A Rede Globo desvendou um esquema fraudulento de postos de gasolina que lesavam o consumidor. O consumidor que, por exemplo, quisesse abastecer seu carro com 20 litros de gasolina, acabava recebendo na verdade um volume menor, mas pagava integralmente pelos 20 litros. A maracutaia era possível porque um malandro inventou um dispositivo eletrônico que era instalado dentro das bombas de gasolina e que podia ser acionado via controle remoto. Este dispositivo eletrônico — na verdade um chip — falsificava o marcador das bombas, fazendo com que, em vez de gasolina, o consumidor pagasse por ar.
O esquema era tão profissional que, caso o cliente reclamasse e pedisse para o frentista encher um tanque padrão de 20 litros, para se certificar de que realmente estava recebendo os 20 litros, bastava que o frentista acionasse o controle remoto para que a bomba voltasse à leitura correta do marcador, desta forma liberando realmente os 20 litros. Um carro popular que enchesse o tanque receberia na realidade 6 litros a menos.
Em decorrência do sucesso desta sua invenção, o vigarista prosperou no mercado, de modo que vários postos passaram a adotar este seu dispositivo, o qual tinha um “custo unitário de instalação” de R$ 5 mil
A reportagem completa — muito bem realizada e editada, por sinal — pode ser vista abaixo. É altamente recomendável.
Façamos agora uma análise de tudo o que a reportagem mostrou, mas não explicitou.
1) Quem descobriu a fraude não foi a ANP (Agência Nacional de Petróleo), cuja função autoproclamada é a de fiscalizar todo o setor petrolífero brasileiro, inclusive os setores de comercialização de petróleo e seus derivados, e o de abastecimento.
A ANP é uma burocracia enorme que possui, além de sua diretoria, uma secretaria executiva, 15 superintendências, 5 coordenadorias, 3 núcleos (Segurança Operacional, Fiscalização da Produção de Petróleo e Gás Natural, e Núcleo de Informática) e 3 centros (Relações com o Consumidor, Centro de Documentação e Informação, e Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas).
Ou seja: pagamos uma pornográfica carga tributária para garantir os altos salários de burocratas que não tinham a menor ideia do que se passava justamente naquele setor que eles são pagos para fiscalizar. Em um livre mercado, pessoas que apresentassem este abismal histórico de incompetência estariam imediatamente fora do mercado, falidas e sem nenhuma chance de conseguir dinheiro novamente. Mas como a incompetência se deu dentro do setor estatal, o burocrata simplesmente foi à TV e, com a cara totalmente impávida, disse que eles, coitados, na verdade precisam é de mais dinheiro.
Imagine se o restaurante que você frequenta começasse a servir comida estragada. Imagine também que, se você fosse reclamar, o dono simplesmente virasse pra você e dissesse: “Estamos servindo comida estragada porque estamos sem dinheiro. E estamos sem dinheiro porque você não nos dá dinheiro suficiente. Só vamos melhorar o serviço se você nos der mais dinheiro agora, e sem exigir nada em troca”. Qual seria a sua reação?
No mercado, fracassados e incompetentes ficam sem dinheiro e se retiram, dando espaço e liberando recursos aos mais competentes. No estado, a incompetência não apenas se torna o principal motivo para se extrair mais dinheiro da população, como também garante uma expansão do setor e um aumento dos salários dos incompetentes.
2) Quem descobriu a fraude também não foi o Inmetro, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Inmetro, como deve saber o leitor, detém o monopólio das certificações e credenciamentos. E foi justamente o Inmetro quem credenciou o picareta desmascarado na reportagem. Em outras palavras, o vigarista prosperou no mercado da fraude justamente porque gozava do selo de qualidade do Inmetro. Ele apresentava o selo e seu produto era logo aceito.
Fosse a certificadora uma empresa particular, quais as chances de ela estar operando hoje no mercado? Qual empresa séria iria querer ostentar seu selo? Porém, como se trata de uma empresa estatal e monopolista, não apenas ela continuará firme no mercado, distribuindo atestados de qualidade por aí a fora, como também tornará mais difícil a vida de empreendedores honestos. Afinal, por que continuar confiando em uma estatal monopolista que distribui selos igualmente para honestos e para escroques, sem seguir nenhum critério de mercado e, exatamente por isto, sem se preocupar com as consequências de suas atitudes? Uma estatal monopolista não opera seguindo o mecanismo de lucros e prejuízos que apenas o mercado impõe, o que significa que ela não possui nenhum incentivo para ser criteriosa. Errando ou acertando, sua reserva de mercado continuará intacta, assim como o polpudo salário de seus burocratas. Quem ostenta o selo do Inmetro não traz consigo garantia alguma de ser idôneo. E um selo concedido a um farsante não gera nenhuma punição para a agência.
Mas, no fundo, o objetivo do Inmetro, bem como o de qualquer agência reguladora, sempre foi um só: criar barreiras de entrada ao mercado de modo a proteger os poderosos e obsoletos, encarecendo a inovação e o empreendedorismo dos mais capazes, porém menos financeiramente capacitados. Trata-se do inexaurível conluio entre a burocracia estatal e os grandes interesses econômicos com o intuito de fechar o mercado para alguns poucos privilegiados.
Para quem discorda e sinceramente crê na benevolência estatal, fica a pergunta: se o estado está realmente interessado no bem-estar da população, então por que não permite a proliferação de certificadoras privadas concorrendo livremente no mercado? A oferta de serviços seria abundante, mais barata e mais rápida. Uma quantidade muito maior de produtos seria certificada. Por que monopolizar e restringir este mercado essencial? Pior ainda: por que restringi-lo apenas à supervisão de burocratas estatais, justamente as pessoas menos sensíveis às consequências de maus resultados?
Como disse Helio Beltrão em seu artigo sobre o Inmetro:
O mercado privado encontra soluções muito superiores para lidar com a fundamental questão da conformidade, segurança e qualidade. Por exemplo, vocês já devem ter reparado que todos os produtos elétricos e eletrodomésticos contêm um selo da UL (Underwriters Laboratories) ou da CSA, ou da ETL.
Assim como as outras competidoras, a UL, a mais famosa delas, é uma certificadora privada e independente fundada em 1894, e que certifica cerca de 20.000 produtos diferentes — eles emitem 20 bilhões de selos por ano.
Estes selos privados têm credibilidade, pois competem no mercado e dependem de sua reputação (como empresas de mídia) para sobreviver. Uma vida perdida por conta de um produto mal-testado pode significar sua falência. Já o “selo do rei” não tem credibilidade, pois não compete no mercado e sua baixa reputação não o faz perder clientes, justamente por ser um monopólio estatal.
3) Quem descobriu a fraude foi uma empresa privada, em busca do lucro. E quem ajudou esta empresa a constatar a fraude, dando apoio técnico, metodológico e metrológico foi outra empresa privada, também em busca do lucro. Duas empresas privadas agindo em busca do lucro trouxeram mais benefícios à população — que, diga-se de passagem, não pagou nada por este serviço — do que os burocratas estatais que supostamente deveriam impedir a fraude — e que, diga-se de passagem, apesar da incompetência, continuam sendo religiosamente pagos com dinheiro extraído à força população.
Por fim, uma observação: os detratores do livre mercado tendem a se regozijar com esta notícia, dizendo se tratar de uma prova cabal de que nenhum mercado pode ficar desregulamentado, pois isto, a desregulamentação, incentivaria exatamente o tipo de comportamento descrito na reportagem. Aqui cabem algumas considerações.
Em primeiro lugar, nenhum livre-mercadista nega a existência de empreendedores salafrários; nós apenas acreditamos — e para isto baseamo-nos na sólida teoria econômica — que, quanto mais livre e concorrencial for o mercado, mais restritas serão as chances de sucesso de vigaristas, e mais honestas as pessoas serão forçadas a se manter. E elas terão de ser honestas não por benevolência ou moral religiosa, mas sim por puro temor de que, uma vez descobertas suas trapaças, elas serão devoradas pela concorrência, podendo nunca mais recuperar sua fatia de mercado e indo a uma irrecuperável falência.
Por outro lado, quanto maior for a regulamentação estatal sobre um setor, mais incentivos existirão para a corrupção, para o suborno, para os favorecimentos e para os conchavos. Em vez de se concentrar em oferecer bons serviços e superar seus concorrentes no mercado, as empresas mais poderosas poderão simplesmente se acertar com os burocratas responsáveis pelas regulamentações, oferecendo favores e, em troca, recebendo agrados como restrições e vigilâncias mais apertadas para a concorrência.
Segundo, o setor energético é certamente um dos mais regulados da economia brasileira. Começa pelo fato de a Petrobras deter um monopólio prático da extração de petróleo. Após mais de 40 anos de monopólio jurídico (quebrado apenas em 1997), a Petrobras já se apossou das melhores jazidas do país. Nem tem como alguém concorrer. É como você chegar atrasado ao cinema: os melhores assentos já foram tomados, e você terá de se contentar com os piores. Além da Petrobras e da ANP, que regula tudo que diz respeito ao setor, há toda uma cornucópia de regulamentações ambientais, trabalhistas e de segurança que fazem com que abrir um posto de combustíveis seja uma atividade quase que restrita aos ricos — ou a pessoas que possuem contatos junto ao governo. Livre concorrência nesta área nunca existiu.
E terceiro, não podemos nos esquecer daquele que sem dúvida é o principal fator que estimula todos os tipos de trapaça neste setor: a carga tributária. Como anualmente demonstrado pelo IMB em nosso Dia da Liberdade de Impostos, caso todos os impostos sobre a gasolina (PIS, Cofins, CIDE e ICMS) fossem abolidos, o preço do litro, hoje, cairia de R$ 2,50 para R$ 1,18 — uma redução de 53%, que é exatamente a carga tributária sobre a gasolina. Uma carga tributária tão voraz como esta incidindo sobre os preços estimula a criação de todos os tipos de métodos burlescos que possibilitem a obtenção de um máximo de receitas através do menor volume possível de vendas do produto real — daí os recorrentes casos de gasolina batizada, por exemplo. Placas eletrônicas nas bombas de gasolina representam apenas um estágio mais tecnologicamente avançado das fraudes.
Tal arranjo tributário torna inevitável o surgimento de pilantras que tentarão ganhar terreno justamente em cima da honestidade daqueles outros donos de postos que não recorrerem a charlatanices.
Esta mais nova modalidade de fraude no Brasil não deve ter realmente nada de nova. O fato de ela ter sido descoberta só agora não implica necessariamente uma jovialidade do esquema — mesmo porque, quem supervisiona o setor são burocratas; e a característica obrigatória de um burocrata é ser desantenado e ter aprendizado lento. Coube ao mercado detectar um esquema que deveria ter sido impedido pelos burocratas.
O que tudo isto demonstra irrevogavelmente é que, quanto mais tarefas você delega ao estado, quanto mais monopólios você permite que ele detenha, e quanto mais regulamentações você defende que ele imponha, mais os trapaceiros se aproveitarão e tungarão o bolso do cidadão honesto.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Bom acho que TODOS os argumentos caem quando eu coloco em vocês a “DUVIDA”.
em 15:55 o repórter afirma que a PRIMEIRA placa foi descoberta a 2 anos … horas foi a globo que descobriu ?
a globo jogou a carne para os leões comerem ( população ) ja existe investigação sobre isso falar que ANP e o IMMETRO n sabiam de nada e que o mérito era todo da rede globo ( uma instituição privada ) é como diria um grande economista ( rssrsrs ) adepto da escola austríaca Rodrigo Constantino “isso é Balela”.
Bom sei que não vão aceitar o meu comentário, mas deveriam! é triste ver vocês iludindo pseudos classe AAA+.
Se não é mérito da globo divulgar isso à população então o mérito seria de quem? Daqueles que não divulgaram?\r
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Tá loco….\r
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Como dizem por aqui, tem gente que precisa se tratar com o analista de Bagé!!!
E vejam só que coincidência: a venda de gasolina em galões, que é um jeito indubitavelmente mais fácil para o consumidor ver se está levando exatamente a mesma quantidade pela qual está pagando, foi proibida pelo grande papai estado, bondoso e preocupado com a segurança das crianças (ABNT NBR 15.594-1). \r
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Que coisa, não?\r
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Uma piada que mostra a realidade!
Conversa entre três amigos com mais de 60 anos, já aposentados:
– O que você tá fazendo na vida, Oswaldo? (ex-executivo da Pirelli) – Eu montei uma recauchutadora de pneus. Não tem aquela estrutura e organização que havia quando eu trabalhava na Pirelli, mas vai indo muito bem.
– E você, José? (ex-gerente de vendas da Shell) – Eu abri um posto de gasolina. Evidentemente também não tenho a estrutura e a organização do tempo que eu trabalhava na Shell, mas estou progredindo.
– E você Marcos? (ex-funcionário do Congresso Nacional) – Eu montei um puteiro…
– Um puteiro???
– ÉÉÉÉÉÉ!!! Um puteiro!!! É claro que não é aquela zona toda que é o Congresso Nacional, mas também tá dando lucro!!!
Os carros de hoje estão cada vez mais avançados, logo vão começar a dizer com precisão de litros quanto tinha no teu tanque antes e depois de abastecer.
Muito bom o artigo, aliás. É bem o que vai acontecer: as incompetentes e criminosas agências estatais vão conseguir mais dinheiro.
Ótimo artigo, Leandro!\r
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Esse Maurício ou é demente ou se faz… só pode!!\r
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Abraços
Os casos da próteses de silicone também, o governo tem uma agencia para fiscalizar a entrada destas próteses.\r
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Com todo o aparato governista, não fizeram uma porcaria de teste. Bastava pegar 2 pçs num lote e mandar testar.\r
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Esse texto é primoroso.\r
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Eu só não sei pq que não existe ninguém ligado ao IMB em alguma grande mídia para fazer esse tipo de colocação.\r
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Será que é muito caro comprar um espaço?\r
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Será que não dava pra fazer um carnezinho pra gente ajudar, tipo o que eu pago pra APAE todo mês?\r
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Agora peguem os desastrosos efeitos causados pela regulação no setor de combustíveis e façam um transplante para outros setores regulados, como planos de saúde, telecomunicações, energia elétrica, remédios, cinema (sim, cinema) e as infinitas regulamentações profissionais. A afirmação de que no Brasil existe livre mercado não passa de uma longínqua metáfora. É só intervencionismo, compadrio e malandragem. É de se admirar que algumas coisas ainda funcionem.
Aliás, além de todos os itens listados pelo texto, outro que provavelmente empurra os comerciantes em geral a praticarem coisas desse tipo é a inflação.
Consumidores costumam culpar os comerciantes pelo aumento nos preços. Para evitarem os aumentos, muitos reduzem a qualidade dos produtos, “maquiam” (lembram dos papéis higiênicos de 40m que foram pra 30m?) ou apelam de vez pra fraudes criminosas como essas.
Leandro
Seus textos são sempre muito bem escritos e trazem uma articulação de idéias fabulosa. Sou leitor assiduo do site e seu.
Parabens.
PS: Estou curioso sobre a resposta do MAURICIO. Ele deve ser aquele tipo esquerdista burocrata que até pra comer a patroa ela tem que trazer formulario carimbado em tres vias, manja!
Aplausos de pé!
Prezados, agradeço com muita humildade e emoção todas estas efusivas manifestações elogiosas.
Essa é a nossa energia.
Abraços a todos!
Primeiramente, o editor e tradutor do site está de parabéns pela análise clara e pelo texto esmerado. Muito bem, aqui em Natal (RN) a Câmara Municipal votou projeto (o qual foi rechaçado, se não me falha a memória) que autorizaria a instalação de postos de combustíveis em supermercados. Qual o parecer dos membros do Instituto relativamente a projetos dessa natureza?
Minhas cordiais saudações.
Parabéns.
Estou compartilhado nas minhas redes sociais.
A cena em que o vigarista mostra o licensiamento do inmetro é simplesmente impagável.
leandro,
Algo que pensei quando vi a matéria é que algo assim jamais aconteceria nos EUA, pelo fato de que lá não existe lei que OBRIGUE os postos a terem frentistas. Então, nos EUA, caso um posto resolvesse fazer isso, qualquer um poderia chegar no posto em qualquer horário, colocar o combustível em uma galão com marcação de litro e constatar a fraude. Não existiriam os frentistas para desarmar a fraude e “proteger” o esquema. E essa proteção foi o que fez este golpe durar tantos anos, porque os ficais recebiam a denúncia, visitavam os postos, e pronto, os frentistas desarmavam tudo.
Chega de frentistas, um dia ainda vou ter o prazer de encher o tanque do meu próprio carro. A profissão de frentista é algo tão atrasado quanto cobrador, ascensorista e acendedor de luminárias urbanas (este último foi extinto no Brasil, graças a Deus).
Abs,
Desde quando isso e argumento, diz aí Maurício, bom eu acho que você saiu de algum hospício ou casa de malucos. Mas não tenho nenhuma dúvida!
A regulação privada pode ser tão ruim ou pior que a estatal. Basta citar o caso das agências de classificação de risco que deram notas altissimas para os títulos hipotecários podres dos EUA e para os títulos da Grécia. Nessa postura de endeusar soluções privadas, muitas falhas do setor privado não são ditas. O setor privado não é toda essa maravilha que vcs dizem.
Parabéns pelo texto. Eloqüente do início ao fim, uma aula!! Muito simples, objetivo, didático. Precisamos enxugar o estado. Urgente! Precisamos parar de carregar o elefante! Abraços…
Hhoeahehohoe se esses esquerdopatas tivessem um mínimo de vergonha na cara, diria que Carlos e principalmente o Maurício (que foi #1 a postar, ainda por cima), nunca mais dariam as caras por aqui.
Se não fosse a preguiça intelectual e a ignorância das pessoas, esses estatistas não teriam a mínima chance…
Hehe!
Esse post dói pra muita gente… Parabéns Leandro.
a band fez a reportagem antes , o fantastico não descobriu nada , eles tmb são responsáveis por fraude por afirmarem isso
portalimprensa.uol.com.br/noticias/brasil/46546/fantastico+teria+repetido+materia+especial+do+jornal+da+band
Leandro seu texto está formidável, porém gostaria de fazer uma observação sobre um trecho onde tive a impressão que a argumentação foi particularmente perigosa:
“Segundo, o setor energético é certamente um dos mais regulados da economia brasileira. Começa pelo fato de a Petrobras deter um monopólio prático da extração de petróleo. Após mais de 40 anos de monopólio jurídico (quebrado apenas em 1997), a Petrobras já se apossou das melhores jazidas do país. Nem tem como alguém concorrer. É como você chegar atrasado ao cinema: os melhores assentos já foram tomados, e você terá de se contentar com os piores.”
O que permitiu a Petrobras ter o melhores assentos é extremamente errado e intervencionista, isso eu concordo com você. Agora suponhamos que ela tivesse conquistado os melhores assentos por mérito (isso me lembra a Standard Oil), tal fato também permitiria o monopólio prático e tornaria a vida dos concorrentes muito difícil (isso também me lembra a Standard Oil). Então, eu particularmente acho arriscada a argumentação – “É como você chegar atrasado ao cinema: os melhores assentos já foram tomados, e você terá de se contentar com os piores.” – visto que isso seria possível de ocorrer no livre mercado.
O que você acha?
excelente artigo.
Tudo um grande jogo de interesses na minha opinião. Agências regulamentadoras também atuam para proteger o mercado de novos entrantes, que sinceramente, creio ser a verdadeira razão para a existência de tantas.
Esse Inmetro é caso de polícia. Qualquer comerciante estabelecido sabe disso.
Um comerciante bandido é contra as leis de mercado, pois pratica concorrência desleal, além de fraudar e enganar consumidores. Agora podem estar certos, que tudo isso é feito com a conivência de fiscais a agências reguladoras, que são pagas para nos defender. Na verdade quase todos… bandidos e vigaristas.
“caso todos os impostos sobre a gasolina (PIS, Cofins, CIDE e ICMS) fossem abolidos, o preço do litro, hoje, cairia de R$ 2,50 para R$ 1,18 — uma redução de 53%”
A REDUÇÃO é de 53%, mas os IMPOSTOS atigem a soma inacreditável de 112% !!!!!
Vamos colocar os percentuais no lugar certo, para que o povo entenda o tamanho do ASSALTO.
Ótimo artigo Roque! Bem claro, didático e jocosamente parcial! Achei principalmente interessante o comentário sobre as agências de rating, pois não havia pensado nesta linha da regulação por trás do cartel de agências, e de fato faz um certo sentido. Mas apesar de toda argumentação ainda tenho uma dúvida devido minha ignorância a respeito da teoria do sr. Ludwig. Supondo o “céu de brigadeiro” de Mises – onde não há o Estado – não ocorreria uma bolha de preços em algum setor excessivamente aquecido da economia? Em outras palavras, a teoria de um mercado auto regulado prega que a economia estaria sempre num ponto ótimo de funcionamento ou haveriam os ciclos econômicos ao longo do tempo? Bom, talvez a resposta não seja trivial, então se você tiver outro artigo que me explique isso…
Um abraço
Mto bom este texto.
Caro Leandro, parabéns por mais um excelente artigo. O texto foi escrito há alguns anos, mas gostaria de pedir a sua gentileza de dissertar um pouco (se muito, melhor ainda) detalhadamente, sobre as regulamentações do setor energético controlado pela Aneel, CCEE e cia. Você já comentou nesse texto que o setor energético é um dos mais regulados, mas dada a complexidade do planejamento do setor, que necessita de investimentos de longo prazo… os leilões são imprescindíveis? Quão maléficas são as regulamentações nesse caso?
Desde já agradeço, um abraço!
Guilherme
Confirmando ainda mais incisivamente a tese exposta no artigo, eis o mercado resolvendo de vez um problema que até hoje não foi solucionado pela ANP:
economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/11/20/prototipo-brasileiro-de-app-promete-combater-fraude-em-bomba-de-combustivel.htm
“O objetivo do Inmetro, bem como o de qualquer agência reguladora, sempre foi um só: criar barreiras de entrada ao mercado de modo a proteger os poderosos e obsoletos, encarecendo a inovação e o empreendedorismo dos mais capazes, porém menos financeiramente capacitados. Trata-se do inexaurível conluio entre a burocracia estatal e os grandes interesses econômicos com o intuito de fechar o mercado para alguns poucos privilegiados.”
Será que vai mudar alguma coisa com essa “nova” gasolina da Petrobras que vai chegar nesse fim de ano, a qual supostamente vai render mais? De fato grupos corporativistas existem no mundo inteiro, mas é só aqui que a nossa pseudogasolina possui essa proporção obrigatória de 27% de etanol.
Qual a dificuldade de se fechar a ANP, demitir cargos comissionados e reduzir essas alíquotas federais pornográficas nós combustíveis, sem causar aumento nos déficits? Já são quase dois anos e nada concreto com relação a isso.
Falando de regulações, o que pensam sobre o caso do incêndio na Boate Kiss?
“Posto com combustível adulterado é multado e lacrado em Campinas”
Vendo a notícia, não é o que vocês imaginam. Vejam a bizarrice com esse trecho:
“Segundo o laudo da ANP, o posto foi interditado por comercializar gasolina comum, do ‘tipo C’, com 21% de etanol anidro, 6% a menos do que a legislação estabelece. Os testes no etanol e no diesel apresentaram resultados dentro das especificações.”
No Brasil, se você mistura menos a gasolixo, é também adulteração. Na verdade a adulteração da gasolina já é legalizada: basta adicionar 27 % de álcool (ou 25 % de álcool na gasolina premium) e está tudo bem.
Como os lucros das grandes corporações são sagrados, ninguém da classe política tem coragem de enfrentar esse lobby.
Sabendo que no vizinho Paraguai a Petrobras vende gasolina com 10 % de álcool (além da opção por 25 % de álcool), agora eu tenho a plena certeza de que sou um otário.
Brasil precisa se desmembrar em várias Singapuras: assim vai ter de haver moeda forte, subsídios nulos e competição, sem espaço para mercantilismo.
Li essa coluna abaixo:
“Por que explodem carros adaptados para o GNV?”
Nesse caso, a gente pode apontar também a ineficiência estatal, afinal temos toneladas de regulações de segurança quanto nos postos de combustível tanto nessas conversões de combustível. Como analisam esse caso?