Como a internet nos ensina os benefícios do livre mercado

A
World Wide Web foi
inventada em 1992 pelo físico britânico, cientista da computação e professor do
MIT Sir Tim Berners-Lee
como um simples mecanismo de compartilhamento de artigos científicos entre seus
colegas.  A essencial e principal
inovação da rede foi o uso do hipertexto — o mecanismo pelo qual, ao clicarmos
em um link, normalmente uma palavra ou uma frase que aparece em destaque,
fazemos automaticamente o download de um documento.  Embora esta seja uma ideia muito simples, a
rede mudou completamente o mundo em que vivemos.  Seu surgimento e sua ascensão são também um
esplêndido exemplo do que acontece quando o setor privado é deixado desimpedido
e com plena liberdade para suprir as necessidades do mercado.

Apesar
de sua grande complexidade e do seu rápido progresso ao longo dos últimos 10
anos, a internet e todas as pessoas que interagem através dela é um arranjo que
funciona basicamente sem qualquer tipo de intervenção estatal.  Os web
designers (pessoas que elaboram o projeto estético e funcional de um website)
não necessitaram de ajuda do governo para desenvolver as habilidades
necessárias para criar websites cada vez mais complexos; os profissionais de
tecnologia da informação não ficaram esperando por relatórios oficiais dizendo como
e quando eles teriam de se adaptar às mudanças tecnológicas; e as empresas
foram rápidas em oferecer toda uma gama de serviços — sempre em constante
evolução — necessários para que a internet funcionasse harmoniosamente.

Em
outras palavras, o setor privado se adaptou à nova realidade; e se adaptou
muito rapidamente.  Os mecanismos do
livre mercado fizeram aquilo que sempre fazem — se apressaram para satisfazer
as demandas do consumidor.  Isso se
refletiu não apenas na ampla variedade de produtos disponíveis, mas também na
rápida queda nos preços de praticamente tudo que diz respeito à internet.  Dez anos atrás, ter uma página pessoal na
internet era uma ideia cara, principalmente se você necessitasse de algo mais
profissional ou refinado.  Hoje, por meio
de blogs ou serviços como o Facebook, é tudo gratuito.  No geral, os custos de entrada — quando
consideramos o custo do treinamento que era necessário há apenas uma década e
que hoje acabou — não simplesmente caíram; eles evaporaram.  Esse baixo custo de entrada permitiu que uma
grande variedade de indivíduos e empresas comercializassem online, fornecendo
substanciais opções para os consumidores.

Embora
o crescimento que temos visto da internet seja excepcional, trata-se apenas de
uma versão mais rápida de algo que o capitalismo faz muito bem: satisfazer uma
miríade de necessidades em uma sociedade diversa.  É difícil imaginar um melhor exemplo do livre
mercado em ação.

Igualmente importante é o que não aconteceu.  A internet
está predominantemente à margem de controles governamentais, e fornece inúmeros
exemplos de como a livre iniciativa pode empreender em larga escala tarefas que
muitos estatistas alegam que podem ser feitas apenas pelo setor público.  Rotineiramente ouvimos que a mão condutora do
estado é necessária para a execução de projetos complexos.  Porém, a própria internet em si, com seu
incontável número de computadores interconectados, é uma das entidades mais
complexas já criada pelo ser humano, e grande parte dela cresceu sem
absolutamente qualquer tipo de planejamento.

Similarmente,
o governo sempre intervém quando julga haver algum perigo para o público — daí
as regulamentações sobre o uso de remédios, as regulamentações sobre o mercado
em geral e as leis antifraude.  Porém, é
evidente que a internet, como exemplo de um mercado relativamente livre,
frequentemente derruba esses argumentos pró-intervenção.  O crescente comércio de remédios online — de
antibióticos até infindáveis propagandas de Viagra — demonstra a disposição de
vários em obter suas próprias informações e em tomar suas próprias decisões,
mesmo que isso traga algum risco pessoal.

Estatistas
frequentemente argumentam que o governo deve regular padrões e critérios.  Porém, a internet em si foi toda construída
utilizando padrões voluntariamente escolhidos e consentidos de maneira comum,
padrões estes que permitem que qualquer navegador de internet decifre qualquer
página publicada online.  Novamente,
houve poucas fontes centrais para que isso ocorresse; o mercado, na forma de web designers, programadores e usuários,
escolheu voluntariamente quais métodos deveriam ser utilizados em comum para
manejar a imensa variedade de diferentes websites, desde sites de publicação e
transmissão de vídeos, passando por sites de compras virtuais até a própria formatação
de textos utilizada.  Nada disso requereu
leis ou regulamentações, e seu progresso extremamente rápido foi voluntário e
benéfico para todos.

Inversamente,
sempre houve tentativas de se criar por escrito padrões definidos e
implementados por várias organizações virtuais, mas tais projetos sempre estiveram
defasados em anos.  A realidade da internet
sempre progrediu mais rápido do que todas essas tentativas de planejamento
central.  A lição é simples: vários
indivíduos e organizações interagindo com o público e operando competitivamente
sempre irão continuamente desbravar uma miríade de alternativas, sendo esse um
processo natural cujo resultado final será, por definição, um reflexo das
escolhas diretas feitas pelas pessoas.

A fraude é
uma atividade criminosa que, justamente por ser criminosa, é vista como uma
área natural em que o governo deve intervir. 
Porém, mesmo nessa área podemos ver como um livre mercado lida com essa
atividade.  Não obstante as vigorosas
tentativas de fraudadores, o público em grande medida aprendeu a lidar com as
fraudes online.  E-mails spam são
rapidamente deletados, e isso quando conseguem furar o bloqueio dos filtros
anti-spam especialmente desenvolvidos por engenheiros de software e vendidos
tanto para provedores de acesso à internet quanto para indivíduos.  Empresas privadas em busca do lucro têm
reputações a proteger, o que as estimula a declarar explicitamente aos seus
consumidores que elas jamais se comunicam por meio de canais inseguros, como
e-mails, e que elas só irão pedir informações confidenciais — como um número de
cartão de crédito — quando houver um elaborado programa de segurança, como
aqueles que existem em seus websites seguros e criados sob medida.

Em outras
palavras, o mercado se adaptou à realidade, em parte por meio de campanhas
informativas visando à educação dos usuários, em parte por meio de mudanças
voluntárias de comportamento.  Uma coisa
é certa: nenhuma intervenção governamental foi necessária.  Porém, não é difícil imaginar uma proposta
estatista visando a limitar os malefícios causados por e-mails fraudulentos e
outras trapaças virtuais.  Sem dúvida,
isto envolveria uma série de regulamentações para tentar controlar aquelas
pessoas que potencialmente poderiam mandar essas perigosas mensagens
eletrônicas para pessoas inocentes e tecnologicamente ineptas.  O tom da propaganda em prol da intervenção
iria enfatizar a incapacidade das pessoas entenderem as complexidades dos
sistemas online — daí a necessidade de qualificações e especializações aprovadas
pelo governo.

Uma das
principais denúncias feitas pelos estatistas que querem controlar a internet
diz respeito ao papel ostensivo que o governo deve ter em controlar o acesso a
materiais perturbadores, como pornografia infantil ou encenações de
estupro.  A atual legislação sobre
material impresso e televisivo é apontada como um exemplo dessa necessária
intervenção; é claro que ela deveria ser atualizada para incluir também a
internet, certo?  Porém, em um livre
mercado, bens e serviços são determinados pela demanda do consumidor, e a
demanda por material obsceno nos moldes prescritos pela atual legislação é
virtualmente inexistente.  A internet em
sua atual forma certamente abriga conteúdo ilegal, mas este não está
prontamente disponível; ele tem de ser específica e exaustivamente caçado na deep web, e
podemos assumir que tal conhecimento requer uma rede preexistente que não
depende da internet.

Aqueles que
exigem mais regulamentação sobre a internet frequentemente declaram que seu
objetivo é impedir que cidadãos desafortunados vejam acidentalmente esse tipo
de pornografia extrema.  O principal
apelo é que temos de nos assegurar que os inocentes e ingênuos não encontrem
por acaso esse material.  Como dito, esse
cenário ignora o fato de que o produto (no caso, o conteúdo virtual) é
determinado pelo mercado.  Conteúdos repreensíveis
são difíceis de ser encontrados online pelo mesmo motivo que eles não são
televisionados no horário nobre — porque quase ninguém quer vê-los.

Essa
alegação dos estatistas também ignora o ponto de vista dos provedores de
conteúdo.  Todo grande website que aceita
conteúdo enviado pelo público possui estritas regras de governança que definem
o que é considerado aceitável.  Nenhuma
empresa pode se dar ao luxo de se associar a qualquer coisa que o público considere
desagradável, seja o conteúdo legal ou não.

Muitas
pessoas confundem seus sentimentos.  Uma
coisa é desejar que a lei seja aplicada; outra, bem diferente, é querer que o
governo encontre uma maneira de tomar o controle de um meio de informação
porque as pessoas o utilizam para propósitos ilegais.  Isso é análogo a dizer que o estado deve
controlar as ruas porque elas às vezes são utilizadas por assaltantes de
banco.  Ninguém levaria tal lógica a
sério; entretanto, é exatamente essa a lógica por trás das propostas para o
controle estatal da internet.

Legislações
criadas para proteger os usuários da internet contra exposições casuais a
pornografia infantil de nada servem para impedir a produção e o armazenamento
deste material online, pois isso já é ilegal e ocorre mesmo assim.  Já os provedores de conteúdo, entretanto, têm
todos os incentivos para controlar o acesso a esse material, pois dependem da
boa vontade de sua audiência.  Ou seja, o
livre mercado fornece um método bem mais eficiente de regulação, pois os
fornecedores de conteúdo têm fortes incentivos para se autorregularem
baseando-se no fato de que a pornografia extrema é repugnante.  Qualquer tentativa do estado de atacar essa
reduzida e restrita área — como, por exemplo, instalando firewalls controlados
pelo governo — significaria um ataque sobre todos nós.  Mais ainda: o estado simplesmente utilizaria
esse ‘potencial para atividades ilegais’ como desculpa para monitorar todos os
cidadãos.

O meteórico
sucesso da internet é praticamente um exemplo clássico de livro-texto
libertário sobre os benefícios dos mercados irrestritos.  Quando as pessoas entendem que estão no
controle e que suas atitudes têm influência, as coisas acontecem.  O mercado fornece, e as pessoas escolhem de
acordo com as opções.  Quanto mais opções
elas tiverem, mais concorrência haverá, e maior a probabilidade de nossas
demandas serem atendidas.  Ademais,
indivíduos não são criaturas estáticas. 
Algo que 15 anos atrás era de domínio exclusivo de usuários com
conhecimento avançado de computação tornou-se uma experiência simples e
rotineira para muitos — algo não mais desafiador do que utilizar o telefone ou
um forno microondas.

Essa
explosão no crescimento da internet deveria acabar de uma vez por todas com as
críticas frequentemente feitas aos ideais libertários — que eles são uma
fantasia porque não se pode confiar que cidadãos ignorantes interagindo com o
setor privado irão atender às necessidades da sociedade, e que coisas
importantes só podem ser manuseadas por aqueles que trabalham por um ideal
elevado, e não pelo lucro.

Há vários
outros exemplos parecidos com o da internet, nos quais o governo não intervém
ou não é capaz de intervir — e ainda assim (ou justamente por causa disso) as
coisas funcionam muito bem.  O sucesso da
internet, e o claro papel desempenhado pelo público consumidor, que fez com que
a internet se desenvolvesse de acordo com seus anseios, demonstra a capacidade
da sociedade em conseguir o que quer de um livre mercado.

Agora que
começamos a ouvir murmúrios advindos da classe política sobre a necessidade de se
regular a internet para nos proteger da pornografia, do jihadismo ou de
qualquer tipo de fraude, é imperativo resistirmos a todo e qualquer apelo por
mais controle estatal.  Governos não são
competentes para controlar nada, muito menos a internet.  Sua intervenção lograria apenas diminuir
nossa capacidade de fazermos nossas próprias escolhas.  O estado quer retirar de nós a capacidade de
tomarmos decisões de acordo com nossos gostos e preferências, direcionando
arbitrariamente esse poder para a própria classe política, que então escolheria
um modelo estatal qualquer de sua preferência. 
E tudo para nos proteger.

Como a
própria internet já demonstrou, qualquer proteção de que porventura
necessitemos no futuro nos será rapidamente fornecida como que por mágica,
precisamente porque um livre mercado responde diretamente às necessidades das
pessoas.

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