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Como o CADE está destruindo a suinocultura no Brasil

Em 13 de julho de
2011, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) finalmente aprovou,
por 04 votos a 01, a fusão  da Sadia com
a Perdigão, após um processo de negociações que vinha se arrastando por cerca
de dois anos, e que ao fim resultou em uma série de medidas tão gravosas que
por apenas um pouco mais inviabilizaram definitivamente a operação.

Da fusão entre as duas
bem-sucedidas empresas, nasceu a holding BRF — Brasil Foods, amputada ainda
na maternidade, sendo obrigada a alijar uma parte substantiva dos seus ativos, além
de ter sido submetida a uma severa dieta de participação no mercado.

Nada menos que 10
fábricas de alimentos, 04 abatedouros, 12 granjas, 02 incubadoras de aves, 08 centros
de distribuição e 04 unidades de produção de ração terão de ser vendidos, e
para uma única compradora; além disso, o conglomerado também terá de se
desfazer de nada menos que 12 marcas consagradas pelo público consumidor:
Resende, Wilson, Doriana, Texas Burguer, Confiança, Patitas, Escolha Saudável,
Fiesta, Delicata, Light & Elegant, Tekitos e Freski.

Acabou? Mal começou: o
conglomerado ficou ainda impedido de entrar em campo por três anos para a
produção e comercialização no mercado interno de presunto, linguiça, paio,
palheta, pernil, lombo e produtos natalinos, em especial, suínos (grifos
meus); 04 anos para o salame, e 05 anos para comidas prontas, tais como
almôndegas.

Mais: a marca Batavo
ficou proibida de produzir e comercializar produtos de origem em carne animal,
tendo sido limitada ao setor dos produtos lácteos.  Por fim, à holding BRF restou resignar-se com
a proibição de substituir as marcas alienadas e de estabelecer parcerias com o
varejo para vendas com exclusividade ou criar pontos de vendas exclusivos.

Será que me esqueci de
algum detalhe? No total, a BRF foi decepada em uma capacidade operacional de
730 mil toneladas por ano, o equivalente a 80% da capacidade produtiva da
antiga Perdigão. (Fonte: Veja Economia)

Uma pausa para um
suspiro e uma reflexão…

Estamos em 2012,
exatamente um ano depois, faceando as seguintes manchetes:

Em MT, criadores de suínos desistem da atividade ou
buscam alternativas
;

Suinocultura: Crise assombra o Oeste catarinense;

Santa Catarina registra R$ 1 bilhão de prejuízo com
a crise da suinocultura
;

Governo discute medidas de apoio à suinocultura nesta
terça-feira (10)
;

Crise na Suinocultura: ACCS mobiliza produtores
para o Manifesto Público em Brasília nesta quinta-feira (12)
e outras…(fonte: Notícias Agrícolas)

Será que alguém
conseguiu enxergar no cotejo entre as duas notícias alguma relação de causa e
efeito? Pois é…

Com o impedimento
da BRF de participar do mercado e, de forma agravante, de ter sido obrigada a
vender um substancial conjunto de ativos para os quais ainda não encontrou um
comprador único, naturalmente criou-se um enorme vácuo na cadeia econômica,
especialmente danoso para o setor da suinocultura, que tem no estado de Santa
Catarina o principal produtor nacional.

Sem haver quem
compre a produção, que a beneficie e a distribua para todo o país, naturalmente,
somente restou ao suinocultor ver os preços de sua produção despencarem na cratera
logística aberta pelo governo.  Mas,
pasmem, o preço ao consumidor final, no varejo, longe de ter diminuído
proporcionalmente, como seria de se esperar segundo um raciocínio mais ligeiro,
curiosamente tomou o rumo inverso e encareceu significativamente, tanto mais
quanto mais afastado o mercado consumidor das regiões produtoras.  

Isto só pode
ser explicado, logicamente, pelo duro golpe na estrutura logística promovido
pela pretensiosa mão estatal do “Super CADE”.  Moral da história: o consumidor saiu (muito)
mais lesado do que se a fusão entre as duas empresas não tivesse sido submetida
a nenhum óbice.

Ademais, os
produtos de ambas as marcas — digo, Perdigão e Sadia –, vinham sendo
oferecidos com um certo equilíbrio entre qualidade e custo, de modo que suas
concorrentes, até então, vinham buscando a diferenciação pela priorização de
uma ou outra  característica.  Agora, dado o novo cenário, as rivais que
primavam pelo preço mais acessível viram-se livres para praticar preços mais
altos sem ter necessariamente de melhorar a qualidade de seus produtos, ao
passo que as concorrentes, que se diferenciavam pela qualidade, não viram
motivo para manchar a reputação perante o público-alvo mais seleto (e
endinheirado) para o qual se especializaram.

No frigir dos
ovos, o consumidor saiu-se triplamente prejudicado: perdeu o bem da marca
favorita e viu-se diante da inglória alternativa de comprar um substituto de
pior qualidade por um preço majorado!

Da minha
experiência pessoal, há várias marcas para as quais não me contentei com os
substitutos e, ao final, fossem por ser de qualidade inferior ou de preço não
razoável para os meus padrões de consumo, simplesmente abdiquei completamente
de adquirir os respectivos gêneros.  Portanto,
creio ser possível acreditar que outras pessoas de classe média tenham
repetido, em maior ou menor grau, o meu comportamento, o que revela uma forma
não contábil de empobrecimento relativo ou diminuição da qualidade de vida.

Como tem sido
anunciado, o governo catarinense tem acenado com medidas paliativas, tais como
a de incluir a carne suína na merenda escolar e de promover campanhas
midiáticas enaltecendo o valor nutritivo e os benefícios para a saúde
promovidos pelo seu consumo.  Da parte do
governo federal surgiram propostas de facilitação de créditos, prorrogação de
dívidas e diminuição de alguns tributos.

Como sempre, remédios
absolutamente ineficazes; pior do que isto, geradores de ainda novas
distorções, as quais demandarão novas medidas de contenção dos indesejados
efeitos colaterais, gerando assim uma insana e infindável espiral intervencionista
de insucessos. 

Vamos lá,
detalhadamente: pra começar, no que me aconselha a prudência a não tomar o
lugar de um nutricionista, declino da tarefa de especular o efeito alimentar
para as crianças da rede escolar que serão submetidas a tal esperável monotonia
em seus cardápios.  Porém, do ponto de
vista psicológico, ou ainda do mero bom senso, não há quem aguente ingerir
carne suína permanentemente, isto sem falar das que não gostam, não consomem
por motivos religiosos, e das que não podem consumir por motivo de alergia.

No meu tempo
como aluno da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante, passei por
uma situação semelhante, de modo que não me é difícil imaginar o cenário a
porvir: naquela época, o governo do então presidente José Sarney se negava a
pagar ágio pela carne bovina cujo preço havia sido congelado por meio do plano
Cruzado, de modo que só nos era servido peixe, dia após dia (Arre!).  Consequentemente, depois de algum tempo, já
recusávamos as piscosas porções antes mesmo de nos serem servidas, as quais
possivelmente iam acabar parando no lixo.

À parte do
empobrecimento não monetário da qualidade de vida dos alunos da rede pública de
ensino catarinense, frise-se que uma preferência pela carne suína na merenda
escolar só pode ser efetivada por uma concomitante preterição dos outros
produtos de origem animal, com injusto prejuízo para os respectivos produtores,
resultando afinal que a ação promete ser absolutamente ineficaz do ponto de
vista econômico (conquanto o possa ser do político, ou melhor, do politiqueiro…)

Com relação às
campanhas midiáticas, difícil imaginar algo que seja mais nonsense! De partida, é extremamente injusto, senão ilegal ou
inconstitucional, que o governo pague por propaganda para beneficiar cidadãos
particulares com o dinheiro dos impostos tanto de consumidores quanto de não-consumidores
de carne suína; complementarmente, a medida teria o mesmo resultado que
disparar um tiro no ar, já que não se trata de um problema relacionado à
rejeição da carne suína pelos consumidores, mas sim pela impossibilidade ou
dificuldade destes de encontrá-la nas gôndolas e balcões frigoríficos,
processada ou não processada.

Já o governo
federal aponta com soluções ainda mais caquéticas do que o estado sulista, vez
que promete encurralar os produtores em uma espiral de endividamentos sem
prover-lhes absolutamente nenhuma saída viável da crise que lhes assola.

Na literatura
internacional, destacam-se os trabalhos de Dominick Armentano, Thomas DiLorenzo
e Mary Bennett Peterson, autores que se empenharam em demonstrar, tanto teórica
quanto empiricamente, que todas as empresas que forma processadas pelas leis
antitruste nos EUA, longe de estarem diminuindo a produção, aumentando o preço
dos seus produtos e serviços e estagnando tecnologicamente, sempre estiveram centradas
em proporcionar ganhos para os seus clientes, o que as fez progredir
tecnologicamente em uma escala inaudita e baixar os preços vertiginosamente;
que o Shermann Act,
a primeira lei antitruste do mundo, nasceu de um lobby de empresários
mercadologicamente incompetentes mas politicamente influentes que geraram incomensuráveis
prejuízos para a sociedade americana, na forma de cotas de participação,
gravames aduaneiros, políticas de preços máximos e de preços mínimos, bem como
programas estatais de estocagem de grãos — e, pasmem, até mesmo de programas
de subsídios para que fazendeiros NÃO produzissem!  Em uma frase genial, a economista Mary Bennett
Peterson sintetizou: “a legislação antitruste não nasceu para proteger a
concorrência, mas os concorrentes!”.

Nem só de
concorrência vive o mercado, mas também de cooperação, parcerias e de coordenação.
 Muitas vezes, os concorrentes servem,
eles próprios e em conjunto, como fomentadores de um determinado mercado.  Como exemplos, lancemos os olhos à rua 25 de
Março, em São Paulo-SP,
ou à rua Teresa, em
Petrópolis-RJ.  Nestas
ruas, compreende-se claramente que o aglomerado de concorrentes favorece o
comparecimento da clientela muito mais do que se houvesse um único participante
em cada um daqueles lugares.

Nos seus
delírios macroeconômicos, os economistas apontam-nos irreais modelos de
competição perfeita para defender um cenário de concorrentes atomizados como a
solução para o que afirmam ser desejável, isto é, um (jamais alcançável) “equilíbrio
do mercado”.  Fogo fátuo!  Um único participante de um dado mercado
inteiramente livre de intervenções estatais está mais sujeito à concorrência do
que uma dúzia de comensais em um sistema de mercado autarquizado, pois a
qualquer momento podem candidatar-se novos participantes, seja com produtos
semelhantes, seja com soluções totalmente inovadoras, tal como Mary Bennet
Peterson muito bem elucidou-nos:

Quem de fato
pôs o ferreiro da vila fora do mercado, ou, mais recentemente, o fez com o
vendedor de gelo, ou, ainda mais recentemente, com o doceiro da esquina?  Muitos podem estar inclinados a dizer que
estes empreendedores de outra era foram economicamente vencidos pelos gigantes
de Detroit, pelas grandes empresas de utilidades públicas, Westinghouse e
General Eletric, pelas redes de alimentos A&P, Safeway, Grand Union e por outros
grandes conglomerados.  Eu argumentaria,
ao contrário, que o real algoz do vendedor de gelo foi o consumidor — a pessoa
que comprou um refrigerador elétrico ou a gás. (PETERSON, Mary Bennett. The
regulated consumer
. The Ludwig von Mises Institute, Auburn Alabama,
2007).

Assim tem sido
com a Brasil Foods, um empreendimento que só terá condições de competir com
gigantes globais se munir-se dos ganhos de escala advindos da fusão, o que
promete servir aos consumidores preços mais baratos e produtos de maior
qualidade e mais inovadores.

Causa-me um
desconsolo ter tido conhecimento de que os setores atingidos, mormente o da
produção suína, estejam a pedir de joelhos ao governo por ajuda na forma de
benefícios e privilégios particularizados que nada têm a proporcionar-lhes
senão mais dependência e prejuízos, quando deveriam raciocinar se não estão
sendo vítimas de pretéritas e malogradas ingerências estatais na economia,
sendo o caso especificamente, como os fatos levam a crer, resultantes da
desastrada atuação do CADE.  Que este
singelo artigo alimente o debate e sirva como um botão de parada de emergência
para tal vicioso ciclo, eis uma das minhas mais caras esperanças. 

Até lá, vou tristemente
recitando “No meio do caminho”, de Carlos Drummond de Andrade: “No meio do
caminho tinha uma pedra; Tinha uma pedra no meio do caminho;…”

 

Leia também: A nova lei antitruste
brasileira: uma agressão à livre concorrência


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57 comentários em “Como o CADE está destruindo a suinocultura no Brasil”

  1. Que absurdo…não tinha entendido o porque da propaganda na TV da perdigão dizendo que varios produtos estariam fora do mercado por um tempo, é simplesmente um absurdo isso, como algum economista pode defender isso? O CADE é uma aberração, quanto mais eu estudo, mas eu vejo que não temos esperança alguma pro futuro, a tendencia é só piorar.

  2. Ler as credenciais do autor me lembrou de um questionamento que fiz outro dia de o porque tantos não-economistas estuda EAE. A conclusão que cheguei é que um economista seguir a Escola Austríaca significa advogar contra a própria profissão; se o mundo fosse todo liberal só iam precisar de um economista, e a resposta seria sempre a mesma: não interfiram!

    Muito bom artigo, meus parabéns ao Klauber! Ele expõe claramente a piada que é o CADE se dizer defensor da livre concorrência; é o tipo de coisa me embrulha o estômago de repulsa.

  3. Rodrigo Polo Pires

    Ainda há a desvalorização cambial que fez com que o preço do milho e da soja subissem 20%, lembrando que esses produtos são 70% da ração servida aos animais. Com o pretexto de ajudar os exportadores o governo ferrou quase toda a cadeia de produção de carne, com exceção da bovina que ainda pode substituir parte desses dois produtos por outros, como caroço de algodão por ex. Ainda há o agravante de essa empresa pertencer em boa parte à um fundo de pensão de funcionários públicos e aí dá vontade de rir, alguém esperava outro final a não ser os sucessivos prejuizos dessa empresa> E não adianta a gritaria, deu lucro, eu bem sei, mas só enquanto o BNDS enchia as burras da empresa. O Brasil que os burocratas inventaram é esse, e agora, vejam que surpresa, é necessario mais e mais governo para resolver os problemas criados por ele mesmo!

  4. Mais regulação: www1.folha.uol.com.br/mercado/1119135-ba-mineracao-pode-ser-beneficiada-por-novo-marco-regulatorio.shtml

    O engraçado é que o maior beneficiado diz que “o novo marco vai gerar oportunidades para os entrantes no mercado”.

  5. Segunda, estava viajando e a única coisa no rádio era aquela Voz do Brasil. Fui escutando, repetiram algumas vezes sobre a “crise suína”, coisa que eu não tinha ouvido falar ainda. Ficaram falando de ajudas do governo federal e coisas do gênero. Mas não explicaram nada, evidentemente, fiquei curioso na hora mas esqueci do assunto. Gostei de entender o que está acontecendo lendo esse artigo.

  6. Não conhece do assunto de suinucultura e somente falou besteira. O motivo da crise em SC é totalmente diferente. Concordo que o governo não deveria colocar o dedo em nenhuma empresa, principalmente esse CADE, mas o motivo da crise atual se deve ao seguinte:
    – Muitos anos atrás (bem antes da fusão mencionada no artigo) todas as empresas do setor adotaram a prática da produção integrada que consiste em dar aos produtores os suínos, as rações e tudo que for necessário para a produção. O produtor fica apenas com a tarefa de criar os suínos. Em troca, o produtor tem a garantia de venda do suíno à indústria por um preço pré-determinado(na verdade, como o suíno não é do produtor, ele estaria recebendo uma espécie de salário, ou comissão, sobre a produção). As empresas então dão total prioridade aos suínos produzidos via integração (nada mais justo).

    – O que está acontecendo atualmente é que muitos países que consumiam a produção nacional (boa parte da produção nacional é exportada) adotaram medidas protecionistas e com isso não estão mais absorvendo esses suínos, causando excesso de oferta e por consequência queda do preço. Isso, aliado ao fato do custo os insumos estar cada vez mais caro (devido principalmente à ridícula logística brasileira) faz com que os custos de produção sejam maiores que o preço pago ao produtor. A indústria então absorve toda a produção dos produtores integrados, só que essa produção é mais que suficiente para cobrir a demanda, a indústria então acaba não comprando dos outros produtores, por isso eles não tem para quem vender.

    Os produtores integrados estão relativamente tranquilos, já os produtores não integrados estão sofrendo muito, pois a indústria absorve toda a produção integrada e não vê necessidade de comprar dos não integrados, devido a baixa demanda.
    Isso faz com que os preços despenquem! É a lei da oferta e demanda.
    Quando os produtores optaram por não fazer parte da produção integrada, eles sabiam que isso podia acontecer. Então não adianta chorar agora. Ganharam mais dinheiro quando o mercado estava bom, mas agora vão ter que amargar prejuízo quando o mercado está ruim.

  7. Excelente artigo, Klauber. Didático, claro e irrespondível.

    Os engenheiros do CADE jamais entenderão que as tentativas de planejamento da economia sempre atentarão contra a realidade das coisas, já que a grandeza das empresas, num mercado livre de interferências estatais, é consequência direta das decisões das mentes dos empresários, chanceladas pelo saber supremo dos clientes a quem servem.

    Talvez por este contexto, o artigo tenha-me feito revisitar Atlas Shrugged, notadamente a passagem em que Rearden é obrigado a se desfazer da maioria de suas empresas em favor de empresários incompetentes e arcaicos, mas muito bem relacionados.

    Mundo maluco este, em que a excelência no servir é premiada com a expropriação forçada.

    Parabéns.

  8. André Luiz S. C. Ramos

    Klauber,
    Meus parabéns pelo excelente texto!
    Foi lendo um texto seu sobre antitruste que conheci o IMB e a obra do Dom Armentano.
    Abs.

  9. Alguém pode me citar um país dito democrático, com mais de DEZ milhões de habitantes que possua um livre mercado no estilo defendido pela escola Austríaca?

  10. Salve Klauber Cristofen Pires

    Se a operação de fusão entre as duas empresas foi tão desvantajoso porque elas se fundiram?

    Com certeza a operação de fusão foi pertinente para as duas, Sadia falida nos derivativos cambiais com a brusca desvalorização do Real com o advento da crise dos subprime, a Perdigão que sempre foi "vitima" de oferta hostil viu uma oportunidade única em se fundir ao ver que a concorrente estava em má situação financeira, o governo por sua vez observou que o desfecho seria a fusão utilizou de prerrogativas nada convencionais se aproveitando da situação, mas se não houvesse tais percalços a fusão não existiria pela imposição das regras do governo através do CADE.

    O governo foi oportunista e se aproveitou do momento para "protege" um mercado que nem existe, pois se existisse não afetaria a suinocultura como está afetando diretamente, a atitude do CADE de proteger um mercado que não existe mostra o amadorismo, falta de conhecimento, reflexo dos cargos comissionado do governo e no fim quem para a conta é a população.

  11. Itamar Gines Pereira

    É impressionante como essa pedra não para de crescer. O incrível é que, se já não bastasse a panacéia do CADE – com todos os seus entraves -, a medida tomada posteriomente pelos governos em esfera estadual e federal tendem a prejudiar diretamente os produtores de carne bovina. Daí, novamente o governo vai interferir para socorrer os rodutores de carne bovina, e assim sucessivamente.

  12. jose carlos zanforlin

    Li o artigo a que remete o presente ( A nova lei antitruste brasileira: uma agressão à livre concorrência), interessante também. Confesso que toda minha vida menos os últimos 6 ou 7 meses, desconheci as idéias da Escola Austríaca, mas isso se remedia… O que vale é a consistência de suas teorias, que, como diz Karl Popper, se fortalecem em poder de explicação e convencimento sempre que resistem a testes de refutação. Há duas questões interessantes, digamos testes: (i) por diversas vezes li aqui que empresas menos eficientes, porém politicamente influentes, como que forçam a legislação dita antitruste. Pergunto: como isso é possível, corriqueiramente, se políticos, como cães, buscam o que tem dinheiro como aqueles uma cadela no cio? Normalmente não seriam os donos de empresas vitoriosas os que mais podem influenciar? Depois, (ii) constato (constatamos todos nós) que raras são as menções na imprensa sobre as idéias da Escola Austríaca. Seria o caso de “leis” que propiciassem igualdade editorial (mesmo contra os alicerces da Escola Austríaca)? De outra forma, como conseguir-se maior veiculação desse pensamento?\r
    Grato.\r

  13. Olá pessoal do Mises Brasil, estou fazendo um trabalho sobre economia e gostaria de saber qual é o pensamento da Escola Austríaca em relação a construção e manutenção de infraestruturas.

  14. Anderson Saraiva

    Primeiro: sensacional o artigo. Parabéns Klauber!

    Agora ao texto: um tremendo absurdo. Chega a doer na alma essa burrice que domina o país. Lamentável.

    Abraços.

  15. Belo artigo Klauber. Só ficou faltando a cereja do bolo: como o sistema tributário brasileiro estimula as empresas a se fundirem e por consequência a sofrerem a intervenção do Cade. Mas acredito que iria tornar o artigo muito extenso.

  16. Eu tento, mas ouvir sobre liberdade econômica de um agente da Receita é como ouvir o capeta recitar um verso bíblico. A mensagem pode até fazer sentido, mas tu sabe que tem alguma coisa errada.

    Abraço

  17. Boa tarde Senhores,\r
    Li o artigo e os comentários. Entendo e não entendo. Entenderia mais se informassem quantidade de carne suína produzida, quantidade de carne consumida internamente, e quantidade de carne exportada. A isto agregar as travas impostas pela Argentina.\r
    Obrigado,\r

  18. Concordo com as opiniões dos especialistas – altos preços para ração, barreiras protecionistas nos países ricos, ciclicalidade do mercado.

    Mas, em que pese isso, o que o CADE fez foi obrigar a empresa mais eficiente e com melhor gestão a vender alguns de seus ativos para empresas piores, que terão um retorno menor sobre estes ativos.

    O CADE sacrificou um pouco da eficiência de longo-prazo do setor em troca de uma competição maior e preços mais baixos no curto-prazo. Mas vamos perguntar aos funcionários ou cooperados o que eles estão achando da nova gerência. E como esta nova gerência menos profissional enfrentará a crise do setor.

  19. Muito bom o artigo… apesar de um pouco complexo para mim que não sou da área de economia… agora apesar de todas as criticas, fico me perguntando qual seria a solução?

    1)As empresa (perdigão e sadia) são deles, eles fecham os negócios como sair melhor pra eles… um bom exemplo seria, não vou deixar de construir uma ferrovia, que melhoraria a logística, porque borracheiro vai ficaria sem emprego, por ter menos caminhões na estrada.
    2)Elas podem fazer o que querem, mas até certo ponto, pois o mercado carne suína e de frango não pode ficar na mão de uma unica empresa.
    3)Quando uma crise fica muito feia acredito que o governo realmente deve dar algum subsidio, pois trabalhamos com animais e não podemos parar a produção do dia pra noite, não tem como deixar de comprar ração e esperar voltar a um preço melhor, pois os animais comem todo dia.
    4)Os produtores independentes (que não estão associados a uma integração) sairão do mercado daqui a alguns ano por não ter uma produção viável, porém isso não os obriga a entrar em uma integração, ainda existem as COOPERATIVAS, que funcionam tão bem, se não melhores do que as integrações.

    Levando esses pontos em consideração, gostaria de saber o q dever ser feito que não foi? ou o que não deveria ter sido feito?

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