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O contrato social e o consentimento do governado

O que dá a algumas pessoas o direito de dominar, ordenar e governar as outras? 

Pelo menos desde a época de John Locke, a mais comum e aparentemente mais convincente resposta tem sido a do tal "consentimento do governado". 

Quando os revolucionários norte-americanos justificaram sua secessão do Império Britânico, dentre outras coisas eles falaram que "Governos são instituídos entre os Homens, derivando seus justos Poderes do Consentimento dos Governados".  Aparentemente, isso soou bem, especialmente se o indivíduo não pensar a respeito por muito tempo ou muito profundamente. 

Porém, quanto mais profunda e demoradamente alguém se puser a pensar sobre o assunto, mais problemático ele se revela.

Várias perguntas imediatamente vêm à mente.  Todas as pessoas devem consentir?  Se não, quantas devem?  E quais opções restam àqueles que porventura optam por não consentir?  Qual deve ser o formato do consentimento — verbal, escrito, explícito ou implícito?  Se implícito, como ele deve ser registrado?  Dado que a composição da sociedade está em constante mudança — em decorrência de nascimentos, óbitos e migrações internacionais —, com qual frequência devem os governantes confirmar que ainda retêm o consentimento dos governados? 

A legitimidade política, pelo que se pode ver, apresenta uma variedade de dificuldades quando saímos do âmbito das abstrações teóricas e partimos para a percepção prática.

Levanto essa questão porque, no que concerne ao chamado contrato social, frequentemente tive a chance de protestar dizendo que jamais havia visto tal contrato, muito menos havia sido consultado sobre meu consentimento quanto a ele.  Para ser válido, um contrato requer oferta voluntária, aceitação e compensação.  Como jamais recebi tal oferta de meus governantes, certamente jamais aceitei tal contrato; e, em vez de compensação, tudo que recebi dos meus governantes foram desconsideração, desrespeito e desdém — para não mencionar o fato de que os governantes, não obstante a ausência de qualquer acordo, sempre ameaçaram explicitamente me infligir grandes danos caso eu não obedeça aos seus éditos. 

Mas que insolência monumental a dessa gente!  O que lhes dá o direito de me roubar, de me perseguir e de me ameaçar?  Certamente não é o meu desejo ser um cordeirinho que eles podem tosar e trucidar sempre que considerarem conveniente para a consecução de seus próprios fins.

Ademais, quando desdobramos a ideia do "consentimento do governado" em detalhes realistas, toda a noção imediatamente se torna completamente ilógica e absurda.  Apenas considere como tudo iria funcionar.  Um pretenso governante se aproxima de você oferecendo um contrato, esperando a sua aprovação.  Eis o acordo, diz ele.

Eu, a pessoa da primeira parte ("o governante"), prometo:

(1) Estipular quanto do seu dinheiro você deve me entregar, bem como quando, de que maneira e para onde a transferência será feita.  Você não terá nenhuma voz ativa na questão, exceto implorar por minha clemência; e caso não cumpra meus ditames, meus agentes irão puni-lo com multas, aprisionamento, confisco de bens e, na eventualidade de uma obstinada resistência, até mesmo com a morte.

(2) Criar milhares e milhares de regras, às quais você deve obedecer sem questionar, novamente sob pena de sofrer as punições supracitadas, que serão instantaneamente ministradas por meus agentes.  Você não terá nenhuma voz ativa na determinação do conteúdo destas regras, as quais serão tão numerosas, complexas e, em vários casos, além de qualquer possibilidade de compreensão, que nenhum ser humano seria capaz de saber pouco mais do que um punhado delas, menos ainda seu caráter específico.  Ainda assim, caso você não cumpra todas elas, sentir-me-ei livre para puni-lo de acordo com as leis criadas por mim e por meus aliados.

(3) Ofertar para você, de acordo com os termos estipulados por mim e por meus aliados, os chamados bens e serviços públicos.  Embora você realmente possa dar algum valor a alguns destes bens e serviços, a maioria terá pouco ou nenhum valor para você, e há alguns que você considerará totalmente abomináveis.  Porém, sempre relembrando, você, como indivíduo, em nenhuma circunstância terá qualquer voz ativa sobre os bens e serviços que eu venha a fornecer, seja sobre a qualidade deles, seja sobre o custo total que sai do seu bolso para bancá-los.

(4) Na eventualidade de uma contenda judicial entre nós, os juízes — todos eles gratos a mim por seus empregos e magnânimos salários — é que decidirão como solucionar o litígio.  É claro que eu recomendo que você nem sequer se dê ao trabalho de fazer tudo isso, pois é de se esperar que você irá perder essa batalha; aliás, terá muita sorte caso consiga efetivar sua queixa em algum tribunal.

Em troca destes "benefícios" governamentais supracitados, você, a pessoa da segunda parte ("o governado"), promete:

(5) Ficar calado, não protestar, não questionar, obedecer a todas as ordens expedidas pelo governante e seus agentes, e prostrar-se em servidão diante deles como se fossem pessoas importantes e honrosas.  Quando ordenarem "Pule!", limite-se apenas a perguntar "Até que altura?"

Que negócio!  Alguma pessoa que faça o mínimo uso de suas faculdades mentais aceitaria tal trato?  Isso seria imaginável?

No entanto, a descrição acima do verdadeiro contrato social que, dizem, todos os indivíduos aceitaram é abstrata demais para capturar a crua realidade que é ser governado.  Para enumerar os reais detalhes, até hoje ninguém superou Pierre-Joseph Proudhon, que escreveu:

Ser GOVERNADO significa ser observado, inspecionado, espionado, dirigido, legislado, regulamentado, cercado, doutrinado, admoestado, controlado, avaliado, censurado, comandado; e por criaturas que para isso não têm o direito, nem a sabedoria, nem a virtude para fazê-lo.

Ser GOVERNADO significa que todo movimento, operação ou transação que realizamos é anotada, registrada, catalogado em censos, taxada, selada, avaliada monetariamente, patenteada, licenciada, autorizada, recomendada ou desaconselhada, frustrada, reformada, endireitada, corrigida.

Submeter-se ao governo significa consentir em ser tributado, adestrado, redimido, explorado, monopolizado, extorquido, pressionado, mistificado, roubado; tudo isso em nome da utilidade pública e do bem comum.  Então, ao primeiro sinal de resistência, à primeira palavra de protesto, somos reprimidos, multados, desprezados, humilhados, perseguidos, empurrados, espancados, garroteados, aprisionados, fuzilados, metralhados, julgados, sentenciados, deportados, sacrificados, vendidos, traídos e, para completar, ridicularizados, escarnecidos, ultrajados e desonrados.

Isso é o governo, essa é a sua justiça e sua moralidade! (P.-J. Proudhon, Idée générale de la révolution au XIXe siècle)

Portanto, voltando à questão de a legitimidade política ser determinada pelo consentimento do governado, ao se fazer uma reflexão sóbria, toda a ideia de que há esse tal consenso parece ser tão extravagante e fantasiosa quanto o unicórnio.  Ninguém em seu juízo perfeito, exceto talvez um masoquista irrecuperável, iria voluntariamente consentir em ser tratado como os governos de fato tratam seus súditos.

Mesmo assim, pouquíssimos de nós estamos, hoje, ativamente engajados em uma rebelião armada contra nossos governantes.  E é exatamente essa ausência de uma sincera e total revolta violenta que, estranho de dizer, alguns comentaristas midiáticos tomam como evidência de nosso consentimento para com a maneira ultrajante como o governo nos trata.  Uma condescendência relutante e prudencial, entretanto, não é a mesma coisa que consentimento, especialmente quando as pessoas, como eu, aquiescem fervendo em silêncio, mantendo latente sua furiosa resignação.

Só para constar, posso declarar com total sinceridade que eu não aprovo a maneira como sou tratado pelos mentirosos, ladrões, imorais e corruptos que se autoqualificam como sendo o governo, e nem por aqueles que constituem a tirânica pirâmide dos governos estaduais e municipais que infestam o país.  Meu desejo sincero é que todos esses indivíduos façam, ao menos uma vez em suas desprezíveis vidas, uma coisa honrosa: sugiro que considerem seriamente a prática do seppuku.  Se eles vão utilizar uma espada afiada ou rombuda é o de menos; o que interessa é que tenham a dignidade de conduzir o ato até sua exitosa conclusão.

Um adendo sobra o "ame-o ou deixe-o": sempre que escrevo as linhas acima, recebo inúmeras mensagens de vários Neandertais que, imaginando que odeio meu país, exigem que eu caia fora o mais rápido possível, e volte para de onde jamais deveria ter saído.  Tais reações evidenciam não somente uma total falta de educação, mas também uma fundamental incompreensão acerca da natureza da minha queixa e do meu descontentamento.

Em primeiro lugar, posso afirmar que não odeio meu país, e nem teria motivos para tal, dado que não existe essa entidade chamada "país"; há apenas os indivíduos que residem dentro de determinadas fronteiras

Em segundo lugar, e ainda mais importante, por que sou eu quem tem de sair? Não estou agredindo ninguém, não estou roubando e nem espoliando ninguém, e não vivo à custa de ninguém. Por que sou eu, e não os agressores, quem tem de se mudar? 

Quando sou convidado a me retirar e ir morar em outro lugar, sinto-me como alguém que mora em uma cidade que foi tomada por um bando de arruaceiros que deram a seguinte ordem: quem não gostar de ser roubado, ameaçado, intimidado e molestado por rufiões indesejados, que se mude para outra cidade.  Para mim, parece muito mais moralmente certo fazer com que sejam os criminosos aqueles que tenham de sair correndo.


4 votos

autor

Robert Higgs
um scholar adjunto do Mises Institute, é o diretor de pesquisa do Independent Institute.


  • Daniel Klug Nogueira  13/07/2011 11:39
    O interessante é que Proudhon era um dos que hoje se chamam "socialistas utópicos", e suas idéias sobre como a economia deveria funcionar são falhas em concepção. Mas que inspiração ao descrever os governos!\r
    Mais um bom artigo. Eu mesmo nunca engoli essa de "contrato social". Claro, submeto-me ao governo como é hoje porque não sou estúpido a ponto de querer levar uma bala na cabeça por desobediência. Mas, citando Higgs, é "uma condescendência relutante e prudencial, entretanto, [que] não é a mesma coisa que consentimento, especialmente quando as pessoas, como eu, aquiescem fervendo em silêncio, mantendo latente sua furiosa resignação". E é por essa resignação que nos cabe mostrar a verdadeira face dessa entidade odiosa e tirânica, sempre lutando pelo sua eventual extinção.\r
    Abraços!
  • mt419  13/07/2011 16:32

    O consentimento que temos e que "damos" é à relação da estrutura do Estado, já colocada antes de nós nacermos.
    É um consentimento tácito, claro, pois não existe a pergunta "você concorda?"... mas o tempo todo estamos concordando, ora aderindo ao processo de cadastramento geral, como na certidão de nascimento ou na feitura do RG, ora concordando em participar ativamente dessa estrutura (mercado de trabalho, escolas, igrejas, e mesmo o voto) tudo faz parte da estrutura de aparelhos do Estado.

    Quanto aos governos, aderimos sim, de dois em dois anos vamos lá e concordamos e/ou consentimos para que alguém nos "governe" e de tempos em tempos, ainda questionamos nosso sistema de governo (lembra do plebiscito que perguntou se queríamos parlamentarismo ou presidencialismo?).

    É muito difícil questionar, pois ainda somos uma democracia recente... e não criamos a consciência nem os mecanismos de luta eficientes por dentro da própria democracia para questionar. Fora dela, haveria a guerrilha, a luta armada, o "terrorismo", mas sinceramente, acho que para a maioria é melhor "consentir" do que "lutar"... nesse sentido, vale também a velha máxima de que "quem cala consente".
  • Fernando Chiocca  13/07/2011 16:53
    Heheheheh, foi piada isso, né!?

    Tirar certidão de nascimento e RG não é uma opção, é uma obrigação imposta a força. E mesmo se fosse opcional, em nada isto implicaria em concordância com a existência do estado e suas práticas criminosas.

    Muito menos o fato de votar. Quem vota (e eu me excluo dessa, pois não voto há mais de 10 anos) não está concordando nem com a existência do estado e nem mesmo com o candidato que está votando, pois pode, e muitas vezes está, optando apenas pelo "menos pior".

    E o que participar do mercado de trabalho, escolas, igrejas tem a ver com consentir com uma gangue de criminosos chamada estado? Só pode ter sido piada mesmo esse comentário todo. Se não foi piada e você acredita mesmo nessa história de contrato social, me responda, como vai seu unicórnio? Cavalgou nele hoje já?




    Mais sobre o votar aqui:

    Eleições não estabelecem qualquer tipo de consentimento voluntário nem através dos próprios eleitores do governo. Como Spooner vigorosamente destacou:

    Na verdade, no caso dos indivíduos, seus votos efetivos não podem ser considerados provas de consentimento. . . . Pelo contrário, deve-se considerar que, sem que seu consentimento sequer tenha sido pedido, um homem se encontra cercado por um governo que ele não pode abdicar; um governo que o obriga a efetuar pagamentos em dinheiro, a prestar serviços e a abrir mão do exercício de muitos de seus direitos naturais, sob o risco de pesadas punições. Ele vê também que outros homens exercem esta tirania sobre ele pelo uso da cédula eleitoral. Ademais ele vê que, se ele mesmo a usasse, ele teria alguma chance de se aliviar da tirania dos outros, ao sujeitá-los a sua própria. Resumindo, ele se encontra, sem seu consentimento, em tal situação que, se ele usar a cédula eleitoral, ele pode se tornar um mestre, se ele não usar, ele deve se tornar um escravo. E ele não tem mais nenhuma alternativa a não ser essas duas. Em sua defesa, ele empreende a segunda. Seu caso é análogo ao de um homem que foi obrigado a ir à guerra, onde ele tem que ou matar outros, ou ele mesmo ser morto. Porque, se, para salvar sua própria vida em uma guerra, um homem tenta tirar a vida de seus oponentes, não deve ser deduzido que a guerra seja de sua própria escolha. Tampouco em disputas com cédulas eleitorais - que é um mero substituto para a bala - porque se, como sua única chance de auto-preservação, um homem usa uma cédula eleitoral, não deve ser deduzido que a disputa seja uma que ele entrou voluntariamente; que ele voluntariamente tenha colocado todos os seus próprios direitos naturais numa aposta contra os dos outros, para serem perdidos ou ganhados através do mero poder dos números. . . .

    Sem dúvida, os mais miseráveis dos homens, sob o governo mais opressivo do mundo, se lhes oferecessem a cédula eleitoral eles a usariam, caso eles pudessem enxergar qualquer chance de melhoria de suas condições. Mas, conseqüentemente, não seria uma dedução legítima a de que o próprio governo, que os oprime, fosse um que eles voluntariamente instituíram, ou mesmo consentiram.



  • Ricardo Frota  18/08/2011 23:29
    Acho que o que ele (mt419) quis dizer é que no Estado Democrático, de alguma forma, temos a oportunidade de modificar a sociedade através das eleições. Eu, particularmente, acredito na importância do Estado. Só não concordo quando este atropela suas atribuições e realmente utiliza-se covardemente da força para nos extorquir em demasia. Os impostos, ao meu ver, deveriam ser o menor possível para que se possa garantir o funcionamento ótimo (eficiência e eficácia - com menor gasto possível)!
    Sei que todos aqui são contra o Estado, contra o Contrato Social, contra os Impostos e até contra a Democracia. Porém ainda acho que a democracia é a melhor forma de nos deixar livres de tiranos!
  • Luciano Biancardine  10/02/2014 23:46
    "extorquir em demasia" foi f***.

    Democracia pressupõe tirania.
  • ancap  11/12/2015 14:07
    só sei qui o ESTADO é uma grande mafia
  • Absolut  13/07/2011 18:03
    Também acho que foi piada.
  • Fernando Z  13/07/2011 18:37
    Existe 2 tipos de idiotas úteis

    Os comunistas e os político-liberais.

    O primeiro grupo quer destruir o Estado.
    O segundo grupo quer destruir o Estado.

    rsrsrsrs
  • Leandro  13/07/2011 18:49
    Os argumentos contrários são sensacionais. Pior do que ler gente esperneando em defesa da existência de políticos é ter de ler que o comunismo quer o fim do estado.

    Já expliquei isso tantas vezes, que até já gravei. Agora só me dou ao trabalho de copiar e colar:

    Dizer que não há estado no comunismo é coisa de quem não entendeu Marx.

    A teoria defendida por Marx era sem pé nem cabeça. Ele dizia que, para abolir o estado, era necessário antes maximizá-lo. A ideia era que, quando tudo fosse do estado, não haveria mais um estado como entidade distinta da sociedade; se tudo se tornasse propriedade do estado, então não haveria mais um estado propriamente dito, pois sociedade e estado teriam virado a mesma coisa, uma só entidade -- e, assim, todos estariam livres do estado.

    Um raciocínio maravilhoso! Ou seja: se algum indivíduo dominar completamente tudo o que pertence a você, dominando inclusive seu corpo e seus pensamentos, então você estará completamente livre, pois não mais terá qualquer noção de liberdade - afinal, é exatamente a ausência de qualquer noção de liberdade que o fará se sentir livre.

    Esse é o "anarquismo" marxista.
  • Fernando Z  13/07/2011 19:14
    Vamos lá cara... você entendeu o que eu quis dizer.. Toda a escola Neo-Marxista prega a destruição de valores.. e quando você destrói os valores você destrói a noção de Estado...
    A destruição e a retirada de todos os bens da sociedade não é Estado nem aqui nem na...em lugar algum!!! E você sabe muito bem disso. Portanto eu repito tranquilamente:

    O primeiro grupo quer destruir o Estado.
    O segundo grupo quer destruir o Estado.

    O que Marx acha que é Estado, isso é delírio dele, eu quero que ele se lasque rs. O Estado sempre foi e sempre será a defesa de valores e toda definição que foge disso é jogo de palavras e portanto não vale como argumento.
  • Fernando Chiocca  13/07/2011 19:31
    Hahahahah, tá uma sessão de humor os comentários desse artigo.

    "O Estado sempre foi e sempre será a defesa de valores e toda definição que foge disso é jogo de palavras e portanto não vale como argumento."

    Hehehe, que valores?

    A definição de estado aceita por todas as correntes de filosofia política é que é uma instituição que [1] obtém seus rendimentos compulsóriamente, através do uso ou ameaça do uso da força (=imposto, =roubo) e [2] adquiri um monopólio de tomador de decisão final nas disputas (inclusive as disputas que ele é uma das partes). E isso não é "jogo de palavras. heheheh.

    Ou seja, quanto aos valores dos súditos, seus bens, o estado não é, nunca foi e nunca será a defesa deles. Ele é, sempre foi e sempre será o ataque deles.. ele sobrevive através da tomada forçada dos bens da população que vive no território que ele domina, Hoje no Brasil ele toma quase metade de tudo que seus súditos produzem!
  • John Galt  16/07/2011 14:41
    Sessão de humor? Não acho a imbecilidade alheia cômica e sim digna de lágrimas.
  • Leandro  13/07/2011 19:32
    "O Estado sempre foi e sempre será a defesa de valores".

    Ah, aí eu concordo! E temos exemplos diários disso. Os membros do estado defendem ardorosamente os valores... de suas polpudas contas bancárias, todas elas formadas com o dinheiro que foi confiscado de quem trabalha.

    E você defende isso. Direito seu, é claro, mas é incoerente fazer discurso moralista ao mesmo tempo em que se defende abertamente o roubo em prol de determinada classe.

  • Fernando Z  13/07/2011 19:43
    Você está sendo intencionalmente irracional e coloca a culpa dos inimigos do Estado no próprio Estado. Esses tais que você se refere são bandidagem que está em Brasília, mas desde quando esses Excelentíssimos lixos são líderes?
    São colocados lá justamente para pessoas como você desacreditar na liderança. Da mesma forma que quando colocam um português na sua frente você sente vontade de dar risadas.
    Da mesma forma que colocam policiais nas novelas em papéis RIDÍCULOS para você desacreditar neles. Sorria você foi manipulado.
  • Fernando Chiocca  13/07/2011 19:52
    Assim como coloaram você aqui na minha frente para que eu desse risada.. e está adiantando.

    Não quero que coloquem ninguém para me liderar. Obrigado. Eu mando em mim.

    E policiais são mesmo, na grande maioria dos casos, bandidos ridículos: A ética da polícia

    Sorria, não lhe resta mais nada para manipularem.. você ja é completamente manipulado.. a tal ponto que está aí berrando coisas sem sentido para defender o estado que te manipulou para que ficasse horrorizado quando tentassem desmistificar a santidade dele.
  • Fernando Z  13/07/2011 20:19
    Mais um jogo de palavras... porque você não admite que já entendeu o que eu quero dizer? Dizer que o Estado me manipulou é bastante esquizofrênico!!!! Se você for pegar essa manipulação que certos grupos fazem no Brasil, por meio do sistema educacional, artístico, ideológico perceberá que tudo isso é contra Estado.

    Não existe manipulação conservadora no Brasil, isso torna seu comentário descabido.

    Pra ser bem sincero eu desconfio que alguma instituição dê fundos para o Mises.org para ele fazer essas propagandas ideológicas.
  • Raphael Auto  13/07/2011 20:16
    Caro Fernando Z, se essa classe de bandidos fosse realmente inimiga do estado ela iria querer o fim deste, pois bem, a classe de bandidos depende da existência do estado, logo ela não quer o fim do estado, ao contrário, ela quer o seu aumento. Desacreditando ou não o estado, o bandido depende dele e quer ele.

    "São colocados lá justamente para pessoas como você desacreditar na liderança."

    Você já ouviu falar na navalha de occam? Eu posso acreditar que existe uma rede de conspiração que articula a eleição de representantes bandidos para apenas desacreditar o estado ou posso afirmar apenas o que eu vejo, isto é, que todos esses representantes foram eleitos de maneira exemplarmente democrática (lembrando que eu não estou falando bem de democracia) de acordo com os princípios institucionais pré-estabelecidos pelo estado e que uma quantidade considerável destes representantes se tornaram bandidos.

    A última questão aqui é o seguinte: ainda que não existissem bandidos que roubam do estado, este é o primeiro bandido, nada justifica seu roubo e acabando com ele acaba-se com o ciclo.
  • Portugues  22/04/2016 18:49
    Alto lá! Sou português, leitor assíduo do mises, e me sinto extremamente ofendido por seu comentário. Sua visão de mundo, não me faz rir. Ao contrário: o que você prega é simplesmente uma justificativa para a violência gratuita do estado contra os cidadãos, da maioria contra a minoria, e de todos contra todos.
    A ideia de que a solução dos problemas está na liderança (e não na liberdade) já foi tentada. Chama-se fascismo. Não preciso discorrer sobre como isso acabou...
    Reconheço entretanto, que tanto no Brasil quanto na maioria da Europa - incluindo Portugal - a corrente de pensamento dominante é a social democracia. Essa ideia de que a vontade da maioria é sempre soberana, e que pode violar o jusnaturalismo em todos os casos, é a raiz dos problemas morais, econômicos e sociais em todos estes lugares.
    Neste contexto, o site Mises é uma lufada de ar fresco no ambiente fétido dessa ideologia (ou seria idiotologia?) social democrata.
    Para terminar: por favor não se ofenda com as respostas. Continue lendo o Mises. Observe a simplicidade e a lógica dos artigos. Aposto que em menos de um mês suas ideias estarão totalmente transformadas. Acontece com quase todos... Abcs...
  • valter cremonese  14/07/2011 09:18
    Fernando Z diz que destruir valores é destruir o estado.\r
    Pois eu digo justamente o contrário, o que o estado mais quer é destruir valores (com exceção dos valores materiais), como a ética, moral, família, propriedade privada, liberdade e direitos individuais; para que ele mesmo se torne o único valor e juiz supremo sobre todos nós.
  • Marcelo Simões Nunes  23/04/2016 03:03
    Leandro,
    Acho fundamental o entendimento dessa questão. Concordo com você que, se focarmos no socialismo real da URSS, não há como não concluir que o marxismo exacerbou o estado em lugar de extingui-lo. No entanto, do modo como você argumentou a questão, acho que descontextualizou um pouco da teoria marxista. Se me permite, recoloco a questão do meu ponto de vista: Marx via o estado como resultado da sociedade de classes. Não sei dizer se esse conceito é originariamente marxista ou não. Mas me parece que é aceito universalmente. Isto é, aceita-se, por exemplo, que não exista estado em sociedade tribais e reconhece-se a existência dele em sociedades mais complexas, ou seja, naquelas em que se encontram proprietários e não proprietários, senhores e escravos, servos e feudais, marajás e párias ou patrões e empregados. Pois bem, Marx foi além disso e concluiu que o estado era também um instrumento de dominação da classe dominante. Portanto, segundo essa lógica, para acabar com o estado e com a opressão da classe trabalhadora, seria preciso passar por uma etapa, chamada socialismo, que nada mais era do que a ditadura do proletariado, um estado totalitário, comandado pelo partido único comunista, cujo objetivo máximo era promover a extinção física da burguesia e de sua ideologia. Voltando à ideia inicial de Marx, acabando-se com a classe patronal, dever-se-ia esperar pela extinção do estado. É o raciocínio reverso: se somente há estado onde há duas ou mais classes, restando apenas uma, como no sistema tribal, o estado deve desaparecer, restando apenas o governo das coisas. Aparentemente, não há nada de ilógico nessa sequência de argumentos. No entanto, sabemos pelo transcurso da história que há um enorme erro nessa avaliação, pois não foi nada disso que ocorreu. Pessoalmente tenho por princípio desconfiar de teorias. Teorias tendem a ser reducionistas, a desprezar detalhes e isso pode ser catastrófico, como de fato o foi o socialismo real. Não penso que Marx seja um simples idiota, mas, como diz o ditado, grandes homens cometem grandes erros. Penso que a teoria de Marx, nessa questão, falhou por desconsiderar o seguinte: 1- ele confundiu o trabalhador (indivíduo) com sua classe, isto é, fez uma confusão entre o ser e o estar. Não é porque alguém não tenha posses e tenha no momento de se tornar um assalariado, que esta sua situação o leve, necessariamente, a se identificar como membro da classe em que se encontra. Sua expectativa quanto ao seu futuro, isto é, sua identidade de ser, e não de estar, pode ser outra. 2- sua ideia de que o aparato de estado está a serviço da burguesia, ainda que, em certas circunstâncias, isso de fato ocorra, é uma generalização que falseia a realidade, uma vez que o corpo burocrático do estado, enquanto instituição, e como qualquer outra instituição, tem moto próprio. 3- na realidade, na URSS não se conseguiu eliminar totalmente a burguesia, apesar de todos os massacres. O mercado negro prosperou e um novo tipo de burguesia se apoderou do estado. Entre uma sociedade tribal e uma sociedade desenvolvida há uma infinidade de complexidades que estão muito além da compreensão de Marx e de todos nós. Resumindo, os homens têm uma natureza que os marxistas, e provavelmente, também os anarco capitalistas, teimam em não reconhecer, uma natureza em que, ainda que tudo seja contra ela, sendo submetida ao mais totalitário dos estados, massacrada, esmagada e amordaçada, ela, ainda assim, teima em sobreviver. Fora isso, os comunistas têm, e sempre tiveram, posições por vezes antagônicas. Questões com nacionalismo e internacionalismo, estatismo e sociedade comunal estão entre elas. Há que pregue abertamente que devemos renunciar à civilização industrial e retornar a uma vida tribal. Então, não é possível generalizar, sem que se perca parte da realidade, que é mais complexa do que pode a princípio parecer.
  • Anderson  22/04/2016 15:30
    As vezes vejo palestras de esquerdistas só pra dar risada.
  • Marcelo Simões Nunes  24/04/2016 19:57
    Anderson,
    "As vezes vejo palestras de esquerdistas só pra dar risada."
    Você está chamando meu texto de palestra de esquerdista? Se for isso, você realmente não está conseguindo entender nossa língua. E de que ri, quando vê (ouve, seria melhor) palestras de esquerda? O Mises provavelmente não possui mais do que uns cinco mil seguidores no Brasil, e uns outros gatos pingados no resto do mundo. Já a esquerda abriga milhões ou talvez bilhões de simpatizantes e adeptos. Você deveria estar chorando, e estar muito atento ao que dizem, pois como se pode combater um inimigo tão avassaladoramente mais poderoso se o agente do combate não quer sequer conhecer melhor esse inimigo e o despreza como se fosse irrelevante. Tal atitude é delírio puro. Abordei o tema do comunismo e o fim do estado, esperando que o Leandro retornasse minha argumentação porque foi ele que primeiramente entrou no tema. E fez isso com o mesmo espírito que vejo em sua "risada". E fiz a intervenção também porque o entendimento do tema é fundamental para a discussão do fim do estado, assunto que interessa aos anarco capitalistas e não aos liberais ou conservadores que aceitam sua existência em alguma medida. Obviamente, pelo que tenho dito, não acredito na possibilidade do fim do estado numa sociedade complexa, mas aceito a tese do ponto de vista meramente intelectual. Afinal posso mudar de ideia se me derem argumentos suficientemente sólidos. No entanto, quando se propõe a discussão do tema "como o estado teve início e como poderá ter fim" os anarco fogem dele como o diabo foge da cruz. Para não ir mais longe vou dizer apenas o seguinte: quando se sabe que não há estado onde não há classes sociais, propor o fim do estado, mantendo essas mesmas classes, parece ser mais utópico ainda do que a proposta comunista de acabar com o estado acabando primeiro com as classes sociais, isto é, acabando com a burguesia. Até uma criança entende que é mais fácil prescindir dos meios violentos do estado onde todos são economicamente iguais, do que onde predomina a diferença. E reconhecer isso não é ser esquerdista, mas apenas reconhecer a incoerência dos anarquistas. E por falar nisso, me parece ridículo o autor enaltecer Proudon, um anarquista esquerdista. Não que discorde do modo como o anarquista detona o estado. A questão é de outra natureza. É a sua impossibilidade prática. Aliás um dos orgulhos dos marxistas é exatamente a derrota do anarquismo para o comunismo. E, para terminar, antes que os opositores me mandem me informar no site: já fiz isso, busquei incessantemente no Mises tudo a respeito da formação, existência e fim do estado. Fora do site também. E tudo que encontrei deixa muito a desejar. Me parece que falta muita compreensão sobre o assunto e é uma pena que os interessados não queiram se aprofundar no tema.
  • Beto  13/07/2011 19:20
    Pára tudo! Tem gente aqui que faltou na aulinha de História da 5a série, quando a professorinha explicou o que era comunismo. Bom, deixa pra lá.\r
    \r
    Essa história de ame-o ou deixe-o é um câncer no Brasil. Somos sempre obrigados a dizer que "apesar de tudo, nada como o Brasil...", senão somos acusados. Pois os verdadeiros patriotas são os que lutam por um Brasil melhor, não os que enaltecem o país e se conformam com qualquer coisa. E um Brasil melhor, na visão austríaca da qual eu compartilho, é um Brasil com menos estado.
  • Fernando Z  13/07/2011 19:30
    Talvez o senhor diz isso por ter péssimas referencias. Mas no passado pessoas davam a vida pelo Estado.. Hj em dia tem que contar no dedo quem dá a vida por si mesmo!!!
  • Hélio Souza  13/07/2011 23:10
    Esse Fernando Z é mais um daqueles que acredita que a solução é apenas escolher os candidatos certos. Estamos há, sei lá, mais de 20 anos trocando os atores desse teatro do absurdo chamado estado (escrevo com letra minúscula intencionalmente). Quando vamos acordar e perceber que não é tentando escolher homens "santos" pra nos governar que vai se gerar riqueza nesse país?

    "Mas no passado pessoas davam a vida pelo Estado.."

    Deixa eu advinhar, você com certeza é ou tem algum parente militar para fazer essa declaração absurda, e também com certeza tem saudades da época da ditadura militar.

    O único manipulado aqui é você, que acredita que o estado vai melhorar a sua vida, e que ainda tem essa visão deturpada de conceitos idiotas como "nação, interesse público, bem estar social". Eu ainda na minha adolescência já percebi que o único que me faria melhorar de vida seria eu mesmo, que o máximo que o estado pode fazer nesse processo é atrapalhar.
  • Fernando Chiocca  13/07/2011 19:34
    Poizé Beto, isso sem contar que o artigo é de um americano! Heheheeh

    EUA, ame-o ou deixe-o

    Veja a nota 11 do texto que linkei no comentário acima também:

    [11]Famoso slogan de publicidade usado pelo Estado durante o Regime Militar brasileiro que iniciou-se em 1964. No original "America, love it or leave it". Esta coincidência perfeita não é obra do acaso, dando um exemplo empírico que a teoria do Estado desenvolvida aqui não faz distinções de tempo e lugar, sendo universalmente válida. [N. do T.]
  • Túlio  14/07/2011 09:03
    Prezados,\r
    \r
    Embora pouco comente no site, o mesmo faz parte de minhas leituras diárias e, a medida leio, mais eu me filio às idéias.\r
    Contudo, embora concorde que o estado é o grande vilão, o grande bandido, devo admitir que não consigo visualizar a total extinção do mesmo.\r
    Será que o estado (mínimo) não é um mal necessário? \r
    Realmente, embora já tenha passado horas tentado, não consigo visualizar.\r
    Obrigado.\r
    \r
  • Fernando Chiocca  14/07/2011 11:11
    Mal nescessário?

    Se é necessário não é um mal; é um bem.

    Se é mal, não é necessário.

    Ninguém necessita de males, e as coisas que necessitamos são, por definição, bens.

    O estado não é necessário para prover nenhm bem. O estado é necessário apenas para prover males. O estado é a instituição da agressão e do roubo em larga escala. Além de agredir e roubar, o estado fornece porcamente alguns bens e serviços -- alguns deles monopolizando o fornecimento, i.e., agredindo quem se atreve a concorrer com ele e oferecer para consumidores voluntários a prestação destes serviços.

    Alguns dos serviços que o estado fornece monopolisticamente são muito importantes, e este é mais um motivo para que ele se retire destas áreas, pois não existe nenhum bem ou serviço que o mercado não possa fornecer com mais qualidade e menor preço que o estado.

  • Tulio  14/07/2011 12:35
    Concordo com você, na teoria, mas me explique como solucionaríamos a seguintes situações:\r
    1. Criança, filha de mãe invalida, que o pai, simplesmente, exercendo sua liberdade extrema, fala: "azar do meu filho, não gosto dele, não pago pensão e não presto nenhum auxílio".\r
    2. O seu vizinho resolve estacionar o carro na porta de sua garagem e diz que não tira. Não quer nem saber. Para piorar, esse seu vizinho pertence a uma família reconhecidamente violenta e que exerce sua "liberdade" no nível máximo, inclusive chegando às vias de fato. \r
    O que fazer?\r
    \r
    Com relação ao "mal necessário" foi, obviamente, um eufemismo. O que quis dizer é que embora o ideal fosse não existir o estado, na prática, em algumas situações, ele é necessário.\r
    Por fim, lembro que falei de um "estado (mínimo)", isto é, com interferência mínima na sociedade.\r
  • Fernando Chiocca  14/07/2011 12:48
    Tulio, parece que você está confundindo as coisas.
    Ausência de estado não significa ausência de leis. Muito pelo contrário.

    No caso 1. a exitência ou não do estado, de um monopolista do uso da força, não entra nem no mérito da questão. O que entra é uma legislação específica sobre pensão que pode ou não existir dentro de um estado. No 2., chama a polícia (libertária) pois está ocorrendo uma invasão de propriedade euma aparente ameaça de agressão.
  • Antero  14/07/2011 13:30
    No caso 1, numa sociedade anarcolibertário quem editará essa(s) lei(s) e quem a fará cumprir, considerando que uma das partes, no caso o pai, não esteja disposta a se submeter a um tribunal/juiz/árbitro?\r
    No caso 2, se eu não tiver dinheiro para bancar a polícia libertária ou, pior, se o invasor da propriedade tiver mais grana que eu para pagar a(s) polícia(s) libertária(s), o que fazer? Ele é mais forte, ele vence, então eu mereço morrer/perder minha propriedade?\r
    Concordo com a moralidade anarcolibertária (aliás, é ilógico discordar), mas AINDA me é difícil visualisar uma sociedade funcionando preponderantemente de forma "pacífica" sem a mínima existência do estado. Um dia eu chego lá.\r
    Abraço.
  • Fernando Chiocca  14/07/2011 15:06
    Quem fará cumprir se uma das partes não estiver disposta a se submeter a um tribunal estatal?
    É a mesma coisa. O uso da coerção existe na sociedade libertária também. A única diferença é que a coerção só é usada contra agressores. Já o estado inicia agressões, i.e., usa violência contra inocentes, o que não é permitido numa sociedade livre.

    No caso 2, não importa quanto dinheiro se tenha, já que a polícia só irá proteger a propriedade e não atacar. Na sociedade estatal atual, a polícia quase sempre está do lado do ataque a propriedade dos indivíduos e pouco ou nada faz para proteção: A Ética da Polícia

    Então na sociedade libertária o invasor não pode pagar a polícia para invadir. Se fizesse, a polícia deixaria de ser polícia e passaria a ser um grupo de saqueadores (como é hoje). Perderia todo apoio da sociedade livre e seria banida do mercado e substituída por uma polícia de verdade.

    E se você não tiver dinheiro para pagar a polícia, iria ter que depender da caridade alheia, assim como, por exemplo, milhões de pessoas mundo a fora que não tem dinheiro para pagar por comida, comem todos os dias.

    A outra alternativa seria roubar de uns para pagar a comida, a polícia, o cinema e o que quer que seja para outros. Essa é a via estatal.
  • Licurgo  14/07/2011 15:39
    Senhores,
    Assisti à conferência do Sr. Hoppe sobre uma sociedade de leis privadas (www.mises.org.br/FileUp.aspx?id=99) e pude constatar a agudeza de seus argumentos no que toca ao livre estabelecimento de contratos privados de prestação de serviços, especificamente aqueles que hoje são prestados no regime de monopólio pelo estado. Também concordei, sem muito esforço, com seus fundamentos lógicos para a privatização total (www.mises.org.br/Article.aspx?id=973). Parece-me que os princípios apresentados nos dois tópicos mencionados se aplicam com perfeição à dimensão da vida humana que as regras do direito atual, repetindo a sistemática do direito romano, categoriza como "direito privado". Não por coincidência, este é o ramo em que entidades individualizáveis são os titulares dos interesses em jogo. São suas subclasses o direito civil, o trabalhista, o comercial. Para todos eles, existem entes privados que poderiam ser livremente escolhidos para arbitrar as querelas entre os contratantes, os chamados árbitros. As decisões arbitradas, a priori, serão mais bem aceitas pelas partes já que a mútua e livre eleição do julgador implica em maior legitimidade do que venha a ser decidido.

    Porém, há uma dimensão da vida e atividade humanas que envolve interesses difusos, para os quais não consigo ver a aplicação do princípio das leis privadas. Uso o termo "difuso" aqui para me referir àquelas situações em que o valor em jogo não possui um titular específico, mas que a não promoção de uma ação qualquer de proteção a interesses da coletividade pode implicar em prejuízos individuais. Nesta categoria de ações enquadro o direito penal, que utiliza a coerção para prevenir e reprimir os atentados à vida, à liberdade e a propriedade de terceiros. A característica comum para todas estas situações da ação humana é a inexistência da premissa básica de composição entre as partes: a livre vontade de resolver conflitos por meios não violentos, já que o assassino, o seqüestrador e o assaltante certamente não renunciariam aos seus métodos nem consentiriam em reparar seus atos. Notem que para facilitar a discussão, desprezo os chamados crimes sem vítima, como tráfico de drogas, jogos de azar, de mera conduta, de ofensa a costumes e que tais.

    Pois bem, a realidade destes casos específicos não define os limites exatos da atuação de um estado? Não seria esta a própria visão de Mises quando diz que "a tarefa do estado consiste, única e exclusivamente, em garantir a proteção da vida, a saúde, a liberdade e a propriedade privada contra ataques violentos"? Mesmo de difícil existência real, pois que Mises afirma que avançar além daquelas missões torna um governo "completamente mau" e que o poder "tende a corromper a quem o controle e conduz ao abuso", a idealização de um ente desta natureza não implica em admitir um estado mínimo? A menção a uma polícia libertária, feita por Fernando Chiocca acima, não acaba por pressupor uma força operativa de proteção aos caros valores da liberdade, da paz e da propriedade? Ainda que não se chame estado, a atuação desta força não deveria alcançar os limites territoriais de um povo, sujeitando a todos que infrinjam as normas de não-agressão? Há formas de instituição desta força que não seja resultado de uma coalizão da maioria, ainda que seu mandato seja revogável a qualquer tempo?

    Saudações.
  • Fernando Chiocca  14/07/2011 16:32
    Nesta categoria de ações enquadro o direito penal, que utiliza a coerção para prevenir e reprimir os atentados à vida, à liberdade e a propriedade de terceiros.

    Para reprimir sim, se utiliza a coerção. Mas não para prevenir.
    A coerção só pode ser usada contra agressões ou ameaças de agressões, i.e., para defesa da vida e propriedade.
    punições não servem e nem podem servir para preenir crimes. Prevenir crimes é função de agências de proteção.
    Neste capítulo, Rothbard nos mostra as implicações nefastas das teorias punitivas de dissuaão e de reabilitação, e de como somente as teorias punitivas de compensação e retaliação são compatíveis com a propriedade privada.

    Um exemplo. Se prevenir crimes fosse o objetivo da punição, então crimes menores como infrações de transito deveriam ser punidas com morte ou prisão perpétua, e crimes como o assassinato receberiam penas leves ou advertências, já a maioria das pessoas considera parar o carro num local proibido, mas poucas pessoas consideram a hipótese de assassinar alguém.



    Pois bem, a realidade destes casos específicos não define os limites exatos da atuação de um estado? Não seria esta a própria visão de Mises quando diz que "a tarefa do estado consiste, única e exclusivamente, em garantir a proteção da vida, a saúde, a liberdade e a propriedade privada contra ataques violentos"?

    Você acabou de citar a contradição inescapável dos minarquistas. Como alguém pode garantir a defesa da propriedade privada, atacando a propriedade privada? E o estado, inerentemente, ataca a propriedade privada. Logo, apenas com a eliminação do estado pode haver chances de defesa da propriedade privada. Leia meu artigo sobre issso.

    Ainda que não se chame estado, a atuação desta força não deveria alcançar os limites territoriais de um povo, sujeitando a todos que infrinjam as normas de não-agressão?

    Se não infringir as normas de não agressão, então não se chama e nem é estado.

    Há formas de instituição desta força que não seja resultado de uma coalizão da maioria, ainda que seu mandato seja revogável a qualquer tempo?

    Há. O nome desse instituição chama-se mercado.
  • Licurgo  18/07/2011 14:19
    Prezado Fernando,

    Grato por sua resposta.

    Gostaria de repisar alguns temas acima comentados:

    1. Quando mencionei o caráter preventivo das leis penais, estava considerando que a punição possui a capacidade de infundir no potencial criminoso o receio da retribuição à sua ofensa a terceiros. Note que este efeito é inerente à perspectiva da punição, independentemente do rótulo que se dê às penas - retaliativa, compensatória, dissuasória. Em qualquer sistema de retribuição, o agente estará dividido entre o retorno que poderá auferir com sua ação e os riscos a que estará sujeito (que pode lhe custar a vida, na retaliação extrema), numa clara ponderação custo-benefício. Quanto maior a certeza de uma punição, menos inclinado à transgressão estará o sujeito. Uma vez que este mecanismo psicológico é um dado da realidade, não se pode negar que a mera existência da pena traga consigo um conteúdo de prevenção ao crime, ainda que o agente viva numa sociedade libertária onde as penas somente são aplicadas a título de retaliação ou compensação. Particularmente, não acredito na tal reabilitação e sou adepto das penas físicas, que incluem o trabalho forçado e as invalidações reversíveis.

    2. Parece-me que o exemplo repetido por você acerca das infrações de trânsito e os assassinatos olvida um dado importante: desprezadas as ponderações morais de cada um, há menos pessoas propensas ao assassinato exatamente porque estes crimes possuem um quantum de punição muito maior, o que reflete o grau de reprovação deste ato pela sociedade, enquanto as infrações de trânsito são toleradas uma vez que a ofensa em questão é substancialmente menor. Ou seja, o argumento acaba tomando o efeito pela causa. Não existindo reprovações severas ao assassinato (e desconsiderados aspectos morais, filosóficos e éticos) eles seriam tão comuns quanto os estacionamentos irregulares.

    3. Sobre o que você chamou de contradição inescapável dos minarquistas, argumentarei supondo que você se refere aos impostos quando menciona os ataques que os estados perpetram contra a propriedade privada, correto? Pois bem, do ponto de vista instrumental, não vejo contradição entre os fatos, que possuem dois tempos distintos. Na primeira relação, o estado assalta o pagador de impostos sob o pretexto de lhe prestar (entre outros) um serviço de segurança de ocorrência incerta e qualidade duvidosa. Não há possibilidade de recusa e o preço é arbitrado unilateralmente. Certamente isto é um ataque à propriedade privada. Na segunda relação, quando o pagador de impostos (A) se vê ameaçado por terceiros (C) e chama a polícia (estado - B) para lhe defender, a relação de esbulho parte de C contra A. O estado, no caso, intervém para resguardar os bens de A. Ora, se a ameaça for realmente afastada por B, não se pode dizer que a situação de A se agravou ainda mais. Antes o contrário, pois se deu um dos raros casos em que B cumpre aquela vaga promessa feita a A quando lhe esbulhou. O silogismo "Como alguém pode garantir a defesa da propriedade privada, atacando a propriedade privada?" pode ser contraposto com um similar: Como pode um revólver, que já tirou uma vida, ser utilizado para defender outra vida? Ora, tendo alguém escapado de uma ameaça iminente à própria vida pelo uso de um revólver, dificilmente negaria que a defesa não foi efetiva pela circunstância de o mesmo instrumento ter tirado injustamente a vida de alguém no passado. A contradição somente existiria se o estado, acionado para defender a propriedade de A, acabasse por se associar a C ou tomasse para si o bem que estava sob ameaça. Do ponto de vista da ameaça, existem duas relações independentes no exemplo dado (B para A e C para A) e estas relações ocorrem em tempos distintos (tomada de imposto antes, ameaça à propriedade depois), não se pode falar em contradição, pois falta o nexo causal entre a violência praticada pelo estado e aquela praticada por C contra A.

    4. Por suas duas últimas respostas e pelo que se pode ler do capítulo sugerido de Rothbard, é certo que a visão libertária não exclui a existência de uma força com poderes de impor a vontade da coletividade sobre os indivíduos, segundo a autoridade de regras preestabelecidas. Sendo assim, não demanda mais esforço imaginativo chamar esta força de "mercado" do que se projetar um "estado" delimitado às áreas a que Mises se refere? Imaginar que o mercado pode ser o criador e mantenedor da força coercitiva é lançá-lo num ambiente que lhe é completamente impróprio, pois que a principal marca de sua atuação são as trocas voluntárias de valores. A decisão coletiva de estabelecer regras que a todos subjugue sempre surgirá da expressão de vontade das maiorias e viver sobre elas implicará em sua aceitação involuntária (justamente a essência do artigo acima). Esta estrutura de poder, coercitiva, indeclinável, subjugante, auto-executória, pode até não se chamar estado, mas dificilmente pode se chamar mercado. Não é mais fácil conceber um estado que não inicie agressões do que passar a admitir um mercado que exerça a coerção? Note que minhas argumentações encontram-se acima do mero braço executivo do poder, que nos termos atuais chamamos "polícia". As polícias podem ser privadas e de livre escolha dos protegidos mediante contrato. Entretanto, elas sempre buscarão a autoridade num sistema de valores que representa a maioria da população de uma determinada área. Acredito que seja a este ente que Mises concebe a existência e estabelece os limites de sua ação.

    Ficou mais longo do que recomenda a área de comentários, mas acho que o tema é pertinente, dada a clara citação de Mises em relação ao estado e considerando o estranhamento que o tema causa aos que - embora adotem os valores da liberdade, da paz e propriedade - têm dificuldade de conceber o mercado como ente garantidor da ordem.

    No mais, agradeço a atenção e parabenizo os idealizadores do Mises Brasil pelo trabalho excepcional que desempenham.
  • Fernando Chiocca  18/07/2011 15:35
    1- De acordo

    2- Não dá para descosiderar estes aspectos. Se não houvesse nenhuma punição para assassinato e nem para estacionamento em local proibido, ainda assim poucas pessoas iriam assassinar outras e muitas iriam continuar estacionando em local proibido.

    3- Lógico que dá apra falar em contradição.
    Se A ataca a propriedade de B, é uma contradição dizer que A garante a propriedade de B, mesmo que ele por ventura proteja a propriedade de B de um ataque de C.
    Ele pode fazer isto e, de fato, ele pode ser chamado de protetor da propriedade de B. Mas como ele também ataca a propriedade de A, é uma inerente contradição dizer que ele garante a propriedade de A, pois está não é garantida.

    4- Sendo assim, não demanda mais esforço imaginativo chamar esta força de "mercado" do que se projetar um "estado" delimitado às áreas a que Mises se refere?

    Não. Mercado é o contrário de estado. Mercado são trocas voluntárias, respeito a propriedade privada. Estado são trocas coercitivas, desrespeito a propriedade privada.

    Imaginar que o mercado pode ser o criador e mantenedor da força coercitiva é lançá-lo num ambiente que lhe é completamente impróprio, pois que a principal marca de sua atuação são as trocas voluntárias de valores.

    Não tem nada de impróprio força coercitiva para o mercado, desde que essa força coercitiva seja usada apenas na defesa/retalização de agressões.
    Já no caso do estado, é completamente impossível que esta força coercitiva seja usada contra agressões, pois isto implicaria na eliminação do estado, que é, inerentemente, um agressor.

    A decisão coletiva de estabelecer regras que a todos subjugue sempre surgirá da expressão de vontade das maiorias

    Concordo. Se que uma maioria apoie regras de conduta, estas não tem como se impor.

    e viver sobre elas implicará em sua aceitação involuntária (justamente a essência do artigo acima).

    Claro. Se for voluntário da parte de 100%, então não existe e nem precisa existir força coercitiva.
    No caso de uma sociedade livre, se um ladrão rouba a propriedade de alguém, este vai, involuntariamente, ser submetido a força da lei.
    No caso da sociedade estatista, o ladrão rouba a propriedade de todos e nada acontece, pois ele está acima da lei que impõe aos seus súditos.

    Esta estrutura de poder, coercitiva, indeclinável, subjugante, auto-executória, pode até não se chamar estado, mas dificilmente pode se chamar mercado.

    Pode sim. Ela está inserida no mercado.

    Não é mais fácil conceber um estado que não inicie agressões do que passar a admitir um mercado que exerça a coerção?

    Conceber um estado que não inicie agressão é como conceber um triângulo que não tenha três lados. A iniciação de agressão está incluida na definição da palavra estado.


    Note que minhas argumentações encontram-se acima do mero braço executivo do poder, que nos termos atuais chamamos "polícia". As polícias podem ser privadas e de livre escolha dos protegidos mediante contrato. Entretanto, elas sempre buscarão a autoridade num sistema de valores que representa a maioria da população de uma determinada área. Acredito que seja a este ente que Mises concebe a existência e estabelece os limites de sua ação.

    Sim. E no caso, a maioria da população concorda com ataques a propriedade e a liberdade. Vivemos em Uma sociedade de criminosos

    Mises era um utilitarista e tentou associar a vontade da maioria com a defesa da propriedade. Não conseguiu, como também nos mostra Rothbard aqui.

    É tão somente o mercado que pode ser o garantidor da ordem e da paz. Estado é caos e guerra constante.
  • John Galt  18/07/2011 19:11
    Fernando, vou entrar na discussão com uma dúvida e acho que você é uma das pessoas mais adequada para responder: como uma sociedade libertária lidaria com crimes de calúnia e difamação?
  • Luis Almeida  19/07/2011 05:58
    Em uma sociedade livre, caluniar e difamar outras pessoas seriam atos vistos como aquilo que realmente são: coisas de desocupados.

    Em uma sociedade livre, calúnia e difamação circulariam tão livremente que, com o tempo, simplesmente ninguém mais daria pelota para tais fofocas. Uma afirmação qualquer, sem nenhum sentido, não mais seria suficiente para manchar a reputação de alguém -- algo que só acontece hoje porque, no mundo politicamente correto e excessivamente jurídico em que vivemos, qualquer declaração sobre terceiros imediatamente ganha ares de indubitável veracidade. Todo mundo perdeu a capacidade de discernimento.

    O que as pessoas têm dificuldade para entender é que o ato de ferir a reputação alheia não é uma violação de direitos simplesmente porque as pessoas não são donas de suas reputações. A reputação de alguém é algo que está inteiramente no pensamento dos outros. A reputação de uma marca de carros depende inteiramente do que o indivíduo pensa dela; e se ele for imbecil o suficiente para se deixar levar apenas pela opinião (enviesada) alheia, então ele será um imbecil para todas as outras coisas mais complexas da vida, e jamais conseguirá subir por conta própria. Vai ficar pedindo socorro pro estado eternamente.

    Esta, aliás, é a epítome do pensamento de manada -- gente que vai só na dos outros, incapazes que são de produzir um pensamento original, de ter uma ideia por conta própria. Serão para sempre manipulados; fantoches nas mãos dos mais poderosos.
  • Roose  25/02/2012 15:30
    Adorei todos os debates, fortes e inteligentes. Vindo de pessoas com grande cultura e conhecimento no assunto. Apenas gostaria de comentar que a sensação é de como estar em um plenário de Júri, sentada como uma jurada, ao qual aliás nunca fui. rs Mas apenas a de colher os votos deles em relação ao veredicto da sentença. A única realidade que conheço da Justiça, que é dirimida e controlada pelo Estado Juiz, é a prática nas ruas. Tomando consciência de que nem tudo que é legal é justo e algumas vezes usar da condução coercitiva para trazer uma testemunha em plenário. Entrar nas penitenciarias e ver apenas a pena sem a reeducação. Uma podridão de ambiente onde o próprio Diabo não gostaria de estar, cipá...rsrs O Diabo diria: Deus me livre! Nas ruas, percorrendo cada casa, encontro crianças, filhos de sentenciados, sozinhos em casa, com pouco menos de 9 anos de idade. Mãe faxineira e Pai que saiu da cadeia, sem emprego, recolhe latas e papelão, subemprego. O que seria preciso para mudar esta situação? a raiz da sociedade "criança" que se tornará o adulto culto ou ignorante de amanha, desprovida de toda a proteção e educação que o Estado deveria prestar. E o que é o Estado e quem governa o Estado? Para a nossa decepção aqueles que elegemos, seja como vocês Homens Cultos desta parafernália de debates maravilhosos queiram chamar. O que consigo sentir não só na carne, mas nos olhos, coração, nariz e boca, sim, todos o sentidos, até o sexto, rs que dizem possuir as mulheres. Eu Olho para cima da pirâmide e vejo construção de monumentos aos Faraós da corrupção. Um povo instruído é um povo semeador.Comparando a passagem da parábola do Semeador de Jesus Cristo, é como semear em pedras, em terras não férteis ou nos espinhos. Entre o governo e os governados do nosso País é como jogar pérolas aos porcos. Não menosprezando a humildade do povo que sem instrução nenhuma em quase sua totalidade são facilmente manipulados. O assunto é muito complexo, até mesmo para mim com pouco mais de instrução, imagina para O Povo! Um forte Abraço. Roose Teodoro
  • Ricardo Frota  18/08/2011 23:35
    Eu também. Sou destes que sou partidário do Estado mínimo!
  • Raphael Auto  14/07/2011 14:21
    Tulio e Antero, eu indico, extremamente, que vocês leiam o livro chamado Chaos Teory. Ele é bem pequeno (tem umas 50 páginas) e consegue esclarecer muitas dúvidas a cerca de como seria uma sociedade sem estado. Acho que vocês podem baixá-lo pelo site americano do Mises.
  • túlio  14/07/2011 17:14
    prezados Fernando e Raphael,
    obrigado pelas resposta.
    Ainda encontro dificuldade para visualizar a ausência completa do estado. Voou me aprofundar mais no assunto e volto a incomodá-los com minhas dúvidas.
    Fernando, só mais uma coisa:
    Quem seria o dono da polícia libertária? seria uma empresa privada normal?
    Obrigado
  • Luis Almeida  14/07/2011 17:31
  • Voltaire  16/07/2011 13:44
    Prezado Higgs,
    Gostei da concisão, mas notei uma injustiça com nosso maior farol Iluminista. Permita-me o pequeno reparo. O contrato social foi invenção de Hobbes, não de Locke. Ele é cosa nostra. Os americanos lhe esqueceram porque mais influenciados pela intensa publicidade da Revolução Francesa, não pela Gloriosa. Graças a Loce a Nação inglêsa é a única da terra que chegou a regulamentar o poder dos reis resistindo-lhes e que de esforço em esforço, chegou, enfim, a estabelecer um governo sábio, onde o príncipe, todo-poderoso para fazer o bem, tem as mãos atadas para fazer o mal; onde os senhores são grandes sem insolência e sem vassalos, e onde o povo participa do governo sem confusão. (VOLTAIRE, cit. CHEVALLIER, tomo II: 67) É por isso que por lá os criminosos nem se aventuram. Eles sabem que serão atirados ao canal de Beagle, em cuja margem contrária a Vaca Leiteira e os terneirinhos greco-romanos lhes aguardam, como sempre.
  • Oscar  07/11/2011 12:30
    ""Comunistas querem destruir o estado.""

    E depois os anarquistas é que são loucos...
    Nunca vi frase tão duplipensante desde "regulamentação é livre-concorrência".
  • Rudson  11/02/2014 17:02
    Apenas para comentar parte do texto, o argumento 4 - sobre como os juízes estariam dispostos a julgar sempre a favor do estado em razão deste pagar seus salários - não me parece fazer muito correto..

    Não é difícil ganhar ações contra o estado, como por ex afastar a incidência de um determinado tributo, declarar uma intervenção na esfera privada inconstitucional, anular algum ato administrativo, etc. Não são raros os julgados que, por exemplo, julgam inconstitucional a instituição de determinado imposto.

    Isso se da porque o juiz, independente da forma como ele julgar, não estará sujeito a redução salarial específica, nem a demissão ou à remoção (garantias de irredutibilidade salarial, vitaliciedade e inamovibilidade). Na pior das hipóteses, a sua promoção pode ser retardada por um tempo, mas nada além disso. Até os ministros do STF, que passam por nomeação direta do Presidente, ocupam o cargo de maneira vitalícia, de forma que, uma vez lá dentro, não interessa se suas decisões são a favor ou contra o estado, eles de lá não saem.

    É certo que isso pode gerar outros problemas (juízes incompetentes, relaxados ou corruptos) mas evita que esse tipo de pré-disposição exista.

    E acessar os meios judiciais não é algo difícil, nem depende de sorte. Na realidade, é tão fácil ingressar com uma ação, que as pessoas têm feito isso por qualquer motivo, por mais imbecil que seja.

    Ou seja, o problema da imparcialidade do judiciário em prol do estado pela razão apontada no texto pode ser resolvido aplicando garantias básicas aos juízes
  • Funça  06/12/2014 19:13
    Mas se acabarem com o estado quem é que vai pagar meu salário?
  • Emerson Luis  28/03/2016 11:14

    "Portanto, quando sou convidado a me retirar e ir morar em outro lugar, sinto-me como alguém que mora em uma cidade que foi tomada por um bando de arruaceiros que deram a seguinte ordem: quem não gostar de ser roubado, ameaçado, intimidado e molestado por rufiões indesejados, que se mude para outra cidade."

    Sim, se mude para outra cidade para ser roubado pelos arruaceiros de lá.

    * * *

  • Anderson d'Almeida  22/04/2016 18:00
    E muitos o fizeram, ao sair da Inglaterra e ir para um lugar em que pudessem ser livres (América do Norte); porém, esse mesmo lugar já não é mais tão livre...
  • Pobre Paulista  22/04/2016 14:22
    Muito boa a imagem!
  • Taxidermista  22/04/2016 14:26
    Aos eventuais interessados, saiu uma nova coletânea de ensaios (incluindo o artigo supra) desse gigante que é o Robert Higgs:

    www.independent.org/store/book.asp?id=115#t-1
  • Julio c Rodrigues  22/04/2016 15:35
    E óbvio que nunca houve um contrato social. A melhor teoria já foi explanada em artigos Aqui: em algum momento do passado as tribos invadiam, saqueavam e matavam outras. Em determinado momento, um iluminado percebeu que era melhor deixá-los vivos e explora-los, incutindo a idéia que foi feito um magnânimo favor. Pronto, temos o estado. Li mises e bastia e não o vi defenderem o fim do estado. O estado, esse terceiro que surge e que legitimamos em prol de algum outro valor (seguranca! liberdade! vida etc) e corolário da nossa natureza gregária. O estado acaba sendo consequência na nossa capacidade de gerar poder sobre outrem. Há três fontes de poder: a propriedade, a personalidade e a organização. Deixe três pessoas em uma ilha deserta e em pouco tempo um dos três pela sua personalidade liderara. Surgirá uma proto relação de poder e dois consentirão em função de algum valor que considerarão vital para sua sobrevivência. Por que agimos assim? Evolucao, biologia, psicologia etc talvez expliquem. A análise liberal do estado e correta: um leviata que suga em prol de algo que muitos não concordam, mas que e legitimado por construtos sociais como religião, ideologias etc. Nós chegamos até aqui e não dormimos liberais e acordamos comunistas ou social democratas. E possível que um dia todos desenvolvam a consciência do absurdo desse modelo e partamos para outro. Mas vai demorar. Acinte tem muita gente acreditando que o planeta tem seis mil anos e se vc falar o contrário e defenestrado. Portanto, o caminho e longo e admiro a corrente liberal pela coragem de esfregar na cara de todos o absurdo da servidão voluntária.
  • Emilio   25/04/2016 07:02
    É o post mais lúcido até agora, parabéns. Existem dois opostos a liberdade e a opressão, a opressão ocorre quando alguém (indivíduo) ou algo (entidade) acumula poder suficiente para impor sua própria liberdade/vontade aos demais com quem convive ou tem interesse. Um indivíduo pode exercer seu poder através da violência ou alto volume de recursos individuais. O estado pode exercer seu poder pelo monopólio legal da violência e dos recursos que confisca dos demais pelos impostos. A grande falha do comunismo é que a entidade "Estado" tem seu poder de ação exercido por: Pessoas !!!! E pessoas tem falhas, de conhecimento, de moral, de carater e tenderão a incorporar alguma parcela de interesses pessoais ao exercer o poder do Estado. Quem tem em suas mãos o poder de dispor dos recursos e da força do estado, pode agir de forma tirânica e como não existe outro poder nessa sociedade comunista, então seu poder é muito mais absoluto que em sociedades capitalistas onde as forças e poder são difusos entre os indivíduos.
    Da mesma forma, o monopólio individual de recursos volumosos e/ou a capacidade de exercer a violência sem escrúpulos, baseada apenas nos desejos individuais e igualmente nos deixa vulneráveis às falhas de conhecimento, moral e carater dos individuos. O ego hipertrofiado dos indivíduos, que ainda é predominante na nossa sociedade, pode fazer com que os indivíduos mais ricos ou mais violentos, se comportem de forma tirânica sobre os demais.
    Podemos ver isso claramente nas disputas atualmente entre os carteis de drogas no México, eles disputam o mercado com uma violência cada vez mais extrema, e não adiantaria nada legalizar a droga nos EUA e no México, pois eles disputariam o poder da mesma forma entre eles. O estado é uma forma da maioria ser menos lesada pela minoria violenta e o mercado se beneficia quando a solução de disputas se dá por regras claras e não violentas. O sistema de preços do capitalismo está nos dizendo que nesse momento do Brasil que o Estado está muito caro e que precisamos reduzir esse preço para niveis mais saudáveis e aumentar sua eficiência. E senhores, por favor, desqualificar os debatedores é tática de comunista, argumentem.
  • Anderson  22/04/2016 15:40
    Façam com eu, apenas deem risada dos estadistas porque eles sabem contar cada piada. É de morrer de rir.
  • Prostetnic Vogon Jeltz  22/04/2016 16:46
    Esta reclamação de que nunca assinou o contrato social é injustificável!

    Todas as páginas do contrato ficaram em exposição no seu departamento local de planejamento, em Alpha Centauri, há 10.000 anos terrestres, e portanto todos vocês tiveram muito tempo para apresentar qualquer reclamação formal, e agora é tarde demais para criar caso.

    Se nunca estiveram em Alpha Centauri, lamento, mas fica só a 4 mil anos luz da Terra. Se vocês não se dão ao trabalho de se interessar pelas questões locais, o problema é de vocês!

    Obrigado.
  • Renan  22/04/2016 17:00
    Palavrinhas bonitinhas que me da nojo.
    CONTRATO SOCIAL
    ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
    SERVIÇOS PUBLICOS, GRATUITOS E DE QUALIDADE
  • Taxidermista  22/04/2016 17:22
  • Ali Baba  24/04/2016 17:50
    @Taxidermista 22/04/2016 17:22:01

    Talvez vc goste desse artigo:

    faculty.msb.edu/hasnasj/GTWebSite/MythFinalDraft.pdf


    Que artigo excepcional! Obrigado por compartilhá-lo.
  • Taxidermista  25/04/2016 12:48
    De nada, meu caro! Bacana que vc tenha gostado.

    De fato, é um artigo excepcional.

    Abraço cordial.
  • Alexandra Moraes  22/04/2016 20:06
    Renan,
    Entendo o seu pensamento. No entanto sem essas palavras dificilmente viveremos em uma democracia. Retire do front estas palavras e seremos personagens de um estado autoritário.
  • Bruno  23/04/2016 11:43
    Alexandra, então essas palavras - que devem ser mágicas - nos separam de um Estado autoritário?

    É cada uma...
  • anônimo  23/04/2016 23:10
    'No entanto sem essas palavras dificilmente viveremos em uma democracia.'
    Ótimo, tudo que não presta vem da democracia.
  • anônimo  22/04/2016 18:02
    Mais uma invenção Liberal ("rebranded" como Libertários).
  • Renato  22/04/2016 18:06
    Reclamam do estado e não batem naqueles que mantém o estado: A CLASSE POLÍTICA.

    Se queremos ficar livres dessa corja temos que aos poucos alertar a todos sobre como é danoso para o bolso das pessoas e para os cofres do país a existência dessa classe parasitária chamada político.

    Em artigos anteriores eu percebi o aumento dos interessados que gostaram da minha ideia de criar um grupo para essa finalidade: A ELIMINAÇÃO DOS POLÍTICOS COMO CLASSE.

    Eu já expus aqui um principio de como iniciaríamos essa empreitada:

    Criaríamos um empreendimento para a função de alerta aos empreendedores. Sejam eles pequenos, médios ou grandes empreendedores.

    Um grupo poderia ser criado, mostrando o nosso cartão de visita, para fazer o trabalho de divulgação entre os empresários. Assim que contratados, de comum acordo com os mesmos (troca voluntária), estabeleceríamos um preço razoável para começar a imprimir cartilhas explicando as pessoas, dentro do estabelecimento do contratante, se assim esse desejar, mais principalmente nas ruas.

    Poderíamos também criar grupos de associados para que cada vez mais a mensagem de anti-políticos ganhasse mais força através de palestras e encontros.

    Mostraríamos aos poucos para as pessoas que pagar impostos é uma falácia. Só serve para sustentar a classe política...e também mostraríamos a existência de moedas digitais, como o bitcoin, por exemplo, para o empresário e para as pessoas comuns.

    Aos poucos vamos tirar essa mentalidade estatal da cabeça das pessoas.

    Como eu sou da CIDADE do Rio de Janeiro, ficaria melhor que pessoas daqui entrassem em contato comigo.

    Trabalharíamos como se fossemos "fantasmas". O investimento seria feito diretamente com empresários que assim solicitasse nosso serviço.

    É claro que esse grupo crescendo vamos criar e ter contato com pessoas de outros estados e até mesmo em nações estrangeiras.

    Para os interessados meu email NOVO é galenoeu@gmail.com
  • Tannhauser  22/04/2016 19:44
    Dúvida:

    Como seria um Contrato Social libertário? Quais cláusulas existiriam neste contrato?
  • Bruno  23/04/2016 11:45
    1. Respeito à propriedade privada;
    2. Princípio da não-agressão.

    E só.
  • Liberal  22/04/2016 20:13
    Apontar um problema e não apontar uma solução, é uma coisa meio idiota.
    Qual seria a alternativa? A anarquia? A sociedade degeneraria em milícias...
    O Estado é um mal necessário e deve se manter o mínimo possível.
    A sociedade pode e deve lutar para que ele diminua...querer mais do que isso é uma utopia semelhante ao socialismo...isso sim é um unicórnio
  • Thomas  22/04/2016 23:14
    Há mais de 2 mil artigos no site falando exatamente sobre isso. Não tenha a arrogância de achar que, após ter chegado aqui pela primeira vez, você já detectou "falhas" e "brechas".

    Quer realmente saber o que pode ser feito? Pode começar com este livreto, que também foi resumido aqui.

    Ou então vir direto pra cá.

    www.mises.org.br/Subject.aspx?id=48
  • Liberal  23/04/2016 14:22
    Todas essas idéias me parecem bem utópicas e impraticáveis também. Surgiu o Partido Novo, isso é um revolução cultural no Brasil, caso o mesmo não traia sua ideologia (uma possibilidade real). Porém, é o que tem para hoje, votar nos candidatos do Novo...Melhor do que me abster e acreditar em unicórnios.
  • Primo  22/04/2016 21:37
    Tem consentimento pois existe regalias garantidas, no caso, a propriedade privada. Os portugueses misturaram seu trabalho a terra e legitimaram sua posse para seu rei. Com a inveja e a ganância de um grupo de pessoas, ocorre a derrubada da monarquia e a deslegitimação do rei e a legitimação de um grupo de ilustres. Esse grupo de ilustres transmite regalias para seus apoiadores, dessa forma o governo obtém o consentimento dos governados.
  • Tarantino  23/04/2016 00:08
    Seria o ideal a ausência total do estado, mas também acho que o ser humano ainda não está evoluído o suficiente para isso.
    Acho que só funcionaria se 100% das pessoas fossem libertárias.
    O que aconteceria certamente seria a formação de máfias e mais máfias, impondo às pessoas seus produtos pelo preço que quisessem (acho que já acontece hoje, rs...), e coagindo algum possível concorrente a integrar tais máfias.
    Enquanto o ser humano não evoluir, isso tudo fica meio utópico, rs...
  • Coppolla  23/04/2016 01:00
    "O que aconteceria certamente seria a formação de máfias e mais máfias, impondo às pessoas seus produtos pelo preço que quisessem (acho que já acontece hoje, rs...)"

    Ou seja, segundo você, o pior que poderia acontecer seria o surgimento de um arranjo absolutamente idêntico ao que já ocorre hoje naqueles setores regulados pelo estado por meio de agências reguladoras, tarifas protecionistas, burocracia e impostos que impedem o surgimento de novos entrantes

    Quem cria cartéis, oligopólios, monopólios e reservas de mercado é e sempre foi o estado, seja por meio de regulamentações que impõem barreiras à entrada da concorrência no mercado (via agências reguladoras), seja por meio de subsídios a empresas favoritas, seja por meio do protecionismo via obstrução de importações, seja por meio de altos tributos que impedem que novas empresas surjam e cresçam. Apenas olhe ao seu redor. Todos os cartéis, oligopólios e monopólios da atualidade se dão em setores altamente regulados pelo governo (setor bancário, aéreo, telefônico, elétrico, televisivo, postos de gasolina etc.).

    Dois artigos para você sair desse auto-engano:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2049
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2384
  • Tarantino  23/04/2016 12:50
    Grato pelos artigos, sou novo no assunto e indicações muito me interessam!

    Concordo com você quando diz que o estado cria os cartéis; mas na ausência deste, os cartéis não seriam formados por grupos que desejassem monopolizar determinado ramo, a fim de impor preços ao mercado? Não confio no ser humano a ponto de acreditar que isso não ocorreria. Tenho um conhecido que é camelô, e ele me disse que acontece muito alguém com um pouco mais de dinheiro comprar várias barracas para tentar monopolizar a área e cobrar quanto quiser, e quem tenta furar o esquema é literalmente chutado pra fora. E como quase todos trabalham sem licença, não poderia dizer que o estado interfere em tais coisas.
  • de Palma  23/04/2016 17:45
    Ora, mas você acabou de dar um exemplo perfeito de regulamentação estatal gerando privilégios.

    Sim, meu caro, camelô é um setor tão fortemente regulado pelo estado, que tal prática chega a ser proibida pelo estado em várias localidades.

    Quando algo é proibido pelo estado, só se aventuram a empreender naquele setor pessoas dispostas a tudo, com propensões à violência e, em muitos casos, muito bem armadas. Os mercados proibidos ou fortemente regulamentados são infestados de ofertantes inescrupulosos e violentos.

    Empiricamente, já deveria estar mais do que óbvio que a violência anda de mãos dadas com os mercados que sofrem de ampla proibição estatal. As pessoas que operam em setores proibidos pelo estado não são (completamente) imprudentes; eles operam pelo dinheiro. Para compensar o alto risco de se operar em um mercado que foi proibido pelo estado, os retornos monetários do comércio têm de ser altos. Por isso, o benefício de se ganhar uma aparentemente pequena fatia de mercado é enorme. Cada novo cliente pode significar um enorme lucro extra por mês.

    Consequentemente, para essas pessoas, conquistar novos clientes, nem que seja apenas um, é algo muito mais valioso e lucrativo para quem opera nas indústrias proibidas do que para quem opera no setor livre.

    Veja, por exemplo, no mercado das drogas: naquele mercado, matar um rival — e com isso ganhar acesso a seus clientes — é muito mais lucrativo nos setores proibidos. As disputas territoriais de gangues rivais que ocorrem atualmente nas grandes cidades são decorrência da proibição.

    Quando o estado ameaça prender os produtores de um determinado bem, ele acaba alterando os incentivos de mercado, de modo que a violência passa a ser muito mais lucrativa para essa indústria. Consequentemente, aquelas pessoas que têm predisposição para a imoralidade ganham um incentivo adicional com a política de ilegalidade de certos mercados, o que permite que elas prosperem e se tornem muito ricas em uma sociedade com rigorosas regulamentações anti-mercado.

    A indústria impedida é então dominada por quadrilhas, e a inevitável consequência são os conflitos armados entre os concorrentes.

    Continuo seguindo no aguardo de um exemplo prático de cartel em um mercado livre e desregulamentado.
  • Tarantino  24/04/2016 13:55
    de Palma, a profissão de camelô é regulamentada, mas a maioria não trabalha de forma legal.
    Talvez não tenha me explicado corretamente, o que quero dizer é que mesmo se não houvesse regulação de maneira nenhuma, conhecendo-se a natureza humana, não acredito que não haveria formação de algum tipo de cartel.
    Sou um franco entusiasta da eliminação do estado, mas não posso negar que a mesma natureza humana que quer a liberdade também criou o estado.
    Um cartel não pode ser encarado como uma associação livre entre comerciantes, por exemplo, com a finalidade de aumentar os lucros, praticando preços extorsivos, através do monopólio? E, se por acaso entrar um novo concorrente oferecendo preços mais baixos e com qualidade maior, mesmo em um livre mercado, existe algo que impediria, que o cartel exercesse pressão, podendo, inclusive, chegar às raias da violência, para impedir que tal empresa se estabeleça? Neste caso, tal cartel estaria agindo tal qual em um mercado regulado.
    Desculpe-me se pareço ignorante em economia, o fato é que realmente o sou, rs...mas aos poucos vou aprendendo, e aqui o nível dos comentaristas é muito bom.
  • Demétrio  24/04/2016 15:10
    "Um cartel não pode ser encarado como uma associação livre entre comerciantes, por exemplo, com a finalidade de aumentar os lucros, praticando preços extorsivos, através do monopólio?"

    Sim, essa é a definição precípua de cartel. A questão em debate é: o que permite a durabilidade de um cartel? A questão, aliás, não é nem teórica; ela é prática mesmo. Em toda a história do mundo jamais foi observada a formação de nenhum cartel naquelas áreas não-reguladas e não-protegidas pelo governo.

    No século XIX, por exemplo, quando o governo americano ainda não havia crescido, mesmo os principais setores da economia operavam sob liberdade de entrada. Eis o que ocorreu:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=366

    "E, se por acaso entrar um novo concorrente oferecendo preços mais baixos e com qualidade maior, mesmo em um livre mercado, existe algo que impediria, que o cartel exercesse pressão, podendo, inclusive, chegar às raias da violência, para impedir que tal empresa se estabeleça? Neste caso, tal cartel estaria agindo tal qual em um mercado regulado."

    Aí você está lidando com uma questão judicial, e não econômica. Se eu sou impedido pela força de exercer meu livre arbítrio, isso é coerção e violência. Sendo assim, trata-se de um assunto da alçada do judiciário (seja ele estatal ou privado).
  • Tarantino  24/04/2016 14:26
    Opa!!! Em tempo, achei um artigo legal que fala sobre o assunto.

    www.libertarianismo.org/index.php/artigos/como-o-livre-mercado-lida-com-monopolios/
  • Eu  23/04/2016 17:47
    Sobre isso de não haver cartel duradouro no livre mercado, posso dizer que vivencio isso na prática.

    A família da minha mulher é quase toda ela formada por suinocultores. Eles criam porcos e os vendem para frigoríficos. Todos os suinocultores da região têm um grupo no WhatsApp por meio do qual vivem tentando combinar preços com o intuito de "forçar os frigoríficos a pagar mais".

    No entanto, sempre -- sempre! -- tem uma pessoa que descumpre o combinado e vende abaixo do preço do "cartel". E o motivo é óbvio: como os frigoríficos compram em grandes volumes, qualquer redução de centavos terá um grande efeito sobre o custo final para os frigoríficos. Para o sujeito que sai do cartel, reduzir seu preço em centavos lhe trará uma receita muito maior (porque venderá um maior volume) do que teria caso mantivesse o preço do cartel (e, consequentemente, vendesse um volume bem menor).

    No livre mercado, só participa de cartel quem não gosta de dinheiro e se satisfaz com lucros baixos. Aquele que furar o cartel aumenta exponencialmente seus lucros.
  • magno de almeida quadros  23/04/2016 19:22
    Que fato curioso!

    Quantos por aqui têm mulheres cujas famílias são formadas por suinocultores? Além de vc, já vi o "Auxiliar" dizer isso, e mais uns dois ou três contarem exatamente a mesma história...
  • Eu  23/04/2016 21:38
    Muito bem. O "Eu", o "Auxiliar", o "Miscellaneous" e os outros pseudônimos somos uma entidade só.

    Pode espernear à vontade. A verdade do que foi dito continua.
  • Leandro  23/04/2016 13:41
    "A Matrix é um sistema, Neo. Esse sistema é nosso inimigo. Mas quando você está dentro, você olha ao redor, o que você vê? Empresários, professores, advogados, carpinteiros. As próprias mentes das pessoas que estamos tentando salvar. Mas até conseguirmos, essas pessoas ainda são parte desse sistema, e isso faz delas nossas inimigas. Você tem que entender, a maioria dessas pessoas não estão prontas para serem desplugadas. E muitas delas estão tão acostumadas, tão dependentes do sistema, que vão lutar para protegê-lo. "

    Matrix, filme.
  • magno de almeida quadros  23/04/2016 22:11
    A ironia é que os criadores de Matrix são esquerdopatas assumidos.
  • Alexandra Moraes  23/04/2016 13:52
    Li nos comentários que o ideal seria "A ELIMINAÇÃO DOS POLÍTICOS COMO CLASSE".
    Quem viveu a ditadura sabe o valor dos políticos. Melhor um congresso nacional livre de baixo nível do que não termos Congresso.
    Infelizmente, a democracia dá muito trabalho. Precisamos escolher bem os nossos governantes e representantes e ainda vigiá-los e cobrá-los diurtunamente.
  • Julio c Rodrigues  23/04/2016 16:09
    Uma das razões do estado e o problema da seguranca. Analisei as propostas libertárias para esse tema e, francamente, são meio infantis, ou seja, desconhecem nossa natureza. Em u. Excelente livro, Steven Pinker (os anjos bons da nossa natureza) perscrutou o tema da violência ao longo da existência da humanidade. Contrário ao nosso senso comum, a violência diminuiu ao longo dos séculos. Outra assertiva baseada em dados e muito interessante. Nas sociedades sem estado a violência era muito maior do que nas sociedades com estado. O processo civilizatorio for um importante indutor na diminuição da violência.
  • Joao Ernesto  23/04/2016 22:24
    Alguem poderia citar um país, uma região, território, ilha, cidade ou vila onde haja uma experiência libertária bem sucedida em qualquer período da história? Se não for possível, vou ser obrigado a concluir que as idéias libertárias são uma quimera fugidia, uma bela utopia irrealizàvel.
  • PedroF  25/04/2016 04:12
    O autor esqueceu de uma coisa: qual a solução, qual o caminho, como a sociedade poderia dispensar a existência do Estado? Sou um liberal em economia e um conservador em política e não vejo como o liberalismo econômico pode dispensar o conservadorismo político. Professo o ideário da Escola Austríaca, mas sei que o Instituo hospeda correntes que não encontram completa cobertura doutrinária do seu ideário. É o caso dos libertários Ser libertário é um bonito discurso político bordado de boas intenções. Mas os libertários não desenham um mapa do caminho. Não dizem como uma sociedade complexa como a dos dias que correm podem prescindir do Estado. Leio o que os libertários escrevem por aqui, gostaria que seus anelos fossem factíveis, mas, até hoje, não fui convencido da existência de um iter processual capaz de promover a destruição do Estado sem destruir a sociedade civilizada. Já vi por aqui foquetório saudando o surgimento de um estado anárquico no Chifre da África. Deu em quê? Fato é que contimuo esperando que alguém estabeleça bases racionais para o alcance de tal desiderato. A experiência histórica tem-nos ensinado que as boas idéias se perdem pelo radicalismo dos seguidores.
  • PauloG  25/04/2016 04:31
    Pergunta idêntica já foi feita -- e respondida -- logo acima.

    Há mais de 2 mil artigos no site falando exatamente sobre isso (o que deve ser feito).

    Quer realmente saber o que pode ser feito? Pode começar com este livreto, que também foi resumido aqui.

    Ou então vir direto pra cá.

    www.mises.org.br/Subject.aspx?id=48

    Em especial este artigo:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2341
  • Ali Baba  25/04/2016 11:42
    @PedroF 25/04/2016 04:12:30

    (...) Fato é que contimuo esperando que alguém estabeleça bases racionais para o alcance de tal desiderato. (...)

    PauloG 25/04/2016 04:31:32

    Pergunta idêntica já foi feita -- e respondida -- logo acima.

    Além disso, o Taxidermista colou o link de um artigo muito bom sobre uma parte interessante desse tema. Sugiro que o leia: faculty.msb.edu/hasnasj/GTWebSite/MythFinalDraft.pdf
  • Alexandra Moraes  25/04/2016 23:38
    PedroF, concordo com você. Também não vejo alternativa.
  • Beth Prado  27/04/2016 21:20
    PedroF, não existe alternativa a este estado de coisas.
  • PedroF  26/04/2016 00:45
    Meus caríssimos PauloG e Ali Baba,
    O Hoppe não traça em absoluto um mapa do caminho no artigo indicado. Diz, como Marx também disse, que o Estado é dispensável. Em pensamento tudo é possível; na prática o pensamento pode não passar de um simples... pensamento.O Capitalismo, que todos aceitamos, espero, não foi pensado por ninguém. A ele chegamos como uma evolução natural das formas como a humanidade lidou com a apropriação dos meios de produção e de como o mercado foi se formando. O Capitalismo não é, graças a Deus, criação cerebrina de intelectuais. Aliás, os adverssários do Capitalismo são, sempre e sempre, intelectuais. O povo trabalha, produz riqueza, agrega valor, faz o mundar seguir seu caminho; os intelectuais erigem utopias e, em nome, delas, têm produzido retrocessos imensos. O desaparecimento do Estado, o "mundo do cada um por si", fundado no comportamento do " bom gentio", anunciado pela trombeta libertária, reivindica, para uma mínima credibilidade, um mapa do caminho, mas, mesmo assim, corremos o sério risco de mais uma construção cerebrina apontando para um desastre ali adiante. Em suma, o articulista não me apresentou algo que o erga à credibilidade.
  • Esperança  26/04/2016 01:03
    Como não traça um caminho? Este livro -- o qual tenho certeza que você não leu -- é todo sobre isso.

    www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=95

    Disponível gratuitamente. Aproveite.
  • PedroF  28/04/2016 22:20
    Minha cara Esperança,
    O livro que você tem certeza de que não li foi por mim lido no original (What Must Be Done). É uma lecture, um pequeno ensaio de algumas dezenas de páginas. Sou leitor frequente tanto do Mises Brasil quanto do Mises Institute, ambos constam das minhas preferências na barra do meu PC. Sou adepto da Escola Austríaca por achar que as suas balizas estão corretas, exponencialmente no campo do liberalismo econômico, onde tenho jogadas minhas âncoras. A fabulosa obra Ação Humana, tenho-a nas duas versões. Esta lida e toda anotada e, como diria Ruy Barbosa, li, reli e treli. É um dos meus livros de cabeceira. Além de ter quase todas as obras de Mises, tenho inúmeras outras daqueles que são o esteio dessa notável linha de pensamento.
    Não digo isso para me vangloriar, apenas para pontuar que estamos do mesmo lado e que, presumo, jogamos no mesmo time e temos o mesmo Norte. O pensamento da Escola Austríaca funciona, para mim, como um farol no nevoeiro. Entretanto sou adepto de uma corrente de pensamento, mas não sou acólito de religião. Tenho divergências com grupos que, embora hospedados no Instituto Mises, não constituem o núcleo duro da Escola, pronunciadamente os chamados libertários. Tenho-os como a linha do horizonte, aquele ponto que se afasta quando nos aproximamos. A utopia dos libertários é positiva; é, para mim, a inalcançável linha do horizonte; faz-nos avançar na mesma direção, uma boa direção, com o índex erguido para tocá-la, mas ela tema em se afastar para nos levar mais adiante. Esse é o papel da utopia, fazer avançar e manter acesa a chama.
    Mas voltemos à obra "O Que Deve Ser Feito " (What Must Be Done) que, para você e para muitos outros, seria o "mapa do caminho", a chave do reino, o abracadabra para abrir a porta do paraíso na terra.
    Curiosamente, o desaparecimento do Estado é idéia-força dos dois extremos do espectro político. À esquerda, com Marx; à direita, com os libertários (bem sei que os libertários são matizados, ou têm muitos tons de cinza). Em ambos os casos, a fórmula para chegar a tal desiderato está escondida, em algum lugar, nos refegos da inconsultil indumentária de ambas posições.
    Não é no livro do Hoppe que encontraremos esse verdadeiro password. Vareje-se a obra da primeira à última página e não se encontrará o "como fazer". A sugestão de começar a operação de derribada de impostos e privatização de serviços estatais por pequenas vilas, viraliza-la em todo um território até que ocorrese uma consumada seceessão, não passa de mera aspiração. Vejamos o caso do Brasil. A tentativa seria abatida no nascedoro pelas Forças Armadas cuja função principal é manter a integridade do território.
    Não me vou perder no varejo de perguntar pelas estradas vicinais, que são onerosas, pois não rendem o que se paga para construção de manutenção; como não perguntarei como se pagar para manter a segurança privada de patrimônio que, embora de valor irrisório, é de grande valia para o pobre detentor etc., etc. etc.
    O Estado não é criação cerebrina. Nasceu no curso da intricada trama social gestada por uma sociedade que se fazia mais numerosa e mais complex. Nos tempos que correm, em que já há no mundo cerca de 7.5 bilhões de pessoas, mais e mais problemático se torna almejar o desaparecimento do Estado.
    Como o ótimo é inimigo do bom, primeiro devemos arregimentar todas as energias para a tarefa de conter o fazer o Estado retroceder em vários campos; devemos privatizar a mais não poder os seus serviços; implantar o que nos Estados Unidos se chama de "charter schools", escolas privadas com ensino pago pelo governo, processo iniciado no Chile, salvo engano em 1980 e, na Califórnia, no ano seguinte; privatização de presídios; polícia patrimonial privada, que já existe, armando-a. As possibilidades são inúmeras. Paro por aqui para não me alongar. Lutemos por derrubar impostos. Há enorme espaço para isso. Por exemplo, o Brasil tem carga fiscal de quase 20 pontos percentuais acima da do Chile!
    De qualquer sorte, obrigado Esperança por ter, sinceramente, se preocupado em melhor me ilustrar. Assim como tinha lido o livro, poderia não ter tido essa oportunidade.


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