O conceito de neoliberalismo

Um conceito marxista

Neoliberalismo sempre foi um conceito confuso. Em quase todas as situações é citado de forma negativa: trata-se de um mau sistema. Isso ocorre porque o neoliberalismo é visto como representação ideológica máxima do capitalismo. E o sistema capitalista é dividido em duas classes: capitalistas e explorados. Os primeiros exploram os segundos através da mais-valia. Essa linha de pensamento é tipicamente marxista. O neoliberalismo, então, seria sinônimo de livre mercado: desmantelamento do Estado de Bem-Estar Social, desregulamentação de mercados, proteção da propriedade capitalista, entre outras ações. E o governo cuidando das pessoas é uma forma de amenizar o mal que o sistema capitalista causa nas pessoas.

Se aceitarmos tais termos, estamos caindo num debate claramente marxista. E aceitar o marxismo é cair numa discussão apenas ideológica. Apesar de já estar provado por vários autores que existe uma ciência positiva e outra normativa, os marxistas insistem em atribuir conteúdo ideológico a tudo. É fácil entender isso, porque o próprio marxismo nasceu assim. Caso os marxistas rejeitassem a ideologia em outras escolas econômicas, estariam negando sua própria base. Então esse caminho é impossível.

Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek provaram que a economia planificada, ou marxismo, é impossível. Mises vai além e diz que Karl Marx confundiu classe com casta. Para Marx, a sociedade é composta por classes separadas, e as que estão no poder não permitem mobilidade. Mises demonstrou que no capitalismo não existem castas econômicas: os que conseguirem atingir a demanda das massas ganharão dinheiro, não importando sua origem ou escolhas pessoais.

Na prática, nenhuma das profecias de Marx se cumpriu: a revolução nos países capitalistas, quedas na taxa de lucro, aumento da classe operária etc. Mesmo assim, os marxistas criaram desculpas para tais falhas, como, por exemplo, uma teoria do imperialismo. O filósofo Imre Lakatos chamou o marxismo de 'programa degenerativo' justamente porque, no lugar de abandonar as bases erradas da teoria, tentou proteger as ideias originais de Marx. Todavia, não é intenção deste artigo se estender sobre esse debate. Apenas gostaria de deixar claro que o neoliberalismo é um conceito tipicamente marxista. Quaisquer autores que se pegue para ler sobre esse conceito, seja Perry Anderson, Atílio Bóron etc, no final se chega à mesma conclusão: o neoliberalismo é o representante ideológico máximo da economia de mercado e dos capitalistas e seu programa político é a desregulamentação dos mercados.

O programa político: Consenso de Washington

Em 1990, John Williamson publica What Washington Means by Policy Reform, artigo que daria origem ao Consenso de Washington. O artigo contém dez propostas para a América Latina que tinham dado certo em outros países. As propostas consistiam numa tentativa de modernização do estado visando substituir o de Bem-Estar. Defendia-se o equilíbrio fiscal e a prioridade na eficiência nos gastos públicos. Ou seja, seria saudável se os países não mais incorressem em altos déficits. Também era preciso visar à eficiência dos gastos públicos, não necessariamente diminuindo-os, mas criando uma máquina burocrática mais limpa e que atendesse aos anseios dos cidadãos. Uma reforma tributária também seria necessária, pois altos impostos indiretos acabam pesando mais no bolso do pobre, e a base do imposto de renda deveria ser ampla com alíquotas marginais reduzidas.  

As taxas de juros e de câmbio deveriam, segundo o CW, ser estabelecidas pelo mercado, e não controlada pelo governo. Os direitos de propriedade também deveriam ser amplamente defendidos pelos governos, pois sua fraqueza jurídica afasta investimentos. Na América Latina da década de 1980, os setores da economia eram amplamente cartelizados e existiam diversas estatais. Assim, o CW propôs que se privatizassem estatais ineficientes (não necessariamente todas) e que se desregulamentassem os setores privilegiados, pois tal estado inibia a concorrência. Para finalizar, o país deveria abrir seu mercado para o Investimento Estrangeiro Direto.

Esse é um resumo das propostas do CW. Para mais detalhes, ver o artigo do Paulo Roberto de Almeida, O Mito do Consenso de Washington, e o próprio artigo do Williamson.

O que é livre mercado?

Notamos acima que o Consenso de Washington com certeza defendia um programa com mais liberdade econômica que o velho Estado de Bem-Estar. Contudo, concluir que por isso o CW é pró-mercado é um equívoco. Na verdade, o CW propõe melhorar o arranjo institucional do estado. Ou seja, é um modelo que defende uma melhor eficiência do governo nos assuntos econômicos. Mesmo o Estado de Bem-Estar considerava a economia de mercado importante, mas bem menos do que o modelo do CW.

Para clarificar o assunto para o leitor, vamos utilizar a distinção defendida pelo economista Fábio Barbieri. Para o autor brasileiro, as economias são mistas, possuindo características de economia de mercado e de planificação. Hong Kong é considerada a economia mais livre do mundo, mas não se pode dizer que lá exista uma economia de mercado plena. Há um grau de planificação econômica por parte do governo, mesmo que mínimo. Um leitor sagaz já pode imaginar então que algumas linhas de pensamento econômico acham que certo grau de planificação é necessário para alcançar a eficiência econômica. É o que acontece, por exemplo, com a Escola de Chicago, que defende a existência de uma entidade monopolista da moeda, apesar de defender também várias desregulamentações. Na Escola Austríaca se encontra economistas que defendem a economia de mercado plena, como Murray Rothbard, e outros que defendem uma pequena intervenção governamental, como Ludwig von Mises. Para Rothbard, o estado é desnecessário e sempre causa distorções nas ações dos indivíduos; então a máxima eficiência econômica só é alcançada com um arranjo institucional apenas com agentes privados.

Outros economistas defendem a total planificação da economia, que é o caso dos socialistas. Sendo que qualquer arranjo de mercado é ruim, o governo deve controlar toda a economia. Tal política é típica de regimes socialistas, como a Alemanha Nazista e a União Soviética. Mas, no geral, os economistas atuais defendem a economia mista. E o Consenso de Washington é apenas uma reforma das intervenções do governo, buscando mais eficiência, e abertura controlada para o comércio internacional. Se for perguntado a um socialista o que ele acha das propostas do CW, provavelmente ouviremos que tem "mercado demais". Se for perguntado a um rothbardiano, provavelmente ouviremos que há intervenção demais. Ou seja, o CW não defende planificação econômica e tampouco economia de mercado, é apenas reforma do velho intervencionismo estatal. É o que chamamos de Novo Intervencionismo (ou neo-intervencionismo).  Se defendesse o livre mercado ou a economia de mercado, o chamado "neoliberalismo" defenderia apenas soluções de mercado (ou seja, com instituições e agentes privados), sem nenhum tipo de arranjo governamental.

Debate teórico: uma refutação

A sessão anterior serviu para mostrar que as propostas ditas neoliberais do CW são na verdade neo-intervencionistas. Nesta, mostraremos como as propostas deveriam ser caso quisessem defender a economia de mercado. A primeira parte das propostas trata da busca de eficiência do estado através do equilíbrio fiscal, melhor gasto público e reforma tributária. Essa também é a parte mais fácil de esclarecer: são todas medidas de arranjo governamental, ou seja, de controle de mercado. Então, essas propostas vão contra a economia de mercado, não a favor. O CW também defende reformas tímidas sobre a privatização e desregulamentação, pois uma visão de mercado defenderia simplesmente a extinção das estatais e todo tipo de regulamentação governamental.

A taxa de juros e de câmbio, a princípio, parece ser dois pontos de paz entre a economia de mercado e o CW. Entretanto, um olhar mais cuidadoso nos trabalhos de Mises e Hayek revela o que seria um sistema financeiro de mercado: bancos privados emitindo moeda própria. Ou seja, num sistema financeiro de mercado não existiria banco central. Mais uma vez, o CW não defende a economia de mercado. A defesa dos direitos de propriedade e a abertura aos investimentos estrangeiros parecem ser o único ponto de comum acordo entre o CW e uma economia de mercado.

O debate aqui não é tentar descobrir se um arranjo só com instituições de mercado é bom ou possível, e sim mostrar que o CW não defende tal idéia. O correto significado dos conceitos é um pressuposto importante para qualquer debate e, infelizmente, na atualidade se tem usado o termo "neoliberalismo" associado ao livre mercado com intensa irresponsabilidade.

Evidência empírica: uma refutação

Devo confessar para os leitores que tenho pena de Fernando Henrique Cardoso. Apesar de ele ter se esforçado ao máximo para interferir no mercado, não foi o bastante: acabou sendo conhecido como pró-mercado (e como se sabe, isso necessariamente quer dizer uma coisa ruim no Brasil). E o que fez FHC para merecer tais títulos?

Como se sabe, até a década de 1980, era lugar-comum que o Estado de Bem-Estar Social era superior. Nessa década, essa idéia (na política prática, na teórica já era questionada) começou a perder força e líderes como Reagan e Thatcher desregulamentaram alguns mercados em seus países. Na década de 1990, no Brasil, Collor iniciou o programa de desestatização, onde, entre outras coisas, algumas empresas estatais seriam passadas para a iniciativa privada. Inclusive, Collor também é acusado de neoliberal, apesar de ter confiscado a poupança de toda a nação. Algumas outras inovações também foram trazidas: como a tentativa de se alcançar um equilíbrio fiscal, o estabelecimento de metas inflacionárias, independência do banco central, abertura do mercado financeiro etc. Com certeza foi uma mudança forte na política econômica. E quem mais a aprofundou foi FHC. E por isso ele é acusado de neoliberal.

Aqui entra a parte mais interessante: o presidente-sociológo aumentou impostos, gastos públicos, criou 10 agências reguladoras, privatizou 8 empresas em um processo que contou com a participação do estado (!) e de grupos com influência política (fundos de pensão), e no começo do governo, fixou o câmbio. Mesmo assim, é tachado de pró-mercado. Tem mais: segundo o índice de liberdade do Fraser Institute, as leis de propriedade privada pioraram no Brasil na época de FHC. A área que mais teve melhora em relação à desregulamentação foi o mercado financeiro. Durante a década de 90 o Brasil se tornou mais livre em relação à década de 80. Contudo, os índices de liberdade (tanto o do Fraser Institute como o da Heritage Foundation) mostram que o país passou longe de alguma reforma pelo livre mercado, se mantendo numa das economias mais intervencionistas do mundo. Não é preciso estudar o índice de todos os anos do Brasil (como o autor do presente artigo fez), basta apenas ler os feitos de FHC no parágrafo anterior e raciocinar se isso tem alguma relação com o livre mercado.

Então, dizer que FHC foi pró-mercado por privatizar algumas estatais é puro desconhecimento dos dados. É falta de estudo e necessidade de repetir jargões da esquerda. O que houve na verdade foi uma mudança no modelo de intervenção — adotando-se um mais leve, na verdade. E isso irritou os pensadores radicais pró-estado. E, para eles, a saída foi acusar os neo-intervencionistas (como Collor e FHC) de serem entreguistas. É isso o que acontece quando se mistura o debate acadêmico com o debate político: falácias, mentiras, manipulações e jogos sujos. Essa é a essência da política, e ela contaminou o debate nas academias.

Novo Intervencionismo

O leitor pode indagar que no artigo apenas tentou-se demonstrar que o termo neo-intervencionismo é mais correto que neoliberalismo. Todavia, a questão vai além. Quando se associa o liberalismo de alguma forma às propostas do CW ou do livre mercado, está se cometendo uma falácia, pois de nenhuma forma as ditas propostas (no conjunto, como vimos) neoliberais representam propostas de uma economia de mercado. Então, a questão é mais profunda do que a pura linguística. É questão de não cometer erros conceituais na investigação sobre o grau de intervenção e liberdade na economia. Neoliberalismo não existe. O Consenso de Washington possui propostas neo-intervencionistas. Os países que reformaram sua política econômica nos anos 1990 buscaram o neo-intervencionismo. O período pelo qual passamos na década passada e continuamos até hoje pode se chamar a Era do Novo Intervencionismo.


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SOBRE O AUTOR

Thiago Beserra Gomes
é estudante de Economia da Universidade Federal de Pernambuco. E-mail: thiagoeconomics@gmail.com


"Não podemos ignorar o fato de que muitos governos protegem e subsidiam o produto nacional para torná-lo artificialmente competitivo."

Correto. "Artificialmente competitivo". Isso significa que algo só consegue ter um mínimo de competência caso chupe dinheiro de impostos de toda a população, a qual não ganha nada com isso, mas é obrigada a encher os bolsos de empresários mercantilistas, incompetentes e avessos à concorrência.

"Vejam o caso da Bombardier no Canada, que disputa mercado com a Embraer, que fez queixas formais à OMC."

E, ainda assim, a Embraer tem mais aviões que a Bombardier no mercado americano.

"A China subsidiou setores que ganharam mercado através da derrocada em outros países."

Quais mercados que foram dominados pelos chineses e que fizeram muita falta para outros países? Colocando de outra forma: esses mercados que os chineses dominaram por acaso são mercados tecnológicos, complexos e que geram riqueza e prosperidade, ou são mercado primitivos, tecnologicamente defasados e que não exigem nenhuma grande especialidade?

Até onde sei, chineses produzem pano, sapato e bugigangas de baixíssimo valor agregado. Isso leva alguém à pujança? Um país que deixou de fazer isso por causa dos chineses agora está irremediavelmente condenado ao atraso?

Por acaso cortar, entortar e rebitar ferro — tarefas que um xing-ling é capaz de executar a custos irrisórios — são coisas economicamente prementes para o país ou será que o governo quer que isso seja feito apenas para exibir estatísticas de produção industrial?

"Basta lembrar o que aconteceu com o setor textil e calçadista no Brasil."

Exatamente o que acabei de dizer acima. Em vez de nos preocuparmos com nanotecnologia, microprocessadores e outras atividades que realmente produzem riqueza, ainda estamos preocupados com pano e sapato, coisas completamente primitivas, que podem perfeitamente ser produzidas nos rincões mais atrasados do mundo.

Estude um pouco sobre divisão global do trabalho.

Comece por aqui:

Não há argumentos econômicos contra o livre comércio - o protecionismo é a defesa de privilégios

"Livre mercado é uma utopia irrealizável."

O que é realmente irrealizável é a inteligência econômica do brasileiro médio.
O artigo do André Lara já foi comentado pelo Leandro em duas ocasiões:

www.mises.org.br/Article.aspx?id=2578#ac189563

www.mises.org.br/Article.aspx?id=2585#ac189561

Beira o inacreditável como é que um economista tão conceituado falou tamanha bobagem a respeito da política monetária americana. O André Lara simplesmente ignora como realmente se deu a política monetária americana. Foi impressionante.
Economistas do Banco Central do Brasil estão batendo palmas para este artigo publicado no Valor:
www.valor.com.br/cultura/4872458/andre-cochrane-e-teoria-fiscal-dos-precos

Gostaria de uma análise por parte do pessoal do Mises.

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VALOR ECONÔMICO -SP | EU E FIM DE SEMANA

BANCO CENTRAL | ECONOMIA, FINANÇAS E CONTAB.

André, Cochrane e a teoria fiscal dos preços (Artigo)

André Lara Resende publicou no Valor alguns artigos instigantes que estão gerando muita perplexidade e controvérsia. Para o grande público foi surpreendente e perturbador ler que "a hipótese neofisheriana, que vê no juro alto a causa da alta inflação no longo prazo (...) tem sólidas credenciais analíticas". Isto até encorajou o colunista Ancelmo Gois a brincar que o Banco Central vai ter que devolver os juros elevados que foram praticados no Brasil por tanto tempo.

Claro que não se trata disso! Apesar de o artigo se apresentar como uma crítica ao "conservadorismo intelectual", sua conclusão final é absolutamente conservadora: o trabalho de controle da inflação depende, em última instância, da confiança na sustentabilidade fiscal de longo prazo; sem isto, a política monetária estará sempre lutando uma batalha perdida.

A crítica de André ao conservadorismo parece resultar mais de um flerte com a doutrina neofisheriana, que se caracteriza por conclusões heterodoxas sobre a relação entre taxa de juros e inflação e por uma controversa teoria fiscal dos preços. Eduardo Loyo lembra que essas ideias têm apenas sobrevivido de forma marginal no corpo da ciência econômica, com seus resultados em total contraversão à opinião da maioria e ao senso comum.

Os neofisherianos dão muita importância à conclusão óbvia de que um regime monetário baseado em uma taxa de juros nominal fixa não produz uma âncora para a inflação. É possível ancorar a inflação quando se mantém o estoque total de moeda fixo, ou evoluindo a uma velocidade constante, como proposto por Milton Friedman. É possível também ancorar a inflação com uma taxa de câmbio fixa, como ocorria tradicionalmente nos regimes de padrão ouro. Não é possível, porém, ancorar a inflação apenas mantendo fixa a taxa nominal de juros.

Para demonstrar isso, considere a velha equação de Fisher, que na realidade é uma identidade que define a taxa real de juros:

Taxa nominal de juros = (taxa real de juros) mais (taxa de inflação)

Sabemos que a inflação aumenta quando a taxa real de juros cai. Imagine então que a taxa nominal de juros é fixa e ocorre um choque exógeno que aumenta a taxa de inflação. Pela identidade de Fisher, isso reduz a taxa real de juros, já que a taxa nominal permanece fixa. Como consequência, a taxa de inflação aumenta ainda mais, o que por sua vez produz uma redução adicional da taxa real de juros, e assim por diante. Ou seja, um regime monetário baseado numa taxa nominal de juros fixa não consegue ancorar a inflação. Qualquer choque exógeno produz uma trajetória explosiva, que tanto pode ser inflacionária como deflacionária.

É claro, porém, que nenhum banco central vai operar com uma taxa nominal de juros fixa, ainda que esta seja sua variável preferencial de controle. No mundo real, a ancoragem monetária é feita através de uma meta de inflação, com a autoridade monetária aumentando a taxa de juros quando a inflação fica acima da meta e reduzindo quando a inflação fica abaixo da meta, até que ocorra a convergência da inflação para a meta. Como consequência a ancora monetária não é uma taxa de juros nominal fixa, mas sim a própria meta de inflação. Nesse regime monetário, a taxa de inflação tende a ser igual à meta de inflação, que é a ancora efetiva. Quando isso ocorrer, a taxa nominal de juros terá seu valor determinado pela identidade de Fisher. Ou seja, no longo prazo a taxa nominal de juros não determina a taxa de inflação; ela é determinada pela meta de inflação!

O longo recente artigo de John Cochrane, citado por André, parece ser uma tentativa de relançar o neofisherianismo em bases técnicas mais respeitáveis. Cochrane sonha em ser uma espécie de Einstein da ciência econômica, afirmando que a experiência recente das economias avançadas com taxas de juros próximas de zero e taxas de inflação persistentemente abaixo das metas constitui-se numa espécie de experimento natural semelhante ao famoso resultado de Michelson-Morley, que foi o ponto de partida para a teoria da relatividade. Acontece que a teoria keynesiana moderna, que é utilizada por todos os bancos centrais, não encontra maior dificuldade para explicar os fatos.

Cochrane utiliza uma versão simplificada da teoria para demonstrar que, quando a taxa de juros de curto prazo é reduzida até zero, só existem duas possibilidades: ou a taxa de inflação volta a subir em direção à meta ou ocorre um processo ilimitado de deflação. Como nada disso teria ocorrido na experiência americana depois que a taxa de juros foi reduzida a praticamente zero ao fim de 2008, a conclusão é de que precisamos uma reformulação fundamental da teoria, e Cochrane sugere a alternativa da teoria fiscal dos preços.

Acontece que os números de inflação para os EUA estão longe de justificar o radicalismo de Cochrane. Em 2016 a taxa de inflação já convergiu, sim, para a meta do Fed de 2% ano. A taxa de núcleo do índice da Personal Consumption Expenditure, o PCE-core que costuma ser priorizado pelo Fed em suas decisões, também está subindo e chegou a 1,7% em 2016, ou seja, bem próximo da meta. Não é correto, portanto, dizer que a política monetária americana com taxa de juros próxima de zero não atingiu seu objetivo de colocar a inflação na meta.

Pode-se argumentar que parece ter demorado muito para conseguir isso? Na realidade não houve tanta demora. Entre 2011 e 2013, a inflação média do IPC americano ficou em 2,1%, com oscilação entre 1,5 e 3%, já perfeitamente compatível com a meta de 2%. No mesmo período, a média para o PCE-core ficou em 1,5%, com oscilação entre 0,9 e 1,7%, um pouco abaixo do IPC, mas nada muito dramático. Deve-se notar que nesses anos havia uma taxa de desemprego na faixa de 7 a 9%, o mercado imobiliário continuava em crise e as famílias provavelmente ainda estavam reduzindo suas despesas pessoais para ajustar seus endividamentos. Logo existiam forças importantes operando no sentido de impedir a elevação da taxa de inflação.

O quadro realmente mudou em 2014 e 2015, quando a inflação caiu abaixo de 1%. Essa desaceleração ocorreu junto a gradual eliminação do relaxamento quantitativo (QE), portanto em princípio com um aperto na política monetária, mas esta não nos parece ser a melhor explicação. O fator determinante foi uma brusca queda nos preços internacionais de commodities, com a cotação do petróleo Brent, por exemplo, caindo cerca de 70% entre meados de 2014 e fim de 2015. Os economistas da tradição de Chicago acreditam tanto em flexibilidade de preços que costumam não levar em consideração choques exógenos desse tipo. Se olharmos, porém, para as variações fortemente negativas do IPC Energia em 2014 e 2015 (menos 10,6% e menos 12,6%), fica claro que este foi um determinante importante da desaceleração inflacionária no período. Em 2016 alguns preços internacionais de commodities voltaram a subir (como 40% para o petróleo e 20% para os metais), o que certamente contribuiu para a elevação da taxa de inflação.

Ou seja, desde 2009 a política monetária americana foi efetivamente expansionista, ainda que diversos fatores tenham contribuído para um retorno relativamente gradual em direção à meta. Fica claro que estamos longe de um resultado paradoxal, tipo Michelson-Morley, que justifique alguma revolução teórica. Talvez o único conhecimento novo relevante que resultou da experiência americana com relaxamento quantitativo (QE) é que uma redução significativa das taxas longas de juros, que foi sua principal consequência, tem pouco impacto sobre o nível de atividade. Isto sugere que Keynes estava errado quando discordava de Hawtrey sobre a maior relevância das taxas curtas de juros para a política monetária.

Faltou comentar a tese de Cochrane sobre a possibilidade de deflação ilimitada quando a política monetária atinge a restrição do piso zero, o que talvez seja relevante para a economia japonesa. Pode acontecer que um banco central operando uma meta de inflação seja levado a reduzir a taxa nominal de juros até zero sem que consiga levar o nível de atividade a uma posição suficiente para reverter uma tendência generalizada à deflação dos preços. Isto ocorreria devido a uma configuração muito desfavorável da relação entre investimento e poupança. Uma economia com muita poupança e pouco investimento, que talvez seja o caso do Japão atual, pode produzir uma situação de desequilíbrio de longa duração com inflação cadente ou negativa.

Devido ao piso zero, a economia não consegue sair da posição deflacionária apenas através da política monetária e vai depender para isso de um estímulo fiscal. O fato de que uma situação desse tipo, como parece acontecer de forma crônica no Japão (particularmente quando olhamos o índice de preços empresarial), produz apenas uma deflação de intensidade limitada e indica apenas que a relação entre inflação e nível de atividade (representada pela curva de Phillips) não é linear e pode ter inclinação muito próxima de zero na região de taxas de inflação negativas. Isso é compatível com a velha noção keynesiana de que é difícil produzir deflações na prática.

Resta ainda entender o que pretende a teoria fiscal dos preços. A melhor explicação foi apresentada por Harald Uhlig no seminário sobre o assunto realizado em abril no Becker Friedman Institute da Universidade de Chicago. Uhlig, curiosamente, comenta que, entre outras possibilidades, a teoria fiscal dos preços talvez possa ser vista como "um conjunto de previsões que ocasionalmente funcionam em circunstâncias exóticas", e adiciona entre parênteses (Brazil?).

Sua explicação é muito simples. Se usarmos B para indicar o valor nominal da dívida pública e P para indicar o índice de preços de bens e serviços, então B/P indica o valor real da dívida. Os agentes privados que detêm esses títulos públicos esperam que eles possam ser pagos através da geração de superávits primários no futuro. Então para que se sintam confortáveis é necessário que o valor presente desses superávits futuros, que podemos indicar por VPS, seja igual ao valor real da dívida, ou seja, B/P = VPS. Isto pode ser visto como uma espécie de condição de arbitragem e podemos perguntar o que acontece se o governo aumenta sua dívida sem aumentar também o valor presente dos superávits futuros. Neste caso, B/P fica maior que VPS e, num mundo de preços plenamente flexíveis e expectativas racionais, o desequilíbrio será corrigido por um aumento no nível de preços. Ou seja, P aumenta de modo a que novamente B/P = VPS. Podemos concluir então que a taxa de inflação, que é a taxa de variação percentual de P, vai ser determinada pela diferença entre as taxas de variação percentual da dívida B e do valor presente dos superávits futuros VPS. Essa é a teoria fiscal dos preços, que se pretende uma explicação radicalmente nova para a inflação, sem qualquer menção a conceitos tradicionais como curva de Phillips, taxa de desemprego, investimento e poupança ou taxa de juros.

A teoria tem um defeito óbvio: não fica claro qual é o mecanismo de mercado que produz o movimento do índice de preços quando B/P difere de VPS. Não há dúvida de que se todos os carregadores da dívida pública chegarem à conclusão de que o valor presente dos superávits futuros não representa lastro adequado para esses títulos, isto é, B/P maior que VPS, então cada um deles vai tentar reduzir sua posição. Mas como isso afeta o índice de preços de bens e serviços?

Parece mais razoável supor que o impacto será no mercado secundário de títulos da dívida pública, o que sugere que está faltando algo na equação básica da teoria. O que está faltando é a relação entre o valor nominal ao qual a dívida foi emitida pelo governo, que estamos indicando por B, e seu valor no mercado secundário, que podemos indicar por zB, sendo z um fator de desconto. Se escrevemos a teoria fiscal dos preços como zB/P = VPS, então parece mais razoável supor que um desequilíbrio entre zB/P e VPS vai ser ajustado não por movimentos no índice de preços, mas por movimentos no fator de desconto para a dívida pública, indicado por z. Como esse fator está inversamente relacionado à taxa de juros de longo prazo, a conclusão é de que a teoria fiscal de preços não é uma nova teoria para a inflação, mas apenas uma teoria fiscal da taxa longa de juros.

Veja, porém, que realmente existe um caso exótico em que a teoria fiscal dos preços pode funcionar! É o caso em que a totalidade da dívida pública consiste de papéis ligados à taxa de juros overnight, como acontece com as LFTs no Brasil (que, aliás, foram inventadas pelo próprio André!). Neste caso, o fator de desconto para a dívida pública será sempre igual a um, por definição, e voltamos à formulação B/P = VPS, que viabiliza a teoria. Naturalmente, isso não significa que esteja garantida sua relevância prática no mundo real, fora dos modelos de preços totalmente flexíveis e expectativas racionais. Significa apenas que Uhlig tinha razão ao especular que a teoria fiscal dos preços poderia em tese funcionar em circunstâncias exóticas, como no Brasil das LFTs.

Francisco Lafaiete Lopes é PhD por Harvard, sócio da consultoria Macrométrica e ex-presidente do Banco Central (BC)

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Helio  24/11/2010 10:59
    O neoliberalismo começou nos anos 1930 (o Colóquio do Walter Lippman foi um dos importantes momentos da criação do conceito) como uma tentativa de síntese entre o laissez faire do século XIX (segundo o qual o estado seria em grande medida um observador na economia, e teria ênfase como protetor dos direitos à vida e propriedade) e a social-democracia.

    Muito antes do Consenso de Washington, se formou o consenso neoliberal na Mont Pelerin Society, sob a liderança de Hayek, no fim dos anos 1940. Tal consenso sugeria que o laissez faire deveria ser predominante, mas que se deveria acomodar políticas típicas dos social-democratas, tais como o conceito de renda mínima (salário-mínimo e distribuições de dinheiro do governo), medidas a "favor" da competição, como as das legislação anti-trust e acessórias, monopólio da moeda pelo governo e flexibilização do padrão-ouro, bem como regulamentações para cuidar de "ineficiências" ou "falhas" de mercado, etc. Claro que a missão de Hayek e seus colegas neoliberais (das quais Mises, obviamente, e outros, não faziam parte) foi fruto de um enorme temor do crescimento das filosofias estatizantes tanto no nível político, como no econômico (via Keynes, que foi instrumento para justificar a filosofia política estatizante já em prática).

    No entanto, em boa medida o neoliberalismo nasceu sob a ótica do "medo", e seus propenentes fizeram o que nunca se deve fazer na batalha de ideias (e na vida tampouco!): é o que eu chamo de "negociar contra si mesmo". Isto significa que o medo fez com que Hayek, Friedman e outros propusessem algo mais "palatável" para conseguir via "pragmatismo" um melhor resultado. Não se pode dizer que não tenham tido êxito, visto que nos anos 1980 a filosofia liberal veio a predominar nos US e Inglaterra, países muito importantes. Mas agora ficam claras suas contradições, e a crise do crédito de 2007/08 ilustra o grande fracasso da estratégia. A despeito dos honestos e heróicos esforços de Hayek e companhia, o neoliberalismo está definhando pateticamente, e está condenado ao desaparecimento, vítima de suas contradições internas.

    Finalmente, não acredito que o laissez faire do século XIX deva ser defendido sem correções, claro. O MisesBrasil defende uma visão muito mais progressista, e que inclui temas normalmente atribuídos à esquerda, como descriminalização das drogas, dos homosexuais, igualdade entre indivíduos (sem senhores e servos), fim dos monopólios estatais da moeda e de certas políticas bancárias em parceria com o governo (reservas fracionárias, ajuda em caso de crise com dinheiro do povo, etc), fim de monopólios do governo que servem para favorecer grupos de interesse, etc. Mas a discussão da estratégia é uma outra (longa) discussão.



  • Anônimo  14/02/2016 20:11
    O erro do termo "neoliberal" é que ele pressupõe que haja algum tipo de mudança em relação ao liberalismo clássico. O "neoliberalismo" foi criado imaginando-se ser uma forma de "liberalismo" com um pouco mais de intervenção do estado - alguns diziam que era uma mudança do "laissez-faire" do liberalismo clássico. Inclusive o criador desse termo, o ordoliberal Alexander Rustow, pensava assim.

    Entretanto, o liberalismo clássico nunca foi realmente laissez-faire. Segundo o próprio Hayek, nenhum dos economistas clássicos defendiam que a única função do estado era defender apenas a propriedade privada. E isso a gente vê facilmente nos escritos de Adam Smith (que sustentou que o estado poderia ajudar com educação e obras públicas), David Ricardo, David Hume e tantos outros. Até mesmo John Locke acreditava que o estado poderia fazer mais do que apenas proteger a propriedade privada.

    John Stuart Mill também era um liberal clássico, porém foi ficando cada vez mais "social", influenciado pelo socialismo que crescia na época. Em razão dele e de outros, o "liberalismo" passou a significar, nos países de língua inglesa, quase o mesmo que aqui seria "social-democracia". Esse "liberalism" era o liberalismo social, fundado por Mill, focado mais em intervenções do estado e em concepções errôneas de "justiça social". Hoje, os "liberals" dos países ingleses são basicamente sociais-democratas.

    Essas pessoas que advogavam um liberalismo mais "social" criaram o mito de que o liberalismo, antes deles, era um total laissez-faire, que levou as pessoas à pobreza e que causava a maioria dos males do mundo. Inclusive hoje, muita gente ainda pensa assim do liberalismo clássico.

    Mas nem na Inglaterra do século XIX havia "laissez-faire". Isso é um mito. Havia ainda a participação do estado em vários setores. E o "manchesterianismo", a que muitos gostam de se referir como o legítimo liberalismo clássico, nem era totalmente laissez-faire. Vários daqueles que repeliram as "corn-laws" do século XIX defendia mais coisas do estado a não ser proteger a propriedade. E no parlamento da época, quase não se tem evidência da citação da palavra "laissez-faire" (palavra essa que, ainda, é de origem francesa, e não inglesa).

    Na época de Rustow, os ordoliberais acreditavam que se diferenciavam muito dos liberais clássicos, e alguns, como o tal Rustow, se denominou "neoliberal" para se diferenciar do "laissez-faire". O próprio Friedman cometeu o erro de fazer isso também, e elogiou o tal "neoliberalismo". Mas depois muito provavelmente percebeu o erro e passou a se denominar também "liberal clássico". Essa concepção de "liberalismo clássico" era um mito. Tanto é que depois os próprios Rustow e Friedman rejeitaram esse termo.

    Muito menos Hayek seria, por isso, um "neoliberal". Seu trabalho é todo baseado nas obras dos liberais clássicos - Locke, Montesquieu, Smith, Hume, Tocqueville - e ele reconhecia que eles nunca foram laissez-faire, e nem ele era.

    Claro que Mises pode ainda ser considerado um, já que defendia muitos dos princípios do liberalismo (mas, no caso, ele seria um liberal mais radical). Entretanto, dizer que apenas pessoas como Mises seriam liberais clássicas, por serem "laissez-faire", seria excluir todos os nomes mais conhecidos daqueles que representavam o liberalismo clássico, como os autores citados acima.

    O que vocês chamam de "pragmatismo" de Friedman e Hayek é algo que foi sempre presente no liberalismo. Ele sempre foi pragmático. Quem diz que não, provavelmente não tem leitura aprofundada deles. Então, não há razão de nomear aqueles que são a favor do livre-mercado, mas que rejeitam a concepção dogmática de laissez-faire (como Friedman, Hayek, etc) como "neo"liberais: a ideologia deles não é nada diferente do velho liberalismo clássico.
  • Bruno Gimenes Di Lascio  24/11/2010 13:01
    O artigo coloca uma questão muito importante em discussão: a espiral do silêncio. A partir das pesquisas da alemã Elisabeth Noelle-Neumann, ficou definido o fenômeno da espiral do silêncio, isto é, a partir do momento que um dos lados do debate se cala e permite que o lado oposto o nomeia, defina e o acuse sem direito à resposta, tem-se a total desequilíbrio entre as partes, promovendo a alienação e a distorção que circunscreverão os futuros embates.

    É o caso: o termo "neoliberalismo" foi criado pelos socialistas franceses, ávidos em nomear e definir todos os entreguistas - poucos, infelizmente - da França. Como bem sabemos, o liberalismo nunca teve sua bases alteradas para ser chamado de "novo (ou neo)" liberalismo. Desde Smith e Ricardo, passando por Bohm-Bawerk e Mises, chegando em Hayek e Rothbard que os valores da liberdade de mercado permanecem os mesmos: defesa da propriedade privada, não-interferência estatal e livre-iniciativa. Nada mudou, mas para os socialistas franceses, a queda do Welfare State propiciou a refundação o liberalismo, agora privatizante de tudo que é do "povo". Mas isso só aconteceu porque as forças liberais-conservadores consentiram, caladas, com a escalada da difamação reformista contra o arquivamento da espada estatal em voga nos anos 80.

    O erro não pode ser cometido novamente. É notável que os socialistas (tanto so vegetarianos quanto os carnívoros) sabem muito bem distorcer os fatos e aplicar alcunhas ao inimigo. Eles são competentes em confundir, dissimular e minimizar a imagem do inimigo, partindo de romantismos juvenis e terminando na mais pura violência política contra as instituições livres. Eles só não são eficazes em explicar como a benevolência da gratuidade estatal pode ser mais competente que a aplicabilidade do lucro nos serviços essenciais à população. Mas com a espiral do silêncio eles sequer precisam responder a esse tipo de dúvida.
  • Daniel  24/11/2010 20:33
    Helio, A Mont Peleryn Society defende liberalismo clássico.

    E mais absurdo é vc citar a crise do crédito, que foi gerada por políticas keynesianas, não liberais.
  • Helio  24/11/2010 21:53
    Não Daniel, a Mont Pelerin não defende o liberalismo clássico.

    Veja por exemplo a opinião do Professor Guido Hulsmann:

    As classical liberal economists were usually not employed in institutions of higher learning (the teaching of economic science was not primarily organized within the universities), they built other institutions, from loose networks to political parties. By 1860 governments realized the danger to themselves that the classical economists posed. Their answer was to create their own economists and thus control the market of ideas. This strategy was first applied in Germany with the German Historical School or "Schmollerism" and soon spread to other countries, each with its own specific national feature. John Stuart Mill in Britain for example changed the meaning of liberalism into interventionism, while the Russian government thought that Schmoller was too tame and hired Marxist economists instead.

    This trend continued into the 20th century, with Ludwig von Mises being one of the very few setting himself against it. After demolishing the case for socialism and putting the case for radical liberalism, he insisted that no "third way" was possible, as this would invariably lead to a loss of prosperity and in the end, socialism.

    In the first half of the 20th century, a number of societies were founded by liberals to counter the trend towards socialism. By 1938, four schools of thought were represented:
    1) Neoliberalism, i.e., practical and theoretical compromise with socialism; 2) F.A. v. Hayek, for whom a small amount of intervention was permissible; 3) Alexander Rüstow, who considered natural hierarchies as necessary for society; and 4) Ludwig v. Mises, who stood for complete laissez faire.

    Nine years and one World War later, these groups convened to form the Mont Pèlerin Society (MPS). At the same time, Leonard Read's FEE in America was publishing leaflets explaining the ideas of Mises and organizing seminars and speeches for Mises and others. These activities were extremely important for spreading Mises' thoughts, especially to young people. Ralph Raico, George Reisman and Murray N. Rothbard were among those influenced by the FEE papers. Without the FEE, the Chicago School would have totally dominated the field of free market ideology.

    Mises was skeptical about the MPS right from the start; he was particularly concerned because of the participation of certain people. In 1947, he stormed out of a meeting, saying: "You're all a bunch of socialists."

    Today, the MPS, a society of eminent scholars, mainly represents Neoliberalism.


    Finalmente, a crise do crédito foi criada pelo Fed e pelo sistema de reserva fracionária dos bancos, ambos entusiasticamente defendidos pela Escola de Chicago.

  • André Levy  25/02/2014 22:14
    "Neo-liberalismo [... b]uscaria usar a competição entre os produtores para proteger os consumidores de serem explorados por eles, a competição entre os empregadores para proteger os trabalhadores e os proprietários, e a competição entre os consumidores para proteger os próprios empreendimentos. O Estado fiscalizaria o sistema, estabelecendo condições favoráveis à competição e a evitar monopólios, fornecer uma fundação monetária estável, e aliviar a miséria e extrema pobreza. Os cidadãos estariam protegidos do Estado por um mercado privado livre; e um do outro pela preservação da competição."
    Friedman, Milton (1951), "Neo-Liberalismo e suas Perspectivas", Farmand, 17 fevereiro 1951, pp. 89-93.
    0055d26.netsolhost.com/friedman/pdfs/other_commentary/Farmand.02.17.1951.pdf
  • Helio  24/11/2010 22:12
    E Mises declarou à época:

    Mises identified in 1946 the association with the policies and proponents of interventionism
    as the fatal flaw in the plan of the many earlier and contemporary attempts by intellectuals alarmed by the rising tide of socialism and totalitarianism to found an anti-socialist ideological movement. Mises wrote: "What these frightened intellectuals did not comprehend was that all those measures of government interference with business which they advocated are abortive. . There is no middle way. Either the consumers are supreme or the government."
    The Mises quote is from "Observations on Professor Hayek's Plan," typewritten memorandum dated 31 December 1946; Grove City Archive: MPS files (unfortunately unpublished).

    In this memoradum, Mises stated that many similar plans to stem the tide of totalitarianism had been pursued in the past several decades-he himself had been involved in some of these projects-and each time the plan failed because these friends of liberty had themselves already been infected by the statist virus: "They did not realize that freedom is inextricably linked with the market economy. They endorsed by and large the critical part of the socialist programs. They were committed to a middle-of-the-road solution, to interventionism." At the end of the memorandum, he stated his main objection:
    The weak point in Professor Hayek's plan is that it relies upon the cooperation of many men who are known for their endorsement of interventionism. It is necessary to clarify this point before the meeting starts. As I understand the plan, it is not the task of this meeting to discuss anew whether or not a government decree or a union dictate has the power to raise the standard of living of the masses. If somebody wants to discuss these problems, there is no need for him to make a pilgrimage to the Mount Pèlerin. He can find in his neighborhood ample opportunity to do so.
    Hülsmann, Last Knight, pp. 865-66.
  • Fernando Chiocca  24/11/2010 23:04
    [1]Hayek of course did not heed his own advice and provide us with a consistent and inspiring theory. His Utopia, as developed in his Constitution of Liberty, is the rather uninspiring vision of the Swedish welfare state. [/i]

    Rothbardian Ethics

  • Daniel  24/11/2010 23:41
    cara, a Mont Pelerin tem site: https://www.montpelerin.org com onde explica o que eles defendem, te dou um bolo de chocolate se vc achar eles definindo a política deles como neoliberal.

    O que o autor do texto disse é isso, neoliberalimos é um termo vago, sem base, não existe uma definição real... é apenas usado como discurso pela esquerda, e sempre de forma pejorativa.
    Alguns acham que é o que o consenso de Washington, e muitos se vc perguntar, acham que a supremacia total do mercado.
    No final não existe economista que se considere "neoliberal", quem detem o monopolio de usar o termo são marxistas no palanque.

    E daonde que o liberalismo defende reserva fracionária de bancos? Forte intervenção de bancos centrais? Intervenção do Estado para concessão de créditos irreais, como a CRA dos EUA?

    E vc está confundindo conservadorismo com liberalismo e misturando questões de costume com economia.
  • Helio  25/11/2010 00:59
    Eu ficaria muito surpreso se eles (ou economistas) se auto-denominassem por uma corrente fracassada, definhante.g

    O termo neoliberalismo não é vago - há inúmeros livros que discorrem sobre o neoliberalismo, que começou nos anos 1930. Você está correto que essa corrente foi tratada de forma pejorativa pela esquerda. Mas agora também pelos liberais em geral, e por muitos keynesianos. Não há nada de vago - a esquerda em geral soube identificar os neoliberais, com ou sem descrição no site. Talvez alguns tenham chamado Mises de neoliberal, mas neste caso erraram feio.

    O neoliberalismo defende o banco central e as reservas fracionárias, e se objeta à atividade bancária livre. E também defende a forte regulação dos bancos pelos bancos centrais.
  • Thiago B. Gomes  25/11/2010 01:20
    O termo neoliberalismo é bastante vago.

    O problema está em classificá-lo como parte de uma política pró-mercado e pró-liberdade individual. Como falei no texto, o "neoliberalismo" é sim menos estatista do que a social-democracia, mas não deixa de ser pró-estado, é só questão de grau. O erro está em associar filosofia liberal com o que é conhecido como "neoliberalismo". O que há na verdade é só um intervencionismo diferente do antigo sistema intervencionista social-democrata. O "neoliberalismo" cai exatamente no que Mises chamava de intervencionismo, então é por isso que associá-lo a filosofia liberal é errado.

    Hayek e cia estavam propondo um intervencionismo mais leve que o social-democrata, e não uma nova filosofia liberal (mesmo que eles achassem que o estavam fazendo). O termo "neoliberalismo" engana pois se pensa que está se partindo de bases pró-mercado. Mas se está supondo que o estado deve planificar a sociedade e permitir que o mercado funcione em alguns momentos.

    E, apesar desse movimento ter começado antes, o que ficou mais conhecido como seu principal programa política foi o CW. E é por isso que o foco da crítica foi direcionado a esse encontro.

    Não importa o termo, se é "neo-intervencionismo" ou outro qualquer. Mas, definitivamente, "neoliberalismo" é extremamente equivocado. Agora, caso não tenha ficado claro: o termo é vago, mas existiu sim um programa político com as características que a esquerda critica, a única falácia relacionada a essas críticas é que foi um programa a favor da economia de mercado. Não foi. Foi um programa intervencionista (o CW é intervencionista).
  • Johnny Jonathan  02/06/2012 00:30
    Acho que monetarismo basta. Posso estar errado nos atos históricos, mas escola de Chicago que é neoliberal. ao meu ver, todas as características estão presentes.
  • Miguel  25/11/2010 09:15
    O triunfo dos economistas neoliberais (reservas morais da economia) registra uma grande herança para economistas de mercado: mais de U$ 1 trilhão de dívida pública, sem contar a lesão ativa que terão direito nas zonas virgens da estrutura social brasileira.
  • Róbson  26/11/2010 02:19
    Desculpem se for uma pergunta ignorante, mas a doutrina de Keynes não é a que pode ser chamada de neoliberal?
  • Thiago B. Gomes  26/11/2010 16:24
    Róbson, o período depois das guerras e antes das reformas econômicas de 1980-90 é que se encaixam na doutrina keynesiana.
  • Randalf  09/03/2013 00:34
    Desculpem, eu li o artigo e os comentários, e não fiquei a saber o que realmente os neoliberais defendem. Compreendi que o termo é vago, mas também li que é mais pró-mercado do que a social-democracia (não percebi esta afirmação). O que realmente defendiam os neoliberais (e defendem)?

    Agradecia se alguém me pudesse responder.
    Obrigado
  • Malthus  09/03/2013 00:36
    Esse artigo é mais completo:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=920
  • Gandalf  27/11/2013 23:16
    Quer dizer então que a Alemanha Nazista era um regime socialista? kkkk
  • Sauron  28/11/2013 00:15
    Certamente que sim. E o artigo abaixo explica por quê. E faz isso recorrendo a fatos e argumentos um pouquinho mais profundos do que o seu "kkkk", que é o modo de comunicação típico dos asininos.

    Por que o nazismo era socialismo e por que o socialismo é totalitário
  • anônimo  28/11/2013 03:47
    Mas não pode, o meu professor de história da quinta série disse que era capitalista!
  • anônimo  30/01/2014 11:06
    O meu professor da história da sétima série disse que era liberal.
  • Wesley  29/01/2014 23:25
    Só a quantidade de vezes do uso da palavra "neoliberalismo" mostra o nível que chegou a intoxicação ideológica nas universidades e nas escolas. TODO livro de história ou sociologia que vocês lerem, seja nas universidades ou em escolas mostram o "neoliberalismo" como o oposto do estatismo, marxismo ou socialismo. Para vocês terem ideia, o próprio Hayek é citado como "neoliberal". Os livros que os marxistas dogmáticos gostam de citar é "O caminho da servidão", sendo que a palavra "neoliberalismo" sequer é citada no livro.
    Isso não consiste em charlatanismo intelectual? Você afirmar que a pessoa é algo ou defende algo que ela nunca defendeu, não consiste em falsificação intelectual? Por que nenhum marxista dogmático ainda não foi processado por falsificação?
  • Emerson Luis, um Psicologo  13/08/2014 22:29

    É um termo criado por marxistas para fazer com que os esquerdistas mais moderados parecessem reacionários e elitistas "de direita" e para confundir as pessoas sobre o que realmente é o verdadeiro liberalismo (além do verdadeiro conservadorismo). O resultado é que hoje a maioria só enxerga versões de esquerdismo.

    * * *
  • Antunes Hiroshi  30/09/2016 01:06
    "criou 10 agências reguladoras"
    Quais foram?
  • Auxiliar  30/09/2016 01:20
    ANA
    Anatel
    Ancine
    ANEEL
    ANP
    ANS
    ANTAQ
    ANTT
    Anvisa
    AEB (esta é de fevereiro de 1994, quando ele era Ministro da Fazenda)


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