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Investimento estrangeiro - um estudo de caso

Este artigo foi extraído do livro Seis Temas para Entender o Mundo, publicado pelo IEE — Instituto de Estudos Empresariais.

 

O mundo de 1959 no qual Mises — já com quase 80 anos — proferiu suas seis históricas palestras na Argentina era bem diferente do atual.  No Brasil havia 50 milhões de habitantes com expectativa de vida de 55 anos, e a Argentina, já em processo de decadência, possuía renda média entre as mais altas do mundo[1].  Não havia cartões de crédito no Brasil, e os telefones eram a disco.  As pouquíssimas televisões não possuíam controle remoto, o que pouco importava pois na capital brasileira — o Rio de Janeiro — só havia um canal de televisão (em preto e branco, claro). 

No que tange ao ambiente ideológico, por outro lado, o mundo daquele tempo não era muito diferente do atual.  Em primeiro lugar, as ideias de livre mercado estavam esquecidas, e o Zeitgeist[2] incorporava um keynesianismo[3] que reinava absoluto, com ajuda de novo aliado — a economia matematizada, ou econometria.[4]

Apesar do árido ambiente intelectual, Mises incansavelmente palestrava onde quer que houvesse um convite e um espaço.  Ele era chamado por seus colegas europeus de "o último cavaleiro do liberalismo" pois defendia um ideal de liberdade considerado extinto e lutava implacavelmente contra todas as variantes de pensamento econômico socialistas surgidas no século XX.

Dentre as seis lições de Mises proferidas na Argentina, possivelmente aquela melhor aceita pelos governantes do mundo tenha sido a do "investimento externo", ou "investimento estrangeiro", como hoje costuma-se dizer.

Nas últimas décadas, a história enterrou o comunismo ao passo em que sufocou a livre iniciativa, criando a abominação denominada de economia mista — termo usado por Mises para designar a mistura de capitalismo com socialismo.  Logo após a Segunda Guerra Mundial, a América Latina vivia uma fase de protecionismo sob o eufemismo "substituição de importações", ao passo que a Europa e Japão se reerguiam do governo total com viés um pouco menos intervencionista.  De um modo geral, no entanto, desde o amanhecer do século XX, o estatismo e o intervencionismo vinham consistentemente ganhando espaço[5].  Os governantes da economia mista instituíram uma superabundância de: i) ataques a grandes empresas[6], ii) medidas centralizantes e anti-federativas[7], iii) ações intervencionistas[8], iv) políticas inflacionárias[9], e v) sistema políticos dominados por grupos de interesse[10].

Porém, paradoxalmente, desde os anos 1960, houve um generalizado esforço dos governos de países emergentes para proteger os direitos de investidores estrangeiros e assim captar essenciais investimentos.  Mas como conciliar a intervencionista economia mista que vivemos com a saudável aplicação do capitalismo na liberalização dos fluxos internacionais de capital?  Por que o capitalismo e a liberdade têm sido melhor aceitos nos fluxos internacionais do que no tratamento doméstico à livre iniciativa, aos cidadãos, ou até ao comércio entre países?

Boa parte dos governantes de países emergentes parece ter se dado conta de que a política de limites e proibições ostensivas aos investimentos estrangeiros, em benefício de alguns poucos empresários, pode ser fatal à galinha dos ovos de ouro — o setor produtivo doméstico.  De fato, neste período — que precedeu a formação dos blocos econômicos com regulamentações padronizadas —, a competição entre países por capital e talentos foi crucial para o êxito ou o insucesso das empresas domésticas, e por consequência seus países.

Mas a abertura e proteção aos investimentos estrangeiros não significa necessariamente que tais governantes tenham sido benevolentes ou atentos ao bem comum.  Ao passo em que na iniciativa privada o interesse próprio induz transações de mútuo benefício, os governantes, bem como os amigos do poder, ao agir em interesse próprio, ganham às expensas do resto da população.  Quanto mais poder discricionário possuírem, maiores os ganhos.  O governo grande é a mãe e o pai de todos os "rentistas" [11], ou rent seekers.  Consequentemente, quanto mais empresas e transações se derem no âmbito de sua área de poder (as fronteiras nacionais), maiores as possibilidades de expropriação de recursos pelos governantes. 

O fato que permanece é que, nos últimos 25 anos, houve notável incremento de produção nos países emergentes de sucesso por conta da integração da economia mundial em curso — também chamada de globalização —, e cujo motor é o investimento estrangeiro.  Segundo o Banco Mundial, o fluxo líquido[12] de investimentos de risco[13] para países em desenvolvimento gravitou em torno de 0,5% do PIB nas décadas de 1970 e 1980, mas a partir de 1989 cresceu exponencialmente, chegando a 2% em 1993, 3% em 1998, e robustos 4% do PIB em 2007[14], níveis que o mundo não observava desde a vigência do padrão-ouro. [15]

Este incremento de produção, e consequentemente de renda — embora não possa ser exclusivamente atribuído aos investimentos estrangeiros — é previsto pela teoria neoclássica dos retornos de capital, que Mises descreve em sua Quinta Lição sobre "investimentos estrangeiros" [16].  Como de hábito, porém, Mises dá sua própria versão e ilustra magistralmente como a diferença de renda entre países ricos e pobres é explicada majoritariamente pela quantidade de capital per capita, e não por inferioridade do trabalhador ou do empresário do país mais pobre.  Já naquela época, Mises afirmava que não há nada de esotérico na tecnologia, que se encontra acessível por livros e revistas especializadas, e por cursos tecnológicos nos países do mundo inteiro.  O advento da massificação da informação, em especial com a internet, confirma suas colocações.  É de se esperar, portanto, que um brasileiro que venha a trabalhar em uma empresa de país desenvolvido (com mais capital empregado) desempenhará adequadamente suas funções[17] e terá melhor salário que um americano que venha a trabalhar em uma empresa brasileira (com menos capital empregado).

É o que afirma Mises, em bom tom neoclássico, que "um trabalhador não pode auferir mais do que adiciona, através de seu trabalho, ao valor do produto", ou como diz-se em economês, "os salários refletem a produtividade marginal do trabalho".  Quando há mais capital, ou seja, mais máquinas e instrumentos facilitadores, maior será o valor agregado pelo trabalho, e portanto maior será o salário.

 

O caso brasileiro

Mises afirma que o maior evento da história do século XIX foi exatamente o fenômeno do investimento estrangeiro, e que este foi o responsável pelo rápido catch-up, ou convergência, da renda de países de industralização tardia em relação à Grã-Bretanha (como por exemplo os países da Europa Continental como Alemanha, França e Itália).

O governo brasileiro passou a incorporar essa lição, e ser um pouco menos discriminatório com o capital estrangeiro, a partir da lei 4.131 de 1962 (e suas subsequentes regulamentações em 1964 e 1965).  Tal marco regulatório — que permite as repatriações de capital mediante registro prévio junto ao Banco Central — tem sido em grande medida observado até hoje, a despeito das crises e ineptos governos que temos tido desde então. 

Com o marco, a maior parte das proibições ao capital estrangeiro foi abolida, ou substituída por impostos sobre as repatriações[18].  Permanecem, no entanto, restrições ou proibições nos setores de aviação, mídia, serviços de correios, aeroespacial, propriedades rurais[19] e zona de fronteira e portuária, assistência à saúde, mineração, e bancos.  Quanto a esses setores, Mises possivelmente afirmaria que tais restrições causam um déficit de investimentos em tais setores, com consequente aumento de preços e queda de salários, bem como aumento do retorno do capital dos investidores nacionais remanescentes[20] (que via de regra estão por trás do lobby das restrições aos estrangeiros para garantir maiores retornos, muitas vezes via joint-ventures a "pedido" do governo, garantindo acesso forçado à tecnologia e capital barato[21]).

No mesmo marco, a resolução 2.689 do Banco Central, de 1964, regulamenta os cada vez mais relevantes investimentos de portfolio, que são aqueles executados através dos mercados de capitais, como por exemplo a bolsa de valores, e que não representem controle do capital da empresa investida[22].

O salto de qualidade foi grande.  O capital estrangeiro é como o vento, só entra quando há vias de escape.  E com a substantiva garantia de saída a partir de 1962 — apenas três anos após a lição de Mises — o capital estrangeiro tem ingressado em momentos de estabilidade política e de boa gestão pública.  Os estrangeiros estão mais confiantes nos anos mais recentes, pois há razoável estabilidade das contas públicas e inflação moderada, bem como instituições mais maduras e previsíveis.

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Fonte: Banco Central do Brasil.

 

É importante, contudo, notar que o investimento estrangeiro nem sempre incrementa a quantidade de capital per capita, já que as estatísticas capturam não somente os ingressos de ativos reais, mas também as trocas de propriedade do capital.  A Nestlé, por exemplo, ao adquirir uma empresa de capital brasileiro, terá sua aquisição computada no investimento direto ("FDI"), dado que um estrangeiro, a Nestlé, sucedeu o dono da empresa brasileira como proprietário dos ativos.  Mas note que não houve mudança do capital empregado no país.  O capital empregado somente aumenta quando ativos reais — tais como máquinas e equipamentos[23] —, ingressam no país, ou são acumulados pelo processo produtivo local e convertidos em ativos reais[24].

 

O paradoxo da globalização

Há um paradoxo interessante na questão do investimento estrangeiro, e consequentemente da globalização.  Cada país é soberano, tem seu próprio governo e estabelece as regras, arbitrárias ou não, que vigoram dentro de suas fronteiras.  Essas regras podem mudar a qualquer tempo e podem inclusive determinar uma violência, como por exemplo uma expropriação de ativos.  Uma vez determinada uma expropriação pelo governo e por sua "justiça", as chances de recuperação dos ativos espoliados é limitada.  O investidor estrangeiro é, até por razão de origem, mais fraco que empreendedores nacionais em sua eventual disputa contra a expropriação.  Tal disputa — entre um investidor sediado em outro país e o governo receptor do investimento — se dá em bases "anárquicas", no sentido de que não há um órgão ou "governo" superior que julgue a causa e faça cumprir a justiça (no caso a devolução da propriedade do investidor espoliado[25]).

Alguns estudiosos de relações sociais costumam defender a necessidade da existência do estado com o argumento de que sem o estado — árbitro monopolístico que pode forçar sua vontade — os indivíduos viveriam em constante conflito armado, e portanto caos.  Porém, como explicar o fato de que o mundo sem governo mundial não seja caótico e funcione razoavelmente bem?  Por que governos soberanos não expropriam todo e qualquer investimento, uma vez que não cabe defesa?

Assim como indivíduos não conseguem ter uma vida digna sem trocas voluntárias com outros indivíduos, os países (e seus governantes) são prejudicados caso sejam hostis e não convivam pacificamente com outros países e seus investidores.  Essa lição foi aprendida por vários países a duras custas.  Aqueles que repudiaram suas obrigações pagaram o custo dessa hostilidade através da interrupção dos fluxos de capital e da consequente queda de seu padrão de vida, a despeito da ausência de um governo mundial, ideia que embora em voga, seria um desastre.

 

Os alicerces da globalização

Em sua Quinta Lição, Mises ilustra como o cenário daqueles tempos era bem mais hostil que o de hoje, inclusive nos Estados Unidos.  Sabiamente sugeriu a instituição de estatutos e acordos internacionais que tirassem a jurisdição do investimento estrangeiro das mãos do governo anfitrião.  Felizmente, e surpreendentemente, o mundo caminhou nesta direção.

A partir do final dos anos 1980, uma série de acontecimentos no cenário internacional reverteu radicalmente a tendência que vigorava até então.  Uma estrutura legal internacional prosperou, de forma voluntária, entre países soberanos.  Esta consiste de vários tipos de regras e acordos internacionais, que divergem em forma, escopo e especificidade, mas que residem principalmente nos chamados acordos de investimentos internacionais[26].  Dentre estes, os acordos mais comuns são os tratados de investimentos bilaterais ("BITs"), ou seja, acordados entre dois países[27].  São costumeiramente assinados entre 50 a 100 BITs por ano, e o total já supera 2.600, fazendo o mapa-mundi lembrar uma apetitosa tijela de macarrão.

 

Mapa estilizado de alguns acordos de investimento (BITs e outros)

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Fonte: UNCTAD

Os BITs normalmente estipulam a proteção da propriedade do investidor, e limitam ou vedam regras discriminatórias contra investidores estrangeiros.  Adicionalmente, estipulam que eventuais disputas serão dirimidas por tribunais arbitrais internacionais independentes — por exemplo, a corte arbitral da entidade privada International Chamber of Commerce ("ICC")[28] —,  escolhidos previamente de comum acordo.

Não obstante não haver o equivalente à OMC (Organização Mundial do Comércio) para regular os direitos dos investidores, é inegável que o crescimento dos acordos tem contribuído para o aumento do fluxo e o estoque de investimentos internacionais.  Há apenas vinte anos, no início do rápido crescimento dos acordos, havia cerca de 800 acordos assinados e um estoque de investimentos internacionais abaixo de US$2 trilhões.  Em 2007, havia mais de US$12 trilhões de estoque de investimentos protegidos por mais de 5.500 acordos de investimento.

 

Acordos de investimento (IIAs) e estoque de investimento de risco mundial (FDI)

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Fonte: UNCTAD

Segundo a UNCTAD, o Brasil é signatário de apenas 14 BITs[29], enquanto a China é signatária de mais de 120 BITs.  Entre os outros BRICs[30], tanto a Rússia como a Índia possuem mais de 60 BITs.  O governo brasileiro deveria tomar lições com seus pares chineses sobre como negociar acordos de comércio e de investimento com competência e seriedade diplomática. 

Nos últimos anos, as empresas de países emergentes têm deixado de ser meramente receptoras de capital externo, e passado a internacionalizar suas operações.  Os BRICs têm liderado tal movimento de contrafluxo, embora o Brasil ainda tenha participação tímida.  Com o recente advento dos investimentos de empresas brasileiras no exterior — como os da Gerdau, Vale, e Ultra — parece razoável esperar que o governo brasileiro decida negociar mais acordos de proteção de investimentos.  Não é de se descartar que a expropriação que a Petrobras sofreu na Bolívia em 2007 houvesse acarretado menos prejuízos caso o Brasil possuísse um BIT com a Bolívia.

Número de BITs concluídos, por país, até 2007

4.jpg Fonte: UNCTAD.

 

Os BITs são garantia de proteção?

A despeito do progresso das relações internacionais, os BITs não são uma panaceia.  Vários BITs preveem certas exceções que podem ser abusadas maliciosamente contra os investidores estrangeiros, tais como situações de "ordem pública", "saúde pública" ou da infame "segurança nacional".  Adicionalmente, são raros os BITs que regulam a essencial questão da imposição de taxas e impostos extorsivos, multas arbitrárias ou da garantia de tratamento justo para concessão das licenças de operação.  Finalmente, os BITs não garantem que não haverá confisco, mas apenas diminuem os incentivos para tal, devido à virtual certeza de indenização imposta por acordo internacional.

De fato, há vários exemplos nos últimos anos que, embora raros, ainda assustam pela violência impetrada por governos agindo como uma gangue de malfeitores.  As empresas que exploram recursos naturais têm sido as vítimas preferidas destes governos, em parte devido à sua impressionante valorização nos últimos dez anos.

Em 2004, o governo russo comandado a mão de ferro por Putin, usou-se do artifício de uma arbitrária multa tributária de vários bilhões de dólares para expropriar a maior companhia russa à época, a produtora de petróleo Yukos[31] de Mikhail Khodorkovsky[32], inimigo político do Kremlin.  Em 2006, a americana Exxon, que comprou há duas décadas os direitos de exploração da gigantesca reserva de gás na ilha de Sakhalin, foi vítima de táticas mafiosas e "convencida" a vender o controle da operação para a estatal Gazprom.  Putin — um ex-KGB, que em uma estrevista em 2005 disse que "a maior catástrofe política do século passado foi o colapso da União Soviética" — tem feito juz ao famoso provérbio russo: "não existem ex-funcionários da KGB".

A Venezuela de Chávez se utiliza de todos os subterfúgios para os confiscos, mas o preferido é o da "soberania nacional" relacionada aos "recursos estratégicos".  Chávez ordenou o estabelecimento de joint-ventures ou a estatização de todas as empresas do setor petrolífero, a estatização de grande parte do setor elétrico e de telecomunicações[33], dos setores cimenteiro e siderúrgico, a Cargill e outras alimentícias, processadores de café, usinas de açúcar, mais de dez bancos[34], e acaba de anunciar a expropriação dos ativos da varejista Casino, que no Brasil controla o Pão-de-Açucar[35].  Algumas empresas foram expropriadas no contexto de uma lei com nome pomposo: Lei para a Defesa dos Indíviduos no Acesso a Bens e Serviços.  Outras, quando não há suporte "legal", são sumariamente usurpadas sob acusações de contrabando, sonegação, ou descumprimento de uma lei qualquer[36].  E mesmo quando não há clima para tal tipo de alegação, Chávez se utiliza das restrições a remessas para efetuar sua expropriação light.  Com a desvalorização em janeiro de 2010, a Telefonica por exemplo, detentora de cerca de US$2 bilhões represados em bolívares, perdeu US$1 bilhão em uma "canetada".  Segundo a Câmera de Comércio Venezuela-Estados Unidos, o governo venezuelano deve mais de US$10 bilhões referentes a empresas americanas confiscadas nos anos de 2008 e 2009.

As consequências das políticas de Chávez são claras, e reminiscentes a um cenário distópico como o descrito por Ayn Rand em seu romance Atlas Shrugged.  A produção de petróleo caiu mais de 30% desde que Chávez chegou ao poder, o país está sujeito a blackouts constantes, faltam produtos nos supermercados e a população estoca alimentos, Caracas tem uma das maiores taxas de homicídio do mundo, et cetera.

As discriminações com estrangeiros, no entanto, não se restringem a governos populistas ou socialistas[37].  Em 2005, o Senado americano — via o Committee of Foreign Investment in the US ("CFIUS") — bloqueou a aquisição da petrolífera californiana Unocal pela estatal chinesa de petróleo CNOOC.  E em 2006, a Dubai Ports World adquiriu a inglesa P&O, que tinha ativos de administração de portos na costa atlântica americana[38].  Novamente o Senado enviou a proposta para o CFIUS, e aquisição foi bloqueada.  Já no Canadá, os contratos de exploração de petróleo nos chamados oil sands foram alterados a posteriori e as companhias passaram a pagar mais royalties e sofrer mais regulamentação, similarmente ao que ocorre no Brasil com os contratos de exploração de petróleo nas chamadas reservas do "pré-sal".

A mensagem é clara: investimentos estrangeiros não são sempre bem-vindos, e não há soluções mágicas através de leis, tratados e outros formatos de papel com tinta.  Sabemos que a história não perdoa abusos similares aos citados acima.  O povo chinês parece ter aprendido a lição, e não quer repetir exemplos caseiros como o da dinastia Ming, que empobreceu-se e entrou em declínio depois do fechamento das fronteiras.  Será que nós brasileiros aprendemos a lição?

______________________________________________

Notas

[1] O Brasil tem hoje praticamente quatro vezes mais habitantes.  Os argentinos possuíam expectativa de vida ao nascer de 65 anos.  Veja o interessante gráfico animado em http://graphs.gapminder.org/world/.

[2] Zeitgeist se refere ao "espírito da época".

[3] O keynesianismo diz respeito à doutrina de John Maynard Keynes, que entre outras ideias afirma que o mercado por vezes entra em colapso, deixa de funcionar, ou meramente é "ineficiente", e que portanto o governo deve intervir através de gastos públicos e impressão de dinheiro.  Afirma também que o "excesso" de poupança é indesejável e que o consumo é a mola propulsora da economia.  Friedrich Hayek teve um debate histórico com Keynes em que expôs as deficiências em sua teoria.

Veja aqui um video de um rap divertido em português sobre o debate: https://www.youtube.com/watch?v=O5jeXrKvJXU&feature

[4] O uso da estatística é central para a econometria.  A estatística, ironicamente, costuma ser corrompida, tornando a ciência econômica "estadística" (segundo o Houaiss é o termo que designa o conjunto de princípios para resolver os problemas de interesse do estado).  E curiosamente, o termo em espanhol para estatística é estadística!

[5] Em contraste, no auge do padrão-ouro, entre 1880 e 1914, o capital fluía livremente entre os países e ocorreu um volume inaudito de fluxos de capital, inclusive para o Brasil, que teve substanciais investimentos estrangeiros nos serviços ao "público", como estradas de ferro, iluminação, gás, telefone, a despeito das inúmeras leis restritivas à entrada de investimento estrangeiro.

[6] Via instituição de taxas e impostos excessivos, limites ou proibições a atividades ou a associações interempresariais, estatizações e expropriações, e muitas outras.

[7] Instituições centralizadoras supranacionais como a Comunidade Europeia, "planos estratégicos", centralização de taxas e impostos nacionais, etc.

[8] Tabelamento de preços e de câmbio, restrições ao comércio com outros países, reservas de mercado, determinação de preços mínimos e máximos, etc.

[9] As políticas inflacionárias foram dominantes na década de 1970 no mundo, bem como no Brasil nas décadas de 1980 e princípios da década de 1990.

[10] Não houve mudança substancial neste quesito, a política continua dominada por grupos de interesse.

[11] Ao contrário da relações mutuamente benéficas (ou profit seeking), os rent seekers utilizam-se do poder de coerção governamental para espoliar sua contraparte.

[12] Fluxo líquido de investimento de risco = aquisição de ativos de risco por não-residentes menos a aquisição de ativos de risco estrangeiros por residentes.

[13] Exclui empréstimos e fluxos de oficiais, ou seja, governamentais.

[14] Com a crise do crédito os fluxos de investimento de risco caíram cerca de 40%, mas estão em franca recuperação.

[15] A vigência do padrão-ouro no seu formato estrito se deu entre 1880 e 1914.

[16] A teoria neoclássica que prevê a convergência de retornos sobre capital entre países ricos e pobres tem evidências robustas, se ajustada para fatores como a qualidade da infraestrutura institucional do governo do país recipiente e as políticas governamentais, que podem ser chamados de "riscos políticos".

[17] Após um período de treinamento e adaptação.

[18] O investidor estrangeiro está sujeito a IOF de 0,38%, imposto de ganho de capital de 15%, e impostos suplementares de 40 a 60% sobre repatriações de lucro acima de 12% ao ano.  Além desses, há os impostos pagos normalmente pelas empresas, como PIS, Cofins, Imposto de renda, Contribuição Social sobre o Lucro, e outros encargos.

[19] Máximo de 25% da área de cada município em mãos de estrangeiros, e na Amazônia há projeto para diminuir este máximo para 10%, por município.

[20] Dizer que as restrições a estrangeiros aumentam o retorno dos investidores "nacionais" é o mesmo que dizer que o custo do capital para novos empreendimentos aumenta.  Tal fato é decorrente da escassez de poupança gerada pela intervenção governamental. 

[21] Em muitos casos as restrições se dão em setores nos quais o próprio governo possui estatais, e neste caso as medidas ocorrem em benefício próprio ao governo.  Nos outros casos as medidas beneficiam os investidores domésticos.

[22] Neste caso, há isenção do imposto de ganho de capital, desde que o investidor não seja proveniente de países que taxem a renda a menos de 20% (considerados como paraísos fiscais pelo governo brasileiro).

[23] Ou mesmo capital de giro, tal como estoques, para o curso normal das operações.

[24] Contudo, caso o investidor brasileiro vendedor venha a empregar seus recursos em novas iniciativas no país, haverá aumento de capital empregado, embora este não apareça na rubrica "investimentos estrangeiros", obviamente.

[25] As "partes" da disputa são, de um lado o investidor sediado em outro país, e de outro o governo do país anfitrião do investimento.  As partes não fazem parte da mesma jurisdição, e não há jurisdição superior vinculante às partes.

[26] Em inglês, international investment agreeements, ou IIAs.

[27] Há um bom número de IIAs regionais (ver mapa estilizado), setoriais e multilaterais, mas a vasta maioria hoje são de AII bilaterais, ou BITs.  O primeiro BIT foi assinado, coincidentemente, em 1959.  Além de acordos específicos sobre investimento estrangeiro, existem e são comuns os chamados preferential trade and investment agreements, que regulam principalmente o comércio, e os international taxation agreements and double taxation treaties, que regulam impostos.

[28] A corte arbitral da ICC já julgou mais de 14.000 disputas de tipos variados, desde sua criação em 1923.  Ela assegurou a continuidade das operações e sua independência durante a Segunda Guerra Mundial, transferindo sua sede para a neutra Suécia.

[29] Segundo o site da UNCTAD, os tratados assinados pelo governo brasileiro ainda não estão em vigor.

[30] Termo que designa os quatro maiores países emergentes — Brasil, Rússia, Índia e China.

[31] Seus ativos hoje fazem parte das estatais Gazprom e Rosneft.

[32] Khodorkovsky segue servindo sua pena de oito anos de prisão, e hoje sua fortuna foi reduzida a uma pequena fração daquela que detinha em 2004, quando era o cidadão russo mais rico.

[33] Entre elas a Cantv, controlada pela GTE e Telefonica, e a Verizon americana.

[34] O ex-proprietário de quatro destes bancos, Ricardo Fernandez Barrueco, um dos homens mais ricos e polêmicos da Venezuela, tinha boas relações com o governo, mas está agora na prisão, condenado a 10 anos.  O argumento de Chávez é que os bancos não estavam concedendo empréstimos aos pobres.  Chávez também estatizou as operações do Banco Santander.

[35] O Casino controla o Pão-de-Açúcar em conjunto com Abílio Diniz.

[36] No caso do setor de mídia, o caso mais famoso foi a não-renovação da licença de operação da popular RCTV em 2007.  A RCTV migrou para o cabo e satélite, porém este ano foi obrigada pelo governo a interromper inclusive seu sinal a cabo e satélite.

[37] Os Estados Unidos, por exemplo, restringem por lei o capital estrangeiro em transporte terrestre, aéreo e navegação, em empresas de mídia, e em bancos e empresas de seguro.

[38] O serviço de administração de portos gerido pela P&O não incluía a segurança portuária, que é responsabilidade da guarda costeira.



autor

Helio Beltrão
é o presidente do Instituto Mises Brasil.


  • anônimo  04/07/2010 08:18
    Mas por quê o IED no Brasil tende a diminuir em épocas de crise?
  • Helio Beltrão  04/07/2010 12:45
    O IED costuma diminuir em época de crise em qualquer lugar no mundo, pois nestes momentos a percepção de retornos do investimento diminui.\r
    \r
    Adicionalmente, crises são relacionadas com diminuição da liquidez internacional, que torna o capital mais escasso.\r
    \r
    Finalment, é bom lembrar que o IED mencionado na sua pergunta é o fluxo anual, e não o estoque. O estoque do IED no Brasil não cai, salvo engano, desde os anos 1980.\r
    \r
    Abraços
  • Ricardo  04/07/2010 18:06
    Essa afirmação "Porém, como explicar o fato de que o mundo sem governo mundial não seja caótico e funcione razoavelmente bem?" não está exatamente correta, não?! Não que um governo mundial resolveria alguma coisa (só pioraria na verdade), mas o mundo está caótico. Os países vivem em confronto, ou diplomático ou apelando para armas. \r
    Além disso, como que alguém que abomina o atual sistema político predominante (ou seja, Estados soberanos) pode dizer que o mundo funcione razoavelmente bem? Eu, sinceramente, vejo uma contradição. Eu acho que o mundo não funciona bem, não por causa da ausência de um governo mundial, mas pela existência de governos soberanos que restringem o direito a liberdade, proviedade e vida dos indivíduos.
  • anônimo  04/07/2010 18:35
    Sim, era ao fluxo anual que me referia.
  • Marcelo Boz  06/07/2010 10:12
    Os investimentos estrangeiros trazem muitos mais do que capital, eles trazem técnicas novas para a região em que eles estão investindo, que antes não se tinha o mínimo conhecimento.\r
    Um exemplo simples e claro, para melhor entendimento: Durante décadas nossas lanchonetes eram de um padrão de atendimento sofríveis. Eram o jeito de como se vendiam fast-food no Brasil mas, depois de virem para cá grandes lojas de fast-food, como McDonald´s, cujo o boom foi na década de 1990, pode-se notar que com o decorrer do tempo foram surgindo lojas de fast-food nacionais com padrão de atendimento equivalente. Por que?\r
    A razão é que a forma de trabalho e administração foram sendo absorvidas pelo mercado local; foi sendo compreendido e absorvido pelos empreendedores locais que atuam no ramo de fast-food. Hoje o McDonald´s, que imperava quase só na década de 1980, hoje enfrenta forte concorrencia nacional, além de outras bandeiras de origem estrangeira, que ainda não param de vir para cá, cada vez mais.\r
    Funcionou assim: Veio o McDonald´s e, aos poucos foi conquistando o mercado brasileiro. Não foi exatemente fácil; não tínhamos o hábito de comer hambuguer. Essa conquista durou uns vinte anos e exigiu investimentos, estratégia e planejamento. Quando então, o mercado brasileiro passou a ter consumidores regulares de hamburgures, passou a ter visibilidade para a concorrencia, que o McDonald´s já possui mundo afora. Logo eles aportaram por aqui também. Contudo, também tiveram que passar por um período de adaptação, testando o mercado e a aceitabilidade de seus produtos mas, embora o ônus maior tenha sido de quem aportou por aqui primeiro. Um caso típico foi O KFC, que vende produtos basicamente de carne de frango. Deram com os burros n´água umas duas vezes e, não conseguiram expandir do jeito que pretendiam, até que compreenderam o modo como nós consumimos carne de frango; tiveram que se adptar ao nosso mercado. Os empresarios nacionais, evidentemente, se mexeram, absorvendo as técnicas de administração desses novos concorrentes e entraram na "dança", e hoje temos lojas de fast-food nacionais com atendimento tão bom quanto as congêneres americanas. \r
    Se não houvesse tais investimentos estrangeiros em nosso mercado, ainda estaríamos comendo ovo rosado no Boteco do Zé. \r
  • Marcos  11/07/2010 15:48
    O caso do Brasil ainda é pior. O Brasil na verdade não tem nenhum BIT, porque embora tenha assinado 14 o Congresso jamais ratificou nenhum deles. Inclusive eles foram retirados de pauta, segundo o governo por causa de fortes grupos de oposição entre os parlamentares. Conclusão: nenhum BIT está em operação. Infelizmente sequer se pensa no Brasil como investidor no exterior, embora essa realidade seja cada vez mais presente. Estamos presos a uma mentalidade ultrapassada e completamente fora da realidade.
  • Rodolfo  23/04/2012 11:31
    Alguns trechos retirados do artigo:
    ...(1)
    Quando há mais capital, ou seja, mais máquinas e instrumentos facilitadores, maior será o valor agregado pelo trabalho, e portanto maior será o salário.
    ...(2)
    O governo brasileiro passou a incorporar essa lição, e ser um pouco menos discriminatório com o capital estrangeiro, a partir da lei 4.131 de 1962 (e suas subsequentes regulamentações em 1964 e 1965).
    ...(3)
    No mesmo marco, a resolução 2.689 do Banco Central, de 1964, regulamenta os cada vez mais relevantes investimentos de portfolio, que são aqueles executados através dos mercados de capitais, como por exemplo a bolsa de valores, e que não representem controle do capital da empresa investida.
    ...

    Bem, escolhi esses trechos que mostram a linha de raciocínio seguida pelo autor. No trecho (1), ele deixa claro algumas de suas lógicas econômicas, porém, na prática, sabe-se que o maior investimento em tecnologia (instrumentos facilitadores) não tem feito muito pelo crescimento salarial dos empregados da empresa Foxconn (Apple, iPad, iPhones,...) tratados carinhosamente como "animais" pelo diretor da empresa.

    Nos trechos (2) e (3), vemos o ano destes marcos regulatórios. 1964, ano da implantação do regime ditatorial norte-americano no Brasil (Argentina, Chile,...). Desnecessário comentar sobre o tipo de regulamentação imposta por este regime e suas consequências que perduraram durante as décadas de 80 e 90. Plano Cruzado, Verão, Collor,... até o advento do plano Real.

    E para fechar:

    www.mises.org.br/images/articles/2010/Julho/11.png

    O gráfico mostra o investimento estrangeiro líquido em relação ao PIB (não mostrado em números absolutos). Cabe notar que o país, no início dos anos 1990, privatizou um sem número de empresas estatais, abriu o mercado para a especulação financeira e zerou o caixa do país. Vivíamos lambendo as botas do FMI e pedindo esmola para os outros países.

    Minha visão final é que este artigo tenta vender uma idéia errônea, a de que a entrada de capital estrangeiro, por si só, pode desenvolver a economia de um país. Todas as nações de primeiro mundo utilizam algum sistema de proteção ao mercado interno pois sabem que o investimento estrangeiro, hoje especialmente, não se baseia na economia interna e facilmente esvazia os caixas do governo quando é mais necessário.

    Crescer apostando no capital estrangeiro é equivalente ao indivíduo comprar uma casa, ou um carro, emprestando dinheiro do agiota (banco) e pagando juros abusivos. Pode ter certeza que é um negócio fadado ao fracasso.?
  • Joao Albano Buonomo  23/04/2012 11:33

    "Bem, escolhi esses trechos que mostram a linha de raciocínio seguida pelo autor. No trecho (1), ele deixa claro algumas de suas lógicas econômicas, porém, na prática, sabe-se que o maior investimento em tecnologia (instrumentos facilitadores) não tem feito muito pelo crescimento salarial dos empregados da empresa Foxconn (Apple, iPad, iPhones,...) tratados carinhosamente como "animais" pelo diretor da empresa."
    +Rodolfo José Ribeiro você esqueceu de dizer em qual pais os empregados são tratados como animais, por acaso existe economia de mercado livre onde individuo possa escolher onde trabalhar. Portanto não é o investimento estrangeiro a causa do problema mas sim o regime em que se encontra.

    "Nos trechos (2) e (3), vemos o ano destes marcos regulatórios. 1964, ano da implantação do regime ditatorial norte-americano no Brasil (Argentina, Chile,...). Desnecessário comentar sobre o tipo de regulamentação imposta por este regime e suas consequências que perduraram durante as décadas de 80 e 90. Plano Cruzado, Verão, Collor,... até o advento do plano Real."
    O que os Estados Unidos interviu nestes países foi na tentativa de não submetermos ao regime comunista na época da guerra fria o que houve depois principalmente no Brasil de um Governo autoritário, nacionalista, com a economia nas mãos de um keynesiano chamado Delfim Neto onde a palavra de ordem era arrojo e mais pacotes para controlar a inflação que era bem modesta diga de passagem, mas depois disso entraram os sociais democráticos com um governo assistencialistas gastador, que desde então não para de crescer e juntamente a inflação; só deu uma trégua no Governo FHC com medidas impopulares principalmente para quem estava dentro do sistema quando viram seus salários congelados por quase uma década, por isso FHC é odiado até hoje; menos os pobres que a partir daquela época começou a entrar no mercado consumidor e não via seu salário sendo corroído por uma inflação que chegou a 80% ao mês.

    "O gráfico mostra o investimento estrangeiro líquido em relação ao PIB (não mostrado em números absolutos). Cabe notar que o país, no início dos anos 1990, privatizou um sem número de empresas estatais, abriu o mercado para a especulação financeira e zerou o caixa do país. Vivíamos lambendo as botas do FMI e pedindo esmola para os outros países."
    Rodolfo se você está referindo ao curto intervalo do Governo Collor que durou não mais do que dois anos que tinha como economista uma excomunista que sequestrou o dinheiro dos agentes econômicos como você espera que o gráfico podia marcar algo diferente, por acaso você não viu neste mesmo gráfico o ano de 1994?! pois é, com sua maneira de "pegar" alguns pontos isolados e partir dai criar suas argumentações fica fácil. Por isso leia este artigo abaixo e coloque suas argumentações de maneira ampla, e se possível dê sua opinião dentro site no final do artigo.
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1287?
  • Rodolfo José Ribeiro  23/04/2012 12:04
    Resposta a João Albano Buonomo
    Achei interessante seu ponto de vista, João, então deixe-me colocar minha visão sobre as questões levantadas.

    A idéia de colocar instrumentos facilitadores (tecnologia) como fator (que sozinho) acarreta em aumento nos salários.
    O que busquei exemplificar com a Foxconn (China) é que esta verdade não se sustenta na realidade. Você citou o regime como fator importante, o que justamente prova a inviabilidade da tese. É preciso mais que tecnologia para isso ocorra.

    Em 1964, a implantação do regime de ditadura ocorreu com o apoio norte-americano. O mesmo regime também foi implantado em outros países da América do Sul (Chile, Argentina,...). O próprio Pinochet é citado como exemplo de governo pois foi pioneiro na implantação da abertura da economia para o mercado (esqueçamos os mortos pelo regime...). As consequências deste regime foram um endividamento externo que atravessou mais de duas décadas e causou um atraso tremendo ao desenvolvimento da economia brasileira. Essa história de luta contra o comunismo realmente dispensa qualquer comentário.

    Quando eu critico os números relativos no último comentário, basta observar a seguir os dados absolutos:
    3.bp.blogspot.com/-Jlj4zpiAIR4/T1oIWqeSDrI/AAAAAAAAK3Y/Jh7GLWPOL6k/s1600/grafico+pib.jpg
    É possível notar que o aparente crescimento na participação do capital estrangeiro no PIB não passa de capital especulativo. O governo federal tornou-se extremamente dependente deste capital pois havia zerado o caixa do governo. O crescimento desta dependência, em 1994 e seu conseqüente pico em 1998 demonstram claramente este fato. A partir de 2003, com a menor dependência deste capital, é fácil observar o crescimento do PIB absoluto do país, ou seja, apesar da queda percentual de investimento estrangeiro o país cresce rapidamente a partir do investimento no mercado interno. Ao contrário do que prega o FMI e sua cartilha que visa apenas investimento na produção para exportação.

    Atenciosamente,
    Rodolfo José Ribeiro

    ps: Não publiquei anteriormente nos comentários, pois se tratava de um assunto interno ao G+, direcionado ao amigo Getúlio Jucá.

    "Visões e conceitos diferentes, entre civilizados, não criam inimigos e sim debates."
  • Aprendiz   07/08/2013 12:49
    Se possível, gostaria de uma visão liberal a respeito do conteudo do video abaixo que se refere ao Assassino Econômico:
    youtu.be/EV1VklwMNdo

    Ao meu ver, esse terrorismo foi feito apenas em paises protecionistas e oligarquicos. Seria possivel um pais liberal se defender?
    Desde já obrigado.

  • Vinicius Campos  05/03/2014 15:49
    Bom dia.

    Escrevi um artigo acerca do assunto dissertando sobre a importância do investimento estrangeiro no processo de industrialização e desenvolvimento dos países. Em um fórun específico, fui questionado o porque então a industrialização de uma das potências mundiais, o Japão, foge a essa regra, já que se industrializou através do PSI de Meiji.
    Poderiam me indicar algum artigo sobre o assunto com visão austríaca ou liberal? ou dissertar algo sobre o assunto? Agradeço desde já.
  • Guilherme  05/03/2014 20:26
    O que eles falam especificamente? É preciso ver se o argumento faz sentido e é economicamente sensato ou se é mera panfletagem ideológica.

    Um país destruído por uma guerra não faz uma revolução industrial apena "porque o governo quis". De onde veio o capital? Quem fez a poupança? Quem construiu as máquinas? Como elas foram construídas? De onde veio a matéria-prima? Quem importou alguns insumos? Quem importou a fatia do maquinário estrangeiro?

    Isso são coisas que, por uma questão puramente lógica, o governo não pode criar. No máximo, ele pode facilitar e desobstruir (e isso já seria muito).
  • Emerson Luis, um Psicologo  18/06/2014 14:35

    Às vezes pessoas aprendem com a experiência e passam a agir de forma sensata. Nas consequências práticas podemos ver que filosofias políticas têm mais razão.

    * * *


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