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Contra o excesso de impostos (editorial do Estadão sobre o DLI)

O texto a seguir é um editorial do jornal O Estado de S. Paulo, do dia 30 de maio de 2010.


Carros e motos formaram filas quilométricas diante de postos de gasolina em oito cidades, na última terça-feira. O motivo não era nenhuma emergência ou temor de falta de combustível. Não era também promoção comercial e, sim, uma extraordinária manifestação de protesto. Alguns postos venderam gasolina a R$ 1,18 o litro, com um desconto de 53% (o preço do litro está girando em torno de R$ 2,49), como parte de um movimento organizado por entidades que buscam conscientizar as pessoas sobre os impostos absurdamente altos que pagam não só para abastecer os seus carros, mas em qualquer compra.

O Dia da Liberdade de Impostos foi idealizado por cidadãos gaúchos e sua primeira manifestação foi realizada em 2003 pelo Instituto Liberdade. Desde então, o movimento se ampliou por municípios do interior do Rio Grande do Sul e, no ano passado, chegou a quatro capitais brasileiras. Neste ano, começou no Rio no sábado e terça-feira se estendeu a outras oito cidades (Porto Alegre, Lajeado, Novo Hamburgo, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Vitória e Colatina), que aderiram com entusiasmo ao protesto. Não será surpresa se o movimento vier a se alastrar pelo País, patrocinado por associações empresariais que se queixam com razão da pesadíssima carga tributária.

É claro que os impostos devidos pela venda da gasolina, durante o protesto, foram pagos, mas quem arcou com os custos foram entidades como o Instituto Ludwig von Mises Brasil, em parceria com o Movimento Endireita Brasil, em São Paulo; o Instituto da Liberdade, em Porto Alegre; e outros que compram cotas dos postos. Assim, os consumidores finais ficaram livres do pagamento de ICMS, Cide, PIS e Cofins. O número de postos que forneceram gasolina a preços muito abaixo do mercado era limitado, assim como as cotas de combustível. Em São Paulo, um posto esgotou o seu estoque desonerado da carga fiscal em quatro horas e meia.

O impacto sobre o consumidor, que sente quanto está deixando de economizar para pagar um caudal de impostos, é muito forte. Ele fica sabendo exatamente quanto lhe é subtraído pela mão do Fisco na compra de combustível. Não são somente os tributos sobre os combustíveis que são abusivos, mas também o são os que pesam sobre a casa própria (49,02%), automóvel (43,63%), refrigerador (47,06%), conta de telefone (46,65% ), açúcar (40,50%) e até sobre o xarope contra a tosse (36%).

Essa tomada de consciência é importante e a Associação Comercial de São Paulo, como parte do mesmo esforço, instituiu o "Impostômetro", bem à vista dos que passam pelo centro histórico de São Paulo, e que pode também ser consultado pelo site da entidade. Sem parar nunca, somando números em frações de segundo, o "Impostômetro", na noite de 27 de maio, acusava que o total de impostos pagos pelos cidadãos brasileiros aos municípios, aos Estados e à União, desde 1.º de janeiro deste ano, superava R$ 480,836 bilhões.


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SOBRE O AUTOR

Equipe IMB


A meu ver, essa "desregulamentação" estatal sobre a terceirização não passa de uma intervenção, de feição "liberal", que não implicará nos efeitos desejados e previstos.

Basicamente, pelo que eu entendi, a intenção do governo é gerar mais empregos que de fato paguem salários realmente vinculados à riqueza produzida pelo empregado. Com isso, busca se mover a economia, através de poupanças, maior capital do empregador para investimento e consumo real dos empregados. Desse modo, o Estado pode arrecadar mais, pois, na análise de Smith que é complementanda pelo autor do artigo, a especialização (terceirização) gera riqueza e prosperidade. Fugindo, portanto, do ideal keynesiano de que quanto maior o consumo de quem produz maior o progresso, negligenciando a possível artificialidade dessa troca.

Minha objeção consiste em afirmar que a regulamentação do modo que foi feita não é benéfica para o Estado, logo, como tudo no Brasil, querendo ou não, está ligado à esse ente, não torna se benéfica ao indivíduo.

Primeiro, pelo fato de que, as empresas que contratam outras empresas terceirizadas podem ter um elo empregatício direito com os empregados dessa última. Nessa perspectiva, caso uma terceirizada, receba os repasses do contratante, porém não esteja pagando os benéfícios/ salários dos seus empregados em dia, sob alegações diversas, iniciará se um processo judicial entre a empresa contratada e o contrante para solucionar esse caso, haja vista que é do interesse do terceirizado receber o que lhe é devido. Consequentemente, o tempo depreendido, os custos humanos e financeiros são extremamente onerosos para a empresa contratante, de modo que, sua produtividade e poder de concorrencia no mercado é reduzida. Ou seja, a continuidade do desrespeito aos contratos firmados e a morosidade da Justiça, práticas comuns no país, muitas vezes, anulam a ação estatal que visa gerar mais empregos e melhorar a produtividade das empresas. O que afeta principalmente os empreeendedores com um capital menor e que operam em mercados menos regulados. Logo, busca se intervir para corrigir um problema, sendo que o corolário dessa nova intervenção é exaurido por uma ação feita anteriormente

Outro ponto pouco abordado por vocês é que as terceirizações beneficiam também os empresários oriundos de reservas de mercado. Logo, uma ação estatal que, a posteriori privilegia os amigos dos políticos, não pode implicar nas consequências previstas a priori. Isso porque, a possibilidade contratação de terceirizados a partir de salários menores do que de fato seriam em um contexto natural/equilibrado torna se muito mais viável para os corporativistias, pelo simples fato de que seus acordos com agências e orgãos públicos influenciam também nas decisões judiciárias que envolvem a sua empresa e a empresa terceirizada. Desse modo, o megaempresário contrata a empresa terceirizada e estabelece um acordo onde há um repasse menor da grande empresa para a terceirizada e, na sequência, apenas uma parte muito pequena, não correspondente ao valor gerado, desse repasse para a empresa terceirizada é convertida em salários para os terceirizados, onde a empresa terceirizada acaba lucrando mais, ao ter menos gastos. Portanto, um terceirizado que trabalha para uma empresas monopolística (no sentido austríaco) possui maiores chances de ser ludibriado e não lhe resta muitas opções de mudança de nicho, haja vista que infelizmente inúmeros setores do mercado brasileiro sofrem regulação e intervenção constante do governo.

No mais, ótimo artigo.
Gustavo, os Dinamarqueses podem usufruir desse tipo de assistencialismo, justamente porque o mercado deles é produtivo.

O mercado deles é produtivo como consequência da LIBERDADE DO MESMO, como o próprio artigo aponta.

Lá não existe salario mínimo, o imposto sobre o consumo é baixo, assim como o imposto sob pessoa jurídica.
No máximo, o imposto de renda é alto, mas eles tem uma moeda forte e estável, um lugar livre pra se empreender e contratar alguém(não existe nem salário minimo lá!).

Defender o modelo Dinamarques na situação Brasileira demonstra toda a ignorância básica em economia, nosso mercado fechado produz pouco pra aguentar um estado desse tamanho. Ainda sim, o estado da Dinamarca é menor que o Brasileiro, nunca ouvi falar sobre lá ter quase 40 ministérios, nunca ouvi falar lá sobre a existência de Agencias Reguladoras em todos os setores do Mercado, nunca ouvi falar lá sobre a existência de centenas de estatais!

E mais, a crise Sueca dos anos 80 justamente explica isso, o Welfare explodindo nessa época acabou ''sufocando'' o mercado, deixando-os em uma crise enorme de déficits astronomicos.
Qual foi a solução?

Austeridade e Livre-Mercado, na década de 90 a suécia voltou a crescer fortemente, uma reforma radical de corte de gastos e liberdade de mercado, no fim das década de 80 e começo da 90, permitiu que a Suécia saísse da crise causada pelo Welfare.

Mas por fim, você acha justo tirar o dinheiro das pessoas a força pra sustentar tudo isso para os que não querem trabalhar?

Antes de qualquer boa consequência, analise a ética e a moral.
É como querer defender o homicídio, dizendo que isso amenizara a escassez na terra no futuro. Não interessa, homicídio de inocentes é errado, é irrelevante as boas ou ruins consequências que o crime pode trazer.

E mais, Noruega já esta retirando dinheiro do seu fundo, mais uma vez veremos mais uma crise em alguns escandinavos, o peso do estado não dura muito, por mais produtivo que um mercado seja. É economicamente impossível, a empiria da ciência economica prova isso!

O texto apenas demonstra que o sistema capitalista, ainda mais a forma liberal, é totalmente ineficiente.

Senão vejamos,

1: hoje já não é proibido nenhuma empresa ter seus laboratórios e certificados de qualidade internos ou externos, inclusive no Brasil existe a certificação "Certified Humane Brasil é o representante na América do Sul da Humane Farm Animal Care (HFAC), a principal organização internacional sem fins lucrativos de certificação voltada para a melhoria da vida das criações animais na produção de alimentos, do nascimento até o abate"; (não necessita liberalismo para isso), inclusive a Korin agropecuária é certificada por essa empresa, entre tantas outras.

2: Não é proibido nenhuma instituição avaliar a qualidade dos produtos e denunciar caso seja de péssima abaixo do esperado; (não necessita liberalismo para isso também)

3: No liberalismo estas mesmas instituições que avaliariam a qualidade ou emitiriam certificados poderiam ser construídas justamente para os objetivos do bloco gigante de algum ramo, como por exemplo carne, tendo esse poder eles também teriam o poder de patrocinar jornais e revistas para desmentir qualquer empresa de certificados privados concorrente e pronto, num mundo globalizado quem não aparece não é visto. O lucro dos grandes blocos estaria garantido... num capitalismo sem regulação estatal quem iria impedir isso? Da mesma forma que a "Certificadora" do grande grupo poderia difamar as carnes de um grupo concorrente.

claro, se não existissem grupos, talvez até funcionaria, porém pq não criar grupos para ter maior vulto de recursos para maior propaganda e maior lucro? Justamente. Apenas prova objetivo maior - lucro - é o motor para irregularidades, seja de agente público ou privado.

aguardando respostas...

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Paulo  30/05/2010 19:43
    Muito louvável o protesto. Mas, uma dúvida minha, que deve ser tambem de muitos leitores;Qual o custo financeiro? Imagino que deve ser grande.Valeria uma divulgação maior e mais explicativa para o "povão".
  • marcos machado  31/05/2010 17:15
    Parabens ao Mises Brasil e aos outros institutos que concretizaram, uma vez mais, a acao. Seria importante mostrar (ou pelo menos tentar) o destino de todos esses impostos. Desconfio que a arrecadacao eh destinada para pagar quem arrecada, ou seja, um total desproposito.
  • Rafael  10/07/2010 18:53
    A iniciativa é extremamente louvável, mas cabe uma pergunta: os cidadãos que foram correndo abastecer seus carros com combustível mais barato se "conscientizaram" da pesadíssima carga tributária brasileira? Ou será que se limitaram a tirar proveito do preço mais baixo e assim que deixaram os postos não pensaram mais no assunto? Se a população em peso não compreender que a carga tributária brasileira não passa de extorsão criminosa e limitar-se a aproveitar eventos como este para pagar menos, então nada mudará.
  • Indivíduo Leitor  11/07/2010 16:51
    Rafael, a possibilidade q vc caracterizou é inerente ao processo de comunicação. De acordo com um magnífico livro que estou lendo, a comunicação ... resulta em algo que é possuído em comum ... [e] ... tem lugar somente quando duas mentes realmente se encontram. Se o leitor ou ouvinte recebe as mesmas idéias que o escritor ou emissor desejava transmitir, ele as entende (ainda que delas possa discordar); se ele não recebe idéia alguma, nada entende; se recebe idéias diferentes, entende mal.


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