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De quem deve ser o ônus da prova?

Talvez você, leitor, já tenha se espantado, como eu venho me espantando repetidamente ao longo dos anos, em relação à maneira como certas argumentações são forjadas.  Um jornalista, escritor ou debatedor qualquer reconhece que há uma diferença de visões acerca de uma determinada questão: A afirma X, e B afirma Y.  Entretanto, embora tal diferença de visões seja admitida, a questão é resolvida concluindo-se que X deve ser verdadeiro porque B não demonstrou empiricamente que Y é um fato.  Consequentemente, chega-se a uma conclusão simplesmente supondo-se que não é necessário aplicar a A o mesmo ônus da prova imposto a B.

Libertários constantemente lidam com esta situação quando argumentam contra a oferta estatal de um bem ou serviço que o governo atualmente esteja ofertando.  Libertários podem argumentar, por exemplo, que empresas privadas podem fornecer serviços de segurança de melhor qualidade ou a um custo mais baixo do que os serviços fornecidos pela polícia estatal.  Ato contínuo, os críticos apenas declaram que os libertários estão errados, observando que eles, os libertários, não ofereceram provas conclusivas para seu argumento.  Os críticos algumas vezes também chegam ao cúmulo de alegar que, se o fornecimento privado de determinados serviços fosse realmente melhor que o estatal, então ele já estaria em vigência, convenientemente ignorando as várias maneiras nas quais o governo restringe, sobrecarrega, regula ou simplesmente proíbe a concorrência privada.

Até mesmo debatedores que se pretendem ostensivamente imparciais sempre acabam jogando o ônus da prova sobre aqueles que desafiam o status quo, seja o debate nas ciências, na política, na economia ou em qualquer outra área em que a ortodoxia seja dominante ou em que instituições já consagradas mantenham um monopólio.  Este viés ajuda a preservar justamente aquelas instituições que já consolidaram sua influência e poder, independentemente de como elas alcançaram seu atual domínio.  Foi por isso que o modelo heliocêntrico dos movimentos planetários só conseguiu substituir o modelo geocêntrico mais de um século após ser descoberto, uma vez que Kepler, Copérnico, Galileu, Newton e outros tiveram de meticulosa e esmeradamente demonstrar a superioridade de sua concepção em relação ao consolidado sistema derivado de Ptolomeu (90 — 168 d.C.).

Da mesma forma, o estado-nação moderno vem se mantendo como uma consolidada e bem estabelecida instituição há séculos, e durante esta era ele aumentou seu tamanho, seu alcance e seu poder imensamente.  As pessoas hoje estão acostumadas às atuais e enormes dimensões do estado, ao seu poder legislador, regulamentador, controlador e de decisão, e elas têm enormes dificuldades em imaginar como arranjos alternativos poderiam funcionar.  Donde as atuais discussões políticas se limitam a ridículas minúcias sobre quais as melhores políticas para mover o estado de A a B, sendo que ambos os pontos estão a apenas centímetros do totalitarismo.  Já os libertários que propõem recuar o estado, por exemplo, alguns meros quilômetros para trás — um ponto ainda muito longe do objetivo da total liberdade — simplesmente são ignorados e jamais são ouvidos.

Quem são os utópicos?

Os críticos dos libertários frequentemente asseveram que eles, os libertários, são apenas seres utópicos em busca do impossível, ignorando o fato de que o estado-nação em seu formato moderno não é exatamente algo que sempre existiu desde o Big-Bang.  Mais ainda: ignoram a inescapável contradição de que suas atuais esperanças colocadas no atual formato do estado — um arranjo institucional nascido do roubo e da espoliação, e sustentado pela contínua extorsão de seus súditos — é que atestam uma mentalidade muito mais utópica.

Os defensores do estado convenientemente ignoram todos os crimes necessários e inevitáveis em que o estado incorre para se manter operante, e muitos ainda elaboram vários argumentos ad hoc para justificá-los.  E a maioria das pessoas simplesmente presume, sem se dignar a arcar com qualquer ônus da prova, que o sistema estatal vigente é superior a qualquer arranjo alternativo.  Já os libertários, no entanto, insistem legitimamente em argumentos racionais, imparciais e baseados em fatos, e não simplesmente na leviana acusação de que os defensores do estado são sonhadores.

Moralmente falando, a lógica preconiza que aqueles que defendem arranjos coercivos é que devem arcar com o ônus da prova.  Se o estado é um arranjo manifestamente superior a uma genuína e voluntária autonomia da população, então por que ele rotineiramente tem de recorrer ao uso da coerção e da ameaça de violência para se manter?  Por que ele tem de constantemente nos ameaçar de detenção — e até mesmo de morte — para obter as receitas necessárias para sustentar suas atividades?  Nenhum empreendimento, nenhum restaurante ou supermercado, coloca uma arma na minha cabeça para me transformar em seu freguês.  Só o estado.

"Bens" públicos

Obviamente, a justificativa apresentada pelos economistas convencionais para essa ameaça de violência estatal contra cidadãos relutantes em sustentar o estado é a de que o governo fornece um "bem público" universalmente valioso, que é bom para todos igualmente, e, portanto, tem de recorrer a medidas severas para lidar com os "caroneiros", aqueles indivíduos que se aproveitam de algo sem pagar por ele.  O problema com este argumento é que muito pouco — e estou sendo benevolente — do que o estado moderno fornece satisfaz os critérios de classificação de bem público.  O dinheiro da previdência que ele manda para a vovó não é um bem público, como também não é um bem público o dinheiro dado aos médicos e a outros prestadores de serviços de saúde, assim como também não são bens públicos os gastos com professores de escolas públicas para (des)educar os filhos do meu vizinho.  Os serviços de "segurança" — que servem de principal exemplo de bem público que "tem" de ser fornecido pelo governo — são, como todos sabem, um exemplo às avessas da necessidade do envolvimento estatal nesta área.  Longe de ser um bem público, a segurança ofertada monopolisticamente pelo governo sequer pode ser considerada um bem.

A verdade — acessível para todos aqueles que conseguem pensar fora do quadrado — é que o estado se ocupa majoritariamente de extorquir a riqueza de seus súditos para transferir boa parte dela para seus apologistas e para todos aqueles que têm boas conexões com o poder, retendo boa parte do esbulho para pagar sua legião de burocratas, reguladores, apaniguados, rentistas e sinecuristas, bem como sua guarda pretoriana: a polícia e as forças armadas.  Todo este aparato não possui nenhuma superioridade autoevidente sobre quaisquer arranjos alternativos; é o estado, portanto, quem tem de arcar com o ônus da prova para explicar qualquer medida que tome.  Ademais, é necessário enfatizar que todas as "provas" professorais regurgitadas por economistas convencionais sobre a superioridade do arranjo estatal não se sustentam por si sós.  Toda esta linha de pensamento tem de ser descartada como sendo nada mais do que uma mera apologética, e não uma tentativa séria de se justificar a generalizada e predominante presença do estado na vida moderna. 

Muito mais poderia ser pontificado sobre este assunto, mas talvez o que foi dito aqui já seja o suficiente para mostrar que a maneira como se distribui o ônus da prova é algo absolutamente crucial para a resolução de controvérsias, seja na ciência, nas políticas públicas ou nas análises econômicas.  Mais importante, uma verdade lógica tem de ser sempre enfatizada: se um arranjo depende da violência ou da ameaça de violência para se sustentar, então, por definição, tal arranjo possui severas deficiências morais ou intelectuais.  A força bruta sempre será o recurso daqueles que não podem apresentar um bom argumento para suas ações.  Embora o estado moderno desfrute o apoio de inúmeros intelectuais e apologistas da corte, ele depende inteiramente do uso da violência caso seus súditos não aceitem as desculpas apresentadas para seus crimes. 

O fato de muitas pessoas temerem e odiarem o estado deveria, por si só, ser o suficiente para indicar que são seus líderes e defensores — e não aqueles que, como nós, anseiam por liberdade — que têm de arcar com o ônus da prova.


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autor

Robert Higgs
um scholar adjunto do Mises Institute, é o diretor de pesquisa do Independent Institute.


  • PESCADOR  10/05/2012 07:12
    Ótimo artigo! É sempre patético, para dizer o mínimo, escutar os "argumentos" dos estatólatras quando digo que sou libertário, defendo o livre mercado e falo que o estado é uma máfia, devendo ser combatido. As pessoas ficam chocadas e soltam as mais inacreditáveis abobrinhas para defender o estado.
  • Leon Kacowicz  10/05/2012 07:46
    E o pior, vêm achando que vc é algum tipo de débil mental ou adolescente maconheiro, que vc nunca ouviu aqueles "argumentos" (ou falácias) antes e que vc não conhece nenhuma refutação para elas. Acham que você simplesmente seria convencido, dando um tapa na própria testa enquanto diz: "Puxa, nunca tinha pensando nisso. Não é que vc tem razão..."
  • Edson  10/05/2012 09:21
    E o pior, nesses arranjos, é que tem muita empresa privada que acaba sendo um braço estatal e, mesmo assim, ainda exibe resultados melhores. Educação é um exemplo. As escolas particulares tem que seguir o currículo determinado pelo MEC, obrigatoriamente. Não há espaço para inovação, para cortar o inútil e ir direto ao que tem importância. E ainda assim conseguem ser tão melhores nisso que é necessário ter cotas para alunos provenientes de escolas públicas.

    No meu entender, é preciso desconstruir todos os argumentos pró-coletivistas, um a um. Mas é bom começar por aqueles argumentos socialistas de raiz, como aquele de que todo mundo deve ter acesso à educação, saúde, empregos, ipads, celulares, etc. E é preciso enfatizar que o não-acesso universal viamestado é algo humanitário e que a tendência é que o acesso universal se dê via livre mercado, com um custo social mais baixo e com maior qualidade.

    Por exemplo, com educação e saúde: por sorte, vivemos em um país onde a posse da terra para agropecuária é majoritariamente privada. E praticamente todos tem acesso a comida (não todo tipo de comida) de boa qualidade e a preços baixos. Não há nenhuma razão para se acreditar que o mesmo não ocorreria com saúde e educação. O que vemos hoje são escolas e hospitais públicos sucateados, com equipes desmotivadas e sem equipamento necessário para o desenvolvimento de suas atividades. Suas alternativas privadas são muito reguladas e, até devido a isso, muito caras para a maioria da população. Estatófilos usam esses preços como argumentos contra a privatização total dos serviços, ignorando a pesada carga de impostos necessária para manter esses aparatos ineficientes. Minha ideia é que poderíamos apontar para nossa comida brasileira como exemplo de acesso universal de boa qualidade a custo social baixo.
  • Henrique  10/05/2012 10:17
    O setor agropecuário é o mais perseguido pelo estado no Brasil e ainda assim consegue ser altamente competitivo. Imaginem o que fariam sem as regulamentações, impostos, taxas e tarifas absurdas que essas pessoas enfrentam.
    O empreendedorismo rural no Brasil é um tema interessante para um artigo, Leandro!

    Abs.
  • anônimo  10/05/2012 16:58
    Discordo que não há espaco para inovação na educação privada. Escolas construtivistas por exemplo, não seguem os métodos de avaliação convencionais (provas escritas) e são reconhecidas pelo MEC.

    No mais, o MEC também não restringe a escola particular de grande extra-curricular dos quais podem ser:

    - Ensino religioso
    - Informática
    - Ensino musical
    - Esportes
    - Palestras, cursos, workshops e convenções
    - Clube de leitura
  • Edson  10/05/2012 19:40
    Elas não podem inovar cortando Química de quem vai seguir carreira de Humanas, por exemplo (aliás, algo que era possível no Brasil há não muito tempo). O currículo das matérias deve ser ministrado igualmente em todas as escolas, nas mesmas cargas horárias. O espaço para inovação é apenas extracurricular.

    Não que a padronização seja necessariamente ruim. É bastante provável que ela acontecesse no livre mercado. O problema é que ela está sendo imposta de cima para baixo, o que gera ineficiências.
  • Daniel F.  11/05/2012 05:51
    Quem disse que não podem? Quem determina o que um historiador tem que saber de química: eu, você, um burocrata ou as PESSOAS que vão UTILIZAR o serivço ou mão de obra de tal profissional (vulgo mercado)? Talvez ele não precise saber NADA de química. Ou talvez ele precise saber MAIS de química e geologia para pode atuar também como arqueólogo. Ou talvez ALGUNS precisem de mais química, outros de menos e outros de nada, de acordo com a especialização na carreira.
  • Servidor Federal  11/05/2012 05:31
    Trabalho no Ministério da Agricultura. Outro dia criadores de aves vieram em comissão protestar contra o abate clandestino, que são as pessoas que criam aves no seu quintal, abatem e vendem nas feiras, mais barato do que nos supermercados. Estão pressionando para aumentar a fiscalização nas feiras e impedir que as pessoas ofertem livremente seus produtos. Pressionam pela edição de normas de "saúde pública" proibindo a comercialização de aves sem certificação.
  • Bruno  11/05/2012 07:04
    Pois é, acho que agora existe reserva de mercado até pra mendigo.

    Hungria criminaliza sem-teto com penas de até 6 meses de prisão
  • Luciana  11/05/2012 07:15
    Caro "Servidor Federal": preciso entrar em contato com vc sobre um projeto.
  • Deilton  11/05/2012 11:58
    Poste aqui seu e-mail que entro em contato com vc!
  • Eduardo  10/05/2012 09:31
    Gostei do artigo, faz tempo que me incomoda a mesma coisa.

    Sugiro, por exemplo, que a educação seja livre e oferecida pelo mercado, e estatistas olham torto.
    Como naquele quote de Bastiat, eles concluem que se opôr à educação pública ou regulamentada pelo estado é o equivalente a se opôr à qualquer educação, e que eu quero que todos (ou uma grande maioria) sejam analfabetos ignorantes.

    E então começam outros questionamentos: e quem não pode pagar? quem checará a qualidade? como serão os salários dos professores? quem cuidará de modelos didáticos? (...)

    Sempre que discuto esse tipo de coisa tenho que linkar artigos sobre como escolas privadas estão ajudando os miseráveis na Índia, e que escola privada não é necessariamente algo caro e inacessível quanto no atual arranjo controlado pelo governo, e muito mais. Quer dizer, nós que defendemos a educação por meios voluntários e não coercivos é que temos que justificar como ela vai funcionar, ou nossa posição é considerada "refutada" por adoradores do estado.
    E libertários têm, de qualquer forma, argumentos bons pra responder a esses questionamentos padrão, o lamentável é que eles tenham que usá-los.

    Caro, se VOCÊ está propondo que capangas roubem dinheiro e propriedade com (ameaça de) violência de trabalhadores e produtores de riqueza pra financiar a educação pública, VOCÊ é quem deveria ter impecáveis argumentos pra justificar esse sistema.

    E o pior, os adoradores do estado nunca têm. Eles não fazem idéia de como o sistema educacional público funciona, e muito menos têm condições de propôr reais melhoras sem consequências colaterais desastrosas. Eles estão vendo o péssimo resultado do sistema que defendem, e não sabem como melhorar. No entanto, se colocam na posição de que continuar como está, ou ser contra a abolição, ou pedir mais coerção pra ver se de alguma fora funciona.
    E não precisam justificar um arranjo violento e fracassado. Quem tem que justificar é quem apóia um arranjo voluntário, e tem que mostrar que o arranjo libertário é impecavelmente perfeito, porque não basta ser melhor que o arranjo estatal.
  • Gustavo Sauer.  10/05/2012 10:10
    Muito bom o artigo. Reconhecer isso logo de cara pode economizar muito tempo em um debate. O problema do ônus da prova é mais evidente ainda em questões religiosas. Cabe aos religiosos provarem porque deus 'x' existe.
  • Fernando Chiocca  10/05/2012 10:37
    Gustavo, os religiosos não precisam provar nada do jeito que os estatistas precisam.

    Acreditar ou deixar de acreditar no Deus X ou Y é uma questão de fé, e é algo totalmente voluntário. Quem quiser acredita, quem não quiser, não acredita.

    Já os estatistas dizem coisas completamente sem sentido e nos obrigam a aceitar suas maluquices. Eu sei que o estado náo é necessário, eu sei que o estado só me faz mal, mas eles me obrigam a força a aceitar essa crença deles de que o estado não só é imprescindível, como existe para o meu próprio bem!


    E sobre Deus, sem ser X ou Y, quando apenas considerado como "a causa primeira", é uma necessidade lógica. Deus existe e é racionalmente impossível dizer o contrário.
  • Rhyan  10/05/2012 13:33
    A causa primeira não pode ser o Big Bang outro fenômeno gerador de universos? Por que precisa ser um ser consciente?

    Quem afirma que deus existe tem o ônus da prova, pois quem afirma que algo não existe não pode ter o ônus da prova, já que não se pode provar de algo não existe. Caso duvide disso, por favor, Fernando, prove que Gnomos não existem.

    Eu acho que não existe um deus (o que me torna ateu), assim como acho que é impossível saber se ele existe ou não (o que me torna agnóstico), mas como Ayn Rand defendeu bem, mesmo se existisse um deus eu não viveria em função dele, viveria por mim, nem por um deus nem pela sociedade.

    Se considerar que consciência é parte do cérebro e o cérebro é desenvolvido através de mecanismos evolucionários, fica bem difícil defender a existência de um ser onisciente que simplemente existe desde sempre. Apelar que deus é a causa primeira é um agumento de ignorância. Não sabemos qual a causa primeira, quem sabe um dia a física explique.
  • Paulo Sergio  11/05/2012 04:35
    'Se considerar que consciência é parte do cérebro'

    Assim é moleza; ninguém sabe o que é a consciência.Nem a biologia, nem a neurociência, ninguém.Entendendo consciência pela parte de vc que assiste ao pensamento, não só a que gera o pensamento.
    Não existe NADA além do mundo físico? Se vc imaginar uma maçã vermelha sobre o seu monitor, ela não existe então? Porque no mundo material só o que existe são certas conexões de neurônios no cérebro, nada que chegue nem perto da forma física de uma maçã.

    Esse negócio de pedir evidência pra tudo é uma filosofia muito simplista.
    Primeiro pq pra julgar o que é evidência esse pessoal se baseia em princípios e crenças que não tem evidência nenhuma, só são aceitos intuitivamente.
    Depois, tirando as coisas bem básicas o que é evidência pra uma pessoa não é necessariamente evidência pra outra.Einstein por ex nunca deu muito valor pra física quântica
    Depois, algumas coisas não fazem o menor sentido e nem precisa procurar evidência nenhuma, basta pensar.



  • Bruno  10/05/2012 10:54
    Se o assunto é religião, então, aí que a discussão pega fogo mesmo! Quando eu peço pra alguém provar que Deus existe, surge logo aquele papo de "Logo VO-CÊ, que é tão inteligente (quando converso com minha mãe, minha esposa... hehehe), pensa assim? Não acredito!", ou seja, em vez de combaterem o argumento, combatem o argumentador.

    O IMB tem algum artigo sobre educação, saúde e, principalmente, justiça privadas? Alguém pode informar o link?
  • Leandro  10/05/2012 11:06
    Existe uma enorme diferença entre acreditar ou não em Deus e entre acreditar ou não no estado.

    Quem não acredita em Deus pode seguir sua vida livremente. Mas ninguém pode não acreditar no estado sem sofrer as consequências deste ateísmo. Aliás, nem sei por que levantaram o assunto religião; é uma comparação tão descabida que apenas comprova o nível de fanatismo de determinados ateus.

    Quanto aos links,

    Educação:
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=319
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1078
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=117
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=153
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1072
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1137

    Saúde:
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=923
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=349
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1115
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=105
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=341
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=338
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1088

    Justiça:
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=93
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=948
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=605


    Abraços!
  • Gustavo Sauer.  10/05/2012 11:51
    "Aliás, nem sei por que levantaram o assunto religião; é uma comparação tão descabida que apenas comprova o nível de fanatismo de determinados ateus."

    Leandro, o meu interesse era apenas ilustrar um dos melhores exemplos que eu conheço para concordar com o que o autor disse:

    "Até mesmo debatedores que se pretendem ostensivamente imparciais sempre acabam jogando o ônus da prova sobre aqueles que desafiam o status quo, seja o debate nas ciências, na política, na economia ou em qualquer outra área em que a ortodoxia seja dominante ou em que instituições já consagradas mantenham um monopólio."

    Um dos campos onde o ônus da prova é tão mal estabelecido é em discussões sobre religião. Veja bem, meu interesse aqui é apenas entender a quem cabe o ônus da prova nessas questões.

    Olavo de Carvalho, em um video no Youtube, comenta que o ônus da prova compete, exclusivamente, aos ateus. Eu não entendo como isso pode ser lógico. Não foram ateus que escreveram o livro. Quem deve provar que existe Yahweh são aqueles que escreveram o livro ou que concordam com o mesmo.

    Se esse minha dúvida é ofensiva aos valores do site, eu encerrarei aqui a discussão.

  • Leandro  10/05/2012 12:15
    Não é de maneira alguma ofensiva, e eu nada tenho contra. Apenas não consigo entender a lógica da coisa.

    Crer que Deus existe ou ter a certeza de que Ele não existe é algo que não afeta a liberdade do indivíduo. Se você acha que Deus não existe, nenhuma igreja irá atrás de você e lhe obrigará a dar dinheiro pra ela ou a viver de acordo com suas crenças. Já o mesmo não ocorre com indivíduos politicamente ateus. Mesmo que o sujeito não acredite no estado, ele é obrigado a contribuir para esta igreja. A diferença entre uma crença e outra -- principalmente, a diferença entre as consequências -- é tão gritante que eu simplesmente não consigo enxergar paralelos entre uma e outra.

    E eu não sei se consigo ser mais claro do que isso.

    Grande abraço!
  • Henrique  10/05/2012 11:09
    Sobre justiça privada eu recomendo ler as respostas do Hélio Beltrão a um leitor na seção de comentários deste artigo: mises.org.br/Article.aspx?id=585

  • Diego  10/05/2012 16:45
    Se você manja de inglês recomendo fortemente o Chaos Theory do Robert Murphy, é fantástico.
    mises.org/books/chaostheory.pdf
  • Tiago RC  11/05/2012 00:20
    Esse livro já foi traduzido, Diego: www.libertyzine.com/2007/04/teoria-do-caos-robert-p-murphy.html
  • jose carlos zanforlin  10/05/2012 11:19
    O tema é interessante e se presta a muitas ilações. O que parece sobressair da exposição é o antagonismo entre algo chamado estado e algo a que denominam "libertários". A própria noção de estado é variada e variou ao longo dos tempos. Já o termo "libertário" significa tudo o que for oposto à organização estatal e/ou também a estado de espírito/mental/pragmático de tratar-se o homem "da medida de todas as coisas"? Cogito aqui de que tudo se organiza e apenas porque está organizado existe de modo não caótico: o universo, o reino animal o reino vegetal e o mineral. Libertarismo é oposição à organização? Claro que não, penso eu. Estado é sinômino de opressão? Claro que não, penso eu. Ensinam que a verdade está no meio, não nos extremos. Quem sabe de opiniões extremadas se chegue no futuro à sabedoria que está no meio?
  • Luis Almeida  10/05/2012 11:26
    Prezado Zanforlin, se o estado, que é uma organização que depende exclusivamente do roubo em massa para sua existência, não é opressão, então realmente o relativismo moral venceu e a civilização está condenada. Não existe meio termo entre o roubo e o não-roubo.

    Hoje, existem duas maneiras de roubar alguém: Ou você ataca diretamente o indivíduo e arrebata suas posses ou você utiliza o governo para fazer isso.

    A primeira maneira é considerada ilegal. Já a segunda, por alguma distorção moral, não apenas é tida como perfeitamente válida, como também passou a representar o ápice da moralidade.

    Há três maneiras na qual uma sociedade pode ser organizada:

    1) Todo mundo rouba todo mundo;

    2) Algumas pessoas roubam outras pessoas;

    3) Ninguém rouba ninguém.

    Hoje, a opção 2 é tida como a ideal, como o supra-sumo da ética, a única maneira na qual os seres humanos podem interagir entre si.

    Já os defensores da opção 3 são tidos como extremistas malucos e ridículos.

    Em qual você está?

    Abraços!
  • Lucas  10/05/2012 11:40
    A lei, tal qual a segurança, a única possibilidade de uso de ferramentas coercivas, como forma de impossibilitar o aparecimento de injustiças, é algo obrigatoriamente universal.
    Devido a seu caráter único, a segurança jamais deve ser privatizada sem ser "latreada" por leis rígidas, ou criaria um caos de punições e coerções. Resumidamente, no caso de privatização da justiça, estariamos apenas criando mais estados, ao invés de apenas um universal e de fácil compreensão.
  • Luis Almeida  10/05/2012 11:48
    Lucas, você está falando de leis, e o artigo fala sobre a prestação dos serviços. Uma coisa não exclui a outra.

    As leis são naturais e universais, e de fato não devem estar sujeitas a alterações. Afinal, existem apenas três leis básicas: você tem o direito de que não tirem 1)a sua vida, 2)a sua liberdade, e 3)a sua propriedade honestamente adquirida.

    Estes são os únicos direitos que não impões deveres sobre ninguém; por isso são chamados de direitos negativos.

    Você diz que o estado tem de fazer uso da coerção para evitar o surgimento de injustiças. Ora, e como se daria esta mágica? Para o estado existir, ele tem de confiscar a propriedade de terceiros. Isso não lhe parece uma injustiça?

    Entendeu agora por que defender estado é ou incoerência de pessoas desavisadas (o seu caso) ou um simples ato de safadeza (caso de políticos e pessoas dependentes do estado para viver)?

    Abraços!
  • Lucas  10/05/2012 12:08
    E a gravidade das punições, como ser universalizada? e como o ostracismo, com diversas "empresas de segurança", seria um problema? No caso de um contrato, como poderiam ser aplicados os termos decididos a um criminoso fora desse contrato? Se eu sigo uma instituição não religiosa, e cometo algo considerado um crime para com alguém que segue uma instituição religiosa, não estariamos, obrigatoriamente, por fim, um de nós, fadado a ser injustiçado? A diversas flexibilização de leis possíveis, em um sistema de livre mercado de instituições de justiça, criaria situações em que a injustiça seria certeza, devido as contradições possíveis.
  • Luis Almeida  10/05/2012 12:20
    Isso sim dá um bom debate (determinar as punições), e certamente não é minha pretensão consertar o mundo em uma seção de comentários. Eu pessoalmente defendo dois olhos por um olho (faça com o agressor o dobro daquilo que ele fez com a vítima).

    Quanto a determinar o que é crime, de novo: existem apenas três leis básicas e universais: você tem o direito de que não tirem 1) a sua vida, 2) a sua liberdade, e 3) a sua propriedade honestamente adquirida.

    Qualquer coisa fora disso não pode ser crime. Logo, não há isso de "flexibilização de leis" em um sistema de livre mercado, o que "criaria situações de injustiça". Isso é espantalho.
  • Lucas  10/05/2012 12:26
    O que levaria, com leis universais e punições universais, a um sistema que cobraria de todos, ostracizando, algo indesejável a qualquer um, os que não estivessem de acordo com o pagamento. Parece que sem opções de flexibilidade, para estimular a competição, acabamos por recriar o estado, sob o nome de empresa.
  • Luis Almeida  10/05/2012 12:29
    Como assim? Como é que estipular que ninguém deve roubar, oprimir e matar irá levar "a um sistema que cobraria de todos, ostracizando, algo indesejável a qualquer um, os que não estivessem de acordo com o pagamento."?
  • Lucas  10/05/2012 12:33
    Ele não funcionaria gratuiamente, e seguindo preceitos universais, não haveria competição. No fim haveria um monopólio da justiça, quando não se assume flexibilização de leis e punições como forma de manter o livre mercado.
  • Luis Almeida  10/05/2012 12:39
    De novo, não confunda leis universais com punições. Leis são fixas, punições são variáveis, e é aí que entra a competição. Tenha a bondade de ler os artigos sobre justiça linkados pelo Leandro lá em cima.
  • Lucas  10/05/2012 12:45
    Do mesmo modo, haveria um conflito de punições. Se você tem um contrato que defende a pena de morte, e eu um que defende prisões de uma semana, um dos lados, novamente, saíria injustiçado, em caso de um crime entre nós, independente da punição, ou do acusador e do acusado.
  • Luis Almeida  10/05/2012 12:47
    Não, há instâncias superiores de apelação. Acima de tudo, há bom senso, coisa que passa longe da justiça estatal monopolística.
  • Lucas  10/05/2012 13:09
    São essas instâncias superiores que vejo como necessárias, como imprescíndiveis. E apostar no bom senso é totalmente ilógico, quando se pretende criar um sistema econômico.
  • Paulo Sergio  10/05/2012 14:07
    O básico é universal mas fora isso tem os detalhes de cada cultura que algumas pessoas iriam gostar de transformar em leis privadas e outras não, o que geraria uma justiça diferente pra cada um desses.
  • Edson  10/05/2012 16:42
    Nem precisava reinventar a roda. Os cartórios, no Brasil, apesar do titular necessitar de concurso público são, na prática, propriedade privada. E funcionam muito bem, até onde sei. Se a justiça e a polícia tivessem um sistema similar, os resultados poderiam ser muito melhores. Vide a eficiência dos mediadores.

    Claro que os cartórios, por lidarem com propriedade e autenticações, não podem ter a mesma liberdade de empresas de outros setores. Eles devem seguir um conjunto de leis e normas estritas de sua jurisdição.

    Assim como Mises, vejo como utópica a dissolução completa domestado, mas sem dúvida ele pode ser muito diferente e menos coercivo para os cidadãos de bem do que é hoje, um conjunto de leis, um sistema judiciário de última instância e alguma forma de exercer a violência quando suas leis forem violadas é necessário. No entanto, também há de se ter controles para que esse aparato coercivo se limite à sua esfera de atuação, começando pelas leis, a partir da qual toda a coerção emana, que não poderiam atentar contra a vida e a propriedade.
  • Fabio MS  11/05/2012 06:16
    Os cartório extrajudiciais funcionam muito bem?
    Eles são monopolistas em suas áreas de atuação e em sua jurisdição. Isso, por si só, já põe, no mínimo, em dúvida o "funcionam muito bem".
  • Edson  11/05/2012 09:11
    Eu disse que o que falta a eles é concorrência. Se houvesse, as taxas com certeza seriam menores. Mas mesmo numa situação de monopólio eles funcionam melhor que o serviço público em geral.
  • Johny  10/05/2012 12:52
    Qualquer pessoa que afirma algo tem que justificar sua afirmativa. Se eu digo "a educação estatal é melhor q a privada" é bom eu ter argumentos, e se digo "a educação privada é melhor que a estatal", idem. Caso um lado consiga refutar completamente os argumentos do outro, só nos resta afirmar que não sabemos qual proposição é verdadeira. Caso um dos lados, somente, refute os argumentos do outro, nos resta afirmar que é menos justificada a aceitação de uma proposição do que de outra, embora para negá-la é preciso argumentar contra ela. Pra libertários isso funcionaria assim: argumentar a favor de posições libertárias, refutar argumentos estatistas e argumentar contra o estado (embora argumentar contra o estado e em favor de posições libertárias seja praticamente a mesma coisa). Tentar fazer só um lado ter que argumentar, em qualquer assunto, é mera preguiça intelectual.
  • Luis Almeida  10/05/2012 12:58
    Não, Johny, você ignorou algo essencial: a moralidade da coisa. Educação genuinamente privada não recorre ao confisco da propriedade de terceiros. O arranjo se limita a você e a instituição. Já a educação estatal só sobrevive recorrendo à espoliação da propriedade de terceiros, gente que nada tem a ver com o arranjo. Não há moralidade alguma em eu colocar meu filho em uma escola pública (e vamos supor que ela seja ficticiamente impecável) e confiscar o seu dinheiro para financiar esta empreitada.

    Não estamos discutindo meramente eficiência aqui; estamos discutindo ética e moralidade. Sem isso, qualquer civilização definha.

    Abraços!
  • Paulo Sergio  10/05/2012 14:19
    Mas aí são dois assuntos diferentes
    Tipo, a imoralidade da educação do governo é uma coisa; outra coisa é o ônus da prova de quem afirma que educação A é melhor que a B
    Melhor no sentido de ter mais resultados, alunos com notas mais altas, coisas assim
    Pode até ser possível uma educação ser imoral e eficiente,basta pagar os melhores professores com dinheiro roubado.



  • Lucas  10/05/2012 13:39
    Achei uma versão mais sucinta do que estou tentando convencer-lhe. Segue:
    "Como esses serviços são, segundo eles, "inerentemente governamentais", a compra e venda de tais serviços no livre mercado acaba na verdade gerando algo que realmente deve ser combatido: uma livre concorrência entre governos. Segundo eles, quando se advoga que tais serviços sejam ofertados pelo livre mercado, está-se na verdade fazendo uma defesa (implícita) de uma ação desregulamentada e descontrolada da força física. Ou seja, está-se dando a agentes privados a licença de agir como se fossem governos, só que com um agravante: agir desta forma de maneira desregulamentada e descontrolada — ou seja, fazendo uso livre da força física. Segundo eles, essa é a consequência lógica de se tratar atividades inerentemente governamentais como se fossem atividades de livre mercado. "
  • Henrique  10/05/2012 15:19
    Você não percebeu mas seu argumento é na verdade contra o monopólio estatal da força, o governo não é regulado por ninguém além dele mesmo!
    Se empresas privadas de segurança não atenderem a demanda de seus clientes, no limite iam desaparecer, já que as pessoas buscariam alternativas no mercado, o controle se encontra justamente na concorrência. Agora, se a polícia estatal te parar pra uma geral, roubar seus pertences, e ainda meter um tapão na sua fuça você vai reclamar pra quem, pra polícia?!
  • Henrique  10/05/2012 15:26
    Agora, se você realmente acredita que existem serviços inerentemente governamentais, isso pra mim é fé, e a do pior tipo já que também me afeta.
  • Lengler  10/05/2012 19:52
    Olha, sou defensor fervoroso do livre mercado, não acho que bacens fortes sejam beneficos, mas tenho diversas ressalvas neste negócio.
    Pra começar, o texto não é lá tão bom. Se utiliza da mesma técnica de argumentação petitio principii, que ele pretende detonar. Mas nem vem ao caso. A discussão levantada é ótima e pertinente.
    De fato, basta ter um pouquinho de Estado para que ele cresca indefinidamente. Infelizmente.
    Mas o Estado não foi criado pq existe uma meia duzia de espertos e um bando de otários. Estados surgiram pelo crescimento dessa organização de indivíduos. Para se defender de uma invasão moura, as pequenas unidades e comerciantes portugueses se uniram para defender sua regiao. Interesse próprio? Claro! Genuíno livre-arbitrio, livre mercado. Hoje não é? Claro que não!
    Mas é preciso entender que o Estado precisa ser apenas essa associação de todos. Coercitivo? Infelizmente sim, e Felizmente sim. Somos humanos e vivemos em sociedade. É horrivel que seja coercitivo que eu obrigue a todos o pagamento de tributos para um bem público (sim senhor, é bem público todo bem não-rival, não-exclusivo e não individualizável). Mas se eu não obrigo, eu, que quero pagar pra ter segurança privada na minha rua, vou ficar p da vida pois estou pagando mais para que o meu vizinho, bem malandro, não pague mas receba. E eu gero um conflito; não apenas de ordem financeira, pois outros vão querer deixar de pagar e a conta passa a ficar pesada demais pra poucos, mas também de ordem social; quem paga fica irritado por ser o otário que dá segurança pro vizinho esperto que pode poupar um pouco mais e pagar aquela viagem que tanto você queria e deixou de fazer pq precisou guardar a mais para pagar essa segurança pro vizinho.
    Antigamente, o Estado era pequeno, e basicamente se resumia ao exercito. Claro, isso era um ganho de escala, saía mais barato para todos. Hoje ele é paquidermico e atua nas áreas mais estapafurdias possiveis. Previdencia, estatais, regras para construção disso ou daquilo, Impostos sobre a Renda e Faturamento, saúde. Educação? Me parece que TODOS temos mais a ganhar com educação básica de qualidade que seja subsidiada (nada deve ser de graça - não se dá o devido valor) do que uma educação totalmente privada. Nesse caso, há, a princípio, externalidade positiva, há aumento na função utilidade da sociedade como um todo, seria um pareto ótimo, um equilibrio de Nash em jogos cooperativos, há isso tudo. Mas eu posso individualizar, é um bem exclusivo, e é, de certa forma, um bem rival. Então, mesmo que caiamos no equilíbrio de Nash para jogos competitivos, é melhor que não tenhamos educação pública - pois a má gestão da coisa pública mais do que anula os benefícios ditos acima. Talvez a conta fique ainda positiva com educação apenas de portugues e matemática (e nada mais - aprender a ler e a ter raciocinio lógico) - como o Japão da era Meiji teve. Mas aí concordo: é o Estado quem tem que provar que é melhor para todos (REPITO, PARA TODOS - precisamos não estar numa situação de pareto ótimo).
    Olha, eu também não gosto dessa história de que a virtude está no meio (falácia do meio-termo). Mas é bom tentarmos raciocinar qual o tamanho do rebuliço se tivermos ou não uma associação coercitiva ou não. Sim, somos livres, somos indivíduos. Mas repito, vivemos em sociedade.


  • Paulo Sergio  11/05/2012 11:49
    'É horrivel que seja coercitivo que eu obrigue a todos o pagamento de tributos para um bem público (sim senhor, é bem público todo bem não-rival, não-exclusivo e não individualizável). Mas se eu não obrigo, eu, que quero pagar pra ter segurança privada na minha rua, vou ficar p da vida pois estou pagando mais para que o meu vizinho, bem malandro, não pague mas receba.'

    Mais uma razão pras leis privadas serem vinculadas a um local físico.Quem não paga, fora.
  • ANDRE LUIS  10/05/2012 18:23
    O exercício da liberdade pressupõe uma mudança radical de comportamento. Todas as soluções oferecidas pelo libertarianismo implicam em maior envolvimento individual em questões, as quais o controle estatal fez com que todos se mantivessem letárgicos. A resistência ao novo, ao incerto, ajuda a reforçar esta crença. Quem afinal estaria hoje preparado, por exemplo, para colocar uma arma na cinta e garantir sua segurança?
    Se o sistema não funciona, as pessoas sempre podem se agarrar a crença de que possa melhorar um dia.

    O aparato coercitivo estatal fornece não só uma real noção de segurança, como atua sim inibindo a ação de bandidos, sem que o cidadão precise mover uma palha de esforço individual para isso. Ele precisa tão somente pagar a conta. Quanto vale esta sensação
    de segurança para o cidadão comum? Estaria ele disposto a abrir mão desta sensação mesmo que falsa na prática, em troca de algo que, além de incerto, envolveria um esforço pessoal pelo qual ele não se sente preparado? Parece uma troca arriscada.



  • Luis Almeida  10/05/2012 18:40
    "O aparato coercitivo estatal fornece não só uma real noção de segurança, como atua sim inibindo a ação de bandidos, sem que o cidadão precise mover uma palha de esforço individual para isso."

    Tá teclando de qual país? Suíça? Nova Zelândia? Alemanha?
  • Fernando Chiocca  10/05/2012 19:20
    Hehehe, inclusive esse aparato coercitivo estatal quase não funciona através da ação parasitária criminosa que explora a "nenhuma palha" que o esforço individual criou....

  • Edson  10/05/2012 20:04
    Noção de segurança acho que pouca gente tem no Brasil. E certamente ela não é real. Mas é fato que nesses países que o Luis Almeida citou, a segurança proporcionada pela polícia estatal é bem superior. Ainda assim, mesmo que a segurança pública seja uma tragédia no Brasil e mesmo que a segurança privada funcione tão bem para coibir crimes contra o patrimônio, não creio que essa atividade possa ficar 100% em mãos privadas.

    Uma pergunta que devemos nos fazer é: se toda a segurança é privada e Fulano pode pagar mais segurança que Ciclano, e Fulano decide tomar a propriedade de Ciclano, oque Ciclano pode fazer?
  • Luis Almeida  10/05/2012 20:28
    Desculpe-me por quebrar suas ilusões, Edson, mas este seu "temível" cenário já ocorre hoje, e diariamente, neste arranjo de polícia e judiciário estatais em que vivemos.

    Já ouviu falar em "domínio eminente"? Em "desapropriação"? Para as obras da Copa do Mundo, milhares de famílias estão sendo desapropriadas, e sem direito a recusa, para o alargamento de avenidas. E nem é preciso Copa do Mundo. Já foi plenamente divulgado que Eike Batista, sempre em conluio com o governo, está desapropriando várias famílias no estado do RJ para construir seus empreendimentos. Eike manda, o governo obedece e manda a polícia.

    Ou seja, aquilo que você teme acontecer num cenário anarcocapitalista, já é algo que acontece a rodo no mundo atual. E pior: é feito justamente pela instituição que detém o monopólio do judiciário. Você realmente acha que é possível ter um arranjo pior do que este?

    Aliás, sempre que alguém acha que "descobriu uma falha" na teoria anarcocapitalista, tal "falha" já ocorre adoidado no mundo estatista em que vivemos. É incrível o nível de alienação das pessoas.

    Sobre sua pergunta, eis como seria o arranjo: www.mises.org.br/Article.aspx?id=174
  • Edson  10/05/2012 20:54
    Luis, não discordo de você em ponto algum quanto ao que acontece no Brasil. Na verdade, penso numa instituição que coíba acúmulo de poder para que uma entidade privada não se torne tão coerciva quanto o estado brasileiro.

    Também citei, em outro post, a eficiência dos condomínios privados e da segurança interna provida por eles. Para ficar claro, para mim, o ideal é que a segurança do dia-a-dia seja privada, sem polícia estatal nas ruas. Seria muito mais eficiente, como se pode atestar nos condomínios. O texto de Rothbard corrobora isso.

    O que me refiro é quanto a uma área ser tomada por um grupo mais bem armado que comece a extorquir os moradores (a exemplo do que ocorre em favelas Brasil afora), violando frontalmente o direito de propriedade e à vida, sem que os moradores dessa área possam bancar segurança privada para confrontá-los, uma vez que já etão sendo extorquidos e tendo sua segurança ameaçada. Neste tipo de caso, para não desestabilizar essa sociedade nem incentivar esse tipo de situação, nem permitir que esses grupos adquiram muitos recursos através da extorsão, vejo que há a necessidade de se recorrer a uma instância superior. Interessante que, no Brasil, com toda essa parafernália, esses grupos tomem favelas dessa maneira.

    O mesmo ocorre com invasões estrangeiras. Num mundo onde os exércitos tem tanques de guerra e bombardeiros, não vejo como nos defender com armas na cintura e um rifle em casa, simplesmente. Mesmo a Suíça tem lá seus caças, apesar de a população ser toda armada.

    Interessante que, no Brasil, com toda essa parafernália, esses grupos tomem favelas dessa maneira.
  • Fernando Chiocca  10/05/2012 21:21
    Você está de brincadeira Edson? Está fazendo alguma piada?

    Você novamente descreveu ipsis letris um estado. O estado é "uma área ser tomada por um grupo mais bem armado que comece a extorquir os moradores, violando frontalmente o direito de propriedade e à vida, sem que os moradores dessa área possam bancar segurança privada para confrontá-los, uma vez que já etão sendo extorquidos e tendo sua segurança ameaçada."

    O grupo mais bem armado Governo Brasileiro extorque todos os moradores do território que ele domina através dos impostos, violando frontalmente o direito de propriedade e à vida, sem que os moradores dessa área possam bancar segurança privada para confrontá-los, uma vez que já etão sendo extorquidos e tendo sua segurança ameaçada.


    Você tá querendo brincar ou é um cego que não enxerga um palmo na sua frente mesmo?
  • Paulo Sergio  11/05/2012 05:07
    'Você tá querendo brincar ou é um cego que não enxerga um palmo na sua frente mesmo?'

    Cara, tu é mto burro.O impressionante é como tem gente que acaba virando ancap APESAR de tu e da forma estúpida que tu se expressa.
    Essa é uma dúvida genuína.Por acaso todo mundo nasce sabendo? Ou nunca passou pela lavagem cerebral no colégio pelos professores de humanas? pfff
  • Fernando Chiocca  11/05/2012 07:35
    Heheheheeh, você quer comparar quantas pessoas eu conveci sobre a superioridade moral e teórica do anarcocapitalismo e quantas você conseguiu(0?)?

    E nem sei quem é você e o que você é... mas se é anarcocapitalista, provavelmente deve ser por causa do instituto que eu fundei e trabalho...


  • Paulo Sergio  11/05/2012 04:44
    'vejo que há a necessidade de se recorrer a uma instância superior'

    Isso os governos já fazem.E quem é a instância superior aos governos?
  • Paulo Sergio  11/05/2012 05:42
    'penso numa instituição que coíba acúmulo de poder para que uma entidade privada não se torne tão coerciva quanto o estado brasileiro.'

    Mas essa própria instituição já vai ter esse poder! Se for pra depender de uma instância superior esse é um problema que não vai ter fim nunca, vc só empurra com a barriga pra cima e pra cima...até o infinito

    Agora se as pessoas fossem educadas e conscientes, gangue nenhuma por mais armada que fosse controlaria nada pq ela sempre precisaria da cooperação dos dominados, e a não cooperação pacífica sempre seria uma alternativa válida, como foi pra independência da Índia.
  • Deilton  11/05/2012 06:27
    O estado no Brasil tem uma boa parcela de culpa em morarmos num país tão violento:
    1° É o grande responsável pelas desigualdades sociais em que vivemos. Como já foi explicitado aqui num artigo sobre inflação, as desigualdades sociais no Brasil cresceram por causa do longo período inflacionário que tivemos nas décadas de 80 e 90.
    2° Frágeis leis de propriedade. A própria constituição brasileira fragiliza o direito de propriedade ao estabelecer que a propriedade deve ter uma função social. Isso dá brechas para que grupos como o MST possam agir.
    3° Incentivo a vadiagem. Programas assistencialitas que fazem muita gente acreditar que são detentoras de direitos e que a sociedade são responsáveis por elas. É só assistirmos um desses programas policiais e vermos quais o argumentos que os bandidos usam quando são interrogados, falam que estavam roubando pq não tem emprego, que o estado nada faz para ajudá-los. O pior é que muitos "intelectuais" defendem esse tipo de argumento, de que a sociedade é responsável pelos "exluídos".
    4° Justiça ineficiente. Bom, a justiça brasileira dispensa comentários.
  • Edson  10/05/2012 22:21
    Está bem, que se coloque nesses termos. Como se evita que surja um estado nessa sociedade? Essa é a questão.
  • Fernando Chiocca  11/05/2012 07:23
    Ahhhh.. então a sua preocupação é que não podemos acabar com um estado pois existe a possibilidade de que sem um estado..... UM ESTADO SURJA!!

    Edson, nem que isso procedesse essa poderia ser considerada uma objeção válida.

    Mas uma sociedade que se livrou do estado, o fez pois uma maioria de sua população não admite o roubo e a agressão e reconheceu o estado pelo que ele realmente é: roubo e agressão.
    Outro estado não surgiria exatamente porque as pessoas não tolerariam a existência do roubo institucionalizado.
    E é somente através do apoio da opinião pública que o estado existe: www.mises.org.br/Article.aspx?id=1197

    Leia este artigo aqui também: Em uma sociedade sem estado, os déspotas não assumiriam o controle?
  • Lucas  11/05/2012 10:06
    A admissão de segurança e justiça no livre mercado é basicamente a legalização da coerção, da opressão física. É supervalorizar o homem acreditar que não haveriam abusos, sem ninguém para recorrer exceto o abusador. Vide a Somália, dominada por milícias violentas em seus anos de anarquia. Ou seja, ao invés, de derrubar um governo, estariamos a criar muitos, sem nenhum controle do povo.
    A espoliação, é, por vezes, necessária. Pode não ser o sistema utópico que vocês tanto sonham, mas não há perfeição quanto a sociedade, não há uma fórmula perfeita. O sistema mais duradouro, com menos baixas, e com menos injustiças, é o minarquismo, o liberalismo clássico.
  • Paulo Sergio  12/05/2012 14:28
    'A admissão de segurança e justiça no livre mercado é basicamente a legalização da coerção, da opressão física.'

    Como assim legalização da coerção? Quem não concorda não tem que pagar, não é como a mafia que vem no seu comércio cobrando proteção e vc tem que pagar
  • Alan Denadary  11/05/2012 08:05
    Basta que as pessoas tenham consciência da natureza do Estado , um órgão criminoso e que jamais terá êxito em cumprir as funções que lhe é designada.

    É claro que as consequências de centenas de anos de doutrinação estatal intensa não serão revertidas em pouco tempo. O IMB e outros órgãos similares já fazem um exímio trabalho contra o status quo. O próprio mercado também nos beneficia com as trocas voluntárias, quebrando barreiras e fazendo com que pessoas de diferentes culturas e países contribuam para o progresso e bem estar mútuo. Se combatermos qualquer força tirânica tanto no âmbito cultural quanto no econômico, conseguiremos certamente
    proporcionar a nossa [link=mises.org.br/Article.aspx?id=654soberania[/link].

    No longo prazo, creio que poderemos substituir esse modelo imoral e tirânico por um verdadeiramente baseado na liberdade, pois assim como a civilização já não aceita mais a escravidão, também em algum dia não aceitaremos o Estado. É claro, não estaríamos vivos quando esses dias chegar, mas poderemos com alguns esforços diários legar uma civilização mais ética e moral para nossos descendentes.

    Vale ressaltar que a dissolução do Estado não é a solução para todos os males do mundo. Recursos continuarão sendo escassos e por conta disso continuarão a haver conflitos, porém a despeito disso, o surgimento de pequenos grupos criminosos poderá ser combatido mais facilmente, o que evitaria que um grupo crescesse e se tornasse tão grande quanto os Estados. Os recursos que temos serão alocados eficazmente por conta do sistema de preços e concorrência, fazendo com que os produtos sejam mais facilmente distribuídos, baratos e de qualidade superior.

    Querer que o Estado permaneça por medo que surja um outro Estado não é uma estratégia muito inteligente, convenhamos.
  • Edson  11/05/2012 11:48
    A questão não é outro estado. É ter um estado controlado e distante da vida dos cidadãos, algo que só é acionado quando esgotado os outros recursos. Também é necessário que sua jurisdição seja pequena, sobre um número limitado de pessoas. Algo como um cantão suíço, mas ainda mais limitado. Este estado não deveria se envolver em temas como saúde e educação e também deveria deixar a segurança para entidades privadas. Deve deixar a propriedade de ruas, estradas, rios, etc., em mãos privadas e só intervir quando a propriedade privada for inapelavelmente violada. Deve se basear principalmente em taxas, não impostos e, quando estes forem mandatórios, serem muito limitados.

    Creio que nesse ponto nossas visões são incompatíveis. Eu defendo que o estado é necessário, mas que deve ser muito controlado. Vocês já defendem nenhum estado. Eu não vejo como garantir que a sociedade siga padrões capitalistas e de respeito à propriedade privada sem um aparato coercivo de última instância para garantir isso, pelo menos não por muito tempo.

    Também não vejo que um sistema dependente de opinião pública, um corpo coletivo composto de gente das mais variadas profissões e interesses, possa garantir qualquer coisa. Basta que essa opinião pública mude e todos estão a perigo. Nós temos exemplos hoje: a opinião pública é amplamente desfavorável aos políticos, no entanto este grupo tem forças para seguir ampliando seu poder a despeito do que pensa a população em geral; a "opinião pública" dos escravos não contava nos tempos da escravatura. Impérios, antigamente, eram formados sem levar em consideração a opinião pública de povos conquistados, e isso com armas mais limitadas. Opinião pública é algo que importa mesmo em uma democracia.


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