A função social e moral dos lucros

Lucros são cruciais para um sistema capitalista.  A existência de lucros informa se uma determinada empresa está utilizando seus fatores de produção de forma efetiva e eficaz.

Frequentemente vemos e ouvimos pessoas afirmarem que a obtenção de lucros é evidência da ganância e da cobiça do ser humano, e que isso é algo moralmente condenável.  Deixando as questões puramente econômicas de lado, a realidade é que a obtenção de lucros não pode, por si só, ser classificada de ganância.  O fato de uma determinada empresa ser lucrativa, por si só, não nos diz nada de moralmente relevante.  Afinal, lucro é simplesmente o nome que a contabilidade atribui a uma situação em que a receita é maior que os custos.  

Em outras palavras, uma empresa que aufere lucros está simplesmente vivenciando uma situação em que o dinheiro que entra em seu caixa é maior do que o dinheiro que ela gasta para cobrir todos os seus custos, principalmente com materiais, imóveis, mão-de-obra e impostos. 

O contrário de lucro é prejuízo.  Uma empresa que esteja perdendo dinheiro — isto é, gastando mais do que recebe — não pode sobreviver por muito tempo.  E sua falência significará o desemprego de várias pessoas.  Portanto, sob circunstâncias normais, lucros não apenas são uma condição necessária para o sucesso e a continuidade de um empreendimento, como também são moralmente justos, pois garantem a renda e o emprego de várias pessoas.

No entanto, há sim distorções neste arranjo, e tais distorções sempre são criadas pelo governo.  Por exemplo, o governo pode conceder privilégios a determinadas empresas, seja por meio de subsídios, seja por meio de protecionismo, seja por meio de agências reguladoras que fecham o mercado e protegem as empresas da concorrência externa.  Em todos estes casos, um empreendimento está sendo privilegiado à custa dos consumidores e pagadores de impostos, e seus lucros não são moralmente defensáveis.

Porém, algo deve ser enfatizado: este arranjo protecionista e mercantilista só pode existir e se manter se outras empresas não protegidas pelo governo estiverem apresentando lucros.  Em outras palavras, o governo só pode socorrer e ajudar empresas ineficientes — empresas que não apresentariam lucros em situação de concorrência de livre mercado — se outras empresas da economia estiverem auferindo lucros, os quais serão tributados e utilizados para financiar tanto o aparato regulatório quanto os subsídios para as empresas ineficientes. 

Portanto, a sustentação de arranjos protecionistas — algo bastante caro àquelas pessoas contrárias ao livre mercado — depende inteiramente da existência de lucros capitalistas em outros setores da economia.

É óbvio que, quanto mais intenso e volumoso for este arranjo protecionista, mais inquietações ele gerará entre os genuínos empreendedores.  Quanto mais privilégios o governo conceder a pessoas e empresas não-lucrativas, mais as pessoas e empresas lucrativas e eficientes começarão a questionar por que afinal estão trabalhando tanto.  Simplesmente não é justo trabalhar duro e ver seus proventos serem confiscados para sustentar incapazes. 

Uma empresa não ser lucrativa é sinal de que algo está errado com ela: talvez seus métodos de produção sejam ineficientes, ou suas despesas gerais estejam excessivamente altas, ou seus produtos precisam passar por uma renovação, ou quaisquer outras inúmeras deficiências.  Um apoio estatal a esta empresa irá simplesmente suprimir todo e qualquer incentivo para se aprimorar, postergando reformas necessárias para colocar a empresa novamente no caminho da sanidade econômica.

A história é repleta de exemplos de empresas ineficientes e problemáticas que foram socorridas pelo governo.  Atualmente, várias grandes empresas são protegidas e privilegiadas pelo governo.  Isso representa um triplo golpe contra o público consumidor: ele se torna privado dos benefícios que uma empresa mais eficiente, operando sob livre concorrência, traria para o mercado; ele é obrigado a abrir mão de parte de seu dinheiro, via impostos, para ajudar compulsoriamente as finanças destas empresas ineficientes; e, ainda pior, ele é obrigado a pagar mais caro por produtos de pior qualidade.  Afinal, não fosse o protecionismo, os subsídios e a cartelização do mercado implementados pelo governo, haveria mais opções de produtos, tanto importados quanto produzidos no mercado interno pela livre concorrência.

Já em um livre mercado, não obstruído por privilégios e protecionismos estatais, empresas lucrativas são aquelas que descobriram uma maneira de criar e de fornecer produtos e serviços a preços altos o suficiente para cobrir seus custos, mas baixos o suficiente para fazer com que os consumidores os considerem atraentes.  Uma empresa lucrativa, em outras palavras, é aquela que prospera criando e entregando bens de valor.

Neste arranjo, lucros e prejuízos são ferramentas que possibilitam entender a saúde de uma empresa.  Lucros indicam que os recursos estão sendo utilizados sabiamente por uma empresa; prejuízos sugerem que eles estão sendo alocados de forma ineficaz.  Embora lucros e prejuízos não sejam o elemento essencial de uma empresa, eles são indicadores cruciais de quão efetivamente as necessidades e desejos dos consumidores estão sendo atendidos.

Dado que vivemos em um mundo de escassez — o que significa que nada existe em abundância —, os desejos humanos sempre serão maiores do que a oferta de recursos necessários para se atender a todos estes desejos.  Isso significa que é extremamente necessário haver na sociedade algo que direcione racionalmente a alocação destes recursos escassos.  Algo ou alguém tem de informar se a água será utilizada majoritariamente para ser bebida ou para irrigar lavouras, e se o minério de ferro será utilizado para se fabricar automóveis ou para se produzir tratores.  O mesmo raciocínio se aplica a todos os recursos sociais.  Mesmo o tempo, que também é um recurso escasso, requer alguma ferramenta que estimule sua alocação sensata.

Uma solução já tentada para esse problema da alocação de recursos escassos foi a de controlar centralizadamente todas as decisões tomadas no mercado, bem como todos os recursos existentes no mercado.  Esta é exatamente a estratégia defendida pelo socialismo em suas variadas formas.  Como a humanidade aprendeu amargamente, um dos problemas com essa estratégia de alocação de recursos é que ela concentra enormes poderes em poucas mãos.  Poder excessivo tende a estimular coisas sórdidas na natureza humana. 

Mas há um outro problema com essa estratégia: o problema do conhecimento.  Mesmo que a elite política que eventualmente estivesse no controle da economia fosse moralmente perfeita, ela ainda assim seria incapaz de coletar todas as informações necessárias para alocar de maneira eficaz e racional todos os recursos humanos e materiais.  Adicionalmente, há também o problema da impossibilidade do cálculo econômico em uma economia em que os bens de capital não são propriedade privada.  Se os meios de produção pertencem exclusivamente ao estado, não há um genuíno mercado entre eles.  Se não há um mercado entre eles, é impossível haver a formação de preços legítimos.  Se não há preços, é impossível fazer qualquer cálculo de preços.  E sem esse cálculo de preços, é impossível haver qualquer racionalidade econômica — o que significa que uma economia planejada é, paradoxalmente, impossível de ser planejada.

Estes três problemas obstruíram e reverteram todas as economias centralmente planejadas da história.

Felizmente, há uma estratégia alternativa para a alocação de recursos escassos: a rede de preços que emerge naturalmente quando compradores e vendedores efetuam trocas voluntárias no mercado.  Neste arranjo, as leis da economia entram em cena.  Uma redução de preço para um determinado bem sinaliza uma relativa abundância; pessoas podem comprar mais daquele bem.  Já um aumento de preço sinaliza uma relativa escassez, obrigando as pessoas a pouparem mais caso queiram adquirir aquele bem. 

Por meio deste sistema, em que os preços dos bens e serviços estão constantemente em fluxo, os consumidores podem equilibrar suas necessidades em relação à disponibilidade dos vários bens e podem saber a qualquer momento qual a quantidade de cada bem que eles podem comprar e utilizar.  Já os produtores, por sua vez, podem saber em qual quantidade um bem deve ser produzido e vendido.  Os preços nos ajudam a determinar se um bem ou serviço está sendo desperdiçado — e, por isso, não deveria estar sendo produzido —, ou se ele é amplamente desejado — e, por isso, deveria ter sua produção aumentada. 

Por exemplo, quando empreendedores descobriram como prospectar, armazenar, refinar e utilizar petróleo, o produto se tornou mais barato do que o óleo de baleia.  Consequentemente, a participação do óleo de baleia no mercado desabou e, com isso, houve menos pressão para se matar baleias em busca de sua gordura.

O lucro também pode ser entendido como um tipo de preço que emite sinais.  Auferir lucro indica que uma empresa está realizando suas tarefas de uma maneira que um determinado segmento do público consumidor aprova — não apenas conceitualmente, como em opiniões coletadas por uma pesquisa, mas principalmente por meio da decisão voluntária de abrir mão de seu suado dinheiro em troca dos bens e serviços fornecidos por esta empresa.  Já os prejuízos informam aos empreendedores, proprietários e administradores que eles têm de realizar ajustes em seu processo produtivo.  Caso contrário, será melhor se dedicar a outros objetivos, desta forma fazendo com que recursos sociais não sejam desperdiçados. 

Desta forma, os sinais emitidos pelos lucros e prejuízos atendem a uma insubstituível função econômica.  A lucratividade serve como uma força motivadora, mas também — e ainda mais importante — sinalizam um trabalho bem-feito.

Por último, um adendo moral: as obrigações sociais das empresas não se resumem a fornecer bens e serviços de maneira lucrativa.  As empresas têm também de atuar honestamente, honrando seus contratos, servindo aos consumidores com ética e estando sempre atentas às dimensões morais do processo empreendedorial.  O sistema de preços não assegura magicamente um comportamento moral.  Para dar um exemplo doloroso mas bastante realista, o sistema de preços em uma sociedade depravada pode sinalizar que o mais valioso uso de mulheres jovens oriundas de famílias pobres é transformá-las em prostitutas.  A confusão surge quando as pessoas veem tais perversidades e erroneamente concluem que abolir o livre mercado irá magicamente resolver esse problema de alguma forma. 

Uma pequena reflexão já basta para revelar o erro desta lógica.  Adotar uma economia controlada e planejada não revoga a lascívia e o egoísmo do coração humano.  Esses vícios, ao contrário, irão prosperar e se tornar ainda mais intensos.  A diferença é que agora eles serão alimentados e protegidos por algum braço armado do estado — com o problema adicional de que as famílias mais pobres terão agora ainda menos alternativas econômicas, pois a economia controlada retirou de seu alcance vários empreendimentos moralmente preferíveis.

Embora o sistema de preços em uma economia livre não forneça uma fundação moral para a sociedade, e embora ele também não remova automaticamente as oportunidades para ganhos imorais, ele facilmente supera todas as formas de socialismo no que diz respeito a fornecer opções morais e socialmente beneficentes para se escapar da pobreza.

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Leia também:

A natureza econômica dos lucros e dos prejuízos 

Condenar o lucro é defender o retrocesso da humanidade


1 voto

SOBRE O AUTOR

Robert Sirico
é fundador e presidente do Acton Institute.  Padre e mestre em teologia, ele também é membro da Mont Pèlerin Society, da Academia Americana de Religião e da Philadelphia Society, além de ser conselheiro do Instituto Cívico de Praga.



O estado matou a liberdade dos açougues em prol dos empresários corporativistas

Há dez anos havia uma predominância muito maior de açougues de bairro. Eram comércios na maioria das vezes confiáveis e a procedência das carnes normalmente não era tão duvidosa quanto a vendida no supermercado.

Geralmente os donos desses açougues eram pais de família que manipulavam a carne com certo rigor, contratavam gente da vizinhança pra dar aquela força no comércio, faziam o bom e velho fiado pra quem não podia pagar na hora, enfim, era um tempo onde havia maior proximidade entre os produtos de consumo e o consumidor.

Mas eis que apareceu o governo e suas "bondades". E aí o açougueiro foi para o abismo com uma série de taxações, regulações, decretos, portarias, leis inúteis, legislações pesadas e tudo o mais necessário para acabar com um negócio promissor e confiável sob a desculpa de proteger os clientes daquele "malvadão" que – absurdo! – quer trabalhar e lucrar com o comércio de carnes.

E são tantas regras "protecionistas" que, sabendo da impossibilidade dos donos em cumpri-las de forma plena, os fiscais do governo se aproveitam da situação para caçar "irregularidades" como "a cor da parede", pedindo aquele salário mínimo para assinar o alvará de funcionamento.

Enquanto isso, o estado isentou as grandes empresas de impostos e multas sempre que possível, bem como das regras sanitárias que o açougueiro da esquina tem que cumprir. Enquanto o dono do açougue do bairro era impedido de obter uma mísera linha de crédito para investir em seu negócio, o governo fornecia uma gorda verba para as grandes empresas por meio do BNDES.

E veio o período maquiavélico de "aos amigos os favores, aos inimigos a lei", onde não há nada que impeça as grandes empresas. As dívidas caíam de 1 bilhão para 320 milhões, a "fiscalização" sanitária se tornou aliada e o Ministério da Agricultura passou a conceder seus selos livremente para os amigos do governo. Claro que isso teve um custo, pago com aquela verba pra campanha eleitoral para "resolver" tudo.

E o resultado não poderia ser diferente: nos baseando na confiança em um selo estatal e no sorriso técnico do Tony Ramos afirmando que "carne confiável tem nome!".

O corporativismo, ou seja, a aliança entre estado e grandes empresários, nos trouxe resultados deploráveis. Mas o malvado continua sendo o seu José da esquina, aquele que queria vender suas carnes e terminou fechando por excesso de burocracia estatal. Enquanto isso, os corporativistas da JBS, BRF e companhia cairão no esquecimento em breve.

O corporativismo brasileiro é um desastre sem fim.
Prezado Paulo, você reclama que teve emprego e salário, mas não ganhava tanto quanto os funcionários mais antigos e experientes. Você foi contratado a um salário menor e achou isso injusto. Queria já chegar ganhando o mesmo tanto que funcionários melhores e mais experientes, que já estavam lá há anos. É isso mesmo?

Não posso acreditar.

Outra coisa: você teve salário e emprego (e ainda teve plano de saúde!) graças à possibilidade de terceirização. E se fosse proibida a contratação de terceirizados? Será que você teria tido esse emprego e esse salário? Será que você sequer teria tido essa chance?

Desculpe, mas parece que você está cuspindo no prato que comeu. Você teve emprego e renda (e plano de saúde!) graças a uma liberdade de contrato, e agora vem dizer que essa liberdade foi ruim para você? Bom mesmo seria se o mercado de trabalho fosse restrito. Aí sim você já seria contratado como presidente...

É interessante como você parte do princípio de que o mundo não só lhe deve emprego e renda (e plano de saúde!), como ainda lhe deve um emprego extremamente bem-remunerado imediatamente após a contratação (você já quer entrar ganhando o mesmo tanto que os funcionários mais antigos e experientes).

De fato, ainda estamos deitados em berço esplêndido. Aqui todo mundo só quer saber de direitos.


P.S.: ainda no aguardo de você responder à pergunta do Leandro (a que aparentemente te deixou assim tão zangado): a terceirização nada mais é do que permitir que uma pessoa tenha maior liberdade para contratar outra pessoa para fazer um trabalho. Só isso. Qual exatamente seria um argumento racional e respeitável contra esse acordo voluntário e livremente firmado entre duas partes?
Esse comentário não faz o menor sentido. Vc usa a linguagem jurídica e estatal para condenar pessoas, mas sem nenhum processo. Ter um cargo publico não pode ser crime no regime atual. Se vc se revelasse seria claramente processado por calunia e difamação. Pois não crime sem lei que o prescreva. Que é isso? Os libertários querem se unir aos marxistas para ditar regras de moral ao mundo. A existência de um aparato que extorque e atrapalha o desenvolvimento da população, pode ser imoral mas não pode ser considerado crime no sistema atual. Tente convocar uma assembleia constituinte libertaria e acabe com o sistema atual e talvez no seupais seja crime. Como podemos responder por crimes, contra uma legislação ideológica que ignoramos, que não aprendemos nem em casa e nem na mídia. Embora os recursos da receita federal sejam usados de ma fé, isso não faz da sua existência um crime. Antes de tudo existe um regulamento, produzido pelo consentimento da sociedade que prevê a existência daquele órgão. Pelo seu ponto de vista todas as pessoas são criminosas porque o estado não tributa tudo, mas regulamenta tudo. Então para ser um libertário coerente eu teria que cancelar meu CPF, abrir mão de todo beneficio estatal que veio parar nas minhas mão, mesmo sem que eu ferisse ninguém, renunciar minha cidadania brasileira, o que mais. Resumindo ter pessoas que respeitem os direitos civis e as liberdades individuais dentro do estado, é bem melhor do que ficar se gabando e massageando o próprio ego dizendo pra todo mundo, olha só nós estamos certo, todos vocês são ladroes, sem fazer nada pela liberdade.
Se há custos trabalhistas artificialmente altos e estes puderem ser reduzidos, então eles serão reduzidos.

Se uma empresa opera com custos trabalhistas artificialmente altos -- por imposição do governo -- e estes custos podem ser reduzidos -- porque há outros trabalhadores dispostos a fazer mais por menos --, então eles serão reduzidos.

Se a empresa não fizer isso, então ela estará -- por definição -- operando de forma ineficiente. Ele não durará muito. Com efeito, essa empresa só irá durar se operar com uma reserva de mercado garantida pelo governo. Aí sim. Excetuando-se isso, ela estará queimando capital e comprometendo sua capacidade de investimento e expansão no futuro. Será rapidamente abarcada pela concorrência.

No mais, é interessante notar que as pessoas querem livre concorrência para tudo e todos, menos para elas próprias. Todos nós queremos competição entre empresas para que haja produtos melhores e preços menores, mas não queremos competição para o nosso emprego. Quando a concorrência chega até nós, queremos que políticos criem leis que garantam nossa estabilidade. Agora, querem até proibir empresas de contratar outras pessoas que não nós mesmos. Há totalitarismo maior do que esse?

Vale ressaltar o óbvio: essa lei da terceirização nada mais é do que uma permissão para que uma pessoa tenha maior liberdade para contratar outra pessoa para fazer um trabalho. Só isso. Qual exatamente -- por favor, me digam -- seria um argumento racional e respeitável contra esse acordo voluntário e livremente firmado entre duas partes?
Ei, Marcelo Siva, quer falar de escravidão? Vamos lá (aliás, é hora de você começar a responder perguntas, como todos fizeram com as suas):

Quem é que adota políticas -- como déficits orçamentários e expansão do crédito via bancos estatais -- que destroem o poder de compra do dinheiro, perpetuando a pobreza dos mais pobres?

Quem é que, além de destruir o poder de compra do dinheiro -- gerando inflação de preços -- ainda impõe tarifas protecionistas para proteger o grande baronato industrial, com isso impedindo duplamente que os mais pobres possam adquirir produtos baratos do exterior?

Quem é que, ao estimular a expansão do crédito imobiliário via bancos estatais, encarece artificialmente os preços das moradias e joga os pobres para barracões, favelas e outras áreas com poucas expectativas de vida?

Quem é que impede que os moradores de favelas obtenham títulos de propriedade, os quais poderiam ser utilizados como garantia para a obtenção de crédito, com o qual poderiam abrir pequenas empresas, fornecer empregos e, de forma geral, se integrar ao sistema produtivo?

Quem é que tributa absolutamente tudo o que é vendido na economia, e com isso abocanha grande parte da renda dos pobres?

Quem é que, por meio de agências reguladoras, carteliza o mercado interno, protege grandes empresários contra a concorrência externa e, com isso, impede que haja preços baixos e produtos de qualidade no mercado, prejudicando principalmente os mais pobres?

Quem é que cria encargos sociais e trabalhistas que encarecem artificialmente e mão-de-obra e, com isso, gera desemprego, estimula a informalidade e impede que os salários sejam maiores?

Quem é que confisca uma fatia do salário do trabalhador apenas para que, no futuro, quando este trabalhador estiver em situação ruim, ele receba essa fatia que lhe foi roubada de volta (e totalmente desvalorizada pela inflação)?

No aguardo das suas respostas.

www.mises.org.br/Article.aspx?id=2383

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Rodrigo Pires  15/01/2014 13:03
    Usar o estado para vencer ou competir é o mesmo que trapacear. Alguém que vence usando a força do estado sobre os concorrentes não possui legitimidade como empresário, é só um desonesto, um incapaz, alguém cheio de rancor e inveja, e que acusa seus concorrentes de possuírem sentimentos que só ele possui.

    Infelizmente, no Brasil de hoje, a prática é o contrário do que o artigo considera moralmente defensável. Tudo deve passar pelo estado, e com ajuda e defesa dos empresários. É comum no Brasil eles irem ao governo pedir socorro, e receber ajuda.
  • Jeferson  15/01/2014 16:34
    O pior de tudo é que, como isso tá tão arraigado, quem não faz isso já começa com uma desvantagem enorme. O próprio Hélio Beltrão veio dizer que, caso ele fosse diretor de uma empresa que tivesse obtido crédito do BNDES, ele aprovaria essa medida, pois um dirigente não pode tomar decisões que não sejam as mais benéficas possíveis pra empresa, independente de julgamento moral. Quem não consegue ajuda do governo tem que concorrer com muitos outros que consegue, e já começa atrás.

    É assim que o sistema inteiro se corrompe.
  • Laís   15/01/2014 16:37
    Não é "desonesto". Se o estado da oportunidade para o empresário é lógico que ele vai, está dentro da lei.
  • Occam's Razor  15/01/2014 18:24
    Estar dentro da lei ou não é irrelevante. Por essa lógica Chico Buarque não é um parasita, afinal os recursos que visam "promover a cultura" foram apenas uma oportunidade dada a ele. Se tudo que está dentro da lei é honesto eu não vejo quase nenhuma ação desonesta por parte do PT.
  • Eduardo Bellani  15/01/2014 19:26
    Não é "desonesto". Se o estado da oportunidade para o empresário é lógico que ele vai, está dentro da lei.

    Você está confundindo justiça com legislação.
    Suspeito que você deve confundir o estado com a sociedade também.
  • anonimo  15/01/2014 13:10
    off mas vale a pena ler haha
    a vida dos socialistas não anda fácil

    https://fbcdn-sphotos-c-a.akamaihd.net/hphotos-ak-prn1/1524970_747105905301193_971264558_n.jpg
  • Philipe  15/01/2014 17:09
    Muito bom
  • De Maria  15/01/2014 19:05
    Off-topic:

    Pessoal do Mises, vejam essa campanha que esta rolando na europa:

    https://www.youtube.com/watch?v=zru79jcVTt4

    De novo mais socialismo e intervencionismo pra solucionar os males do socialismo e intervencionismo. Quanta baboseira.

    Um colega ingles meu postou no face dizendo que essa proposta nao era pra ser confundida com minimum wage. Pior ainda, porque os caras sao tao atrevidos que nem mais e' preciso trabalhar para receber.

    Sugiro que escrevam sobre esse projeto aparentemente isento mas com fumaca vermelha por tras.

    (Desculpem-me a falta de acentos)


  • Gustavo Ramos  17/01/2014 14:43
    Eu achei o vídeo fantástico. A solução então, estupenda. Eles transformaram o buraco negro dos impostos no buraco azul dos impostos! Eu jamais teria pensando nisso!!!
  • Mauricio.  15/01/2014 21:35
    O melhor texto - claro, lúcido, simples de entender - que eu já li sobre livre mercado.
  • Emerson Luis, um Psicologo  17/01/2014 11:06

    Pessoas que condenam o lucro em si mesmo geralmente não entendem o que é o lucro.

    * * *
  • Implante  18/01/2014 17:58
    Concordo com o colega acima que o texto é excelente, direto, lúcido. Escrito por uma pessoa brilhante por isso ja mandei o link a todos os meus contatos
  • Vive la liberte!  05/02/2014 15:41
    Ler os comentário dessa matéria é motivo suficiente para chorar:

    g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2014/02/lucro-do-itau-unibanco-sobe-para-r-1569-bilhoes-em-2013.html

    Ainda que o arranjo atual favoreça os banqueiros injustamente, o que me comove é esse ódio pelo lucro.


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