“Sim, privatizar é importante. Mas o estado possui papel fundamental na prestação de serviços essenciais, como água, esgoto, coleta de lixo e polícia.”
Este é o pensamento padrão daquela fatia de pessoas que não se encontra completamente idiotizada pela ideologia marxista e que ao menos admite a importância das privatizações.
“Com certeza deve-se privatizar a Telebrás e a Eletropaulo, e quem sabe até a Petrobrás e os Correios. Mas a Sabesp e a Polícia, jamais. O que seria dos pobres?!”
Ou então diria o mais científico:
“Alguns destes serviços são monopólios naturais, logo, o estado deve assumir o monopólio de fornecimento de alguns deles.”
Ao mesmo tempo em que estes abnegados defensores dos pobres — genuínos arautos de uma pseudociência econômica — continuam afeitos a estas ideias, os pobres vão se virando, vão superando as boas intenções alheias e as falácias econômicas estabelecidas, e vão conseguindo algumas coisas.
Apesar dos altos impostos, das regulamentações, da burocracia e das barreiras contra importações, não existem no Brasil empresas estatais monopolistas fabricantes de TV’s, geladeiras, micro-ondas, celulares, carros, móveis e imóveis. Por outro lado, serviços como esgoto, polícia, água e coleta de lixo são prestados por estatais monopolistas protegidas contra qualquer concorrência. (No caso do lixo, o serviço é geralmente feito por empresas privadas, que obtêm uma concessão monopolista dos governos locais).
E então vem a pergunta: entre estes dois arranjos, qual é aquele ao qual os pobres conseguem ter acesso? A reportagem da Folha de São Paulo do último sábado nos responde:
Casas têm mais TVs e menos rede de esgoto em 11 Estados do Brasil
Casas com TV, DVD, computador, carro e moto, mas sem esgoto e coleta de lixo.
Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, mostram que, enquanto no país avança a presença nas residências de bens duráveis, como eletrônicos, boa parte dos Estados fica paralisada –ou até regride– em serviços como água, esgoto e coleta de lixo.
De 2011 para 2012, 14 Estados tiveram redução no percentual de moradias com esses serviços (em 11 a rede de esgoto não teve nenhum avanço); apenas dois recuaram em bens duráveis. Na média nacional, houve crescimento ou estabilidade, dependendo do item.
E vejam que constatação impressionante agora:
Na prática, essa queda mostra que o aumento do número de moradias não é acompanhado no mesmo ritmo pelas políticas públicas.
Qual será o “mistério” que explica isso? Será que é porque o setor público não se guia pelo sistema de lucros e prejuízos, o que faz com que ele não possua nenhum incentivo em atender às demandas dos consumidores? Ou será que os moradores de regiões pobres não estão “votando direito”? Ao que tudo indica, na eleição diária que ocorre no mercado, onde cada real conta como um voto decisivo para eleger o produto que eles irão adquirir, os votos estão sendo bem conscientes.
E quanto às preocupações de nossos defensores dos pobres em relação ao maléfico mercado e aos interesses do grande capital? “Se o estado não sobrepujar os interesses econômicos e prover saneamento básico para os mais pobres, estes ficarão sem esgoto e água.” Parece que essas pessoas precisam tomar um choque de realidade antes de emitirem qualquer outra opinião. Veja o que diz a reportagem:
Um dos maiores entraves ainda é a rede de esgoto. Ao todo, 11 Estados recuaram no acesso a este serviço. No Piauí, o percentual de casas com acesso à rede foi de 4% para 2,8% — queda de 29%.
A desculpa dos parasitas estatais? Sempre a mesma:
Para os Estados, a dificuldade está na falta de recursos.
Outro ponto, diz, é a “forte transferência” de moradores da zona rural para a periferia das cidades, o que traz demanda por expansão dos serviços.
A carência de recursos também é apontada como justificativa nos Estados onde a maioria das casas não tem rede de esgoto, como o Piauí.
A Cosanpa, companhia de saneamento do Pará, um dos Estados com maior queda no índice de casas com esgoto, diz que faz melhorias na rede desde 2008, mas enfrenta o crescimento populacional.
Eis a lógica do setor público: sempre que um programa está indo mal, é necessário tomar mais dinheiro da população. O fracasso de uma iniciativa estatal significa que ela tem de ser recompensada com mais verbas confiscadas da população. Exatamente o contrário do que ocorre na iniciativa privada, onde o fracasso é punido e o sucesso é recompensado com maiores lucros.
Enquanto o setor privado reage a um aumento na demanda com regozijo, o setor público reage ao mesmo fenômeno com ameaças. Enquanto o setor privado está sempre implorando por qualquer aumento na demanda, disputando acirradamente seus consumidores, o setor público está sempre culpando e punindo os consumidores por utilizarem demais seus serviços ou até mesmo por eles existirem.
Alguém consegue imaginar a Coca-Cola gastando milhões para fazer propaganda pedindo para as pessoas beberem menos Coca-Cola? Pois é isso que as estatais monopolistas do fornecimento de água fazem, gastando milhões com suas campanhas pedindo para que as pessoas economizem água! “Mas se empresas privadas fornecessem água, empresários gananciosos iriam cobrar o quanto quisessem e os pobres não teriam acesso à água”. Enquanto os “defensores dos pobres” ficam com estas divagações, os pobres vão tendo acesso à Coca-Cola e não à água.
E quanto a “cobrar o quanto quisessem”, o monopólio estatal do fornecimento de água já chegou a um nível tão absurdo que, em São Paulo, é mais barato comprar água de um caminhão-pipa do que do encanamento da Sabesp. Isso mesmo: o uso de um caminhão-pipa, o pagamento do motorista, da gasolina e do pedágio, e a compra da água em alguma fonte próxima — tudo isso sai mais barato do que o transporte por canos. E não podemos ignorar o custo extra do mercado negro, pois, como a Sabesp possui o privilégio monopolístico no fornecimento de água, é ilegal concorrer com ela na venda de água para imóveis. No entanto, ainda assim, centenas de imóveis em São Paulo enchem suas caixas d’água todas as noites com caminhões-pipa em vez de comprarem a água da Sabesp pelo encanamento.
A reportagem da Folha segue mostrando o exemplo de Jorge de Souza, motorista de ônibus morador de Manaus:
“A vida melhorou muito. Agora a gente até viaja para Fortaleza todo fim de ano. Mas a situação no bairro continua complicada”, afirma Souza, que mora com a mãe, a mulher e o filho em frente a um igarapé no bairro São Jorge, na zona oeste da capital do Amazonas.
O lixo se acumula nas margens do canal, não há coleta de esgoto e a iluminação precária traz a sensação de insegurança — a casa dele já foi invadida duas vezes.
Na garagem, uma lona escura esconde um sonho antigo: o carro que ele comprou em fevereiro passado.
Dentro de casa, há geladeira, televisão e outros eletrodomésticos. Todos novos.
“A maioria dos produtos que comprei ficou com a minha ex-mulher”, conta Souza. “Mas, aos poucos, estou comprando tudo de novo.”
Jorge conseguiu comprar casa, carro, eletrodomésticos (duas vezes) e viaja todo final de ano, mas não pode comprar saneamento básico, segurança e tem que viver no meio do lixo, pois a coleta é monopolizada.
O que seria dos pobres se tudo fosse privatizado? Basta ver o exemplo de Jorge. Ele consegue obter os bens e serviços fornecidos pelo mercado privado. Ele não consegue obter os bens e serviços fornecidos pelo monopólio público.
Seria bom que aqueles benevolentes preocupados com os pobres — que fazem parte de uma minoria que possui saneamento básico onde mora — jogassem suas ideias estatistas em seus vasos sanitários, acionassem a descarga e passassem a defender a única solução definitiva para os problemas sociais: livre concorrência e privatização total.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Muito boa a análise da notícia.
O que desanima é ler o tom da notícia na Folha do Foro de São Paulo. E mais ainda os comentários dos leitores, todos clamando por mais verbas, discutindo de qual nível estatal é a culpa ou acusando especificamente alguma das gangues partidárias.
Excelente texto, como sempre Fernando.
Abraços!
Parabéns pelo texto, Fernando.
Impecável como sempre!
Ótimo texto! Simples e objetivo, até estatistas devem ser capazes de entender!
Não é bem assim que as coisas funcionam.
Primeiro, porque tem serviços que devem ser públicos pela sua própria natureza. Existem atividades que não são feitas necessariamente para dar lucro. Um exemplo disso é a segurança, por exemplo, não dá para simplesmente colocar pessoas de fora do Estado nesta função, a meu ver não daria certo já que é uma função que não visa lucro. O escopo do serviço público é justamente contribuir para o bem-estar das pessoas em segmentos que não sejam viáveis de serem gerenciados pela iniciativa privada.
Outro exemplo: tratamento e distribuição de água só dão dinheiro quando os clientes são indústrias, mas abastecimento doméstico o custo é muito alto e dá muito problema. Só lembrando que a água é subsidiada pelo governo na maioria dos lugares, por isto a conta de água não é tão alta. Sendo a água um bem da humanidade, o que é cobrado é somente o serviço de tratar a água e levar até a casa do contribuinte. Se fosse uma empresa privada, visaria o lucro, e você não pode simplesmente cortar a água de uma pessoa que não pagou, por razões óbvias de dignidade, como deixar uma pessoa sem ter o que beber, sem tomar banho e sem ter como cozinhar alimentos ou lavar roupas?
Excelente artigo. Ainda sim, os estatista vão continuar relutante. É muita ignorância para uma pessoa só.
“Malditos capitalistas diabólicos, sempre tentando oferecer produtos e serviços cada vez melhores por preços cada vez menores!!!”.
Assim disse um esquerdista, ao perceber que os capitalistas estão diminuindo a miséria no mundo num ritmo alucinante, miséria que ele AMA DE PAIXÃO.
Pois como Joãozinho Trinta já observou há muito tempo atrás:
“Quem gosta de miséria é intelectual, pobre gosta de luxo”.
Sou morador de Manaus e afirmo com todas as letras que a realidade é essa mesma. Não temos nem água e nem esgotos, e olha que estamos na frente do maior rio do planeta.
O problema realmente não é ter água, mas fazer com que a empresa (privada, mas monopolística por concessão do governo) faça o que deve fazer para crescer junto com a população. Aqui o normal é um condomínio furar um poço e cobrar o custo da energia usada na bomba na taxa de condomínio. Aliás é uma das coisas que a gente usa como critério pra compra de imóvel: tem poço, bom negócio; não tem poço, nem entra nessa porque ficar dependente da concessionária (que troca de nome – e só o nome, a cada prefeito diferente… por que será?) é uma fria.
Que medidas devemos adotar para implantar o anarcocapitalismo em uma região do brasil
já que em todo território é praticamente impossível?
“Jorge conseguiu comprar casa, carro, eletrodomésticos (duas vezes) e viaja todo final de ano, mas não pode comprar saneamento básico, segurança e tem que viver no meio do lixo, pois a coleta é monopolizada.”
Jorge também está entupido de dívidas que não conseguirá pagar nunca. E ele só conseguiu comprar todas essas coisas por conta da política de crédito fácil do governo.
Sempre tive curiosidade em entender esse “monopólio estatal”. Vocês sabem onde está a lei que proíbe a construção de estradas, saneamento e outros serviços públicos?
“Casas têm mais TVs e menos rede de esgoto em 11 Estados do Brasil”
Cassilda! é esta a linha de raciocinio por aqui ? O que é isto a disneilandia ?
Se eu não me engando a coca cola é dona da empresa Crystal, esse empresa vende água mineral.
Se brinca até a coca cola é melhor que governo para fornecer água.
Fernando,
concordo parcialmente. Em primeiro lugar, sugiro a utilização da palavra “liberar” ao invés de “privatizar”: “liberar determinado ramo ao mercado”. Privatizar é uma palavra estigmatizada em português. Não adianta remar contra a maré alta.
Contudo, uma sociedade precisa de locais (espaços) públicos, não-privados.
Não é exatamente uma preocupação com os pobres. É uma preocupação com nós mesmos. Um local que seja de ninguém. Uma praça, um parque, a rua, ou seja lá o que for. Não haver nenhum local público (de ninguém) é um pouco perturbador.
Às vezes se quer sair andando anonimamente. Andando sem que aquele local tenha que pertencer a alguém. Isso só funciona num local público.
O Estado funciona sim, desde que ele seja pequeno, fique só com o essencial. Basta quem quiser modificar suas regras se eleger a função almejada, convencendo seus semelhantes.
Tudo privado também não é bom. Haverá um momento em que algum ente privado ficará poderoso o suficiente para subjugar os demais. Retorna-se a uma espécie de império. É inevitável. Pensar diferentemente seria ser bastante infantil. É acreditar em excesso na raça humana.
Os humanos, infelizmente, fracos, precisam de várias instituições para dizer o básico para a boa convivência (família, igreja, escolas, etc.).
Eliminar o estado seria apenas transferir o problema para uma nova e poderosa instituição que substituiria o estado (e poderia fazer um novo estado). Foi assim durante toda a história da humanidade. É a nossa fraqueza.
Quanto ao estado ficar só com o essencial, os minarquistas arranjam boas soluções.
Deixar tudo o que existe privado seria, além de ilusório, no mínimo arriscado. O estado mínimo dá uma margem de manobra ao ser humano para sobreviver – aos fracassados, que pode ser qualquer um.
Se o problema reside em se aceitar a “espoliação” realizada pelo estado no que se refere ao confisco da riqueza alheia, para se autosustentar, eu diria que num estado mínimo esse confisco mal seria sentido pela população rica, além de ser uma forma de redistribuição de riquezas sem ter que arcar com carga sentimental. Algo por demais bastante aceito na nossa sociedade.
Obviamente, quanto a abertura da concorrência privada a empresas públicas sou totalmente a favor – conheço os princípios básicos de economia.
Contudo, há que se pensar também nos princípios básicos de justiça. “Dar a cada um o que é seu” não é algo que se possa fazer com radicalismos intransigentes.
É o que penso.
Metade dos moradores de favelas tem TV de plasma, diz estudo
Além disso, 28% das moradias possuem assinatura de canais de TV pagos
E olha que tv por assinatura é um oligopólio e os aparelhos de tv custam o triplo que nos EUA por causa do protecionismo a indústria nacional…
Excelente. Não entende quem não quer.
A conta é meio de padeiro, mas o raciocínio é interessante: robertolbarricelli1.wordpress.com/2013/10/25/orcamento-do-ministerio-da-saude-pagaria-plano-privado-ao-assistidos-pelo-sus-no-pais/
E as estradas(rodovias), calçamento?
Se a lógica é visar o lucro (já que é algo privado e para sustentar um possível empreendimento teria que ter lucro mesmo), expliquem como se daria esse “investimento” na pavimentação de uma estrada que cruza o Brasil de norte a sul, já que é algo que por ser privado não se cobraria impostos.
Então, como ter lucro nesse tipo de empreendimento, para que o próprio se sustente?
Ou seria cobrado das pessoas que moram perto, uma porcentagem de dinheiro por metro quadrado na qual a frente da sua casa foi asfaltada? Opa! peraí aí já é cobrança de impostos, já não é mais privado.
O fato é que não se pode sair privatizando tudo, uma estrada é publica, onde as pessoas podem circular morando ou não naquela cidade, se um pedaço de asfalto da frente da casa da pessoa fosse comprado pela mesma (na lógica da privatização de compra e venda), ia dar problema, porque ela poderia cercar a qualquer momento aquele pedaço de área e fazer do asfalto o quintal da casa dela, imagina se todas resolvessem fazer o mesmo, ninguém iria conseguir sair de casa, inclusive ela própria.
Ah sim, mas daí o cara pergunta: E como o estado consegue dinheiro para fazer estradas? Simples, com impostos.
Ah, mais os impostos são muito caros!
Então precisamos de mais estatais, para reduzir os impostos e investir o lucro das mesmas em infraestrutura urbana.
@Gilberto 05/12/2013 23:33:03
Gilberto, talvez você seja novo aqui. Se for esse o caso, bem vindo ao local onde você vai ter a oportunidade de desfazer anos de doutrinação estadista e começar a pensar por si mesmo. Você já chegou nos pontos críticos, aparentemente. Muita gente sequer chega neles… dê mais um passo e você verá por si mesmo a Matrix em que estamos inseridos.
Essa “Quem vai construir as estradas?” é uma pergunta clássica, respondida um milhão de vezes pelos comentaristas desse site, e abortada em muitos artigos. Apenas como sugestão, dê uma lida nesse, para começar: mises.org.br/Article.aspx?id=174
Que bom se todos pudessem fazer o mesmo “Lg”, esse teu parente é uma grande estatal, porém isolada, as ruas que ele abriu provavelmente não possuem CEP, não constam no banco de dados dos correios por exemplo (seria difícil alguém achar, a não ser os que conhecem).
Se ele comprou esses terrenos do estado ou de qualquer outra pessoa e asfaltou ruas dentro dele, essas ruas continuam sendo do teu parente. Porém ele as fez de bom “grado”, com a ideia de que as pessoas pudessem circular “livremente”. Mas e se o teu parente acordasse mal humorado, de cara amarrada e pensasse… “_ Quer saber, vou desmanchar essas ruas, ninguém mais vai circular por aqui, vou usar este espaço para plantar (ele pode, é o direito dele), diferente de uma rua que foi cedida, e ou, revendida ao estado, na qual receberia um nome e um CEP e entraria no código das leis regidas para o uso de espaços públicos.
Aí nesse caso as pessoas que utilizam as ruas do teu parente, tem que estar ciente que estão passando em uma área privada, e que a qualquer momento aquela rua pode não estar mais ali.
@Gilberto
Não sou o Lg mas acredito que possa responder por ele
“(…) as ruas que ele abriu provavelmente não possuem CEP, não constam no banco de dados dos correios por exemplo (seria difícil alguém achar, a não ser os que conhecem).”
Uma empresa privada de mapeamento e/ou cadastramento de endereços (que lucra com isso e depende disso para sobreviver), não deixaria de incluir no seu banco de dados uma nova rua onde quer que fosse, assim como atribuir-lhe CEP, número e etc. Isso deixaria seu produto incompleto e desatualizado, deixando seus clientes (as empresas de entrega, aplicativos de GPS, os compradores que receberão a encomenda, etc) insatisfeitos e abre espaço à um concorrente que faça o que ela não fez e roube seus clientes.
Os Correios não tem interesse em fazer este serviço já que não dependem disso pra sobreviver, tem monopólio garantido e suas contas são pagas no final do mês com impostos, quer façam bem ou façam mal, e fazer dá trabalho, tudo que um funcionário público não quer ter.
Uma empresa privada de entregas num livre mercado tem todo interesse em saber onde cada cliente mora, em quais dias e horários está em casa, para entregar seu pedido o mais rápida e comodamente possível. Se ela não o fizer (usar o mapa dos correios), outra com certeza o fará (usando o mapa melhor da empresa citada mais acima). Essa empresa além de perder o dinheiro da entrega, perdeu um cliente, o deixou insatisfeito (pode manchar sua imagem) e deu margem para o crescimento de um concorrente, que fez a mesma entrega e ficou com o dinheiro, ganhou mais um cliente satisfeito e melhorou sua imagem, podendo lhe superar no futuro.
“Se ele comprou esses terrenos do estado ou de qualquer outra pessoa e asfaltou ruas dentro dele, essas ruas continuam sendo do teu parente. Porém ele as fez de bom “grado”, com a ideia de que as pessoas pudessem circular “livremente”.”
Permitir que as pessoas circulem livremente é a opção dele, a rua é dele e o dinheiro é dele, ele está subsidiando essas pessoas que usam suas ruas, provavelmente por satisfação pessoal (estou supondo, pode ser por ego, pra melhorar sua imagem, culpa por ter muito dinheiro, algum acordo não citado com outros fazendeiros que utilizam a via, empresas turísticas da região, isso não importa). Ele pode se quiser cobrar pedágio, estabelecer horários de circulação ou restringir a carga, fechar a rua (próximo comentário), continua sendo opção dele, a rua é dele!
“Mas e se o teu parente acordasse mal humorado, de cara amarrada e pensasse… “_ Quer saber, vou desmanchar essas ruas, ninguém mais vai circular por aqui, vou usar este espaço para plantar (ele pode, é o direito dele), diferente de uma rua que foi cedida, e ou, revendida ao estado, na qual receberia um nome e um CEP e entraria no código das leis regidas para o uso de espaços públicos.”
Enquanto ele mantiver e subsidiar suas ruas com sua boa vontade, sua verba (vinda provavelmente de outro negócio mais lucrativo) e seus prejuízos com a manutenção, tanto ele quanto os usuários continuarão satisfeitos (pois é de graça). Não é interessante que concorrentes (que não precisam necessariamente existir ainda) investirem seu dinheiro nisso.
Se ele fechar suas ruas, é neste momento que entra(m) o(s) concorrente investindo seu capital para oferecer serviços na forma de uma nova rua, ou comprando e melhorando outras ruas próximas ou mesmo negociando com o fazendeiro a venda ou aluguel dessa mesma rua que vai fechar.
Os antigos usuários não tem direito à reclamação, pois sabiam desde o princípio que as ruas tinham dono, o fazendeiro não exigiu nem roubou dinheiro de nenhum deles para construí-las, arcou sozinho com as despesas tanto de construção quanto de manutenção durante anos, nunca cobrou nada por isso e ainda permitiu que todos rodassem dentro de sua propriedade e desgastassem seu capital (o asfalto). Como alguém pode se queixar? Devem sim é gratidão ao fazendeiro, pois graças a ele e suas ruas esses usuários puderam economizar seu dinheiro e seu tempo. Essas ruas nem existiriam não fosse o fazendeiro.
Agora pare e volte à realidade. Imagine se o fazendeiro fecha essa rua hoje e algum usuário fosse choramingar com o Estado.
Vem o Estado, diz que a rua (que não é dele e onde nunca gastou um centavo) é muito importante para a população pois esta a utiliza há anos e por isso ela tem uma importante função social, e proíbe o fazendeiro (o próprio dono e construtor) de fechá-la. O Estado (ah meu amigo, nunca duvide do atrevimento do Estado!) pode ir mais além, e multar ou prender o fazendeiro pela ousadia de tentar fechar a própria rua, obrigá-lo a fazer a manutenção ou até desapropriar (leia-se roubar) a rua, passar a administrá-la e ainda fazer propaganda política em cima disso, se dizendo o Robin Hood que impediu que o fazendeiro mau prejudicasse a população.
Perdão pelo excesso de parênteses (sempre escrevo assim).
@Gilberto 10/12/2013 02:46:12
Como o estado vai proibir o fazendeiro de fechar a rua, se a rua é judicialmente do fazendeiro?
Você leu as “letrinhas miúdas” da constituição do Brasil? O art. 5º, inciso XXIII da CF/1988 dispõe que a propriedade atenderá a sua função social.
O “pulo do gato” aqui é que ninguém nunca definiu “função social”. Então, se um prefeito populista resolver achar que a rua privada do fazendeiro tem “função social” ele pode fazer tudo aquilo que o Rodinei escreveu: “proíbe o fazendeiro (o próprio dono e construtor) de fechá-la […] e multar ou prender o fazendeiro pela ousadia de tentar fechar a própria rua, obrigá-lo a fazer a manutenção ou até desapropriar (leia-se roubar) a rua, passar a administrá-la e ainda fazer propaganda política em cima disso, se dizendo o Robin Hood que impediu que o fazendeiro mau prejudicasse a população”.
Tome a pílula vermelha de uma vez e saia da Matrix!
Pergunta ao autor da publicação e aos demais leitores: como você vêem a questão das Parcerias Público-Privadas? Em suas óticas, seria interessante esse tipo de aliança ou a iniciativa privada não necessitaria da ajuda do poder público?
Obrigado.
Então vamos privatizar tudo, hã? Ótimo. Que tal um exercício de imaginação?
O Estado faliu, sumiu-se no ar. Não há mais impostos nem quaisquer outras obrigações legais, e nem mesmo um reles código de posturas ficou pra contar a história. Nessa toada, o sujeito A compra um trecho de rua numa região comercial de uma cidade qualquer, incluídos os prédios que a ela têm acesso (já que isso aqui não é aplicável, uma vez que abre brechas para represálias violentas, o que parece inevitável porque, ora, nenhuma lei diz pro sujeito que ele não pode fazer represálias violentas). Depois de fechar as entradas da rua e contratar segurança particular, ele resolve instituir pedágio. Mas, ciente da situação de quem ainda é trabalhador (que aliás deve ter piorado, pois as empresas agora têm de pagar vale-pedágio para os seus funcionários que passam por outras ruas com donos não tão conscienciosos, e o desconto no salário é integral, juntamente com o do vale-transporte), ele resolve cobrar o pedágio só para quem estiver transportando mercadorias com fins comerciais (alguma semelhança com os “nobres atravessadores” do Antigo Regime que a burguesia de então tanto odiava?).
No outro canto da cidade um empresário do ramo de alimentos (em apuros, provavelmente, porque as vendas caíram, uma vez que o trabalhador comum, com seu salário comido por vale-pedágio, vale-transporte, vale-refeição, compra apenas o essencial do essencial) tem de fazer uma entrega de merenda em uma escola que fica na rua do sujeito A. Ciente da taxa de passagem, ele chama seu motorista mais barra-pesada, que anda sempre armado (aliás, a indústria de armas vive dias fabulosos: sem lei nem polícia, o trabalhador pode complementar sua minguada renda invadindo armado e à sorrelfa propriedades dos mais afortunados – que resolvem se proteger com armas ainda melhores), para fazer a entrega. E diz: “aconteça o que acontecer, passa sem pagar – mata alguém se for preciso”.
Dito e feito: os seguranças fecharam-lhe os portões da rua às pressas, ele sacou sua arma, os seguranças sacaram as suas e começou o tiroteio. O saldo: uma morte (impune, afinal não há polícia nem Ministério Público, nem mesmo um Direito Penal que seja) e vários ferimentos nos seguranças – o motorista conseguiu se esconder atrás do caminhão. Arrombando os portões com seu caminhão, ele chega até a escola. O diretor inspeciona a entrega e vê que mais da metade dos produtos está estragada (foram vendidos como frescos, mas quem pode punir uma propaganda enganosa nesse admirável mundo novo?). Ao fazer menção de ligar para reclamar ao fornecedor, vê que o motorista mexeu no seu revólver e volta atrás. A entrega é finalmente feita com sucesso.
Em uma região obscura da cidade um líder carismático está se formando. Ele afirma, com sua retórica inflamada, que “não é justo que um espaço que antes era público agora se torne propriedade de um só, enquanto nós ficamos ao relento sem destino” e que “vai chegar a hora em que nós nos levantaremos contra toda essa injustiça”. E então a notícia corre: uma rua numa região comercial da cidade, de propriedade de um tal senhor A, está desprotegida. Algum louco matou um segurança e feriu os outros. Os espíritos dos esfarrapados se inflamam: é hora de agir! Armam-se de paus e pedras e, numa legião, começam a tomar as ruas mais abastadas. O caos se instala. É a guerra civil. E, suprema ironia, o senhor A é derrotado, sua rua expropriada e ele, colérico, diz aos esfarrapados:
– Vocês não podem fazer isso! Eu trabalhei a vida inteira para comprar essa rua, essa rua é minha, não é de vocês! Ninguém conhece as leis? Eu tenho meu direito à propriedade garantido pela Constituição e eu… eu…
O ânimo do senhor A amaina, ele percebe a grande besteira que acabou de dizer e vai embora frustrado.
Fim
PS: Desculpem por tantos parênteses.
Boa noite,
A instituição de tributos causa ineficiência, fato mais do que provado economicamente. No entanto, ainda não consigo enxergar uma solução no horizonte. Acredito que ainda seremos obrigados a conviver com eles por longos séculos. Já que essa convivência é quase que inevitável pois, do contrário, teríamos que suportar todo o poder punitivo do estado, penso que algumas reflexões podem ser feitas a respeito das obrigações acessórias. Tenho estudado a legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro (concurso público, alguns vão querer me matar aqui!) e percebo inúmeras aberrações legislativas: quando o Estado não obriga a entregar renda, obriga a cumprir prestações de fazer extremamente trabalhosas. Na teoria das finanças públicas, é atribuído como uma vantagem dos impostos sobre o valor agregado o seu caráter auto-fiscalizatório. Apesar disso, o que se tem no Brasil em matéria de ICMS é uma legislação dura e complexa, muitas vezes desrespeitando a própria Constituição Federal. Com certeza, a ineficiência natural da imposição de tributos é multiplicada pelas prestações que os contribuintes e responsáveis tributários são obrigados a cumprir. Nesse sentido, não é só a carga tributária que impacta, mas inúmeras horas de trabalho de outros profissionais que auxiliam no cumprimento das obrigações, como contadores, advogados e consultores. Indiretamente, há os salários de servidores públicos que auditam os contribuintes, custeados pelos tributos: chega-se a um paradoxo de que o contribuinte paga para ser fiscalizado se pagou! Enfim, creio que o debate poderia incluir as prestações que não significam entregar renda o que, com certeza, também massacra o cidadão.
Mesmo já tendo domínio básico sobre EA/ancap/libertarianismo, e até dar meus pitacos como fiz acima sem passar muito vexame, ainda tenho algumas dúvidas.
No sistema libertário/ancap, propriedade privada de objetos, terrenos, subterrâneo, e até mesmo de rios e mares são fáceis de entender, mas como ficaria o céu?
Prejuízos com quedas seriam cobertos por seguro, isso é simples, mas:
Como ficaria a propriedade do espaço aéreo?
Exemplo:
Se um avião passa voando por cima da minha fazenda, eu posso cobrar pedágio pelo uso que ele faz da minha propriedade (meu espaço aéreo, acima do meu terreno), ou processar por invasão não autorizada?
Homem constrói estrada pra sua praia, e cobra 5 dolares pra usar-la.
Numa nota pessoal, achei o velhinho muito ancap 😀
Para pessoas que, assim como eu, sempre conviveram em um ambiente em que se prega que o governo é necessário, os primeiros contatos com as teorias libertárias incomodam. Parecem ser idéias radicais demais. Estou acompanhando há uns 3 meses os artigos daqui, enfrentando maneiras de pensar bem diferentes das que sempre me foram apresentadas. Devo ser uma entre várias pessoas que estão conhecendo o Mises devido ao descontentamento com o governo atual e sua ideologia.
Como eu sempre tenho receio de ser influenciado por alguma ideologia, tento sempre ter um senso crítico em tudo o que leio, mas confesso que não consigo discordar com as coisas que leio por aqui. Penso que estão conseguindo me influenciar e espero que isso seja algo bom. Tenho lido os textos e os comentários, onde encontro algumas dúvidas às quais devem surgir a todas as pessoas leigas como eu. E sempre encontro respostas coerentes.
Vez ou outra vejo algum comentário desrespeitando essas pessoas e não acho isso legal. Se vocês, assíduos comentaristas, estão corretos, precisam entender que a forma como a maioria esmagadora da população brasileira foi educada vai para o lado oposto, totalmente em direção à ideologia socialista. Na escola somos educados de uma forma a enxergar o capitalismo como o inferno defensor dos ricos e o socialismo como o céu defensor dos pobres. Arrisco dizer que a maioria (dessa maioria) tem um coração bom. Penso que a maioria dos socialistas são bem intencionados, embora eu concorde há muito tempo que estão pensando erroneamente. Se precisamos realmente mudar a forma de pensar das pessoas, devemos fazer isso da forma mais educada e didática possível. Por isso eu acho que devemos ter mais paciência no momento de responder a comentários de pessoas que AINDA não aceitam as idéias propostas por aqui…
Boa tarde a todos,
Não tenho uma posição contrária ao que foi dito nesse artigo, na verdade concordo plenamente com os argumentos, mas mesmo assim procuro ser crítico para não me deixar ser enganado até mesmo pelos meus próprios pensamentos. E vejo que aqui posso encontrar as pessoas certas para responder minhas peguntas.
Sendo assim, eis minhas perguntas sem resposta, num sistema sem intervenção do estado como se estabeleceria um sistema judiciário? segurança privada não só é possivel como hoje já é mais eficiente do que segurança pública, assim como educação, transporte etc.
Mas e a justiça, como ter algo imparcial? no meu ponto de vista hoje ela esta mais para privada, é de quem tem mais dinheiro, de quem paga mais caro, mas se estamos falando de como fazer as coisas funcionar, realmente não vejo uma saída nesse aspecto.
Outra coisa e doeças graves e altamente despendiosas, talvez jamais me lembraria desse aspecto, pois sei que a saúde pública é uma fraude consome muito mais dinheiro do que retorna em serviços, mas tenho casos próximos a mim que claramente vejo que a pessoa não teria condições de arcar com os tratamentos, remédios, aparelhos e serviços se não fosse a maldita interveção do estado. Qual seria a saída para este caso também? simplesmente esquece-los?
Novamente gostaria de lembrar que sou plenamente a favor do que o artigo descreve, inclusive o autor está de parabéns por decrever de maneira tão esclarecedora o que muitas vezes tento defender mas sem as palavras certas.
Muito Obrigado
A possibilidade de uma justiça privada, de Robert Murphy;
Em uma sociedade sem estado, os déspotas não assumiriam o controle?, do mesmo autor, vá direto ao item “O GOVERNO E SUA TEORIA DE CONTRATO”;
Leis e justiça numa sociedade libertária, pesquisa de um leitor do site, Tiago Rinck Caveden.
É um bom início.
No caso do saneamento considero complicado vislumbrar como se daria a livre concorrência. Por exemplo: considerando-se uma cidade com um sistema de abastecimento oneroso já implantado pelo estado, como seria possível ter concorrência entre prestadores deste serviço?
Outra questão que fica nebulosa é: como as empresas privadas viabilizariam água potável e tratamento de esgoto em locais sem viabilidade econômica (sem recorrer a cobrança de tarifas estratosféricas)?
Nem tudo se pode privatizar e muito menos entregar ao capital estrangeiro, que pode já ser ou vir a se tornar inimigo e um foco de perda de soberania e de chantagem.
Esse mundinho de “criança feliz” do liberalismo radical não tem lugar na realidade do mundo e no jogo maquiavélico das nações.
Deve ter condições de socorrer a população sem pensar apenas “se vai dar lucro.”
Nem tudo é “MERCADO”, nem tudo é mercadoria, nem tudo tem um preço.
Por isso discordo desse artigo pró privatização indiscriminada.
.
Conversando com um esquerdista, ele alegou:
“Mas produzir coca-cola, um carro ou um eletrodoméstico não é tão complexo como fornecer e manter uma rede de saneamento básico, segurança pública ou serviços de saúde em larga escala. São bens/serviços de natureza bem diferente. Os bens citados no artigo são mais acessíveis a população pois são mais simples de serem produzidos. Saneamento, segurança pública e saúde pública envolvem muito mais dificuldades, custos e variáveis a serem considerados para que se tenha um fornecimento satisfatório para a população.”
Sou meio nova nas ideias libertárias, mas consigo ver que essa objeção esquerdista é falha.
Mas queria ouvir de alguém daqui uma argumentação mais fundamentada para refutar essa objeção, por gentileza.
Sobre o marco do saneamento: entendo que o melhor cenário seria privatização, desestatização e desregulamentação total do serviço.
Mas, pelo menos pode-se dizer que o Marco do Saneamento deixa a situação um pouco melhor (ou menos pior) que a atual?
E crítica abaixo, faz sentido?
“Para a oposição, a medida vai aumentar a tarifa para áreas mais pobres com o fim do chamado subsídio cruzado – em que o lucro em área populosa custeia o prejuízo em municípios menores.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias