O discurso do professor Jesús Huerta de Soto na Casa Rosada

Nota da edição:

O artigo a seguir é uma transcrição de uma palestra proferida pelo professor Jesús Huerta de Soto após ter recebido, do atual presidente da Argentina Javier Milei, o prêmio da Ordem ao Mérito no mês de maio de 2025 na Casa Rosada.

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Antes de tudo, desejo expressar minha sincera e humilde gratidão por esta honra extraordinária e imerecida — a Ordem ao Mérito de Maio, concedida a mim hoje pela nação argentina, representada por seu presidente, Javier Milei. Gostaria também de aproveitar esta oportunidade única para enviar uma mensagem de encorajamento, apoio e esperança a todo o povo argentino e, é claro, à Espanha e ao restante do mundo, que acompanham com grande expectativa e o mais vivo interesse o que está se desenrolando neste grande país. Desde que Javier Milei foi eleito presidente da Argentina por uma maioria esmagadora, este país tornou-se um modelo para um mundo dominado pelo estatismo e que se encontra em uma encruzilhada histórica, na qual pode escolher — como fez a Argentina — a liberdade como a única alternativa às contínuas disputas políticas, guerras e convulsões sociais e econômicas de toda espécie, que são a consequência inevitável do estatismo e que hoje afligem a humanidade.

A ciência econômica já demonstrou que o estado não é apenas uma quimera desnecessária, mas também é cientificamente incapaz de prover aquilo que promete à humanidade. No nível popular, supõe-se que o estado seja indispensável porque as pessoas confundem sua existência com a própria natureza essencial de muitos dos serviços e recursos que ele atualmente fornece, ainda que de modo ineficiente, de modo exclusivo. As pessoas observam que estradas, hospitais, escolas e a ordem pública, por exemplo, são providos pelo estado e, como esses serviços são essenciais, concluem — sem uma análise mais profunda — que o estado também deve ser indispensável. Não percebem que esses bens podem ser produzidos com qualidade muito superior, de forma mais eficiente, a um custo menor e, acima de tudo, de modo mais moral, por meio da ordem espontânea do mercado, da criatividade empreendedora e da propriedade privada. Além disso, caem na armadilha de acreditar que o estado é necessário para proteger os vulneráveis, os indefesos, os pobres e os desamparados — sem compreender que as supostas medidas protetoras, como a teoria econômica demonstra repetidas vezes, acabam sistematicamente prejudicando justamente aqueles que pretendem proteger.

Por outro lado, é igualmente importante compreender que a definição, a aquisição, a troca e a defesa dos direitos de propriedade, que articulam e impulsionam o processo social, não requerem uma agência monopolista de violência. Essas agências não são apenas desnecessárias; pelo contrário, o estado age pisoteando múltiplos títulos legítimos de propriedade, protege-os de forma muito deficiente e corrói o hábito individual de respeitar os direitos de propriedade privada.

O sistema legal é a manifestação evolutiva que integra os princípios gerais do direito, especialmente os referentes aos direitos de propriedade, os quais são inseparáveis da natureza humana. A lei, portanto, não é aquilo que o estado decide (seja democraticamente ou não), mas algo que já existe, enraizado na própria natureza humana, ainda que seja descoberto e consolidado jurisprudencialmente ao longo do tempo e, acima de tudo, doutrinariamente, de forma evolutiva e consuetudinária. O estado não é necessário nem para definir a lei, nem para aplicá-la e defendê-la. Isso deveria ser particularmente evidente hoje, quando o uso de empresas privadas de segurança, até mesmo por muitas agências governamentais, tornou-se prática comum. Seria irrealista explicar aqui em detalhes como funcionaria a provisão privada daquilo que hoje é considerado “bem público”. Na verdade, é impossível saber, no presente, todas as soluções empreendedoras que um exército de empreendedores conceberia para os problemas existentes, se apenas lhes fosse permitido fazê-lo. Mesmo os mais céticos precisam reconhecer, como já se sabe hoje, que o mercado — impulsionado pela ação humana criativa e coordenada — funciona; e funciona precisamente na medida em que o estado não intervém coercitivamente em seu processo social. As dificuldades e os conflitos surgem invariavelmente justamente onde a ordem espontânea do mercado não é autorizada a se desenvolver livremente. Portanto, independentemente de qualquer esforço que possamos fazer para imaginar como funcionaria uma rede anarcocapitalista de agências privadas de segurança, defesa e arbitragem — cada uma patrocinando, em maior ou menor grau, sistemas jurídicos alternativos — jamais devemos esquecer que a própria razão de não podermos saber exatamente como seria um futuro sem o estado é o caráter criativo da função empreendedora e que, como observa Kirzner, essa mesma criatividade é precisamente o que nos assegura que qualquer problema tenderá a ser superado quando todo o esforço e a criatividade empreendedora dos seres humanos envolvidos forem direcionados à sua solução.

Dito isso, graças à ciência econômica, sabemos não apenas que o mercado funciona, mas também que o estatismo é teoricamente impossível, no sentido de que ele não pode alcançar aquilo que promete. É impossível que o estado cumpra objetivos de coordenação em qualquer domínio do processo social em que procure intervir, por quatro razões analisadas em detalhe pela Escola Austríaca de Economia:

Primeiro, por causa do enorme volume de informação necessário para isso, informação que existe apenas de forma dispersa ou disseminada entre os oito bilhões de pessoas que participam do processo social a cada dia.

Segundo, porque a informação de que o órgão estatal intervencionista necessita é predominantemente tácita e inarticulável e, portanto, não pode ser transmitida de maneira inequívoca de forma a conferir conteúdo para a coordenação dos seus decretos.

Terceiro, porque a informação utilizada no nível social não é “dada” nem estática, mas muda continuamente como resultado da criatividade humana, tornando obviamente impossível transmitir hoje a informação que só será criada amanhã — e que o órgão estatal intervencionista precisará para alcançar seus objetivos futuros.

Quarto, e acima de tudo, porque o caráter coercitivo dos decretos do estado bloqueia a própria atividade empreendedora que cria a informação de que o aparato intervencionista necessita como uma bênção oportuna, a fim de dar conteúdo de coordenação aos seus próprios comandos.

Além disso, uma vez que o estado existe, torna-se quase impossível limitar a expansão do seu poder. A análise histórica é incontestável: o estado não fez nada além de crescer. E ele não parou de crescer porque a combinação entre o estado — como uma instituição monopolista da violência — e a natureza humana é literalmente explosiva. O estado impulsiona e atrai, como um ímã irresistível, as paixões, os vícios e as facetas mais perversas da natureza humana, que tenta, por um lado, escapar de seus decretos e, por outro, tirar o máximo proveito do poder monopolista do estado. Além disso, o efeito combinado dos grupos de interesse privilegiados, dos fenômenos de miopia governamental e da “compra de votos”, das tendências megalomaníacas da casta política e da irresponsabilidade e cegueira das burocracias produz um coquetel perigosamente instável e explosivo, continuamente sacudido por crises sociais, econômicas e políticas que, paradoxalmente, são sempre aproveitadas pela casta política para justificar novas doses de intervenção que — em vez de resolver os problemas — apenas os agravam ainda mais.

O estado tornou-se o ídolo ao qual todos recorrem e que todos adoram. A estatolatria é, sem dúvida, a mais grave e perigosa doença social do nosso tempo. Somos ensinados a acreditar que todo problema pode e deve ser detectado a tempo e solucionado pelo estado. Nosso destino depende do estado e dos políticos que o controlam, que supostamente garantem tudo aquilo que o nosso bem-estar exige. Dessa forma, o ser humano permanece imaturo e volta-se contra a sua própria natureza criativa (a mesma que é a fonte da inescapável incerteza do seu futuro). Ele exige uma bola de cristal que lhe assegure não apenas o conhecimento do que está por vir, mas também que quaisquer problemas que surjam sejam resolvidos por ele. Essa infantilização das massas é deliberadamente incentivada pela casta política, pois justifica sua existência e garante sua popularidade, predominância e capacidade de controle.

Além disso, uma legião de intelectuais, dos chamados especialistas e engenheiros sociais, também se junta a essa embriaguez arrogante de poder, e nem mesmo a Igreja Católica, ou as mais respeitáveis denominações religiosas, foram capazes de diagnosticar que a estatolatria é hoje a principal ameaça ao ser humano livre, moral e responsável. O estado é um falso ídolo de imenso poder, adorado por todos, que não permitirá à humanidade libertar-se de seu controle nem manter lealdades morais ou religiosas além daquelas que ele próprio possa controlar. Mais do que isso, o estado conseguiu algo que poderia parecer impossível à primeira vista: ocultar, de forma sinuosa e sistemática, do cidadão comum o fato de que o próprio estado é a verdadeira origem dos conflitos e males sociais. Ele cria bodes expiatórios por toda parte — como o capitalismo, o motivo do lucro e a propriedade privada — sobre os quais lança a culpa e contra os quais dirige as mais severas e enfáticas condenações, inclusive vindas de líderes morais e religiosos, dos quais quase nenhum percebeu o engano, tampouco ousou denunciar que a estatolatria é a principal ameaça, neste século, à religião, à moral e, portanto, à civilização humana.

Talvez a principal exceção dentro da Igreja esteja na brilhante biografia de Jesus de Nazaré, escrita por Bento XVI. O fato de que o estado e o poder político constituem a encarnação institucional do Anticristo deveria ser óbvio para qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento histórico que leia as reflexões de Bento XVI sobre a maior tentação que o Príncipe das Trevas pode nos apresentar (e cito Ratzinger literalmente):

“O tentador não é tão grosseiro a ponto de nos sugerir diretamente que adoremos o demônio. Ele simplesmente sugere que optemos pela decisão razoável, que escolhamos dar prioridade a um mundo planejado e completamente organizado, onde Deus possa ter o Seu lugar como uma preocupação privada, mas não deva interferir em nossos propósitos essenciais. Soloviev atribui ao Anticristo um livro intitulado O Caminho Aberto para a Paz Mundial e o Bem-Estar. Esse livro torna-se algo como uma nova Bíblia, cuja verdadeira mensagem é a adoração do bem-estar e do planejamento racional [do estado]” (Volume II, pp. 66–67).

Nem deveria nos surpreender que, por exemplo, o grande autor de O Senhor dos Anéis (com 270 milhões de cópias vendidas), J.R.R. Tolkien — de cuja obra tantos de nós desfrutamos e cujo anarquismo católico compartilho plenamente — tenha chegado a dizer que prenderia qualquer um que ousasse sequer pronunciar a palavra “estado”. Portanto, uma vez que o estado é, sempre e em todo lugar, uma realidade de violência e coerção sistemáticas contra a essência mais íntima do ser humano, que é nossa capacidade de agir de forma livre, criativa e espontânea, devemos concluir que o estado é essencialmente imoral, e que o estatismo constitui a principal ameaça à humanidade.

A revolução contra o Ancien Régime foi liderada por nossos predecessores, os grandes liberais clássicos, entre os quais, nesta parte do mundo, destacam-se duas figuras: o Libertador José de San Martín, que, em suas máximas dirigidas a Merceditas, buscou incutir nela o amor à verdade, o ódio à mentira, o respeito à propriedade alheia e o amor à pátria — e, acima de tudo, à liberdade; e o próprio pai do constitucionalismo liberal argentino, o grande Juan Bautista Alberdi. Pois bem, se quisermos ser fiéis a esses heróis e pais fundadores da nação argentina que nos precederam, é nossa responsabilidade completar o trabalho que eles iniciaram, e fazê-lo reconhecendo que sua empreitada encontra hoje sua continuação natural na revolução anarcocapitalista do século XXI.

O anarcocapitalismo é a representação mais pura da ordem espontânea do mercado, na qual todos os serviços — inclusive os de policiamento, justiça e ordem pública — são providos por meio de um processo de cooperação social exclusivamente voluntário. Nesse sistema, nenhum domínio está fechado ao ímpeto da criatividade humana e da coordenação empreendedora; a eficiência e a justiça são ampliadas na solução de quaisquer problemas que possam surgir, enquanto os conflitos, as ineficiências e a corrupção gerados por todo estado — ou por qualquer agência monopolista de violência — são cortados pela raiz.

E concluirei com o seguinte: a mensagem do anarcocapitalismo é, portanto, inequivocamente revolucionária — revolucionária quanto ao seu objetivo, que é o desmantelamento do estado e sua substituição por um processo de mercado competitivo, formado por uma rede de agências, associações e organizações privadas; e revolucionária também quanto aos meios, especialmente nos âmbitos acadêmico, socioeconômico e político.

Em primeiro lugar, no âmbito acadêmico da ciência econômica, que se torna a teoria geral da ordem espontânea do mercado, estendida a todas as áreas da vida social, e que é desenvolvida pela Escola Austríaca de Economia, incorporando a análise dos efeitos descoordenadores gerados pelo estatismo em todos os lugares onde ele se intromete. Inclui também o estudo dos diversos caminhos para o desmantelamento do estado, dos processos transitórios necessários e da privatização integral de todos os serviços que hoje são considerados públicos, um campo prioritário de pesquisa dentro de nossa disciplina.

Em segundo lugar, a revolução econômica e social. Não podemos sequer começar a imaginar as imensas conquistas, avanços e descobertas humanas que poderiam ser alcançados em um ambiente empreendedor totalmente livre do estatismo. Mesmo hoje, apesar do contínuo assédio governamental, uma civilização até então desconhecida já está emergindo em um mundo cada vez mais globalizado, com um grau de complexidade além do alcance e do controle do poder estatal. Tamanha é a força da criatividade humana que ela consegue abrir caminho mesmo pelas frestas mais estreitas deixadas pelos governos. E, à medida que os seres humanos tomam consciência da natureza essencialmente perversa do estado que os restringe, e das imensas possibilidades que são frustradas a cada dia quando ele bloqueia a força motriz de sua criatividade empreendedora, os cidadãos deixarão de acreditar no estado, e o clamor social por sua reforma e desmantelamento se multiplicará.

E, por fim, a revolução política. É verdade que devemos sempre apoiar as alternativas menos intervencionistas, em clara aliança com os esforços dos liberais clássicos na busca pela limitação democrática do estado. Mas o anarcocapitalista não para nesse ponto, pois sabe que pode e deve fazer muito mais. Ele sabe que o objetivo final é o desmantelamento total do estado, e esse conhecimento impulsiona toda a sua imaginação e ação política cotidiana. Avanços incrementais na direção correta são, sem dúvida, bem-vindos, mas sem cair em um pragmatismo que possa obstruir o objetivo supremo de levar o estado ao seu fim, objetivo esse que, por razões pedagógicas e para moldar a opinião popular, deve sempre ser perseguido de forma sistemática e transparente.

Um futuro empolgante se abre diante de nós, no qual descobriremos continuamente novos caminhos que nos permitirão avançar rumo ao ideal anarcocapitalista, ajudando todos a se libertarem da droga do estatismo, para que possamos viver em liberdade e responsabilidade, e, em qualquer caso, acolhendo sempre de braços abertos aqueles que finalmente enxergarem a verdade científica e moral, venham de onde vierem.

Esse futuro, embora hoje possa parecer distante, a qualquer momento poderá testemunhar saltos gigantescos que surpreenderiam até mesmo os mais otimistas entre nós. Quem poderia ter previsto, apenas cinco anos antes, que em 1989 o Muro de Berlim cairia e, com ele, toda a estrutura do comunismo da Europa Oriental? Quem poderia sequer imaginar que, há apenas um ano e meio, a nação argentina elegeria livremente o primeiro presidente liberal-libertário da história?

A história entrou em um processo acelerado de mudança que jamais cessará e que, como desejou o grande Jorge Luis Borges (outro anarquista conservador ou, como diria Rothbard, paleolibertário), abrirá um caminho totalmente novo e esplêndido para a raça humana, quando, pela primeira vez na história, ela conseguir livrar-se definitivamente do estado e reduzi-lo a nada mais que uma sombria lembrança histórica.

Muito obrigado.

Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.

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