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Programa Nacional Bolivariano

O presidente Lula assinou o decreto que criou o "Programa Nacional de Direitos Humanos", apenas uma fachada para a "revolução bolivariana" em marcha no continente. O programa avança de forma escancarada sobre as mais básicas liberdades individuais, incluindo a propriedade privada. O governo está sugerindo quase trinta novas leis, assim como a criação de mais de dez mil novas instâncias burocráticas para empregar os camaradas. Os parasitas têm fome de recursos e poder!

Entre outras barbaridades, o governo tenta avançar rumo à "democracia" plebiscitária da Venezuela, um eufemismo para a velha ditadura da "maioria" - na verdade, uma minoria organizada que fala em nome do "povo". Faz parte da agenda dos "direitos humanos" instituir o financiamento público de campanhas eleitorais também, para criar o "caixa três" dos grandes partidos. Resgatar a censura na imprensa é outra meta do programa. Rever a Lei de Anistia é outro objetivo, partindo para um "revanchismo" que ignora o papel dos guerrilheiros comunistas na escalada opressora da década de 1960. Os atuais "heróis" da democracia lutavam, na verdade, para instaurar no país uma ditadura como a cubana. Por fim, o programa pretende regulamentar a taxação das grandes fortunas, medida extremamente populista - e estúpida do ponto de vista econômico - que representa apenas a idealização da inveja, sentimento mesquinho típico dos socialistas.

Em suma, trata-se da aceleração do projeto "bolivariano" em curso no continente, cujo ícone máximo está na figura pitoresca de Hugo Chávez. A turma dos "direitos humanos" é assim mesmo: defende tudo aquilo que existe de mais abjeto no mundo. A cara-de-pau dessa gente não encontra limites: eles são capazes de falar em "direitos humanos" abraçando o ditador mais cruel do continente, o decrépito "El Coma Andante" de Cuba, ou então o louco Ahmadinejad do Irã. Para alguns defensores dos "direitos humanos", Guantánamo parece um lugar mais apropriado...

Um resumo do totalitarismo: http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1438895-10406,00-PROGRAMA+DIREITOS+HUMANOS+RECEBE+CRITICAS.html

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SOBRE O AUTOR

Rodrigo Constantino
é formado em Economia pela PUC-RJ e tem MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha desde 1997 no mercado financeiro, primeiro como analista de empresas, depois como gestor de recursos. É autor de cinco livros: "Prisioneiros da Liberdade", "Estrela Cadente: As Contradições e Trapalhadas do PT", "Egoísmo Racional: O Individualismo de Ayn Rand", "Uma Luz na Escuridão" e "Economia do Indivíduo - o legado da Escola Austríaca".



A meu ver, essa "desregulamentação" estatal sobre a terceirização não passa de uma intervenção, de feição "liberal", que não implicará nos efeitos desejados e previstos.

Basicamente, pelo que eu entendi, a intenção do governo é gerar mais empregos que de fato paguem salários realmente vinculados à riqueza produzida pelo empregado. Com isso, busca se mover a economia, através de poupanças, maior capital do empregador para investimento e consumo real dos empregados. Desse modo, o Estado pode arrecadar mais, pois, na análise de Smith que é complementanda pelo autor do artigo, a especialização (terceirização) gera riqueza e prosperidade. Fugindo, portanto, do ideal keynesiano de que quanto maior o consumo de quem produz maior o progresso, negligenciando a possível artificialidade dessa troca.

Minha objeção consiste em afirmar que a regulamentação do modo que foi feita não é benéfica para o Estado, logo, como tudo no Brasil, querendo ou não, está ligado à esse ente, não torna se benéfica ao indivíduo.

Primeiro, pelo fato de que, as empresas que contratam outras empresas terceirizadas podem ter um elo empregatício direito com os empregados dessa última. Nessa perspectiva, caso uma terceirizada, receba os repasses do contratante, porém não esteja pagando os benéfícios/ salários dos seus empregados em dia, sob alegações diversas, iniciará se um processo judicial entre a empresa contratada e o contrante para solucionar esse caso, haja vista que é do interesse do terceirizado receber o que lhe é devido. Consequentemente, o tempo depreendido, os custos humanos e financeiros são extremamente onerosos para a empresa contratante, de modo que, sua produtividade e poder de concorrencia no mercado é reduzida. Ou seja, a continuidade do desrespeito aos contratos firmados e a morosidade da Justiça, práticas comuns no país, muitas vezes, anulam a ação estatal que visa gerar mais empregos e melhorar a produtividade das empresas. O que afeta principalmente os empreeendedores com um capital menor e que operam em mercados menos regulados. Logo, busca se intervir para corrigir um problema, sendo que o corolário dessa nova intervenção é exaurido por uma ação feita anteriormente

Outro ponto pouco abordado por vocês é que as terceirizações beneficiam também os empresários oriundos de reservas de mercado. Logo, uma ação estatal que, a posteriori privilegia os amigos dos políticos, não pode implicar nas consequências previstas a priori. Isso porque, a possibilidade contratação de terceirizados a partir de salários menores do que de fato seriam em um contexto natural/equilibrado torna se muito mais viável para os corporativistias, pelo simples fato de que seus acordos com agências e orgãos públicos influenciam também nas decisões judiciárias que envolvem a sua empresa e a empresa terceirizada. Desse modo, o megaempresário contrata a empresa terceirizada e estabelece um acordo onde há um repasse menor da grande empresa para a terceirizada e, na sequência, apenas uma parte muito pequena, não correspondente ao valor gerado, desse repasse para a empresa terceirizada é convertida em salários para os terceirizados, onde a empresa terceirizada acaba lucrando mais, ao ter menos gastos. Portanto, um terceirizado que trabalha para uma empresas monopolística (no sentido austríaco) possui maiores chances de ser ludibriado e não lhe resta muitas opções de mudança de nicho, haja vista que infelizmente inúmeros setores do mercado brasileiro sofrem regulação e intervenção constante do governo.

No mais, ótimo artigo.
Gustavo, os Dinamarqueses podem usufruir desse tipo de assistencialismo, justamente porque o mercado deles é produtivo.

O mercado deles é produtivo como consequência da LIBERDADE DO MESMO, como o próprio artigo aponta.

Lá não existe salario mínimo, o imposto sobre o consumo é baixo, assim como o imposto sob pessoa jurídica.
No máximo, o imposto de renda é alto, mas eles tem uma moeda forte e estável, um lugar livre pra se empreender e contratar alguém(não existe nem salário minimo lá!).

Defender o modelo Dinamarques na situação Brasileira demonstra toda a ignorância básica em economia, nosso mercado fechado produz pouco pra aguentar um estado desse tamanho. Ainda sim, o estado da Dinamarca é menor que o Brasileiro, nunca ouvi falar sobre lá ter quase 40 ministérios, nunca ouvi falar lá sobre a existência de Agencias Reguladoras em todos os setores do Mercado, nunca ouvi falar lá sobre a existência de centenas de estatais!

E mais, a crise Sueca dos anos 80 justamente explica isso, o Welfare explodindo nessa época acabou ''sufocando'' o mercado, deixando-os em uma crise enorme de déficits astronomicos.
Qual foi a solução?

Austeridade e Livre-Mercado, na década de 90 a suécia voltou a crescer fortemente, uma reforma radical de corte de gastos e liberdade de mercado, no fim das década de 80 e começo da 90, permitiu que a Suécia saísse da crise causada pelo Welfare.

Mas por fim, você acha justo tirar o dinheiro das pessoas a força pra sustentar tudo isso para os que não querem trabalhar?

Antes de qualquer boa consequência, analise a ética e a moral.
É como querer defender o homicídio, dizendo que isso amenizara a escassez na terra no futuro. Não interessa, homicídio de inocentes é errado, é irrelevante as boas ou ruins consequências que o crime pode trazer.

E mais, Noruega já esta retirando dinheiro do seu fundo, mais uma vez veremos mais uma crise em alguns escandinavos, o peso do estado não dura muito, por mais produtivo que um mercado seja. É economicamente impossível, a empiria da ciência economica prova isso!

O texto apenas demonstra que o sistema capitalista, ainda mais a forma liberal, é totalmente ineficiente.

Senão vejamos,

1: hoje já não é proibido nenhuma empresa ter seus laboratórios e certificados de qualidade internos ou externos, inclusive no Brasil existe a certificação "Certified Humane Brasil é o representante na América do Sul da Humane Farm Animal Care (HFAC), a principal organização internacional sem fins lucrativos de certificação voltada para a melhoria da vida das criações animais na produção de alimentos, do nascimento até o abate"; (não necessita liberalismo para isso), inclusive a Korin agropecuária é certificada por essa empresa, entre tantas outras.

2: Não é proibido nenhuma instituição avaliar a qualidade dos produtos e denunciar caso seja de péssima abaixo do esperado; (não necessita liberalismo para isso também)

3: No liberalismo estas mesmas instituições que avaliariam a qualidade ou emitiriam certificados poderiam ser construídas justamente para os objetivos do bloco gigante de algum ramo, como por exemplo carne, tendo esse poder eles também teriam o poder de patrocinar jornais e revistas para desmentir qualquer empresa de certificados privados concorrente e pronto, num mundo globalizado quem não aparece não é visto. O lucro dos grandes blocos estaria garantido... num capitalismo sem regulação estatal quem iria impedir isso? Da mesma forma que a "Certificadora" do grande grupo poderia difamar as carnes de um grupo concorrente.

claro, se não existissem grupos, talvez até funcionaria, porém pq não criar grupos para ter maior vulto de recursos para maior propaganda e maior lucro? Justamente. Apenas prova objetivo maior - lucro - é o motor para irregularidades, seja de agente público ou privado.

aguardando respostas...

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Leandro  08/01/2010 11:59
    Às armas, cidadãos!

    Ou abolimos Brasília e damos plena autonomia a cada estado da federação, ou vamos ter guerra civil nesse país.
  • Bruno  08/01/2010 12:44
    O Constantino está vendo Hugo Chaves até debaixo da cama. Acorda!\n\nEsse panfleto de medinho comunista não assusta nem meu sobrinho.\nA atual sociedade aberta, com cada vez mais crescente disponibilidade de informação já resolveu o problema.
  • Leandro  08/01/2010 13:02
    Bruno, é justamente pelo fato de termos uma "crescente disponibilidade de informação" que tais coisas podem ser resolvidas, como bem fazem o Constantino e o Reinaldo Azevdo. Não entendi seu ataque pessoal.
  • Gustavo  08/01/2010 15:42
    Bruno, pode ficar tranquilo, caso esse projeto vire lei não haverá mais Rodrigo Constantino, mises.org, veja, diogo mainardi, Reinaldo Azevedo ou Leandro Roque pra falar. Essa provavelmente deva ser a sua sociedade ideal.
  • André  08/01/2010 17:30
    Leandro, discordo que devemos " ir às armas", o papel das idéias deverá ser mais importante do que armas.
    Espero que o governo não ataque um ingênuo libertário de 15 anos.
  • Bruno  08/01/2010 17:35
    Vocês realmente levam a sério o "tio rei"? \nA sociedade aberta deve incluir todos os citados, com os devidos direitos de expressão. \nMas isso não indica minha obrigação a concordar com eles ou achar que os textos deles devem levados a sério.
  • Bruno  08/01/2010 17:42
    Meu ataque não é pessoal Leandro. É textual. Como escrevi antes, nem posso chamar esse texto de infantil, pois nem assusta meu sobrinho.\nEssa comparação para mim foi como querer ver o nave alien em disco de frisbee.
  • Rodrigo Constantino  09/01/2010 23:07
    Bruno, a sorte de pessoas ingênuas como vc é que outros ainda compram certas brigas e se arriscam para evitar o pior no país.

    Mas pode continuar achando que não há risco algum do Brasil caminhar em direção ao projeto venezuelano. Deve ser tudo teoria da conspiração. Se isso te faz dormir mais tranquilo...
  • Joao  09/01/2010 23:27
    Este tempo de revolução que o artigo alerta não me é novidade, pois, há muito tempo, os países ocidentais vêm sofrendo uma revolução silenciosa, vagarosa e metodicamente aplicada. Esta revolução pode ser chamada de Marxismo Cultura, ou seja, a mudança do ideário da sociedade Capitalista Cristã Ocidental deve acontecer anteriormente a implantação do marxismo econômico, pois, só assim, a sociedade aceitaria estas mudanças sem se revoltar achando tudo natural e até benéfico para si mesma.\nÉ exatamente o que está acontecendo - e que poucos conseguem notar - pois o ideário da sociedade ocidental já está completamente deturpado pela a Revolução Cultural Marxista que vêm sendo processada há décadas desde os escritos do marxista italiano nefasto Antônio Gramsci.
  • Bruno  10/01/2010 04:43
    A sua relação (PNDH x Bolivarianismo)Constantino é simplesmente irreal, e baseada no máximo a uma possível pantomima. Li que o projeto vem da sua era de ouro, da era FHC.
  • Baptista  15/01/2010 14:35
    Antigamente se praticava um golpe de estado dissovendo o Congresso e colocando as tropas nas ruas. Hoje a coisa é um pouco diferente para tal objetivo, muito semelhante ao virus "Cavalo de Troia". Enquanto as forças democráticas da Nação dormem o sono dos inocentes úteis, edita-se um decreto sob o emotivo título de "human rights" mas de seu ventre saltarão os que pretendem incendiar a Constituição, a liberdade, os direitos e garantias individuais.
    Lamantável quem não percebe esse terrível engodo.
  • Fernando Chiocca  15/01/2010 15:51
    Baptista, são exatamente as " forças democráticas" q estão fazendo isso.\nMas se precisarem de ajuda pra incendiar a constituição, favor me chamar.
  • Baptista  16/01/2010 20:57
    Fernando, recomendo a leitura do artigo na Veja desta semana intitulado "Eles Tem Outros Planos" assinado pelo excelente Otavio Cabral. Mas melhor ainda é a carta de um leitor que diz o seguinte: "Um ex-terrorista elaborando normas sobre direitos humanos equivale a um pedófilo revisando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Só mesmo na cabeça desses petistas aloptrados (sic)"
  • Eric  18/01/2010 14:08
    A única forma de retomarmos o Brasil para as pessoas de bem, que trabalham, que conseguem se dar bem na vida com suor vai ser ter por meio bélico, igual á países como Chile, Coréia do Sul e até mesmo os EUA, na sua Guerra de Independência, se livrando(definitivamente) das pessoas que estão se encarregando de destruir os país. Depois disso, podemos se tornar finalmente uma democracia de livre mercado.
  • Andre   20/01/2010 11:49
    Tem gente que adora ficar embaixo da bota de um ditador, tira um e bota outro no lugar (com perdão do trocadilho). Lendo este artigo: http://visoesdofuturo.wordpress.com/2009/12/18/excerto-do-ensaio-politics-de-ralph-waldo-emerson/#more-267 só confirmei a minha impressão de que todo mundo que fala em revolução não entende o sentido da palavra liberdade!
  • Eric  20/01/2010 19:43
    Posso garantir que entendo bem o sentido de democracia e liberdade, mas o problema é quando a situação chega a um ponto que pela democracia tradicional não há chance de reverter o quadro atual.
  • Eric  20/01/2010 19:54
    Por exemplo: quais opções nós tenmos para votar para a presidência da República? 2 ex-terroristas, um lunático, uma ambientalista ultra radical, um monte de sociais-democratas e partidos que querem ressucitar a URSS. Independente de quem se escolha, vai se chegar do igual ao inferno.
  • Baptista  23/01/2010 22:50
    Essa perspectiva torna absolutamente claro que a "democracia"brasileira é constituida por um único partido: o PP Partido dos Políticos cujo ideário é a permanência no poder através do totalitarismo trotskista.Mas o Brasil não é Cuba ou Venezuela. A sociedade civil tem de achar um caminho para se livrar dessa imposição absurda que nos fará regredir 50 anos em nossa evolução econômica e histórica.


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