Consoante meu último artigo, intitulado "Salário Mínimo: Garantia ou Proibição?", os acontecimentos recentes na Europa vêm para atestar a falência do estado social-democrata e com ele a idéia falaciosa do salário mínimo. Pois, o que tem a ver o salário-mínimo com uma taxa de 20% de desemprego, tal como se encontra hoje na Espanha?

Certa vez, em uma aula de Filosofia, o professor — naturalmente, marxista — propôs aos alunos fazerem uma avaliação sobre a moral tendo por base os salários mínimos respectivos do Brasil e da França.  Eu bem que poderia ter aproveitado a minha chance de ficar quieto, mas produzi a minha contestação, para tentar demonstrar que, se havia alguma imoralidade, esta residia na simples proibição de um homem trabalhar por um valor que ele mesmo aceite — o que não significa ser a mesma coisa de estar plenamente satisfeito com tal valor.

Eis, portanto, a questão que exsurge: escolher entre a moralidade e a imoralidade, ou escolher entre dois níveis de moralidade?  Será moral proibir duas pessoas de realizarem um contrato, para atender os interesses de uma parcela, ainda que a maioria, enquanto se atira o restante às valas da exclusão?

O nosso ilustre catedrático houve por defender a tese de que, havendo um dado empobrecimento de uma sociedade, o estado tem por dever reduzir o valor do SM a fim de adequá-lo à nova situação (Como se alguém já tivesse visto isto um dia..... quem será o primeiro político a sugerir tal medida?). Todavia, será esta uma solução "moral"?  Ao estabelecer, para baixo, um novo padrão salarial básico, não o estará fazendo por mera arbitrariedade?  Esta pergunta sempre restará insatisfeita enquanto houver pessoas desempregadas e que poderiam encontrar alguma colocação no mercado de trabalho caso houvesse a oportunidade livre para ser exercida.

Chegamos aqui ao ponto de poder explicar — pelo menos em parte — por que um país tão industrializado e desenvolvido como a Espanha (tanto quantos vários outros países da Europa) apresenta um índice de desemprego absolutamente inaceitável.  A bem da verdade, o que existe na Espanha não é um dado preocupante dentro de variáveis sob controle, mas o próprio retrato de uma sociedade disfuncional.

Por decerto, ninguém que seja adepto da teoria do salário mínimo há de sustentar que na Espanha ele represente um valor "imoral", cujo juízo aqui se relaciona com a capacidade de compra.  Entretanto, com tantos gastos promovidos pelo estado de bem-estar social, a Espanha escolheu o caminho de sacrificar as gerações seguintes consumindo o que deveria ser poupado e reinvestido nas melhores aplicações possíveis, isto é, aquelas que seriam as mais urgentes segundo o critério de cada um de seus súditos.  Muito ao contrário, os atuais empregados ajudam a complicar ainda mais o complexo e intrincado sistema de informações do mercado, pois seguem realizando o consumo do que não é propriamente o mais urgente e que possivelmente deveria ser poupado.

Com tamanho déficit público, a economia simplesmente encolheu, e todos os fatores de produção deveriam se adaptar à nova situação, inclusive os salários. No entanto, com a lei do salário-mínimo, milhões de espanhóis se vêem diante da impossibilidade de contornar a crise pessoal de suas vidas e o país inteiro se encontra impotente para encontrar uma saída para a crise, porque ambos se opõem aos ajustes necessários.

É claro que uma família espanhola há de sofrer ao receber um SM menor.  Sem dúvida.  Mas o que podemos dizer do sertanejo que raciona seus mantimentos em época de seca?  Ou deverá ele processar Deus em busca de uma compensação pela falta de chuvas que lhe mirrou a colheita?  Eis um processo natural da vida.  Se o sertanejo optar por consumir como é do seu costume em tempos de bonança, não restará vivo até que as chuvas retornem.  Um salário menor do que o anterior não é a melhor das notícias para uma família, mas é muito melhor do que o desemprego.

Caso a lei do SM fosse extinta, muitos destes milhões de cidadãos ibéricos certamente aceitariam trabalhar por um valor abaixo do mínimo legal até então vigente, com isto impondo uma melhoria de produtividade nos produtos e serviços deste país, impactando na balança comercial e gerando novos empregos, até que fosse alcançada uma nova situação bem melhor do que a atual.

Se há algo que as pessoas precisam compreender é que preços e salários não estão atrelados a questões morais — e nem devem estar. O salário sempre vai representar o retorno econômico da produtividade de um empregado.  Por mais crente em Deus que seja um empregador (ou por mais crente em Karl Marx), ele não há — jamais — de contratar alguém que lhe gere um resultado econômico menor do que o custo do emprego oferecido.

Compreendendo este fenômeno, podemos entender que as pessoas desempregadas são aquelas cuja produtividade pessoal ou a dos postos de trabalho disponíveis não são capazes, economicamente, de pagar o piso legal.  Logo, estas pessoas são injustiçadas, pois poderiam trabalhar por um valor menor — e assim suavizar a dramática situação em que vivem — por mais indigna que possa parecer aos que costumam ganhar mais.

Um liberal ou um conservador que compreenda o que venha a ser o mercado — não um ente dotado de um espírito próprio, mas apenas o palco onde as pessoas mutuamente se ajudam trocando bens e serviços — raciocina conscientemente que uma moral cristã não reside em aplicar atos de força interventiva nos ajustes voluntários e mutuamente benéficos, mas justamente em chancelar-lhes o valor da boa-fé, para que o espírito de confiança mútua continue prevalecendo, e isto, claro, sem abdicar do valor da caridade, que pode muito bem andar de mãos dadas com uma sociedade economicamente livre e ativa.

Quem ganha sempre com o discurso do salário-mínimo são os políticos. Todos os anos, eles se exibem nos noticiários televisivos, pavoneando-se, dirigindo impropérios aos seus contra-pares, enfim, tudo o que for possível para dizer que foram os responsáveis pelo novo aumento do salário mínimo, quando tudo o que fazem é criar desemprego, por alcançar alguma fatia da economia que não tem retorno econômico suficiente para fazer frente às novas exigências salariais e que por isto sobra excluída, à margem da lei.

O modelo de "welfare state" (bem-estar social) europeu com uma moeda única está em xeque. Os países conhecidos como PIGS (Portugal, Itália, Grécia e Espanha) encontram-se diante de uma crise sem precedentes. Quando o euro foi lançado, o economista Milton Friedman fez uma previsão de que a moeda única não iria sobreviver após sua primeira grande crise. O júri ainda não deu o veredicto, mas o julgamento está em andamento com evidências favoráveis ao prognóstico pessimista. O caso da Grécia é sintomático.

O ímpeto gastador do governo grego tem batido de frente com a necessidade de manter as contas fiscais ajustadas. Desde 2001, quando a Grécia aderiu ao euro, o país cumpriu somente uma vez o teto acordado de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o déficit fiscal no ano. O déficit projetado para 2009 está em 12,7% do PIB. A dívida pública deve chegar a 125% do PIB em 2010. O governo precisa levantar ? 55 bilhões no ano que vem para refinanciar a dívida existente e manter o pagamento de salários e pensões. A necessidade de reformas é urgente, mas o governo não parece disposto a enfrentar a realidade com coragem.

O resultado foi o rebaixamento dos títulos do governo grego pelas agências de classificação de risco Standard & Poor's e Fitch. O spread desses papéis em relação aos títulos do governo alemão disparou, chegando perto dos 300 pontos-base. Após Dubai mexer nos mercados com o pedido de alongamento da dívida estatal, foi a vez de a Grécia assustar os investidores no mundo todo. O clima de euforia, estimulado pela espetacular injeção de liquidez pelos bancos centrais mais importantes, foi levemente abalado pelas notícias da Grécia. Mas os investidores parecem não trabalhar ainda com um cenário mais negativo para o país ou com o risco de contágio no resto do mundo.

Entretanto, tais riscos existem e não parecem nada desprezíveis. Afinal, a situação da Grécia é bastante delicada e ela não está isolada. A Itália já possui mais de 100% de dívida pública sobre o PIB e a Espanha caminha para a mesma direção. A carga tributária na região já é elevada demais.

Os países mais importantes do euro parecem contar com o suporte eterno da Alemanha. Mas a capacidade de o país de atuar como locomotiva do resto é limitada. Além disso, o governo da Alemanha se encontra num dilema: se resgatar os demais governos mais irresponsáveis, ele estará dando um sinal perigoso de que a irresponsabilidade é compensada ("moral hazard"). Mas se deixar a Grécia ir à bancarrota, o custo poderá ser muito alto. Em qualquer caso, o euro parece ameaçado. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

Historicamente, países nessa situação complicada de contas públicas acabaram apelando para uma desvalorização de sua moeda. Isso garante alguma sobrevida, mas com pesados custos. Os PIGS, entretanto, não dispõem deste instrumento artificial, já que sua moeda é o euro. Em outras palavras, seus governos não controlam diretamente a emissão da moeda.

O controle dessa ferramenta está nas mãos de Jean-Claude Trichet e o Banco Central Europeu, que segue a tradição do seu antecessor Bundesbank. Este, por sua vez, é conhecido por sua independente disciplina na defesa do marco, após sua destruição total na hiperinflação alemã. A independência do BCE dificulta a vida dos governos perdulários. Como eles não podem simplesmente imprimir moeda para gerar crescimento inflacionário, precisam fazer o duro dever de casa e cortar gastos. Mas será que vão conseguir? Eis a questão que tem incomodado os mais pessimistas com a Europa. O euro, que chegou a US$ 1,60 em seu pico, está perto de US$ 1,40 agora, mesmo com o Fed adotando uma política monetária altamente inflacionária. Os investidores estão preocupados com o futuro do dólar, e com razão. Mas mesmo assim o euro desperta pouca atração. Seu futuro também está em jogo. O mundo atual representa desafios interessantes para todos os investidores. Como proteger o capital e seu poder de compra quando os governos mais importantes do mundo ignoram as lições básicas de economia?

O ano que acaba foi marcado pela recuperação dos mercados, principalmente dos emergentes. Impulsionados pelo caminhão de dinheiro emitido e pelos juros artificialmente jogados a zero, os principais ativos dispararam. Para 2010, muitos extrapolam essa tendência. Já consideram a crise coisa do passado. Como será que iriam reagir diante de um "default" do governo grego? Essa hipótese não pode ser descartada. Afinal, a Grécia vive uma tragédia digna de Sófocles. E ela pode carregar a Europa junto no seu drama.

Leia também: A calamitosa situação espanhola - e suas lições para o Brasil

[Este artigo apareceu originalmente na revista Preço do Sistema de novembro de 2009]

O ano era 1990. O mês era junho. O jogo era Brasil X Argentina, oitavas de final da Copa do Mundo. Só deu Brasil o jogo inteiro. Em um dos poucos ataques da Argentina, Maradona atrai toda a marcação no meio de campo, passa a bola para Caniggia que tem apenas o trabalho de tirar Taffarel da jogada e marcar o único gol da partida. Não havia mais condições para a virada. O Brasil estava fora da Copa. Eu, então um garoto de 14 anos, fiquei desolado. E muitos outros brasileiros também. Mal sabia eu que este se tornaria um momento que mereceria ser comemorado por todos os brasileiros . E some-se a este os gols de Zidane para a França na final da Copa de 1998, a virada do Uruguai na final da Copa de 1950 em pleno Maracanã e todas as outras derrotas da seleção brasileira em Copas do Mundo.  E igualmente, todos os títulos que foram comemorados por muitos brasileiros, deveriam ter sido lamentados, graças ao governo e mais uma de suas intervenções no mercado.

Hoje em dia não sou mais uma criança e teria muita dificuldade em procurar alguma justificativa para "torcer" por um time ou seleção[1], mas é fato que diferente de outros esportes chatos o futebol goza de muita popularidade no Brasil e na maior parte do mundo, e é por essa preferência frívola que o futebol é um esporte que dá lucro. Existe uma demanda no mercado por futebol;  empreendedores privados e profissionais são recompensados por satisfazer os consumidores deste setor. Tudo na base de trocas voluntárias. Todos ganham. Porém, o presidente Lula e Marcelo Neves, presidente de uma Associação Dos Campeões Mundiais do Brasil, transformaram esta opção em uma questão ética, uma questão de justiça — ou melhor dizendo, de injustiça. O presidente Lula decidiu que todos os jogadores da seleção da CBF que foram campeões nos campeonatos mundiais da FIFA receberão de "indenização" e "reparação" R$ 465 mil e uma aposentadoria de R$ 4.650 por mês.

Isso mesmo; Roberto Baggio bateu o pênalti pra fora em 94? Romário, Raí, Ronaldo e os outros dezenove jogadores vão receber essa aposentadoria e essa "indenização"; em 1958, Pelé chapelou o zagueiro sueco e marcou um gol na final da Copa? Comemorem! Todos os trabalhadores brasileiros terão mais de 10 milhões de reais tirados a força de seus bolsos para ir para o bolso do Rei do Futebol e de seus companheiros de equipe, mais o valor mensal da aposentadoria de todos. Está até previsto o repasse dos valores para as famílias dos jogadores falecidos. Ou seja, Zito e Vavá colocaram o Brasil na frente do placar contra a Tchecoslováquia em 62? A cantora Elza Soares, o filho sueco de Garrincha e suas outras quatro famílias irão dividir a aposentadoria e os R$ 465 mil, além de Pelé que estava no banco contundido ter somado este aos valores referentes a 58 e 70 (R$ 1.395.000 para Pelé, campeão por três vezes).  

Esta não é a primeira vez que o estado tenta se aproveitar do prestígio do futebol para "tirar uma casquinha" e aumentar seu próprio prestígio. Visitas dos campeões mundiais a Brasília e visitas de presidentes aos treinos e jogos do Brasil são comuns. E tirando o fato que governos construíram estádios de futebol, a CBF e os clubes sempre se mantiveram privadamente, pagando taxas pelo uso destes estádios. O ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, tentou fazer algo semelhante ao que Lula fez agora, presenteando com um Fusca os campeões mundiais da Copa de 70, mas em uma rara decisão justa dos tribunais estatais brasileiros, Paulo Maluf foi condenado a pagar do próprio bolso o valor deste "presente". Porém isto jamais vai poder acontecer neste caso. Diferente de Paulo Maluf, que vinha do setor produtivo da sociedade, onde ele e sua família foram capazes de produzir e acumular muita riqueza, Lula, de origem pobre, logo cedo em sua vida foi para o setor parasitário da sociedade, e a pouca riqueza que ele produziu no tempo que esteve no setor produtivo talvez não fosse capaz de pagar nem um Fusca para os campeões, quanto mais ser capaz de devolver estas centenas de milhões que está usurpando com esta decisão.

A quantidade e a intensidade das arbitrariedades envolvidas nesta decisão são de assustar até os mais acostumados a analisar as atitudes governamentais. Em primeiro lugar, "indenização" e "reparação" são critérios usados para tentar trazer justiça à vítimas de crimes. Alguém, por favor, me diga, que crime os trabalhadores brasileiros cometeram contra estes atletas? E porque somente os jogadores que foram campeões merecem receber esta reparação? Por que não os vices? Ou melhor, se fossemos querer usar alguma lógica, a indenização não teria que ser dada exclusivamente aos atletas derrotados e ser paga direta e exclusivamente pelos jogadores vencedores, que cometeram o "crime" de derrotá-los? E o que dizer dos valores? Como todos os valores estipulados pelo governo, ou seja, fora do mercado — não baseados nas informações fornecidas pelo mecanismo de lucros e prejuízos — qualquer valor pode ser definido. Por que não R$ 465 milhões para cada um? Afinal, R$ 465 mil para milionários como Ronaldinho Gaúcho e Roberto Carlos pode não ser o suficiente para "indenizá-los" de coisa alguma. Seria provável que esta quantia módica entrasse até desapercebida em seus encaixes. E por que só os jogadores campeões merecem a aposentadoria? Digamos que algum acordo de aposentadoria tivesse sido firmado com os atletas, ele teria sido de que tipo: você irá jogar futebol por X anos, mas só terá uma aposentadoria garantida se conquistar o título Y? É isso?

As perguntas são infinitas e respostas coerentes simplesmente não existem. A questão essencial já está respondida. Trata-se de um roubo, um assalto ao suado fruto do trabalho do setor produtivo brasileiro. Eu não sei até que ponto vai a paixão do leitor pelo futebol, mas a desse autor que já tinha um interesse extremamente reduzido, depois dessa, se tornou negativo. Neste dilema criado pelo estado fico do lado da ética, do lado da justiça. Um torcedor poderia alegar que os jogadores não têm culpa nesta decisão, porém, eles são uma das partes diretamente envolvida no esbulho. Caso eles não se pronunciem publicamente recusando e vilipendiando esta espoliação, eles também têm sua parte da culpa. Numa possível disputa de pênaltis valendo o título da Copa de 2014, se o Brasil tiver a última cobrança contra a Itália, que se tornaria hexacampeã caso o Brasil errasse, já sei qual será minha torcida: bate pra fora, Kaká!!

 

[1] Na verdade, eu tenho a maior torcida do Brasil do meu lado, pois, nas pesquisas sobre para qual time as pessoas torcem, o "Nenhum" aparece sempre em primeiro lugar, bem à frente de Flamengo ou Corinthians.

Um ano atrás, Luis Almeida adquiriu um produto que continha creatina e teve sua mercadoria extraviada por um grupo autodenominado Anvisa. Ao invés de receber seu bem em sua casa, recebeu um telegrama deste grupo que informava o sequestro de sua propriedade, exigindo que Luis cumprisse uma série de exigências — caso contrário não teria seu produto liberado por eles.

Luis se limitou a responder o telegrama dizendo que não iria cumprir nenhuma exigência dos sequestradores e demandou que sua posse legítima fosse reestabelecida.

O grupo criminoso, por sua vez, reiterou as exigências e tudo ficou por isso mesmo.

Este grupo alegou que sequestrou o bem de Luis pois estava preocupado com sua saúde. Os criminosos da Anvisa achavam que existia a possibilidade de aquela substância causar algum mal à saúde de Luis. Isso seria uma grande piada se não fosse algo nefasto, já que o que certamente pode causar um grande mal à saúde de Luis são as armas que o grupo usa para impedir violentamente que ele consuma o que a Anvisa não deixa. Eles ameaçam diretamente a vida das pessoas impedindo com a força das armas que eles ajam como bem entendem — e ainda usam a saúde de suas vítimas como justificativa para sua violência e ameaça de violência.

Luis nunca conseguiu reaver sua propriedade.

Ontem o grupo Anvisa anunciou que "mudou de ideia". A quadrilha acabou dando certa razão a Luis, que havia dito que a substância não lhe faria mal (e mesmo se fizesse "mal", isto é algo que só diz respeito a ele, diga-se de passagem). Agora todo mundo está liberado para consumir creatina sem o cumprimento de suas exigências. Isto é uma vitória para Luis?

De maneira alguma. A luta de Luis é por liberdade. Liberdade de escolher o que consumir, sem precisar da autorização de ninguém para tal. Ele não quer que a quadrilha Anvisa "permita" que ele use creatina. Ele quer que ele tenha o poder de permitir ou deixar de permitir que algo entre em seu corpo, e não a Anvisa ou quem quer que seja. Qualquer coisa diferente disso é a negação do direito mais fundamental do ser humano: o direito de propriedade sobre o próprio corpo. A simples existência de um grupo como este, que tem o poder opressor de impor a força seus desmandos, é algo intolerável.

Ron Paul é o único político libertário com um mandato no mundo.  Apesar de ser a favor de gays firmarem contratos de casamento, ele e opõe a uma lei federal sobre este assunto, mesmo uma que retifique sua posição, já que considera que não é papel do governo federal legislar sobre este assunto, seja proibindo ou permitindo a união entre duas pessoas do mesmo sexo.

Esta também é a razão pela qual os que lutam pelo fim da demente guerra contra as drogas devem tomar cuidado para não clamar por "liberação das drogas".  Ao invés disto, pedir pelo "fim da proibição", pois quem tem o poder de liberar, tem o poder de proibir, e o estado não tem legitimidade para fazer nem uma coisa e nem outra.

Uma vitória para o Luis seria a extinção completa da Anvisa, ou ao menos o fim de seu poder de imposição de veto. Mas, por enquanto, será que a quadrilha vai devolver o produto com creatina que roubaram dele?

Existem três vertentes keynesianas, cada uma com muito pouco ou praticamente nada em comum com as outras duas: os keynesianos ortodoxos, os neo-keynesianos e os pós-keynesianos.

Os keynesianos ortodoxos foram quase que totalmente dizimados pela estagflação da década de 1970 nos EUA.  Como eles advogavam que o estado aumentasse os gastos para reduzir o desemprego e reduzisse os gastos para reduzir a inflação de preços, eles simplesmente não tinham solução para o que fazer quando ocorresse inflação e desemprego altos ao mesmo tempo.  Esse era um fenômeno que eles julgavam impossível.  Após a década de 70, a maioria sumiu de cena.

Entretanto, ainda restaram alguns fósseis.  Dentre estes, o mais proeminente é James Kenneth Galbraith, filho do lendário keynesiano ortodoxo John Kenneth Galbraith.  Suas colunas, que anualmente atormentam o mundo no website The Nation, mostram que James herdou a ignorância econômica de seu pai — só que com mais vigor.  Em sua última pérola, o ilustre diz explicitamente que déficits são maravilhosos, que gastos estatais são supimpas e que — está sentado? — é a dívida pública que faz uma economia crescer.

Se você acha que eu estou inventando ou exagerando, pode clicar aqui e conferir por sua conta e risco.  Se você não souber inglês, esteja certo de que você está — parodiando Thomas Woods sobre Paul Krugman — "vivendo uma vida muito mais tranquila que a minha".    

Já os neo-keynesianos são Keynes com sabor de Chicago.  São vulgarmente chamados de neoclássicos.  Seus representantes mais ilustres são Gregory Mankiw e Olivier Blanchard, ambos populares autores de livros-texto de macroeconomia adotados pelas principais universidades do mundo.  Coloque um neo-keynesiano e um chicaguista numa mesa e eles trocarão muito mais carícias do que ofensas.  São também inimigos figadais dos pós-keynesianos.

Finalmente, os pós-keynesianos.  Estes se autoproclamam os verdadeiros keynesianos.  Consideram os keynesianos ortodoxos muito pueris e os neo-keynesianos muito ignorantes.  Apenas eles, os pós-keynesianos, realmente leram e entenderam Keynes — ou é o que eles próprios dizem.  O problema é que ler Keynes é uma coisa, entender é outra.  O fato de A Teoria Geral ser absolutamente incompreensível explica bem esse fenômeno bizarro: o mesmo livro gerou três vertentes que não se entendem, não se bicam e se vituperam mutuamente.

Economicamente, os pós-keynesianos estão, por assim dizer, à direita dos keynesianos ortodoxos e à esquerda dos neo-keynesianos, que eles chamam de neoliberais.  Quanto a estes últimos, as principais diferenças estão na política monetária.  Para um pós-keynesiano, a moeda é o segredo de tudo.  É ela quem gera a riqueza de uma economia.  Se o país não está crescendo, se a economia está aquela pasmaceira, basta imprimir dinheiro e reduzir os juros.  O crescimento virá como que por gravidade. 

É fácil encontrar nas universidades (e eu falo isso de experiência própria, pois tive um professor pós-keynesiano) professores pós-keynesianos que dizem com absoluta convicção que o banco central não deve ter parcimônia na impressão de dinheiro.  Quanto mais dinheiro, maiores serão os salários, maior será a demanda, maior será o crescimento econômico.  Inflação? "Ah, isso é perfeitamente ajustável.  Basta controlar os gastos do governo".  Desemprego? "É só aumentar os gastos e duplicar a velocidade da impressora." Capital e produção? "Hein?! O que é isso?"

Sim, para um pós-keynesiano, a manipulação monetária é tudo.  É da moeda que vem a riqueza.  São os juros baixos, tendentes a zero, que propiciam investimentos vultosos e profícuos.  O fato de o capital advir da poupança é, para eles, uma ficção.  O fato de a produção ter necessariamente de vir antes do consumo é bobagem.  E, principalmente, o fato de papel pintado gerar demanda mas não necessariamente gerar oferta (pois oferta precisa de produção e produção precisa de capital e capital só advém da poupança) é algo desimportante — na verdade, isso sequer é considerado.  Para um pós-keynesiano, basta você imprimir dinheiro, que as coisas surgem.

Esse professor pós-keynesiano que tive na universidade vivia tecendo loas ao Fed, ainda em 2006.  "Aquilo, sim, é que é um banco central heterodoxo, pós-keynesiano mesmo!  Lá não tem essa bobagem de contenção monetária que praticamos aqui".  Isso, obviamente, foi antes da crise econômica.  É bem provável que hoje ele não mais fale isso.  No entanto, não podemos ignorar a exatidão e a honestidade de sua análise.

Feitas essas considerações, vamos ao título dessa postagem.  Algumas pessoas já me perguntaram: "Afinal, qual a ideologia de José Serra?"  E eu respondo sem pestanejar: "Pós-keynesiano".

Alguns mais bem informados, que se esforçam para ter boa vontade com o tucano e que fazem de tudo para tentar vê-lo como alguém mais amigável ao mercado do que sua insípida rival, ainda tentam contra-argumentar recorrendo aos seguintes fatos: ele foi o mais entusiasmado proponente da privatização da Vale e da telefonia, foi um dos relatores da Lei de Responsabilidade Fiscal, não é do tipo que, ao contrário de Lula, sai dando aumentos desregrados para o funcionalismo público (prefere investir em infraestrutura), não é de estourar o orçamento e incorrer em déficits, além de ser a favor das concessões de estradas e aeroportos para a iniciativa privada.

E eu retruco: "pós-keynesiano".  Poucos sabem, mas os pós-keynesianos, ao contrário do que o senso comum imagina, não dão muita pelota para esse debate "empresa estatal vs. empresa privada".  É perfeitamente possível você encontrar pós-keynesianos a favor da privatização da Petrobras e da Eletrobras, por exemplo.  Da mesma forma, eles não acham que o estado deva necessariamente mexer com minério, aço, aviões, petróleo, fertilizante e nanotecnologia.  Essa fixação com empresa estatal é um fetiche puramente marxista, e não keynesiano.

Da mesma forma, é bastante comum você ouvir pós-keynesiano defendendo orçamento equilibrado.  É lógico que, durante recessões, essa defesa vai esmorecer; porém, ainda assim, seria correto dizer que, em tempos normais, os pós-keynesianos são sim a favor de um orçamento equilibrado — o que não quer dizer que eles sejam a favor do corte de gastos; no máximo, uma restriçãozinha aqui e ali.

Agora, como é possível imaginar, esse pessoal é casca-grossa justamente na área monetária.  Para eles, crédito fácil é condição sine qua non para o crescimento econômico robusto.  Dinheiro farto e juros baixos — por meio da canetada — são o caminho da criação de riqueza e da prosperidade.  E isso é muito mais perigoso do que criar estatal de fertilizante.  Estatal gera desperdício e privilégios políticos; crédito fácil gera ciclos econômicos, destroi capital, aumenta a pobreza e atrasa o progresso.

É mais fácil selar a paz entre judeus e árabes do que convencer um pós-keynesiano de que a estatização do crédito e a manipulação dos juros — ambas as medidas explicitamente defendidas por Keynes em A Teoria Geral — são nefastas para a economia.  Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES são entidades sacrossantas para um pós-keynesiano.  Bancos públicos, com seu crédito facilitado, são os genuínos fomentadores do crescimento sustentável. 

Já o Banco Central, a instituição que é para o pós-keynesiano o que o GOSPLAN era para o politburo, pode tanto ser uma entidade extremamente benévola — se presidida por um pós-keynesiano que não tenha parcimônia com a impressora — ou totalmente malévola — se presidida por um Gustavo Franco ou até mesmo por um relaxado Henrique Meirelles, por exemplo.

O histórico das declarações de Serra a respeito das políticas adotadas pelo Banco Central confirma sua posição.  Era crítico ríspido do chicaguista Gustavo Franco (o que menos expandiu a base monetária do país), por quem nutria "desprezo intelectual".  Foi admirador de Armínio Fraga, pós-keynesiano enrustido (o que mais expandiu a base monetária do país).  E foi crítico, no início áspero, hoje comedido, de Henrique Meirelles, também chicaguista (cuja expansão da base é um meio termo entre Franco e Fraga). 

Serra é pós-keynesiano.  E sua rival é uma marxista mussoliniana (no sentido corporativista do termo).  Estamos bem.

Foi rompido o silêncio.  Finalmente os grandes veículos de comunicação reconheceram que a teoria econômica não apenas não está presa a duas vertentes (keynesiana e neoclássica), como, ao contrário, tem sua representação mais completa na teoria econômica formulada pela Escola Austríaca - a única escola de pensamento que realmente possui todo o instrumental necessário para explicar todos os fenômenos econômicos.

Ok, essa última parte ambas ainda não reconheceram.  Questão de tempo.

Seguem abaixo as duas matérias.  A primeira é da VEJA e a última é da ÉPOCA, que fez uma reportagem mais completa.

Uma visão ainda mais liberal

Crise do excesso de liberalismo? Não para os seguidores da Escola Austríaca, que acusam o governo americano de ter inflado a bolha financeira


Igor Paulin, de Porto Alegre

Fotos Kevin Lamarque/Reuters e Divulgação

CONTRA A MARÉ Os economistas da Escola Austríaca, reunidos em Porto Alegre (à dir.), atribuem a crise a falhas do governo, como os juros baixos demais de Alan Greenspan

Há dois anos, uma crise inaudita eclodiu nos Estados Unidos e arruinou as finanças de países inteiros. Críticos de esquerda regozijaram-se pelo abalo de um dos pilares do capitalismo, o livre mercado, e culparam a cobiça desenfreada de banqueiros pelo crash. Já os economistas do mainstream, representantes do consenso capitalista que administra os países mais maduros do planeta, reconheceram que houve falhas, como a ausência de um sistema regulatório mais eficiente para controlar fraudes e a especulação predatória. Apesar da vala mental que separa essas duas visões de interpretar o mesmo fenômeno, ambas convergiram na prescrição do remédio destinado a combater a recessão mundial. Recomendaram, em doses distintas, a ampliação da presença do governo, pelas vias do aumento dos gastos públicos, e também o acirramento da regulação financeira. Entretanto, há quem pense de forma diferente. Trata-se dos economistas da Escola Austríaca, uma corrente coesa de ultraliberais que exonera os propagandeados vícios do capitalismo dessa história. Segundo eles, foram na verdade as intervenções do governo que proporcionaram a crise. Mais do que isso, acreditam que o remédio que tem sido usado pelos governos mundiais, sobretudo o despejo de somas maciças de recursos estatais, é inadequado e trará mais problemas no futuro.

Na semana passada, o Instituto Ludwig von Mises, que congrega adeptos dessa corrente, realizou em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o I Seminário de Economia Austríaca do Brasil. Em dois dias, foram debatidos os acontecimentos recentes da economia mundial, assim como o receituário heterodoxo e radical desses pensadores. Embora centenária e influente no passado, essa escola esteve, nos últimos anos, à margem do pensamento dominante. No século XX, os seus dois teóricos mais proeminentes foram Ludwig von Mises (1881-1973) e o ganhador do Nobel Friedrich von Hayek (1899-1992). Ambos tiveram papel notável na exposição das fragilidades intrínsecas do planejamento econômico e na condenação do socialismo, num momento em que boa parte da intelligentsia mundial via com fascínio o avanço soviético. Os escritos de Mises e Hayek acabaram por inspirar as reformas liberais que começaram nos anos 80. Agora seus seguidores propõem uma recuperação dessas ideias para oferecer uma alternativa em relação ao novo consenso que se forma no mundo pós-crise.

"A crise que vivemos hoje teve início com políticas do governo que levaram à formação de uma bolha especulativa no mercado imobiliário", sentencia o historiador Thomas Woods, autor do best-seller Meltdown, sobre o recente crash. Para Woods e seus colegas, isso pode ser comprovado por causa do papel que tiveram as empresas de hipotecas Fannie Mae e Freddie Mac. Embora privadas, elas tinham um status privilegiado, porque dispunham de uma linha de crédito especial do governo para estimular a venda de casas a pessoas de baixa renda. Juntas, detinham 75% das hipotecas dos americanos. A política de estimular a venda de casas para quem não possuía a menor condição de assumir os compromissos de um financiamento imobiliário foi potencializada pelos juros extremamente baixos. Quando Alan Greenspan, o ex-presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), estava no comando, a taxa básica permaneceu abaixo da inflação por mais de dois anos. A facilidade de adquirir um imóvel incendiou a demanda e os preços subiram rapidamente. Entre 1998 e 2006, as casas americanas ficaram 150% mais caras. Mais tarde veio a onda de calotes, e os preços desabaram. Para os austríacos, tanto os subsídios como os juros baixos demais foram erros que só podem ser atribuídos ao governo. "Os preços estavam fora da realidade. Criou-se uma prosperidade artificial e insustentável", diz o economista americano Mark Thornton, especialista em bolhas financeiras. O setor imobiliário foi ao chão e arrastou consigo o mercado financeiro. "Não fossem as investidas do governo, nada disso teria tomado as atuais proporções. Por isso dizemos que essa crise é do intervencionismo, e não do liberalismo", conclui Woods.

Contrariados com o avanço da mão estatal, os austríacos veem riscos adiante para a economia mundial. Para eles, os pacotes de auxílio do governo para recuperar a economia repetirão os erros do passado. Avaliam que a nacionalização de empresas quebradas (como ocorreu com a Fannie Mae e a Freddie Mac), o socorro aos bancos e o aumento do endividamento prolongarão a agonia, apesar do efeito de alívio momentâneo. "De onde sairá o dinheiro para arcar com tudo isso? Não existem muitos caminhos além do aumento de impostos e da impressão de mais moeda", diz Lew Rockwell, fundador do Instituto Mises. "Não se pode aceitar um liberalismo pela metade. É inadmissível entregar ao estado o controle da economia. Os interesses de um governo são sempre políticos. Quando esses interesses interferem nos caminhos do mercado, desencadeiam crises", afirma Rockwell. Durante os dois dias de seminários em Porto Alegre, tradicional sede de encontros de esquerda, como o Fórum Social Mundial (cujo lema é "Um outro mundo é possível"), os ultraliberais austríacos alardearam a ideia de que um novo mercado é possível.

Fotos Team/Alinari/Other Images e divulgação

RELEGADOS Mises (acima) e Hayek: influentes na condenação do socialismo, agora no ostracismo

 

 

Em defesa do ultraliberalismo

Quem disse que as ideias de Keynes viraram unanimidade? Em Porto Alegre, a Escola Austríaca de Economia celebra o livre mercado

José Fucs, de Porto Alegre

ANTIGOVERNO
O economista Thornton (à esquerda) fala contra o intervencionismo, seguindo as ideias de Ludwig von Mises (à direita)

Nos últimos anos, com a explosão da crise econômica, tornou-se um passatempo universal satanizar o liberalismo e a desregulamentação dos mercados. Eles seriam os responsáveis pela crise. Deveriam, portanto, ser esquecidos. Ao mesmo tempo, as ideias do economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946), centradas na injeção de dinheiro público para estimular a economia em momentos de crise, passaram a encantar governantes em todo o planeta, inclusive no Brasil. Mas os defensores do livre mercado no país estão vivos.

Na semana passada, um seminário realizado em Porto Alegre para debater as ideias da Escola Austríaca, considerada a mais libertária de todo o pensamento econômico, transformou-se numa pequena trincheira de defesa radical do liberalismo. Organizado pelo Instituto Mises Brasil, uma entidade fundada em 2008, o seminário tinha o objetivo de promover os ensinamentos da Escola Austríaca no país. Seu representante mais conhecido foi Friedrich Hayek, prêmio Nobel de Economia de 1974. Mas o foco do evento eram as ideias do economista Ludwig von Mises, que estudou as diferenças entre as economias planejadas e as de livre mercado.

Fundada no final do século XIX pelo economista austríaco Carl Menger, a Escola Austríaca hoje guarda pouca ou nenhuma relação com sua origem geográfica. Sob muitos aspectos, suas ideias são semelhantes às da Escola de Chicago, o templo do liberalismo que tinha na figura do Nobel de Economia de 1975, Milton Friedman, seu principal porta-voz. Ambas defendem o livre mercado e a não intervenção do governo na economia como a melhor forma de promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos indivíduos. Mas a Escola Austríaca vai além: é contra a existência do Banco Central e o monopólio de emissão de moeda, que considera um fator inflacionário e um convite à gastança do setor público. Ela também não gosta do uso de modelos matemáticos, popularizados pelos economistas de Chicago, por considerá-los rígidos e limitados para o entendimento dos fenômenos econômicos. E rejeita o ensino da economia por meio de experiências e observações do mundo real. A única lei verdadeira da economia, segundo seus adeptos, está baseada na lógica e parte do princípio de que todos sempre agem para melhorar a situação em que se encontram.

"Vamos tirar Brasília do nosso bolso", dizia o texto estampado em letras garrafais nas costas da jaqueta amarela de um representante do Partido Federalista, que veio de Curitiba especialmente para o evento. O seminário atraiu uma plateia eclética, de 200 pessoas, de várias regiões. A maioria tinha menos de 30 anos. Ela incluía filhos e filhas de empresários gaúchos associados ao Instituto de Estudos Empresariais (IEE), que promove todos os anos o Fórum da Liberdade e deu apoio ao evento, além de militantes do Partido Libertários (de tendência anarquista) e do Partido Federalista (que propõe a limitação do poder central e maior autonomia para Estados e municípios). Havia também estudantes, atraídos pela bandeira da liberdade incondicional defendida pela Escola Austríaca. Carentes de oportunidades para discutir suas ideias, os participantes aplaudiam de pé os palestrantes. "Sou um devoto do pensamento liberal", dizia o administrador de empresas D.M., de 29 anos. Ele mora em Brasília e, ironicamente, é funcionário da Anatel, agência governamental que regula e fiscaliza as telecomunicações. "Não volto sorrindo do trabalho para casa todos os dias."

A lista de palestrantes incluía dirigentes e economistas ligados ao Ludwig von Mises Institute, dos Estados Unidos, como Mark Thornton, um dos primeiros a alertar para a bolha imobiliária americana, em 2004. "A Escola Austríaca rejeita a falácia de que a prosperidade possa ser produzida por meio do crédito barato", disse no evento. Também estavam lá dois descendentes de Milton Friedman: seu filho, o anarcocapitalista David Friedman, Ph.D. em física pela Universidade de Chicago, e seu neto, Patri Friedman, que desenvolve projetos de construção de comunidades flutuantes em águas internacionais, livres da ingerência de governos. "Há 300 anos, boa parte da população nas Américas era formada por escravos e 100% dos frutos de seu trabalho eram de propriedade de seus donos", afirma Helio Beltrão, fundador e presidente do Mises Brasil. "Hoje, de 40% a 50% do resultado de seu esforço e talento ainda não é seu, mas de seus senhores: os governantes e seus amigos."

Em sua palestra, David Friedman defendeu uma ideia inusitada: a privatização do aparato judicial de segurança do Estado. Para ele, pessoas e empresas deveriam contratar serviços de segurança e juízes particulares para arbitrar suas disputas. Se alguém roubasse a TV de sua casa, você ligaria para sua empresa de segurança para ela tentar recuperá-la. Caso ela não conseguisse, você poderia contratar outra empresa, com um histórico mais favorável na recuperação de objetos roubados. As empresas que não prestassem um bom serviço tenderiam a sumir do mercado, como em qualquer outro setor da economia. "Essa não seria uma sociedade onde todo mundo estaria sujeito às mesmas leis", disse Friedman. "A lei seria determinada pelo acordo entre as duas empresas contratadas pelas partes para defendê-las."

Com o sucesso do seminário, Beltrão diz que o Mises Brasil pretende realizar encontros em outras cidades do país, formar professores e realizar cursos livres sobre as ideias da Escola Austríaca. "Estou pensando grande", disse Beltrão, vencedor do prêmio Libertas 2010, concedido pelo Fórum da Liberdade a quem se destaca na defesa das liberdades individuais. "Vou me concentrar no Brasil, mas quero participar desse movimento, ajudar a difundi-lo também no exterior."

Uma visão libertária

As principais ideias da Escola Austríaca de Economia

. A intervenção do governo na economia é contraproducente e deve ser evitada sob todas as formas
. A expansão dos livres mercados, a divisão do trabalho e o investimento do capital privado são os únicos caminhos para a prosperidade e o desenvolvimento
. O socialismo é desastroso para a economia, porque a ausência de propriedade privada impede qualquer tipo de fixação racional de preços ou estimativa de custos
. O Banco Central, detentor do monopólio de emissão de papel-moeda, deve ser extinto
. O padrão-ouro, sistema que prevê o lastro em ouro para a emissão de moeda, deve voltar
. Todos os tipos de seguros de depósitos bancários devem ser eliminados para que a quebra de bancos puna os maus investidores
. Os modelos matemáticos, considerados muito rígidos e limitados, devem ser abandonados na análise econômica
. Os ciclos da economia são consequência do crescimento exagerado do crédito bancário

Semana passada o IMB realizou o primeiro Seminário de Economia Austriaca no Brasil e preciso fazer aqui uma reflexão e agradecer.

Refletir por que as coisas vão acontecendo e mal nos damos conta dos feitos realizados. Nesse caso, fazendo uma retrospectiva, eu seria incapaz de imaginar que aquelas noites mergulhado em artigos e debates com meu amigo, então virtual, Richard em tempos pré redes virtuais, que datam dos idos de 99, surgiria algo sequer perto do seminário realizado.

Naqueles tempos as descobertas foram vindo aos poucos, um artigo do Roberto Campos aqui, um livro de Milton Friedman acolá e conforme a internet se alastrava, a velocidade das descobertas aumentava, e a troca de links de artigos do Mises Institute caiu como uma bomba.

Descobrimos ali uma fonte inesgotável de argumentos sólidos, uma forma concisa e precisa de defesa da liberdade, uma explicação sempre elegante da economia, nada de equações complicadas, a lógica, a clareza, saltavam aos olhos.

E dessa forma, quando veio o orkut e redes virtuais, o Mises Institute já era a fonte maior de conhecimento. Minha preocupação já era tornar essa fabulosa fonte de conhecimento acessível a todos os brasileiros. Quando decidi começar essa empreitada, as coisas aconteceram como se fossem caindo do céu. De imediato Helio Beltrão e Leandro Roque aderiram ao projeto e ajudaram na formatação e viabilidade, e meus irmãos, Fernado e Roberto, incentivaram. O fato é que a internet ajudou a agrupar leitores do Mises Institute que estavam espalhados e isolados por aí e esses reconheceram a importância de espalharmos no Brasil a revolução que o Mises Institute irradiava.

Mas, mesmo assim, Lew Rockwell, Joe Salerno, Bob Murphy, Mark Thornton, Hans Herman Hoppe, David Gordon, todos que lá escreviam me passavam a imagem de serem gênios com cérebros do tamanho de uma bola de basquete que ficavam escrevendo artigos numa torre de marfim, inalcançáveis e com tanta produtividade que jamais poderia imagina-los aqui no Brasil.

Pois aconteceu.  Eles vieram.  Posso dizer que acertei que eram gênios, mas errei no tamanho do cérebro e no acesso. São pessoas incríveis. No seminário, todos tiveram acesso a eles o tempo inteiro, se misturavam nas rodinhas dos intervalos como se não fossem as estrelas do evento. Também compartilhavamos aflições sobre o rumo das coisas na economia mundial, expansão ilimitada dos governos, etc.

Então, quando o Seminário estava acontecendo me veio uma sensação de gratidão imensa. O que poderia ser melhor que isso? Lew Rockwell sentado a duas cadeiras de mim, ouvindo a palestra de Mark Thornton, camisetas com o brasão do instituto sendo vendidas, livros esgotados em meia hora de seminário, cobertura da imprensa em um Seminário de Economia Austriaca, tradução simultânea.
Mas agradecer a quem? Agradecer ao Hélio, ao Fernando e ao Leandro pelo empenho? Claro, o trabalho foi enorme. Agradecer ao William, Salim, ao pessoal do Standard e ao José e ao Jorge que patrocinaram o evento? Claro, sem eles não seria possível nada daquilo. E o pessoal do IEE? Que grata surpresa a força desses jovens gaúchos e mineiros. Agradecer aos palestrantes "gringos" e brasileiros? Qualquer agradecimento a eles seria pouco.

Mas o meu agradecimento vai mesmo para a platéia. Na verdade, é pra eles que um dia pensei em fazer o IMB; eles, de fato, "são" o IMB. Os leitores do site, o público presente no seminário, o instituto só existe pra eles.

É pra todos que faço esse agradecimento, ao Effe, à Luciana, ao Carlo, aos Lucas (Harris e Mendes), ao pessoal do Clube de Viena, a alta cúpula botafoguense (acreditem, todos os 2 botafoguenses estavam lá!), ao Salles, ao Machado, ao gaúcho Fábio, ao Paludo, ao Rufino, ao Fabio Ostermann, ao Eduardo, ao Michael, ao Fração e a todos do IEE, ao Rafael Guthman, aos irmãos Ling, aos Cardoso (pai e filho), às meninas do IEE, à Daniela, à Isabelle, aos que viram o seminário pela internet, à Elisa, à Margaret... claro que não serei capaz de nominar todos, mas aqui vai meu Muito Obrigado aos que lá estiveram e prestigiaram o evento. Sem vocês não teria motivo de existir o IMB.

Obrigado.

Escreve-nos o leitor Luciano:

Raúl Castro, um libertário?

Olhem que pérola dita pelo ditador:

"Há folhas de pagamento infladas, muito infladas, terrivelmente infladas, em quase todos os setores, e pagam-se salários não vinculados à produção, com o que não se pode evitar que se deteriore a capacidade de compras do povo"

Ele apenas demorou uns 50 anos para perceber.  O verdadeiro problema do socialismo é a velocidade intelectual.  É o socialismo admitindo a derrota econômica, pura e simplesmente.  Cuba passa por uma grave crise, novas pérolas virão, aguardemos.  Acho que merece uma notinha no blog, para a posteridade.

Permita-nos destacar outro trecho da notícia:

[Raúl Castro] reiterou suas advertências dos últimos anos de que a situação econômica cubana é crítica, que seu governo não pode manter subsídios "excessivamente paternalistas", e que há um milhão de cubanos que sobram nas relações de empregados estatais.

"Continuar gastando acima da receita significa comer o futuro e pôr em risco a sobrevivência da revolução".

Conclusão

Mesmo aqueles que se alimentam de ilusões pueris são, no fim, forçados a reconhecer que as leis da economia não podem ser adulteradas por paixões e ideologias.  Ou você as entende e respeita, ou é engolido por eles.

Não quero palpitar sobre essa soporífera discussão a respeito dos royalties do petróleo.  Toda a argumentação — contra e a favor — baseia-se na ignara ideia de que os recursos naturais do subsolo são propriedade da União.  Vale dizer que quem criou esse disparate foram deputados e senadores que votaram a Constituição de 1988 - ou seja, legislaram em causa própria.

Tão estapafúrdia é essa lei, que se você cavar um buraco no seu sítio, encontrar uma pepita de ouro, e se recusar a entregá-la para Sarney, Michel Temer, Lula et caterva, você automaticamente é classificado como um bandido.  É realmente uma graça: o fato de você se recusar a entregar para ladrões algo que você achou, faz de você um bandido ainda pior.

Mas não é isso que quero discutir.  O que gostaria de chamar a atenção aqui é para a oportunidade única que os fluminenses têm de finalmente desvencilhar sua economia das amarras de seu governo estadual, encolhendo-o brutalmente.

Seria ótimo para a maioria dos fluminenses se o estado do Rio perdesse os R$ 7,3 bilhões por ano que recebe em royalties.  Explico.

Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos estaduais, grosso modo, só podem gastar aquilo que arrecadam.  (Sim, é verdade que dá pra fazer umas gambiarras, tipo jogar algumas despesas correntes na conta "investimentos em saúde", "em educação" e afins, mas ainda assim tal margem de manobra é bem restrita).

Consequentemente, caso o governo fluminense perca R$ 7,3 bilhões de arrecadação, ele só terá duas opções: como ele não pode imprimir dinheiro, ou ele corta gastos em igual montante, ou ele mantém os gastos inalterados e aumenta impostos em 7,3 bilhões.  Como essa última hipótese é praticamente impensável, pois perigaria gerar inquietações civis, a única hipótese plausível seria um corte de gastos da ordem de 7,3 bilhões.

Um corte de gastos governamentais de tal magnitude - o orçamento encolheria 20% - liberaria enormes recursos para a economia fluminense, os quais finalmente poderiam ser utilizados pelo setor privado, aumentando o bem-estar da população.

Vale dizer que esses R$ 7,3 bilhões de royalties são mais do que o estado de Pernambuco arrecada de ICMS.  Ou seja, o estado do Rio recebe, de graça, sem produzir nada (considerando-se que a extração de petróleo é uma atividade federal, e se dá em alto mar), uma quantia maior do que Pernambuco recebe de ICMS.  Isso se traduziu em bons serviços para a população?  Tudo indica que não, mas sem dúvida fez a alegria daqueles que estão dentro da máquina estatal - os primeiros a quem o dinheiro chegava.  Estes, ao receber o dinheiro (que vinha de fora, 10% do valor de cada barril extraído em alto mar), imediatamente tinham seu poder de compra elevado.  Consequentemente, ficavam na posição privilegiada de poder adquirir mais bens em detrimento de seus conterrâneos.  São os únicos que realmente ganham com esses portentosos proventos e os primeiros que perderiam a mordomia conquistada.

Quando um estado tem o privilégio de ter arrecadações fáceis, a tendência inevitável é que ele incorra em gastos perdulários, em malversação de recursos, populismo rasteiro e em privilégios para os apaniguados.  Olhando-se os últimos governantes que ocuparam o Palácio Laranjeiras, não dá pra negar que esse foi exatamente o tipo de comportamento que predominou na máquina administrativa.  É algo psicológico: dinheiro fácil produz irresponsabilidades e prodigalidades.

Por outro lado, quando a receita é apertada - e a Lei de Responsabilidade Fiscal está em vigor - não dá pra fazer mágica.  O estado torna-se obrigado a gastos mais criteriosos.  Consequentemente, áreas como segurança (para satisfazer os minarquistas) e saúde (para satisfazer os social-democratas, bem como as várias correntes liberais) passam a ser privilegiadas.  Desvios de recurso inevitavelmente passam a ser combatidos com mais vigor.  Não há outra opção.

Não estou dizendo que, caso o estado do Rio perca essas receitas, a adaptação à nova realidade orçamentária será um piquenique e que todo mundo ficará feliz.  Não.  No curto prazo, no período de adaptação, haveria agruras.  Muitos perderiam privilégios inaceitáveis e se rebelariam.  Haveria greves em vários serviços públicos.  O efeito desse corte repentino de gastos seria equivalente a uma interrupção repentina na expansão da oferta monetária de um país.  Haveria um choque súbito e é bem provável que a economia do estado entrasse em recessão

Porém, no longo prazo, caso o governo conseguisse cortar os gastos nessa mesma quantia, conseguisse domar a insatisfação dessa minoria revoltada, e, principalmente, conseguisse manter o (novo) orçamento equilibrado, a quantidade de recursos que tal corte de gastos liberaria para a economia fluminense aumentaria em muito a qualidade vida de sua população - ou melhor, da maioria de sua população (os "habitantes" da máquina estatal sem dúvida perderiam).

Mas as chances de tudo isso acontecer são as mesmas de o sol tremer de frio.

Instado pelos entrevistadores da Globonews, anteontem à noite, a resumir em poucas palavras a decisão de manter a taxa básica de juros em 8,75% ao ano, que o Copom acabara de tomar, aquele economista foi incisivo ao bradar: "queremos juros civilizados!"

Entendi o que ele quis dizer, mas confesso que me vieram imediatamente à mente duas constatações: a da formação quase que exclusivamente intervencionista oferecida por nossas faculdades de economia e a da conseqüente falta de conhecimento, por parte da quase totalidade dos economistas, dos ensinamentos da chamada Escola Austríaca de Economia. As duas comprovações representam, indiscutivelmente, uma pena, um verdadeiro desastre em termos de interpretação da economia do mundo real.

É evidente que todos nós queremos não apenas juros "civilizados", mas também saúde, educação, segurança, justiça, infra-estrutura e muitas outras coisas "civilizadas". Ele quis, certamente, dizer que a nossa taxa de juros, quando comparada às dos outros países, ainda está em um patamar elevado, ou seja, em termos reais, em torno de 4% ao ano, enquanto nos Estados Unidos, na União Européia e no Japão está bem próxima de zero ou, até, igual a zero.

Mas quem conhece minimamente a boa teoria econômica convencional - vale dizer, a Escola de Expectativas Racionais - sabe que os juros necessários para manter a inflação sob controle no Brasil precisam ser maiores do que na maioria dos países por causa das necessidades de financiamento de nosso setor público, de sua deterioração e, principalmente, das expectativas de que tal degeneração vai prosseguir no futuro, a ponto de constituir-se em verdadeira bomba relógio a ser desarmada pelo futuro presidente do Brasil.

E quem, além da boa teoria econômica convencional, conhece também a teoria monetária da Escola Austríaca, sabe mais: sabe que as políticas de juros próximos de zero que os bancos centrais mundiais vêm adotando a pretexto de combater a crise não só não vão acabar com a crise, como vão agravá-la; sabe que a crise foi provocada exatamente por políticas monetárias frouxas adotadas no passado, especialmente entre 2003 e 2006, em todo o mundo; e sabe ainda que as necessidades de financiamento assustadoramente crescentes dos governos, com relações dívida interna/PIB ultrapassando os 80%, também são bombas de efeito retardado que terão que ser desarmadas no futuro, se esses governos ditos "civilizados" não desejarem que a inflação surja rapidamente.

Ao invés de "civilizar" artificialmente as taxas de juros, os governos - no Brasil e no mundo - precisam "civilizar" os seus gastos e abandonar definitivamente o que se convencionou denominar de "política monetária", ou seja, precisam gastar o estritamente necessário e permitir que as taxas de juros, que nada mais representam do que preços cobrados pela renúncia ao consumo - isto é, prêmios ao esforço de poupança -, sejam determinadas exclusivamente pela oferta e pela demanda de "loanable funds".
Os "austríacos" já sabiam disso há mais de cem anos. Mas, infelizmente, o mundo acadêmico e o dos negócios, dominado pelo intervencionismo e pela política, talvez só perceba isto daqui a mais cem e resolva extinguir os bancos centrais...

Confesso que morro de rir intimamente quando, ao expor essas ideias em salas de aula e palestras, percebo os olhares de espanto que se entrecruzam incrédulos...