clube   |   doar   |   idiomas
Isenções fiscais e reduções de impostos são subsídios? Não. São o oposto
A questão do ICMS mostra por que toda e qualquer isenção deve ser mantida e, melhor ainda, expandida

A polêmica nunca acaba: se uma determinada empresa ou um determinado setor recebe uma isenção fiscal do governo, imediatamente começa a gritaria de que ela está "recebendo subsídios do governo".

Recentemente, tal debate voltou à tona com ainda mais força após a Câmara aprovar um valor fixo para o ICMS dos governos estaduais sobre os combustíveis. 

Há liberais dizendo que esta redução no ICMS representa um "subsídio" para os consumidores.

Segundo eles, reduzir o ICMS equivale a "usar dinheiro público para incentivar o consumo de gasolina" e "jogar sujo com empresas que produzem energia mais limpa e possivelmente quebrar algumas delas". 

(Visando a um nível mais alto, não iremos aqui "fulanizar" o debate, apontando quem disse o quê; nosso interesse está exclusivamente no debate das ideias).

O cerne do argumento, portanto, é que tal redução de impostos não só é um subsídio para os consumidores, como também é muito injusto para com quem não recebe o mesmo tratamento (empresas de energia renovável e pessoas que não dirigem).

Logo, além de não diferenciarem isenções (ou reduções de impostos) de subsídios, ainda dizem que tais isenções são ruins porque geram "distorções no mercado".

Afinal, uma redução de impostos para um segmento específico deve ser considerada ruim? Seria um subsídio? Gera distorções?

Comecemos pelo básico.

Isenções (ou reduções de impostos) são o oposto de subsídios

Subsídio é o governo tomar dinheiro de Paulo e repassar a Pedro.

Isenção fiscal é o governo simplesmente não tributar Paulo. Ou Pedro.

E redução de imposto é o governo simplesmente tributar menos Paulo. Ou Pedro.

Subsídio é imoral (pois envolve roubo e repasse) e economicamente ineficiente (pois o beneficiado passa a trabalhar com o dinheiro recebido gratuitamente de terceiros).

Já isenção (ou redução de impostos) é o governo abolir (ou diminuir) uma barreira que ele próprio erigiu e que nem sequer deveria existir.

Igualar isenção tributária (ou redução de impostos) a subsídio sempre foi uma atitude insensata. De nenhuma maneira uma pessoa, empresa ou instituição está sendo subsidiada quando o estado simplesmente se abstém de confiscar uma fatia de sua propriedade privada (renda).

A ideia de que uma isenção tributária configura um subsídio se baseia na suposição de que toda a riqueza de uma pessoa ou empresa pertence exclusivamente ao governo, de modo que qualquer fatia dessa riqueza que permaneça com ela está sendo, de alguma maneira, retirada do seu "dono legítimo", o governo. 

Trata-se de uma ideia radicalmente socialista.

Permitir que você mantenha sua renda (isenção tributária) — ou uma fatia maior de sua renda (redução de impostos) — não é o mesmo que tomar a renda de terceiros e repassá-la a você (subsídio). Isenções ou reduções tributárias não representam um esquema coercitivo de redistribuição de renda. 

Já os subsídios representam, pois só há subsídio se houver impostos. 

Consequentemente, subsídios beneficiam alguns produtores à custa de outros.

Em um subsídio, o recebedor adquire um privilégio à custa de terceiros; já no caso de uma isenção fiscal ou redução de impostos, o beneficiário está evitando um ônus. Enquanto o subsídio é feito à custa de terceiros, a isenção não impõe tal custo aos outros. Culpar o beneficiário da isenção por não pagar imposto (ou por pagar menos impostos) é o mesmo que culpar um escravo de fugir de seu senhor.

Gera distorções?

Entendida a diferença radical entre subsídios e isenções (ou reduções de impostos), passemos à próxima questão, que diz que isenções fiscais geram distorções econômicas. Procede?

De novo, comecemos pelo básico.

O estado, por meio impostos, confisca a renda das empresas e dos consumidores com dois propósitos: a) para beneficiar a si próprio, ou b) para distribuir a terceiros.

Ambos os casos envolvem o confisco de recursos que estariam sendo usados eficientemente por seus proprietários, e seu desvio para usos não-eficientes (a critério da máquina estatal). Ambos os casos envolvem subsídios, pois no primeiro caso subsidiam-se os serviços governamentais e os funcionários do governo, e no segundo subsidiam-se os recebedores dos recursos.

Os subsídios, portanto, surgem como consequência natural dos impostos. Toda vez que o estado gasta ou distribui os recursos confiscados por impostos, ocorre um subsídio. E quanto maiores forem os impostos, e consequentemente os subsídios advindos destes, menor será a eficiência de uma economia.

Logo, são exatamente a distribuição de uns para outros, mais as perdas econômicas produzidas pelos impostos — as quais englobam também o custo de arrecadar e de distribuir o recurso confiscado, e o custo da energia despendida com o processo político —, que geram o que podemos chamar de distorção. 

Para quem está focado no cenário de maior eficiência e prosperidade — ou seja, no livre mercado — qualquer imposto gerará distorção. Consequentemente, qualquer subsídio (o qual só existe porque há imposto) gerará distorção.

Logo, são os subsídios, e não as isenções (ou redução de impostos), que geram distorções econômicas.

É fato que empresas beneficiadas por isenções tributárias, ou os consumidores beneficiados por reduções de impostos, incorrerão em custos menores que empresas (e outros consumidores) que não usufruem esse benefício. Mas isso não significa que isenções  (ou reduções de impostos) forneçam uma vantagem injusta. Com efeito, significa exatamente o oposto: mostra que impostos penalizam aqueles empreendedores e consumidores que tiveram o azar de ficar com o ônus de sustentar o governo.

Ou seja, de novo, o problema não é a isenção, mas o imposto.

Impostos são obstáculos que nem sequer deveriam existir. Portanto, se um governo reduz ou — melhor ainda — extingue impostos, mesmo que seja para apenas um setor da economia ou sobre um determinado bem de consumo, ele simplesmente está retirando um obstáculo que ele próprio criou e que nem sequer deveria estar ali. Isso está longe de ser um "privilégio".

Quando economistas argumentam que isenções não são subsídios, isso significa que isenções (ou reduções de impostos), por si sós, não causam distorções na economia. Ao contrário, distorções são causadas pelo fato de que, tão logo isenções (ou reduções de impostos) são concedidas, quaisquer impostos remanescentes gerarão efeitos distorcivos. Em outras palavras, isenções não criam vantagens injustas: são os impostos que criam desvantagens injustas. 

Quando uma determinada empresa vai à falência por causa de impostos, ou quando um bem de consumo passa a ser menos vendido porque os impostos que incidem sobre ele aumentaram, o real problema está nos impostos, e não no fato de que outras empresas  e outros bens usufruem isenções ou impostos menores.

Portanto, pode uma redução de impostos ser considerada ruim por ocasionar "distorções"? A resposta é um categórico não. É impossível haver um aumento de distorção do conjunto de indivíduos só porque houve uma diminuição de distorção de um setor específico (via redução de impostos para este setor). Uma menor intervenção estatal agregada irá diminuir a distorção agregada, por definição.

Qualquer redução de impostos, ainda que para um único agente ou sobre um único produto, levará a menores perdas econômicas para o conjunto de indivíduos. A distorção advém do nível geral de impostos, e não do ato de redução de um imposto.

A redução de impostos para um agente não é, sob hipótese alguma, um ônus para os outros agentes. Bem ao contrário: além do beneficiário direto da redução de impostos, outros irão também beneficiar-se da maior renda deste beneficiário. Haverá mais renda disponível para consumo e para investimento.

Mais especificamente, uma redução de impostos sobre a gasolina fará com que os indivíduos tenham mais renda disponível para ser utilizada em consumo e em investimentos.

É, portanto, uma falácia dizer que a renda adicional do beneficiário se dará à custa de outros que seriam prejudicados. A redução de impostos é uma situação ganha-ganha.

Isenções geram impostos maiores?

Por fim, há o argumento de que empresas e consumidores serem beneficiados por reduções de impostos faz com que os impostos pagos pelas outros consumidores e empresas tenham de ser maiores apenas para compensar essa isenção concedida.

Isso até pode ocorrer, mas não é um problema específico das reduções, mas sim com o tamanho dos gastos do governo (no caso, governos estaduais). Logo, a solução óbvia não é abolir as isenções ou reduções, mas sim cortar os gastos governo.

Se uma empresa recebeu isenção fiscal ou se os consumidores terão um corte de impostos, então o estado tem de cortar gastos. Ponto. Se ele decide aumentar impostos para fazer frente a seus gastos, então o culpado já está evidente. Não faz sentido condenar as isenções ou reduções por isso. Quem deve ser condenado são os políticos por serem incompetentes em controlar seus gastos.

Murray Rothbard fez um comentário certeiro sobre tudo isso:

Uma das principais fontes de confusão que afeta tanto economistas quanto defensores do livre mercado é que a sociedade tem sido frequentemente definida pelo status de "igualdade perante a lei" ou de "privilégios para ninguém". 

Em consequência, muitos têm usado tais conceitos para condenar uma isenção fiscal como sendo um "privilégio" e uma violação do princípio de "igualdade perante a lei". 

Esse último conceito dificilmente constitui um critério de justiça, pois depende da justiça da própria lei.

Suponha, por exemplo, que João e sua comitiva proponham escravizar um grupo de pessoas. Deveríamos argumentar que a "justiça" pressupõe que todos sejam escravizados igualmente? E suponha que um indivíduo tenha a felicidade de escapar. Deveríamos condená-lo por livrar-se da "igualdade da justiça" a que estão condenados seus companheiros? 

Resta óbvio que a igualdade de tratamento não é critério algum de justiça. Se uma medida é injusta, então o justo é que ela tenha o menor efeito possível. Igualdade de tratamento injusto não pode nunca ser considerada um ideal de justiça. Portanto, aquele que defende que um imposto seja igual para todos deve primeiro estabelecer que o imposto em si é justo.

Conclusão

A redução de impostos é sempre desejada, seja sob a ótica da moralidade, ou pela busca de eficiência econômica.

Isenções fiscais ou reduções de impostos são benéficas para aqueles contemplados por elas, mas não são subsídios. Ao contrário: isenções são como coletes salva-vidas em um mar de redistribuição forçada de riqueza. 

Mises já dizia que é graças a essas brechas nas regulamentações que as economias ainda conseguem respirar.

No caso específico do ICMS sobre os combustíveis, há um agravante: muito embora seja errado dizer que "a gasolina subiu por causa do ICMS", é um fato matemático que, mesmo com a alíquota tendo se mantida inalterada, a arrecadação do ICMS aumenta quando o preço da gasolina sobe. Ou seja, se o câmbio e o barril de petróleo (em dólares) subirem, governos estaduais automaticamente passam a arrecadar mais.

Neste sentido, governos estaduais têm sim de entrar na equação. Aumentar a arrecadação passivamente — e com isso dar aumentos para o alto escalão do funcionalismo público — simplesmente porque o barril de petróleo e o câmbio subiram é muito gostoso. Está na hora de essa gente começar a dar sua "cota de sacrifício" (no caso, simplesmente abrirem mão de arrecadar mais).

Por tudo isso, isenções e reduções de impostos são exatamente a política a ser adotada em toda e qualquer circunstância. 

Lamentavelmente, essa simples constatação ainda não foi percebida por várias pessoas sensatas.



autor

Gustavo Guimarães

é administrador de empresas pela FGV-SP, empreendedor do ramo da construção civil, e autodidata em economia.

 


  • Trader  18/10/2021 19:22
    Esse ponto ressaltado é crucial: embora o ICMS não seja o responsável pelo aumento dos combustíveis, ele é sim o responsável direto pelo valor nominal nas bombas.

    Quem abastece hoje pagando R$ 7 por litro está entregando pelo menos R$ 3 para os governadores.

    A arrecadação dos governos estaduais aumenta passivamente toda vez que o petróleo sobe, mesmo com a alíquota do ICMS inalterada.

    Por que diabos essa gente não pode ser chamada para contribuir? Por acaso há um "direito natural" de governadores arrecadarem cada vez mais?
  • Elias  18/10/2021 19:32
    A arrecadação dos governos estaduais é sacrossanta. Ninguém na mídia ataca governadores, por mais ineptos que sejam.
  • Gaúcho  18/10/2021 19:36
    O ungido Eduardo Leite já veio a público confessar (e eu até aplaudo sua franqueza) que usou o dinheiro dos repasses federais (Covid) para pagar funcionalismo público em vez de construir hospitais de campanha e UTIs. Crítica zero.
  • Fair Rule  18/10/2021 19:48
    Mas o ICMS é o mesmo a anos e nunca pagamos nesses anos todo esse preço na gasolina. Como ele arrecada mais então quando o barril do petroleo sobe?
  • Trader  18/10/2021 20:04
    Matemática básica.

    Se algo custa $100, e o ICMS é de 30%, o governo estadual arrecada $30.

    Se esse mesmo algo passa a custar $200, e o ICMS continua de 30%, o governo estadual passa a arrecadar $60.

    Sem que fizesse absolutamente nada (o preço da gasolina é determinado no mercado internacional de commodities), o governo estadual aumentou sua arrecadação em 100%.


    Como ressaltado, o aumento dos combustíveis não é causado pelo ICMS. Mas a arrecadação do ICMS aumenta com o aumento dos combustíveis. E os combustíveis seriam mais baratos caso o ICMS fosse reduzido. ICMS não causa aumento, mas é responsável direto pelo fato de o valor final ser alto.

    O fato de você — que certamente está entre 10% mais bem informados da população — não saber disso demonstra o desesperador nível de nossa educação.
  • Felipe  19/10/2021 17:18
    E como funciona em outros impostos, como por exemplo os federais, nos combustíveis?
  • Imperion turbo nuclear quântico com equio  18/10/2021 20:59
    O ICMS, como todo imposto , contribui pra destruir a capacidade produtiva de um determinado produto (pois o produtor passa a ter menos dinheiro pra investir na produção deste).

    Ao abaixar imposto, tem-se o efeito de sobrar mais pra quem o produz. Com isso, ele pode investir no aumento da produção nacional.

    Com o aumento da produção, os preços caem no longo prazo. Economia básica.

    O preço nacional é extremamente dependente da cotação internacional porque a produção nacional não é condizente com a demanda.

    Ao abaixar o ICMS de forma permanente, não temporária, você sinaliza ao mercado que ele pode fazer os investimentos necessários para aumentar a produção no longo prazo, e com isso baixar os preços do lado da oferta.

    Do lado da demanda, infelizmente, a impressão de dinheiro e juros negativos já fizeram seu estrago.
  • Régis  18/10/2021 19:31
    O que teve de "liberal" no Twitter — na verdade, liberteens left-libs, ex-eleitores do PT — dizendo que "reduzir imposto é subsídio" foi uma tragédia.

    Com "liberais" assim, o PT terá carta branca para barbarizar na economia, sem qualquer resistência.
  • Gustavo  18/10/2021 19:37
    O anti-bolsonarismo dessa gente chega a ser psicótico. Qualquer coisa que Bolsonaro defenda passa a ser imediatamente condenada, sem qualquer consideração com os princípios econômicos.
  • Felipe  18/10/2021 21:38
    A boa notícia é que esses ficarão esquecidos, já perderam a capacidade de raciocínio. Basta ver o fiasco que foi aquele protesto do dia 12. Foi menor do que os protestos organizados pelo PT e afins.
  • Fair Rule  18/10/2021 19:47
    Discordo, o governo quando isenta pedro, cobra mais de Paulo. Porque ele não fica sem a receita, ele não deixa de ARRECADAR MAIS, esse é o ponto argumentativo da isenção SE TRANSFORMAR em SUBSÍDIO. Para Pedro não pagar, Paulo precisa pagar mais.

    Dito isso, Isentar um setor especifico ou um sujeito especifico porque ele atende critérios, causa distorções de investimentos SIM, quer um exemplo? Isentar energia limpa e carros elétricos e taxar combustivel fóssil. Tai o maior exemplo.

    Impostos iguais e baixos, e se possível inexistentes. Para TODOS.
  • Hugo  18/10/2021 20:56
    "Discordo, o governo quando isenta pedro, cobra mais de Paulo."

    Já começou errado. Normalmente o governo se endivida. É raríssimo o governo aumentar impostos para compensar uma redução, pois isso é impopular e sempre há resistência de lobby. Portanto, o que normalmente ocorre é que o governo se endivida, gerando estas consequências.

    Ademais, sua argumentação é inválida, pois parte do princípio de que o governo não pode cortar gastos. Ou seja, sua argumentação coloca a máquina estatal e o funcionalismo público como entes cujos proventos são sacrossantos e inabaláveis. Por quê?

    "Porque ele não fica sem a receita, ele não deixa de ARRECADAR MAIS, esse é o ponto argumentativo da isenção SE TRANSFORMAR em SUBSÍDIO. Para Pedro não pagar, Paulo precisa pagar mais."

    De novo: errado. Não há elevação de impostos, mas sim aumento da emissão de títulos públicos.

    E de novo: você parte do princípio de que o governo não pode cortar gastos. Sua argumentação coloca a máquina estatal e o funcionalismo público como entes cujos benefícios são sacrossantos e que não podem ser abalados.

    Por essa sua lógica, nunca pode haver redução de impostos, pois a alta casta do funcionalismo público estadual não pode deixar de receber R$ 200 mil por mês.

    "Isentar energia limpa e carros elétricos e taxar combustivel fóssil. Tai o maior exemplo."

    Neste caso, o erro não está em se isentar a energia limpa, mas sim em tributar a fóssil.

    E, de novo, não há nenhuma lei natural dizendo que a tributação da energia fóssil é sagrada e não pode ser abolida. É você que partiu desse princípio tosco para tentar sustentar um argumento sem sentido.

    "Impostos iguais e baixos, e se possível inexistentes. Para TODOS."

    Concordo totalmente. Mas isso, por si só, não torna válido nada do que você disse.
  • Thiago Rodrigo Maia dos Santos  18/10/2021 21:30
    "Impostos iguais e baixos, e se possível inexistentes. Para TODOS."

    Concordo totalmente. Mas isso, por si só, não torna válido nada do que você disse.



    Perfeito o comentário do Hugo, se o governo por exemplo abolisse o imposto sobre combustíveis e alimentos teríamos um ganho enorme de produtividade.

  • Túlio  18/10/2021 21:35
    "se o governo por exemplo abolisse o imposto sobre combustíveis e alimentos teríamos um ganho enorme de produtividade."

    Mas aí a esquerda e alguns "liberais" diriam que isso seria um odioso subsídio ao agronegócio e às petroleiras…

    Esquece… não há diálogo com fanáticos político-partidários.
  • capitalista chinês  18/10/2021 22:53
    Hugo você interpretou o texto do Fair Rule a sua maneira e tirou um monte de lorota do chapéu sem conexão com a realidade.

    1) "Já começou errado. Normalmente o governo se endivida. É raríssimo o governo aumentar impostos para compensar uma redução..."

    Aqui estão dois exemplos recentes que contradizem a sua afirmação:

    IOF volta a ser cobrado para cobrir isenção de conta de luz no Amapá

    Bolsonaro criar decreto para aumentar alíquota do IOF para custear novo bolsa família

    Não apenas isso. Já ouviu falar da regra de ouro na responsabilidade fiscal? A união só pode criar dívida em 2 situações: rolagem e obras de infraestrutura. Todas as demais despesas são feitas com o aumento da arrecadação. Paulo Guedes e ministros anteriores usam o IOF porque a alteração da alíquota é feita unilateralmente e não precisa da autorização do Congresso Nacional.


    2) "E de novo: você parte do princípio de que o governo não pode cortar gastos. Sua argumentação coloca a máquina estatal e o funcionalismo público como entes cujos benefícios são sacrossantos e que não podem ser abalados. "

    ele não disse sobre a impossibilidade dos cortes de gastos pelo estado brasileiro. Ele constata o fato que o estado brasileiro nunca realiza cortes na máquina pública, portnato, no arranjo estatal atual, subsídio para Pedro é alíquota para Paulo.

    Muito pelo contrário, sempre há uma oportunidade para o aumento de gastos mesmo em crise fiscal. O presidente Bolsonaro aproveitou a reforma previdenciária em 2019 e submeteu paralelamente um projeto de lei que aumentou o salário dos oficiais das forças armadas que somente em 2020 custou cerca de 50bi. Você consegue imaginar o volume do estrago fiscal desse aumento irresponsável de despesa permanente?


    Mostre aqui o pedido de autorização que o Paulo Guedes enviou ao Congresso Nacional solicitando emissão de dívida para pagar os novos salários dos militares ou qualquer outra despesa. Duvido que você encontre um único exemplo desde a promulgação da LRF que sustente a sua afirmação onde o governo cria divida para bancar despesas, salários ou subsídios.


    No mais, somente isso importa: Impostos iguais e baixos, e se possível inexistentes. Para TODOS.

    Qualquer arranjo estatal será nocivo para alguém.
  • Hugo  18/10/2021 23:10
    "Duvido que você encontre um único exemplo desde a promulgação da LRF que sustente a sua afirmação onde o governo cria divida para bancar despesas, salários ou subsídios."

    Em que país você vive? Certamente não é o Brasil.

    Aqui, o governo tem déficit primário. Isso significa que, mesmo excluindo os gastos com todo o serviço da dívida, o governo gasta mais do que arrecada.

    E a dívida bruta só faz subir.
    Ora, se o governo gasta mais do que arrecada mesmo excluindo-se todo o gasto com o serviço da dívida, e considerando que o governo praticamente não investe (esta sempre foi a crítica), então ele está gastando com o quê?

    Bingo!

    Outra coisa: eu nunca disse que "o governo cria dívida para bancar despesas, salários ou subsídios". Esse espantalho é seu. O governo de fato, em tese, não pode criar gastos sem comprovar a origem da receita. Eu disse que o governo pode sim cortar impostos pontuais sem ter de subir outros. E o fato de ele ter déficit primário comprova isso. A própria reforma do IR que hoje está em pauta comprovadamente irá reduzir a arrecadação.

    E tudo isso legalmente.

    Aliás, o próprio governo federal já cortou o imposto de importação de mais de 500 produtos. E sem ter tido de aumentar outros.

    www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2021/fevereiro/governo-federal-zera-o-imposto-de-importacao-de-mais-de-530-produtos
  • Felipe  19/10/2021 01:16
    Por que o governo quer "compensar" a queda de um com o aumento de outro? Simplesmente porque aqui no Brasil quase todos os governos querem atalhos, eles não querem resolver problemas estruturais (aliás, eles mais criam do que resolvem). Se o governo é capaz de diminuir repasse de dinheiro para o MCTI, então nada mais justo do que cortar gastos em outras coisas (algo que quase não aconteceu).

    Imposto de importação não tem finalidade de gerar receita para o governo. Isso acontecia, mas era numa época onde não existia o imposto de renda. Nessa época (República Velha), grande parte das receitas vinha dos impostos de importação e exportação. Nos Estados Unidos foi assim até o começo do século XX também.

    Nos dias de hoje esses impostos de importação servem com intuito protecionista: ou seja, quanto menos comprar bens estrangeiros, melhor (ou até comprar nada, como na Coreia do Norte).
  • Amante da Lógica  18/10/2021 23:26
    Reduções de impostos, por definição, não geram distorções. O que gera distorções são os impostos.

    O fato de uma pessoa não ser assaltada não gera nenhuma distorção. O assaltante que assalta a outra pessoa é que está gerando distorção.

    Dizer que redução de impostos gera distorção é o equivalente a dizer que a pessoa que não foi assaltada tem de ser assaltada também, pois só assim não há distorção.
  • Raphael  19/10/2021 00:54
    Dizer que uma redução de imposto (ou mesmo uma isenção) causa distorção significa, por definição, dizer que um aumento de impostos corrige distorção. Consequentemente, significa dizer que quanto maior o confisco de riqueza da economia pelo estado, mais a economia fica estabilizada e limpa.

    O erro do raciocínio está exatamente no fato de que a distorção não é causada pela redução ou pela isenção, mas sim pelo imposto remanescente. E quanto mais este imposto remanescente for reduzido, menos distorcida ficará a economia.
  • Fraude Eleitoral  18/10/2021 20:39
  • Rafael  18/10/2021 21:30
    E o mais interessante é que muita gente critica isenções (para empresas e igrejas) e defende subsídios. Isso mostra que o que eles realmente querem é esbulho.

    Se um escravo fugir de seu senhor, eles defendem que ele seja recapturado. Afinal, isso é "igualdade e justiça para todos".
  • Juliano  18/10/2021 21:37
    "Estou sendo estuprado e você não. Então você que está livre do estupro é um privilegiado que deveria passar a ser estuprado também, pois assim o estupro seria menor para cada um de nós".

    Entendeu? Nem eu.
  • Felipe  18/10/2021 21:36
    "Há liberais dizendo que esta redução no ICMS representa um "subsídio" para os consumidores.

    Segundo eles, reduzir o ICMS equivale a 'usar dinheiro público para incentivar o consumo de gasolina' e 'jogar sujo com empresas que produzem energia mais limpa e possivelmente quebrar algumas delas'."


    Eu só colocaria "liberal" com aspas mesmo. Cheguei a ver essas postagens no Twitter.

    O liberalismo no Brasil já foi morto: agora está igualzinho ao que é liberal nos Estados Unidos. Se os liberais do século XIX vissem os "liberais" de hoje, eles ficariam certamente muito decepcionados.

    Essa ideia de atacar isenções de impostos é tão insana que até o Lewandowski foi contra. Há 92 tributos diferentes, a carga tributária brasileira é a segunda maior da América Latina (só perde para Cuba) e eu sou obrigado a ver o governo preocupado em acabar com isenções fiscais. Paulo Guedes já acabou com várias deduções fiscais e ele deve continuar com isso, pois ele defende aumento da carga tributária. São essas isenções e deduções que tornam a vida do gerador de riqueza menos infernal no País.

    Murray Rothbard escreveu um artigo muito bom sobre reforma tributária. Acho que se ele estivesse vivo e visse as propostas de reforma aqui do Brasil, ele teria um infarto.
  • Imperion turbo nuclear quântico com equio  18/10/2021 23:27
    Liberal de esquerda: defende a liberdade de tomar o que é dos outros.
    Liberal de direita: defende a liberdade de defender o que lhes querem roubar.
  • Thiago Rodrigo Maia dos Santos  18/10/2021 21:36
    Essa frase presente no artigo é uma contradição em termos: "Há liberais dizendo que esta redução no ICMS representa um "subsídio" para os consumidores."

    Isso aí não é liberal nem aqui nem na China, trata-se de um keynesiano com tapa de olho de burro, esse cidadão está equivocado em qualquer ponto de vista que se possa imaginar.
  • Daniel  18/10/2021 21:40
    Se você visse o que tem de "liberal" anti-Bolsonaro dizendo exatamente isso nas redes sociais iria desanimar total do país.
  • Thiago Rodrigo Maia dos Santos  18/10/2021 21:38
    Teve gente também que criticou o Neymar quando ele escolher pagar impostos como pessoa jurídica, dizendo que ele estava sonegando ou fraudando a Receita Federal. Esse jogador de futebol por mais inepto que ele seja na vida pessoal sustentou bastante políticos com a renda criada por seu trabalho....
  • Yuri  18/10/2021 21:41
    Nunca entendi por que um ser humano minimamente decente faz questão de obrigar os outros a dar mais dinheiro para o governo (qualquer governo). Isso nem sequer ajuda a população. É apenas mais dinheiro para o bolso de políticos e para a alta casta do funcionalismo público.
  • Imperion turbo nuclear quântico com equio  19/10/2021 00:26
    Vou até mais fundo no conceito. Não é "caridade" você dar tudo para os outros. Esses outros não evoluem na vida, e você está contribuindo para que esse não evolua e não alcance a o ponto da espiritualidade que lhe dê salvação.

    Esta não é a verdadeira caridade... e quem a pratica na verdade está roubando a salvação dos outros para inflar o próprio ego. Sendo assim, a tese socialista, assistencialista , estatista cai por terra. Se te acusarem de não ser caridoso em dar impróprio dinheiro por pura e espontânea pressão, lembre que eles falam isso pra te roubar melhor.
  • Luis  18/10/2021 22:16
    Não é fácil aceitar que o mesmo imposto não seja pago por todos
    Exemplo clássico disso acontece em algumas cidades
    Pessoas com mais de 65 anos podem pedir "ISENÇÃO' sobre o IPTU
    Neste caso como podemos enquadrar este fato, pois estaremos dando isenção numa faixa de idade, sendo que nesta mesma faixa de idade esta pessoa pode ter muito mais condições financeiras que alguém abaixo de 65 anos.
    E isso não ira acarretar uma menos arrecadação do IPTU e consequentemente no futuro um aumento do mesmo para compensar?
    Segundo o texto é melhor seria abolir o IPTU ,mas todos nós sabemos que isso jamais irá acontecer
    Sei que não tem nada a ver com EMPRESAS mas não deixa de ser um tipo de ISENÇÃO que afeta a todos.
    Eu até acredito que os mentores da maioria das taxas tributos e impostos envelhecem e elaboram novas leis para desafogar eles próprios.
  • Alberto  18/10/2021 22:58
    "Não é fácil aceitar que o mesmo imposto não seja pago por todos"

    Não é fácil uma pessoa assaltada aceitar que outras também não sejam. Certo?

    "Pessoas com mais de 65 anos podem pedir "ISENÇÃO' sobre o IPTU"

    Ótimo. Menos dinheiro para políticos e reguladores. Menos dinheiro para a prefeitura contratar mais burocratas que irão criar mais burocracias e regulamentações, as quais irão emperrar ainda mais a economia.

    Isenção de IPTU para quem tem mais de 65 anos tá até pouco. Tem que começar, na mais branda das hipóteses, a partir de 50 anos.

    "Neste caso como podemos enquadrar este fato, pois estaremos dando isenção numa faixa de idade, sendo que nesta mesma faixa de idade esta pessoa pode ter muito mais condições financeiras que alguém abaixo de 65 anos."

    Ou seja, você está agindo exatamente igual àqueles defensores radicais da redistribuição igualitária de renda. A preocupação deles não é enriquecer o pobre, mas sim empobrecer o rico. Já a sua preocupação não é reduzir o esbulho sobre os proprietários mais jovens e pobres, mas sim aumentar o esbulho sobre os proprietários mais idosos e mais ricos. (Aliás, dizer que idosos que recebem do INSS são mais ricos é um saque e tanto, mas vou deixar passar).

    Por que — por favor, me diga — o fato de haver jovens proprietários mais pobres implica que proprietários mais idosos têm de dar mais dinheiro para políticos e burocratas? Por favor, só um argumento.

    "E isso não ira acarretar uma menos arrecadação do IPTU e consequentemente no futuro um aumento do mesmo para compensar?"

    Viu só? Você, no final, está preocupado apenas com o quanto políticos, burocratas e reguladores estão recebendo. Para você, essa gente impoluta tem de receber ainda mais dinheiro para ferrar a economia. Tá pouco ainda. E a maneira certa de dar ainda mais dinheiro para essa camarilha seria, segundo você, esbulhando os idosos.

    Legal.

    "Eu até acredito que os mentores da maioria das taxas tributos e impostos envelhecem e elaboram novas leis para desafogar eles próprios."

    Que bom. Pelo menos isso. no mínimo, isso significa que nós pobres mortais iremos, ao final da vida, também pagar menos impostos. Muito pior seria se eles elaborassem leis que piorassem as coisas para os idosos. Já pensou? Você passa a vida inteira trabalhando e pagando impostos para sustentar políticos e funças. Aí, chega aos 65 anos, e sua carga tributária aumenta ainda mais?
  • Estado máximo, cidadão mínimo.  19/10/2021 04:31
    "E isso não ira acarretar uma menos arrecadação do IPTU e consequentemente no futuro um aumento do mesmo para compensar? "

    Pego o gancho do que o Alberto respondeu. A cabeça do brasileiro médio é assim: possui um chip instalado já de fábrica em que boa parte da programação é sobre como o governo vai fazer para taxar, fiscalizar e controlar "as coisas".
  • Paulo  18/10/2021 23:29
    O problema de isenções setoriais generalizadas e não um imposto flat é, além de gerar uma burocracia imensa (quem tem isenção, o chocolate? E se o biscoito tiver chocolate, ele tem ou não isenção?) elevando os custos com o caos tributário, distorce os preços relativos da economia. Eu vou usar a tecnologia pior só porque ela tem isenção. Os preços perdem a capacidade de informação do que é mais eficiente ou melhor, e passam a enviar a informação apenas do que paga menos imposto.

    Todos os países adotam um IVA que busca ser Flat, o Brasil é a regra fora, com trocentas regras de isenções de um lado.. E o problema é que essas isenções não reduzem a demanda do governo por impostos, ele acaba cobrando mais em outras áreas. Alguns pagam muito, outros pouco. Isenção pode ser vista como subsídio quando o governo eleva impostos em outra área para compensar..

    Exemplo:

    www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/03/governo-deve-propor-alta-de-tributacao-sobre-bancos-para-compensar-isencao-de-diesel.shtml

    Subiu o preço do crédito para toda a economia. É isenção mesmo?
    ¨
  • Ricardo R.  19/10/2021 00:22
    Combustível é custo de produção. Determina absolutamente toda a cadeia de produção. Não é como reduzir imposto sobre perfume. Qualquer redução no custo de produção que não seja artificial (isto é, que não seja via controle de preços) é bem-vinda.

    Quanto ao governo elevar outros impostos para compensar uma redução, isso é obviamente um erro. E é outro debate, pois o que se está discutindo aqui é isenção, e não a redistribuição de ônus.
  • Paulo  19/10/2021 00:37
    Crédito também é custo de produção e afeta toda a cadeia. Estamos falando da moeda nacional. Só que de uma forma mais invisível do que ir no posto de gasolina. A questão é complexa no Brasil. Aqui isenção de um lado, com essas contas públicas em modo foguete, significa aumento pro outro. Além do caos burocrático que leva a custos invisíveis. (Contratar contador, advogado, etc)
  • Trader  19/10/2021 00:44
    "Crédito também é custo de produção e afeta toda a cadeia. Estamos falando da moeda nacional."

    Correto. E todo mundo acha lindo quando o governo reduz artificialmente a taxa de juros e isso causa uma brutal desvalorização na moeda nacional, aumentando o custo de vide e afetando o padrão de vida de todos.

    Mas, curiosamente, contra este subsídio — não é isenção; é subsídio mesmo: pune-se os poupadores e premia-se os consumistas — ninguém (com a exceção dos austríacos) fala absolutamente nada.
  • Paulo  19/10/2021 00:57
    Concordo. E pagamos no cambio com esses juros controlados e risco fiscal elevado. Mas, por isso, reduzir custos de spread por meio de impostos, segurança juridica no crédito, levaria a uma queda de juros estruturais sem ser por canetada. Como se a SELIC fosse a principal culpada pelo crédito caro no Brasil (Não é, e parece que nunca passou pela cabeça do bolsonaro, ou do Guedes)

    Alias.
    veja.abril.com.br/blog/thomas-traumann/os-r-100-bilhoes-do-auxilio-bolsonaro/

  • Trader  19/10/2021 11:13
    Como se reduz custo de spread aumentando imposto? Fiquei curioso.

    Aliás, o spread dos juros é um dos menores problemas do país. País de baixa poupança e de população consumista e com baixo horizonte temporal não tem como ter juros baixos. Economia básica.
  • Paulo  19/10/2021 15:54
    Então, não falei para subir imposto, é justamente o contrário; Parte considerável do spread é imposto, e subir ele não ajuda
  • Paulo  19/10/2021 15:58
    Desculpe dois comentários, mas esqueci de citar esses dados
    correiodoestado.com.br/economia/brasil-tem-uma-das-piores-taxas-de-recuperacao-de-credito/352840

    www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/08/13/internas_economia,776835/recuperacao-de-credito-no-brasil-e-uma-das-mais-demoradas-do-mundo.shtml

    Quando metade ter de pagar pelo calote de outra metade, não tem como ter juros baixos também, poupança ajuda, mas se eu empresto a minha poupança sem segurança que irei receber de volta, o premio de risco sobe consideravelmente.

    Algo que o atual governo pouco atacou. Até o Lula foi mais inteligente nisso com o consignado(e parte do aumento do crédito no seu governo foi a segurança juridica maior nessa área)
  • Felipe  19/10/2021 20:03
    Pelo contrário, eles pioraram: passaram a tabelar os juros do cheque especial, e com apoio de gente do governo que se diz liberal.
  • Pedro  19/10/2021 00:03
    Ao meu ver as isenções fiscais são subsídios indiretos para aqueles que são beneficiados por essas medidas, uma vez que os "agraciados" passam a ter vantagens competitivas criadas artificialmente pelo Estado.

    Ou se cobra o mesmo imposto de todo mundo ou não se cobra imposto nenhum de ninguém.
  • Aleixo  19/10/2021 00:22
    "Ou se cobra o mesmo imposto de todo mundo ou não se cobra imposto nenhum de ninguém."

    Ué, mas e se surgir uma terceira alternativa, qual seja, reduzir os impostos para apenas um setor: você seria contra?

    Suponha que surja um projeto de lei defendendo a isenção total para empresas de um setor específico. Você seria contra essa diminuição do esbulho estatal?

    Se sim, aceite a realidade: você defende o imobilismo. Por lógica, seria contra qualquer projeto que zerasse as tarifas de importação. Certo?
  • Pedro  19/10/2021 00:29
    Milhares desses medidas que visam diminuir impostos para apenas um setor já existem, e eu sou contra pelos motivos que eu disse no meu comentário. Isso que tu chama de "diminuição SELETIVA do esbulho estatal" eu chamo de "distorção ao principio da livre concorrência e potencialização da politicagem de burocratas".

    Nesse caso do imposto de importação valeria a mesma lógica. Porque um produtor rural poderia ter o direito de adquirir bens de capital de melhor qualidade e mais baratos que um produtor industrial?

    E tem mais uma coisa, eu nunca vi isenção de imposto levar a uma diminuição da carga tributária. Aliás o que vemos é o contrário, cada vez mais vir pressões para acabar com as isenções e aumentar a carga tributária.
  • Amante da Lógica  19/10/2021 00:44
    "Milhares desses medidas que visam diminuir impostos para apenas um setor já existem, e eu sou contra pelos motivos que eu disse no meu comentário."

    Opa, obrigado pela sinceridade. Você é contra redução de impostos. Sem problemas. Bastava deixar isso claro desde o início.

    Sendo assim, é óbvio que o artigo não lhe representa. Aliás, dica: nem este Instituto.

    "Como eu já disse, isso que tu chama de "diminuição SELETIVA do esbulho estatal" eu chamo de "distorção ao principio da livre concorrência e potencialização da politicagem de burocratas"."

    Sim, agora faz sentido. Dado que você claramente acabou de se posicionar contra redução de impostos, então é natural que você reaja contra qualquer medida neste sentido.

    De novo, eu aplaudo sua sinceridade. Você foi o primeiro a assumir isso. Todos os outros que têm a sua mesma posição não têm essa coragem, e ficam tergiversando.

    "Nesse caso do imposto de importação valeria a mesma lógica. Porque um produtor rural poderia ter o direito de adquirir bens de capital de melhor qualidade e mais baratos que um produtor industrial?"

    Agora foi longe, hein?

    Tipo assim, eu até entendo que algumas pessoas sejam contra isenções seletivas para empresas do mesmo ramo — afinal, são concorrentes —, mas para mim é novidade que um agricultor do Mato Grosso não possa importar um trator com isenção só porque a Ford na Bahia não goza de isenção para importar uma máquina que faz a estampa do capô.

    Você realmente é uma pessoa coerente. E aplaudo muito isso (estou falando sério). Você não só teve a hombridade de dizer abertamente que é contra redução de imposto, como também deixou explícito que é contra qualquer isenção: afinal, se o setor agrícola ganhou uma isenção, isso irá prejudicar muito o setor automotivo...

    "E tem mais uma coisa, eu nunca vi isenção de imposto levar a uma diminuição da carga tributária."

    Tipo assim: a própria isenção já não seria, por definição, uma redução de impostos? Estou confuso.

    "Aliás o que vemos é o contrário, cada vez mais vir pressões para acabar com as isenções e aumentar a carga tributária."

    E, pelo visto, acabei de conhecer o líder deste movimento.
  • Sérgio  19/10/2021 00:38
    Vou botar um pouco de lenha na fogueira. A minha curiosidade é sincera:

    Duas empresas, A e B, concorrem em um setor. A empresa A decide então subornar agentes do governo para ter isenções fiscais (ISENÇÕES, não subsídios). A empresa A pagou R$ 1 bilhão, e teve isenção de R$ 2 bilhões. A empresa B não subornou ninguém, e ficou com sua pesada carga tributária para pagar, lucrando menos e investindo menos.

    A empresa A agiu certo? E a empresa B, agiu certo?

    Grande abraço.
  • Vladimir  19/10/2021 00:46
    "A empresa A decide então subornar agentes do governo para ter isenções fiscais (ISENÇÕES, não subsídios). A empresa A pagou R$ 1 bilhão, e teve isenção de R$ 2 bilhões."

    Nada de errado. Ela gastou dinheiro próprio para não ser espoliada. Ela não tomou dinheiro de ninguém e nem ganhou dinheiro de ninguém. Dado que ela não recebeu subsídio, mas sim isenção, nenhum centavo de dinheiro público foi direcionado a seus cofres.

    No fundo, ela simplesmente pagou um arrego para não ser extorquida mensalmente para a máfia. Agiu corretamente.

    Mas o interessante é a hipocrisia do povo: se quem fizesse isso fosse o comerciante de uma favela em relação à milícia local — ou seja, ele paga à milícia para não mais ser extorquido — ninguém acharia ruim, mesmo sabendo que, ao agir assim, ele obteria uma "vantagem comparativa" em relação aos outros comerciantes favela.

    Dois pesos e duas medidas.

    "A empresa B não subornou ninguém, e ficou com sua pesada carga tributária para pagar, lucrando menos e investindo menos."

    Nada impede que ela faça exatamente o mesmo que a empresa A. Se não fizer, ficará para trás. Agora, perceba duas coisas:

    1) Essa distorção só ocorre porque há uma entidade na jogada extorquindo as duas. A partir do momento em que esta entidade extorque, todo o mercado já está distorcido. A culpa desta entidade não pode ser relevada.

    2) Ainda assim, o que foi feito pela empresa em A em nada se difere de um investimento. Ela gastou dinheiro para obter um fluxo de renda maior no futuro. A empresa B pode fazer o mesmo. Se não fizer, o investimento da empresa A terá valido muito a pena.

    Ah, e antes de alguém me xingar de qualquer coisa, sempre tenha em mente quem é a real instituição que está causando isso tudo. Xingue esta milícia, e não a mim.
  • anônimo  19/10/2021 05:23
    Sobre o comentário do colega, entendo que se a empresa A tem isenção, o mercado inteiro é beneficiado, inclusive os consumidores, que sempre tem interesse em preços mais baixos.
  • Igor  19/10/2021 00:49
    E isso acontece com mais frequência que imagina, não digo do suborno pois não posso provar nada, mas recebo muitas cartas e e-mails de nossos fornecedores informando que conseguiram isenções, na verdade redução de alíquota, do PIS Cofins e que agora podem fornecer seus equipamentos em melhores condições comerciais, e em produtos completamente comuns neste ramo, a vantagem competitiva que adquirem sobre seus concorrentes é obvia.

    O industrial sempre vai buscar vantagem competitiva para sua empresa, no Brasil isso significa buscar favores no governo, já que sai muito mais barato que investir em maquinário de ponta, tecnologia e formação de mão de obra qualificada. São as regras do jogo, o certo e errado não são parâmetros quando o governo é o juiz.

    Recentemente conheci este site que muito está contribuindo para meu entendimento em tudo que acontece economicamente, dias atrás compartilhei minha experiência em trabalhar numa indústria protegida pelo governo, nossos clientes são proibidos de importar produtos que fabricamos logo trabalhamos com isenção, isenção de concorrentes externos.
  • Felipe  19/10/2021 13:13
    "Sem exportar para a China, queda de preço da carne chega ao consumidor"

    Quando o governo brasileiro restringe exportação, cai a oferta. E quando é o governo estrangeiro que proíbe importação do produto que os brasileiros enviam? O que ocorre? Entre janeiro e setembro de 2021, 58 % do valor exportado de carne foi para a China.

    Vale lembrar que em 2020 e 2021 o Brasil atingiu recorde na exportação de carne, graças à desvalorização cambial.
  • Joel  19/10/2021 13:57
    Sabe o que todos esses argumentos de que isenções fiscais são subsidios e etc tem em comum?

    Todos eles são motivados pela inveja. Eles veem que o outro agora deixará de ter um ônus e ficam com inveja dele, e em vez de lutar para ter o mesmo ônus removido, elas passam a lutar para que o outro passe a ser prejudicado, para assim todos estarem "iguais".
  • imperion turbo nuclear quantico com equio  19/10/2021 17:48
  • imperion turbo nuclear quântico com equio  19/10/2021 23:51
    Todo imposto, taxa ou regulamentação atenta contra a livre decisão do produtor em produzir e ofertar seu produto no mercado. Elas restringem a produção ao aumentar os custos desta. As três fazem com que o produtor produza menos combustíveis. Com isso a oferta de combustível é baixa no Brasil. Por isso a gasolina nunca foi barata. Os impostos federais, estaduais ou municipais, não importa a origem, restringem a oferta e colaboram com aumento de preços.
  • Askeladden  20/10/2021 10:08
    E qual a alternativa? Tá prejudicando quem?
    Etanol (açúcar caro no mercado internacional)
    Veículos elétricos (bandeira vermelha na tarifa)

  • Felipe  20/10/2021 19:38
    Desregular todo o setor energético e elétrico.

    Se copiasse o que é feito nos Estados Unidos, já seria uma vitória. E o álcool nos postos ficaria bem menos caro, mesmo com a nossa moeda ruim.
  • Daniel  20/10/2021 13:56
    Se o governo taxa um só, há distorção e privilégio. Não importa se não cobrava de ninguém ou cobrava dos 2. A existência do imposto gera distorção, mas a existência de impostos para uma parte gera distorção e injustiça.
  • Daniel Cláudio  20/10/2021 14:17
    "Se o governo taxa um só, há distorção e privilégio."

    Errado. Se o governo taxa um só, há injustiça. O tributado tem de ser isentado. Ponto. Ninguém tem privilégio neste seu cenário.

    Estamos você e eu na economia. Nenhum de nós é tributado. Aí o governo vem e passa a tributar você. Não há privilégio nenhum aí. Há apenas uma injustiça. Você tem de voltar a ser isentado. Não sou eu que tem de passar a ser tributado.

    "Não importa se não cobrava de ninguém ou cobrava dos 2."

    Ora, mas é óbvio que importa. Isso altera tudo, como demonstrado acima.

    "A existência do imposto gera distorção"

    Correção: a criação do imposto gera distorção.

    "mas a existência de impostos para uma parte gera distorção e injustiça."

    Outra correção: a imposição de impostos gera injustiça e distorção.
  • Eduardo  20/10/2021 14:59
    Notícia de hoje:

    Governo zera imposto de importação para lista de bens de capital

    Itens isentos vão desde equipamentos médico-hospitalares a maquinários industriais

    E aí, é subsídio?

    Tem "liberau" aqui, principalmente ligado ao Novo, que vai dizer que é.
  • Eduardo  25/10/2021 15:05
    Outra notícia:

    Governo zera Imposto de Importação de medicamentos para diversos tipos de câncer e outras doenças, como leucemia, linfoma, câncer de mama ou de pulmão, além de doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica.

    E aí, é subsídio? Gera distorção? "Liberais" do Novo, por coerência, terão de dizer que sim.
  • investidorcauteloso  25/10/2021 16:28
    twitter.com/thehill/status/1452640087498493953

    Secretária do Tesouro Americano sugere imposto em ganhos de capital não realizados.
    Isso mesmo, se você comprou ações de uma empresa e você ganhou 100k nessa operação mas NÃO VENDEU as ações ,você deverá pagar imposto.

    Vai começar com bilionários,depois milionários,classe média alta,classe média e eventualmente pobres.
    Tenho certeza que esse lei vai passar,asssim como o IMPOSTO CORPORATIVO GLOBAL
  • Felipe  29/10/2021 21:53
  • Samor  29/10/2021 22:08
    Melhora um pouco. No próximo reajuste, a alíquota do ICMS não incidirá sobre o novo valor, mas sobre o congelado. Aí o aumento nominal acabará sendo menor.
  • Emerson Luis  10/11/2021 18:12

    Se o Estado der uma isenção significativa apenas para a empresa A e não para a empresa B, vai gerar uma distorção na concorrência entre elas, a primeira terá uma vantagem injusta.

    Obviamente não estou sugerindo que não haja nenhuma isenção, mas que as duas tenham.

    * * *
  • Robson Santos  11/11/2021 02:02
    Ok todos sabemos sobre os incentivos, que seria o certo a se fazer, mas esse seu caso exemplificado existe? Quero dizer, dentro do mesmo setor, na mesma região e com mesma regra estabelecida. Não que eu não me importe com a situação, mas eu queria saber seu ponto que não ficou claro: se seu exemplo existe na prática, então pra você seria melhor ou não que ambas NÃO merecessem a isenção fiscal? Já que você mencionou que isso é injusto, que gera distorção nesse mercado... Aliás qual seria o impacto disso no ponto de vista do consumidor? Estendendo o raciocínio, qual seria o impacto para nós brasileiros se as taxas pornográficas de importação fossem drasticamente reduzidas ou extintas, você acharia injusto com a produção nacional então dane-se nós e continuamos impedidos de desfrutar de bens mais baratos continuando a gastar a economia de uma vida na aquisição de algumas coisas?
  • Felipe  19/01/2022 15:08
    O projeto de congelar o ICMS passou na Câmara, agora deve ir ao Senado em fevereiro. Os governadores estão apavorados, como assim eles perderem uma fatia do roubo?

    E é pura cara de pau: tanto por causa da alta dos combustíveis (ICMS subiu em termos nominais) quanto por causa da expansão monetária do BCB (e dos socorros do governo federal), os governos estaduais estão cheios de dinheiro. Por isso que eu fico irritado quando falam de questão fiscal, tratando-se de defender redução de imposto estadual. Teve estado que fez até reforma administrativa e previdenciária, e eles ficam nesse choro.

    Nos EUA, teve um monte de governador que reduziu imposto (inclusive aqueles que trancaram o povo) e aqui eles só aumentam. Qual é a dificuldade de o mesmo ser feito aqui?

    Cheguei até a pesquisar em secretaria fazendária, para saber a situação fiscal. É confuso. Não dá para saber quais são os maiores gastos, se teve déficit ou não. Alguém sabe onde que posso achar?
  • Estado máximo, cidadão mínimo.  20/01/2022 08:55
    Pode-se achar relatórios financeiros dos entes públicos nos sites de prefeituras, governos estaduais e federal. Agora, se são fidedignos, é outra história.
  • Estado máximo, cidadão mínimo.  20/01/2022 08:59
    Sites dos TCE's e do TCU também.
  • Black Pill  25/05/2022 21:46
    Se toca galera, alguém aqui é otimista? serio?

    Sabe o mais absurdo? A inflação aumenta a arrecadação do estado, 5 reais o litro de 25% de ICMS é mais do que 25% de 4 reais o litro. O estado ganha, arrecada mais com a inflação. É um jogo perfeito, eu acabo com a moeda e arrecado mais. Mantenho todas as aliquotas e ai faço a farra e me reelejo.

    A democracia democrata atual é um arranjo perfeito pra quem mama, é impossível acabar com ela principalmente em sociedades como a nossa que adora um papai estado.

  • Anônimo  25/05/2022 21:50
    É uma pena que a petroleira de Eike Batista tenha ido a falência devido aos maus negócios e decisões erradas tomadas por ele, se a OGX tivesse prosperado a Petrobras teria uma concorrente de peso no mercado.
    No estado do Amazonas tem uma grande bacia de petróleo, se a OGX existisse o Eike poderia extrair e refinar aqui a um custo menor do que a Petrobras está tendo para extrair óleo do Pré-Sal (extrair de águas ultraprofundas é caro). Se isso fosse feito até a Petrobras seria obrigada a baixar preços para não perder mercado mas no fim a OGX não vingou pelos erros do seu ex-dono.
    O que está faltando no mercado é uma ou mais empresas com foco no mercado nacional de extração e refino do país e como já falei não existe só o Pré Sal, tem bacias de petróleo on-shore também. Somos mais de 200 milhões de pessoas, o maior mercado da América Latina e precisamos é de segurança energética e diminuir as importações para focar na capacidade de produção e refino nacional. Por enquanto não vejo nenhum dos poucos bilionários daqui interessados no nosso mercado, só queria entender por que.
    De quê adianta o monopólio da Petrobras ter acabado se com isso não se multiplicaram as refinarias e a oferta de petróleo nacional não aumentou?
  • anônimo  26/05/2022 02:03
    A questão é que o Eike e os demais exploradores de petróleo nunca vingariam, com a burocracia e a concorrência contra a Petrobras protegida.

    A empresa do Eike precisaria investir em tecnogia própria pra explorar o tipo do petróleo que ele tinha em mãos. Pra isso tem que ter capitalismo. Guardar os lucros. Menos impostos.

    Com isso a exploração dele compensaria.

    O Brasil tem esse petóleo pesado que tem que exportar, pois não tem tecnolia para refinar. Sem burocracia, o caminho capitalista seria investir no desenvolvimento da tecnologia, que só viria em anos. Por isso o monopólio da Petrobras e a falta de desestatização do setor prejudicam. E essa empresa e o mercado todo ja podiam ter sido desestatizados há uns 24 anos.

    Já teria dado pras empresas livres desenvolverem tecnologia própria para cada caso particular.
  • Petroleiro atento  26/05/2022 13:14
    Há muita desinformação na internet, os sites estão misturando e se confundindo nas informações.

    Na extração a Petrobras detém os melhores ativos pois isso foi garantido nos anos de monopólio, por isso a concorrência engatinha com o que sobra e também em novas descobertas. Mas não há segurança jurídica no Brasil para o estabelecimento de uma concorrência efetiva para expansão no refino em vista de nossa zorra política; entrar aqui é se aventurar em algo que não se sabe se o preço será controlado na canetada hoje ou amanhã.

    A questão do tipo de petróleo extraído e refinado no Brasil. 2/3 do petróleo extraído aqui é do pré-sal. Um óleo leve, apropriado HOJE para as nossas refinarias, que foram projetadas originalmente para processar óleo leve importado, mas que depois foram adaptadas para processarem um blend com o petróleo do tipo mais pesado que foi sendo descoberto na Bacia de Campos; a extração desse óleo, de característica médio/pesada, foi desenvolvida ao longo dos anos 70/80/90 e 2000 em outras Bacias, mas majoritariamente ainda na de Campos.
    Nesse período, a questão da continuação da importação de PETRÓLEO, era fazer o blend com esse petróleo nacional mais pesado que era produzido possibilitando mínimas adaptações necessárias então para refinar esse blend e produzirmos os derivados de consumo nacional. Nada a ver ainda com a importação de gasolina e diesel, necessária em altíssimos volumes anos depois devido claro nossa capacidade de refino de petróleo já não atender a demanda nacional. Com a produção marítima crescente desse PETRÓLEO, só fez diminuir a dependência do petróleo externo.

    A realidade mudou. Faz um tempo já.
    Atualmente, com o pré-sal, cujo petróleo extraído possui característica leve e apropriada para o nosso parque de refino mesmo não sendo um petróleo árabe, ainda importamos por questão estratégica de exportação, mas muito pouco. Estamos ainda discutindo essa autossuficiência de PETRÓLEO, por razões estratégicas como dito.
    Por que?
    Um pouco mais da metade do petróleo processado em nosso parque de refino já provém do pré-sal. A outra metade continua sendo composta majoritariamente do óleo mais pesado já produzido aqui antes do desenvolvimento do pré-sal como dito anteriormente, e uma agora pequena parcela de petróleo leve que ainda importamos como dito, ao redor de 5%, ou seja um refino quase 100% nacional. Todo ano os números variam. Tem-se agora a informação que o pré-sal já responde por 3/4 na parcela do refino. A Petrobras aos poucos vai se desfazendo dos ativos mais antigos.
    Mas se somos autossuficientes em petróleo então por que não todo o ótimo óleo do pré-sal é inteiramente aproveitado, todo o óleo mais pesado dos ativos antigos exportado como excedente, e continuamos ainda nessa história de blend?
    Aí entra fatores econômicos, é vantajoso exportar o petróleo do pré-sal, pois além da diminuição dos custos de extração no pré-sal (e ainda um óleo surgente com baixíssimo teor de água e sedimentos, com poucos poços tendo que injetar um pouco de gás para facilitar na extração) este óleo possibilita melhor valor agregado após o refino e por isso é mais valorizado, e com o real depreciado no câmbio aí não tem jeito, vão querer exportar uma boa parte desse óleo utilizando a outra para o blend nacional, portanto estrategicamente é mais negócio desenvolver mais campos no pré-sal e vender ativos mais antigos à medida que alcançam alta maturidade e alto custo operacional para tratar um óleo pesado cheio de correntes de água e sedimentos e com ampla necessidade de planos de recuperação dos poços para extrair esse óleo. Hoje o preço do barril pode estar compensando mas a Petrobras tem que se endividar com novos e mais interessantes projetos: pré-sal e outras bacias/campos novos. Portanto não há nenhum problema com as nossas refinarias em processar todo o óleo do pré-sal se fosse o caso. As ditas adaptações são apenas questões técnicas de acerto da operação das refinarias no processamento de um blend.

    Mas fundamentalmente não é esse nosso problema, o problema de quem quer produzir e refinar tudo com eficiência e sem dependência externa.

    Nosso parque de refino não atende nossa demanda pelos principais derivados de consumo do petróleo (gasolina e diesel). Já por conta disso precisamos importar esses derivados. E muito.
    Estima-se que essa importação até recentemente respondia por 20% do consumo. Já é muita coisa. Hoje não sabemos ao certo, os dados oficiais demoram muito a aparecer. Já tem dados infornando que estamos importando metade do consumo, acho que isso é temporário devido a parada de manutenção de alguns ativos. Os textos divulgados pela Internet dizem muita bobagem, misturam alhos com bugalhos, em especial um do UOL que tomou uma leve "chamada" da Petrobras (UOL é confiável ou oficial agora??) por isso fiz questão da caixa alta em alguns pontos em questão. É necessário muita cautela nas pesquisas, e infelizmente há muitos interesses políticos em jogo que fazem a fonte oficial da PETROBRAS, o portal Fatos e Dados (agora tem o portal Informa Petrobras), demorar muito para atualizar seus dados, chega a ser piada a Petrobras alegar que está sendo transparente num videozinho de animação onde não fornece dados concretos. Por que? E quiçá o portal da ANP ou a ABIC...

    Agora sim fechando, fica justificado porque o emprego do PPI para a correção dos preços. Companheiros meu não entendem, ou ignoram convenientemente ao sabor de seu lado político (leia-se orientação militante), que devido a falta de investimentos majoritariamente externos (pois estamos quebrados, o resto é discurso ideológico), há a necessidade de players importadores complementando o abastecimento nacional de DERIVADOS, e se os importadores pagam o preço do mercado externo para isto, a própria Petrobras se (conseguir ou forçada a) vender mais barato aqui vai injustificar essas importações. Uma realidade bem diferente de 10 anos atrás. A quebradeira será lenta, mas vai ocorrer nas distribuidoras concorrentes. Resultado final: desabastecimento em algumas regiões, das mais afastadas do país, e eu vou um pouco mais além:
    até onde se sabe, o tal combustível "completão", na verdade só álcool mesmo, responde ao equivalente por cerca de meio milhão de barris por dia entre os tipos hidratado (combustível) e anidro (misturado à gasolina). O consumo nacional de combustíveis para o ciclo Otto (gasolina e álcool) ainda não bateu 1 milhão de barris por dia, está perto. Porém o consumo nacional dos derivados de petróleo (aí entram a gasolina, o diesel, aviação, lubrificantes) chega a 2,5 milhões de barris por dia! Ou seja, etanolzinho não "completa" a frota de automóveis. Parque de refino nacional não dá conta (refina só 2 milhões de barris por dia de derivados do petróleo). Produzimos hoje 3 milhões de barris por dia de petróleo. Agora ficou mais fácil entender por que exportamos petróleo e majoritariamente o tipo. E exportamos muito, redor de 1 milhão de barris por dia! E porque importamos MUITA gasolina e diesel.
  • Paulo  26/05/2022 02:46
    Se o preço do petróleo é cotado internacionalmente, eu duvido muito que mais concorrência na extração e refino no setor aqui no Brasil iria baixar o preço. Mais concorrência internacional sim poderia faze-lo, ao diminuir a força do cartel OPEP.

    Não faria sentido nenhum uma petrolífera privada reduzir o preço no mercado nacional abaixo do internacional, e deixar de vender lá fora..

    Poderia, sim, ao ser privatizada, evitar que políticos façam populismo congelando preços, dilapidando o capital da empresa. Mas não creio que os preços seriam menores do que o praticado hoje.

    Os vilões são os impostos e cambio. Privatizações não fariam milagre, na verdade, como a petrobras nesse momento esta vendendo abaixo da cotação internacional, os preços poderiam até subir
  • Felipe  26/05/2022 12:44
    Paulo, a gente poderia ver algo mais próximo nos EUA, que quando o petróleo cai, mesmo que pouco, a gasolina cai também nos postos. Não sei se acontece onde vocês moram, mas aqui o álcool cai e sobe o preço nas bombas.

    Suspeito que isso tenha ocorrido depois daquela lei que liberou a venda direta de álcool para os postos (e demais coisas, como a possibilidade de mais pessoas poderem vender combustíveis, além do delivery), além de o Bolsonaro ter zerado (temporariamente, infelizmente) as tarifas de importação sobre o álcool.

    Imagina se o setor varejista de combustíveis fosse ainda mais livre, como acontece com as academias de musculação. Existe uma agência reguladora de musculação? Um ministério disso?
  • Artista Estatizado  26/05/2022 13:43
    Exatamente, vide o caso da refinaria da Bahia, que foi privatizada. Pratica preços internacionais e exporta diesel (algo inédito) quando o preço interno está menor.

    Aumentar a extração e refino diminui os preços apenas na medida em que aumenta a PRODUÇÃO MUNDIAL. Só há uma queda relevante dos preços se o aumento for suficiente para ser relevante em relação à produção mundial.

    É impressionante como esse é um ponto em que todos falam groselha: esquerda, direita e libertários (com raríssimas exceções). É como se esse assunto desligasse o cérebro de quase todos os humanos (principalmente brasileiros). O assunto gera uma reação emocional muito intensa.

    Nesse análise, estou ignorando os custos logísticos de distribuição dos derivados. Esses sim podem ser reduzidos com a concorrência, mas são pouco relevantes. Tenho contato com transportadoras de derivados, e sei que o custo de transportar diesel por caminhão é de apenas R$ 0,07/litro por uma distância de 500 km, aproximadamente. Ou seja, muito baixo, mesmo com a infraestrutura caótica que temos.
  • Bruno Souza  25/05/2022 21:58
    Todos os deputados do Partido Novo votaram agora pela RETIRADA DE PAUTA do projeto que diminuirá impostos (ICMS) sobre bens essenciais.

    Daqui a pouco aparece o Marcel, Paulo Ganime e cia com belas explicações para terem votado MAIS UMA VEZ junto ao PT, PCdoB e PSOL.

    Aceitem. Fora Bolsonaro, SÓ TEM CANHOTO! E só tem fdp.
  • Felipe  25/05/2022 22:23
    Você teria o link para eu ver?

    Vai ter algum tipo de compensação por causa disso? Porque está previsto de o governo federal cobrir essas perdas aos governos estaduais. Será que vai interferir em algo?

    De todo modo, esse ICMS de combustíveis é uma verdadeira safadeza.
  • Bruno Souza  26/05/2022 02:08
    Aqui:

    mobile.twitter.com/supermarcio_1/status/1529568563928907777

    Votaram pela retirada da pauta. Perderam. E ainda passaram calor nas redes sociais. Aí focaram mais maninhos e agitam votaram a favor do teto de 17%.

    Menos mal. Mas é impressionante que o sedizente "partido mais liberal do Brasil" tenha cogitado retirar essa votação da pauta.
  • Rafael  25/05/2022 22:05
    Governadores estão pondo no # do povo.

    ICMS 30/35% em combustíveis é a maior aberração tributária do MUNDO.

    Qualquer número acima de 10% = Exploração.

    O mundo está em GUERRA.

    Tem que cortar isto imediatamente!
  • Secundarista  26/05/2022 01:29
    Mensalidade em escola pública, o que pensam sobre?
  • Guilherme  26/05/2022 13:37
    Qual o sentido de cobrar mensalidade e manter estatal? Privatize-se e utilize-se vouchers. Muito mais racional e eficiente.
  • Tomas  26/05/2022 14:47
    Dar voucher é uma péssima ideia!
    Subsídio na veia. Vc não leu o artigo? Releia por favor. Precisamos ter atenção pra não ter esses desentendimentos e parecer que estamos batendo cabeça. Senão seremos prato cheio pra esquerda
  • Guilherme  26/05/2022 15:39
    Voucher é muito menos deletério que educação estatal.

    Change my mind.
  • Ex-microempresario  26/05/2022 17:35
    Escolas serem pagas por quem usa ou pagas pelo estado é uma coisa. Escolas serem privadas ou estatais é outra coisa.

    A primeira é difícil de mudar: as pessoas gostam de acreditar que o governo dá escola de graça para todo mundo.

    A segunda é bem mais fácil: muita gente preferiria poder escolher escolas privadas, desde que pudesse continuar acreditando que é de graça. Isso é possível com voucher, que é adotado em muitos países mais inteligentes que nós.

    Acabar com as escolas públicas traria economia e melhor qualidade de ensino. Pode ser um primeiro passo para uma futura desestatização completa do ensino.
  • Ex-microempresario  26/05/2022 17:38
    Só por brincadeira, eu imagino o exemplo do artigo trocando os nomes:

    "Subsídio é o governo tomar dinheiro de Paulo e repassar a Pedro.
    Isenção fiscal é o governo simplesmente não tributar Paulo. Ou Pedro."

    por

    "Subsídio é o governo tomar dinheiro de Paulo e repassar a Eike.
    Isenção fiscal é o governo simplesmente não tributar Eike. Ou Wesley. Ou Joesley."
  • Eva Dias Colindo  26/05/2022 13:52
    Melhor privatizar tudo logo, bem mais prático.
  • Figueiredo  26/05/2022 14:16
    Então a política do PT de dar isenções fiscais era boa? Liberais devem defender essa política?
  • João Batista  26/05/2022 15:38
    PT dava subsídios. Tirava dinheiro do trabalhador via FAT, repassava ao BNDES, que então emprestava a juros reais negativos a empreiteiras, frigoríficos e Eike Batista.

    E piora: fazia os bancos estatais darem crédito subsidiado, gerando uma puta expansão monetária, sendo este um dos principais motores da carestia daquela época.

    www.mises.org.br/article/2407/por-que-o-bndes-deve-ser-abolido

    www.mises.org.br/article/1854/quem-realmente-esta-causando-a-carestia-no-brasil

    www.mises.org.br/article/2371/explicando-as-pedaladas-fiscais-por-que-sao-crime-e-por-que-prejudicaram-exatamente-os-mais-pobres

    www.mises.org.br/article/2220/o-descalabro-gerado-pelo-governo-na-economia-brasileira--em-25-graficos-
  • Figueiredo  26/05/2022 16:30
    E a única política criticável do PT foi a do Bndes?
    Até pq o governo segue usando o FAT com o Bmdes até onde eu sei.
    E as empresas financiadas pelo Bndes não pagam impostos, fazendo delas pagadoras líquidas de impostos?

    E quando o subsídio vem como proteção cambiais empresário é ok?
    O ministro mais elogiado quer que a dona Ana que faz faxina todo dia pra sustentar ela e seus dois filhos pague as benesses dos empresário brasileiros com fee em dólar pra banco gringo.

    Outra melhoria que estamos analisando é a cobrança de outorga variável com um mecanismo de proteção cambial para contratos de financiamento em dólar

    Mas se beneficia amigo do paulonguedes aí não tem problema. O libertário permite. Misse já dizia que só gasto governamental que beneficie o paulonguwdes é bom

    www.cnt.org.br/agencia-cnt/tarcisio-gomes-freitas-eficiencia-gestao
  • Imperion  26/05/2022 20:25
    Qualquer redução deve ser defendida por todos. Mas o PT só estava fazendo lobby pra alguns setores, ao mesmo tempo em que gerava a maior crise subsidiando os amigos do rei. O volume de subsídios e crédito farto subsidiado ultrapassava qualquer alívio que dessem em isenção.

    As reduções acabaram funcionando como tirar uma gota de uma piscina que se enche a toneladas por segundo.
  • Figueiredo  26/05/2022 22:16
    Não sei se o leitor antigo tem alguma deficiência cognitiva ou algum outro problema grave, mas das dezenas de artigos enviados nada fala sobre s ironia ministerial desse governo de ser contra subsídio mas que disfarça ajudas estatais por meio de proteção cambial aos investidores que pegam empréstimos em bancos estrangeiros. A gente subsidia banco gringo pro empresário estatal pegar dívida lá fora. Ideia genial! (Contém ironia)
    Mas o que contém ironia é ver a incapacidade de responder diretamente um questionamento simples como o meu e a necessidade de se escorar em artigos alheios e fugir do debate direto.

    Já o imperion foi mais corajoso mas com um contorcionismos teórico digno de pena. Acho que nem ele entendeu o que quis dizer, certamente também nem possui dado que corrobore com o que diz.

    No mais, já circulei o artigo no zap. Tem muito vovo se retratando com artistas da Lei Rouanet depois de ler esse texto seminal. Afinal, como um projeto de isenção fiscal que era, a Lei Rouanet, aprendemos hoje, deve ser defendida POR TODO LIBERAL!
    Aliás, o que é pior: A. Captar pela Lei Rouanet ou B.receber soldo de show contratado por prefeitura pago com dinheiro de contribuinte?
    Me dá a resposta aí que vou encaminhar ao Sérgio Reis e vou esfregar na cara da Anita
  • Juliano  27/05/2022 00:24
    "desse governo de ser contra subsídio mas que disfarça ajudas estatais por meio de proteção cambial aos investidores que pegam empréstimos em bancos estrangeiros. A gente subsidia banco gringo pro empresário estatal pegar dívida lá fora. Ideia genial! (Contém ironia)"

    A ironia, de fato, deve ter muita profundidade, pois a frase (e a lógica) é totalmente ininteligível.

    Qual a proteção cambial a investidores que pegam empréstimos em bancos estrangeiros? Qual é o banco gringo subsidiado? Quem seria o "empresário estatal"?

    "Afinal, como um projeto de isenção fiscal que era, a Lei Rouanet, aprendemos hoje, deve ser defendida POR TODO LIBERAL!"

    Lei Rouanet não é isenção. Isenção é quando a empresa fica isenta de dar dinheiro para quem o governo estipular. Isenção é quando a empresa pode ficar com 100% do seu ganho. Isso não acontece com a Lei Rouanet.

    Lei Rouanet é: em vez de a empresa pagar impostos para o estado, ela direciona este mesmo dinheiro para bancar filmes aprovados por burocratas e políticos.

    A empresa continua gastando, involuntariamente, exatamente o mesmo. Muda apenas o destinatário. Antes, o dinheiro iria para políticas públicas. Agora, vai para shows da Anitta e do Chico Buarque.

    Fatos.

    Vou tentar desenhar:

    Sem Rouanet e sem impostos: dinheiro fica com o empreendedor.

    Sem Rouanet e com impostos: dinheiro vai para o governo (que então gasta com quem ele quiser).

    Com Rouanet e com impostos: dinheiro vai para quem o governo determinar.

    Qual exatamente é a diferença do segundo para o terceiro cenário?

    Para mim, nenhuma. É tudo a mesma merda.

    Mas só não é pior do que nêgo que acredita que Rouanet é realmente uma isenção.

    "Aliás, o que é pior: A. Captar pela Lei Rouanet ou B.receber soldo de show contratado por prefeitura pago com dinheiro de contribuinte?"

    Ambas são imorais, mas a da prefeitura é problema apenas da população local (ela que se resolva com o prefeito). Já a Rouanet é nacional.

    É até constrangedor ter de explicar essas obviedades, mas não dá para exigir muito de alguém desta ideologia.

    "Me dá a resposta aí que vou encaminhar ao Sérgio Reis e vou esfregar na cara da Anita"

    O mais impressionante é que, dado o seu nível cultural, é até capaz de a Anitta realmente lhe transmitir alguns ensinamentos válidos.
  • Figueiredo  27/05/2022 15:26
    ironia, de fato, deve ter muita profundidade, pois a frase (e a lógica) é totalmente ininteligível.
    Tudo bem. Sei que tenho que adequar o discurso as capacidades do receptor da mensagem. Vou explicar pra você

    Qual a proteção cambial a investidores que pegam empréstimos em bancos estrangeiros?

    Ué? Pergunte ao Tarcísio. Foi ele quem criou isso aí.
    Mas eu vou ser legal e compartilhar conhecimento com vocês.
    A ideia do Tarcísio é que você tome empréstimo em dólar. Só que seu ativo de confesso está aqui no Brasil, logo vc tem receita em reais e consequentemente um passivo descasado. Se o dólar explode, sua dívida explode junto, sem que suas receitas acompanhem.
    Portanto, qual a solução? O GOVERNO PROTEGE o empresário do risco cambial. O governo chega e diz: "pode se endividar em dólar, querido empresário, o papai Estado tira recursos da merenda e da ciência pra poder te ajudar em caso de disparada do dólar"

    Agora me responsa, quem compactua com isso é liberal? Ha subsídio da mesmíssima forma que teria com bndes, bb ou caixa. A diferença é que agora vc tem um banco gringo ganhando na outra ponta e não o governo. As estatais financeiras dão lucros absurdos em dividendos e ajudam a pagar as contas do governo. Mas o governo não quer isso, o governo quer destruir tudo que eh bom. Entendeu?


    Qual é o banco gringo subsidiado?

    Qualquer banco que for acionado pra emprestar sob o modelo do tarcisizão. O cara ganha pois sabe que aqui vai ter empresário disposto a correr o risco cambial de maneira mais desenfreado pq o PAPAI GOVERNO salvará. Não é lindo?
    Sabe quando o governo cria o FIES e beneficia indiretamente os empresários de faculdade? É o mesmíssimo caso aqui! Sem tirar nem por!

    Quem seria o "empresário estatal"?
    Esses empresários que o governo quer ajudar.

    Lei Rouanet não é isenção. Isenção é quando a empresa fica isenta de dar dinheiro para quem o governo estipular. Isenção é quando a empresa pode ficar com 100% do seu ganho. Isso não acontece com a Lei Rouanet.

    Quando o empresário entra na rouanet pra patrocinar artista com a isenção citada ele tb ganha com a publicidade do nome da sua empresa naquele trabalho. Ele aparece no Pipeline de patrocinadores. O empresário pode valorar aparecer nesse pipe em $0,01 ou $1000 mas pra ele tem valor.
    Do contrário, ele pagaria o imposto pois da menos trabalho que toda a burocracia de entrar na rouanet.
    Logo, o empresário deixa de pagar X pro governo pra pagar X pro artista. Mas com o benefício de ganhar Y pela publicidade.
    Obviamente YEstá aí a diferença dos cenários.

    Sobre as prefeituras gastarem, muito provavelmente elas o fazem com o dinheiro dos fundos de participação, ou seja, fonte originária da União, portanto é sim governo federal indiretamente.
    E mesmo que seja um dinheiro de gestão da prefeitura originário da união, é ainda pior pois as prefeituras tem demandas mais urgentes.
    Mas a necessidade de passar pano pros artistas bolsonarusta faz relativizar até esse tipo de coisa.
    Triste fim do liberalismo brasileiro
  • Juliano  27/05/2022 16:59
    Exatamente como eu imaginava. Você não tem fato nem substância. Tem apenas fofoca e opinião.

    Pedi que você me mostrasse essa tal lei da proteção cambial. Estranhei porque você falou como se tal coisa existisse e eu assustei porque nem estava sabendo disso.

    Aí agora você próprio confessou que isso não existe; você apenas ouviu um político falar sobre tal coisa.

    Dica: vá lá e se entenda com ele.

    Sobre Rouanet, você ao menos teve a decência de não mais insistir que não é isenção (que bom).

    Mas o mais curioso é que você, bizarramente, defende a Rouanet e critica shows bancados por prefeitura, sendo que, em ambos os casos, é dinheiro gerenciado e distribuído pelo estado.

    Ainda mais bizarro é você me colocar de defensor desta excrescência.

    Eu condeno veementemente os dois (Rouanet e show bancado por prefeitura; caguei se é Daniela Mercury ou Gustavo Lima). Já você defende um, critica o outro, e ainda tenta me colocar de defensor do segundo, quando eu claramente o ataquei também.

    Eu condeno Gustavo Lima receber dinheiro de prefeitura para fazer proselitismo pró-Bolsonaro. Assim como condeno Daniela Mercury receber dinheiro de prefeitura para cantar abraçada com Lula.

    Já você condena o primeiro e fica molhado com o segundo. E ainda diz que os outros é que são incoerentes.

    Triste fim de seu cérebro.
  • Figueiredo  27/05/2022 19:07
    Não precisa existir lei pra que o governo emplaque a tal da proteção cambial. Você não teve aula de financas pelo visto e tb não teve aula de direito. Do que vc sabe exatamente?

    A proteção cambial,pra existir, basta que seja prevista em algum contrato e edital de concessão pública. E o mecanismo é exatamente esse que descrevi pois já estive em diversos fóruns em que ou Tarcísio ou algum outro funca do governo subordinado dele defendeu exatamente isso aí que coloquei

    Mas ok. Se a sua esquiva é "jogar" o cara aos leões e fingir que ele não é um dos mais relevantes (ex)membro do governo atual, ok. O modus operandi é conhecido.


    Quanto a lei rouanet e os pagamentos de prefeituras aos artistas. Eu não defendo um nem outro. Eu só trouxe a questão à luz do artigo que passa pano pra isenções fiscais, dizendo que só subsídio é ruim. Toda minha análise foi a luz do artigo.
    Mas eu sei que não verei imparcialidade aqui. Tem diversos artigos sobre a lei rouanet pois ataca os supostos defensores da esquerda, mas não verei artigos criticando dinheiro público que fomenta shows pelo Brasil, pois ao estaria atacando parte do eleitorado bolsonarista.
  • Juliano  27/05/2022 19:24
    "Quanto a lei rouanet e os pagamentos de prefeituras aos artistas. Eu não defendo um nem outro."

    Que bom. Aguardo sua condenação à Daniela Mercury e a Lula, que fizeram show bancado pela prefeitura de São Paulo.

    Eu, de minha parte, condeno qualquer artista, de qualquer ideologia, que utilize dinheiro público. Rouanet e de prefeitura. Sem exceção.

    E você?

    "Eu só trouxe a questão à luz do artigo que passa pano pra isenções fiscais, dizendo que só subsídio é ruim. Toda minha análise foi a luz do artigo."

    Não entendi. Que "análise" você fez sobre isenção fiscal? Dado que a Rouanet, como explicado, não é isenção fiscal, então, meu nobre, você não fez análise nenhuma.

    Tenta de novo.

    "Mas eu sei que não verei imparcialidade aqui."

    Imparcialidade sobre o quê? Dado que você próprio demonstrou não saber nem o que é isenção, então é óbvio que não saberá entender o que é imparcialidade.

    "Tem diversos artigos sobre a lei rouanet pois ataca os supostos defensores da esquerda, mas não verei artigos criticando dinheiro público que fomenta shows pelo Brasil, pois ao estaria atacando parte do eleitorado bolsonarista."

    Talvez porque a Lei Rounet seja antigaça, federal e amplamente utilizada, ao passo que Gustavo Lima se apresentou há apenas dois dias em uma cidadezinha de 17 mil habitantes…


    P.S.: sua ânsia de exigir imparcialidade alheia ao mesmo tempo em que você é fragorosamente incoerente (defende Rouanet e critica artista que usa dinheiro de prefeitura) é, este sim, um show público, gratuito e de qualidade. Delícia.
  • anônimo  27/05/2022 16:34
    Dolinho indo a 4.73
    DXY indo abaixo de 1o2
    So falta as commodities caírem também.

    Valha-me.
  • Lucas  27/05/2022 17:02
    Um detalhe interessante sobre as commodities: em dólares elas estão no maior valor desde 2012, mas em reais estão abaixo da máxima histórica.
  • Trader  27/05/2022 17:40
    Sim, graças à recente queda do dólar, de R$ 5,70 para R$ 4,70.
  • Giovani_Bresolin  26/05/2022 22:43
    Para mim em vez de criar bolsas disso e bolsas daquilo, é melhor beneficiar todos brasileiros reduzindo imposto, este negócio de bolsas é só para comprar voto e desviar dinheiro público devido a ineficiência em auditar e implantar estes programas.
    Outro ponto os Estados e Municípios vão acabar arrecadando mais com a redução ou vai manter a mesma arrecadação, o que eles estão chorando é que não vão arrecadar a mais do que deveria.


Envie-nos seu comentário inteligente e educado:
Nome
Email
Comentário
Comentários serão exibidos após aprovação do moderador.