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A reforma tributária proposta é ruim e tem de ser alterada. Ironicamente, ela é um paradoxo guediano

No Brasil, a alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é de 15%. No entanto, há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor. 

Mas não pára por aí. 

Há também a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%; o PIS, cuja alíquota pode chegar a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%.  PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta. 

No final, a alíquota efetiva máxima sobre empresas chega a 34%. É simplesmente a 4ª maior do mundo, atrás apenas de Índia, Malta e Congo — sim, as empresas do Brasil pagam mais imposto que todos os ricos países europeus.

(Além de tudo isso, vale lembrar que há também o ICMS, que varia de estado para estado, mas cuja média é de 18%, e o ISS municipal. Embora estes sejam impostos indiretos — em tese arcados pelo consumidor —, eles afetam as receitas das empresas, pois estas seriam maiores sem eles. Não tente fazer a conta, pois você irá se apavorar.)

Certamente ciente deste descalabro, o Ministro da Economia Paulo Guedes apresentou um amplo projeto de reforma tributária. Há coisas boas e coisas péssimas.

O pior de tudo é que, no fim, se implantando do jeito que está, haverá aumento da carga tributária.

Nossa sina

Lamentavelmente, trata-se de apenas mais uma reforma com puro intuito arrecadatório, indistinguível das que o brasileiro amargou nos últimos 30 anos.

A reforma tributária de 2003, por exemplo, foi vendida como “mais justa”, “neutra”. A promessa era extinguir a incidência perversa em cascata do PIS e Cofins, compensando esta extinção com uma elevação da alíquota de 3,65% para 9,25%. A Receita Federal afirmou à época que suas contas demonstravam que não haveria aumento de carga tributária. Poucos se surpreenderam com o aumento brutal de arrecadação de PIS e Cofins já a partir do ano seguinte. A planilha da Receita aceita tudo, desde que beneficie a máquina estatal.

Os pretextos para se propagandear a atual reforma proposta por Guedes são os mesmos, com o populismo adicional de que taxará ainda mais “o rico”, que é sempre o eterno vilão. 

Só que, ao contrário, a taxação aumentará dramaticamente sobre a atividade empresarial e atingirá em cheio o pequeno, com a criação de mais um imposto que se soma aos mais de 90 impostos e contribuições atuais: o imposto sobre dividendos.

Não tributar dividendos é questão de lógica

Ao contrário do que dizem os progressistas demagogos, o fato de o Brasil, até o momento, não tributar dividendos não configura nenhum “privilégio para rentistas”. E por um motivo simples: se os dividendos fossem tributados, isso equivaleria a uma dupla tributação.

A empresa já pagou 34% sobre seus ganhos. O que sobrou ela irá ou reinvestir ou distribuir como dividendos para seus acionistas (que são os proprietários da empresa, algo que qualquer pessoa física com conta em corretora pode se tornar).

Se esses dividendos também fossem tributados, isso nada mais seria do que uma bitributação.

Eis um exemplo simplório, mas que ajuda a entender: a empresa lucrou R$ 100, pagou R$ 34 de imposto e ficou com R$ 66. Se esses R$ 66 forem novamente tributados ao serem distribuídos para os proprietários da empresa, então é óbvio ululante que está ocorrendo uma bitributação.

Na prática, seria como se o Manoel, o proprietário da padaria, após pagar o IRPJ, também tivesse de pagar imposto sobre o dinheiro que sobrou e que ele sacou para pagar a conta de luz da sua casa.

Logo, não faria sentido nenhum o Brasil, que é o quarto país que mais tributa empresas no mundo, tributar também dividendos. A soma de um IRPJ efetivo de 34% mais a tributação de dividendos tornaria insana a nossa já tresloucada carga tributária.

Uma bagunça

A proposta tributária de Guedes quer reduzir a alíquota máxima dos 34% atuais para 31,5% em 2022 e para 29% a partir de 2023. 

(O IRPJ regular cairia dos atuais 15% para 10%, mas tanto a CSLL quanto a sobretaxa permaneceriam as mesmas).

Até aí, ótimo. Isso aumentaria o lucro líquido das empresas.

Entretanto, para contrabalançar essa redução, ele pretende implantar a tributação de dividendos, que hoje são isentos, em 20%.

Isso aumentará a mordida tributária — a menos que a distribuição de dividendos seja reduzida ao mínimo permitido por lei.

O jornal Valor Econômico apresentou uma esclarecedora tabela ilustrando dois cenários. No primeiro cenário, 100% do lucro líquido da empresa é distribuído na forma de dividendos (exatamente como é hoje para todas as pessoas que trabalham como PJ). No segundo cenário, apenas 25% do lucro líquido é distribuído como dividendos, que é o mínimo determinado por lei. 

A tabela mostra como ocorre hoje, e como será em 2022 e em 2023 caso a reforma passe.

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Observe que, hoje, não interessa quanto seja distribuído de dividendos: a carga tributária total sobre o o lucro é de 34%.

Entretanto, caso a reforma passe, uma empresa que distribui 100% dos lucros como dividendos (que é o típico caso de uma pessoa física que trabalha como PJ), terá sua carga elevada de 34% para 43,2%. Aumento de 27%.

Por outro lado, uma empresa que distribua apenas 25% do seu lucro líquido como dividendos (que é o mínimo estabelecido por lei) terá sua carga reduzida de 34% para 32,6%. Redução (ínfima) de 4,12%.

Ou seja, para um extremo, a elevação é brutal. Para o outro extremo, a redução é ínfima. No geral, considerando-se que a distribuição de dividendos ficará na mediana, haverá aumento da carga.

É fácil constatar que o objetivo claro desta proposta é atacar a famosa “pejotização” da economia: aquele prestador de serviços que cria uma empresa ou o advogado que ganha sob a forma de dividendos. 

Isso passou a ser visto como um “crime”, sendo que se tratava da única maneira de empreendedores, legalmente, poderem manter algum caixa em meio às crescentes e asfixiantes burocracia e carga tributária. Como Mises sempre ensinou, são essas brechas nas regulamentações que permitem à economia respirar. O estado, no entanto, odeia quem não lhe repassa toda a sua renda possível.

Vale também ressaltar que o escalonamento faz com que em 2022 haja um aumento da carga, em todos os cenários. A introdução imediata da alíquota de 20% sobre dividendos, retida na fonte, ao mesmo tempo em que a redução da alíquota de IRPJ ocorre de maneira gradativa e não proporcional faz com que ocorra aquele aumento em 2022, elevando a carga tributária de 34% para 45%, o que apenas gera ainda mais incertezas.

Há também um desencontro no que diz respeito ao setor imobiliário. Os fundos imobiliários, hoje isentos, passarão a ter seus rendimentos tributados. Só que as LCIs e LCAs continuarão isentas. Isso é esquisito, pois tanto as as LCIs quanto os fundos imobiliários representam investimentos diretos e são fonte de financiamento para a indústria. Manter um (corretamente) isento e passar a tributar o outro é uma medida que apenas introduz ainda mais distorção e insegurança.

Para completar, pessoas físicas com empresas offshore também passarão a ser tributadas pela tabela progressiva do Imposto de Renda (até 27,5%), o que representaria um ataque aos “evasores” — leia-se: qualquer pessoas que queira proteger um pouco do seu patrimônio no exterior, algo obrigatório para quem vive em países latino-americanos. 

Até então, nenhum governo de esquerda havia proposto isso.

Pequenas bondades — e um paradoxo guediano

Há, também, algumas carícias voltadas para a pessoa física. 

A tributação em Bolsa passa de mensal para trimestral, com alíquota geral de 15%. A faixa isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física será elevada, o que traria um (pequeno) aumento da renda líquida de famílias de renda mais baixa. Mas, sejamos sinceros, é uma migalha. 

Hoje, quem ganha dois salários-mínimos está obrigado a declarar e recolher IR. A proposta de correção da tabela é de isentar rendimentos de até R$ 2.500 mensais. Aplicado o critério do ano 2000, a isenção deveria ir para R$ 6.500, considerando-se a inflação do período. É importante notar que este mesquinho aumento da isenção é do interesse da própria Receita Federal, que não consegue tributar o brasileiro que ganha menos de dois salários-mínimos.

Por fim, há também a redução (essa, sim, muito significativa) do IR de 22,50% para 15% nas aplicações de renda fixa logo no primeiro mês de aplicação. 

Hoje, para os primeiros seis meses, paga-se 22,50%, quando então começa a ocorrer uma redução gradual para 15%, a qual só é alcançada após 2 anos. Com a proposta, a alíquota seria de 15% já no dia seguinte. Para a esmagadora maioria dos brasileiros, tanto os que deixam sua reserva de emergência no CDI como aqueles que estão majoritariamente na renda fixa para investimentos de curto prazo, é uma redução significativa.

Caso seja implantada, é de se esperar um grande aumento na demanda por títulos públicos, o que poderia levar a uma redução dos juros.

De um lado, isso até está em linha com o pensamento de Guedes, que sempre criticou juros altos. Por outro, e ironicamente, essa maior procura por títulos públicos irá aumentar a classe dos “rentistas”, que ele também sempre vituperou. 

Não deixa de ser curioso, portanto, que sua reforma privilegie a renda fixa e ataque pequenos, médios e grandes empreendedores.

No fim, é ruim e deve ser alterada

Como demonstrado, em vez de estimular a atividade produtiva, a proposta de Guedes acaba por punir ainda mais empreendedores e investidores. 

Aumentar a carga final sobre o lucro significa reduzir salários e o nível de emprego da empresa e de sua cadeia. Os lucros são o que possibilitam as empresas a fazerem novos investimentos, a contratar novos empregados e a conceder aumentos salariais. Impostos sobre a receita e sobre o lucro das empresas afetam diretamente todo esse processo, fazendo com que a capacidade futura de investimento das empresas seja seriamente afetada, o que significa menor produção, menor oferta de bens e serviços no futuro, e menos contratação de mão-de-obra.

O resultado, que Guedes bem conhece, é a diminuição global do investimento, do emprego e da renda. 

Não é propriamente uma surpresa: os recursos saem da sociedade para o buraco negro do governo. Quando o governo tributa receita e lucro, ele apenas faz com que o dinheiro que seria utilizado para ampliar e aprimorar os processos produtivos seja agora direcionado para o mero consumismo do governo, ficando sob os caprichos de seus burocratas, obstruindo a formação de capital. 

Uma reforma decente pressupõe melhorar o país. Ninguém reforma para piorar a situação. Se não for para gerar crescimento econômico, para que fazê-la? Ruim sem a reforma, pior ainda com ela, que nem o mérito de simplificação possui. Não podemos esquecer o risco de o Congresso deteriorá-la ainda mais, como foi no caso do exorbitante preço cobrado para aprovar a necessária privatização da Eletrobras.

Guedes – que aparentemente não consultou os liberais no governo e muito menos sua base na sociedade – prometeu ao assumir que jamais aumentaria ou criaria impostos. Também prometeu redução de alíquotas, induzindo crescimento sem comprometer a arrecadação global. Nesta surpreendente reviravolta, ele pode acabar virando herói de adeptos de Aloizio Mercadante, Marilena Chauí e Maria da Conceição Tavares.

Guedes pode ter lá suas racionalizações para justificar a tomada do dinheiro pelo estado — não privatizou o tanto que gostaria, os gastos aumentaram com a pandemia, e precisa lidar com o déficit —, mas certamente sabe que, com essa reforma, cai o investimento, cai o nível de emprego e de renda.

Um dos pilares de sustentação do governo tem sido o minguante apoio dos liberais – a saída de Salim Mattar e Paulo Uebel marcou o início do distanciamento. Agora, Guedes parece querer trair o apoio que lhe sobrava em prol de satisfazer a Receita Federal.

Caso essa reforma passe como está, atacando empreendedores, a casa dificilmente se sustenta. 

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171 comentários em “A reforma tributária proposta é ruim e tem de ser alterada. Ironicamente, ela é um paradoxo guediano”

  1. Esta reforma cheira a aumento da carga tributária e sem ao menos qualquer simplificação. Como não se surpreender sem qualquer corte de gastos? Cheira mal…

    #GuedesNãoÉLiberal #FriedmanSeRemoendoNoTúmulo #ReformaDaEnganação

  2. Bolsodilma cirolulaguedes

    com essa reforma, o gov bolsonaldo acabou. destruiu a moeda, agora uma reforma pra destruir o setor produtivo.

    reeleição já era.

  3. Eu tô torcendo para a parte da redução do IR sobre a renda fixa passar. Uma NTN-B que paga juros semestrais hoje não é muito atraente porque a reaplicação dos juros semestrais é tributada em 22,5% (os juros são pagos hoje, você reaplica, e aí daqui a seis meses há novo pagamento de juros, com alíquota é de 22,50%).

    Se passar, enfio tudo ali e me aposento. Quem tem tudo no DI também terá um grande ganho. Para quem deprecava contra os rentistas, será um plot twist e tanto.

  4. Lionel von Prusse

    Triste… se a reforma já está assim, fico imaginando o que o Congresso vai fazer com ela. Se quisermos um Brasil mais livre, vamos precisar de uma nova Constituição. A de 88 garante 1 milhão de direitos para mais de 200 milhões de pessoas.

  5. Essa reforma tributária não passa do jeito que está. A tributação dos fundos imobiliários será derrubada ao longo da tramitação da proposta. E há dois principais motivos para acreditar nisso:

    1) A disparidade de tratamento dos FIIs com as Letras de Crédito (LCI e LCA): como ambos representam investimentos diretos, a tributação deveria ser semelhante entre um e outro;

    2) Lobby da bancada ruralista e de construtoras: Como essa medida envolve riscos de mudança para os FIIs agro, a medida pode atrair a atenção da bancada ruralista, tradicionalmente bastante vocal e organizada.

    Ademais, a proposta vai contra o modelo global: nenhum outro lugar do mundo tributa dividendos de fundos imobiliários. Se uma das premissas da proposta era igualar a situação do Brasil ao padrão mundial, então isso irá cair.

  6. Off-topic.

    O instituto não irá falar nada sobre o projeto dá demarcação dás terras indígenas? Até onde eu vi tem diversos libertários com opiniões avessas sobre esse assunto.

    Também há o assunto dá crise da hidrelétrica.

  7. Estado máximo, cidadão mínimo.

    Simplificação do ICMS para diminuir montanhas de processos inúteis e contestações na justiça? Não.

    Abolição do IPI para realmente estimular a indústria nacional? Não.

    Ampliação da faixa de enquadramento do SIMPLES para ajudar a criar uma massa maior de empresas de médio porte para aumentar o número de produtos e serviços e gerar mais empregos? Não.

    CONTINUE ASSIM PAULO GUEDES!

  8. Faltou mencionar o fim do desconto simplificado na entrega da DIRF. Essa correção irrisória da tabela do IRPF só vai afetar quem a receita já não consegue tributar direito, já boa parte da classe média que opta pelo desconto simplificado vai pagar mais impostos.

    O lado bom de tudo isso é que minha preocupação com a eleição de um Ciro Gomes da vida já caiu bastante, afinal com Ciro Guedes no ministério quem precisa de Ciro Gomes?

  9. Ciro Guedes apavorando novamente na questão tributária.

    Qual foi a última reforma tributária real que tivemos no mundo? Lembro-me da que foi feita no governo Trump. Até a França começou a reduzir os impostos corporativos (embora nesse caso o Macron tenha aumentado a alíquota máxima do imposto de renda de pessoa física). Como conheço pouco a economia francesa, alguém pode me esclarecer melhor sobre.

    Aqui no Brasil sempre tentaram por atalhos. Agora querem outro: ao invés de cortar os gastos, querem compensar a perda na coleta de impostos. Outro erro no regime militar é que após 1964 só houve aumento na carga tributária.

    “Hoje, quem ganha dois salários-mínimos está obrigado a declarar e recolher IR. A proposta de correção da tabela é de isentar rendimentos de até R$ 2.500 mensais. Aplicado o critério do ano 2000, a isenção deveria ir para R$ 6.500, considerando-se a inflação do período. É importante notar que este mesquinho aumento da isenção é do interesse da própria Receita Federal, que não consegue tributar o brasileiro que ganha menos de dois salários-mínimos.”

    Por que esse aumento seria interesse da SRF? Por que ela não consegue tributar quem ganha menos de dois salários-mínimos?

    Normalmente quando há aumento na carga tributária e nos impostos, o governo gasta mais e acompanha essa subida (existe uma “lei” que fala sobre isso, de um artigo que esqueci agora). E quando ocorre o contrário, de o governo reduzir a carga tributária e os impostos: o governo gasta menos?

  10. Existe um ranking internacional de competitividade tributária.

    Para fazer uma reforma tributária o Brasil deveria pensar: qual reforma, considerando as peculiaridades de nossa economia, nos colocaria entre os 20 primeiros no ranking de competitividade tributária.

    Aí sim se faria um projeto de reforma tributária de interesse da sociedade.

    A reforma apresentada pelo Guedes é para atender os interesses dos servidores de Secretarias Municipais e Estaduais da fazenda e dos auditores da receita.

    E pq a elite econômica não defende uma reforma tributária que realmente mudasse o sistema tributário?

    Pq diversos setores recebem: isenções, subvenções, refis, juros subsidiados, barreiras comerciais, etc.

    Quem paga a conta é o pequeno e médio e a população.

  11. o novo libertario

    Gente…vou falar bem no coloquial…..comecei a ler os artigos seus aqui…..gostei muito dos assuntos…..nk vi isso em outro lugar….sempre fui conservador liberal…opero de maneira amadora o mercado de criptoativos….ja percebi que sou libertario na pratica tbm…..lendo os artigos ….mais certeza tive…..mises um grande pensador, um iluminista no seculo errado, as escolas só falam do lixo marxistas, ta ae a explicaçao ….pra querer um estado egoista pra governar sua vida…mas galera preciso aprender mais coisas…sou bem iniciante…..me dao uma dica de artigos e aulas para iniciantes…MISES é fora de serie…..ta explicado a bagunça….me ajudem ae pra eu começar entender melhor…seus comentarios ajudam de mais….ja faço propagandas contra o estado egoista….menos ele e mais a gente…..economia primeiro e politica depois….tipo isso….da uma dica pra eu começar…..muito top vcs…assuntos otimos…nk vi isso em outros lugares.

  12. Não acho que o Guedes seja tão inocente.

    Ele enviou esse aumento mas o centrão já falou que não aprova

    jovempan.com.br/brasil-nao-pode-mais-esperar/noticias-o-brasil-nao-pode-mais-esperar/lira-promete-agilidade-na-tramitacao-da-reforma-tributaria-e-descarta-aumento-de-impostos.html

    É o famoso boi de piranha, envia algo para o congresso tirar

  13. Há coisas que devem ser ditas.

    Embora a balança esteja, teoricamente, pendendo para o desestímulo ao investimento e criação de riqueza, caso a nova reforma seja aprovada, na prática será um ganho pois no Brasil existem distorções que premiam aqueles que burlam por motivos políticos, e que punem os honestos. Com a nova proposta, essas distorções diminuirão consideravelmente.

    Além disso, há aquele velho entrave no país, conhecido de todos: pra desonerar de um lado tem que compensar de outro. E fazer isso num contexto de disputas políticas, passando por cima de lobbies, sugadores de tetas e “amigos do rei” é uma tarefa hercúlea. Faz-se o que é possível, caminha-se por vias tortuosas. Ainda vai demorar para que o Brasil seja um exemplo de práticas tributárias saudáveis.

  14. Sérgio Werneck de Figueiredo

    Uma arapuca para os empreendedores ingênuos, aventureiros e oportunistas perderem o Capital Inicial e se juntarem aos pedintes de um governo a cada dia mais agigantado e controlador.

    Pior ainda vai ser para os verdadeiros empresários que também vão ter que viver da mendicância, depois de fecharem as suas empresas, por falta de lucros.

    Produzir riqueza para o governo não é e nunca foi intuito da livre iniciativa e nunca aumentou a produtividade de um país. Logo, nesse andar da carruagem, o governo só aumentará seu controle sobre empresas cambaleantes, à beira da falência.

    Assim só dá para investir em ativos financeiros e deixar o dinheiro trabalhar no lugar do trabalhador.

    Depois é só dar um calote nos investidores e a produtividade será substituída pelo aumento do ócio…

  15. Analista de Risco

    No vídeo acima, a repórter chega a mencionar que se não houvesse sonegação, os combustíveis poderiam ser mais baratos.

    Com jornalismo desse nível, dificilmente o brasileiro mudará sua visão sobre tributação.

  16. Matheus F Lopes

    Como sabemos, não há mágica.

    A redução da carga tributária passa obrigatoriamente pela redução dos gastos públicos de modo amplo, envolvendo melhoria na eficiência da gestão pública e dos serviços públicos, redução de contingente haja vista que as despesas com folha de pagamento de todos os entes são extremamente expressivas e muitas vezes injustas (para mais e para menos), além do excesso de burocracia que atrelado à corrupção integram o vergonhoso “custo Brasil”.

    Também nossa Constituição excessivamente “social” e dirigente precisa ser substituída por uma Carta que incentive o trabalho e a geração de riqueza, atendendo socialmente aqueles que de fato não possuem condições de prover sua subsistência de modo digno, como idosos abandonados ou pessoas adoecidas ou com deficiência e sem capacidade laboral.

    Sem os ajustes necessários dos gastos qualquer reforma na arrecadação será simplesmente alternar a fonte de espoliação com o risco de se ferir gravemente a origem fundamental de toda riqueza.

  17. A verdade é que essa reforma vai atingir a parcela mais rica da população que pouco imposto paga, enquanto o povao viver sob uma pesada carga fiscal. É questão de justiça tributária e atacar privilégio. A chiadeira é porque nossa elite nao quer sabe de pagar imposto.

  18. Gustavo Henrique

    Ciro Guedes é uma aberração. É criticado por liberais, libertários, austríacos, chicaguistas, socialistas, sociais democratas, trabalhistas, enfim, todos. O cara é tão ruim, que malemá agrada dos bolsonaristas fanáticos. Uma piada.

    Além de tudo o cara é um baita arrogante e elitista. Um dos piores ministros da economia que tivemos.

  19. Giovani_Bresolin

    Realmente a primeira proposta de reforma já foi ruim com aumento de imposto também, pelo cálculo de várias entidades o CBS deveria ser de 9,25% para não ter aumento de imposto e o governo fala em 12%, agora mais essa dos impostos de renda. Custo Brasil está ficando alto. Mas neste caso seria simples resolver eu acho, o governo quer tributar dividendo então deveria seguir os mesmos 15% dos demais investimentos, e para evitar a dupla tributação, ele deveria funcionar igual o que é a JCP hoje, a empresa coloca os dividendos como custo e tira este valor do montante de lucro liquido., ai sim seria justo.

  20. Pois é, a taxa Selic vai a 4,25%. e vai aumentara a despesa . Então para alimentar a farra da Selic se taxa o lucro. Enquanto o predador imposto for considerado social e p lucro for considerado exploração ñ havera pudor em tributá-lo. E no fia empresa recolhe imposto. Queem paga e o povo para alimentar a farra estatal.

  21. o novo libertario

    Galera olha o que o bozo disse na exame: “São Paulo — Em mensagem ao Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, celebrou conquistas do governo em 2019 e reafirmou compromisso com a agenda econômica liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Necessitamos reduzir o Estado gigantesco, lento e oneroso”, escreveu o presidente.

    Ou seja pelo menos nao ta parecendo PT e socialismo,o estado maximo….pelo menos esta com intençao de diminuir o monopolio da corrupçao.

    Outra fonte, o jornal de brasilia:” O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para frisar a suspensão do imposto de importação de milho, soja, óleo de soja e farelo de soja até dezembro de 2021. A medida foi publicada na última segunda-feira (19).

    Aproveitando o ensejo, Bolsonaro citou que seu governo zerou ou reduziu tarifas de impostos de "mais de 600 itens de diversas categorias". Dentre os setores beneficiados, o presidente elencou "saúde, alimentos, games, instrumentos musicais de cordas e combustíveis."

    Setores de games tambem, fiquei sabendo.

    Agora olha a Dilma no gazeta do povo: “De 2015 para cá, foram 12 canetadas que pesaram no bolso do brasileiro – mas garantiram a arrecadação que o governo precisava. Em pouco mais de três anos, quem usou mais desse artifício: o governo de Dilma Rousseff (PT) ou de Temer? O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, compilou os dados, que revelam que Dilma subiu muito mais taxas entre 2015 e 2016 do que seu sucessor. Foram dez canetadas da petista contra duas do peemedebista. "Se não fecha a conta, eles não vão cortar nada. Eles vão no bolso do contribuinte e aumentam os tributos. Tem sido assim sempre", lamenta.”

    Se vc gosta de estado na sua vida, PT de volta se nao temos a direita com bozo, tentando diminuir o estado, mas sempre uma força do demonio tenta impedir.

    Em 2019 o Brasil entrou pra historia, Brasil foi 4º país que mais atraiu investimentos em 2019, aponta Unctad. Algo de bom nhe, Dilma fechou 340000 empresas, nem tinha covid.

    Segundo a CNN, agora fiquei assustado, a midia geralmente doutrina contra bozo olha ae o que diz:

    “Investimento estrangeiro no Brasil sobe 40,3% no 1º tri, maior valor desde 2018”

    Bozo burro como fala, consegue ser melhor que a quadrilha do PT, saqueadores….economia anda melhor….estamos em crise…..dilma só aumentou imposto….bozo vem diminuindo….privatizaçoes ta lenta…..mas investimentos conseguiu atrair…….Os comunistas do STF e SENADO sempre atrapalhando……eu vejo gente detonando o bozo e ministros….PT ta muito a baixo do bozo….queria presidente melhor e ate ministros….mas voltar pra merda, da nao…..a merda diminuiu com bozo….nao resolveu tudo….mas antes isso aqui ja era venezuela….entao libertarios come o que tem pra janta…antes nem janta tinha….

  22. “Luciano Hang ataca reforma tributária: ‘Se for para piorar, deixa como está'”

    A coisa está tão feia que até a FIESP está criticando o projeto. O Luciano Hang também está tecendo suas críticas. O Hang mencionou os sistemas tributário dos EUA e de outros países desenvolvidos.

    Alguém aqui sabe quando foi a última vez que o Brasil fez uma reforma tributária que não resultasse em um aumento na carga tributária?

    Essas abaixo são as duas melhores reformas tributárias:

    (1ª) Acabar com o estado (acaba os tributos);

    (2 ª) Demolir o sistema tributário atual e copiar o sistema menos ruim que há no mundo (ou simplesmente criar o sistema menos ruim de todos);

  23. Por que não aumentam a carga tributária para 100% de vez? Ou melhor ainda: 110%?

    Dá até vontade de fazer uma trollagem: um “Projeto de Lei de Iniciativa Popular” propondo aumentar a carga tributária para 100% ou 110%, seria engraçado ver deputados esquerdistas e fisiológicos argumentando contra.

    O perigo é eles levarem a sério e aprovarem, esquecendo que é desaconselhável para o parasita matar o hospedeiro…

    * * *

  24. Cada povo tem o rei que merece

    Eu acho que o brasileiro merece tudo isso, e ainda é pouco. Ver metade do país querendo a volta do Lula e outra metade querendo mais 4 anos de Bolsonaro me faz perder as esperanças. Quem tem discernimento e entende a correlação entre causa e efeito é minoria, e aqui nesse shit hole está fadado a ser espoliado em decorrência da ignorância e leniência da maioria, que elege os políticos que temos.

  25. Diferença entre papel flutuante latino-americano e de país desenvolvido:

    Dólar americano/Euro: Ao longo de dez anos, oscilação de menos de 30 centavos.

    Dólar americano/Real brasileiro: Oscila 30 centavos em menos de um mês.

    Sorte a dos gregos…

  26. O país acabou, simples.

    No mais, boa sorte para o herói que conseguir um visto e um passaporte só de ida no aeroporto internacional mais próximo.

    Ou começar a estudar as melhores rotas para as fronteiras com Paraguai ou Peru, por ex.

  27. E ele não para…

    Guedes diz que dólar a R$ 5 favorece turismo no Brasil e beneficia famílias humildes

    (…)

    "Hoje, com dólar a R$ 5, as famílias humildes do Brasil inteiro estão se beneficiando", disse Guedes durante audiência pública na Câmara dos Deputados. "As famílias ricas, em vez de viajar para fora, estão viajando para dentro."

    (…)

    Guedes afirmou que, considerando o volume de exportações do Brasil nos últimos meses, o dólar "já era para ter afundado" no Brasil. Há pouco, a moeda americana à vista era negociada a R$ 5,2783 no mercado brasileiro.

    Guedes reconheceu, no entanto, que a cotação do dólar sofre influência da crise política. "Com esta confusão que estamos fazendo aqui…", disse o ministro. "Mas não critico. Democracia é barulhenta mesmo", acrescentou.

  28. “Líderes de 9 partidos da 3ª via divulgam manifesto contra reforma tributária”

    Desse jeito, só o Guedes que vai apoiar o projeto maluco dele.

    Lendo o manifesto, chamou-me a atenção a crítica que eles fizeram de que isso na prática irá “aumentar os cofres públicos”. Então eles seriam contra a postura chicaguista pró-arrecadação de impostos a todo custo?

    Há ainda várias entidades contrárias ao projeto.

    Só há duas possibilidades:

    – Ou o projeto de reforma tributária é tão bom que isso ameaçará grandes corporações, já que agora haverá menores barreiras institucionais à entrada de empresas;

    – Ou o projeto é realmente tão ruim que nem as grandes corporações concordam;

    Falando agora de caminhões, o que pensam desse projeto? Qual a diferença desse para aquele programa do Lula, o Procaminhoneiro?

    E outra: a Argentina vetou a proposta de redução da TEC (que era ínfima, apenas em 10 %). Brasil deveria sair disso.

  29. Já que hoje faz 89 anos que iniciaria a Revolução Constitucionalista de 1932, chamou-me a atenção este artigo da BBC falando sobre as cédulas emitidas. Isso que ocorreu seria uma espécie de protótipo da Teoria Monetária Moderna? Segundo este este artigo, o Banespa seria o emissor da moeda, através do governo paulista, que teria essa autonomia. Qual era o lastro dessa moeda?

  30. o novo libertario

    galera…..nao quero defender guedes…..mas vcs sabem se colocarem uma agenda liberal em Brasilia…Brasilia inteira mata esse suposto liberal….se guedes for realmente liberal….as massas…e os poderosos mafiosos como STF que recebe das rendas de trabalahadores e empreendedores++ os comerciantes …..eles nao gostaram..é menos dinheiro roubado pra sustentar eles e menos intervencionismo …menos controle deles sobre o mercado….cara guedes tentou implementar a MP 1040 que facilita a vida do empreendedor ….agora se cria uma empresa em 1 dia..menos burocracia…e menos regulaçao…multava o empresario sem motivos as vezes….essa MP deixou o brasil entre os 100 melhores paises pra se investir….se os comunistas do STF e outros deixaram…..eu acho estranho tbm essa taxaçao pra cima de dividendos…mas se ele nao arrecadar…os mafiosos nao irao gostar….ele o GUEDES quis sair do cargo….é treta vc querer pagar de liberal….as vezes nem é liberal…mas sõ é um pouco liberal…isso é ruim pra as massas e pros mafiosos….eu sairia desse cargo facil facil….

  31. Enquanto isso, no Equador…

    “Computadoras, cámaras digitales y equipo agrícola pagarán menos aranceles”

    O governo do Equador reduziu as tarifas de importação para computadores, câmeras digitais e equipamentos agrícolas.

    Mas não apenas isso: foram 667 itens contemplados, incluindo bicicletas, alimentos, peças automotivas e aparelhos respiratórios. Desses itens, 590 terão redução total nas tarifas, 27 com redução entre 15 e 25 %, 20 com redução em 10 % e 30 com redução em 5 %.

  32. o novo libertario

    galera olha…..o que o bozo fez em relação aos gastos publicos:

    segundo G1 da globo,A fim de manter o acordo político que garante fartas emendas parlamentares, o governo optou por um Orçamento que faz a máquina pública rodar no fio da navalha.

    Sancionado com vetos no fim da noite desta quinta-feira (22), prazo limite para o presidente da República, o Orçamento deste ano levará a um corte de R$ 9 bilhões das despesas usadas para o funcionamento de programas e serviços prestados pelo governo.

    Na noite de quinta, ao falar sobre o tema, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que corte “bastante grande”, afetando todos os ministérios. “Todo mundo vai pagar a conta”, disse. No entanto, foram preservados mais de R$ 17 bilhões em emendas.

    Os cortes foram necessários para o cumprimento da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.

    Mesmo assim, o teto ainda corre riscos, e o governo terá que ser vigilante, segundo o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, Felipe Salto.

    “O Executivo corre risco de shutdown”, diz.

    As estimativas são as de que os valores livres para a máquina do governo funcionar fiquem entre R$ 80 e R$ 90 bilhões, patamar mais baixo dos anos recentes.

    Os gastos estao diminuindo em bilhoes…..cara…..to ate alegre com isso…..teto de gastos…otima ideia….ja começa a melhorar….

  33. A reforma tributária, graças às críticas, está despiorando bastante. Já se fala em IRPJ em 5%. A imprensa agora passou a falar, em tom acusatório, que a arrecadação do governo vai cair!

    Câmbio já melhorou bem.

  34. Só sei que essa reforma, do jeito que tava, nunca iria passar, simplesmente porque não era interessante para o setor lobista, não é atoa que recebeu uma enxurrada de críticas.

  35. Seria interessante ver o instituto fazendo um artigo que explique um pouco sobre o Equador atual, aqui sempre há artigos falando sobre países que estão se tornando socialistas, porquê não criar um artigo que trata inteiramente de falar sobre os países que estão entrando no caminho correto?

  36. No dia de hoje, 14, o Banco Central de Chile decidiu elevar a sua taxa básica de juros de 0,5 para 0,75 %, aumento de 25 pontos base, primeira elevação de juros desde o fim de 2018.

    O índice de preços chileno marcou 3,8 % no mês de junho (acumulado dos últimos doze meses), sob um cenário de preços internacionais do cobre em recorde histórico, principal pauta de exportação do país (quando o cobre encarece, normalmente o peso chileno se valoriza).

  37. [www.noticiasagricolas.com.br/noticias/hortifruti/292769-conab-verifica-queda-de-precos-das-hortalicas-nos-principais-mercados-atacadistas.amp.html]”Conab verifica queda de preços das hortaliças nos principais mercados atacadistas”[/link]

    Segundo os keynesianos, isso é um absurdo e então o banco central precisa imprimir dinheiro para não ter deflação de preços.

  38. Pessoal, o que na prática vai mudar com esse decreto do Biden, alegadamente pró-concorrência? Pelo que vi, mais parece aquelas leis anti-truste que, de pró-concorrência, não possuem nada.

    Apesar de vários pedaços ruins (como um que parece que quer restaurar a tal da “neutralidade da rede”) alguns trechos interessantes, entre eles:

    – Um que permitirá a venda de aparelhos auditivos (para surdos) sem precisar de prescrição;

    – Alguns se referindo a limites ou banimentos em licenças de profissões, para aumentar a competição laboral e permitir maior mobilidade de mão de obra;

    Meu Inglês não é muito bom, então eu posso estar entendendo errado essa lei dele.

  39. Uma coisa que me deixa impressionado é que o Taiwan pode ter sido um dos países que menos sofreram com o coronavírus no mundo (não sei se lá houve lockdowns). O país cresceu mais até do que a China. A moeda deles, o novo dólar taiwanês, até que é decente e a sua taxa cambial está em valores próximos aos de junho de 1997. Ela existe desde 1949 e flutua desde 1972. Os índices de preços não devem muito a países como Suíça. As taxas de crescimento do país são bastante altas. O país, que já tem uma alta renda, apesar disso, cresce mais do que o próprio Brasil.

    Se não houvesse o maoísmo, a República da China continuaria na atual China. Nesse ponto, seria então essa hipotética China os “Estados Unidos da Ásia”?

  40. “Subsídios somaram R$ 347 bilhões em 2020, e governo pretende cortar à metade”

    Pela manchete, dá a entender que são subsídios de fato, mas o jornal está considerando isenções e desonerações subsídios, o que definitivamente não são. Subsídio é dar dinheiro roubado para um setor determinado; deixar de ser roubado não é subsídio.

    Essa lista abaixo (da própria notícia) é que me chamou a atenção:

    “TOP 10

    Eis a lista dos maiores gastos tributários da União (em bilhões):

    1. Simples Nacional: R$ 73,408

    2. Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – IRPF: R$ 33,052

    3. Desoneração Cesta Básica: R$ 32,636

    4. Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio: R$ 31,085

    5. Entidades Sem Fins Lucrativos – Imunes / Isentas: R$ 28,010

    6. Deduções do Rendimento Tributável – IRPF: R$ 21,873

    7. Benefícios do Trabalhador: R$ 13,904

    8. Medicamentos, Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos: R$ 13,752

    9. Desenvolvimento Regional: R$ 11,518

    10. Desoneração da Folha de Salários: R$ 8,739″

    Dessa lista acima, quais são subsídios de fato? Paulo Guedes é chicaguista, portanto ele vai aumentar impostos, como já fez, acabando com deduções e tributando até questão da férias.

  41. “Lula se manifesta contra taxar grandes fortunas”

    Mais interessante é esse trecho abaixo da notícia:

    “‘O problema não é taxar as grandes fortunas, porque você pode taxar as grandes fortunas e ela voarem pra outro país. Eu lembro que a França taxou as grandes fortunas e muitos empresários foram embora. O problema é ter uma política de imposto de renda que seja justa, que as pessoas paguem de acordo com o que ganham’, advertiu.”

    Lembro de um comentário do Leandro em um dos artigos, de quando ele diz de que o Lula é menos perigoso que o Ciro, porque o Lula admite não saber de Economia e indica alguém que saiba algo, ao contrário do Ciro que se acha o sabichão de Economia. Acho que ele tinha razão nessa também.

    Parece que o Lula está lendo artigos e comentários do IMB…

  42. “Petrobras tem reserva de R$ 3 bilhões para custear vale-gás, diz Bolsonaro”

    Além da questão da moeda doente e do monopólio prático da Petrobras para produzir o GLP, o que causa tamanho encarecimento ao chegar no consumidor final? Quais são exatamente as regulações sobre esse setor por aqui? Aqui no estado de São Paulo o ICMS no gás de cozinha é de 14 %, por exemplo. Chamo a atenção que no governo Doria eles embarcaram em aumento de impostos, o que é péssimo, apesar de eles terem extinguido estatais e feito reforma administrativa e previdenciária. Ponto fraco do Meirelles.

    A Lei do Gás foi sancionada, ótimo, mas ela provavelmente vai englobar gás natural e não petróleo e seus derivados. Talvez devêssemos imitar mais os americanos e usarmos mais gás encanado para as residências?

  43. Mansur Theophilo Mandur

    Tenho cinquenta anos de magistério superior . UniCuritiba. Estou aposentado . Fui expositor de D . Financeiro e Tributário mais Ciências das Finanças . Cumprimentos aos autores do artigo sobre a Reforma Tributária via Min Guedes. Resumo da Ópera : uma reforma sempre foi pior que dois incêndios . Sugestão : sepultar este anacrônico sistema atual . Com inteligente comissão para estudos de qualidade vamos criar um Novo Sistema Tributário Nacional . E vamos parar de tributar panelas com apito e sem apito . Abraço

  44. No Equador o Lasso passou uma reforma tributária, via decreto. Lá, se o congresso não conseguir reunir gente para aprovar ou negar o projeto, a lei entra em vigor (artigos da constituição de 2008).

    Não entendi muita coisa, mas parece que a reforma é bem ruinzinha. Houve, claro, algumas reduções de impostos, mas houve vários aumentos de impostos, inclusive para patrimônios e para pessoas de classe média em diante. Para americanos ricos, o Equador tem a vantagem de ter um baixo custo de vida, já que o país é dolarizado e a população é bem mais pobre do que a americana. Com isso aí passado, vai ter fuga de capitais.

    A lei em si, além da reforma tributária, engloba outras áreas como setor de petróleo, funcionalismo e afins. Essas eu não vi, pelo menos espero que nisso ele não tenha também feito coisa ruim.

    Como é exigência do FMI, então é muito provável que esse aumento de impostos seja coisa deles, porque eles sempre defenderam isso.

    Ah, de curiosidade: ele zerou imposto de valor agregado (que era de 12 %) para absorventes. Enquanto aqui a gente vê pessoas falando de pobreza menstrual e compra governamental de absorvente…

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