clube   |   doar   |   idiomas

Existe uma página específica para este artigo. Para acessá-la clique aqui.

Além de tudo, poderia ter custado R$ 206 milhões à economia brasileira

Desde a meia-noite do dia 17 de dezembro, o aplicativo WhatsApp foi bloqueado no Brasil por ordem judicial, tomada por decisão individual de um magistrado (juiz) de primeiro grau.

Segundo o site da Conjur, a decisão foi tomada porque o Facebook, que é dono do WhatsApp, não atendeu a solicitações de informações enviadas pela Justiça brasileira. Como consequência, o juiz determinou a suspensão total do serviço. Felizmente, a decisão foi revertida próximo ao meio-dia. 

Um fato que é bem sabido é o desconhecimento básico das ciências econômicas no Brasil. Mais do que isso, é o desprezo que a comunidade jurídica tem pelas ciências econômicas. O campo da "Análise Econômica do Direito" é quase inexistente aqui, principalmente se comparado aos EUA, por exemplo.

Como consequência, apesar de tomarem decisões que afetam profundamente o cotidiano do brasileiro, os profissionais jurídicos não fazem ideia das consequências econômicas que suas decisões podem ter.  Quando muito, acreditam que economia é aquela teologia religiosa (vulgo 'marxismo') que aprenderam em suas respectivas faculdades de direito, mas que já foi refutada há pelo menos um século.

Isso traz a discussão para o atual bloqueio do WhatsApp. Uma simples análise do "valor precificado da hora" do cidadão médio brasileiro já é suficiente para se verificar que a medida adotada é infinitamente desproporcional ao impacto pretendido, ferindo não só o bom senso, mas também os princípios que o legislador brasileiro optou por honrar em sua última Constituição Federal. 

Estimando-se de maneira conservadora que o Brasil tenha 50 milhões de usuários ativos de WhatsApp (o número, desconhecido, que em realidade pode chegar ao dobro, conforme denotado pela Revista Veja), podemos afirmar que cada usuário, teria gasto — pelo menos — de 15 a 25 minutos para:

1) tentar entender o que estava ocorrendo;

2) buscar informações e soluções alternativas para o bloqueio; e

3) implementar essas soluções alternativas.

Assim, pensando em uma aproximação matemática para a demonstração do tempo despendido, imaginemos uma curva em parábola.  No eixo Y, o tempo despendido.  No eixo X, o total de usuários do WhatsApp em milhões.  

No cume, a média de 20 minutos de tempo gasto por pessoa, com 50 milhões de usuários ativos.

curva.png

Pode-se calcular que os brasileiros teriam realocado aproximadamente 666 milhões de minutos de seu tempo em razão do atual bloqueio - extraído de uma integral definida.

integral.png

Considerando-se que a produção média do brasileiro (PIB per capita) é de US$ 11.382,00 em doze meses, e que ele trabalha em média 2.288 horas por ano (44 horas por semana), estima-se rudimentarmente que a hora de um brasileiro é avaliada em US$ 4,97 ou US$ 0.08 por minuto.

Logo, conclui-se que o bloqueio, caso (i) tivesse durado as 48 horas e (ii) atingido pelo menos 50 milhões de usuários ativos do WhatsApp, (iii) na proporção de tempo apresentada acima, realocaria o equivalente a pelo menos 53,28 milhões de dólares, ou R$ 206 milhões de reais como impacto em razão dessa decisão. Tempo que, caso a decisão não tivesse ocorrido, seria usado de outra forma, e alocado de forma diferente.

Esse valor é uma conta conservadora, com uma série de aproximações e projeções médias, revertidos para baixo, em uma base modesta. 

(Obviamente, nem todo o tempo despendido em razão do bloqueio teria sido realocado de uma maneira que poderia ser considerada "tempo produtivo". Alguns analistas poderiam justificar que esse tempo simplesmente adviria do "tempo ocioso" de uma pessoa. Contudo, tendo em vista o fator subjetivo do valor, não caberia avaliar como um indivíduo deve alocar seu tempo, mantendo-se válida a conclusão de custos, pois ainda que alguém escolha passar suas horas descansando, isso necessariamente envolve uma ação humana que irá se relacionar, direta ou indiretamente, com sua produtividade no dia-a-dia, e em sua produção econômica como um todo. A realocação injusta de tempo se mantém.)

Igualmente, todo esse montante se dá sem contabilizar os possíveis prejuízos que adviriam, por exemplo, da impossibilidade de fazer uso dessa comunicação simples e barata entre possíveis agentes econômicos, o que acarretaria custos com alternativas, como ligações ou SMS para meios de contato já estabelecidos, além da perda de acesso a dados etc.

Os prejuízos reais seriam incalculáveis. 

O Direito no Brasil necessita urgentemente de um "choque de economia". Esse tipo de decisão irracional, requerida por um membro do Ministério Público (que tem a função alegada de zelar pelos cidadãos), e ratificada por um juiz, pode ter consequências nefastas sobre a economia em um curto espaço de tempo.

Pergunta: você realmente acredita que a decisão do juiz que bloqueou o WhatsApp foi justa? Proporcional? Foi ela condizente com os princípios de respeito à individualidade e à economia de mercado? 

Claramente não.  

 

Nota do autor: esse texto somente busca fazer uma projeção da realocação que ocorreria, tão somente em caso de todas as condicionais referidas estarem presentes, nos valores apresentados e conforme as fontes apresentadas.


3 votos

autor

Geanluca Lorenzon
é consultor empresarial em uma das maiores firmas do mundo. Foi Chief Operating Officer (C.O.O.) do Instituto Mises Brasil e advogado. Pós-graduado em Competitividade Global pela Georgetown University. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Organizações Políticas pela Theodor Heuss Akademie. Premiado internacionalmente em Direito Internacional. Ganhador em nível nacional do prêmio de melhor orador e melhores memoriais na maior competição de Direito do mundo, durante o ano de 2014. 

  • Franklin Cordeiro  17/12/2015 19:30
    Para alguns apenas diversão. Para muitos; ferramenta de trabalho.
  • Edu Jatahy   17/12/2015 19:31
    Ótimo artigo. O dia inteiro vi defensores assíduos da decisão da juíza. É de uma inconsequência inacreditável.
  • Guilherme  17/12/2015 19:37
    Funças vivem dentro de repartições públicas, rodeados de mordomias. Essa gente não tem a mais mínima ideia de como o mundo real funciona. Essa juíza certamente deve pensar que WhatsApp é só pra ficar em grupinho de fofoca (como tenho certeza que é o que faz a magistrada).
  • Marcos Sousa  17/12/2015 19:32
    Prejuízo imenso. Quem trabalha com comunicação visual sabe.
  • Partidário da Causa Operária  17/12/2015 19:56
    Acho que é o primeiro artigo do I.M.B. com uma fórmula matemática.
  • Pobre Paulista  18/12/2015 11:55
    Não pude deixar de notar também :-)
  • Observador  18/12/2015 12:37
  • Reynaldo  18/12/2015 10:49
    Excelente artigo, porém uma pergunta: Qual foi a real intenção de colocar uma imagem da presidente no artigo. Se o aplicativo foi bloqueado por ordem de um JUIZ e depois desbloqueado por um desembargador e sem nenhuma relação com o executivo?
  • Azeredo  18/12/2015 11:10
    Chama-se 'humor', algo de que estamos precisando para esses tempos.
  • Raquel  18/12/2015 12:22
    Tem relação com o executivo sim, tendo em vista que a base legal da decisão foi o Marco Civil que, em que pese ter origem no legislativo, foi não só sancionado pela presidente, bem como a mesma pediu urgência na votação com solicitação publicada no Diário Oficial da União. Se o projeto não tivesse sido votado em 90 dias (45 para cada casa), a pauta ficaria trancada e nenhuma votação poderia ser realizada até que o Marco Civil fosse votado. Infelizmente a memória do povo brasileiro é curta (e me incluo aqui, constantemente me esqueço de alguns fatos) e não percebemos de pronto que o ditado 'Quem planta vento, colhe tempestade' é a mais correta síntese de tudo que acontece atualmente no país, tanto no legislativo e no executivo, com legislações estapafúrdias e escândalos de corrupção, quanto no judiciário, com decisões desproporcionais e interpretações políticas inconstitucionais.
  • Pobre Paulista  18/12/2015 12:25
    Não se trata apenas de humor, esta pessoa da foto é a representação humana da filosofia dominante da esquerda atual. Esta mesma filosofia que culminou na criação do Marco Civil.
  • anônimo  18/12/2015 21:17
    Como advogado, concordo plenamente com o ponto principal do autor. Muitos juristas se prendem em excesso a conceitos teóricos, desviando o olhar da realidade. Entendem que a sociedade deve servir ao direito, em vez de o contrário. Como disse Georges Ripert: "quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito".
  • Lucas Corrêa  03/05/2016 03:43
    Inúmeras pessoas dependem do zap hoje para fechar negócios, trabalhos, faculdade e etc. Mais uma vez o estado demonstrando sua capacidade de atrapalhar.
  • Fabio Machado de Almeida  03/05/2016 03:45
    Na fábrica onde trabalho o WhatsApp tornou-se ferramenta indispensável para contato rápido com clientes, vendedores e fornecedores, dada a agilidade do serviço. Voltaremos ao tempo pós-caverna, onde mensagens simples devem ser enviadas por e-mail ou ligação.
  • Antonio  20/07/2016 01:54
    Nem vem ao caso se a medida é proporcional ou não ou se houve prejuízo. Acho que a discussão deveria ser outra.
    Imagine que um juiz lhe determine uma punição porque você deixou a cortina de sua casa fechada, impedindo que o seu vizinho(a) voyeur espionasse sua intimidade. Pois o motivo do bloqueio do Whatsapp foi mais ou menos esse. Não aceitam o fato de que as informações trocadas são criptografadas e que não fiquem com cópias arquivadas, e que portanto não é possível cumprir a ordem judicial. Ou seja, querem que as portas da sua casa não sejam trancadas porque se acham no direito de poder lhe espionar quando der na telha. E ninguém questiona isso e nem acha absurdo. É como se a privacidade fosse algo que ninguém tem o direito de ter. É a normalidade da anormalidade.


Envie-nos seu comentário inteligente e educado:
Nome
Email
Comentário
Comentários serão exibidos após aprovação do moderador.