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sexta-feira, 24 jan 2014
108º Podcast Mises Brasil - Daniella Brasil

logo_baixa.jpgPODCAST 108 – DANIELLA BRASIL

 

O debate público sobre os rolezinhos nos shoppings basicamente se dividiu entre aqueles que viram um conflito entres classes sociais (curiosamente ocorrido entre pessoas da mesma classe social) e aqueles que os reduziram a uma questão de segurança pública (mesmo que tudo tenha se passado em ambientes privados).

 

Nas redes sociais, uma das poucas vozes dissonantes foi o da professora e mestranda em direito dos contratos, Daniella Brasil, que deslocou o debate para a esfera do direito de propriedade, que (ainda) consta no ordenamento jurídico brasileiro. Nesta entrevista ao Podcast do Instituto Mises Brasil, Daniella analisa os rolezinhos à luz da legislação específica, incluindo as eventuais condutas criminosas, e avalia que, mesmo nos casos em que não houve roubo, furto ou depredação, haveria um ataque ao direito de propriedade dos lojistas, que arcariam com os eventuais prejuízos caso os consumidores evitassem ir aos shoppings com medo de se deparar com uma multidão de jovens.

 

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, Daniella também opinou sobre o problema que se cria ao esperar ou exigir que um estado ineficiente e contumaz violador dos direitos de propriedade resolva um problema que ocorre na esfera privada – e o debate e as soluções propostas ficam condicionadas a como o governo deve usar ou não suas instituições e aparelho repressor para lidar com os problemas sociais.







  • Hans-Walter Rothbard  24/01/2014 14:11
    Ótimo podcast.
  • José R. Bonifácio  24/01/2014 17:29
    A Sra. Brasil foi bastante feliz no tratamento que deu às matérias juridicas em comento, nos termos em que situou os problemas e na linguagem escolhida para tal abordagem. Entretanto eu gostaria que a mesma esclarecesse mais os aspectos da propriedade não somente da "função social da propriedade" (criada pelo legislador da Republica de Weimar e incorporado pelo constituinte brasileiro) mas também da incidencia de um dominium ou direito residual do poder público sobre os terrenos detidos pelo controlador privado no solo urbano (ela acabou centrando-se excessivamente na propriedade rural e isto balizou toda a discussão). Outra coisa que inquietou um tanto foram as premissas implicitas do raciocinio da mesma os quais presumem que (1) há ameaça crivel à propriedade privada, risco de serem depredadas ou vandalizadas; (2) de que não há relação consumerista identificável entre os rolezeiros e os proprietarios de estabelecimentos comerciais de shoppings. Acerca destes pontos, tendo em vista seu caráter taken for granted (sem uma justificação empirica e teórica muito consistente), recomendo os seguintes links abaixo com fito de melhor situar o questionamento.

    No blog Acabou o Brasil: Diarista sem casa própria defende gasto da filha de até R$ 430 por rolezinho. Assista ao vídeo: r7.com/0LR3

    www.youtube.com/watch?v=5gGXE9CkZrw

    en.wikipedia.org/wiki/Conspicuous_consumption

    Cordialmente,
  • Douglas Costa  28/01/2014 00:11
    Caro Bruno,

    Ótima entrevista, manifesto algumas restrições quanto ao que se defende no caso, na minha opinião seria a posse, enquanto contida na propriedade, tanto assim que os remédios jurídicos citados são os três para defesa da posse e não da propriedade, mas não gostaria de discutir aqui tal fato, pois tal fato é pequeno diante da grandeza da discussão.
    Ao final do podcast foi discutida, com bastante acerto a questão da formação do profissional do Direito ou Jurista (como queiram) nós bancos escolares. Este assunto me causa calafrios, uma vez que como advogado, acredito que a formação jurídica brasileira passa muito longe do que pode ser chamado atual/moderno, isto se reflete sensivelmente em todos os brasileiros uma vez que os que formatam as Leis que teremos que obedecer, passam por esta formação, e daí nascem as aberrações como a tal função social da propriedade, ora como bem disse a professora, o direito a propriedade é um direito humano de primeira geração, portanto ele já cumpre a sua função social só de existir, a coisa piora quando se passa a ler o que dizem os doutrinadores (termo horrível, afinal não somos animais que tem que ser doutrinados), porquanto não dizem nada com nada, criando uma série de definições contraditórias em si, ou seja, ninguém sabe como descrever o monstro, mas ele está lá.
    Bom, voltando ao assunto principal deste comentário, a formação jurídica brasileira é terrível e acaba formando pessoas que acreditam que o Estado deve ser babá do cidadão, neste sentido somos todos incapazes de decidir por nós mesmos.
    Fico por aqui, para não começar a discussão do custo jurídico à nossa economia, que é absurdo, mas ninguém trata dele.

    Abs.


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