Foi o professor Bruce Yandle, da George Mason University, quem criou o termo “batistas e contrabandistas” para descrever um modelo de regulamentação em que grupos de interesse que normalmente se opõem uns aos outros se unem em prol de um objetivo comum.
Durante a Lei Seca, pastores batistas, contrabandistas e produtores de bebidas alcoólicas queriam que o álcool permanecesse ilegal (eis o artigo original). Os batistas defendiam a proibição por motivos religiosos. Já os contrabandistas, porque isso lhes garantiria o monopólio do mercado negro, altamente lucrativo.
A Lei Seca foi um caso clássico em que uma mesma regulação foi defendida tanto por aqueles que defendiam seu propósito ostensivo (batistas queriam a efetiva proibição da bebida) quanto por aqueles que se beneficiavam dessa proibição (os contrabandistas).
Assim como a Lei Seca, você certamente já notou vários exemplos práticos em que uma regulamentação estatal que aparentava ser moralmente bela e ruim para um determinado grupo empresarial acabou, na prática, favorecendo esses mesmos grandes grupos empresariais em detrimento do consumidor e do bem comum. (Veja aqui uma lista de exemplos práticos brasileiros).
Na ciência política, há dois conceitos que explicam por que isso acontece e por que é normal: a teoria da captura e o fenômeno “batistas e contrabandistas”.
Virando o jogo
Quando uma agência reguladora, o Congresso ou mesmo uma prefeitura criam — supostamente visando ao “bem comum” — uma nova regulamentação para um produto ou para todo um setor econômico, é de se esperar que as empresas e os grupos afetados por essa regulamentação não ficarão de braços cruzados.
Ao contrário: farão de tudo para ou impedi-la ou influenciá-la.
Mas o êxito desta empreitada não será igual. Alguns grupos serão mais bem-sucedidos que outros. A tendência é que as grandes empresas e os grupos econômicos mais poderosos, mais ricos e com melhores conexões políticas consigam se sair melhor que as pequenas empresas.
Consequentemente, o regulador acabará sendo capturado pelo regulado — por meio de lobby, subornos, trocas de favores, doações de campanha para os políticos criadores da legislação e, no extremo, até mesmo ameaças.
E, uma vez capturado, é normal que o regulador passe a operar a favor do regulado, inclusive prejudicando sua concorrência direta (alguns exemplos práticos mais abaixo).
Essa captura acontece por dois motivos: assimetria de informação e a teoria das “portas giratórias”.
Assimetria de informação: o regulado, obviamente, conhece o próprio setor melhor do que o político e o burocrata da agência reguladora.
Portas giratórias: muitas vezes, os técnicos e os burocratas são oriundos exatamente da área que está sendo regulada. Consequentemente, eles têm amigos, interesses próprios, e até mesmo receberão propostas para trabalhar na área regulada após saírem do setor estatal.
Observe, por exemplo, como quase sempre o Ministro da Fazenda ou o presidente do Banco Central são exatamente pessoas do mercado financeiro, e o Ministro da Agricultura vem do agronegócio.
Fenômenos semelhantes tendem a ocorrer também nas áreas da saúde e da educação, no CADE, na Anvisa, na Anatel, na ANTT, na ANS etc. — os reguladores tendem a ser pessoas com um passado nestas áreas.
Exemplos de consequências não-premeditadas
Além dos interesses próprios, há também quem defenda a regulamentação estatal por puras questões ideais.
Considere, por exemplo, a regulamentação das drogas e das armas.
Estas medidas podem ser defendidas por grupos muito bem intencionados de religiosos, pacifistas, pais de vítimas etc. No entanto, ao mesmo tempo e involuntariamente, acabam favorecendo os contrabandistas do mercado informal — os quais, graças à proibição, passam a deter o monopólio do mercado inteiro.
O mesmo ocorre em várias outras áreas.
Eis um exemplo prático: inspeções sanitárias para o credenciamento de empresas alimentícias.
Os fiscais fiscalizam tanto as grandes quanto as pequenas empresas para ver se estão cumprindo todas as normas impostas pela agência reguladora.
Tais normas, por definição, acarretam vários custos para todas as empresas.
As empresas maiores e mais ricas conseguem arcar facilmente com esses custos. Já as empresas pequenas, não — e isso as expulsará do mercado.
Assim, de imediato, essa regulação afetará a capacidade das pequenas de surgir e concorrer com as grandes.
Mas piora.
As grandes empresas, exatamente por terem mais dinheiro, terão mais facilidade para capturar os fiscais (fazendo conchavos por meio de subornos diretos e outros agrados), e com isso ganhar um passe-livre da fiscalização e ainda assim serem credenciadas. Já as pequenas não terão essa mesma capacidade e poderão até mesmo ser descredenciadas.
Assim, as grandes empresas conseguem uma segunda vantagem: elas não apenas se livraram da fiscalização, como ainda conseguiram manter as pequenas estritamente fiscalizadas (e até mesmo descredenciadas).
As consequências finais: as grandes pagaram para se livrar da fiscalização, as pequenas foram sufocadas pela fiscalização, criou-se um oligopólio das grandes empresas, a população pagou impostos para bancar todo esse programa de fiscalização, e os preços acabaram sendo mais altos do que poderiam ser, pois tanto as grandes quanto as pequenas incorrerem em custos para lidar com essa fiscalização.
Quem realmente ganhou? As grandes empresas e os fiscais. Quem perdeu? As pequenas empresas, os consumidores e os pagadores de impostos (que pagam o custo da fiscalização).
Outro exemplo: imagine que o governo aprove uma lei impondo que as máquinas de lavar tenham uma maior eficiência energética. Quem poderia ser contra, certo?
Mas há um problema: criar novos modelos, alterar a linha de produção das fábricas para produzir esses novos modelos, e cumprir todas as especificações impostas por essa legislação podem custar milhões de reais. Uma gigante do setor, com grandes receitas e significativas margens de lucro, consegue absorver este custo. Já uma fabricante pequena, com apenas um ou dois anos de mercado, com pouca receita e margem de lucro ainda insignificante, não conseguirá. Ela terá de fechar as portas. Isso significa menos concorrência para a gigante já estabelecida, que agora poderá abocanhar mais fatia de mercado e se tornar ainda maior. E cobrar preços mais altos.
Fenômenos idênticos a esses dois exemplos ocorrem também com as normas de segurança do trabalho, com as imposições mínimas de qualidade, com as restrições a medicamentos e com as legislações de proteção ambiental (indústrias com boas conexões políticas são blindadas e liberadas para poluir ao mesmo tempo em que utilizam essas mesmas legislações ambientalistas para impor custos proibitivos a concorrentes menores, impedindo que entrem no mercado).
Todos estes dispositivos legais encontram vários grupos bem intencionados que os apóiam sinceramente por questões éticas e morais, mas que, ao mesmo tempo, acabam favorecendo aqueles que já estão estabelecidos no mercado, pois, ao encarecerem a oferta do bem ou do serviço, acabam expulsando do mercado os concorrentes novos, menores e mais pobres.
Conclusão
Cada regulamentação tem dois tipos de grupo que a apoiam: os batistas, que cumprem o papel da retórica, da fachada, do marketing; e os contrabandistas, que têm interesse material e são favorecidos.
Os primeiros acabam facilitando a aprovação da medida, mesmo quando não são diretamente ligados aos últimos, que são os reais interessados — com efeito, ambos podem ser até mesmo rivais ideológicos.
Todas as vezes que uma nova regulação for aprovada, por mais positiva que aparente ser, faça a si mesmo esta pergunta: quem são os batistas e quem são os contrabandistas?
E aí você descobrirá facilmente por que a regulamentação foi aprovada.
Adquira o livro A Ciência da Política – Uma Introdução.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Realmente o texto faz uma boa analise, ja tinha levantado esta pauta outras vezes mas o texto explica bem melhor o que tenho dito.
Eu olho o caso das drogas “leves” como maconha, os Conservadores, Religiosos e Traficantes se alinham do mesmo lado contra a liberação, que exemplo de maior impacto que esse em nosso tempo ?
Além das consequências óbvias e diretas descritas no artigo, existe um outro agravante: existem tantas regulações em todos os setores que potenciais empreendedores são afastados até antes mesmo de começarem.
Por experiência própria, tenho um grupo de amigos com capital e já pensamos em abrir todo tipo de negócio: restaurante, estacionamento, corretora de seguros, quadra de futebol, consultoria, revenda de bebida, bar… em todas as nossas análises, sempre paramos na burocracia. Para um caso, são pelo menos 8 meses para ter a liberação de funcionamento (após cerca de 87 idas aos mais diversos cartórios). Para outro, o alvará dos bombeiros com a prefeitura demora e é muito caro, apenas para iniciar a operação. Para outro, são tantas obrigações que você deve entregar ao governo que precisaríamos de uma estrutura enorme (e cara). Depois, se você heroicamente conseguir passar por tudo isso e abrir um negócio, vai ser tratado pelo Ministério do Trabalho como um marginal que abusa dos funcionários; como uma ameaça à sociedade pelo corpo de bombeiros, se houver um azulejo fora do lugar; como o causador da crise caso não colete todos os 978474 impostos incidentes sobre seu negócio.
O que fizemos? Nos juntamos e formamos um grupo de investimento. Há o risco, mas absurdamente mais controlado.
O caso do dono da PisoForte, que saiu estes dias, é emblemático.
É uma grande ilusão achar que um sistema feito para beneficiar as massas às custas da aristocracia (democracia) não seria pervertido pela própria elite intelectual.
Esses empresários são as pessoas mais inteligentes da sociedade, são as pessoas com maior QI, eles se utilizam da ignorância e “ganância burra” (como diria Bastiat) da população que pede para o Estado apontar armas para essas empresas para garantir o “bem comum”. Elas simplesmente viram essa arma para seus concorrentes o que cria seus privilégios.
E não se esqueçam também dos agiotas. Foram criminalizados para apenas os bancos poderem emprestar dinheiro com os juros determinados por eles junto com o Banco Central.
E como os agiotas não podem fazer alienação fiduciária — tirar propriedades em troca de pagamentos não-honrados, assim como os bancos fazem –, agora tiram a sua vida e de sua família.
Uma bela regulamentação visando o bem das pessoas.
Olá pagadores de impostos !
Dando uma passada aqui para pedir à vocês do Mises Brasil que não fiquem alertando o povão sobre os meus defeitos… eu espero que todos continuem alienados, burros, ignorantes, estúpidos e idotas, e que, somados a isso, o egoísmo, o bunda-molismo e à crença na grande mídia, prevaleça como acontece há uns 40 anos.
Uma excelente DARF e inúmeras TAXAS para todos !
ESTADO PARASITA
Ou seja, nós chegamos a um paradoxo aqui.
Quem vai regular o regulador ?
Até pra se fazer comércio, existe uma confiança implícita(existe uma regra) entre o comprador e o vendedor.
Quem faz o comércio, quem faz as leis, quem faz a regulação, quem faz o Estado são pessoas. No final das contas estamos falando de PESSOAS.
Ora…não devemos acreditar nas pessoas ? TODAS serão “capturadas” ?
É mais fácil desconstruir ?
– “Não deve haver regulação -> Posição do IMB”
Não deve haver leis então(quem vai fiscalizar os que fazem as leis ?), não deve haver comércio(o mais forte rouba o mais fraco) e assim cada um faz o que quiser e a gente desconstrói TUDO. Fica melhor pro IMB ?
Se a gente levar o indivíduo ao EXTREMO, cada indivíduo faz sua lei. E aí ? Como fica ?
Um quer proibir, outro quer liberar.
O indivíduo sozinho não faz comércio consigo próprio, até pra fazer comércio, precisa de mais um indivíduo.
Sem mais delongas, vou deixar minha mensagem final :
Conclusão
Toda vez que o IMB ataca a “regulação”, o que na verdade ele quer ? Quais são os interesses por trás desse argumento ?
Você leitor, reflita sobre isso e não se deixe levar.
Quis custodiet ipsos custodes?
É por isso que temos que nos apegar aos pequenos e médios empreendedores que são as maiores vítimas dos grandes empresários amiguinhos de políticos.
Quem topa criar um grupo para isso: Alertar os pequenos e médios empreendedores a começar uma espécie de revolução contra os impostos?
Cobraremos de comum acordo (troca voluntária) um preço entre os empresários interessados para imprimir cartilhas e folhetos para alertar a população, outros empreendedores (trazendo-os também para a luta) e qualquer um que possa ver o quanto a classe política é inútil e parasitária.
Adorei o texto! Trabalho com representação comercial e, além dos oligopólios e toda burocracia criada pelo governo, vejo que há uma tendência de aumento no caráter monopolista acerca de alguns setores, isso me entristece muito.
O problema é a sempre a dose… Não tem como não ter regulação sanitária, segurança física, trabalhista.
Sugiro que conheçam a atuação de uma agência reguladora brasileira, Antaq, com relação à empresa Posidonia. Caso clássico de cooptação do poder público para inibir concorrência.
Sou novo no assunto, e gostei bastante desse artigo. Espero aprender bastante com, com a galera aqui.
Mas a Anatel só quer o bem do consumidor, por isso bloqueou milhões de celulares.
tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/05/09/anatel-comeca-a-bloquear-milhoes-de-celulares-saiba-se-voce-sera-afetado.amp.htm