O
governo americano parece realmente determinado a apagar as luzes da era
digital. E ele quer fazer isso com ou
sem SOPA, PIPA ou outros projetos de lei que foram vigorosamente confrontados
pela comunidade digital global na quarta-feira da semana
passada. Exatamente no dia seguinte,
já na quinta-feira, após o apoio do Congresso americano àquelas legislações ter
ruído após as impressionantes manifestações em massa exibidas na internet, o
FBI e o Departamento de Justiça mostraram que são completamente imunes a todos
esses tolos clamores, e que operam em um mundo paralelo. Congresso, legislação, pesquisas de opinião,
debates, políticos, a vontade do povo — tudo isso é completamente
desimportante para essa gente.
O
FBI e o Departamento de Justiça, agindo de maneira completamente autônoma,
fecharam o site MegaUpload.com, o maior dos sites
de compartilhamento de arquivos da internet, e prenderam seus principais
responsáveis. O site foi confiscado pelo
governo americano e sua homepage foi convertida em um alerta antipirataria
criado pelo FBI.
Seu fundador, um
empreendedor chamado Kim Dotcom (sim, ele legalmente alterou seu nome), foi
preso na Nova Zelândia após suas propriedades terem sido atacadas e seus
ativos, confiscados. O FBI ainda está à
procura de três outras pessoas também responsáveis pelo site. Para todas elas foi emitido um mandado de
extradição e uma condenação de 20 anos de prisão.
Para
a batida policial, os federais emitiram 20 mandados de busca e os policiais
chegaram às casas destes “criminosos” de helicóptero. Ato contínuo, os imóveis foram invadidos,
seus proprietários foram ameaçados com armas, seus ativos totalizando US$50
milhões foram confiscados e 18 domínios de internet, bem como vários
servidores, foram completamente roubados pelo governo.
Só
mais um lembrete de que essa tal democracia é apenas uma ilusão.
E
qual foi o grave crime cometido por essas pessoas? O site MegaUpload foi acusado de incitar a
violação de direitos autorais — isto é, permitir a criação de cópias de ideias
que foram expressadas na mídia. Nenhuma
violência, nenhuma fraude, nenhuma iniciação de força, nenhuma vítima (mas
vários magnatas corporativos alegando, sem nenhuma prova, que seus lucros estão
menores em decorrência desta prática de compartilhamento de arquivos).
O
MegaUpload possuía milhões de usuários plenamente satisfeitos. Ele era o 71º mais popular website do
mundo. Apenas 2% de seu tráfego era
oriundo de motores de
busca, o que significa que a base de seus clientes era totalmente leal e
havia sido conquistada por meio do trabalho duro e do espírito empreendedor dos
proprietários do site. Para os usuários,
tratava-se de um serviço totalmente legítimo.
Para os proprietários, os lucros eram duramente adquiridos por meio de
anúncios publicitários.
Mas
o governo, obviamente, viu tudo isso de maneira distinta. E, contrariamente ao que muitos acreditam, as
leis já existentes permitem ao governo americano fazer praticamente o que
quiser, como bem ilustra este fato. O
governo baseou-se em uma lei de 2008 para fazer acusações criminais em vez de
civis. Uma recém-criada força tarefa de
proteção à propriedade intelectual trabalhou em conjunto com governos estrangeiros
para selar o acordo.
No
final, o que houve foi exatamente a materialização do pesadelo que os
manifestantes anti-SOPA disseram que iria ocorrer casa o SOPA fosse
aprovado. A realidade é que, como já bem
sabiam as mais profundas esferas do estado, tudo isso seria possível mesmo sem
o consentimento do Congresso. O
Congresso e a política não têm poder algum.
As pessoas podem assistir aos debates políticos, ir às urnas, eleger
pessoas para representá-las e efetuar todos os rituais desta religião cívica
chamada democracia. Nada disso
importa. Elas estarão apenas chancelando
uma farsa. O poder já existe, está
ativo, é opressivo, está no comando e veio para ficar, independentemente
daquilo em que você acredita.
É
possível que algum conteúdo compartilhado pelos usuários do MegaUpload era
protegido por direitos autorais? É claro
que sim. Hoje, é praticamente impossível
não violar alguma lei de direito autoral, como foi hilariamente comprovado pelo
próprio autor do SOPA, o deputado Lamar Smith, que, em seu site de campanha,
utilizou uma imagem de fundo sem creditar seu autor, desta forma tecnicamente
violando sua própria lei. O principal
oponente da pirataria era ele próprio um pirata!
Porém,
no que diz respeito ao MegaUpload, seu propósito era claramente o de utilizar
seu espaço para lançar novos artistas com novos conteúdos — ou seja, o intuito
não era a pirataria, mas sim a criatividade. Como escreveu o site wired.co.uk, esta
punição,
veio imediatamente após o MegaUpload anunciar o produtor
musical Swizz Beatz — casado com Alicia Keys — como seu diretor
executivo. O site já havia arregimentado
o apoio de um seleto grupo de músicos, entre eles Will.i.am, P. Diddy, Kanye
West e Jamie Foxx, que endossavam seus serviços. O MegaUpload estava construindo um sistema
legítimo por meio do qual artistas podiam ganhar dinheiro e os fãs poderiam
obter conteúdo.
Logo,
o que está por trás de tudo isso? Tudo
se resume a alguns poderosos lobistas da indústria do entretenimento tentando
impedir o surgimento de um sistema alternativo de fornecimento de música e de
outras artes; um sistema gerido pelas pessoas, e não pelos bem conectados com o
poder.
A
grande glória da internet é essa sua aparentemente mágica capacidade de
distribuir universalmente informação de todos os tipos, em capacidade
infinita. A ideia por trás da regulamentação
estatal sobre a difusão de informação — algo que data do século XIX — é que tal
atividade é profundamente perigosa e deve ser interrompida a todo
custo. O estado não gosta de ver a
circulação de informações não chanceladas.
Logo, é inevitável que os poderes constituídos tentem fechar a internet
ou restringi-la ao máximo. Leis de
direitos autorais são apenas a desculpa mais conveniente.
Estamos
em uma batalha cujos antagonistas estão bem definidos: de um lado, aqueles que
acreditam que a era digital deve existir em uma atmosfera de liberdade de
expressão, liberdade de associação, livre empreendedorismo e direitos de
propriedade genuínos; de outro, aqueles que acreditam que ela deve ser controlada
pelo governo em conluio com magnatas decadentes de uma mídia decrépita,
oligarquista, corporativista e monopolista.
As fronteiras estão claramente delineadas e a batalha está ocorrendo em
tempo real.
Um
exemplo: minutos após os donos do MegaUpload terem sido presos, um grupo global
de hackers chamado Anonymous fechou o website do Departamento de Justiça
americano, bem como os sites da Motion
Picture Association of America, da Recording
Industry Association of America, da Universal Music e
da BMI
— as principais forças lobistas em prol da restrição da internet.
Em
um outro palco desta grande batalha acerca da liberdade de informação, a Suprema
Corte americana, exatamente no mesmo dia das manifestações contra o SOPA,
promulgou uma decisão que pode ter um efeito devastador nos meses e anos
vindouros. Ela permitiu que obras que já
estão sob domínio público readquiram seus direitos autorais, de modo que as
leis nacionais sejam iguais às leis internacionais. Se isso não parece ser grande coisa, apenas
considere que várias orquestras locais já alteraram suas apresentações sazonais
com o intuito de remover grandes obras de seus repertórios, pois elas não mais
podem bancar as taxas de licenciamento.
É
difícil rotular isso de outra coisa que não seja masoquismo cultural.
Independentemente
de como essa batalha legal vai terminar, o fato é que uma cultura de medo
racional e irracional já dominou a internet.
Já havia notado o crescimento deste fenômeno nos últimos meses; porém,
na semana passada, a coisa piorou, chegando ao ponto da paranóia. As bem sucedidas manifestações contra o SOPA
fizeram apenas com que os censores redobrassem seus esforços, de modo que a
mensagem já se espalhou: praticamente qualquer coisa que você queira fazer
online pode ser ilegal.
Uma
pequena amostra do que quero dizer: na manhã de sexta-feira, recebi o seguinte
email: “A BBC 4 recentemente exibiu um documentário incrivelmente bonito
chamado O Compositor de Deus (Tomás Luis de Victoria), apresentado por Simon
Russel Beale. Um amigo de Roma me enviou
um link para o documentário, mas não sei se tenho a permissão para compartilhá-lo. Você já viu esse documentário? É impressionante tanto visualmente quanto
musicalmente.”
Não
tem a permissão para compartilhar um link?
Só para constar, não sei se ele queria me mandar um link para o site da
BBC ou para algum outro site que possua uma cópia adicional deste
documentário. Independentemente, é a
isso que chegamos: à crença de que cada email é rastreado, cada website é
monitorado, cada ato de escolha individual na internet pode ser um crime, todo
website está suscetível a ser fechado da noite para o dia, e qualquer
proprietário de um domínio está sujeito a ir para a cadeia.
A
batalha entre poder e liberdade data desde o início da história documentada, e
hoje estamos testemunhando seu desenrolar na era digital. É como se, no início da Idade do Bronze, o
chefe da tribo proibisse a fundição de minério; ou se, durante a transição do
ferro para o aço, a elite governante impusesse um limite para a temperatura do
forno de refinação; ou se, no início da era da aviação, algum déspota declarasse
que tal empreendimento era muito arriscado e economicamente prejudicial para a
indústria que dependia de viagens terrestres.
Na
atual versão, a questão da “propriedade
intelectual” está no primeiro plano desta batalha. A primeira vez que a maioria das pessoas
ouviu falar deste assunto foi na quarta-feira da semana passada, a ‘quarta-feira
negra’, quando a Wikipédia em inglês voluntariamente fechou seu site em forma
de protesto. Estamos vivenciando apenas
uma antecipação de como será o futuro em um mundo no qual o poder conquista
sucessivas vitórias enquanto o resto do mundo se encolhe de medo em uma nova
era das trevas.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Leandro, se alguém lhe plagiasse, o que vocÊ faria? Pior ainda: se alguém se passasse por você e copiasse um artigo seu na Internet, mas alterasse o artigo, acrescentando palavras e frases que você nunca disse (e das uais você discorda). O que você faria? Não seria uma fraude? Uma invasão da sua propriedade? Qualquer uma destas hipóteses não seria uma afronta aos seus direitos autorais?
É uma hora sombria. Embora lutemos por mais liberdade no universo real, o mundo digital gozava até agora (relativamente àquele) de uma boa parcela de autonomia devido a extraterritorialidade da Net. Não tenho conhecimento da legislação americana a ponto de avalidar a legalidade da ação (o que também não é de grande relevo), mas é certo que se o governo americano (que detém poder de fato de intervir no universo digital) tiver sucesso em sua empreitada, o livre mercado da informação de que gozamos a alguns anos pode estar com seus dias contados. Espero que o Anonymous e outros grupos continuem a se mobilizar contra essa ingerência.
Uma das defesas dos liberais é a da propriedade privada. A propriedade intelectual não é privada? Não cabe ao governo protege-la?
Acusam o governo americano de censura na internet. Não conheço o Pipa a fundo, mas não o vejo como censura, mas apenas como um projeto para garantir que as leis sejam cumpridas e o os criadores de propriedade intelectual sejam devidamente respeitados e remunerados.
Prezados amigos liberais:
Penso restar nesta área uma zona cinzenta.
Transmitir uma música pela internet não é o mesmo que plagiá-la. Com efeito, os créditos são mantidos.
Em um plágio, não se faz somente uso da mesma ideia, coisa que de fato não pertence a ninguém, mas também do estilo e da precisão de como se organizaram e se apresentaram os argumentos, estas sim características singulares do verdadeiro autor.
Não vejo como moralmente defensável a atitude do professor que praticou plágio sobre parte da obra do Leandro. Não enxergo como seja possível legitimar a atitude de um impostor, e vejo nisto um perigo para a sociedade.
Que tal apresentar-me como o autor de Romeu e Julieta, ou muito pior, de um novíssimo tratado de medicina?
No caso, precisamos levar em conta que o dito professor pode ter se valido das próprias convicções já anteriormente expressas pelo autor, o que serve como um atenuante para a sua falta. Mas isto é um caso particular.
Imagino que reste um direito de natureza civil, antes do que comercial, apto a propiciar a reparação por indenização por danos morais ao verdadeiro autor por deturpação de sua obra ou sonegação de sua autoria.
Uma coisa que eu li no próprio mises.org.br: Sempre que o governo se esforça para aprovar algo que é desaprovado pela maioria da população, pode ter certeza que existe alguém ganhando muito dinheiro com isso. As empresas interessadas no bloqueio devem ser grandes financiadores das campanhas eleitorais dos políticos que trabalham para a aprovação dos projetos. Simples assim. Duvido muito que, por um momento sequer, os políticos ficaram preocupados com os artistas. Não é de hoje que o Estado se preocupa mais com os próprios problemas do que com a população que o sustenta.\r
\r
Porém, acredito que mesmo que o projeto seja aprovado, isso pode se configurar como um gigantesco tiro no pé. Imagine que a China, a Índia, ou algum empreendedor em uma estação petrolífera desativada em alguma área no oceano que não seja domínio de nenhum país, resolva criar um servidor para armazenar dados sem respeitar nenhum tratado sobre direitos autorais, e promover serviço de DNS, para competir com os 13 servidores existentes do mundo. A demanda por este serviço irá crescer muito se estas leis forem aprovadas. No longo prazo, negócios como Facebook e Google podem ser engolidos pelos servidores piratas. Assim como a Kodak foi engolida pelo crescente negócio de câmeras digitais.
O problema do plágio não é o roubo de idéia, porque isso não existe. O problema é a falsidade sobre quem EMITIU primeiramente aquela idéia. O que o autor ganha, e o Leandro pode perder, é o reconhecimento de que aquela idéia pode gerar (e isso é um bem escasso). Digamos que o artigo seja premiado, por exemplo. O reconhecimento é sempre ofertado ao primeiro formulador de uma idéia, e isso é escasso! É único, na verdade. Portanto o único problema é o fato da idéia nao estar devidamente citada ao autor que primeiro a formulou. No mais, ela é uma forma de homenagem mesmo. A idéia é tão boa que a pessoa colocou sua mão no fogo por ela reemitindo-a em seu nome.
O governo norte-americano quer impor uma ditadura à Internet
21 de janeiro de 2012
Na sexta-feira, 20, diante de inúmeros protestos, o senador norte-americano Lamar Smith, adiou a votação dos projetos de lei Stop the Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA).
Os projetos de lei se baseiam na defesa do direito autoral para criar uma verdadeira ditadura no âmbito da internet.
Dando enorme poder de censura à industria do entretenimento, a lei restringiria brutalmente o fluxo de informações e conteúdos na internet, uma vez que teria o poder de derrubar sites com conteúdos "protegidos" pelas leis autorais. Estando estes fora dos Estados Unidos, vários mecanismos seriam utilizados para impedir o acesso a esse site, como bloquea-lo nos mecanismos de busca, entre outros.
Além disso, provedores inteiros poderiam ser derrubados apenas por "facilitarem" a troca de arquivos não autorizados, como o Facebook. Sites como a WordPress, que abriga centenas de milhares de blogs em diversas partes do mundo, poderiam ser derrubados caso um único usuário infrinja lei. Esses sites seriam obrigados a fiscalizar seus usuários sob pena de serem retirados do ar. A lei ainda prevê cinco anos de prisão para o usuário que compartilhar material protegido, entre outras barbaridades.
Uma lei semelhante foi proposta no Brasil pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB) e ficou conhecida como AI-5 Digital. Evidentemente, essas leis têm a mesma origem e devem estar sendo planejadas em diversos países.
Salta aos olhos o tamanho da operação planejada com a suposta intenção de proteger o direito autoral e que, finalmente, não vai conseguir. Na realidade, essa é uma cobertura para aumentar o controle sobre a internet.
Vale lembrar que a Internet é hoje um dos poucos, senão o único meio em que a a população pode se manifestar livremente e o que é melhor, atingindo um número enorme de pessoas praticamente sem custos. A internet tem se tornado cada vez mais uma poderosa ferramenta de denúncias, troca de informações e de organização e sobre ela o governo tem um controle muito precário. Embora existam as grandes empresas e sites na internet, não é possível para a burguesia ter um controle sobre o que aí é falado e divulgado, tal como ela tem sobre a imprensa tradicional; jornais, revistas, televisão, rádio etc. O objetivo desses projetos de lei é nitidamente político e não apenas comercial.
O projeto foi temporariamente suspenso, mas está evidente que não vai passar tal como está. O impulsionador dos projetos, senador Lamar Smith, já declarou que pediu o adiamento da votação para chegar a um acordo com os demais setores. Isso significa que embora provavelmente não seja aprovada uma lei tão tirânica sobre a internet, ela vai ser censurada e seu acesso será cerceado gradualmente, de maneira "aceitável", como já vem acontecendo há muito tempo.
A ditadura na internet é uma expressão da ditadura na sociedade em geral. A burguesia permite certa liberdade de expressão na medida em que possui controle sobre ela e enquanto seus opositores não alcançaram ainda um público muito amplo. A internet, combinada com a enorme crise capitalista que está se definindo escapa a esse controle.
É preciso lutar contra toda forma de censura, em especial da internet, que permite uma difusão e troca de conhecimentos mais ampla do que qualquer outro meio já inventado pelo homem.
http://www.pco.org.br/conoticias/imprimir_materia.php?mat=34725
Sou leitor do Mises e afirmo que este é pior artigo que já li aqui..\r
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O artigo é mentiroso, hipócrita e tenta distorcer a realidade.\r
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Dois pontos: \r
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primeiro, diz que os lucros do megaupload vinha de venda de propaganda… como assim? não sei qual parcela dos lucros dele vinha disso, mas é ÓBVIO que grande parte do bolo vinha da venda de contas premium, que tornava o serviço realmente eficiente…\r
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segundo, que papo é esse que o Megaupload servia pra envio de conteúdo original??? que hipocrisia é essa? é o mesma hipocrisia do site de download que disponibiliza uma iso de um jogo e coloca em baixo uma nota do tipo “está imagem é pra pessoas que possuem o jogo original e quer um backup no computador”, como se fosse novidade que quem baixa aquilo não tem nem nunca terá o jogo original.\r
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deixo claro que não sou de forma nenhuma a favor do SOPA e PIPA, tampouco sou a favor de proteção de propriedade intelectual, mas esse artigo endoça muito a questão do fechamento do site, o quão também sou completamente contra .
Provar que alguém está sendo hipócrita? gostaria de saber como fazer isso…\r
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No que diz respeito a origem dos lucros na parte: \r
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“Para os proprietários, os lucros eram duramente adquiridos por meio de anúncios publicitários.” \r
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artigo é simplesmente MENTIROSO, o site vendia contas premium, esse era o serviço so site, ponto final, é um fato. Pedir pra provar isso é o mesmo que pedir pra provar que a água molha. o serviço estava disponível no site para quem quisesse comprar.\r
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E quem falou que artitas são prejudicados com a distribuição gratuita de suas música? está tento alucinações?
Venho acompanhando o Mises BR a muito tempo, boa parte do que digamos que eu seja hoje é creditado a vocês, desde ao repúdio ao sistema Socialista (que eu tanto defendi outrora) até outras coisas mais complexas.
Mais um texto SENSACIONAL da IMB, daqueles de ler e reler, parabéns mesmo.
Vida longa a IMB.
@Tucker: “…A batalha entre poder e liberdade data desde o início da história documentada, e hoje estamos testemunhando seu desenrolar na era digital. É como se, no início da Idade do Bronze, o chefe da tribo proibisse a fundição de minério; ou se, durante a transição do ferro para o aço, a elite governante impusesse um limite para a temperatura do forno de refinação; ou se, no início da era da aviação, algum déspota declarasse que tal empreendimento era muito arriscado e economicamente prejudicial para a indústria que dependia de viagens terrestres…”
Como eu aprecio as analogias altamente esclarecedoras da EA!
Como vocês responderiam a alguém que diz:
“Nós somos movidos a estímulos, portanto retirar a propriedade intelectual somente gerará um desestímulo à criatividade.
E mais, se não houvesse propriedade intelectual certamente não haveria investimentos em pesquisa para descobertas de novos medicamentos para determinadas doenças uma vez que o investimento não teria um retorno que justificasse.”
Éh! Infelizmente parece que a liberdade na internet está com os dias contados, logo, logo, até mesmo sites como este podem ser banidos da rede por suas “idéias trangressoras” e nós teremos que voltar ao velho campo de batalha do boca-boca.
A verdade é que é muito difícil derrotar este monstro chamado Estado, eu acredito piamente no ideal libertário, mas sinceramente não sei se ele apareceu tarde demais.
O que o Megaupload fez é apenas criar um ambiente para pessoas COMPARTILHAREM o que quiser, isto é , sem venda logo não infringem direitos autorais. Seria como eu alugasse minha casa para que pessoas fossem trocar seus pertences com outras sem envolvimento de dinheiro sob vendas nessas trocas. A pirataria é diferente, isso envolve cópia para posterior venda visando lucro.
A indústria da música e filmes já ganhou muito dinheiro com com a realidade tecnológica do passado, mas hoje ela está fadada a perder pois compartilhar é muito fácil, ágil e barato
Ela deverá se adequar à realidade de hoje.
Na época da telefonia estatal no Brasil, muita gente ganhava muito dinheiro vendendo ou alugando linhas, mas com o avanço da tecnologia e abertura de mercado , esse mercado morreu. Os donos dessas antigas linhas tiveram que se adaptar à nova realidade de mercado. O mesmo deverá ocorrer com a indústria da propriedade intelectual: seus dias de ganhos milionários está se acabando. Inevitável.
Acho que vou plagiar por completo uma dessas obras de monografias que estão disponíveis no site, vou tomá-las como se fosse de minha autoria e mesmo assim com a mente tranquila de que não serei processado pelo site, uffa, essa foi minha salvação..
Não confundão cópias com plágios:
O plágio é o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, etc) contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original. No acto de plágio, o plagiador apropria-se indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo a autoria da mesma (fonte:Wikipédia)
Com cópias piratas:
A cópia ilegal, mais conhecido como cópia pirata, é uma cópia idêntica de um sistema de computador (programas, sistemas operacionais, etc) ou de um CD de música convencional. Só que esta mesma cópia idêntica é distribuida ilegalmente (sem um número de registro e sem a licença dos detentores dos direitos autorais). Todo produto original possui um número serial. Uma copia, possui um número clonado, ou seja, um número igual ao do original.
O problema com a cópia ilegal é que quem a compra não está pagando aos produtores e autores da obra, e sim ao autor da cópia, e o Estado não recebe o dinheiro devido pelos impostos que incidem sobre o produto copiado.
No primeiro o autor é um verdadeiro ladrão ao se apropriar de uma idéias que não lhe pertence, portanto o Doutor ladrão das idéias de Leandro Roque tem que ser reprimido pela sociedade.
No segundo caso: É uma trasferência de dados onde não está havendo a prática descabida de roubo intelectual e sim um compartilhamento de idéias mantendo os devidos méritos com os autores de sua obra.
O que o Governo Norte Americano está fazendo é punindo pessoas que compartilham idéias inexoráveis pelos simples fato de que a tecnologia evoluiu a tal ponto que podemos fazer reproduçãoe e armazenamentos de dados sem a necessidade de pagar nada aos devidos autores
Resumindo: Eles que encontrem uma forma de ganhar dinheiro através de internet ao invés de tentar regulá-la, pos garanto que devido a grande difusão de informações muitos que acusaam a net de lhes prejudicar financeiramente na verdade estão é ganhado, pois se não houvese tamanha divulgação muita coisa (mídias) por aí se quer daria pra custiar os gastos.
Muito bom o texto, deixa bem claro que os interesses não são com o “bem comum”, “democracia” e “anti-pirataria”, mas sim de fundo político-econômico (aliás como todas as finalidades em qualquer atividade). Bom seria um artigo sobre o recente caso “Pinherinho” e as desapropriações em São José dos Campos na perspectiva da Escola Austríaca (propriedade privada). \r
\r
Abraços!
Polônia assina ACTA no Japão e vira palco de mais protestos
tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5579277-EI12884,00-Polonia+assina+ACTA+no+Japao+e+vira+palco+de+mais+protestos.html
Concordo contigo Leandro, há muita informação divergente. Mas o que realmente me pergunto é a questão abordada pelo Fernando Chiocca, qual a perspectiva da Escola sobre um uso social da propriedade privada. Porque um proprietário é legalmente obrigado a dar uma destinação social em uma propriedade exclusivamente dele (caso contrário vê-se rendido por MST´s e sem-tetos)? Até que ponto um mercado livre pode suprir todas as necessidades sociais (moradia)? Não sou especialista em economia, muito menos profundo conhecedor da Escola Austríaca, contudo tenho dúvidas de como a Escola entende a “função social” da propriedade privada, vez que defende o mínimo de intervencionismo estatal. Ou seja, como garantir a propriedade privada em um mercado onde a organização da economia é exclusivamente deixada “solta”. Outro ponto, para uma análise individualista, é o caso de especuladores como o Nahas, até onde poderia ter ido em um mercado livre da intervenção estatal? Obrigado novamente pelas respostas, se puderem indicar textos onde posso achar alguma resposta, peço o favor de me indicarem.\r
\r
Abraços!
Desculpe, Leandro. Quando digo “função social” da propriedade privada é o que determina nossa legislação constitucional:\r
\r
"Art. 157. A ordem econômica tem por fim realizar a justiça social, com base nos\r
seguintes princípios:\r
(…)\r
III – função social da propriedade."\r
\r
O que quero dizer é que o conceito de propriedade privada deve ser entendido como sendo aquela que garante os interesses da sociedade, ou seja, que tenha destinação econômica-social. Ou seja, se eu tiver um terreno e não utilizá-lo segundo os interesses sociais, corro o risco de perdê-lo. Perder a propriedade privada pelo interesse social me parece contradizer a Escola Austríaca (vez que o indivíduo faz o que bem entender com sua propriedade, desde que não prejudique interesses dos outros), mas não tenho conhecimento para realizar tal afirmação, por isso a pergunta.\r
Quanto ao problema das moradias, ainda tenho dúvidas. Você acredita que um laissez-faire do governo poderia corrigir os preços dos imóveis e respectivas locações? Será que um cartel de construtoras ou, como no recente texto do site, abolição de leis anti-truste realmente tornaria os preços justos? Sei que a questão questiona os princípios da Escola Austríaca, mas há algum texto no site ou livro que aborde essa questão. Obrigado!\r
\r
Abraços
Errata do artigo Constitucional:\r
\r
Art. 5º – dos direitos e garantias fundamentais:\r
\r
XXII – é garantido o direito de propriedade;\r
XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;"\r
\r
Obrigado!
Obrigado, Leandro. Realmente, agradeço a sua explicação e a paciência com que responde as perguntas. Mas preciso me aprofundar mais na Escola Austríaca, quem sabe fazer um curso.\r
\r
Obrigado!\r
O Sr. Tucker parece mais esperançoso sobre o assunto:
Bitcoin In Depth Jeffrey Tucker 2016
Muito bom.