Um dos temas mais importantes para aqueles que se
importam com o avanço da liberdade é como o argumento em prol da liberdade
pode ser feito melhor, e o que ele deveria incluir. Recentemente, uma
controvérsia surgiu entre alguns amigos da liberdade sobre se o argumento em defesa da
liberdade deveria ser "denso" ou "estreito". Isto pode
parecer esotérico ou distante das questões políticas do cotidiano. Mas, de
fato, é algo muito importante para uma sociedade livre e para o sucesso do
liberalismo clássico no longo prazo.
Libertarianismo
"Estreito" e Não-Agressão
Os que advogam em prol da versão "estreita"
de uma defesa da liberdade argumentam que a questão primária e essencial
refere-se ao princípio e à lógica da "não-agressão". Isto é, o
liberal clássico ou o libertário basicamente deveria preocupar-se com um e
somente um assunto: o caso moral e prático a favor da abolição da coerção em
todas as relações interpessoais e nos assuntos humanos, na maior extensão que
for possível.
O libertário "estreito" não deve se
preocupar, por si só, a respeito de como e sobre qual base os indivíduos agem e
se comportam em suas vidas pessoais e em suas relações privadas e voluntárias
uns com os outros.
Não importa, argumentam, se aquele indivíduo privado é
um racista que pensa que alguns grupos étnicos são "inferiores", ou
que considera que o lugar adequado para as mulheres é no lar, "grávida e de
pés descalços", ou que expressa visões negativas sobre qualquer orientação
sexual que não seja heterossexual e que não envolva a posição "papai e
mamãe".
Esses liberais clássicos ou libertários deveriam
preocupar-se e focar somente na abolição de todas as intervenções, controles e
regulamentações políticas e governamentais sobre os assuntos voluntários e
pacíficos dos cidadãos.
Em todos os outros assuntos que dizem respeito às
ações e associações humanas, o liberal clássico ou libertário pode ter seus
próprios valores e preferências "subjetivas" sobre como as pessoas
deveriam agir em suas vidas privadas e em suas interações sociais, mas elas
estão fora do escopo do caso a favor da liberdade e da sociedade livre.
Uma Suposta
Ladeira Escorregadia na Direção do Paternalismo
Em todas essas questões os advogados da liberdade
devem ser "agnósticos" ao apreciarem e julgarem as ações dos outros.
Quem somos nós para louvar ou condenar as crenças, condutas e escolhas dos
demais, já que fazer isso arrisca a colocar o nariz de camelo da intervenção do
governo para dentro da tenda do discurso político?
Primeiro, você questiona os pontos de vista racistas,
anti-feministas ou sexuais dos outros e, antes de que você se dê conta, o
liberal clássico ou libertário caiu na "ladeira escorregadia" de
abrir a porta para os outros que argumentam a favor da intervenção,
regulamentação e controle do governo para impor coercitivamente os valores e as
relações humanas preferidas através do poder do estado.
Não é assim que o antigo liberalismo clássico acabou
transformado na versão mais moderna do liberalismo sob o qual o governo assume
o papel de paternalista político tentando "engendrar" os arranjos
sociais e econômicos sob os quais as pessoas devem agir e interagir?
Primeiro, você condena ideias racistas e, antes de
dar-se conta, você tem ações afirmativas compulsórias e integração coagida.
Você questiona a visão tradicional da mulher no lar e logo você vê
regulamentações banindo os clubes "somente para homens" e insistindo
sobre quantas mulheres estão sendo apontadas para ocupar posições nos conselhos
de administração corporativos. Você questiona a exclusividade dos
relacionamentos heterossexuais e, em um piscar de olhos, fotógrafos
profissionais "heteros" são obrigados a fotografar casamentos
"gays".
Argumenta-se que o liberalismo de governo limitado é
transformado, passo a passo, no liberalismo de grande governo, com seus braços
compulsórios envolvendo todos os pormenores da existência humana. Não é assim
que o individualismo político transforma-se no coletivismo social?
Libertarianismo
"Denso" e o Individualismo Respeitoso
O liberal clássico ou libertário "denso"
também defende que o princípio da não-agressão em todas as relações humanas é o
valor político central para todos os advogados e defensores da liberdade. Mas
eles questionam se esse princípio, por si só, seria capaz de estabelecer e
manter uma sociedade de pessoas livres.
Qual é a probabilidade de que direitos iguais perante
a lei sejam respeitados e mantidos em uma sociedade na qual muitos tomam como
certo que alguns seres humanos são racialmente "superiores", enquanto
outros são "inferiores"? As mulheres serão suficientemente
respeitadas e ficarão livres das ações agressivas de homens predadores em um
mundo no qual as mulheres são vistas por um grande número de homens como meros
objetos sexuais, destinadas a servir o sexo "mais forte"?
E pode uma sociedade livre ser suficientemente livre
da intolerância e do comportamento agressivo quando um grande número de
"heteros" adotam a atitude de que "gays" e
"homos" são caça legal para serem ridicularizados e mesmo para o abuso
físico?
Em outras palavras, o princípio político da
não-violência em todos os assuntos humanos não existe e não pode existir em um
vácuo social. O caso a favor da liberdade do poder e do controle político exige
estar situado em um cenário filosófico e ideológico mais amplo, que contempla a
natureza, a santidade e até mesmo a sacralidade do ser humano individual.
Muitos avanços para libertar as pessoas do controle
político e para afirmar o reconhecimento de que elas possuem direitos
individuais às suas vidas, à liberdade e à propriedade honestamente adquirida
surgiram primeiramente de uma mudança de atitudes a respeito dos seres humanos
e do que era correto e justo na conduta que as pessoas adotam umas para com as
outras.
O Fim da
Escravidão Começou com Uma Nova Visão do Homem
Por todo o registro histórico, uma das instituições
humanas mais antigas e persistentes foi a escravidão. A presunção do direito de
um ser humano de possuir, usar e mesmo abusar de outra pessoa foi dado como
certo em praticamente todas as culturas e civilizações ao redor do mundo. Isso
só começou a mudar no século dezoito, na Grã Bretanha, quando homens
profundamente conscientes de sua fé cristã formaram um movimento
anti-escravidão para abolir essa instituição, em um esforço social e político
que finalmente triunfou com a abolição da escravidão no Império Britânico em
1834, por meio de um ato do Parlamento.
Eles argumentaram que todos os homens são criações de
Deus, feitos à Sua imagem, e todos são iguais aos Seus olhos. Decerto era um
pecado, uma abominação aos olhos de Deus que homens, meros mortais, presumam-se
senhores sobre outros seres humanos e brinquem de Deus na prática da escravidão,
ao passo que há somente um Senhor no céu, e somente Ele possui a todos nós e
tem jurisdição sobre nossos destinos.
Isto, por sua vez, tinha surgido das primeiras
explicações filosóficas e argumentos a favor da ideia de que todos os seres
humanos individuais têm um "direito natural" à sua própria vida e
liberdade, dadas ao homem por Deus, ideia também demonstrável pela razão, se o
homem deveria ter a habilidade de sustentar sua vida e prosperar.
Cada ser humano como um indivíduo distinto e único,
portanto, deveria ser tratado com respeito e dignidade, e não considerado como
um mero "objeto" a ser utilizado coercitivamente como
"meios" para os fins de algum senhor de escravos.
É difícil imaginar como a tradição do individualismo e o ideal político dos direitos individuais, que é
a fundamentação do princípio da não-agressão nas relações humanas, poderia ter
emergido se esta concepção mais ampla de homem, da sua natureza, e das suas
necessidades para sobreviver e prosperar não tivesse começado primeiro a tomar
controle das mentalidades das pessoas com relação aos demais seres humanos.
O Racismo é
Inconsistente com o Espírito da Liberdade
Atitudes e crenças racistas são o anátema de qualquer
filosofia da liberdade individual. Equivale a afirmar que o indivíduo não
existe em separado dos traços biológicos e genéticos de um grupo coletivo ao
qual ele pertence; que ele não tem significado ou identidade que seja distinta
dessas características tribais, e que quaisquer "direitos" ou
"privilégios" que ele possa possuir baseiam-se nesta coletividade ou
na posição e status do grupo na sociedade.
Em uma sociedade livre, são os indivíduos livres para
acreditar e sustentar quaisquer pontos de vista sobre os seres humanos que eles
escolham ter, sem serem maltratados ou sofrerem opressão política? É óbvio que
são, inclusive os racistas.
Mas o amigo do individualismo e do liberalismo
clássico não deve tolerar e nem concordar com tais opiniões. Um liberal
clássico ou libertário não é honesto para com seus próprios princípios e sua
defesa, se ele permanecer silencioso diante de, por exemplo, um nazista
argumentando sobre a inferioridade dos judeus, negros ou eslavos, e defendendo que,
enquanto "sub-humanos", eles deveriam ser escravizados ou erradicados
para o bem de alguma "raça superior".
Os Direitos
Iguais para as Mulheres Começaram com a Liberdade Comercial
Novamente, durante a maior parte da história humana as
mulheres, em diversas civilizações e sociedades, foram vistas como propriedade
de seus pais, a serem transferidas para um marido através de casamentos
arranjados para servir a algum suposto benefício para a família como uma
unidade coletiva.
Uma mulher muitas vezes não podia possuir ou herdar
propriedade; ela não podia entrar em contratos ou exercer um emprego fora do
lar sem o consentimento e a permissão do pai ou do marido; e tudo o que era
dela era, na verdade, possuído pela autoridade masculina.
Isso começou a mudar somente com a emergência do
capitalismo comercial no final do século dezoito e nas primeiras décadas do
século dezenove. Oportunidades de empregos nos centros de manufaturas em
desenvolvimento deram às mulheres a primeira chance verdadeira para libertar-se
da dominação legal masculina. Os novos industriais e empresários estavam
interessados somente em encontrar empregados dispostos a operar as máquinas e
os processos de produção na quantidade crescente de fábricas e centros de
negócios orientados para o mercado.
Assim como muitos homens, mulheres também deixaram as
áreas rurais da sociedade e correram para as cidades e comunidades urbanas em
expansão para encontrar trabalhos com remuneração melhor e em condições mais
atrativas do que a agricultura ao ar livre, do amanhecer ao anoitecer, em
condições físicas severas.
Com o tempo, descobriu-se que as mulheres, como uma
questão prática cotidiana, eram tão trabalhadoras, confiáveis e laboriosas
quanto os homens, em muitas possibilidades de empregos. Ganhando seu próprio
caminho, elas passaram a ter renda para gastar, poupar ou investir.
Independentemente das sutilezas legais, elas começaram a celebrar contratos, a adquirir
propriedade e a deixar dinheiro e outras riquezas para seus entes queridos.
Esta mudança nas circunstâncias práticas das mulheres
na sociedade comercial e industrial moderna lentamente começou a transformar as
atitudes das pessoas para com elas. Em um número crescente de maneiras, as
mulheres passaram a ser vistas como iguais aos homens, e isto levou a reflexões
sobre a razoabilidade e a lógica de estender os direitos legais e políticos
individuais também às mulheres.
Assim, por exemplo, o grande liberal clássico britânico
do século dezenove, Herbert Spencer, em seu livro de 1851 defendendo a
liberdade, Estatística Social, dedicou um capítulo aos "Direitos da
Mulher". Ele apontou que, dadas a sua natureza, qualidade, características
e pontencial enquanto seres humanos, era tão somente razoável e justo que a
sociedade reconhecesse isso formalmente, estendendo às mulheres os mesmos
direitos individuais que cada vez mais homens estavam desfrutando.
A mudança nas atitudes sociais e pontos de vista sobre
as mulheres na sociedade e em relação aos homens levaram a um status mais
igualitário das mulheres perante a lei. Com isto, ao longo do tempo vieram
juntamente as atitudes a respeito de que as mulheres, assim como os homens, não
devem mais ser abusadas ou molestadas.
Por quê? Porque tendo "direitos naturais",
uma mulher, assim como um homem, "possuía" a si mesma e tinha
propriedade privada sobre sua própria mente e seu corpo, e tinha o direito
concomitante aos frutos do seu próprio trabalho.
O Desrespeito
para com as Mulheres é Inconsistente com o Individualismo
Agora, mesmo em países ocidentais esclarecidos,
demorou um longo tempo para que isto fosse totalmente reconhecido, respeitado e
aplicado. Mas a extensão legal e política dos direitos individuais iguais às
mulheres teria sido muito mais difícil ou até mesmo impossível se as sociedades
comerciais e orientadas para o mercado não tivessem emergido, dando
oportunidades para que as mulheres pudessem escapar da ordem tradicional das
coisas na qual elas eram consideradas propriedade de seus pais e maridos.
Em uma sociedade livre, os homens, evidentemente,
podem manter quaisquer atitudes que escolherem com relação ao "sexo
frágil", e eles podem ter qualquer relação voluntária e consensual que
desejarem com um membro do sexo oposto.
Mas um amigo da liberdade, eu sugeriria, mostra
desrespeito e desconsideração pela dignidade da metade feminina da população
humana, um desrespeito e desconsideração por elas como seres humanos
individuais, se ele passa em silêncio quando algum outro refere-se a elas em termos
sexuais degradantes, vulgares e quase animalescos.
Como pode a ideia da não-agressão com relação a outros
seres humanos ser mantida quando alguns homens vociferam e expressam sua
concepção de uma mulher como uma cadela ou uma vaca quanto ao seu uso e abuso
para o prazer alheio, sem enfrentar dissenso ou discordância sincera?
Até este ponto, eu esperaria que muitos, senão a
maioria dos leitores já terão ou concordado, ou ao menos simpatizado com a
ideia de que uma sociedade politicamente livre, na qual a não-agressão é um
princípio fundamental, depende do individualismo filosófico e social
complementar que considera que a liberdade não pode sustentar-se em um ambiente
cultural coletivista de concepções racistas e sexistas vulgares amplamente
sustentadas por alguns membros da sociedade.
A Orientação
Sexual na Sociedade
O tema da orientação sexual e seu reconhecimento legal
será provavelmente visto por alguns sob uma luz menos compreensiva. É uma
questão social e política muito nova para ser pensada da mesma maneira
desapaixonada e razoável que a escravidão ou a negação de direitos individuais
iguais para as mulheres.
É um fato biológico inegável que a espécie humana,
assim como praticamente todas as outras formas de vida desenvolvidas sobre a
Terra, divide-se em dois sexos, cuja associação íntima é necessária para a
procriação. A relação heterossexual, portanto, tem logicamente parecido ser a
"natural" para a existência humana.
Mas também é o fato de que para alguma porcentagem da
espécie humana, durante todo o registro histórico, têm havido tendências
homossexuais. Seja pela "natureza", pela "criação" ou por
alguma combinação quantitativamente incomensurável dessas duas, ela tem estado
tão presente nas circunstâncias humanas quanto a relação homem-mulher.
A pessoa profundamente religiosa pode estar certa de
que Deus criou o homem e a mulher para propósitos distintos, o que torna o
relacionamento homossexual "não-natural", ou um secularista pode
estar firmemente convencido de que a estabilidade e a continuidade cultural
requerem uma estrutura familiar predominantemente heterossexual na sociedade.
A Orientação
Sexual e a Sociedade Livre
No entanto, como amigo da liberdade, o liberal
clássico e o libertário, em concordância com o individualismo filosófico sobre
o qual baseia seu princípio da não-agressão, deve ser polidamente respeitoso e
tolerante a respeito das livres escolhas que os demais fazem com relação às
suas opções de parceiros íntimos.
Isto não requer "aceitar" ou
"concordar" com a escolha do outro neste assunto. Tomamos como certo
que o crente fortemente cristão pode estar absolutamente certo de que o budista
ou o judeu, por não aceitarem Jesus como seu Senhor e Salvador, poderão
enfrentar a condenação ou a separação de Deus em uma outra vida.
Mas, em uma sociedade livre, nós esperamos que esse
cristão respeite a decisão pacífica e não-coagida daquela outra pessoa de seguir
seu próprio outro caminho. Qualquer cristão amigo da liberdade deve esperar de
si mesmo a coragem e a determinação para falar contra qualquer tentativa de
negar à força a um indivíduo a liberdade de escolher seu próprio caminho nesta
questão fundamental, mesmo que a escolha feita não seja a escolha cristã.
Da mesma maneira, o amigo da liberdade pode,
pessoalmente, em bases religiosas ou socioculturais, acreditar fortemente no
valor e importância dos relacionamentos heterossexuais. Mas se ele é um
defensor da liberdade, ele deve respeitar e defender o direito de qualquer
indivíduo a fazer sua escolha sexual, sem um ambiente de grosseria, crueldade
ou agressividade física.
Em uma sociedade livre, qualquer um está em sua
liberdade para ser rude, bruto ou cruel em suas palavras e comportamento, desde
que não viole o direito de qualquer outra pessoa à sua própria vida, liberdade
e propriedade. Mas o amigo da liberdade não deve ser mais tolerante ou
silencioso diante de tal comportamento quando este se expressa a respeito da
orientação sexual escolhida por uma pessoa, do que quando se expressa por um
racista para humilhar e desmerecer um membro de algum grupo étnico ou racial.
O Espírito do
Individualismo para a Preservação da Liberdade
O liberal clássico ou libertário "denso"
entende, deixe-me sugerir, que a preservação dos direitos individuais e o
princípio da não-agressão nos assuntos humanos repousa e somente pode ter sucesso
e ser sustentado no longo prazo em um ambiente social no qual as pessoas
acreditam, respeitam e praticam a cultura e o espírito do individualismo em
todas as esferas e aspectos da vida.
Ao contrário de alguns liberais clássicos ou
libertários "estreitos", o liberal clássico ou libertário
"denso" não tem medo de que expressar "juízos de valor"
sobre os tipos de condutas e atitudes que temos estado discutindo levará à
temida "ladeira escorregadia" do liberalismo paternalista moderno.
Isto aconteceu nos séculos XIX e XX devido à
transformação peculiar da ideia de "direitos naturais" em um
utilitarismo particular sob o qual alguns afirmaram que certos resultados
"sociais" desejáveis deveriam tomar precedência, pelo bem da
"sociedade como um todo", sobre os direitos do indivíduo. E, como
tal, foi considerado aceitável encurtar várias liberdades individuais em nome
deste bem coletivo "mais elevado".
Qualquer amigo da liberdade que permaneça ancorado e
leal à ideia dos direitos inalienáveis que pertencem ao indivíduo, como
raciocinaram os Pais Fundadores americanos, não precisa temer cair na armadilha
de que um suposto "bem social" vem antes do bem e dos direitos do ser
humano individual.
Direitos
Naturais e Liberdade Natural
Esta ideia e espírito de direitos e liberdade
individual foi expressa clara e sucintamente pelo filósofo escocês do século
dezoito, Francis Hutcheson (1694-1746), que ensinou na Universidade de Glasgow
e foi professor de Adam Smith.
Em seu Sistema de Filosofia Moral (1737), Hutcheson
explicou o conceito e significado de "direitos naturais", quando
disse que:
"Os seguintes direitos naturais de cada indivíduo
parecem ser do tipo perfeito: um direito à vida, e àquela perfeição do corpo
que a natureza tem dado, pertence a todo homem . . . Este direito é violado por
assaltos injustos, mutilação, e assassinato.
"Assim como a natureza implantou em cada homem o
desejo de sua própria felicidade . . . é evidente que cada um tem um direito
natural para exercer suas capacidades, de acordo com seu próprio julgamento ou
inclinação, para esses propósitos, em todas as indústrias, trabalhos ou
divertimentos, desde que não causem dano aos outros em suas pessoas ou bens . .
.
"A este direito nós chamamos de liberdade
natural. Cada homem tem um senso deste direito, e um senso do mal ou da
crueldade na interrupção desta alegre liberdade dos outros . . ."
Mas não acontece de outros homens às vezes seguirem
cursos de ação e modos de vida que podem ser considerados não sábios,
equivocados e possivelmente prejudiciais para eles? Hutcheson prontamente
admite isto.
Mas, se cada pessoa deve estar segura em seus direitos
naturais neste sistema social de liberdade natural, então qual avenida está
aberta àqueles que desejam assistir esses indivíduos mal orientados, para que
se redirecionem para caminhos mais esclarecidos e melhores?
Hutcheson afirma que o único caminho aberto que é
consistente com o respeito aos direitos individuais das outras pessoas é o
caminho da razão e da persuasão. Hutcheson disse:
"Deixe que os homens instruam, ensinem e
convençam seus companheiros o quanto eles puderem a respeito da utilização
adequada de suas capacidades naturais, ou que os persuadam a se submeterem
voluntariamente a alguns planos sábios do poder civil onde seus importantes
interesses possam estar seguros. Mas até que isto seja feito, os homens devem
gozar de sua liberdade natural contanto que eles não sejam prejudiciais
[violando os direitos individuais dos outros].
"Este direito à liberdade natural não é somente
sugerido pelas partes egoístas de nossa própria constituição, mas por muitos
afetos generosos . . . tal como a grande dignidade e perfeição de nossa
natureza."
O pináculo da moralidade social, portanto, na visão de
Hutcheson, é respeitar cada indivíduo para que viva sua vida tal como ele
pacificamente escolher, sem molestação privada ou política, desde que ele
respeite os direitos iguais de todos os demais. E o princípio ético adequado
para estender aos outros as concepções a respeito de uma vida melhor é o uso da
razão, da persuasão e do exemplo dado pela nossa própria vida.
Hutcheson concluiu que "A igualdade natural dos
homens consiste principalmente nisto, em que esses direitos naturais pertencem
igualmente a todos . . . As leis de Deus e da natureza . . . proíbem que os
maiores e mais sábios da humanidade inflijam qualquer miséria nos mais
medianos, ou os privem de quaisquer de seus direitos naturais, ou aquisições
inocentes, quando nenhum interesse público assim o requer [devido à violação
dos direitos de outrem]."
Uma
Fundamentação "Densa" para a Liberdade
O mundo tem se afastados do princípio
político da não-agressão em todos os aspectos dos assuntos humanos porque perdemos nossa compreensão, apreciação e prática daquele individualismo
liberal-clássico mais amplamente embasado filosoficamente. Não mais o seguimos em nosso pensamento,
atitudes e ações, tanto na vida cotidiana quanto na política.
Sem esta fundamentação "densa" para nossos
argumentos e defesas da liberdade, um libertarianismo meramente
"estreito" pode não ser suficiente para resistir e impedir a
propagação rastejante contínua do coletivismo político e social.
Uma defesa filosoficamente fundamentada dos direitos
individuais em conjunto com a cultura e o espírito do individualismo em nossas
atitudes e ações em tudo o que fazemos na sociedade são, talvez, a melhor base
e esperança para restaurar e aprimorar a ordem social liberal clássica que nos
deu qualquer liberdade que foi difícil de conquistar no passado.