acaso. Ele foi estimulado por um retorno a regulações de Internet mais parecidas com o modelo de laissez fare, semelhantes às dos primeiros anos da rede, e isso já havia sido previsto por quem se opunha à Neutralidade da Rede.
“É economia básica”, disse o ex-chefe da FCC Ajit Pai. “Quanto mais fortemente você regula algo, menos desse algo você tende a obter”.
O ponto de Pai merece atenção. Os defensores da Neutralidade da Rede argumentavam que a política era necessária para manter os provedores de internet sob controle, para que eles não manipulassem o mercado contra os consumidores em busca de lucros maiores.
Mas foi justamente a ausência de regulação (e a busca por lucro) que impulsionou o boom da Internet. Empresas em busca de lucro investiram capital em serviços de internet na tentativa de atrair clientes oferecendo um produto melhor, mais rápido e mais barato do que o dos seus concorrentes.
Os preços da internet caíram e o serviço melhorou como resultado, apesar do medo generalizado de que isso resultaria no “fim da Internet”. Por que tantos progressistas podem ter acreditado sinceramente que a Internet entraria em colapso sem uma burocracia federal para guiá-la pode, talvez, ser explicado pelas ideias do pai do socialismo, Karl Marx.
Marx via a competição — especialmente a competição de mercado — como uma força destrutiva:
“A competição engendra miséria, fomenta guerra civil, ‘altera as zonas naturais’, mistura nacionalidades, causa conflitos dentro das famílias, corrompe a consciência pública, ‘subverte a noção de equidade, de justiça’, de moralidade, e, pior ainda, destrói o comércio livre e honesto, e nem sequer oferece em troca um valor sintético, um preço fixo e honesto. Ela desilude a todos, até mesmo os economistas. Ela leva as coisas tão longe que acaba por destruir a si mesma”.
O grande economista austríaco Ludwig von Mises, porém, sabia melhor. Ele via a competição de mercado como o motor da produção econômica — “quanto mais intensa a competição, melhor” — e é por isso que ele não gostava de comparações entre a competição do mercado e guerras.
“A função da batalha é a destruição; a da competição, a construção”, observou ele em seu livro Socialismo de 1922.
O retorno do debate sobre a neutralidade da rede
A rápida expansão dos serviços de Internet nos últimos seis anos mostra que Pai e Mises entendem economia melhor do que os defensores da Neutralidade da Rede (e Karl Marx). A desregulamentação estimulou investimento e a competição de mercado, o que acabou resultando em uma Internet melhor — não no fim da rede.
Infelizmente, embora as previsões apocalípticas nunca tenham se concretizado, a Neutralidade da Rede está de volta.
No mês passado, a FCC votou, por 3 a 2, pela reinstalação da política, numa tentativa de, segundo palavras da própria CNN, “reafirmar sua autoridade sobre um setor que impulsiona a economia digital moderna”.
O que é impressionante é que você sequer saberia dessa história incrível sobre a explosão dos serviços de Internet (ou sobre as previsões fracassadas de 2017–18) se lesse uma matéria de jornal sobre a retomada da Neutralidade da Rede.
A Associated Press não menciona uma única palavra sobre as previsões que não se concretizaram ou sobre a melhoria na velocidade e na acessibilidade dos serviços de Internet. Em vez disso, recebemos esta declaração da presidente da FCC, Jessica Rosenworcel: “Em nosso mundo pós-pandemia, sabemos que a banda larga é uma necessidade, não um luxo”.
A CNN, a PBS e vários outros veículos de mídia publicaram matérias semelhantes que também deixaram de mencionar tanto as previsões apocalípticas quanto a explosão no acesso à Internet que ocorreu nos últimos seis anos.
Um veículo de mídia admitiu que o céu não desabou após a revogação da regulação, mas argumentou que isso aconteceu porque a Neutralidade da Rede nunca realmente deixou de existir, já que o escrutínio público e os governos estaduais mantiveram os provedores de internet sob controle depois da revogação.
“Então, é justo dizer que ainda não vimos um mundo sem Neutralidade da Rede”, disse à NPR Barbara van Schewick, professora de Direito em Stanford e defensora da Neutralidade da Rede.
“Ciber-libertarianismo” e a internet
É bom ver a NPR reconhecer o valor do federalismo, um dos controles mais importantes contra o poder centralizado no sistema americano. Ainda assim, o argumento de Schewick de que os estados têm o poder de regular os provedores de internet esteve curiosamente ausente das campanhas #salvemainternet de 2017–18. E há uma razão para isso.
A realidade é que a Neutralidade da Rede nunca foi realmente sobre “salvar” a Internet. (Se fosse, não estaríamos vendo novos esforços para impô-la novamente, mesmo após a Internet ter se tornado muito mais acessível e barata em sua ausência).
A Neutralidade da Rede é sobre controlar a Internet.
Desde o início da comercialização da Internet nos anos 1990, os Estados Unidos adotaram uma abordagem amplamente laissez-faire em relação à rede, um padrão estabelecido durante o governo Clinton.
John Palfrey, professor de direito que dirigiu o Berkman Center for Internet & Society, da Universidade de Harvard, disse que havia um termo para essa “abordagem regulatória de não interferência”: ciber-libertarianismo.
O ciber-libertarianismo desencadeou uma onda de inovação no comércio eletrônico e nas redes sociais, disse ele, o que levou a uma explosão de riqueza sem precedentes na história dos Estados Unidos, com a possível exceção da Era Dourada (Gilded Age). E embora outros países, como a China, também tenham avançado, Palfrey afirmou que os resultados da abordagem laissez-faire são evidentes.
“Os Estados Unidos permanecem a liderança incontestável em praticamente todos os aspectos da Internet, da mídia digital e da computação no início deste novo milênio”, ele explicou em uma entrevista de 2021 para a Harvard Law School.
Ainda assim, Palfrey não vê o ciber-libertarianismo como um sucesso. Ele o considera uma ameaça e um fracasso.
“Ele tornou um pequeno número de pessoas — em sua maioria homens, na maioria altamente instruídos, em sua maioria brancos e asiáticos — fabulosamente ricos”, disse Palfrey. “Precisamos hoje de um regime regulatório para a tecnologia que coloque o interesse público em primeiro lugar, com equidade e inclusão como princípio inicial e não como algo pensado depois”.
Como muitos outros, Palfrey acredita que a Internet deveria ser regulamentada como um serviço público. Ele considera que o sistema atual entrega demais a um pequeno grupo de bilionários, “todos eles, por acaso, homens e brancos”.
A Neutralidade da Rede tem sido vendida ao público como uma política que impediria os provedores de Internet “de bloquear certos sites ou de reduzir a velocidade dos seus dados”.
Esse não é um poder que políticos e burocratas temem, é um poder que eles invejam. É por isso que buscam afrouxar o controle privado sobre o sistema de comunicação mais poderoso do mundo, tudo isso “no interesse de uma economia mais justa e inclusiva e da nossa própria democracia”.
Quando se percebe que a Neutralidade da Rede não se trata tanto de criar uma Internet melhor, mas sim de um passo essencial rumo a uma Internet sob controle governamental, a pressão para reviver essa política passa a fazer muito mais sentido.
Este artigo foi originalmente publicado no The Daily Economy.
Recomendações de leitura:
Neutralidade de rede: a regulação da Internet sendo instalada
Um ano da abolição da neutralidade de rede: o apocalipse prometido não veio e os serviços melhoraram
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
