Sobre as denúncias de trabalho escravo, o governo, por incrível que pareça, está certo

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Leandro Narloch

quinta-feira, 19 out 2017

Sobre as denúncias de trabalho escravo, o governo, por incrível que pareça, está certo

Em 2015, dezoito peruanos fugiram de uma oficina de costura na zona leste de São Paulo e correram para uma delegacia. Contaram trabalhar 17 horas por dia e que um vigia os proibia de sair da oficina.

Um ano antes, motoristas da mineradora Milplan, de Minas Gerais, foram flagrados trabalhando com carteira assinada, férias, recesso remunerado no fim de ano e 13º salário. Como ganhavam adicional de horas extras, alguns trabalhavam mais que doze horas por dia.

O leitor há de concordar que as duas situações são bem diferentes. A primeira tem restrição de liberdade e obviamente motiva um processo criminal e a prisão do dono da oficina. Já na segunda há, se muito, uma irregularidade trabalhista.

Apesar disso, os dois casos renderam acusações do mesmo crime. Um fiscal considerou excessiva a quantidade de horas extras dos motoristas e enquadrou a mineradora por manter trabalhadores em "regime análogo à escravidão".

A maioria das denúncias de trabalho escravo que aparecem nos jornais é como o segundo caso. Não há dívidas ou documentos retidos, resgate ou libertação de trabalhadores. As denúncias nem de longe preenchem os requisitos da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual trabalho escravo é aquele "executado por alguém sob ameaça de sanção ou para o qual a pessoa não se ofereceu espontaneamente".

Ou seja: "trabalho análogo à escravidão" simplesmente não é aquilo que a OIT, a maioria dos países e os cidadãos em geral entendem por trabalho escravo.

Essa confusão acontece porque, até semana passada, o Brasil considerava como análogo à escravidão o trabalho com "jornada excessiva" e "condições degradantes". Como cabia aos fiscais do Trabalho decidir, de maneira totalmente subjetiva, o que são condições degradantes, a regra dava margem a interpretações fantasiosas.

Em 2013, a fiscalização encontrou vinte funcionários de uma construtora de Belo Horizonte que tinham registro na carteira, recebiam horas-extras e adicionais de produção. Um pedreiro disse que ganhava 5 mil por mês. Como não havia lençóis nos beliches do alojamento e os banheiros estavam sujos, o fiscal enquadrou a construtora como escravista.

O alojamento era, de fato, precário, mas muitos dos trabalhadores poderiam achar que a remuneração compensava. Um salário de 5 mil reais, afinal, colocava o funcionário entre os 20% de brasileiros mais ricos daquele ano. Como revelou a revista Exame, casos assim são comuns.

[N. do E.: como lembro o site O Antagonista, "Havia produtor rural sendo acusado de "trabalho escravo" por auditores petistas porque o trabalhador preferia almoçar debaixo de uma árvore em vez de no refeitório, ou porque a altura das camas dos dormitórios diferia um pouco da norma — e lá ia o empregador parar na "lista suja" do Ministério do Trabalho.]

Da portaria que o Ministério do Trabalho publicou na segunda-feira (16/10/2017), o ponto mais relevante é a necessidade de haver restrição de liberdade para se falar em escravidão. Essa mudança vai evitar muitos imbróglios jurídicos que resultam em nada. (Depois de todo escarcéu das operações do Ministério Público do Trabalho e do linchamento público, condenações criminais das empresas denunciadas são raríssimas. De 1995 a 2010, houve R$ 62 milhões em indenizações, e mesmo estas se referem a saldos de salários, férias e 13º salário).

A mudança também vai, enfim, conter os ativistas, blogueiros, fiscais e procuradores que usam o termo "trabalho escravo" de forma sensacionalista, para chamar a atenção do público e ganhar prêmios, audiência e financiamentos.

O pior de tudo é que esse sensacionalismo não ajuda os trabalhadores. Acaba eliminando alternativas de quem já tem poucas opções de trabalho. Como os próprios ativistas admitem, muitos "libertados" nas operações acabam ingressando em empregos bem parecidos semanas depois.

Isso quando há empregos. As grifes, correndo o risco de terem a reputação manchada por algum fiscal que se considera herói da luta de classes, pensam muitas vezes antes de abrir fábricas no Brasil. Muitas já se mudaram para o Paraguai, o novo pólo de empresas brasileiras.

autor

Leandro Narloch

é jornalista e autor do Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, e do Guia Politicamente Incorreto da História do Mundo, além de ser co-autor, junto com o jornalista Duda Teixeira, do Guia Politicamente Incorreto da América Latina, todos na lista dos livros mais vendidos do país desde que foram lançados. Escreve para a Folha de S. Paulo.

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comentários (66)

Marcelo 19/10/2017 16:22

Artigo conciso e perfeito.

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Flávio 19/10/2017 16:24

Sei que sou minoria aqui, mas o governo Temer acertou praticamente todas as medidas que tomou (exceto o aumento de impostos sobre os combustíveis, uma cagada monstra). E ainda sobrou tempo para se defender da Globolixo, do Enganot e, principalmente, de botar pra correr vários petistas empoleirados na máquina pública.

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Marcio Severo 19/10/2017 21:55

Se você é minoria, então também sou. Penso da mesma forma. Apesar de todo o ataque que sofre desde que assumiu, o Temer tem feito um governo impecável. E está tendo coragem para mexer em uma série de vespeiros brabos.

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Celso Martins 20/10/2017 00:26

Outro aqui. Só discordo quanto ao "impecável" porque afinou muito para a esquerda (como no caso do Ministério da Cultura). E cedeu muito pra funcionalismo público. O aumento dos impostos sobre a gasolina também foi uma tragédia.

Mas, mesmo assim, conseguiu ser melhor que todos os outros anteriores - o que, convenhamos, não é lá grandes coisa.

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Pedro Mingus 21/10/2017 14:27

Que tristeza enorme quando Cultura vira pauta de esquerda. Arte e cultura pode ser de esquerda ou de direita; não é problema do ministério se reacionário não gosta de arte.

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Alexandre Arantes 21/10/2017 01:19

Ele está aumentando muito as emendas parlamentares pros políticos pra conseguir passar algumas "ajudinhas" pro seu governo.Apesar dele ter um feito um trabalho razoável em alguns pontos ele está bem longe de ser impecável.Principalmente na questão liberar dinheiro público pra políticos usurparem.

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Altemar 27/10/2017 12:44

Penso parecido, mas claro que isso não me faz um fã de Temer ou seu seguidor como pensam os petistas, quero que ele sofra as consequências dos seus atos criminosos, diferentemente do petistas que endeusam seus "heróis"!

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Idealismo 20/10/2017 03:07

Temer deveria ativar o modo kamikaze e cortar gastos de forma realmente radical no ano que vem.

Só assim terei algum respeito por ele.

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José Eduardo. 20/10/2017 13:08

Eu também sou minoria então...

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jorge araújo 25/11/2017 00:44

Então sou minoria também ...

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Felipe Lange S. B. S. 21/10/2017 15:08

Acho que ele fez algumas coisas importantes, mas outras eu realmente condeno como o aumento dos impostos e ter feito concessão com esquerdista. Mas pelo menos está fazendo mais que o Trump por exemplo. A PEC 241 foi uma das melhores (obrigações) que ele fez, assim como ter trocado a equipe econômica do BC, baixando o IPCA consideravelmente porque as expectativas das pessoas já mudaram.

Por que o "Fora Temer" talvez não valha agora: vão trocá-lo por quem? Por um outro Lula? Deixa essa porcaria aí então.

Tomara que privatize mais estatais.

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José Amaro Siqueira Valente 07/02/2018 15:48

O problema do Brasil está na carga tributaria, o produto é taxado de forma absurda, essa tributação financia a corrupção.

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eueumesmoeirene 23/10/2017 20:14

de fato, o aumento dos combustíveis foi de arregaçar o bolso, que soh serviu de bom pra eles ganharem mais dinheiro pra pagar parlamentar. Atualmente o governo vive de se manter no poder infelizmente... começou bem mas agora teve que recuar em várias questões importantes.

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Gustavo 24/10/2017 16:43

Depois de ver o que ele fará para se manter no cargo, diga de novo isso... Privatização ou extinção da infraero?? Esqueça.

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Andre 24/10/2017 17:04

O governo Temer realmente acertou em tudo, até em cortar dinheiro da ciência e educação para comprar deputados pra não ser preso. É veio, com esse povinho que temos nessa terra brasilis, tamu na roça!

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Marcos 24/10/2017 18:38

Aliás, taí algo que ele realmente deveria ter feito, mas não teve bolas para isso: acabar com o financiamento estatal para a educação, que sempre figura nos últimos lugares de todos os rankings internacionais.

O brasileirinho médio, como esse André, realmente é vergonhoso: quanto mais o estado comandou a educação, mais a educação afundou, piorou e emburreceu as pessoas. E, mesmo assim, o brasileirinho acha que a solução é mais governo! Pior ainda: ele acha que se o governo diminuir só um pouquinho sua participação, a coisa vai piorar ainda mais!

É ou não é dissonância cognitiva?

De fato, com gente com uma mentalidade como a desse Andre -- que diz que políticos e burocratas é que devem gerenciar a educação do povo -- realmente estamos na roça.

Aliás, na roça, não. Roça é lugar de gente trabalhadora, criativa e empreendedorial. Com gente como o André, estaremos mais é na Venezuela, mesmo. Lá, o governo controla toda a educação.

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Cearense 24/10/2017 18:38

Puxa, o Temer cortou o Ciência Sem Fronteiras da galera. Quanta maldade. Como é que os filhos das classes A e B agora darão um rolezinho em Londres "de grátis", com grana dos desdentados? Isso não se faz. É um crime

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Andre 24/10/2017 17:21

Incrível! Vocês que fazem parte dessa "minoria" se deram ao trabalho de ler os links? Os dois casos citados são praticamente idênticos e o autor do post é, no mínimo, tendencioso.

Há casos não de 12 horas, mas de 20 HORAS ININTERRUPTAS! Havia casos de 90 dias de trabalhos sem ao menos UM DIA DE DESCANSO!

Sem falar que a operação resgatou 173 haitianos trabalhando ilegalmente para uma empresa terceirizada, contratada por essa empresa.

Geralmente sou eu quem faz parte da minoria, mas nesse caso tenho o maior orgulho de fazer parte da maioria.

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Marcos 24/10/2017 18:27

"Vocês que fazem parte dessa "minoria" se deram ao trabalho de ler os links?"

Eu li.

"Os dois casos citados são praticamente idênticos e o autor do post é, no mínimo, tendencioso."

Que dois casos idênticos? Há um de trabalho realmente escravo, pois as pessoas eram proibidas de deixar o local (o dos peruanos) e outro apenas com "jornada excessiva", algo que a reportagem em momento algum disse ter sido forçada. O que significa, por definição, que era consensual.

O curioso, aliás, é a reportagem (explicitamente contra a empresa e a favor do MPT) nem sequer conseguiu apontar qualquer vestígio de escravidão. Com efeito, ela nem sequer conseguiu o depoimento de nenhum "escravo". Aliás, ela nem sequer relatou que os "escravos" foram "libertados" e se sentiram aliviados com a chegada do burocrata do MPT.

Que estranho...

"Há casos não de 12 horas, mas de 20 HORAS ININTERRUPTAS!"

Ui! Você é daqueles que acham que o uso de caixa alta reforça um argumento? Lamento, mas apenas faz você parecer inseguro.

Para começar, não eram 20 horas, mas sim 18 horas. O simples fato de haver duas reportagens sobre o mesmo evento falando coisas contraditórias já mostra como o negócio é eivado de preconceito.

Aliás, eu mesmo já trabalhei 18 horas seguidas, como autônomo. E várias vezes. E não desmaiei.

Outra coisa: a reportagem da Folha diz que, segundo o fiscal (e apenas segundo o fiscal), havia um caso de "regime de até 20 horas diárias" (que na verdade eram 18 horas). A pergunta é: isso era obrigatório ou consensual? Qual era a remuneração?

Se era consensual, se o trabalhador tinha total liberdade de se demitir, e se ele fez isso porque achou que a remuneração era boa, então é uma enorme arrogância da sua parte dizer que essa escolha voluntária feita por ele configura "escravidão". Apenas uma elite muito chique pode realmente dizer que o fato de alguém voluntariamente optar por trabalhar muito configura "escravidão". Coisa típica de gente nova que nunca pegou no batente.
Ah, e já que você se gaba tanto de ler fonte, por que nem sequer se dignou a ler a posição da empresa autuada? Diz ela:

"[...] nunca houve qualquer coação para a realização de horas extras, que estas sempre foram realizadas voluntariamente e em obediência às normas que regem as relações de trabalho.

[A empresa] assegura que sempre respeitou a dignidade humana dos colaboradores e nunca violou os seus direitos sociais e trabalhistas. Também, não expôs seus colaboradores às jornadas exaustivas, que pudessem prejudicar suas condições físicas ou psicológicas."

Mas é óbvio que isso é mentira, né? Afinal, no Brasil, só funcionário público é que fala a verdade. No caso, o fiscal do trabalho -- este salvador da humanidade (em proveito próprio) -- é o único santo, íntegro e honesto nesta história.

E de novo: se era trabalho escravo, cadê o depoimento dos "escravos libertados"? Cadê os relatos de quão aliviados esses "escravos" ficaram com seu salvamento?

No exemplo dos peruanos, em que realmente havia trabalho escravo, há esses relatos. Mas cadê coisa semelhante no caso da mineradora?

"Sem falar que a operação resgatou 173 haitianos trabalhando ilegalmente para uma empresa terceirizada, contratada por essa empresa."

Tô falando que você é desonesto. Vamos ver o que diz a reportagem:

"Em novembro do ano passado, outra fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou 173 haitianos e nordestinos trabalhando ilegalmente em uma empresa contratada da Anglo em Conceição do Mato Dentro – a maior parte era de haitianos em situação ilegal no país."

Ilegalmente, meu filho, significa sem visto de entrada, pois eram ilegais (duh!). Cadê, por gentileza, o trabalho escravo?

Aliás, cadê seu amor aos desvalidos? Esses haitianos vieram pra cá ilegalmente porque não tinham como se sustentar em sua terra natal. Vieram pra cá à procura de trabalho e renda. E conseguiram. Aí vem você e diz que trabalhar aqui sem o carimbo de um burocrata é "ilegal". É muito amor os pobres.

Aliás, seu desespero só não é mais patético que sua argumentação.

"Geralmente sou eu quem faz parte da minoria, mas nesse caso tenho o maior orgulho de fazer parte da maioria"

E se a "maioria" descobrir que tem você como "aliado", rapidamente ela vai desertar para a minoria.

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Fulano 10/11/2017 18:54

Trabalhar 18 horas por dia nem é ruim, não. Todo mundo aqui, exemplos de sucesso, adoram e fazem isso 6 dias por semana.

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Tiago J%C3%83%C2%BAlio de Moraes 28/12/2017 15:32

Então estamos formando uma minoria crescente.

Reconheço que o Temer não tem a paixão do povo, nem é mais honesto dos políticos. Entretanto, reformas importantes estão curso. Nunca pensei que uma reforma trabalhista profunda, que ocorreu, poderia acontecer. Torço às Reformas: Administrativa, Tributária e Federativa. Quem sabe em 2022 possamos discutir uma Constituição de livre o Estado de tantos deveres e, consequentemente, o cidadão de tanto gerencia Estatal.

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Paulo Mendonça 19/10/2017 16:26

Tenho um processo em que o fazendeiro respondeu a uma Ação Penal porque os trabalhadores tomavam banho em uma bica, porque queriam, e não em um chuveiro. Vi coisas nessa matéria que vocês não acreditariam.

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Félix 19/10/2017 23:19

É eu procurando uma bica, pra sair do choveiro .

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Bruno Torres 19/10/2017 16:30

Todo trabalhador e empresário neste país é escravo de achacadores. E os achacadores estão a soldo de intelectuais de esquerda que, como dito no texto, são "sensacionalistas para chamar a atenção do público e ganhar prêmios, audiência e financiamentos".

Se uma medida sofre ferrenha oposição desta gente, pode apostar que ela é sensata.

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Antônio 19/10/2017 17:22

Fiscais do trabalho e do meio ambiente frequentemente são contumazes praticantes de extorsão, quando não são agitprop de grupos de esquerda. As diversas histórias de fiscais sanitários, como na Carne Fraca, deveriam dizer algo aos incautos. A exposição de diversos empreendedores rurais como supostos escravagistas, isso sim, é cruel e ultrapassado. Embora a medida venha desse cleptogoverno pós-lulodilmopetista, ela é válida.

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Otávio 19/10/2017 18:09

O gozado é que essa mesma esquerda nunca falou absolutamente nada sobre os médicos cubanos, estes sim em "condições análogas à escravidão". Recebiam mil reais (que eram obrigatoriamente enviados ao governo cubano), não podiam se misturar com os brasileiros, tinham que ficar à margem e morar à margem.

Nem um mísero pio da esquerda.

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Eduardo 26/10/2017 15:19

Aí você se engana. Sempre se manifestaram sim, mas favorável à vinda dos médicos.

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Heinrich 13/11/2017 18:27

Na verdade eles recebiam 10 mil reais, dos quais 9 mil reais eram mandados pra Cuba. Tinham familiares lá como reféns para não desertarem.
Foi um dos maiores projetos de financiamento de ditadura que o PT fez, até hoje existe, Temer já devia ter acabado com isso. É uma coisa fora do normal usar riqueza que nos produzimos pra financiar Cuba. Se elegerem governo de esquerda de novo ano que vem eu simplesmente vou pros EUA, Chile, onde ainda tiver liberdade. Cansei de trabalhar pra financiar absurdos desses

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Charles 19/10/2017 18:56

Trabalho escravo é trabalhar para pagar impostos aos corruptos do poder público.

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Barnabé do MPT 19/10/2017 18:59

Ou o Brasil acaba com essa MÁFIA da Justiça do Trabalho, MPT, Fiscais do Trabalho, Sindicatos, OAB, ou então o país acaba, e os empregos serão transferidos para o Paraguai, Argentina, Chile, Peru, Colômbia, EUA, China.

Aliás, isso até teria um lado positivo: a arrecadação irá despencar e os funcionários públicos citados acima vão acabar como os funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro, sem receber há meses, passando fome, sendo despejados, sem dinheiro nem pra comprar um pão com manteiga.

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Jango 20/10/2017 00:35

Eu estava dizendo justamente isso na semana passada.

Se ninguém fazer mais nada e apenas especular é isso que vai acontecer.

Na realidade poderia ser ainda melhor como você disse (os brasileiros irem pro Paraguai, Chile, Colômbia, Argentina, Uruguai) o resultado seria ainda melhor. Mas pra situação chegar a esse ponto o Brasil teria que virar uma Venezuela.

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Felipe Lange S. B. S. 21/10/2017 15:10

Verdade.

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Justiniano 19/10/2017 19:05

Um produtor de Luis Eduardo Magalhães (BA) fez um alojamento com 2 beliches por quarto e com ventilador de teto (que não é obrigatório), foi multado pelos fiscais do trabalho porque a densidade do colchão não estavam de acordo com as normas. Isso é até ridículo para um pessoal acostumado a dormir em rede.

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João Carlos 19/10/2017 19:13

Eu conheço esse produtor e o que você relatou é verdade. Aliás, a comida servida no refeitório da propriedade dele era a mesma servida ao patrão, aos convidados, aos gerentes e aos empregados. E ele ainda assim levou ferro. Certamente porque se recusou a pagar propina aos fiscais, que é o que eles realmente querem.

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Caio 19/10/2017 19:11

Antes de ir pra lista suja há o recurso à propina. E a propina é exatamente o que o fiscal quer, por isso ele ameaça inventar vários "crimes". Na indústria da construção civil, por exemplo, o sindicato mede até a temperatura da água fornecida por bebedouros para os funcionários.

Quem tem o poder de multar tem também o poder de pedir propina. E esse é o verdadeiro ramo dos fiscais e dos chefões dos sindicatos.

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Cristovam 30/10/2017 12:12

Correto.
No Brasil, com raras e honrosas exceções, o empresariado é extorquido, ou paga ou é multado e tem que se sujeitar a um carrilhão de constrangimento. Audiências, rábulas conluiado com fiscais, procuradores querendo viajar as custas do empreendedor....

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Jorge Luiz 19/10/2017 23:13

O Brasil é um país surreal, senão vejamos :
Os "super ricos" não pagam impostos, colocam seus prejuízos nas contas da holding, é tudo, segunda a lei, está correto.
Já a classe trabalhadora, produz riquezas mas, não participa delas, recebe um salário, por produzi-las, o que é bem justo, afinal não se pode ter tudo, não é? O que não é justo é pagar impostos sobre trabalho enquanto quem recebe rendas, não está paga na mesma proporção!
De uma certa forma, podemos dizer que o Brasil vive um período feudal, onde o estado, faz arrecadação tributária com o preço da gasolina, faz arrecadação com a desvalorização da moeda, não gasta os impostos arrecadados de forma racional, não mantém a saúde da moeda e cria um pandemônio, onde as futuras gerações são condenadas à falta de competitividade, e uma burocracia que caracteriza um estado loteado, por grupos subversivos e antipatriotas !
O diversionismo da classe parlamentar mata o país e a mídia brasileira, é sócia do circo de horrores !

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Andre Cavalcante 20/10/2017 01:30

Aproveitando o tópico, para o libertarianismo, pode haver escravidão por dívidas? Explico o cenário: trabalhadores são rotineiramente levados para trabalhar no interior da Amazônia (principalmente Pará, Rondônia e Acre) em fazendas. O problema é que a venda onde os trabalhadores conseguem víveres é do dono da fazenda que cobra o que quer pelos produtos. Assim, o salário, que é até pago pelo patrão regiamente vai todo prós víveres. O patrão jura que não está prendendo ninguém, mas o funcionário só pode sair quando quitar a dívida na venda. E aí?

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Constatação 20/10/2017 09:32

"levados" como?

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Pobre Paulista 20/10/2017 12:48

Ainda que tenham ido voluntariamente, podem ter sido enganados quanto às reais condições de trabalho.

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Andre Cavalcante 27/10/2017 18:19

Sim, esse é o ponto.

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Andre Cavalcante 27/10/2017 18:19

Em geral de barco.

E já adiantando, geralmente com "contrato" de boca.

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Vladimir 20/10/2017 13:08

Até a década de 1960 isso era algo absolutamente rotineiro. Eu mesmo tenho um parente que cresceu nessas condições. Ele, a mãe, o pai e mais 11 irmãos moravam numa fazenda junto com os empregados. Os empregados eram assalariados mas compravam comida num armazém que era do pai (o dono da fazenda). Assim, eles compravam fiado e, em troca, o salário era descontado.

E todos viviam nas mesmas condições. Os empregados almoçavam na mesma mesa que o patrão, comiam da mesma comida, e moravam nas instalações integralmente construídas e mantidas pelo dono da fazenda.

Hoje, esse cara seria preso por "trabalho escravo".

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Andre Cavalcante 27/10/2017 18:20

Esse teu cenário é até bacana.

O que eu queria discutir mesmo se há possibilidade de "escravidão" por dívidas, mesmo em um cenário libertário.

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Ana 20/10/2017 01:35

Hoje no Brasil o desemprego e consequências de todo trabalho ser considerado escravo.
Os auditores aumentam sim as regularidades.
Bom mesmo o seguro desemprego e pago para o trabalhador que trabalha 15 dias.
O país está quebrado,leis que são mau planejadas.
Aconteceu em uma fazenda de Minas,uma denuncia de um vizinho invejoso.
O fiscal esteve na fazenda multou o coitado colocou o nome na lista suja, entrou em depressão.
Os trabalhadores pediram até pelo amor de Deus para deixarem trabalhar ,pois estariam passando falta na Bahia.
Acharam os colchões baixos,e acharam errado a cozinheira colocar a cama perto da cozinha.
Sem contar que tratou o genro do produtor igual um bandido.
Eles gostam de aproveitar a colheita e trabalhar até tarde para compensar a longa viagem.
Junta esses contraditórios da emprego para eles.
Daqui para frente o desemprego vai aumentar caso derrubem esta portaria.

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Affonso Celso 21/10/2017 03:48

Vale lembrar que, de acordo com a Emenda Constitucional nª 81, de 2014, qualquer produtor rural que for acusado de "trabalho análogo à escravidão" terá sua propriedade confiscada e redistribuída para a reforma agrária.

E piora: se a propriedade for urbana, ela será confiscada e destinada à habitação popular.

Isso significa que se a sua empregada doméstica ficar insatisfeita com o salário e resolver contar que é escrava (e o MPT tranquilamente ficaria ao lado dela), você perde seu imóvel e vai pra rua.

Assim, quem dá emprego pra domésticas está correndo um sério risco de perder tudo.

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Reinaldo A. 21/10/2017 03:57

Curiosidades: o trabalho rural é regulamento pela Norma Regulamentadora nº 31 (www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr31.htm), que traz o seguinte nome: "SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA".

Ela estabelece, atenção!, DUZENTAS E CINQUENTA E DUAS EXIGÊNCIAS para se contratar um trabalhador rural. Pequeno ou médio proprietário que tiver juízo não deve contratar é ninguém. O risco de se lascar mesmo numa prestação temporária de serviços é gigantesco!

Se um empregado é contratado para trabalhar numa roça de café e, por alguma razão, o dono da propriedade o transfere para cuidar do jardim e do gramado da sede da fazenda, isso só pode ser feito mediante exame médico aprovando a sua aptidão para o novo trabalho. Se não o fizer… A depender do humor do fiscal, o descumprimento de qualquer uma das 252 exigências pode render uma infração de "trabalho análogo à escravidão. E o proprietário rural está lascado. Entra na lista negra do crédito, expõe-se ao pedido de abertura de inquérito pelo Ministério Público etc. Dada a redação do Artigo 243 a partir de 2014, pode até perder a propriedade.

Eis um trechinho do gigantesco texto sobre o alojamento dos trabalhadores.

31.23.5 Alojamentos
31.23.5.1 Os alojamentos devem:
a) ter camas com colchão, separadas por no mínimo um metro, sendo permitido o uso de beliches, limitados a duas camas na mesma vertical, com espaço livre mínimo de cento e dez centímetros acima do colchão;
b) ter armários individuais para guarda de objetos pessoais;
c) ter portas e janelas capazes de oferecer boas condições de vedação e segurança;
d) ter recipientes para coleta de lixo;
e) ser separados por sexo.

31.23.5.2 O empregador rural ou equiparado deve proibir a utilização de fogões, fogareiros ou similares no interior dos alojamentos.

31.23.5.3 O empregador deve fornecer roupas de cama adequadas às condições climáticas locais.

31.23.5.4 As camas poderão ser substituídas por redes, de acordo com o costume local, obedecendo o espaçamento mínimo de um metro entre as mesmas.

No final, fica ao arbítrio do fiscal do trabalho a decisão sobre o direito de propriedade porque os beliches estão a 95 cm de distância, não a um metro.

E saibam: já se fez autuação por "trabalho análogo à escravidão" porque, em um alojamento, havia uma lâmpada queimada, e a escadinha de um dos beliches estava quebrada.

A nova portaria torna mais rigorosa a punição com os que praticam irregularidades. E protege o direito de propriedade da sanha militante de alguns celerados.

RESPONDER
Gustav Graves 21/10/2017 05:02

Graças a leis absurdas assim que o desemprego é alto e continuará alto indefinidamente.
Esse país parou na década de 30, no auge do Fascismo.

RESPONDER
Andre Cavalcante 30/10/2017 13:25

São lei sobre leis e que não servem pra nada.
Resultado, ninguém realmente cumpre nada de nada.
Caso fique realmente "irrespirável" o ambiente, então, das duas uma: ou o empreendedor vai embora (ou acaba o que dá na mesma), ou então o "fiscal" fica só recebendo um propina pra liberar o cara (e isso sai mais barato que pagar os impostos e estar tudo "certinho").
No Brasil, o mais provável é o segundo cenário, que já acontece rotineiramente.
E isso, ao contrário que possa parecer, é bom. Porque mais e mais as pessoas vão se dar conta que não precisam realmente de "governo" e que "governo"= "roubo".
Por incrível que pareça, quanto mais fiscais aceitarem "um por fora" melhor será o ambiente de negócios...
Então, no próximo concurso, se vc for uma pessoa de bem, não pense em ser funcionário público, principalmente se for atuar como fiscal fazendário. Deixa esses cargos pra pessoas desonestas que vão aceitar numa boa um agrado pra te deixar, aí sim, as pessoas de bem trabalhar.

RESPONDER
Roberto Maxwell 21/10/2017 16:59

Análogo ao Trabalho Escravo?
Nao seria o governo o principal réu?
Escorcha o povo brasileiro, fazendo-o trabalhar cinco meses por ano,
sem dar nada em troca. E os fiscais em cima.

E esse treco chamado "análogo a" vai longe!!!
Ja temos crimes "análogos ao estupro".
Crimes "análogos a homofobia".
Crimes "análogos a esquerdofobia".
Questão de tempo aparecerem crimes derivados
do "análogo a". E derivado de derivado. Etc.
Brasil vai ficar irrespirável.

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Leitor 23/10/2017 13:44

Ótimo texto! Aqui neste linktem tb mais sobre o assunto.

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DANIEL 23/10/2017 19:11

Também faço parte da minoria!

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Andrei 25/10/2017 05:29

Amigos! Sou leigo nesse assunto e portanto peço informação.

1) Caso a justiça do trabalho seja extinta, como será fiscalizado as irregularidades ( às vezes absurdas) de alguns empregadores

2) Com o afrouxamento das fiscalizações é certo que haverá uma aumento dessas irregularidades? Vocês concordam?

3) Ao mesmo tempo que gera insegurança ao empregador, vocês concordam que a justiça do trabalho inibi que aconteça casos absurdos como esses mencionados?

Obs1: Só quero informação.

Obs2: Me refiro à casos concretos, casos reais de trabalho escravo.

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Economista 25/10/2017 11:13

Trabalho em condições insalubres só existe em economias amarradas pelo governo. E a lógica é extremamente simples.

Em uma economia livre e dinâmica, na qual sempre há oportunidades de emprego, se você tem um emprego do qual você não gosta ou no qual você é maltratado pelo patrão, você simplesmente sairia desse emprego e iria para outro. Sendo você competente em sua área, os empregadores iriam lhe disputar a tapa. Afinal, sendo você competente, aquele empregador que lhe oferecesse um simples aumento salarial e lhe conseguisse como empregado teria enormes lucros. Os empregadores disputariam você.

Sendo assim, em uma economia livre, é o trabalhador quem estipula o próprio salário.

Já em uma economia amarrada pelo governo, na qual há poucas oportunidades de emprego, e o próprio ato de contratar alguém legalmente é extremamente caro (no Brasil, encargos sociais e trabalhistas dobram o custo de um empregado), o trabalhador fica inteiramente sem opção. Nesta economia amarrada pelo governo, aquele trabalhador que não gosta do seu emprego ou não gosta da maneira como é tratado por seu patrão não tem nenhuma opção. Se ele se demitir, ele dificilmente econtrará outro emprego legal (pois a economia é amarrado e os custos trabalhistas são altos).

Logo, quanto mais amarrada a economia, maiores as chances de abuso.

Acrescentar a Justiça do Trabalho a este arranjo simplesmente piorará ainda mais a situação. O custo trabalhista ficará ainda mais caro, e os riscos de se contratar alguém serão ainda maiores. Todos os problemas serão intensificados e absolutamente nada será efetivamente melhorado.

Odeio clichês, mas é inevitável: acrescentar a JT a este arranjo equivale a tentar apagar o incêndio com querosene.

Uma solução muito mais lógica seria desamarrar a economia e reduzir substantivamente os encargos trabalhistas (longe de ser algo impossível). Isso traria muito mais liberdade e mobilidade ao trabalhador, e faria com que os patrões disputassem empregados via aumento salarial. É assim nas economias mais avançadas. Você acha que, por exemplo, lá na Suíça há abuso trabalhista? Ou mesmo em Hong Kong? Por que só no Brasil os patrões seriam maus e no resto do mundo seriam bonzinhos?

Enquanto esse maniqueísmo perdurar em nossa mentalidade, não há qualquer chance de avanço.

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anônimo 25/10/2017 11:53

Para se ter uma ideia, o salário mínimo somente começou a existir em HK em 2011, na Alemanha em 2014. E na Suíça e nos países escandinavos nem sequer existe um salário mínimo.

Qualquer tipo de imposição do estado ao mercado irá causar distorções econômicas. No Brasil as distorções chegaram a um ponto completamente insustentável.

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Marcos 26/10/2017 18:05

Se Mises tivesse vivo, ele seria contra ou a favor de trabalhadores do Pará em que o fazendeiro contrata jagunços para impedir que os trabalhadores saiam da fazenda sem pagar a trazida destes para a fazenda(escravidão por dívida)?

( )Sim

( )Não

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Ludwig von Mises 26/10/2017 18:10

Terceira opção: ele explicaria exatamente como funciona o arranjo que levou a este tipo de situação: um mercado de trabalho completamente engessado por encargos sociais e trabalhistas, os quais encarecem sobremaneira o preço do trabalho legal.

Se o governo faz com que empreender e gerar empregos legalmente seja proibitivo em termos de custos, então a mão-de-obra de qualidade mais baixa não encontrará nenhum emprego formal, e só conseguirá ganhar alguma coisa e sobreviver se se rebaixar a humilhações.

Enquanto empreender e empregar legalmente no Brasil for muito caro, a mão-de-obra menos qualificada será a que mais irá sofrer, tendo de se humilhar para conseguir algo.

No Brasil, para abrir uma empresa são necessários 107 dias, em média. Pagar impostos requer 2.600 horas apenas para preencher formulários (mais do que o dobro do segundo colocado, a Bolívia). Empregar alguém traz um custo extra de 103% do salário só com impostos e outros encargos trabalhistas. Há um estudo da FGV que fala em até 183%.

Ou seja, além do salário, o empregador legalizado tem de pagar o equivalente a outro salário só com impostos, encargos sociais e trabalhistas. (Coisas como imposto sindical ou contribuição para a reforma agrária são comuns).

Não bastasse isso, ainda é necessário arcar com nada menos que 93 impostos diferentes.

Não sendo viável nem empreender legalmente e nem ser contratado legalmente, só resta às pessoas nesta situação irem buscar outros meios de sobrevivência. E é no mercado informal que elas encontram algum oxigênio. E lá deles estarão sujeitos tudo apenas para sobreviver.

A informalidade é o único refúgio de quem quer sobreviver em uma economia asfixiada pelo estado

É isso o que Mises explicaria. Mas não sem antes se desesperar perante a ignorância econômica de algumas pessoas, as quais ainda pedem mais estado engessando tudo. Isso é o mais desesperador de tudo.

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Gabriel 27/10/2017 13:46

"No Brasil, para abrir uma empresa são necessários 107 dias, em média."

Pelo que eu saiba estão querendo reduzir essa burocracia para abertura de empresas, querem reduzir para a abertura no mesmo dia.

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Andre Cavalcante 27/10/2017 18:36

Ter um CNPJ até que não é tão difícil. O problema é para fazer o negócio funcionar (abrir de fato, legalmente).
Tenho uma amiga que fez 20 anos de piano e, claro, "abriu" a sua "Escola de Música".
Resumindo: ela tirou o CNPJ em dias, comprou uma casa em um endereço que achava adequado e reformou. Gastou quase R$100.000,00 na reforma. Quando foi pra começar, ela se deparou com o seguinte: precisava regularizar a reforma junto à prefeitura e ter um documento dos bombeiros. Mais dinheiro gasto com o engenheiro que só assinou as plantas (quem foi à prefeitura levar todos os documentos foi ela mesma). Mais dinheiro gasto para fazer outra reforma para se adequar às exigências dos bombeiros e na compra de extintores. Também foi obrigada a fazer um curso nos bombeiros (pelo menos esse foi de graça, exceto que teve que perder algumas tardes nisso, as quais poderia esta ganhando dinheiro).
Quando achou que, enfim, ia funcionar tudo direitinho, já havia passado tanto tempo, que o ano fiscal virou e teve que ir atrás de novas "certidões negativas" junto a diversos órgãos. Aí, já vários meses funcionando apenas parcialmente (não ocupava todos os horários porque perdia horas nas repartições), conseguiu, enfim chegar no balcão para a emissão do tal "sonhado" alvará. Na última hora, apareceu um fiscal dizendo que não seria possível porque ela não tinha estacionamento próprio para os clientes. De fato, os estudantes e pais estacionam na rua mesmo em frente à escola (que é bem tranquila e sem saída, diga-se de passagem).
Depois de mais de 6 meses de peregrinação, chutou o pau da barraca e hoje está "funcionando" sem alvará e sem nada.
Sabe aquele fiscal? Ele vai toos os anos, religiosamente, em fevereiro recolher um "agrado" de R$500,00 (o último, geralmente aumenta ano a ano) pra ele não lavrar uma autuação e ela ser obrigada a fechar.

Há propósito, já está funcionando à 6 anos assim, meus filhos tem aulas com ela e estou muito satisfeito com os seus serviços, que pagamos regiamente.

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observador 29/10/2017 01:06

Ainda não vi nenhum artigo comentando que quando essa definição esdrúxula de trabalho escravo serve para a propriedade privada através do artigo 243 da constituição federal:

Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 81, de 2014)

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Tulio 29/10/2017 13:17

Já comentado em detalhes pelo leitor Reinaldo A. (21/10/2017 03:57) aqui mesmo nesta seção de comentários.

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Roger Z 30/10/2017 17:35

Quer escravidão maior do que trabalhar feito louco e ser obrigado a pagar quase 1/3 pro governo?

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Andre 30/10/2017 18:07

Está falando de qual país? No Brasil assalariado entrega mais de 70% de seu ordenado para o governo, 50% na forma de encargos e deveres trabalhistas que o empregador não pode lhe pagar e impostos de renda e esquema de pirâmide social, e o que sobra é taxado na média de 40% na forma de impostos sobre o consumo.

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Fogo na costituinte já!! 08/11/2017 15:31

Quando se quer criar uma ordem e progresso aos moldes de burocratas e governantes alienados da realidade, retrógrados, ou pior, mal intencionados só para ver o circo pegando fogo, dá esse tipo de maçaroca que presenciamos no Brasil, na Venezuela e outros mais... Quando não se esforça ou não se interessa em obter bons e arrazoados critérios, a capacidade humana de racionar algo lógico entre os seus semelhantes vai se escasseando até desaparecer por completo.

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anônimo 14/11/2017 09:06

Quando leio que muitos lugares do Brasil possuem empregos análogos à escravidão, percebo como os formadores de opinião brasileira são completamente ignorantes sobre as realidades econômicas.

Nos EUA, atendentes de fast food que ganhavam $7.5 dólares eram considerados "escravos" pelos democratas. Quando aumentaram o salário mínimo de atendentes para $15, o resultado foi a demissão em massa logo nas primeiras semanas.

Já um salário de $7.5 por hora aqui no Brasil seria considerado um ótimo salário.

O Brasil é mais próximo da Índia, mas esquerdistas querem ter um salário mínimo australiano e viver como um americano.

Enquanto continuarem ignorando a realidade econômica, esse país nunca vai ser sério.

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Felipe 16/02/2022 03:29

Essa portaria do Ministério do Trabalho ainda está em vigor? Na reforma trabalhista, numa ação movida pela PGR em 2017 e julgada só no ano passado pelo STF, já deram uma estragada.

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