Entrevista
15 - André Luiz Santa Cruz Ramos
Quando
é que podíamos imaginar que um autor bestseller na área jurídica, professor,
mestre e doutorando em Direito Empresarial se destacasse como um dos mais
empolgados e ardorosos defensores da Escola Austríaca no mundo jurídico? André
Luiz Santa Cruz Ramos, que também é Procurador Federal, concedeu esta
entrevista imperdível. Ele conta logo no início da conversa que ao pesquisar
sobre autores liberais como Mises e Hayek para desenvolver um trabalho sobre
antitruste. "E eu caí no site do Instituto Mises Brasil. A partir daí minha
vida mudou radicalmente. Passei a devorar os textos do site e a partir dali
descobri toda essa rede liberal que existe na internet. (...) Rapidamente me
tornei um liberal Anarco-capitalista".
Autor
de 7 livros, dentre os quais os bestsellers Curso de Direito Empresarial
(JusPodivm) e Direito Empresarial Esquematizado (Método), André também é
membro do Grupo de Escola Austríaca de Brasília, que amanhã realiza I Seminário
de Escola Austríaca
no Distrito Federal, cidade que na década de 1980 recebeu F. A. Hayek na
Universidade de Brasília.
Autor
do blog O Direito e o esquerdo... O destro e o sinistro!,
André publicou esta semana no Facebook uma palestra que
proferiu no II Congresso Brasileiro de Direito Comercial e na qual fez uma
defesa corajosa e contundente do livre mercado, criticou de forma veemente a
intervenção do estado ("o grande inimigo da atividade privada") nos contratos
privados, defendeu a extinção do CADE, onde trabalhou, e de todas as agências
reguladoras. "Dentro da área em que trabalho e estudo, posso destacar que a
supressão da liberdade contratual é um grande mal que o estado vem causando à
atividade privada de uma forma geral".
Neste
podcast, André argumentou ainda contra a regulamentação das profissões e do
mercado de forma geral. "A ideia de que a regulamentação é boa para o
consumidor é uma balela sem tamanho. A ideia de que a regulamentação vai
impedir que os ruins exerçam a atividade é um absurdo sem tamanho. No caso das
universidades, os ruins hoje estão no mercado regulado pelo MEC. Há n
faculdades aí que está cheia de professores com títulos que não sabem ensinar
nada. Enquanto isso você tem no mercado desregulado professores (de cursinhos
preparatórios para concurso) que não são nem formados e que são
extremamente bem avaliados pelos alunos".
No
tópico da regulamentação, ele também explicou a estupidez da exigência da prova
da OAB para exercício da atividade de advogado, cuja constitucionalidade foi
declarada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro do ano passado. Nesta
entrevista, ele contou de uma reunião em que participou na OAB em Brasília na
qual, contra todos os que estavam no encontro, se declarou contrário à filiação compulsória de qualquer advogado -- público ou privado -- à Ordem.
"Isso
é corporativismo puro, é reserva de mercado mesmo. Depois que os advogados
passam pela via crucis do exame não passa pela cabeça deles que outros
possam exercer a atividade sem passar pela mesma via crucis. E os
argumentos deles são os mais toscos possíveis, são facilmente refutados. Alguém
acha que aquele exame que se faz uma vez na vida vai garantir a qualidade da
profissão? É ridículo. Qualidade na profissão seria assegurada se o mercado
fosse livre e houvesse uma série de entidades associativas certificadoras que
concorressem entre si".