A comissão do Senado de reforma do Código Penal vai
propor a legalização das
casas de prostituição. Apesar de proibidos, os prostíbulos sempre existiram em
toda parte. Então, o que essa legalização mudaria? Hoje o Código
Penal prevê de 2 a 5 anos de prisão para os donos de prostíbulos e é se
utilizando desta ameaça de prisão que a polícia os visita e cobra uma taxa
periódica para permitir o seu funcionamento. Segundo o relator, “a
proibição só serve para policiais corruptos extorquirem donos”. Mas
a legalização não significa o fim da extorsão; significa apenas a mudança do espoliador
e o aumento da quantidade extorquida. O espoliador passa a ser o estado
— e não mais seus funcionários “corruptos” –, que irá extorquir os
donos de prostíbulos por meio dos impostos.
A mudança também vem acompanhada de
um alto custo burocrático: hoje, para se abrir um prostíbulo, basta pagar a taxa
da polícia, negociando-se diretamente com ela, ao passo que, para se abrir
qualquer outro negócio, leva-se no mínimo 4 meses (e
para fechar leva-se 12 vezes mais tempo!). Outra coisa:
“se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação
da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre
o empregado do prostíbulo e o empregador” — ou seja, ainda mais gastos
para o dono do prostíbulo, com advogados e processos trabalhistas.
De fato, talvez todos estes gastos
possam valer menos do que 2 a 5 anos de prisão, mas praticamente nunca nenhum
dono de prostíbulo chega a ser preso. O risco é menor do que ser preso
por sonegar impostos, que passariam a ser cobrados deles. Portanto, se
ele pagar os “impostos” da polícia, pode continuar com seu
prostíbulo. Na prática, a legalização iria apenas aumentar — e muito —
a propina que eles pagam hoje, e trazer mais uma enormidade de aborrecimentos
que eles não têm hoje. A ameaça de prisão por não pagamento de
propina/impostos iria continuar a mesma.
A lógica é a mesma para a legalização
de qualquer serviço ou produto; tudo que é legalizado passa a sofrer extorsão
regular do estado, que também impõe uma série de obstruções (regulamentações) e uma Via Crucis burocrática sobre tudo o que ele
legaliza.
É verdade que, em alguns casos e em
muitos aspectos, a proibição pode ser pior do que a legalização, como no caso
da proibição das drogas. A pena por produzir, transportar ou vender
drogas é maior do que a pena prevista para o dono de um prostíbulo, e muita
gente vai realmente presa por empreender estas atividades totalmente
legítimas. Os atuais donos de bingos “ilegais” pagam menos impostos
atualmente do que quando o bingo era legalizado e estão livres da burocracia e
de problemas trabalhistas; porém, não podem expandir seus negócios como podiam
antes, quando suntuosos bingos funcionavam no Brasil. Hoje, quando a polícia vai
molestá-los, eles sofrem prejuízos enormes.
Mas isso tudo não significa que
devemos defender a legalização das drogas, dos bingos ou de qualquer coisa. De
maneira alguma! Devemos ser contra a legalização. Só que ser contra
a legalização não significa ser a favor da proibição. Devemos ser a favor da revogação da
proibição. Ponto. Por que temos que
favorecer um ou outro tipo de extorsão? Quando nos posicionamos quanto a
isso, não estamos sendo forçados a escolher a “menos pior” das opções; logo,
não há razão alguma para se defender uma imoralidade.
Em sua introdução à obra The
Man Versus The State, Albert Jay Nock destaca a análise que
Herbert Spencer faz das diferenças entre o liberalismo moderno e o liberalismo
original, e conta que:
Como política prática para atingir
seus objetivos, os primeiros liberais adotaram o método da revogação.
Eles não eram a favor de se fazer novas leis, mas de se revogar as existentes.
É de suma importância se lembrar disso. Onde quer que o liberal
visse uma lei que expandisse o poder coercitivo do estado sobre o cidadão, ele
defendia sua revogação, e que fosse deixado um espaço vazio em seu lugar.
Existiam muitas leis assim no código civil do Reino Unido, e quando o Liberalismo
conquistou o poder, uma infinidade delas foi revogada.
É preciso retomar esta prática
política dos primórdios do liberalismo e declarar com todas as letras
“Revogação sim, legalização não”. Se, pelo acaso das circunstâncias, estivermos numa posição de ter de escolher a opção menos pior, podemos favorecer a legalização ou a proibição, mas isso seria uma escolha como a que o assaltante de rua nos dá entre o dinheiro ou a vida. Sou contra a legalização, sim… mas, se a única opção a uma proibição for a legalização, neste caso favoreço a legalização (se for menos intrusiva que a proibição). Sou contra entregar meu dinheiro ao assaltante, mas se a única opção alternativa for o meu assassinato, entrego o dinheiro.
“Legalizar” quer dizer
“dar amparo legal; imprimir força de lei; legitimar”, e todas as
atividades que não envolvem violação do direito de propriedade privada deveriam
ser legalizadas. No entanto, o estado, que nada mais é do que uma gangue
de ladrões ampliada, detém o monopólio da justiça, e o significado de
“legalizar” foi pervertido — o que é legítimo (por exemplo, ter um
prostíbulo) é ilegal, e o que é ilegítimo (por exemplo, extorquir através de
impostos) é legal.
A grande desvantagem do que é ilegal
é não poder contar com a força da lei. Porém, este amparo legal
monopolizado pelo estado vem com um alto custo que muitas vezes não compensa, e
parece ser este o caso das casas de prostituição.
Um último argumento contra a
legalização de qualquer coisa é que esta faz fluir mais dinheiro para as contas
do maior grupo criminoso da sociedade, o estado. O professor Mark Thornton nos revela em seu artigo que trata da popularidade da revogação da Lei Seca em 1933 nos EUA e a subsequente legalização do comércio de bebidas alcoólicas, que a legalização foi muito melhor que a proibição em quase todos os aspectos. As pessoas passaram a pagar impostos sobre as bebidas, “mas era um imposto que elas não se importavam em pagar, pois o custo de um drink legal era muito menor do que durante a proibição”. O número de crimes caiu pela metade, a corrupção envolvendo políticos e policiais declinou consideravelmente, a indústria de bebidas prosperou enormemente, com
destilarias, cervejarias e vinícolas retornando a suas atividades normais. Fabricantes de garrafas, de barris, transportadoras, fazendeiros e muitos outros negócios começaram a contratar e expandir suas operações. Estima-se que foram criados mais de meio milhão de empregos legais, apesar de a maioria dos empregos no mercado negro ter sido eliminada. Somente em Milwaukee foram concedidas 4.200 licenças para abertura de bares.
Porém, ele não deixa de destacar que
Mesmo com a revogação representado um grande corte de impostos para os consumidores e um enorme estímulo para a economia e para os empregos, ela teve a desvantagem de prover um grande aumento na arrecadação de impostos para o governo.
Durante a escravidão, os abolicionistas pediam o seu fim, baseados nas ideias de direitos naturais, e não que os escravos fossem parcialmente liberados, obrigados a trabalhar apenas metade do dia (ou do ano), por salários determinados e regulamentados pelo chicote do estado. Os abolicionistas pediam o fim imediato da escravidão e por vezes
conseguiram apenas uma diminuição da mesma, como no Brasil quando antes
da abolição (1888) foi conseguida a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). Pedir por legalização é como pedir pelo fim parcial da escravidão — e que as vezes pode ser pior do que a escravidão em si. Se não for, aceitemos, mas nunca se deve pedir por isso.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
“A grande desvantagem do que é ilegal é não poder contar com a força da lei. Porém, este amparo legal monopolizado pelo estado vem com um alto custo que muitas vezes não compensa, e parece ser este o caso das casas de prostituição. “
Essa afirmação é um chute, não acha não?
Quantas pessoas não gostariam de abrir um prostíbulo, mas não o fazem justamente por que não são do tipo que gostam de fazer justiça com as próprias mãos?
Quantos prostíbulos não poderiam se expandir e se tornarem estabelecimentos suntuosos, como as casas de bingo que você mesmo cita, nesse cenário de legalização?
Já viu alguma casa de prostituição cotada em bolsa, lançando debêntures, pedindo financiamento bancário, recorrendo ao sistema de proteção ao crédito, entre tantas outras coisas que só estabelecimentos “legalizados” podem fazer?
Embora eu concorde totalmente contigo que a simples revogação é sem dúvida a melhor opção, não me precipito em dizer que o atual estado de proibição seja melhor do que uma eventual “legalização”, mesmo com toda a extorsão estatal que isso acompanha. A extorsão estatal é previsível, assim como a punição por desobedecê-la. A “extorsão policial” é imprevisível, pode mudar da noite pro dia, e se um dia você não conseguir pagá-la, corre o risco de pagar um preço bem mais alto do que esses 5 anos de cadeia previstos em lei (ser assassinado pelos corruptos por exemplo que não querem correr o risco de serem denunciados). Além de que sempre existem os policiais estritamente cumpridores da lei (mais incertezas…)
Mais um artigo brilhante do Fernando.
E aqui está a prova de que impostos matam: http://www.bloomberg.com/news/2012-04-10/death-and-taxes-collide-as-fatal-crashes-mount-on-irs-filing-day.html
Mortes por acidente de trânsito aumentam no período de envio da declaração de imposto de renda nos EUA.
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Death and taxes aren't only certain, they also seem to share a same deadline in the U.S., according to a study that points to the role of stress in fatal accidents.
Deaths from traffic accidents around April 15, traditionally the last day to file individual income taxes in the U.S., rose 6 percent on average on each of the last 30 years of tax filing days compared with a day during the week prior and a week later, according to research published in the Journal of the American Medical Association.
Even allowing Americans to file their taxes electronically hasn't negated the crash trend, lead researcher Donald Redelmeier said. The findings suggest stress, lack of sleep, alcohol use and less tolerance to other drivers on tax deadline day may contribute to an increase in deaths on the road, Redelmeier said.
"An increase of risk in this magnitude is about the same as what we observe on Super Bowl Sunday, a time notorious in the U.S. for drinking and driving," said Redelmeier, a professor of medicine at the University of Toronto in Canada, in an April 6 telephone interview.
The research showed that there were 226 fatal crashes for each of the 30 tax days and 213 fatal accidents for each of the 60 control days.
Existe a ‘Descriminalização’ das drogas que é retirar da área penal o usuário, apenas o usuário, e não o produtor ou vendedor de drogas.
Já a ‘Legalização’ visa tornar legal essas subtâncias, mas como todas outras, elas seriam regulamentadas, e como drogas pesadas, seriam muito regulamentadas, com altos impostos e outras coisas.
O libertário deve dizer o quê? Que é a favor da ‘Liberalização’ das drogas?
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Esse artigo ficou muito agorista pro meu gosto, hehehe. Resolver um problema, a proibição, é uma coisa, resolver os problemas de impostos, regulamentações, encargos trabalhistas e sociais, já é outro problema.
Eu não acho que seja melhor ser proibido do que regulamentado, não consigo me convencer disso. Se for raciocinar assim, é melhor sair proibindo coisas que atuais são legais.
Gostei do raciocínio e do argumento de revogação. Ele tem a vantagem adicional de poder ser defendido, coerentemente, por todas as matizes liberais: dos liberais clássicos aos libertários e até mesmo por não-liberais a depender das leis em questão. Ou seja, é uma estratégia política muito forte.
Mas será que dá certo? Lá na Holanda o governo está mudando as políticas, pois serve de lavagem de dinheiro para criminosos internacionais. É verdade gente. YAB YUM, um dos bordéis mais sofisticados de Amsterdam, foi fechado porque era propriedade do HELL ANGELS, uma organização criminosa americana. Então será de dá certo? Não servirá como lavagem de dinheiro para criminosos internacionais?
Excelente artigo, Fernando. Parabéns.
Pois esses dias eu pensava o seguinte: Um parlamentar é visto como produtivo quando propõe vários projetos de lei, o que penso ser um equívoco. Pois bem… não existem parlamentares que se caracterizam como revogadores de leis, que são até mais produtivos nesse sentido, pois nos aliviam de leis estúpidas, porcas, indecentes, ou qualquer outro termo semelhante que prefira usar. Creio que seja do segundo tipo que mais precisamos no parlamento atualmente.
É, inclusive, um nicho eleitoral e, ao menos, chamaria a atenção para a questão da revogação de leis.
Um abraço.
O que vocês acham do Projeto NOVA LUZ na capital paulista, na região conhecida como cracolândia?
Se não me engano o Carlinhos Cachoeira não está preocupado com a legalização do jogo,acho que os donos de bordéis também não,está bom do que jeito que está para eles,da mesma forma os barões do bicho do Rio de Janeiro,estão correndo do governo,acho eu.
Como bom putanheiro que fui, e por conhecer o lado negro da força, também concordo em gênero, número e grau com o Chiocca. Ninguém aqui comentou que os valores das prófissionais do Séquisso, também aumentariam, o que tornaria uma despedida de solteiro, por exemplo, despendiosa demais pra qualquer padrinho.
Aqui tem um abaixo-assinado para Dilma apoiar o fim da guerra às drogas.
Em 48 horas, a presidente Dilma poderá desempenhar um papel fundamental na mudança das políticas globais de drogas, de uma perspectiva de guerra e repressão para uma de tratamento e compreensão. Mas ela está em silêncio em relação à necessidade de abandonar a atual política catastrófica internacional e apenas o nosso enorme apoio vai fazê-la vir à público.
http://www.avaaz.org/po/stop_the_war_on_drugs_po_c/?vl
Hehe, esses artigos explicativos são muito interessantes. Muito bom mesmo, parabéns Fernando.
Tae outro tipo de artigo a ser comentado:
Segundo o PROCON-SP, lanche é um ‘direito’ do consumidor no transporte aéreo:
http://www.infomoney.com.br/financas/noticia/2401354
Vamos analisar ‘a la IMB’ hehe:
Eu sou consumidor e seguindo a linha da diretora do PROCON- SP, se eu já tive ou ainda pressupor que terei como companhia no banco ao lado a Nicole Bahls (ou outra gostosa qualquer), assim terá que ser? Se eu já tive ou pressupor que terei um churrasco servido, assim deve ser?
Não se pode diferenciar os passageiros, ou seja, o serviço oferecido deve ser igual, sempre, independente do fato de ter clientes dispostos a pagar preços diferentes por serviços diferentes, afinal de contas, isso é discriminação, e no mundo perfeito que ela defende, todos serão iguais.
Fiscalizar preços também é necessário. Afinal de contas, ela sabe qual o preço correto de todos os bens que são ofertados. Além disso, o passageiro é um débil mental que não sabe valorar um produto, ele não sabe o que são trocas livres, e a diretora do PROCON deve proteger nós clientes de nossas próprias decisões, para nosso bem – ela sabe o que é melhor para nós. Quando eu indo de São Paulo a Navegantes pela gol decidi tomar um cappucino e pagar R$6,00 pelo mesmo, fui lesado, pois 'é caro' e o preço não foi fiscalizado. Quando eu decidi trocar R$6,00 pela bebida, mesmo sendo livre a minha escolha, eu me prejudiquei, e a GOL me explorou.
Por fim, ela e o PROCON irão fiscalizar o processo de cobrança – ou seja, o que farão de fato: Irão proibir essa prática ‘injusta’.
Como a empresa não poderá reverter e não ofertar a alimentação paga, deixando-a "gratuita", apenas tornará mais custosa a viagem. Ela terá que repassar esse 'direito' através de custos, já que não inventaram ainda o tal do free lunch.
É na realidade o PROCON protegendo você de poder usar o serviço aéreo mais barato.
Ou ainda, proteger, você, de baixa renda, de poder viajar de avião.
Tudo isso para o SEU bem 😉
Olá prezados membros do IMB,
Entendo as críticas a criminalização das drogas, e a subsequentes defesas a liberdade do indivíduo em consumir o que bem entender. Entendo que cada um seja dono de seu corpo, e seja capaz de discernir benefícios ou malefícios de seu comportamento.
No entanto, fico pensando numa eventual revogação da proibição da comercialização das drogas na prática. Suponhamos que determinada empresa de doces decida incluir uma substância não proibida – no caso o crack – em sua linha de balas mastigáveis, destinada ao público infantil. Suponhamos ainda que esta decisão empresarial fosse tomada dentro de uma realidade de total livre mercado, onde o fabricante não seja obrigado por força de lei a informar quais substâncias compõe seu produto.
Minha pergunta é a seguinte: Seria o mecanismo da livre concorrência capaz de eliminar tal fabricante de doces, a tempo de evitar um dano irreversível a toda uma geração?
Muito obrigado Fernando!!! Você prestou um excelente serviço aos turistas (como eu) que irão a São Paulo em função da III Conferência de EA linkando o site dessas três fabulosas casas de entretenimento hehehhe. Artigo no ponto, excelente!!!
Quê?
Perguntei para saber se o que você disse acima é verdade ou se foi apenas inventado parar argumentar que não sstá chutando. O que você disse é verdade?
A glamourização da prostituição eleva o valor da prostituição programa e faz da “vida de puta” apenas mais uma maneira das vadias terem o ego inflado e ganhar dinheiro fácil. O mercado sexual tem tido reajustes médios muito acima do IPCA e do IGP-M. Isso deveria ser proibido. Os reajustes deveriam obedecer a um indexador de modo a coibir esses abusos.
1. Que interessante. Agora sou a favor da legalização já que é um meio eficaz de reduzir esse tipo de estabelecimento.
2. Acredito que deve-se levar em conta os princípios morais de uma sociedade e as externalidades negativas inerentes ao negócio (custos sociais e econômicos).
3. Por mais que se diga que o consumidor é o rei, o preço acaba sendo o grande soberano,aliado a mais uma falha que é a falta de informação, por isso compramos produtos baratos ou pela marca fabricados com utilização de mão de obra escrava ou de forma a agredir a natureza.
4. Deve haver um nível de conscientização condizente com o grau de liberdade que se deseja, pois agregado vem a responsabilidade pelas consequências. A transformação para que mundo queremos para os nossos filhos. Certamente não quero que ser prostituta seja uma opção de trabalho para minha filha.
1. Há uma questão maior que apenas vender minha mão de obra, é um negócio que a meu ver afeta toda a sociedade. Não acho que seja moral comercializar o ser humano, não acho que seja um valor a ser cultivado. Entendo que a violência moral é maior que a financeira. Outra, entendo que a família seja um dos pilares da sociedade, esse tipo de negócio não é condizente com esta instituição. A desestruturação da família acaba por desestruturar a sociedade. Não é de graça que hoje vivemos uma crise moral muito intensa.
2.Li. Obrigada pela indicação. Muito interessante o texto, mas aqui me refiro justamente às situações em que o bem atingido é imaterial e coletivo, um exemplo básico e óbvio seria a poluição do ar trazendo doença respiratória, bem como situações previamente acordadas em sociedade como danosa aos valores que assume, é difícil de se mensurar o dano, mas deve-se prevenir que venha a ocorrer.
3. Li. Obrigada pela indicação. Muito interessante o texto, mas pelo que percebi, o texto fala basicamente sobre falha do produto, que vem a causar dano diretamente ao consumidor. Tinha me referido na verdade também ao dano social, pois dificilmente as pessoas vão pesquisar como foi fabricado cada produto que consome, até porque isso é inexequível.
4. Aqui é o ponto em que você mesmo faz seu próprio julgamento moral quando me manda ser um bom exemplo para minha filha. Acrescento que não facilitaria o mau aos outros. Comentei acima que o grau de liberdade deve estar ligado ao grau de responsabilidade pelas consequências.Pois bem, acredito que as pessoas não estão preparadas para assumir responsabilidades e mensurar as consequências. Em razão disto, certos mercados não devem ser aceitos, como drogas e prostituição. Outro dia vi circular nas redes sociais a foto de um cachorro carregando um feto humano morto na boca, o que demonstra o grau de banalização da cena. Você já pensou o que essas moças vão fazer quando envelhecerem, por exemplo, totalmente despreparadas para o mercado convencional, não podem se aposentar, a menos que tenham contribuído como facultativas ou feito previdência privada, uma raridade, a grande maioria vai cair na assistência social e no SUS para chegar a minha vez de pagar o lanche dos outros.
“dificilmente as pessoas vão pesquisar como foi fabricado cada produto que consome, até porque isso é inexequível” . Tá aí a resposta as pessoas não querem assumir responsabilidades. Se não podes pesquisar não consuma.