O atual sistema de patentes prejudica a inovação que pretendia incentivar

Passaportes de vacina: uma maneira garantida de os regimes expandirem seus poderes

O argumento completo em defesa da liberdade

A parábola dos talentos: a Bíblia, os empreendedores e a moralidade do lucro

O papel crucial da religião no desenvolvimento da ciência econômica

Cinco fatos sobre a Suécia que os social-democratas não gostam de comentar

Karl Marx e a diferença entre comunismo e socialismo

A desregulamentação econômica e o livre comércio resolveriam o problema fiscal do governo

20 obras que o BNDES financiou em outros países

O homem pobre, o homem rico e a mágica dos juros compostos — sete anos fazem toda a diferença

Só o capitalismo pode fazer com que a ganância e o egoísmo melhorem a vida das pessoas

O seu estado é um pagador ou um recebedor de impostos federais?

Na censura às supostas "fake news", a maior vítima é a responsabilidade individual

Por que defender o socialismo é defender a escravidão (e pior)

Começamos com os lockdowns. E estamos indo para "O Grande Reset"

A Escola de Frankfurt, o marxismo cultural, e o politicamente correto como ferramenta de controle

Sim, a escola está destruindo gerações e causando estragos profundos

A Revolução Industrial, as mulheres e as minorias: como a ideologia suprimiu a realidade

Mises e a família

Cinco coisas que Marx queria abolir (além da propriedade privada)

"Imaginemos agora uma pessoa que ao invés de investir em muitas máquinas, investiu em pesquisa para desenvolver uma forma de fabricar pantufas a um custo muito baixo. Ela lança o produto e domina o mercado. Novamente, seria justo que outra pessoa simplesmente copiasse o método e concorresse com o desenvolvedor, usufruindo das vantagens sem ter precisado investir tempo ou capital? Novamente, a resposta é não."

Ou seja, você defende que empreendedores sejam proibidos de adotar métodos de fabricação já adotados por terceiros.

Imagine se o mundo tivesse feito isso desde seu início? Até hoje estaríamos nas cavernas.

De novo: o que você realmente está defendendo, mas não quer colocar em palavras, é que você acredita que existe direito a algo como "lucro garantido". Ora, isso não existe. Não em um livre mercado. Não existe capitalismo sem riscos. Se você criou algo, você tem todo o direito de reter para si 100% dos seus ganhos. Mas não tem o direito de proibir terceiros de utilizar a propriedade própria para fazer algo semelhante. Isso equivaleria a você ser o real dono da propriedade de terceiros — o que, aí sim, seria um confisco.

O argumento libertário não é sobre obrigar as empresas a divulgarem como fazem seus produtos, mas sim em não proibir outros de adotarem o mesmo método de fabricação.

Ex-microempresario, inicialmente eu concordava com você, mas eu comecei á refletir mais sobre o assunto e percebi que á minha opinião estava equivocada, por isso terei de refutar-lhe em todas às partes, apesar se não estar 100% de acordo com o artigo.

1- O argumento do Rafael estava e está na ponta da minha língua, considere o argumento dele como meu.

2- Eles não plagiaram dos outros, eles aprenderam com os outros, reutilizando os códigos de forma da qual eles acabaram inovando e criando um produto diferente do dá qual eles se inspiraram e reutilizaram, o que significa que esse argumento do autor não é valido contra às patentes. Aliás, o autor desse artigo (Helio Beltrão) claramente se equivocou nesse parágrafo, então não irei me prolongar aqui.

3- Produtos assim não precisam de patentes para garantir qualquer lucro para os criadores, pois demora para copia-los com engenharia reversa, além de ser extremamente custoso, e qualquer coisa além de engenharia reversa nesse cenário é roubo ou coerção, crimes claríssimos. O quê existe, isso sim, são empresas querendo reservas de mercado para às suas criações, para assim poderem lucrar horrores com o monopólio garantido pelo mercado. Se você está contra o meu argumento, então significa que você é anti-capitalismo e pró-mercantilismo.

4- Esse argumento é inválido, considerando que ele se apoia totalmente no 3°, que já foi refutado por mim.

5- Você repete á mesma coisa quê o numero 3°, e esse argumento é invalido, já que ele já foi refutado por mim.

PS: Você é pró-mercantilismo ou o quê? É lamentável ver você repetindo o mesmo argumento fraco toda hora.

6- Repetiu á mesma coisa do 3°, confesso que é impressionante um usuário que eu vejo aqui desde sempre utilizando argumentos desse tipo.

Um exemplo de como não é necessária a propriedade intelectual para a galera produzir ( e muito bem, inclusive) é o open source Linux, que em muitos aspectos dá uma surra no windows

patente sempre vai ser um assunto polemico. assim como os socialistas não reconhecem a propriedade alheia(terras e fabricas) como valida, os anti patentes não reconhecem essa modalidade de propriedade como propriedade. e isso é uma limitação do conceito de propriedade ela somente ser bens tangíveis. e abre espaço pra ela ser tomada igual nas praticas socialistas dos que pedem pro estado tomar propriedades e sair distribuindo.
meus respeitos a quem discorda.
a questao é que sem a patente, não vai se impedir os empresarios a continuar empreendendo, mas quem não participou da criação é que vai ter vantagem: vai colher os frutos do trabalhos de outrem sem ter feito nada, igual aos sistemas socialistas. e que m investiu na criação de algo genuinamemte novo , não terá retorno se o receita for copiada quando o produto sair. a concorrência que crie o seu próprio produto.

Wow, nem tinha lido esse artigo, mas o autor disse o que já estava no ponto da minha língua!

Porém é necessário um adendo em um determinado parágrafo, á qual eu pessoalmente não concordo...

"Quando Bill Gates e Steve Jobs começaram a empreender em suas garagens, não ligavam para patentes. Aproveitavam código e ideias de terceiros e compartilhavam as suas. Se tivessem que pagar royalties ou fossem impedidos de usar códigos de terceiros, não teríamos hoje boa parte do que temos."

Errato, isso não tem nada haver com patentes. Ambos os dois utilizavam e compartilhavam códigos com o objetivo de criar algo novo, de inovar e de aprender, não há problema algum nisso, e não estariam violando qualquer patente em seu sentido supositório. Eles só estariam violando, isso sim, se eles estivessem relançando o código propriamente dito dos outros e tentando ganhar dinheiro em cima disso. Se eu fosse lá e copiasse o código fonte de um jogo/programa para android, e criasse um port pago para o IOS sem á permissão do autor, séria plágio. Eu não estaria aproveitando do código dele para aprender e inovar, mas sim simplesmente lucrando em cima do jogo/programa de outrem.

Isso elevaria tecnicamente á oferta do jogo/programa? Provavelmente, mas ainda seria mal-caratismo, e também estaria desmotivando o mesmo autor á criar novos jogos/programas, assim como outros, enquanto o devido problema não fosse resolvido.

Mesmo se às patentes estatais não existissem nesse cenário, ainda sim provavelmente não demoraria para á Apple soluciona-las de acordo com o quê os desenvolvedores originais pedirem.

E já deixando claro: Eu sou contra às patentes estatais, pois o próprio mercado resolve seus problemas.

Caro Luan, seus argumentos aparentam ser interessantes, e também uma boa complementação para esse debate, então me permita analisa-los e refuta-los.

"Á fórmula da vacina é propriedade do laboratório. Obrigar que o laboratório divulgue a fórmula que utilizou é violação de propriedade privada. Isso é indefensável!"

Exato.

"Mas nada impede - ou não deveria impedir - que algum outro laboratório, utilizando-se de seus próprios recursos, de sua própria propriedade privada, descobra uma maneira de produzir um produto igual ou, de algum modo, descobrir essa fórmula, por meio de dedução ou engenharia reversa do produto do concorrente. Dois laboratórios, utilizando-se de seus próprios recursos e pesquisas, chegaram a um produto final igual. Com isso, esse produto passa a ter mais de um fornecedor, e sua oferta no mercado passará a ser maior, podendo atender a um número muito maior de consumidores. Importante destacar também que há um espaço de tempo entre o lançamento do produto "original" e a "cópia" - afinal, "copiar" vacinas não é tão simples quanto copiar de informações. Ou seja, nesse meio-tempo, quem criou primeiro reinará absoluto no mercado até o concorrente descobrir como copiar o produto."

Não discordo de nada até agora.

"E aí é que surge o problema das patentes. Elas não permitem que um produto patenteado seja copiado ou usado como base para a criação de um novo produto! E isso nada tem a ver com proteção de propriedade privada. Utilizar de recursos próprios para copiar algo criado por outrem de não viola de modo algum a propriedade privada de quem o criou primeiro. Patentes alegam proteger a propriedade privada, mas, na prática, acabam criando privilégios, reservas de mercado, monopólios e, por consequência, escassez de oferta no mercado. É, portanto, uma medida anti-mercado! Se contrapor a patentes é defender o livre mercado. "Ah, mas se não houver as patentes, as empresas serão prejudicadas", dirão alguns. Sim. E, por uma questão de lógica defender o livre mercado é ser contra os interesses de vários megaempresários."

Refleti um pouco e percebi quê algumas partes do argumento que eu utilizei anteriormente estavam equivocadas, pois os elementos naturais e às idéias utilizadas para criar um determinado item ou produto não é de autoria de alguém, só é crime quando o produto é roubado e revendido.

E não á problema em copiar, desde que não seja, é claro, uma copy & past descarada, coisa normal de acontecer pela internet com coisas como códigos de um determinado programa e até desenhos e músicas.

Em casos assim á justiça deve defender o detentor da patente e proibir qualquer um de deter á autoria de um determinado produto criado inteiramente por outra entidade, e também de revende-lo da mesma forma quê o autor original fez, e isso não é restringir a oferta, pois em casos assim á oferta já está livre e em alcance de todos para comprar/utilizar/contemplar. Ou você por acaso também defende á pirataria e o plágio?

De qualquer jeito, hoje em dia o mecanismo de patentes claramente se tornou uma forma de fazer mercantilismo, com o objetivo de garantir reservas de mercado, ou seja, restringir á oferta em prol de beneficiar poucos e prejudicar á concorrência, mas eu acho muito inadequado o governo simplesmente quebra-lás do nada, isso é descaradamente uma quebra de contrato.

Na minha opinião, aliás, patentes só são úteis para casos muitos específicos, pois os próprios consumidores já tratam de destinguir quem é o autor original e quem é o farsante, e por aí vai. Quêm deveria ser responsável pela criação de patentes - assim como qualquer outra coisa -, é o mercado, e não o governo, pois apenas o mercado é capaz de atender os interesses mútuos dos consumidores, inventores, investidores e demais empreendedores.

Resumindo: Patentear produtos em base de uma "propriedade intelectual" é erraneo,
pois isso não existe, mas os produtores e criadores de obras específicas e não replicaveis senão por meio de plágio, como por exemplo, um desenho em um papel ou em um arquivo, ou um código fonte de um jogo ou programa específico, tem o total direito de proteger sua criação e de pedir royalties de qualquer um quê tente reutiliza-lo de uma forma quê não seja para utilizo próprio e de outrem.

"Patentes não protegem idéias. Patentes protegem pesquisas e trabalho intelectual, que são bens escassos"

Difícil frase mais errada do que essa.

1) Trabalho intelectual não é bem escasso. Escasso, por definição, é aquilo que é concorrente. É aquilo cuja posse por uma pessoa impede que outra pessoa tenha este mesmo bem. Se eu tenho uma ideia, isso não proíbe que você também tenha. Se eu tenho uma ideia de fazer um smartphone, você não está proibido de ter a mesma ideia. Nós dois podemos fazer a mesma coisa. Ninguém está confiscando nada de ninguém.

2) De novo: não existe algo como um "direito a um lucro garantido". Não em um livre mercado. O fato de você ter destinado recursos a uma pesquisa não significa que você tenha o direito natural a ser a única pessoa no mundo a explorar tais recursos (que é o que você está defendendo). Isso é a perfeita definição de capitalismo sem riscos.

3) Perceba que, se o automóvel fosse patenteado (como você defende), o mundo seria muito mais atrasado (uma obviedade). Com efeito, o fato de o automóvel não ter sido patenteado não afetou em nada o progresso deste setor (outra obviedade auto-evidente).

Quer defender patentes? Sem problema. Mas tenha a coragem de deixar claro o o que você realmente defende: capitalismo sem riscos e com lucros garantidos pelo estado.

"Grifes famosas não mantém laboratórios para desenvolver e testar novas cores ou novos designs de suas roupas. Ela apenas contrata pessoas que simplesmente inventam designs."

Não muda absolutamente nada. No final, as grifes tiveram de pagar (e muito caro) para estilistas. E para quê? Meses depois, camelôs estarão vendendo o mesmíssimo design, e na maioria das vezes utilizando até mesmo o mesmo tecido.

Pela sua lógica, era pra esse indústria já ter quebrado.

"Se uma coisa consumiu recursos escassos para ser produzida, essa coisa não pode ser algo que possa ser expropriada como um bem sem valor."

Você fez confusão básica aí. Pra começar, não houve confisco nenhum. Ideias não são confiscadas. O fato de você copiar algo de mim não subtrai em nada a minha capacidade de continuar utilizando este algo.

O que você realmente está defendendo, mas não quer colocar em palavras, é que você acredita que existe direito a algo como "lucro garantido". Ora, isso não existe. Não em um livre mercado. Não existe capitalismo sem riscos. Se você criou algo, você tem todo o direito de reter para si 100% dos seus ganhos. Mas não tem o direito de proibir terceiros de utilizar a propriedade própria para fazer algo semelhante. Isso equivaleria a você ser o real dono da propriedade de terceiros — o que, aí sim, seria um confisco.

Aliás, observe que, se sua lógica for levada a sério, qualquer dono de um ativo pode proibir qualquer livre iniciativa que vá desvalorizar seu ativo. O dono de uma casa pode proibir a construção de um prédio que afeta a sua vista (e que, logo, desvalorize seu imóvel). O dono de um automóvel pode proibir que a fabricante lance um automóvel superior.

"A afirmação sobre Gates e Jobs é no mínimo duvidosa; ambos foram inovadores, criaram produtos novos. Não se cria produtos novos copiando dos outros"

Gates e Jobs não criaram produtos novos per se. Ambos utilizaram como base invenções de terceiros. Sistemas operacionais já existiam (Gates apenas criou um mais organizado) e ambos só cresceram por causa da internet, que nenhum deles inventou (isso para não falar que smartphones nada mais são que celulares mais arrumadinhos).

Fala isso porque não foi da sua familia que morreu de COVID

apelo emocional mais surrado que a moeda brasileira

Mas se quiser ir pros EUA e União Européia será barrado, então pensa bem!

pleno.news/mundo/passaporte-covid-da-ue-deve-excluir-vacinas-como-coronavac.html

Procure sobre a Dra Carrie Madej sobre essas coisas, no brighteon.com ou o twitter dela avisando!

Fala isso porque não foi da sua familia que morreu de COVID, covid infecta muita gente e apesar de letalidade baixa, o numero absoluto é imenso e tira muitas vidas.

Taxa de letalidade baixa com taxa de infecção muito alta = muitas mortes.

Hans-Hermann Hoppe também leciona em Universidade Pública.

Parte por parte:

1 - Sim, o atual sistema de patentes é ridículo. Concedem-se patentes para qualquer coisa. Existem empresas que ganham dinheiro simplesmente comprando patentes às centenas e depois ameaçando processar qualquer empresa que lance um produto que tenha alguma coisa a ver com as patentes que a empresa comprou. Geralmente a outra empresa cede à chantagem e faz um acordo, sabendo que os tribunais do governo são imprevisíveis e lentos.

Mas é preciso cuidado para não pensar em matar a vaca por causa dos carrapatos.

2 - A afirmação sobre Gates e Jobs é no mínimo duvidosa; ambos foram inovadores, criaram produtos novos. Não se cria produtos novos copiando dos outros.

3 - "Idéias, imagens, fórmulas, sons, combinações de letras em uma página e criações não são bens escassos: são coisas que podem ser reproduzidas indefinidamente."

Sim, idéias e fórmulas são apenas combinações de letras, mas apenas algumas destas combinações de letras servem para alguma coisa. Para saber se servem ou não, existe um processo de pesquisa, testes, experimentos, coisas que são recursos escassos. Se uma coisa consumiu recursos escassos para ser produzida, essa coisa não pode ser algo que possa ser expropriada como um bem sem valor.

Boa parte do argumento anti-patentes vêm da confusão, intencional ou não, entre "idéia" e "projeto". Se alguém chegar ao escritório de patentes e disser "tive uma idéia: um smartphone que funciona como cafeteira", não receberá uma patente pela idéia. Ela precisa mostrar como fabricará um smartphone-cafeteira, e isso terá consumido tempo, recursos, testes, certificações - recursos escassos.

4 - A indústria da moda não é um bom exemplo justamente porque não envolve estes fatores. Grifes famosas não mantém laboratórios para desenvolver e testar novas cores ou novos designs de suas roupas. Ela apenas contrata pessoas que simplesmente inventam designs. Neste caso, talvez seja válido falar em idéias, e é justamente por isso que vestidos e bolsas não são patenteáveis.

5 - Sobre o monopólio: Imaginemos uma pessoa que investiu uma grande quantia de dinheiro comprando máquinas para fabricar um determinado produto (pantufas, por exemplo). Enquanto nenhuma outra pessoa investir uma quantia semelhante, esta pessoa poderá ser a única fornecedora de pantufas da cidade. É seu direito, e seu lucro será o pagamento justo pelo risco de investir trabalho e capital. Alguém acharia justo que outra pessoa simplesmente se apropriasse de uma parte das máquinas sob a alegação de "monopólio"? Claro que não. Se outra pessoa quiser competir no mercado, deve obter recursos, investir e correr riscos. As regras devem ser iguais para todos.

Imaginemos agora uma pessoa que ao invés de investir em muitas máquinas, investiu em pesquisa para desenvolver uma forma de fabricar pantufas a um custo muito baixo. Ela lança o produto e domina o mercado. Novamente, seria justo que outra pessoa simplesmente copiasse o método e concorresse com o desenvolvedor, usufruindo das vantagens sem ter precisado investir tempo ou capital? Novamente, a resposta é não.

Obviamente, lançar uma pantufa igual às outras mas com uma cor diferente não se enquadra nesse raciocínio. Aqui não existe pesquisa ou investimento, apenas uma idéia.

6 - Sobre a última frase: após misturar fatos corretos com interpretações nem tanto, o autor encerra reiterando a falácia:"Desde que não haja monopólios protegidos pelo estado, principalmente sobre ideias."

Patentes não protegem idéias. Patentes protegem pesquisas e trabalho intelectual, que são bens escassos."

"Patente boa é a nossa", já dizia um professor meu na pós-graduação em Propriedade Intelectual. As outras são todas "monopólio do conhecimento", "entraves à inovação", etc, etc, etc.

O tema é bem complexo e não pretendo aborrecê-los com isso. Porém, vale destacar que:

- os medicamentos genéricos e os similares só existem devido aqueles que já foram referência, inovação.

- o prazo de 20 anos passa a contar da data do depósito da patente e não do início da sua comercialização. Ou seja, o investidor não sabe nem se aquela molécula dará certo e chegará ao mercado. Serão necessárias as pesquisas clínicas, fases I, II e III, e mais um montão de dinheiro.

- com relação aos medicamentos e vacinas, são bilhões de dólares investidos em toda uma cadeia de produção muito complexa, de altíssima tecnologia e altamente capacitada mundialmente. Em média, um novo medicamento demora 10 anos para chegar às prateleiras das farmãcias, se chegar.

- quando feito o depósito da patente, toda a fórmula, toda a engenhosidade e inventividade são públicas. Ninguém fica esperando vencer o prazo de validade da patente para começar a copiá-la ou melhorá-la. As universidades, pesquisadores, empresas vão direto aos bancos de dados mundiais de patentes para saber o que os concorrentes estão inventando. Por isso, quando há o lançamento de um medicamento altamente inovador, em apenas alguns meses já são lançados os concorrentes. Eles trabalharam a fórmula que se tornou pública desde lá atras, quando foi feito o depósito pelo titular.

- O que não se pode fazer é negociar aquela patente, exclusiva sim, mas por tempo limitado àquele que investiu tempo, cérebro, suor, dinheiro, e menos tempo na convivência com familiares e amigos.

Por isso, que patente boa é só a nossa. Quando pertence aos outros, quando não foi você que investiu seu dinheiro e seu tempo, daí vale copiar, lucrar e fazer a marca do concorrente inovador perder valor.

Eu já tinha antecipado: o tema é bem complexo e mexe com as emoções. Mais um motivo, porém, para sempre estar nas pautas dos bons debates, com a presença do contraditório e expondo de verdade pelo o que passa aquela pessoa, física ou jurídica, que detém o "monopólio" temporário de sua invenção.