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“Quanto mais complexa a sociedade, maior a necessidade de regulações estatais.” Certo ou errado?

É mesmo?

Certa vez, participei de um debate sobre
economia em uma universidade.  O então
reitor daquela universidade, que defendia a necessidade de a economia ser
estritamente regulada pelo governo, recorreu ao seguinte argumento contra mim:

Suas
teorias sobre livre mercado, propriedade privada e governo limitado funcionavam
bem no século passado, quando a sociedade era menor, a economia era menos
interligada, e vivíamos sob arranjos mais simples. Hoje, no entanto, tais
teorias seriam simplesmente inviáveis pelo simples fato de que a economia na
qual vivemos é muito mais complexa. Quanto mais complexa a sociedade, maior é a
necessidade de controles e regulamentações governamentais.  Isso, para mim, é algo tão lógico e evidente
que chega a ser axiomático.

Essa falácia frequentemente utilizada — a
qual leva direta e logicamente a uma defesa do planejamento socialista —
possui muita influência porque é aparentemente plausível e, superficialmente,
parece ter algum sentido. 

Por isso, ainda mais importante do que
desmascará-la, é fazer isso de forma simples e direta, sem recorrer a teorias complexas
e de explicações demasiado longas.

E foi essa a resposta dada por um dos
participantes daquele debate:

Muito
bem.  Imaginemos então a situação mais
simples possível: apenas você e eu. 
Agora, suponhamos que eu seja um indivíduo indiscutivelmente competente
e brilhante. 

Com
essas qualidades em mente, você realmente crê que eu teria a competência para
determinar (1) em que você deve investir, (2) como você deve efetuar o seu
empreendimento, (3) o que você pode produzir, (4) quantas horas você pode
trabalhar, (5) qual o salário que você deve receber, (6) qual o preço que você
pode cobrar, (7) qual deve ser a sua margem de lucro, (8) com quem você deve se
associar, (9) o que você deve vender, e (10) com quem você deve comercializar?

Consequentemente,
a minha incompetência já não estaria por demais óbvia nesta forma extremamente
simples de sociedade?

E então este mesmo cidadão arrematou:

Agora,
vamos dar um passo adiante e imaginar uma sociedade mais complexa.  Imaginemos uma sociedade formada por todas as
pessoas que estão nesta sala.  Qual seria
a minha competência para controlar coercivamente as ações criativas de cada uma
destas pessoas aqui presentes?  Seria eu
tão brilhante assim?

Por
fim, contemplemos uma situação realmente complexa: uma sociedade formada por
200 milhões de indivíduos.  Se eu me
apresentasse dizendo que eu deveria estar no controle da vida de todos eles e
de todos os bilhões de trocas voluntárias que eles efetuariam diariamente, tenho
certeza de que você diria que eu estaria sofrendo de alucinações.

Logo,
não seria algo demasiado óbvio que, quanto mais complexa uma economia, maiores
serão os efeitos retardadores gerados pelos controles governamentais?   

Não
seria algo lógico que, em uma economia complexa, o controle governamental sobre
os esforços produtivos irá exercer uma influência, no mínimo, restritiva sobre
essa economia?

Por
conseguinte, não seria algo axiomático afirmarmos que, quanto mais complexa a
economia, mais deveríamos recorrer às iniciativas individuais, mais deveríamos estimular
a liberdade de empreendimento e mais deveríamos usufruir os resultados gerados
por essa liberdade empreendedorial? 

Nenhuma
mente individual e nem nenhuma combinação de mentes pode prefigurar, nem muito
menos controlar de maneira inteligente, as inúmeras trocas voluntárias e as
inúmeras manifestações de criatividade que ocorrem em uma sociedade
simples.  Imagine, então, em uma
sociedade complexa…

O reitor não contra-argumentou.  Creio, aliás, ser improvável que ele venha a
utilizar essa mesma argumentação novamente.

Embora o ato de desmascarar falácias
cotidianas possa ser comparado ao ato de apagar incêndios com um pedaço de
pano, o exercício não deixa de ser útil (além de ser um estímulo à mente).  Treinar a arte da contra-argumentação sempre será
uma atividade proveitosa. 

No que mais, a capacidade de desmascarar falácias
— uma tática negativa — é um prefácio necessário para se aprender a ressaltar
de maneira influente tudo aquilo que é positivo.  Se uma pessoa não for capaz de demonstrar
competência em destruir teorias socialistas, ela provavelmente não atrairá grandes
multidões apenas falando sobre as maravilhas criadas por homens livres.

Dentre todas as mentiras ouvidas em salas de
aula ou em nosso dia a dia, não há absolutamente nenhuma que não possa ser
refutada.  Tudo o que temos de fazer é
colocar nossa mente para funcionar. 

A complexidade de um arranjo não implica
automaticamente a necessidade de centralização de poder.  Você e eu já temos um trabalho em tempo
integral, que é o de cuidar de nossas respectivas vidas.  Nossa carga horária aumentaria exponencialmente
caso tentássemos cuidar também da vida de algumas outras pessoas.  E explodiria para além do concebível caso
tentássemos controlar as vidas de milhões de indivíduos.

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57 comentários em ““Quanto mais complexa a sociedade, maior a necessidade de regulações estatais.” Certo ou errado?”

  1. Aproveito para perguntar ao Instituto se os modelos econômicos baseados em sistemas complexos são utilizados de alguma forma pela Escola Austríaca. Comecei a ler o livro do Paul Ormerod que critica os economistas mainstream, mas ainda estou no início. Pelo que li, os modelos indicam que não é possível prever a consequência de algumas ações com vistas a regular o mercado, uma vez que é um sistema extremamente complexo.

  2. Só mais uma coisa, li esse artigo aqui no Mises.org: “”mises.org/daily/2646

    Nele, o autor afirma que a maioria dos modelos utilizados pelos economistas mainstream considera um continuum de agentes ou que o número de bens é infinito. Essa informação procede?

    Desculpe o excesso de posts.

  3. Excelente. Só não gosto muito quando o libertarianismo surfa na mesma onda do liberalismo e da Escola Austríaca. O libertarianismo extrapola os limites da área econômica fundando princípios no direito, na política e na ética. É um tipo de milenarismo e uma busca da sociedade perfeita, mesmo objetivo do socialismo. A diferença é que para uns o problema é sempre o empresário, para os libertários é sempre o Estado. Assim, destroem o direito pois acreditam na crença de que o “homem é bom” o que atrapalha são as instituições. É a tese rousseauniana e marxista aplicada ao liberalismo.

  4. Leonardo Faccioni

    A respeito do tema abordado, os últimos dias foram pródigos ao fornecer-nos estudo de caso emblemático: o Marco Civil da Internet, já exaustivamente abordado nesta página. Poucas ocasiões permitiram que se distinguisse tão claramente cada fase de um projeto político com vistas ao controle e ao sufocamento de um setor econômico quanto a investida atual do Estado sobre o território relativamente livre e jubilosamente frutífero da Web.

    A regulamentação que se vendeu às mídias e se impôs como texto legal é, a olhos vistos, incongruente ao absurdo para com as finalidades anunciadas, enquanto escancara portas e janelas ao arbítrio, ao favorecimento e à centralização temerária da rede sob gestores centrais superpoderosos, inamovíveis e irresponsáveis. Como a vasta maioria das regulamentações, mas sem muitas das camadas de maquiagem que costumam ocultá-las do grande público.

  5. @Wanderson 13/05/2014 21:55:04

    O Estado não inventa os direitos, eles surgem de forma espontânea sem se propor seu significa lógico ou moral. Só depois adquirem estrutua e valores próprios, ao ponto de poderem ser utilizados pelo Estado. ( bla bla bla bla ) Se ela é FUNDAMENTAL deve ser a REGRA e se este “deve ser” deve ser mesmo, temos o direito e o Estado, necessariamente. A origem do direito é a ética, não o Estado.

    Sério isso ou esse Wanderson é outro dos personagens irônicos desse site?

    Vou fazer apenas uma pergunta para esse senhor (personagem ou não): que “direito” alguém tem de se apropriar do fruto do trabalho alheio?

  6. Simples e demolidora resposta.

    Acho que o estudiosos e defensores da liberdade poderiam começar pensar em dar mais respostas simples e diretas como essas. Respostas assim são entendidas por qualquer tipo de pessoa mesmo que não seja estudiosa de economia, basta ter bom senso.

    Respostas muito complexas demoram muito para ser assimiladas, nisso os esquerdistas ganham de nós disparados visto que conseguem emitir suas asneiras de um modo muito simples e acabam arrebatando mais mentes e corações.

    Eu gostaria muito de ser capaz de fazer isso, mas ainda inicio nos estudos de questões econômicas e sociais, e por isso não me considero capaz ainda de traduzir a complexidade de determinados fenômenos em palavras simples para o grande público.

  7. Alguém poderia me esclarecer uma questão?

    Pelas minhas leituras, Mises não era totalmente contra o Estado. Somente era contra o intervencionismo na economia. E assim acho mais sensato, dizendo o motivo conforme abaixo.

    Me lembro de ter lido Norberto Bobbio, e ele, citando Thomas Hobbes, lembra que a sociedade seria uma extrema baderna se fosse completamente livre, simulando a seguinte situação, vejamos:

    O exemplo era basicamente esse: Em uma sociedade livre existem duas empresas gigantes (X e Y) brigando por um pedaço de terra. Ambas elegem um árbitro para solucionar tal conflito. O árbitro decide entregar a terra para a empresa X.

    Ocorre que a empresa Y não concorda com tal decisão, e em virtude de seu poder bélico e econômico resolve por desacatar a decisão do árbitro, tomando a terra a força.

    Quem poderá fazer cumprir a decisão do árbitro, se não o Estado?

    Agradeço se puderem responder tal questionamento.

  8. Como dizia meu avô, “em excesso até arroz branco faz mal”,
    Temos que ter em mente que embora a economia livre seja um sistema produtivo muito mais eficiente, a presença do estado é obrigatória para manter a ordem e o direito, a influencia do estado na economia em quase todos os casos atrapalha, já que muitas vezes da vantagem a um competidor menos eficiente, e é isso que o liberalismo econômico defende, e não a ausência do estado em si, já que ele funciona como um mediador de conflitos, imagine se não houvesse um estado com poder de execução para o caso de inadimplência, teríamos de ter cobradores de contas armados? o estado de direito é necessário para fazer valer os acordos comerciais, para fazer valer a propriedade privada e para regular a atividade comercial e econômica de maneira que se evitem abusos, mas não creio que deva influenciar na produção e muito menos tenha controle acionário em empresas de qualquer tipo.

  9. imagine se não houvesse um estado com poder de execução para o caso de inadimplência, teríamos de ter cobradores de contas armados

    Eu imagino muitas coisas e nenhuma delas envolve estado. Eu pessoalmente assumiria a perda e não venderia mais nada para essa pessoa, mas jamais apelaria para a violência. Claro que se algum dia ela quiser pagar com juros ela será bem vinda. Não precisei de governo pra isso.

    Agora imagine um estado com poder de execução. Ele irá poder subtrair seus bens quando bem entender. Em alguns lugares do mundo poderá tirar até sua vida. É isso que você defende?

    o estado de direito é necessário para fazer valer os acordos comerciais…

    Ah é? Nós vivemos em um estado de direito hoje e ainda assim os acordos comercias não são cumpridos. E agora?
    Mas vou te ajudar. Para os acordos serem cumpridos é necessário ética e honestidade. E governo nenhum fornece isso.

    …para fazer valer a propriedade privada…

    Só até o governo te expulsar da tua casa para construir uma estação de trem ou doar parte de sua fazenda para terroristas.

    …regular a atividade comercial e econômica de maneira que se evitem abusos…

    Abusos? Agências reguladoras criam oligopólio e serviços caros e ineficiente. Livre concorrência gera produtos baratos e de qualidade. Isso é um abuso para você? Só se você for sócio de alguma empresa oligopolista. Ou funcionário público, que são os únicos esquerdistas que defendem o próprio patrão.

  10. Pobre Paulista

    “Livre concorrência gera produtos baratos e de qualidade”

    Isso é muito bonito nos livros acadêmicos, na prática tem existir regulação sim.

    Vai sonhando….

  11. Dom Comerciante

    “”Num suposto cenário ausente de Estado, uma agência privada pode muito bem, em um determinado território que ela possua, deter o monopólio da tributação, da força e da legislação, certo? Ou isso é impossível? O que torna a agência diferente do Estado?””
    E… ninguém seria obrigado a pagar impostos pois não existiria estado, apenas uma empresa com pretensões estatizantes.
    Nota: Sou Liberal austríaco/Minarquista e recomendo que abra mais a sua mente a iniciativa privada.

  12. As pessoas acreditam mesmo que podem controlar o mundo para deixá-los como elas querem? Elas entendem como funciona a agricultura e todo o sistema envolvido de pesquisa, desenvolvimento e produção dos fertilizantes, da logística e da distribuição do produto, dos maquinários, manutenção e tudo o mais? Elas sabem ao menos fazer um feijão no algodão dar 1 kg de feijão por mês? Sabem como produzir um carro, convencer alguém a comprá-lo e levá-lo até o comprador? Querem distribuir comida, casas e até eletrônicos mas não sabem como fazer nada disso…

    Como que uma pessoa que não entende nem como arrumar o próprio quarto pode querer arrumar o mundo? Se vissem o trabalho de modelagem computacional que faço agora, onde de 5 espécies se dou um pequeno incentivo de 0.0005 para uma já perco o equilíbrio(dinâmico) entre elas e atinjo a “escassez”-extinção de outra veriam que não há como uma pessoa se colocar acima do sistema para controlar tudo e o negócio dar certo.

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