Muito boas observações, Helio. Se me permite, existem exageros no outro extremo também. Colegas liberais que ignoram a dimensão das tradições e dos costumes – que não são resultantes da ação intencional de um indivíduo – utilizam a lógica pura da ação humana para contrapor de forma (supostamente) cabal determinadas situações. Exemplificando, podemos argumentar que a sacralidade da vaca na Índia é algo completamente descabido, uma vez que a população local estaria em melhor situação se pudesse consumir essa rica fonte de proteína. Ora, seria muito simples se tudo fosse passível de mudança e "solução" pelo mero uso da lógica. Enfim, penso que é muito salutar incluirmos no nosso escopo de análise a eterna tensão entre permanência e mudança, e não nos enjaularmos na dicotomia indivíduo-estado.

Daniel, você está cometendo um ledo engano. A economia tem uma ferramenta muito útil para incluir a vaca como animal segredo: o custo de oportunidade. No caso dos hindus, o custo de comer carne de vaca é muito alto, porque inclui o custo contábil de produzir a carne mais o custo de oportunidade por matar um animal sagrado. Como é difícil precificar o valor de uma vaca para o hindu, podemos dizer que o custo é muito grande, por isso a demanda por carne de vaca será nula a qualquer preço.

Thiago, muito boa sua crítica sobre uma questão que sequer mencionei no meu comentário, qual seja, a validade do racional econômico para interpretar certas situações. De qualquer forma, obrigado por me ensinar Economia.

Thiago Cardoso, você poderia explicar melhor sua resposta? Eu achei muito interessante.
Principalmente esta parte: "...custo de oportunidade por matar um animal sagrado."

Até entendo a crítica do texto, mas diante da nossa realidade formada por instituições frágeis que mais servem para defender os bandidos é totalmente compreensivo o comportamento generalizado dos brasileiros frente ao sistema jurídico.

Concordo. A reação é causada pelo nível gritante de impunidade. Ao verem mais de 50 mil pessoas mortas por ano sem que a imensa maioria dos crimes seja esclarecido ou os gritantes casos de corrupção de políticos é natural que a reação emocional das pessoas seja mesmo mandar às favas qualquer garantia jurídica do acusado, desconfiando que de novo tudo vá acabar em pizza.

Mas é claro que o texto não deixa de estar correto. O problema é que aqui no Brasil não é raro que a lei seja usada para garantir a impunidade para o culpado, e não somente permitir que o inocente se defenda. Vendo isso, muitos acabam confundindo as coisas.

Só que considero isso normal. Estranho seria que ninguém se revoltasse contra esse estado de coisas. Cabe aos intelectuais fornecer uma solução que resguade as garantias fundamentais e permita que se puna os criminosos. Não há muitas vozes se levantando nesse sentido, já que no Brasil a esquerda é muito forte no Direito Penal. A ausência de teses que levem em consideração que a legítima função da pena é punir o criminoso em substituição a vingança da vítima é outro motivo para esse sentimento de frustração disseminado pela população.

Perfeito artigo! É muito bom lembrar essas garantias que devem e merecem ser respeitadas em um processo. Pena que até alguns libertários colocam a emoção em cima da razão quando opinam a respeito disso.

Acabei enviando como anônimo.

Depende de quem é o acusado. Não se pode trataR um empresário como uma pessoa qualquer, um criminoso comum.

Não entendi o motivo de se tratar os empresários de modo diferente.
Creio que os políticos deveriam ser julgados de modo mais rigoroso, pois estes tomam decisões por outras pessoas que não necessariamente os escolheram para representá-los.

É por isso que a justiça deve ser cega, no entanto temos questões!

Os crimes contra a vida, os crimes contra o patrimônio, liberdade e etc.

De outro lado os crimes dos particulares contra o Estado.

Ainda temos os crimes dos funcionários do estado contra o estado.

Os primeiros são os crimes naturais, vão sempre odiados em qualquer forma de sociedade no mundo.

O segundo são crimes cometidos contra o estado, essa espécie de crime na verdade é cometido justamente como um exercício de liberdade contra a sanha estatal, geralmente são crimes como sonegação, descumprimento de regulamentos que visam tirar a liberdade individual.

Em terceiro temos os crimes dos agentes públicos cometidos contra o Estado, na verdade esses tipos de delito geralmente, mas não necessariamente, são cometidos por pessoas que se utilizam do poder do Estado para aumentar seu controle e seu poder.

Eu vejo que independente do tipo de crime todos devem ter seus direitos processuais, como presunção de inocência e etc, preservados, no Entanto devemos nos focar no combate aos primeiros e terceiros tipos de crimes, principalmente nos terceiros tipos. Pois através deles temos reduzidas nossas liberdades individuais, já é quase impossível sobreviver pais onde o estado quer comandar toda a economia ainda pior quando o estado que deveria ao menos promover algo de bom é assaltado! Portanto os crimes praticados pelos funcionários contra o estado e contra o particular são os piores pois cerceiam as liberdades dos indivíduos.

Cada pessoa é uma pessoa qualquer.
Não existe qualquer razão para supor que um empresário (ou quem mais quer que seja) deveria ter qualquer tipo de privilégio.

Excelente texto! Na minha humilde opinião só faltou mencionar uma coisa: que o criminoso, depois de julgado e condenado, realmente cumpra sua pena. Caso contrário, todo o resto se torna teatro.

O grande problema, é quando se vê o aparelhamento do Judiciário e demais poderes, agindo com o uso de um peso e duas medidas. Quando se vê a movimentação de certas figuras para lugares estratégicos, visando determinados fins. Há uma grande revolta em toda a sociedade, gerada exatamente por isso. Não se vê e nem se fica sabendo, pois não repercute, todos os desmandos e injustiças que acontece com aquele cidadão, que é somente mais um na sociedade, ou seja, o trabalhador comum. Quando se atinge uma camada nobre da sociedade, aparecem os debates, as criticas e tudo o mais. Urge que a justiça comece embaixo ao "pequeno cidadão" e chegue até em cima, e não o que estamos acostumados a ver.

Como é no Brasil de hoje:
a) presunção de inocência e ônus da prova recaindo sobre o acusador. POR EXEMPLO, TEM QUE FILMAR O BANDIDO RECEBENDO A PROPINA, NÃO BASTAM PROVAS COMO DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE, NF FALSA, CONTRATO 'DE BOCA'. PARA SER ACEITA COMO PROVA, A FILMAGEM DEVE TER AUTORIZAÇÃO LEGAL DO ACUSADO;

b) direito de responder às acusações em liberdade (salvo em crime em flagrante) e habeas corpus MESMO QUE O PRECESSO SEJA PROTELADO ETERNAMENTE POR AÇÃO OU OMISSÃO DO ACUSADO;

c) condenação somente se houver evidências que demonstrem culpa acima de dúvida razoável;

d) julgamento por júri;

e) OBRIGAÇÃO DE SER REPRESENTADO (direito a representação) por advogado;

f) completa avaliação dos fatos e repasse ao acusado de todas as informações relevantes;

g) direito de MENTIR PARA ATRAPALHAR O PROCESSO (não se auto-incriminar) e permanecer calado;

h) julgamento MOROSÍSSIMO E PARCIAL, célere e imparcial.

i) direito a recurso à alçada superior AD ETERNUM AO INFINITO E PARA SEMPRE. TEMPO DE PROCESSO MÍNIMO DE 10 ANOS.

Até hoje ninguem me explicou adequadamente a lógica por detras deste conceito de "não se auto incriminar" ou melhor "de não produzir provas contra sí mesmo" como ocorre na blitz da lei seca onde o sujeito visivelmente e olfatamente embriagado pode se recusar a soprar o bafometro. Esse conceito juridico visa evitar o que?? ou que tipo de abuso?? Porque que eu tambem não posso me recusar a entregar a faca que acabei de usar em um assassinato exercendo o direito de não produzir provas contra mim?? Porque não poderia me recusar tambem a não colaborar com as investigações exercendo meu direito de não produzir provas, no caso provas não materiais, contra minha pessoa??

Louvada seja nossa Igreja Santa e Católica. Nada disso seria possível sem ela e seus filhos cristãos.

Nós brasileiros somos civilizados no papel, porque na realidade somos violentos. Parece que o problema não são esses princípios, mas a lentidão operacional da justiça, além da logística do cumprimento de pena, mais ainda além da frouxidão da pena, isso sem contar com o instituto da progressão de pena que beneficia os mais terríveis assassinos. Tem mais, o garantismo do direito para quem pode bancar bancas de advogados especialíssimos, ai sim vemos o porquê de tudo isso somado e continuado ad infinito como dizem por ai fica assim criada a indústria da impunidade no país. Então chegar a 60 mil homicídios por ano é canja.

O texto estaria correto se a Justiça brasileira cumprisse sua parte, mas como no Brasil os Direitos Humanos se preocupam MUITO MAIS em defender bandidos contra a reação da vítima e dar apoio emocional para o bandidos e suas famílias, então acho perfeitamente justificável essas atitudes defendidas pelos reacionários nesse ponto, mesmo concordando com o autor do texto que isso é selvageria imbecil.

"Direito a recurso à alçada superior". Pois bem, quem seria esta 'iluminada' alçada superior?

Prezado Helio Beltrão,
O texto é realmente bom e a teoria é bonita,mas creio que o senhor não tenha notado,ou tenha sonegado, o fato de que os tais princípios que o senhor chamou de "bases da boa tradição ocidental" são exatamente os fatores que nos trouxeram até o estado atual de impunidade, violência, corrupção e etc.
Portanto, tais bases, ao meu mode de ver, não são tão "boa tradição" assim, como o senhor tenta fazer crer.
Se tais bases nos conduziram a esta sociedade, acredito que devam ser mudadas o quanto antes.
A presunção de culpa, e não de inocência, considerando haverem indícios, acredito ser um bom começo, pois contempla o contraditório, como no sistema atual, contudo inverte o ônus da prova, que já ficou mais que demonstrado não ter a eficácia necessária nos moldes atuais.
Ao obrigar o acusado a desmentir os indícios estaremos muito mais próximos de alcançar a justiça.
Estamos cansados de ver bandidos, que todos sabem que são, absolvidos por "falta de provas", pra mim isto sim é uma verdadeira afronta ao estado democrático de direito, ja que contempla um individuo, que é favorecido pela ineficácia do estado, em detrimento de toda a coletividade.
É isto que chamam de democracia?
O pior é continuar como está.

O senhor é advogado (está no seu email) e defende a presunção de culpa? Isso é surreal.  Apenas essa postura já lhe queima e o deixa completamente a descoberto. 

O que nos trouxe ao atual arranjo foram justamente a perversão e o não-cumprimento desta tradição -- e não a tradição em si, como o senhor lamentavelmente dá a entender.

O pior mesmo seria colocar gente inocente na cadeia. Se passarmos por cima dos processos legais, não estaremos muito longe da ditadura.

Ou eu sou muito burro (coisa que não acredito ser), ou, então, o título do artigo está divorciado de suas razões, e vice-versa. Ora bem. Se o devido processo legal pressupõe o império das leis (do Direito Romano, milenar, portanto) e o contraditório (da filosofia clássica, também, milenar), Pergunto: quem são os "reacionários" que estão se revoltando e qual "tradição" deve ser presenvada?

Acho que realmente é a primeira opção que você próprio aventou. Pois você nem sequer conseguiu formular uma pergunta coerente. Desculpe a sinceridade.

Devo pedir desculpas pela falta de precisão em minha pergunta. Desculpa. Mas o que eu quis ponderar é o seguinte. Está muito na moda dizer que a mídia social, com as exceções de estilo, vocifera barbaridades de toda sorte e para todos os gosto. Não discordo, até porque essa mídia mal atingiu a puberdade; está em formação. Outra coisa bem diferente é afirmar que as "opiniões" manifestadas nas redes sociais são sentença condenatória sem observância do devido processo legal. O momento político-institucional por que passa o Brasil é crítico, muito sério, e não há por parte das instituições qualquer sinal de abertura de um único canal de debate para se saber o que a MAIORIA da população quer do futuro do país. Não há debate. As minorias decidem tudo e a seu modo (veja-se a Venezuela). E a maioria não tem voz, senão na mídia social (logo logo não terá mais).
A mim me parece que o artigo fez uma crítica (positiva, é claro!) às manifestações que não observam as letras da Lei Maior do Brasil. Concordo. Mas - meu caro sincero - há um outro Brasil, distinto e desconectado daquele.
É isso.
Um forte abraço.
Obrigado. E minhas desculpas, novamente.

E vítima boa, é vítima morta?

É absurdo a possibilidade de tantos e tantos recursos com as mesmas teses. Nesse vai-e-vem de instâncias e a morosidade absurda, temos um processo passando por mais de quatro juízes (volatilidade dos cartórios) e que têm de ler os mesmos processos. É óbvio que isso não é viável! Acredito que um recurso deveria ser avaliado por uma junta de juízes de 1ª instancia, evitando-se as brechas eternas recursais.
Querem direito de recurso a alçada superior? Esperem, a morte vem para todos!