Não
quero palpitar sobre essa soporífera discussão a respeito dos royalties do
petróleo. Toda a argumentação - contra e
a favor - baseia-se na imbecil ideia de que os recursos naturais do subsolo são
propriedade da União. Vale dizer que
quem criou essa idiotice foram deputados e senadores que votaram a Constituição
de 1988 - ou seja, legislaram em causa própria.
Tão
estúpida é essa lei, que se você cavar um buraco no seu sítio, encontrar uma
pepita de ouro, e se recusar a entregá-la para Sarney, Michel Temer, Lula et caterva, você automaticamente é
classificado como um bandido. É
realmente uma graça: o fato de você se recusar a entregar para ladrões algo que
você achou, faz de você um bandido ainda pior.
Mas
não é isso que quero discutir. O que
gostaria de chamar a atenção aqui é para a oportunidade única que os
fluminenses têm de finalmente desvencilhar sua economia das amarras de seu
governo estadual, encolhendo-o brutalmente.
Seria
ótimo para a maioria dos fluminenses se o estado do Rio perdesse os R$ 7,3
bilhões por ano que recebe em royalties.
Explico.
Por
causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos estaduais, grosso modo, só
podem gastar aquilo que arrecadam. (Sim,
é verdade que dá pra fazer umas gambiarras, tipo jogar algumas despesas
correntes na conta "investimentos em saúde", "em educação" e afins, mas ainda
assim tal margem de manobra é bem restrita).
Consequentemente,
caso o governo fluminense perca R$ 7,3 bilhões de arrecadação, ele só terá duas
opções: como ele não pode imprimir dinheiro, ou ele corta gastos em igual
montante, ou ele mantém os gastos inalterados e aumenta impostos em 7,3
bilhões. Como essa última hipótese é
praticamente impensável, pois perigaria gerar inquietações civis, a única
hipótese plausível seria um corte de gastos da ordem de 7,3 bilhões.
Um
corte de gastos governamentais de tal magnitude - o orçamento encolheria 20% - liberaria
enormes recursos para a economia fluminense, os quais finalmente poderiam ser
utilizados pelo setor privado, aumentando o bem-estar da população.
Vale
dizer que esses R$ 7,3 bilhões de royalties são mais do que o estado de Pernambuco arrecada
de ICMS. Ou seja, o estado do Rio
recebe, de graça, sem produzir nada (considerando-se que a extração de petróleo
é uma atividade federal, e se dá em alto mar), uma quantia maior do que
Pernambuco recebe de ICMS. Isso se
traduziu em bons serviços para a população?
Tudo indica que não, mas sem dúvida fez a alegria daqueles que estão
dentro da máquina estatal - os primeiros a quem o dinheiro chegava. Estes, ao receber o dinheiro (que vinha de
fora, 10% do valor de cada barril extraído em alto mar), imediatamente tinham
seu poder de compra elevado.
Consequentemente, ficavam na posição privilegiada de poder adquirir mais
bens em detrimento de seus conterrâneos.
São os únicos que realmente ganham com esses portentosos proventos e os
primeiros que perderiam a mordomia conquistada.
Quando
um estado tem o privilégio de ter arrecadações fáceis, a tendência inevitável é
que ele incorra em gastos perdulários, em malversação de recursos, populismo
rasteiro e em privilégios para os apaniguados.
Olhando-se os últimos governantes que ocuparam o Palácio Laranjeiras, não
dá pra negar que esse foi exatamente o tipo de comportamento que predominou na
máquina administrativa. É algo
psicológico: dinheiro fácil produz irresponsabilidades e prodigalidades.
Por
outro lado, quando a receita é apertada - e a Lei de Responsabilidade Fiscal
está em vigor - não dá pra fazer mágica.
O estado torna-se obrigado a gastos mais criteriosos. Consequentemente, áreas como segurança (para satisfazer
os minarquistas) e saúde (para satisfazer os social-democratas, bem como as
várias correntes liberais) passam a ser privilegiadas. Desvios de recurso inevitavelmente passam a
ser combatidos com mais vigor. Não há
outra opção.
Não
estou dizendo que, caso o estado do Rio perca essas receitas, a adaptação à
nova realidade orçamentária será um piquenique e que todo mundo ficará
feliz. Não. No curto prazo, no período de adaptação,
haveria agruras. Muitos perderiam
privilégios inaceitáveis e se rebelariam.
Haveria greves em vários serviços públicos. O efeito desse corte repentino de gastos
seria equivalente a uma interrupção repentina na expansão da oferta monetária
de um país. Haveria um choque súbito e é
bem provável que a economia do estado entrasse em recessão
Porém,
no longo prazo, caso o governo conseguisse cortar os gastos nessa mesma
quantia, conseguisse domar a insatisfação dessa minoria revoltada, e,
principalmente, conseguisse manter o (novo) orçamento equilibrado, a quantidade
de recursos que tal corte de gastos liberaria para a economia fluminense
aumentaria em muito a qualidade vida de sua população - ou melhor, da maioria
de sua população (os "habitantes" da máquina estatal sem dúvida perderiam).
Mas
as chances de tudo isso acontecer são as mesmas de o sol tremer de frio.