Programas governamentais têm por costume alcançar exatamente
o oposto daquilo que é oficialmente pretendido. E, normalmente, o próprio nome
de batismo do plano já fornece indícios do que há de acontecer.
Como dizia Nelson Rodrigues, "Nome é destino"; mas, nesses
casos, ao contrário.
No governo de Dilma Rousseff, há uma galeria repleta de
planos e programas econômicos malfadados. Pacotes de estímulos, desonerações,
bolsas disso e daquilo. A lista
é longa, e os fracassos também.
Alguém se lembra do "Plano Brasil Maior"?
Pois é, quem cresceu mesmo foram os problemas, porque a economia segue
encolhendo e sem sinais de melhora.
E o que falar da iniciativa que prometia energia
elétrica barata e abundante "sem nenhum risco de racionamento ou de
qualquer tipo de estrangulamento no curto, no médio ou no longo prazo"? A
classe média que o diga, pois está tendo de desligar o ar condicionado para
poder quitar o crédito contraído para adquiri-lo. Mais um plano, digamos, de
pouca sorte.
O BNDES ocupou lugar de destaque nos pacotes de benesses do
governo Dilma, sendo o Programade
Sustentação do Investimento, o tal do PSI, um dos seus grandes
protagonistas. Iniciado em 2009 como um programa temporário de um ano apenas,
acabou durando até o último dia de 2015, quando o governo finalmente decretou
o seu merecido fim.
Em seis anos, o PSI liberou cerca de R$ 450 bilhões. Meio
trilhão de reais. Quase um quinto de todo o crédito do sistema
financeiro foi decorrente de um programa de governo. No pico do desespero do
Ministério da Fazenda em relação ao crescimento do PIB, por volta de 2012 e
2013, havia linhas disponíveis concedendo empréstimos
com juros nominais de 2,5%, o equivalente a taxas reais negativas,
considerando o IPCA de mais de 6% à época.
E qual foi o resultado do PSI? Desde 2010, o investimento
como proporção do PIB não para de cair. Há oito trimestres o investimento registra
quedas consecutivas e ininterruptas, algo inédito na história do Plano
Real.
Alguns setores beneficiados pelo PSI chegaram próximos da
insolvência, como o de veículos rodoviários, em especial o de caminhões. Uma boa
parte da cadeia produtiva orientada aos setores agraciados com o PSI está em
plena contração, demitindo, reduzindo a produção e cortando novos
investimentos.
E tudo isso não poderia ser diferente. Crédito jamais
deveria estar sujeito a políticas de estado. Subsidiar os juros de um
empréstimo é estender crédito a quem, em condições normais de temperatura e
pressão, não deveria se endividar. Quem precisa de juros artificialmente baixos
para investir é porque, provavelmente, tem projetos não lá tão viáveis.
Quando o crédito é política pública, o objetivo central é
emprestar; cobrar são outros quinhentos. Quando a capacidade de pagamento do
mutuário é secundária, a probabilidade dos beneficiários serem bons pagadores
diminui de maneira inversamente proporcional ao volume oferecido pelo programa
de governo.
Economicamente, o PSI tinha tudo para dar errado. E deu.
Faltava apenas a realidade atestar essa verdade. Se ele teve êxito em sustentar
algum investimento, foram os que não deveriam ter sido sustentados.
Politicamente, o programa pode ter sido um sucesso, pois, se
não conseguiu sustentar o investimento, ao menos contribuiu para a sustentação
do próprio governo do PT, ao seduzir o empresariado e o eleitorado com crédito
farto e barato até o fim das eleições de 2014.
O que ainda não se sabe é o quão afetado será o balanço do
BNDES por conta de empréstimos mal feitos. Ouso dizer que a frase "nunca antes
na história deste país" será repetida mais algumas vezes depois que essa caixa
preta for aberta.
O PSI é mais um capítulo do tragicômico legado na Nova Matriz Econômica.
O famigerado plano não foi o primeiro e não será o último programa de governo a
lograr precisamente o oposto do que se pretendia. Algo comum e recorrente na
história das políticas públicas, mas que a maioria dos economistas só consegue
se dar conta post facto, usando a
sociedade como cobaia de seus experimentos "científicos" (com todas as aspas
possíveis).
Quem sabe um dia consigamos convencer os governantes — e a
população — ex-ante de que as suas
políticas não apenas não atingirão seus objetivos, como também acarretarão
consequências danosas não-intencionadas.
Melhor dar ouvidos à teoria econômica do que testar na
prática políticas cujos resultados não se podem prever, muito menos garantir.