quarta-feira, 27 fev 2019
"Não aguentamos mais", dispara em seu
Twitter o economista Javier Milei, que
virou uma sensação da mídia argentina. E ele não está sozinho.
Tudo começou há algumas semanas com um "tuitaço"
(twittazo, em espanhol) que convocava
os argentinos a protestarem contra os altos impostos e o descontrole dos gastos
do governo. A hashtag #BajenLosImpuestos
rapidamente viralizou e foi para os trending
topics.
No próximo dia 21 de março, aquilo que começou como
um protesto virtual irá
para o mundo real. Organizada por conceituados economistas, institutos,
fundações, membros da imprensa, organizações estudantis e associações de
pagadores de impostos, a primeira manifestação anti-impostos da história da
Argentina terá seu epicentro em Buenos Aires, em frente ao Parlamento. Simultaneamente,
vários grupos ao redor do país estão trabalhando para organizar eventos
similares em cidades como Rosário, Córdoba, Corrientes e várias outras.
Quando ainda estava em campanha para a presidência,
em 2015, Maurício Macri aparentava
estar ciente do enorme fardo tributário que recai sobre os argentinos. No entanto,
após eleito, a maioria de suas promessas de reduzir impostos nunca se concretizou. O
único passo concreto tomado por seu governo — a progressiva eliminação dos impostos
sobre a exportação de produtos agrícolas (as "retenções") — foi "adiado"
devido a restrições orçamentárias.
Ademais, Macri não apenas falhou
em reduzir os gastos do governo, como também criou novos impostos. O exemplo
mais patético foi o imposto que ele criou sobre investimentos financeiros ao
final de 2017, o qual vários economistas apontam
como sendo um dos gatilhos para a crise financeira de 2018,
a qual atingiu o governo Macri ao ponto de fazê-lo ter de negociar um pacote de
socorro com o FMI para evitar que a Argentina desse o calote em sua dívida
externa.
Bizarrices
portenhas
A situação fiscal da Argentina é aterradora. O relatório
Paying
Taxes 2018, publicado pela PWC junto com o Banco Mundial, e que estuda
o ambiente tributário ao redor do mundo, pintou um cenário
horrendo. Não apenas os argentinos têm de lidar com até 100 tributos (no Brasil são 94), como
também, no item "alíquota total de impostos e contribuições", a porcentagem
efetiva chega
a impossíveis 106% (e já foi pior; já chegou a 137%
nos anos Kirchner).
Nesta mesma categoria, a América Latina como um todo
paga 52,6%, a Europa paga 39,6%, e a América do Norte paga 38,9%.
Mas a Argentina também é detentora de outro recorde
vergonhoso. É o país com o maior número de auditorias fiscais e autuações
tributárias em todo o mundo. Segundo o relatório, além de ser o país com o
maior número de impostos em todo o mundo, a Argentina ocupa a quinta posição em
termos de evasão tributária. Normal e inevitável. Quando a alíquota efetiva e
combinada chega a 106%, não há outra maneira de sobreviver senão por meio da sonegação.
O argentino mais otimista diria que ao menos não dá
para piorar. No entanto, acontece que dá. Outro recente
relatório publicado pelo IARAF (Instituto
Argentino de Análises Fiscais), uma organização apartidária, afirma que, na
realidade, indivíduos e empresas na Argentina podem chegar a lidar com o
grotesco número de 163
diferentes impostos: 40 a cargo do governo federal, outros 40 criados pelas
províncias (equivalentes aos estados), e estonteantes 83 criados pelas
prefeituras.
Ao menos em termos de criatividade fiscal parece não
haver nenhuma escassez — particularmente em nível municipal.
Como
consequência desta política tributária feudal, para cada 10 pesos que um
argentino gasta, entre 3 e 8 podem acabar indo direto para os bolsos do
governo. O melhor exemplo está na compra de carros: quando um argentino compra
um carro novo na concessionária, ele irá pagar 54,8% do valor do carro em
impostos — ou seja, ele literalmente paga mais de imposto do que pelo próprio carro.
Uma proporção similar pode ser observada nos produtos têxteis, que têm alíquotas
que chegam a 60%. Tal situação gera comentários jocosos, no melhor espírito
argentino: "Como sou pobre, não tenho condições de comprar roupas aqui; sou obrigado
a comprar em Miami".
Sufoco e asfixia
Por muito tempo, a Argentina vinha vivendo sob um
arranjo que rotulei de Improdutiva
Liberdade Econômica. De um lado, as políticas tributárias sempre estiveram completamente
fora de controle, e o estado seguia cada vez mais faminto por impostos. De
outro, esse mesmo estado glutão sempre foi obeso e excessivamente incompetente,
não conseguindo coletar os impostos que ele cria. O resultado foi a criação de
uma grande economia informal, para onde as pessoas recorriam quando queriam
sobreviver. Assim, um certo tipo de liberdade econômica passou a existir, mas
apenas na economia informal.
(Breve parêntese: embora permita a sobrevivência, é
quase impossível um país enriquecer e prosperar apenas à base da informalidade,
pois não há nenhuma segurança jurídica e até mesmo física para se operar. Os burocratas
do estado sempre estarão à espreita, de modo que qualquer sinal de
enriquecimento será imediatamente tido como ilícito, e você poderá ser
encarcerado.)
No entanto, a intensificação das políticas
tributárias levadas a cabo pelo casal Néstor e Cristina Kirchner, no início da década
de 2000, alterou o cenário, dificultou ainda mais a informalidade, e colocou
vários indivíduos sob o alcance da Receita Federal. A alíquota do imposto de
renda foi para 35%. Hoje, os argentinos têm de trabalhar 60% do ano apenas para
bancar o estado (no Brasil, são "apenas" 41% do ano). Ainda assim, o presidente
da Receita Federal da Argentina, Leandro Cucclioli, recentemente
fez questão de deixar claro que não há nenhuma perspectiva acabar com essa
tortura tributária. "As pessoas precisam pagar mais. Elas têm de pagar o que é
justo. Quanto mais formalizarmos a economia, melhor será para todos", disse o
verdugo.
Mas parece que nem todos concordam com ele. E os
eventos de 21 de março próximo podem muito bem abalar os pilares de uma classe política
extrativista que vem testando os níveis de tolerância da sociedade argentina há
muito tempo.