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Adiante, para trás!

O governo brasileiro anuncia uma nova política industrial,
com a reformulação nas linhas de financiamento para investimento e capital de
giro do Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES), a ampliação
dos setores favorecidos (isto é, o aumento no número dos “amigos do rei”),
redução das taxas de juros e maiores prazos para pagamento. A previsão de mais
essa agressão aos pagadores de tributos — mascarada de “inventivos à
competitividade” — é de um aumento de gastos de cerca de R$ 18 bilhões.

Leia comigo parte da matéria
publicada pelo O Estado de São Paulo no dia 1º de abril (infelizmente, não é
uma brincadeira com a data):

Haverá
mudanças nas regras de atuação dos fundos de desenvolvimento regional para
alavancar investimentos em infraestrutura. Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal poderão atuar neste mercado, oferecendo empréstimos com recursos do
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
O risco das aplicações deve ser transferido do Tesouro para os bancos. As
medidas, preparadas pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, serão anunciadas
amanhã pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. O Estado apurou
que as principais alterações no BNDES serão no Revitaliza e nas linhas do
Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Estes programas foram criados no
governo Lula para ajudar setores que enfrentavam forte concorrência de produtos
importados, mas que são grandes geradores de emprego.

PSI. O
governo ampliará em R$ 18 bilhões o limite de financiamento das linhas do PSI,
com subvenção do Tesouro Nacional. Subirá para R$ 227 bilhões o volume de
empréstimo do banco com taxas de juros subsidiadas. Esta será a quarta mudança
no PSI desde o seu lançamento em julho de 2009 para enfrentar a crise
internacional. As novas condições de financiamento vão valer até dezembro de
2013. Será criada, dentro do PSI, uma linha para financiar projetos
estratégicos com o objetivo de reduzir o custo de obra. A nova linha terá
aporte de R$ 8 bilhões com taxas de juros de 5% ao ano. Os projetos terão que
ser aprovados por uma comissão interministerial.

Os
juros ficarão um ponto porcentual menor na linha do PSI destinada a financiar a
aquisição de máquinas e equipamentos. Para micro, pequenas e médias empresas
(MPME), o custo do empréstimo cai de 6,5% para 5,5%. Para as grandes empresas,
de 8,7% para 7,7% ao ano. O BNDES ampliará o limite a ser financiado. Até 100%
para as empresas de menor porte e de até 90% do investimento para as grandes. A
linha para as MPME passa de R$ 3 bilhões para R$ 13 bilhões. A linha para
financiar a aquisição de ônibus e caminhões o juro cortado de 10% para 7,7% ao ano.
O prazo será ampliado de 96 para 120 meses. O financiamento, então, será de até
100% para as MPMEs e 90% para as grandes. Para os exportadores, as taxas de
juros serão de 9% para as grandes empresas e de 7% para as demais. O limite do
investimento a ser financiado sobe de 90% para 100% e o prazo de pagamento será
ampliado de 24 para 36 meses. Esta linha ganhará um reforço de R$ 1 bilhão. Haverá
uma queda nos juros de 5% para 4% no financiamento para capital inovador. No
Procaminhoneiro, para autônomos, o prazo passa de 36 para 48 meses.

Passa
de R$ 100 milhões para R$ 150 milhões o volume de recursos que podem ser
liberados por grupo econômico. O Revitaliza tem linhas para capital de giro,
investimento e a exportação.

Uma
fonte do governo informou que serão anunciadas mudanças nas linhas para
exportadores por meio do Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) para
ampliar as empresas com acesso aos recursos. O Banco do Brasil é o líder no
mercado.

Parece o enredo de um filme de terror, mas não é.
Parece uma piada de mau gosto, mas não é. Parece um retrocesso de 50/60 anos no
tempo. E é! Notemos que, de acordo com o noticiário, o governo já havia
liberado para a indústria nos últimos seis anos algo em torno de R$ 97,5
bilhões e, mesmo com todas essas “bondades” para os empresários amigos (leia-se
“maldades” contra os consumidores e pagadores de tributos) o crescimento
industrial não chega a pífios 3% ao ano.

Nos anos 50 e 60 do século passado, era forte a
influência dos “estruturalistas” da Cepal, que ditavam aberrações semelhantes à
que o governo brasileiro agora anuncia. É incrível como mercantilismo está de
volta, com todos os seus malditos ingredientes: protecionismo,
intervencionismo, dirigismo, nacionalismo, inflacionismo e outros “ismos”,
todos denotativos de uma absoluta ignorância do funcionamento do processo de
mercado e, mais amplamente, das causas que levam as economias a crescerem de
forma autossustentada.

É inacreditável que os economistas do governo
ainda falem em “projetos estratégicos”! Estratégicos para quem? Podem ser para
suas cabeças iluminadas, para os empresários contemplados com as benesses e
para lobistas e políticos a seu serviço, mas, certamente, não têm nada de
estratégico no que diz respeito aos verdadeiros empreendedores, aos pagadores
de impostos (eu me recuso a usar a expressão “contribuintes”) e aos
consumidores. Na verdade, os verdadeiros empreendedores no conceito da Escola
Austríaca serão prejudicados de saída, porque não foram escolhidos para serem
favorecidos, os tributos mais cedo ou mais tarde poderão aumentar para
financiar a festa e os consumidores serão obrigados a pagar mais caro por bens
e serviços de qualidade inferior, pois esta é uma das consequências líquidas e
certas das políticas protecionistas. Isto para não falarmos dos incentivos à
corrupção que medidas desse tipo sempre acarretam.

Essas novas medidas do governo brasileiro, então,
prejudicam enormemente o verdadeiro empreendedorismo e, onde quer que não
exista empreendedorismo e onde quer que o arcabouço institucional prejudique a
função empresarial, não existe lugar para o progresso. Mas, por incrível que
pareça, nem todos pensam assim, a começar pelos economistas do governo. Prevalece
uma aversão ao empreendedor, provocada por uma mistura de influências
históricas, culturais e midiáticas que forjaram durante muitos anos uma
mentalidade antiempresarial muito forte e não temos dúvidas de que esse é um
dos fatores que prejudicam o desenvolvimento da economia desses países. Nessas
sociedades, pode-se detectar uma verdadeira aversão à atividade empresarial.

E, além disso, uma ignorância absoluta dos
fatores que motivam os empreendedores a investirem. A presidente do Brasil, por
exemplo, só para citarmos uma pessoa importante e que diz possuir um mestrado
em Economia na Unicamp, há poucos dias fez questão de demonstrar essa minha
afirmativa, quando “conclamou” os empresários brasileiros a… investirem! Se
isto fosse dito há 50/60 anos, ainda valeria a pena comentar, mas hoje, em
2012, sinceramente, eu me recuso a fazê-lo… Qualquer pessoa pode ser um
empresário, mas apenas algumas pessoas podem ser empreendedores, porque os atributos de vontade, perspicácia,
inventividade e capacidade decisória sob condições de incerteza e de assumir
riscos são virtudes que a maioria dos seres humanos não possui. Fulano, por
exemplo, pode ser muito inventivo, mas detestar correr riscos; ou Beltrano ter
muita vontade, mas não possuir capacidade decisória.

Abrir uma empresa e mantê-la sempre voltada para
atender aos interesses dos consumidores é o que garante e justifica moralmente
o lucro, porque se trata de uma verdadeira aventura e, em muitos países em que
o Estado parece fazer de tudo para interpor obstáculos entre os que produzem e
os que consomem, é mesmo um ato de heroísmo.

O empreendedor,
ao exercer sua função empresarial,
deverá naturalmente ser obrigado a enfrentar os competidores que já estão
estabelecidos, a dar respostas positivas para as inovações que surgirem e a
lutar contra interesses já estabelecidos e que se sentirão ameaçados, o que os
levará, já que sua vontade é de que tudo permaneça da maneira como está, a
reagir, muitas vezes utilizando recursos não recomendados pela ética, como o de
valer-se de proteções de grupos políticos que ocupam o poder. Além disso, precisa
fazer com que os trabalhadores que dependem de sua iniciativa se sintam
estimulados.

Definitivamente — e contrariamente ao que a
maioria das pessoas pensa — qualquer obstáculo à livre iniciativa e ao
empreendedorismo é, também, em empecilho ao progresso e ao desenvolvimento da
economia e da sociedade.

A função empresarial e o empreendedorismo são plenamente
exercidos quando o governo é limitado, quando existe respeito aos direitos de
propriedade, quando as leis são boas e estáveis e quando prevalece a economia
de mercado.  Por isso, uma ordem social
que estimule as virtudes do empreendedorismo
deve estimular o florescimento desses quatro atributos.

O novo pacote do governo, nesse sentido, é um
verdadeiro desastre. Um desastre de R$ 18 bilhões, que vai ser colocado nas
nossas contas! Acordai, consumidor brasileiro!

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39 comentários em “Adiante, para trás!”

  1. A Dilma não cursou mestrado (veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/falso-mestrado-de-dilma/). E os incentivos só irão inflar mais a bolha. As empresas brasileiras, que já são dependentes de incentivos e de protecionismo para competirem, agora ficarão muito menos eficientes, especialmente se compararmos com os concorrentes extrangeiros, que estão sempre se atualizando. Mais impostos e produtos mais caros e com menos qualidade. É a vida do brasileiro.

  2. josé ricardo das chagas monteiro

    Saudações, egrégio professor, como sói acontecer, mandou bem, a história repetida que o professor foi buscar. Interessante que o jovem de hoje educado academicamente no estado assistencialista, não consegue pensar ou empreender fora das asas governamentais, pior do que alguém tentar manter outrem sob constrição, é esse outrem não saber que existe uma outra via,condição.

  3. Ao invés de toda essa patacoada e lambanças a fim de agradar aos amigos do rei e penalizar os pagadores de impostos em R$ 18 bilhões, deveria o governo reduzir os seus gastos em, efetivamente, em R$ 18 bilhões. Isso sim, seria uma medida corajosa e atualizada para estimular o crescimento.

    Prof. Iorio, parabéns pelo artigo.

    O IMB deveria enviar uma cópia de Seis Lições de Mises para cada burocrata ligado à área econômica. Principalmente os burocratas mores desses país: Dilma Roussef, Guido Mantega e Alexandre Tombini. Seria um bom começo, já que é de leitura leve e é quase um opúsculo. Se enviassem Ação Humana, só de olhar ficariam com medo do volume do livro e não iam nem mesmo abri-lo… Algumas dessas sementes iria cair em solo fértil.

  4. Estou ainda no segundo ano do curso de economia, mas já me interesso demais pelas ideias da economia austríaca(alias antes mesmo de cursar economia).
    O engraçado é que tenho professores que consideram economistas da CEPAL gênios, salvadores da pátria, etc. Infelizmente parece que grande parte das faculdades aqui no Brasil tem ideias mais esquerdistas e marxistas, não passando nem perto de escolas como a austríaca.
    Aproveitando já o comentário aqui, além dos artigos aqui do IMB que são muito bons, grande parte bem didáticos, vocês sugerem algum livro para entender melhor como funciona realmente esse complexo sistema chamado economia?

  5. Eduardo, se não leu ainda o abc da Economia Austríaca, As Seis Lições, de Von Mises, faça isso. E depois, o passo seguinte, seria A Ação Humana, também de Von Mises. Seria um excelente começo.

  6. Lembrando que o BNDES fez um brilhante investimento em frigorificos em um passado recente e que a maior empresa que mais comercializa carne no mundo é brasileira. Também quase uma rede de supermercados francesa que está a beira da bancarrota seria comprada por um grande empresário com uma pequenina ajuda do BNDES.

  7. Francisco Alfaro

    Olá, sempre leio os textos e tenho aprendido muito com o site. Queria dar uma sugestão: o instituto podia lançar compilações em livro dos artigos sobre cada tema. Acho que seria bem interessante e seria mais uma maneira de divulgar as idéias austríacas.
    Sobre o texto acima: Os CEPALINOS ainda gozam de algum prestígio, não só aqui no Brasil, mas também em outros países. Quando estudei nos EUA, Raul Prébisch foram um dos autores lidos quando se falou em desenvolvimento.

  8. Magníficas observações do professor Ubiratan. Parabéns pelos esclarecimentos apurados de economia, algo que não se vê na grande mídia brasileira.

  9. Colegas, voltamos ao tempo dos pacotes econômicos. Vai ser um atrás do outro. Se pensarmos bem, é o que o atual ministro tem feito desde 2008, um pacote econômico atrás do outro.

    A intensidade dos erros vai aumentar, e em breve sr Mantega pode abandonar o ‘Costa Concordia’ à deriva e dar lugar a uma ciranda de ministros tão ou mais incompetentes, que ocuparão por um breve espaço de tempo a cadeira para tentar o ‘seu’ pacote.

    Nada disso funcionará, e é hora de termos uma representação política alinhada com nossas idéias para desde cedo indicar as falhas com o protecionismo e o intervencionismo que levarão o país à catástrofe, e na hora certa colher os frutos.

    Onde estão os políticos da oposição alertando para a retomada da inflação, para o colapso futuro da previdência, para o risco de rolagem da dívida brasileira, para os investimentos do BNDES deixando um rastro tóxico de maus-investimentos pelo caminho?

    Não há, porque quase todos eles seguem a linha estatista-desenvolvimentista.

  10. Leiam a reportagem abaixo, de 4 de maio de 2005. Reproduzi praticamente toda a matéria. Tanto ontem quanto hoje estamos falando de NACIONAL-SOCIALISMO. Ques as pessoas fiquem bem cientes do que está em curso – avançado – no Brasil.

    Hitler, 60 anos depois
    Corrupta e ineficiente, nem a economia nazista escapa do julgamento da história. Era um mito
    http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/13588_HITLER+60+ANOS+DEPOIS

    (…)
    Antes de terminar em orgia de suicídios, a glória bandida do nazismo durou 12 anos. Nesse período construiu-se a lenda da "eficiência" de Hitler. Ele seria não apenas o gênio político e militar que dominou a Europa, mas, também, o homem que construiu na Alemanha um modelo econômico de ordem, prosperidade e crescimento sem paralelo. Pouco disso tem resistido ao olhar dos historiadores. Desde o clássico Ascensão e Queda do Terceiro Reich, de Willian Shirer, sabe-se que o ex-vagabundo austríaco era uma nulidade em economia. Novos livros, como Berlim 1945, de Antony Beevor, e Stalin, de Dmitri Volkogonov, lançam outras luzes sobre seus atos. Autodidata, sua escola foi a dos preconceitos da época. Antes de chegar ao poder, Hitler repetia uma fórmula que misturava reforma agrária, tabelamento de juros e nacionalização de lojas de departamento. Era o nacional-socialismo original, de cunho anticapitalista.

    Quando precisou de dinheiro para ganhar eleições, o aspirante a ditador esqueceu sua antiga plataforma. Fez campanha entre empresários prometendo acabar com os comunistas e a bagunça sindical. Os capitalistas alemães aderiram. Alçado ao poder em 1933, Hitler encarcerou e matou a esquerda, fechou sindicatos e transformou os operários em servos. Eles tinham emprego assegurado, mas perderam a liberdade de vender sua mão-de-obra no mercado. Os efeitos não tardaram a aparecer. Em 1938, em meio ao boom de crescimento, os salários dos trabalhadores representavam 53,6% do PIB. Eram três pontos percentuais a menos do que em 1932, no auge da recessão. Não havia mais desemprego, mas a liberdade encolhera com a renda. O Estado, antes paternal, tornou-se o eixo de uma economia de guerra movida a terror, com total desprezo pela eficiência e a lógica de mercado.

    Nesse cenário, os empresários pagaram caro pelos serviços de Hitler. Os nazistas montaram uma máquina de controle estatal que transformou as empresas em repartições do governo e vacas leiteiras do partido. Os pequenos empreendedores, um dos alicerces do nazismo, foram esmagados em benefício do grande capital. Um decreto de outubro de 1937 simplesmente dissolveu as empresas com capital inferior a US$ 40 mil e proibiu o estabelecimento de novas firmas com menos de US$ 2 milhões em capital. Apelar à Justiça era inútil. "A lei é a vontade do Fuhrer", dizia-se. Se o ditador ou seus acólitos achasse que as sentenças dos tribunais eram brandas ou equivocadas, podiam intervir "sem piedade". Hermann Goring, o piloto indolente que ganhou o status de superministro da economia, fez fortuna roubando e chantageando homens de negócios. Ao final e ao cabo, a guerra destruiu o capitalismo alemão. Ele só renasceu com a reconstrução patrocinada pelo Plano Marshal, no contexto de uma comunidade européia pacificada. Esses dois conceitos, no que têm de generosos e visionários, não caberiam na lógica primitiva de Hitler.

  11. Puf… o governo, assim como no ano passado, diz que precisa cortar gastos e tentar manter as contas equilibradas, e, para tentar socorrer alguém, abre mão de din din. Agora dá uns estímulos que parece mais um anabolizante na indústria, para ela malhar e ganhar musculutura para poder competir… aí vem uma simples gripe e ela mucha… . Depois vem os libertários dizendo que quem paga a conta é a gente se o governo ajudar seus “amigos”. Mas sem essa ação não seria pior?

  12. O procurador do caso da Chevron quer que a empresa pague 20 BILHÕES de reais de multa por danos “ambientais e sociais” provenientes do segundo vazamento. Pergunto, que empresa estrangeira vai querer investir num país que não dá segurança nenhuma para os investidores? E vamos indo adiante, só que para trás!\r
    \r
    Notícia neste link:\r
    www1.folha.uol.com.br/mercado/1071297-em-nova-acao-procuradoria-pede-multa-de-r-20-bi-a-chevron.shtml

  13. Também não aceito a expressão “contribuinte” já que a contribuição é algo voluntário, não pague leão para ver o que acontece, e por falar em bolha vem aí a previdência do setor público que na verdade será um BNDES II, já que os recursos vêm direto do tesouro e eles vão poder gastar como quiser.

  14. colunistas.ig.com.br/poder-economico/2012/04/04/brasil-e-vice-campeao-em-medidas-protecionistas-em-2012/

    brasil-e-vice-campeao-em-medidas-protecionistas-em-2012/

    O levantamento é da ong de monitoramento do comércio exterior Global Trade Alert: no primeiro trimestre, o Brasil foi o segundo país que mais implantou medidas protecionistas no mundo.

    Foram três canetadas de Dilma Rousseff contra cinco de Cristina Kirchner, da campeã Argentina.

    Segundo o GTA, o Brasil conta, atualmente, com 86 medidas protecionistas.

  15. Declarações recentes do Sr. Mantega:

    “É compreensível esse aumento da inadimplência, já que o nível de atividade caiu no ano passado. Afinal, nós saímos de 7,5% de crescimento do PIB 2010 para 2,7% em 2011. É natural a atividade econômica girar num ritmo menor. Girou menos crédito na economia, houve menos compra e venda, e tudo isso fez a inadimplência subir. A correlação é imediata. Se der uma acelerada na economia, com a redução dos juros, que estão muito altos, o volume de crédito vai aumentar e o nível da atividade também. A inadimplência vai cair. É essa a solução para baixar a inadimplência. E não o contrário. Muitas vezes os bancos agem de forma pró-cíclica. Se o ciclo de crescimento está em queda, ao subir os juros, a economia cai ainda mais. Subiu a inadimplência, o banco empresta menos e sobe a taxa de juros. Aí a inadimplência aumenta mesmo. O que o banco tem que fazer é o contrário, uma ação anti-cíclica, que é aquela que interrompe essa queda da inadimplência e estimula a atividade, com a redução dos juros e aumento do crédito.”

    guilhermebarros.istoedinheiro.com.br/2012/05/04/os-bancos-privados-ainda-nao-deram-o-ar-da-graca-diz-mantega/#comment-1747

    Aiai, o futuro do Brasil…

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