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O PNDH-3 e um breve exercício de raciocínio

A Secretaria Especial de Direitos Humanos finalmente se pronunciou sobre o monstrengo conhecido como "Plano Nacional de Direitos Humanos-3". Questionado por diversos setores da sociedade, a SEDH diz que as diretrizes do PNHD-3, se justificam porque refletem demandas da sociedade. Vejam o trecho da nota oficial emitida pela SEDH:

"A participação social na elaboração do programa se deu por meio de conferências, realizadas em todos os estados do país durante o ano de 2008, envolvendo diretamente mais de 14 mil pessoas, além de consulta pública. A versão preliminar do Programa ficou disponível no site da SEDH durante o ano de 2009, aberto a críticas e sugestões.

O texto incorporou também propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionaisrealizadas desde 2003 (ano zero) sobre tema como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, cidades, meio ambiente, saúde, educação, juventude, cultura etc."

Os grifos são meus e o comentário sobre o ano zero, idem.

Vendo a repercussão nos meios de comunicação sobre a nota da SEDH, fiquei um pouco constrangida, como leitora e jornalista. Afinal, acho que não precisa pensar um pouco para concluir que 14 mil pessoas não são a sociedade brasileira.   Fazendo um cálculo rápido, a porcentagem de participação direta da sociedade brasileira na elaboração do PNHD-3 é de 0,007%. Precisa dizer mais alguma coisa sobre o conceito de participação social da secretaria?

Além disso, já que foram realizadas cerca de 50 conferências nacionais desde 2003, não seria interessante questionar quem participou dessas conferências, qual o foco dos debates, quais os critérios de participação e representatividade nos debates, entre outros detalhes? Afinal, já que o PNHD-3 está propondo tantas alterações e está incomodando tantos segmentos da sociedade - militares, produtores rurais, imprensa, entre outros -, não seria interessante questionar quem são esses setores amplos que decidiram sobre tantos aspectos das nossas vidas?

Nem é preciso tanto exercício de apuração. Até porque vamos cair na vala comum de ONGs, entidades de esquerda, sindicatos e afins. Nada que um breve exercício de jornalismo sério não fosse capaz de resolver e esclarecer. Um pouco de bom senso mostraria, por exemplo, que se o tal plano tivesse sido realmente debatido, ninguém estaria surpreso e não teríamos reclamações gerais sobre as diretrizes do projeto. Acredito que a cobertura jornalística do PNHD-3 faria um maior serviço à população se tentasse mostrar quem criou essas diretrizes e as consequências econômicas disso para todos, do que se centrar nesse bate-boca sujo e inútil entre militares e militantes.

Isso me lembrou uma frase de Ludwig von Mises, em que ele explica muito bem a questão dos lobbys das minorias que juram falar em nome da maioria. "Antes, se falava no congresso sobre liberdade. Hoje, fala-se sobre majoração do preço do amendoim". Troque amendoim por direitos humanos e teremos o que é realmente o Plano Nacional de Direitos Humanos 3: um monstrengo sobre o qual uma minoria de 0,007% da população brasileira obtém privilégios em cima dos demais 99,993%.

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SOBRE O AUTOR

Nubia Tavares
é jornalista e foi diretora de operações do Instituto Ludwig von Mises Brasil.


OFF-TOPPIC: pessoal do IMB, seria possível vocês redigirem um artigo refutando as teorias conspiratórias sobre o Nióbio que abundam desde a época do Enéias? Quinta-feira o Instituto Liberal reiniciou o debate, e seria ótimo se vocês dessem continuidade. Eis o que comentei no website do IL, é o que resumidamente penso do assunto:

"Se há indícios concretos ou, ao menos, motivos para crer que as empresas autorizadas pelo Estado brasileiro a retirarem do solo e comercializarem este metal estão cometendo fraudes de qualquer natureza, em conluio com grupos estrangeiros ou não, a solução é, em se confirmando as irregularidades, rescindir os contratos de permissão em vigor e abrir este mercado para mais empresas interessadas no empreendimento - seja lá de onde elas forem. A que oferecer a melhor barganha leva as jazidas - e paga impostos sobre tudo o que produzir. Elevar o preço na marra? Claro, abusar desta condição de quase monopolista pode funcionar no começo, mas no médio prazo surgirão alternativas de melhor custo-benefício para atender a demanda daqueles insatisfeitos com a situação. Deixar de vender o Nióbio como comodittie e agregar valor ao mineral em nossa indústria da transformação? Seria ótimo, se nosso parque industrial não estivesse parado no tempo desde meados do século passado. Só falta criarem a estatal NIOBRÁS no Brasil, que dará origem ao escândalo do NIOBRÃO. O brasileiro não aprende mesmo: sempre achando que vai encontrar um bilhete premiado no chão e poderá passar o resto da vida bebendo e sambando."
"Tal afirmação nunca foi feita. Em ponto nenhum do artigo. E nem em nenhum outro artigo"

Não me refiro à uma frase ou texto escrito nos artigos do IMB. Estou questionando a percepção daqueles que defendem esse modelo de afrouxamento da terceirização proposto pelo governo, pois essa discussão toda é parte da realidade em que estamos vivenciando. Aliás, não creio que esse artigo seja uma mera exposição teórico-dissertativa acerca do que seria e quais os benefícios de uma terceirização segundo os liberais, muito menos um texto desvinculado da conjectura atual, como você transparece para quem lê. Logo, minha indagação é pertinente, ainda que, o que questiono, não esteja explicitamente escrito no artigo.

Em relação ao artigo linkado, em momento algum vi algo a mostra que abordasse diretamente o problema terceirização-corporativismo privado que eu levantei acima. O que mais se aproxima seria esse trecho:
"Em primeiro lugar, a ideia de que custos menores para empresas é algo ruim. Além do fato de que custos baixos permitem maior acúmulo de capital — o que possibilita mais investimentos e mais contratações —, falta explicar como que custos de contratação menores podem ser ruins para pessoas à procura de emprego."
Sim, não há problema algum em um empresário tentar reduzir seus custos para se adequar a concorrência e auferir maiores lucros. O entrave se encontra, como eu falei, no empresário monopolista que não possui um fator invísivel para motivá-lo à otimizar sua produção. A mão visível do Estado garante que seu produto inevitavelmente será consumido e, com isso, seu lucro será certeiro. Por conseguinte, não há a preocupação constante deste em inovar, melhorar a qualidade, aumentar a produtividade da sua mão de obra. Nesse sentido, a terceirização beneficia esse empresário, justamente por rebaixar seus custos com contratados (temporários ou não) à niveis abaixos daquilo que os empregados produzem, sabendo se que eles estão confortáveis em relação aos processos trabalhistas que enfrentarão (ajudinha estatal). Bem como, estagna ou retarda as inovações, tendo em vista que sua produção atual será adquirida pelos consumidores à um preço "monopolístico" durante um tempo maior que o de uma concorrência que existiria num livre mercado. Ademais, seu produto foi feito empregando mão-de-obra com um ônus muito abaixo daquilo que ela de fato produz. Desse modo, a margem de lucro é gigantesca, sendo que esse lucro pode sim ser revertido em capital para futuras melhoras, o que, na minha opinião, não aflinge ou preocupa de modo algum uma empresa monopolista, pois esta pode facilmente pegar crédito subsidiado de bancos estatais, ou ser empreendido em outros investimentos pessoais e, na minha percepção, fúteis e de pouco potencial de gerar valor no futuro.

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Fernando Chiocca  14/01/2010 16:50
    Pior ainda Núbia. Nem esses tais 0,007% da população estaria obtendo o que deseja, pois mesmo entre estes 14.000 participantes deve ter ocorrido disputas e uma minoria dentro desta minoria prevaleceu...\nEnfim...\n
  • Bruno  14/01/2010 17:23
    Eu também concordo que 0,007% da sociedade discutindo o problema é pouca gente. Acho eu que já temos condições de ter democracia partipativa.\nPorém, plebiscito também é algo que vocês odeiam. Se houvesse plebiscito, e o PNDH fosse aprovado pela maioria, você diria se tratar de ditadura da maioria.\nNem é preciso ser jornalista para sacar que o texto é uma choradeira ridícula.
  • Leandro  14/01/2010 17:31
    Bruno, se 50,01% da população decidisse ser correto tomar a sua casa/seu apartamento, você aceitaira de bom grado? Serviria cafezinho para os usurpadores? Sim ou não?
  • Bruno  14/01/2010 17:35
    Uma turma dessa nem precisa fazer plebiscito. Basta vir com pau e pedra e me matar.\nAliás, isso é o normal no paraíso liberal, já que é economicamente melhor que comprar a casa.
  • Bruno  14/01/2010 17:47
    Vamos lá. Quer dizer que um Plano que é apenas proposição, da qual as coisas escritas neles tem que passar pelo trâmite legislativo todo.\nA mídia sem qualidade desse país, faz disso um pré-crise com claros cálculos eleitorais e o IMB embarca.\nPô Leandro, o Instituto poderia ser mais que isso aí.
  • Leandro  14/01/2010 17:54
    Bruno, você está a cada dia mais perdido, desconexo e sem substância em suas "argumentações". Uma coisa triste e disforme, pra não dizer estranha e sem base.
  • Bruno  14/01/2010 18:17
    Leandro, o PNDH não é um documento obscuro. É disponível na internet de modo livre, é só baixar e ler. Simples.
  • Gustavo Boscolo Nogueira da Gama   14/01/2010 21:18
    Uma estratégia comum aos que defendem o gigantismo estatal - entre os quais estão os marxistas, ambientalistas, indigenistas, abortistas, gayzistas, racistas e feministas - é contratar pessoas muito inteligentes e carismáticas para propagarem que toda oposição aos "direitos humanos" (como definidos pelo Estado, obviamente) é irracional e preconceituosa. Estas pessoas, principalmente professores universitários, alunos das ciências sociais e artistas, usam todos os meios de comunicação para tentarem "acalmar" aqueles que se opõem às medidas governamentais - e até mesmo os que apenas podem acessar seus escritos -, tentando provar que é uma reação ridícula, mesquinha, arrogante, improdutiva e de interesseiros fascistas (!).\nInfelizmente, devido às incríveis inteligência e influência destes contratados (que resultam numa organização formidável, sem dúvidas), é muito difícil/raro ser levado a sério quando se é de oposição ao Estado. É similar à reação majoritária que percebo, entre tantos outros exemplos, aos artigos do mises.org.br.\nEntretanto, e mesmo sendo numericamente desprezíveis, não podemos deixar de esclarecer os brasileiros sobre a péssima e injusta política de "priorizar alguns grupos de interesse em curto prazo ao invés de toda a população em médio e longo prazos" (Henry Hazlitt).\nAbraço a todos!
  • Felipe  18/01/2010 11:56
    Individual rights are not subject to a public vote; a majority has no right to vote away the rights of a minority; the political function of rights is precisely to protect minorities from oppression by majorities (and the smallest minority on earth is the individual). - Ayn Rand
  • Núbia  18/01/2010 12:44
    Bruno, a minha crítica é à falta de bom senso do jornalista que escreveu o texto, que faria um serviço muito melhor explicando como foi realmente elaborado esse plano do que copiando e colando nota de assessoria de imprensa. No mais, o PNDH-3 é de uma escrotisse sem limites que eu nem me atrevo a comentar para não perder a paciência.
  • Valterlucio Bessa Campelo  26/01/2010 10:27
    Essas "conferências" não passam de convescotes que ninguém sabe ninguém viu. Servem apenas para "sancionar" decisões de vagabundos pagos com nosso dinheiro em sinecuras de toda ordem. Os "milhares" de participantes jamais poderão ser comprovados.
  • LUIZ OLIVEIRA  28/01/2010 10:21
    Recomendo fortemente a leitura de alguns artigos do Prof. Nivaldo Cordeiro, que aponta brilhantemente as bases filosóficas dos chamados direitos humanos na atualidade. O discurso dos direitos humanos, segundo o Prof. Nivaldo Cordeiro, esconde o objetivo de aumentar o poder intervencionista do Estado e conduzir ao totalitarismo. http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/10709-o-virus-totalitario.html

    http://www.midiasemmascara.org/artigos/conservadorismo/10695-epicuro-ou-platao.html

    http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/10693-o-decreto-dos-direitos-humanos.html

    http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/10677-dos-direitos-humanos.html

    http://www.midiasemmascara.org/artigos/movimento-revolucionario/10673-falsas-vitimas-agressores.html

    Gostaria de ver algum desses textos do Prof. Nivaldo Cordeiro publicado no Mises.org

    Saudações a todos
  • Marcelo Assis  06/02/2010 17:46
    Gente, eu li o PNDH-III. É um monstrengo HORRIPILANTE!
    Se isso for aprovado, procurarei, junto com a minha família, mudar-me de país, tal como fizeram (ou tentaram fazer) os judeus alemães mais ajuizados nos tempos do nazismo. O decreto se diz contra o nazismo, mas tudo quanto se propõe a realizar é, simplesmente, a instauração de um regime IGUALZINHO ao do nazismo. Daqui a pouco, campos de concentração e de extermínio serão regra no Brasil. Não creio estar exagerando. Viveremos numa legítima prisão a céu aberto, como são atualmente Cuba e Venezuela. O IMB tem mesmo que publicar mais artigos contra tal decreto. Afinal, caso ele seja aprovado e posto em prática, o próprio IMB será colocado na ilegalidade e perseguido implacavelmente. É assim mesmo: com expressões empoladas, tais como Bem Comum e Direitos Humanos, o lixo humano personificado nos políticos vai, pouco a pouco, escravizando a população. Na Alemanha nazista, os judeus foram pouco a pouco perdendo os seus direitos até finalmente serem exterminados. Precisamos tomar MUITO CUIDADO com o VERDADEIRO MONSTRO que Lula é (o qual, quando estava preso, tentou estuprar um rapaz na cadeia).
    "Eternal vigilance is the price of liberty."
  • NELSON LUIZ PEDRA  06/02/2010 21:31
    Democracia participativa?Eufemismo usado por comunistas enrustidos para tentar nos passar suas ideias ultrapassadas.Vamos lembrar que Hitler e Mussolini também já tiveram maioria.Saddam vencia suas eleições com 100% dos votos.E pelo que me consta, o povo faz fila para entrar nos paraísos liberais,ao contrário do que acontece nos ditos países socialistas.
  • Marcelo Assis  06/02/2010 22:17
    Nelson, o que disseste está certíssimo. É impressionante a lavagem cerebral que os políticos realizam, fazendo-nos adorar a idéia de sermos escravos deles. O Bem Comum que eles defendem é sinônimo de escravidão e miséria.


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