Eis
as características do atual arranjo monetário vigente em todo o mundo:
1) Há um monopólio estatal, coercivamente imposto, da
produção de dinheiro. Apenas o Banco
Central pode criar dinheiro físico e apenas o sistema bancário pode criar
dinheiro eletrônico, multiplicando em várias vezes o total de dinheiro físico
existente na economia;2) Há leis monopolistas de curso forçado, as quais obrigam
as pessoas a aceitar este dinheiro produzido pelo Banco Central e multiplicada
pelo sistema bancário de reservas fracionárias;3) O Banco Central tem um mandato para manipular a oferta
monetária com o suposto objetivo de maximizar a atividade econômica e o
emprego, e minimizar a inflação de preços;4) Todas as taxas de juros da economia são influenciadas
por este monopólio monetário. Não há um
livre mercado determinando o valor dos juros;5) Todo o sistema bancário usufrui garantias implícitas e
explícitas de que serão socorridos em caso de problemas;6) As grandes instituições financeiras desfrutam de baixos
custos de captação de dinheiro, pois o público sabe que estas instituições
sempre serão socorridas pelo governo;7) Todo o sistema bancário é artificialmente protegido e
cartelizado pelo Banco Central, que, ao regular fortemente o mercado, dificulta
ao máximo o surgimento de novos bancos e blinda os bancos já estabelecidos
contra nova concorrência. Tudo isso
permite que o sistema de reservas fracionárias hoje vigente seja radicalmente
diferente daquele que vigeria em um livre mercado. No atual sistema, os bancos podem, sem
riscos, criar do nada muito mais dinheiro digital do que poderiam em um livre
mercado.
A
consequência de todos estes subsídios listados acima, os quais distorcem fundamentalmente
o mercado, é que os bancos se tornam muito maiores do que seriam em um mercado sem
intervenções estatais. Qual o
problema? O problema é que, como ensina
a teoria econômica, quando o estado cria e sustenta monopólios, o tamanho
destas empresas se torna um enorme risco moral para todo o sistema. Mais especificamente, os bancos adquirem a
liberdade de fazer coisas irresponsáveis, pois sabem que, se tudo der certo,
eles ficam com os lucros; se der errado, o governo socializa os prejuízos.
No
atual arranjo monetário, o Banco Central é, em si mesmo, um subsídio para o
sistema bancário (o que poderia ser mais óbvio do que isso?), mas nenhum
economista convencional irá dizer isso.
Menos controles bancários significam um
livre mercado?
Várias
propostas com o intuito de mitigar os efeitos deletérios de um sistema bancário
enorme, poderoso e concentrado já foram apresentadas, dentre elas a elevação do
Índice da Basileia
(os requerimentos de capital) para as instituições maiores. Tal medida faria com que os bancos ao menos
operassem em bases mais sólidas, uma vez que restringiria seus incentivos para
ser temerários, algo inerente ao seu atual status de “grandes demais para
quebrar”.
Excetuando-se
uma reforma monetária
completa, desde a raiz, confesso não saber exatamente como lidar com a
atual condição dos bancos, mas digo que não excluiria uma proposta como esta dos
requerimentos de capital. Ela seria uma
segunda melhor alternativa. Sim, vários
economistas pretensamente pró-livre mercado afirmam que seria uma violação do
livre mercado impor controles baseados no bom senso sobre instituições
financeiras. Tais economistas dizem que
menos restrições sobre os bancos levam a uma melhor alocação dos recursos
escassos, o que levaria a uma maior geração de riqueza real.
Mas
há um problema com este raciocínio: ele funciona apenas em um arranjo de livre
mercado, e o atual sistema bancário nada tem de sequer remotamente semelhante a
um livre mercado. O que temos hoje é um
sistema bancário que opera dentro de uma estrutura estatal gerida e
monopolizada por um banco central, estrutura essa que, por meio das reservas
fracionárias, promove uma contínua inflação monetária e, consequentemente, a
destruição do processo de formação de riqueza — exatamente o contrário do que
alegam os defensores do afrouxamento bancário.
As
instituições bancárias atuais usufruem várias formas de privilégios concedidos
pelo governo, contando com garantias implícitas e explícitas de socorro, além
de vários seguros federais sobre as contas-correntes de seus clientes. Os bancos são instituições completamente
blindadas do livre mercado, o que significa que seu comportamento atual não é o
comportamento que teriam em um mercado genuinamente competitivo, com liberdade
de entrada para a concorrência.
No
atual sistema, quanto mais irrestritos os bancos operarem, mais dinheiro eles
poderão criar do nada. Consequentemente,
maiores serão os danos infligidos ao processo de geração de riqueza da
economia. Caso o sistema bancário fosse
genuinamente livre, sem um banco central e com plena liberdade de entrada de
outros bancos, a liberdade de criação de dinheiro seria acentuadamente minimizada. Com vários bancos concorrendo entre si, cada
um querendo ganhar mais clientes, e sem um Banco Central para injetar dinheiro
nos bancos e coordenar o processo de expansão do crédito, aquele banco que
tentasse expandir o crédito criando dinheiro do nada por meio de reservas
fracionárias correria o risco de ser “apanhado” pelos bancos concorrentes,
ávidos por lhes tomar dinheiro, quebrá-los e herdar seus clientes. Ao contrário do que imaginam as pessoas,
banqueiros não confiam em outros banqueiros.
Eles sempre estão dispostos a prejudicar seus concorrentes e tomar sua
clientela. Havendo uma liberdade de
mercado, esta ameaça de quebra traria a um mínimo a prática das reservas
fracionárias.
O
sistema bancário moderno pode ser visto, de maneira simplificada porém acurada,
como sendo um enorme banco monopolista protegido, guiado e coordenado pelo
banco central. Os bancos, neste arranjo,
podem ser considerados meras “sucursais” do banco central. Para todos os efeitos, o sistema bancário
moderno pode ser resumido como sendo formado por um só banco. (Observe que um
banco monopolista pode praticar reservas fracionárias sem correr o risco de ser
“apanhado” por concorrentes).
Por
meio de uma contínua “administração monetária” — ou seja, criação de reservas
bancárias –, o Banco Central é capaz de garantir que todos os bancos sejam
capazes de praticar conjuntamente uma expansão do crédito. Esta expansão coordenada, por sua vez,
garante que nenhum banco perca reservas para os bancos concorrentes, de modo
que o sistema permaneça continuamente sem riscos. Por meio de suas injeções monetárias, o banco
central assegura que o sistema bancário esteja constantemente líquido, de modo
que nenhum banco seja capaz de quebrar outro banco.
O tamanho ótimo dos bancos
É
bom deixar claro: na atual conjuntura, impor controles aos bancos não significa
de modo algum suprimir o livre mercado, o qual não existe neste setor;
significa, isso sim, suprimir a capacidade dos bancos de expandirem o crédito
gerado do nada, fenômeno esse que é o responsável não só pela contínua subida
nos preços como também pela recorrência dos ciclos
econômicos.
Mais
controle sobre os bancos, dentro do contexto da existência de um banco central,
é uma medida que pode apenas reduzir o ritmo da expansão monetária e,
consequentemente, da erosão da formação de riqueza real. Mas, por si só, não pode impedir esta erosão
— afinal, o Banco Central continuará imprimindo dinheiro para gerenciar a
economia. Mais controles iriam apenas
suprimir a capacidade dos bancos de ampliar significativamente, por meio de
suas reservas fracionárias, as injeções monetárias do Banco Central. Consequentemente, iria impedir que os bancos
se tornassem grandes demais para quebrar, fenômeno este que distorce toda a
economia. Já seria alguma coisa.
A
questão essencial, como muito bem apresentada neste artigo, é que a
produção de dinheiro fiduciário, atividade na qual os bancos atuais incorrem,
não é uma atividade que pode ser regulada pelo sistema de lucros e
prejuízos. A criação monopolística de
dinheiro fiduciário, estimulada por leis de curso forçado, não pode ser
regulada pelo lucro simplesmente porque sempre será lucrativo produzir mais
dinheiro. Os custos do aumento da
produção de dinheiro, no atual sistema, são ínfimos.
Donde
se conclui que, no caso dos bancos (os quais, no atual sistema, ao simples
apertar de teclas de computador, podem criar dinheiro literalmente do nada,
concedendo empréstimos e creditando o tomador de empréstimos com dígitos
eletrônicos em sua conta bancária), não se pode dizer que seu atual tamanho
seja socialmente ótimo.
Em
qualquer outra indústria, existe um teste não-arbitrário que permite dizer se
seu atual tamanho é economicamente ótimo: o sistema de lucros e prejuízos
estimula as empresas a chegarem àquele tamanho que mais bem satisfaz os
consumidores. Mas não há um semelhante sistema
de lucros e prejuízos governando a criação de dinheiro fiduciário. Como resultado, o tamanho ótimo dos bancos
sempre será arbitrário, e eles nunca estarão sujeitos aos mecanismos de lucros
e prejuízos impostos pelo mercado. E
isso é um perigo para a estabilidade de qualquer economia.
Leituras
recomendadas:
O sistema bancário
brasileiro e seus detalhes quase nunca mencionados
Nossas ideias chegam a
Brasília – Banco Central perde status de intocável
Comentários às respostas do
Banco Central aos questionamentos do deputado Edmar Arruda (PSC/PR)
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Até quando vamos tolerar estes mascarados travestidos de benfeitores, esses nojentos e porcos politicos cuja minoria de honestos ficam neutralizados pela maioria gananciosa e é uma pena que estes nojentos recebam apoio de uma minoria da iniciativa privada em detrimento da maioria abnegada da mesma iniciativa privada que suá muito para produzir alguma coisa material enquanto esses sangue-sugas e parasitas só produzem blá-blá junto com esses banqueiros parasitas amigos do rei…
Mais um excelente artigo….Já disseminei o mesmo no facebook.
Artigo inteligente. O reflexo condicionado de muitos chamados libertários é aceitar que qualquer diminuição da intervenção do estado na economia é boa. Via de regra é mesmo, mas há alguns casos como este em que o cipoal de intervenções é tão extenso, que a diminuição da intervenção deve ser feita de forma bem pensada. Uma vez que se tenha tirado dos bancos a função de expandir a base monetária, então se poderá fazer a desregulamentação.
“Os bancos não estão sujeitos aos mecanismos de lucros e prejuízos impostos pelo mercado e por isso adquirem a liberdade de fazer coisas irresponsáveis, pois sabem que, se tudo der certo, eles ficam com os lucros; se der errado, o governo socializa os prejuízos. E isso é um perigo para a estabilidade de qualquer economia.”