FL — O filme que será debatido na sessão de amanhã ["Trabalho Interno" (Inside Job)] abordará a crise financeira de 2008, que trouxe sérios danos para a economia mundial.  Como você vê o envolvimento do Brasil na crise e quais os resquícios que o país traz dessa situação?

Beltrão — As empresas e os cidadãos brasileiros sofreram relativamente pouco com a crise, por dois fatores primordiais.  Em primeiro lugar, o governo brasileiro foi obrigado, por demanda popular, a fazer ajustes nas contas públicas, na inflação e no balanço de pagamentos a partir de 1995.  Desde então, a inflação tem permanecido relativamente baixa, as contas públicas estão sob controle (ainda que ao custo de altíssimos impostos) e o câmbio flutuante tem evitado as crises de balanço de pagamentos.  O resto do mundo, ao contrário, migrou de gestões públicas conservadoras para a gastança e déficits recentemente.  Portanto, no "concurso de feiúra" para atrair capitais, o Brasil é um dos "menos feios", e segue atraindo capital externo, fundamental para o crescimento econômico.

Adicionalmente, o setor financeiro brasileiro é mais conservador e sólido que o dos países desenvolvidos.  Aqui, os gestores e acionistas dos bancos são obrigados a garantir perdas com seu patrimônio pessoal, o que não ocorre nos Estados Unidos, por exemplo.  Ademais, os índices de capitalização são muito maiores, o que significa que, em caso de perdas, os acionistas incorrem em perda, mas a chance de quebra é menor. Finalmente, os juros e os depósitos compulsórios mais altos que no exterior dificultam uma farra de crédito desenfreada e, portanto, dificultam a criação de bolhas artificiais.

As lições que devemos tirar é que não podemos abrir mão desses fatores que contribuíram para essa notável resiliência brasileira.  Mas estou preocupado, pois 1) a inflação brasileira está mais alta (cerca de 6,5%) que a de outros emergentes comparáveis, 2) as contas públicas estão sendo mascaradas com truques contábeis, principalmente com créditos criados para benefício do BNDES, onde ocorre o dispêndio, e 3) os juros estão sendo reduzidos, exatamente como ocorreu nos países desenvolvidos nos anos anteriores à crise.

FL — Um dos temas do Fórum da Liberdade deste ano tratará sobre o que o Brasil tem a aprender com os outros países.  Há quem diga que a crise de 2008 vem se mostrando desde crises anteriores, como a crise asiática de 1997.  O que o Brasil pode tomar como lição desde essa época e levar para os próximos 25 anos?

Beltrão — Essa é uma excelente pergunta.  Aqui no Brasil, o setor privado sofreu com crises e pacotes do setor público a cada dois anos durante a década de 1980 e a primeira metade dos anos 1990.  A gestão pública era um desastre, e o Banco Central imprimia dinheiro criando superinflação, única forma para que o governo fechasse suas contas.  Sabemos que a má gestão pública foi o principal fator para a nossa década perdida (que na verdade durou 15 anos).

Hoje o mundo desenvolvido está praticando a mesma política de imprimir dinheiro que nós aqui adotamos naquela época.  A estratégia adotada é tentar impedir que a crise se instale por meio da impressão de dinheiro.  Isso passou a ocorrer de forma mais intensa logo após o estouro da bolha da internet em 2000.  Quando a crise maior chegou em 2008, os Bancos Centrais injetaram ainda mais dinheiro novo, para evitar a crise.  A situação, no entanto, não tem melhorado, e as crises ameaçam ocorrer em intervalos cada vez menores, exigindo volumes crescentes de injeção de dinheiro público e comprometendo as finanças dos governos.  Isso não irá acabar bem.

A lição — que os brasileiros aprenderam a duras penas nos anos 1980 — é que não é possível prosperar através da impressão de papel pintado com fotos do Benjamin Franklin (ou da arara azul).  O maior perigo reside no monopólio detido pelo Banco Central do Brasil para a gestão do nosso dinheiro.  Esse monopólio tende a ser abusivo, e se estende a um conluio e a interesses comuns com o setor bancário.  Já está na hora de discutir o fim do monopólio do Banco Central, cujo nome já denota a natureza centralizadora de poder, que já se provou ineficaz e prejudicial em várias outras frentes (no dia 2 de fevereiro, ocorrerá, na Fecomércio, em São Paulo, um importante debate sobre o fim do monopólio dos Bancos Centrais, com a presença do economista norte-americano Steve Horwitz e do economista Paulo Rabello de Castro.  Eu também serei debatedor).

FL — Outra questão que será debatida na 25ª edição do Fórum da Liberdade abordará os empreendedores que farão o futuro.  Em sua opinião, que empreendedores serão esses?  Quem serão os profissionais que farão o Brasil de 2037?

Beltrão — O empreendedor brasileiro é um herói, pois obtém êxito a despeito de todos os absurdos obstáculos que os governos federal, estadual e municipal colocam em sua jornada.  O meu pai dizia que "o Brasil é uma ilha de iniciativa cercada de governo por todos os lados".  São várias dúzias de impostos e milhares de exigências burocráticas, regulando toda e qualquer forma de produção e de comercialização.  É um regime cartorial que protege as grandes empresas, que podem influenciar as leis e regulamentações em seu favor e em detrimento do pequeno.

O empreendedor brasileiro de sucesso será aquele que, além da monumental capacidade de perceber uma oportunidade de lucro e de executá-la melhor que seus competidores, consiga navegar nesse emaranhado de obstáculos que parecem desenhados para fazê-lo fracassar.

FL — Em 2011, o Brasil atingiu a posição de 6ª maior economia no mundo, ultrapassando o Reino Unido.  Como você vê o Brasil hoje no cenário econômico mundial?  Você acredita que o País vai continuar crescendo economicamente?  De que maneira?

Beltrão — Não vejo essa conquista como algo a celebrar, afinal a estatística vai bem, mas o povo vai mal.  O que importa para cada um de nós é o padrão de vida.  Este, em geral, tem melhorado, mas a um ritmo muito aquém do potencial, e permanece muito abaixo do padrão de vida de qualquer país desenvolvido.  O caminho é longo, e passa pelo governo regular e taxar menos, para que o empreendedor possa empreender mais.

Para garantir o sucesso de sua empreitada, sindicalistas e grevistas sempre recorrem à violência — ou à ameaça de violência — contra os "fura-greves" e contra os trabalhadores não sindicalizados, ambos formados por pessoas que querem e estão dispostas a trabalhar sob os salários vigentes.  Por causa disso, por causa desse recurso à coerção, uma greve sempre será ilegítima. 

Sindicatos, por sua vez, nada mais são do que uma organização de pessoas que têm ódio visceral a seus benfeitores, os empregadores (ou aos contribuintes, no caso de funcionários públicos).  Quando eles não conseguem o que querem — isto é, receber mais e trabalhar menos —, eles simplesmente recorrem a medidas que irão prejudicar a empresa para a qual trabalham (e todos os trabalhadores não sindicalizados), quase sempre utilizando de violência ou de ameaça de violência.  Desnecessário dizer, é claro, que essa coerção sindical é totalmente defendida pelo governo, formado majoritariamente por gente oriunda desse mesmo ambiente.

Prejudicar seus patrões e seus consumidores — que são justamente quem garante seu sustento — é exatamente o que os sindicatos querem, dado que essa gente possui a mesma visão e a mesma ética do escorpião da fábula de Esopo, que, ao ferroar o sapo sobre o qual está montado atravessando o rio, morre junto com ele.

Nas vésperas de Natal, funcionários da TAM resolveram cruzar os braços para prejudicar seus empregadores e seus clientes.  Vários vôos foram cancelados e outros tantos saíram atrasados.  Isso gerou um efeito cascata sobre outras empresas aéreas, as quais foram prejudicadas mesmo com seus funcionários não tendo aderido à greve.  A GOL, por exemplo, sofreu atrasos em vários de seus vôos simplesmente porque, com as aeronaves da TAM paradas no aeroporto, ocupando pontes de embarque e áreas de manobra, não havia espaço para outras aeronaves operarem.  E quanto mais tempo um avião é mantido parado em solo, maiores são as despesas da companhia aérea.  Um maior tempo de solo para a aeronave significa maiores valores desembolsados com taxas de permanência e com despesas com passageiros que adquirem direitos quando há atrasos.

Não são poucas as pessoas que dizem coisas do tipo, "Veja bem, é verdade que hoje os sindicatos se corromperam, mas o fato é que suas intenções iniciais eram boas."  Isso é cascata.  No caso dos sindicatos dos funcionários públicos, obviamente, nunca houve sequer uma boa intenção.  O objetivo sempre foi o de pilhar ao máximo o bolso dos pagadores de impostos, exigindo cada vez mais benefícios, cada vez mais dias de férias e cada vez menos horas de trabalho.  E caso suas exigências não sejam atendidas, eles simplesmente paralisam os serviços, os quais, por serem monopólios estatais, inevitavelmente afetam o cidadão comum, principalmente os mais pobres.  Portanto, para os sindicatos de funcionários públicos, a frase acima nunca foi cabível.

E nem para os sindicatos do setor privado.  Estes também não mudaram em nada.  Suas intenções em seus primórdios eram as mesmas de seus objetivos atuais: ser um braço ideológico e político de movimentos socialistas, sempre alinhando os interesses de sua classe aos interesses da elite política que está no poder, e utilizando essa aliança para minimizar os impactos gerados pela concorrência — veja o exemplo dos sindicatos das montadoras, que conseguiram um aumento de 30 pontos percentuais no IPI de automóveis importados; isso garantiu ao mesmo tempo mais receitas para o governo e mais estabilidade e maiores salários para os empregados das montadoras, ao custo do bem-estar do resto da população. 

O objetivo dos sindicatos sempre foi e sempre será o de substituir as forças de mercado por uma ordem intervencionista estatal, a ser dirigida pelo governo, pelos próprios sindicatos e pelas grandes empresas aliadas ao governo.

Por fim, nada como recorrer à lógica: empregados fazem greve porque, em teoria, creem que seus salários estão ruins.  Logo, por uma questão de lógica, se eles acham que seus salários estão baixos é porque se acham plenamente capacitados para ganhar salários maiores do que ganham atualmente — caso contrário, não estariam fazendo greve.  Sendo assim, a coisa mais sensata e moral a fazer seria simplesmente pedir demissão e ir atrás de empregos mais rentáveis.  Pois se eles se acham plenamente capacitados para salários mais elevados, então não terão dificuldade alguma em encontrar empregos mais "generosos" em termos de salário. 

Sempre que você vir um empregado privado ou um funcionário público insatisfeito com seu salário, pergunte a ele: por que não pede demissão e vai procurar outro emprego, já que você é tão capacitado?

O surpreendente anúncio feito pelo Banco Central da China, na quarta-feira passada, de que irá reduzir em meio ponto percentual a taxa dos depósitos compulsórios representou uma admissão explícita de que a economia chinesa já está enfrentando fortes ventos contrários.  A inflação de preços ao consumidor permanece relativamente alta, em 5,5%.  Porém, o verdadeiro valor da inflação — aquele refletido pelo deflator do PIB — já está próximo dos 10%.

A maioria dos analistas esperava que o afrouxamento monetário fosse começar apenas no ano que vem, quando a inflação de preços já estivesse mais sob controle.  Só que a maioria destes analistas também previa um "pouso suave" para a economia chinesa.  Os dados divulgados nos últimos dias sugerem que a atual tendência de estagflação irá continuar, e o pouso poderá ser brusco.

Os preços dos imóveis vêm caindo por três meses consecutivos, e essa tendência está acelerando.  Os índices sobre a saúde do setor industrial (que mensuram variáveis como novos pedidos, nível dos estoques, produção, entregas de fornecedores e situação do emprego) — tanto aqueles mensurados pelo próprio governo quanto os mensurados pelo HSBC — sofreram um enorme baque em novembro, entrando em território negativo pela primeira vez desde o início de 2009.  A diferença é que, desta vez, a China não poderá resolver seus problemas domésticos recorrendo a um aumento das exportações, dado que a demanda externa está encolhendo.

A China é um exemplo clássico da teoria dos ciclos econômicos criada pela Escola Austríaca de pensamento econômico.  Após incorrer no maior programa de estímulos que o mundo jamais testemunhou, como resposta à crise financeira global, o país está afogado em investimentos improdutivos financiados com crédito fácil.

O governo gastou 15% do PIB majoritariamente em obras públicas em regiões do interior do país, financiadas com empréstimos de bancos estatais.  O investimento como porcentagem do PIB disparou para 48,5% em 2010, e o agregado M2 da oferta monetária aumentou para um valor 40% maior que o M2 americano.

E agora vem a ressaca.  Os projetos de obras públicas estão se arrefecendo, o que está desencadeando uma onda de desemprego e estimulando algumas inquietações sociais.  O número de empréstimos bancários que não geram o retorno esperado está aumentando, e os governos locais estão insolventes.  O país está repleto de prédios governamentais luxuosos, cidades fantasmas cheias de apartamentos vazios, linhas de trem de alta velocidade inseguras, e rodovias em estado calamitoso que vão do nada a lugar nenhum.

Um dos efeitos das taxas de juros reais negativas foi uma bolha imobiliária em nível nacional, com o preço médio de um apartamento urbano chegando a oito vezes o valor da renda média anual.  Imóveis representam o investimento mais apreciado pelos ricos, de acordo com uma pesquisa feita pelo Banco Central chinês em setembro.  Milhões de apartamentos luxuosos estão vagos, mesmo havendo uma escassez de imóveis a preços acessíveis para os mais pobres.

A construção de imóveis se transformou no "mais importante setor do universo", segundo as palavras do economista do UBS Jonathan Anderson.  Ela é a responsável direta por aproximadamente 13% da economia — 20% se incluirmos as indústrias relacionadas, como aço e concreto.  Também é responsável por 40% da receita dos governos locais por meio da venda de terrenos (os quais são propriedade dos governos).

Uma piora nos indicadores da inflação de preços forçou o governo chinês a pisar no freio este ano.  Assim como ocorre com a maioria das bolhas imobiliárias que estouram, as transações secaram.  A isso se seguiu uma queda livre nos preços.  Em setembro, os preços dos terrenos já haviam caído 60% em relação aos últimos doze meses.  As incorporadoras estão cortando os preços dos novos lançamentos para adiar a falência.

Pequim reconhece os perigos de uma bolha imobiliária e, por isso, deliberadamente estourou a atual ao ordenar aos bancos que restringissem os empréstimos às incorporadoras.  O governo parece determinado a pressionar algumas das pequenas incorporadas contra a parede, tanto para forçar algumas fusões na indústria quanto para convencer as incorporadoras restantes a entrar no programa governamental de construir imóveis para as pessoas de baixa renda.

Ainda no início deste ano, os reguladores do sistema bancário conduziram testes de estresse para mensurar a solidez dos bancos.  Os resultados supostamente mostraram que o sistema financeiro pode suportar uma queda de 40% nos preços dos imóveis.  Hipotecas e empréstimos às incorporadoras representam aproximadamente 20% dos empréstimos dos bancos.  Porém, dado que a saúde da economia como um todo depende do setor imobiliário, a China pode vir a enfrentar um cenário semelhante ao enfrentado pelos EUA nos últimos anos.  Como o mercado privado de imóveis era minúsculo até uns 10 anos atrás, quando o atual boom imobiliário começou, o país jamais vivenciou um amplo declínio nos preços dos imóveis.  Portanto, não há nenhuma experiência anterior quanto a este cenário.

O governo e os analistas mais otimistas dizem que a construção de imóveis de baixa renda irá estimular qualquer possível enfraquecimento da economia, à medida que as atividades da ponta final do mercado forem esfriando.  O problema é que mesmo que o governo alcance seus objetivos, o programa ainda é muito pequeno para salvar a economia.  O Banco Barclays estima que ele irá contribuir com apenas um ponto percentual para o crescimento em 2011, e 0,5 ponto percentual em 2012. [Aqui o Wall Street Journal dá sua inevitável derrapada keynesiana, dando a entender que o programa seria melhor caso o governo estimulasse ainda mais as construções.  Mas é perdoável.]

Não há maneira fácil de evitar a recessão que está por vir.  O consolo é que o modelo chinês de crescimento, cada vez mais dependente de estímulos estatais, será desacreditado, abrindo espaço para um debate sobre o reinício das reformas que foram interrompidas em meados da década de 2000.  Um setor financeiro que distribui crédito baseando-se em conveniências políticas em vez de em preços de mercado levou a China a esta bagunça.  A pressão popular para desmantelar esse capitalismo clientelista está crescendo, e o Partido Comunista se daria bem caso se adiantasse a esses eventos enquanto ainda há tempo.

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Preço do imóvel cai e chineses protestam

Introdução de Michael Wiebe

A primeira e mais óbvia estratégia para se ter uma sociedade genuinamente livre é a educação: temos de mostrar para as pessoas que o estado é imoral, desnecessário e não funciona.  Mas como conseguir isso?  Devemos tentar convencer as massas ou os intelectuais?  Devemos enfatizar a moralidade ou a viabilidade?

Hans-Hermann Hoppe nos forneceu a resposta a esta questão apresentando a estratégia do "intelectualismo anti-intelectual".  Seguindo a constatação de Étienne de La Boétie, de que o poder e a legitimidade do governo advêm da opinião pública, temos de reconhecer que são os intelectuais que moldam a opinião pública.  Deste modo, Hoppe convoca "intelectuais anti-intelectuais" para que assumam a missão de confrontar os intelectuais pró-estado, tirar definitivamente a legitimidade do estado e, deste modo e em última instância, destruam o estado. 

As duas seções principais desta estratégia são (1) basear seus argumentos na moralidade e não meramente no utilitarismo, e ao mesmo tempo (2) contornar o mundo acadêmico e alcançar o público em geral.  Assim, diz Hoppe, "estados, por mais poderosos e invencíveis que possam parecer, devem sua existência essencialmente às ideias;  e, uma vez que ideias podem, ao menos em princípio, ser mudadas instantaneamente, estados podem ser derrubados e esfacelados quase que da noite para o dia."

A estratégia do intelectualismo anti-intelectual foi exposta por Hoppe em seu artigo, A ética rothbardiana:

A partir desta constatação sobre a importância das ideias e do papel dos intelectuais como protetores do estado e do estatismo, segue-se que o papel mais importante no processo de liberalização — a restauração da justiça e da moralidade — deve ser assumido por aqueles que podemos chamar de intelectuais anti-intelectuais.  No entanto, fica a pergunta: como estes intelectuais anti-intelectuais podem ter êxito em deslegitimar o estado perante a opinião pública se considerarmos que a esmagadora maioria de seus colegas é formada por estatistas que farão de tudo para isolá-los e desacreditá-los, taxando-os de extremistas e malucos?  O espaço aqui me permite fazer apenas breves comentários sobre esta questão, que é fundamental.

Primeiro: Dado que será necessário enfrentar a oposição cruel e maliciosa de seus colegas, para que o indivíduo possa resistir e não se deixar abater é de máxima importância não basear sua posição no utilitarismo e na ciência econômica, e sim em argumentos de ordem ética e moral.  Pois somente convicções morais provêem a força e a coragem necessárias para uma batalha intelectual e ideológica.  Poucos se sentem inspirados ou se dispõem a aceitar sacrifícios quando estão se opondo a coisas que consideram ser meros erros ou superficialidades.  Por outro lado, inspiração e coragem podem ser obtidas em grande dose se se souber que se está lutando contra o mal e combatendo mentiras perversas. (Retorno a este ponto brevemente).

Segundo: É importante reconhecer que não é necessário convencer outros intelectuais convencionais.  Como demonstrou Thomas Kuhn, isto é algo bastante raro até mesmo nas ciências naturais.  Nas ciências sociais, praticamente não se conhece casos de intelectuais consagrados que abandonaram suas opiniões anteriores e se converteram.  Em vez disso, os esforços devem ser concentrados naqueles jovens que ainda não se comprometeram intelectualmente; jovens cujo idealismo também os torna particularmente mais receptivos a argumentos morais rigorosos.  E, da mesma maneira, deve-se ignorar o mundo acadêmico e se esforçar para alcançar o grande público (isto é, os leigos inteligentes esclarecidos), o qual, de modo geral, nutre alguns saudáveis preconceitos anti-intelectuais, que podem ser facilmente explorados.

Terceiro (retornando à importância de um ataque moral contra o estado): É essencial compreender que não se pode fazer nenhuma concessão em nível de teoria.   É claro que não se deve recusar uma cooperação com pessoas que possuam opiniões que sejam essencialmente erradas e confusas, desde que os objetivos delas possam ser classificados, clara e inequivocamente, como um passo correto em direção à desestatização da sociedade.  Por exemplo, é correto cooperar com pessoas que pretendem introduzir um imposto de renda uniforme (flat) de 10% (embora não iríamos querer cooperar, por exemplo, com aqueles que gostariam de combinar esta medida com um aumento em outros impostos a fim de manter a arrecadação inalterada).  No entanto, sob nenhuma circunstância esta cooperação deve levar a, ou ser obtida por meio de, uma contemporização dos próprios princípios.  Ou a tributação é algo justo ou ela é injusta.  E uma vez que ela seja aceita como justa, como então será possível se opor a qualquer aumento da mesma?  A resposta logicamente é que não é possível!

Em outras palavras, fazer concessões em nível de teoria, como vemos acontecer, por exemplo, entre liberais moderados como Hayek e Friedman, ou mesmo entre os chamados minarquistas, não apenas denota uma grande falha filosófica, como também é uma atitude, do ponto de vista prático, inútil e contraproducente.  As idéias destas pessoas podem ser — e de fato são — facilmente cooptadas e incorporadas pelos governantes e pelos ideólogos do estado.  Aliás, não é de se estranhar a frequência com que ouvimos estatistas defendendo a agenda estatista dizendo coisas como "até mesmo Hayek (Friedman) diz — ou, nem mesmo Hayek (Friedman) nega — que isto e aquilo deve ser feito pelo estado!"  Pessoalmente, eles até podem ter ficado descontentes com isso, mas não há como negar que suas obras serviram exatamente a este propósito; e, consequentemente, queiram ou não, eles realmente contribuíram para o contínuo e incessante crescimento do poder do estado.

Ou seja, gradualismo ou concessão teórica irá gerar apenas a perpetuação da falsidade, do mal e das mentiras do estatismo.  Somente o purismo teórico, com seu radicalismo e sua intransigência, pode e irá resultar primeiro em reformas práticas e graduais, depois no aprimoramento, até finalmente chegar a uma possível vitória final.  Deste modo, sendo um intelectual anti-intelectual no sentido rothbardiano, um indivíduo não deve se limitar apenas a criticar diversas tolices do governo, ainda que ele possa ter de começar por elas; ele deve sempre partir deste ponto e ministrar um ataque fundamental à instituição do estado, mostrando-o como uma afronta ética e moral.  O mesmo deve ser feito com seus representantes, que devem ser expostos como fraudes morais e econômicas, bem como mentirosos e impostores — devemos sempre apontar que os reis estão nus.

Particularmente, o indivíduo jamais deve hesitar em atacar o próprio núcleo da legitimidade do estado: seu suposto papel de indispensável fornecedor de segurança e proteção.  Já demonstrei em termos teóricos o quão ridícula é esta alegação: como é possível uma agência que pode expropriar propriedade privada alegar ser protetora da propriedade privada?  Mas tão importante quanto o ataque teórico é atacar também a legitimidade do estado em bases empíricas.  Isto é, trabalhar arduamente sobre o tema de que os estados, que supostamente deveriam nos proteger, são eles próprios a instituição responsável por 200 milhões de mortes apenas no século XX — mais do que as vítimas de crimes privados em toda a história da humanidade (e este número de vítimas de crimes privados, crimes contra os quais o governo não nos protegeu, teria sido bem menor caso os governos de todos os locais e de todas as épocas não tivessem se empenhado continuamente em desarmar seus próprios cidadãos para que eles mesmos, os governos, não encontrassem resistência e pudessem se tornar máquinas mortíferas ainda mais eficientes)!

Portanto, em vez de tratar políticos com respeito, nossa crítica a eles deveria ser significativamente intensificada: quase sem exceção, eles não são somente ladrões; são também falsificadores, corruptos, charlatães e chantagistas.  Como ousam exigir nosso respeito e nossa lealdade?

Mas será que uma vigorosa e distinta radicalização ideológica trará os resultados desejados?  Não tenho a menor dúvida que sim.  De fato, apenas ideias radicais — e, na verdade, radicalmente simples — podem incitar as emoções das massas inertes e indolentes, e deslegitimar o governo perante seus olhos.

Purismo! Radicalismo! Intransigência!

Este sim é um slogan que deve ser adotado em nossa vida.

"Quando comprar e vender é controlado por legislações, as primeiras coisas que são compradas e vendidas são os legisladores." — P. J. O'Rouke

O portal Libertarianismo lançou uma iniciativa contra a burocracia; Brasileiros Contra a Burocracia.

Trata-se de um movimento pela eliminação da imensa quantidade de procedimentos burocráticos que inibem a livre iniciativa e penalizam o cidadão de bem.

Desburocratização já!

Isso pode ser verdade para vários países do mundo, principalmente para os do Leste Europeu, que vivenciaram a plenitude desta magnífica ideia.  Aqui no Brasil, no entanto, a lógica funciona de maneira peculiar.  Aliás, funciona de maneira inversa.  Ideias que comprovadamente deram errado onde quer que foram aplicadas exercem um fascínio quase erótico sobre os burocratas que vivem na Candangolândia.  Parodiando Roberto Campos, tais ideias são como as damas balzaquianas, de vida airada: rejuvenescem à medida que se esquecem as experiências passadas. 

Em Brasília, trabalha-se em postura dinâmica e extenuante.  Os burocratas têm duas preocupações que lhes atormentam continuamente, e eles passam seus dias fazendo a si próprios as duas seguintes perguntas:

1) O que vou inventar hoje para atrapalhar ainda mais a vida daqueles idiotas que me puseram aqui e que me sustentam? 

2) O que devo fazer para mostrar aos lobistas que financiam minhas mordomias que sou muito ativo (e que os brasileiros são os passivos)?

Estou me referindo, obviamente, à mais recente e asinina ideia do governo: a elevação de 30 pontos porcentuais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os seguintes requisitos:

1) Utilizar no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul);

2) investirem em pesquisa e desenvolvimento, e (acha que são só três requisitos?)

3) preencherem pelo menos 6 dentre outros 11 outros requisitos de investimentos. 

E quais seriam alguns desses outros 11 requisitos?

De acordo com o inexaurível Guido Mantega — cuja fisiologia, cor da tez e corte de cabelo cada vez mais se assemelham às de um apparatchik do terceiro escalão soviético da era Brejnev —, dentre estes outros requisitos há a exigência de que os veículos sejam montados e estampados no Brasil, bem como seus motores, embreagens e câmbio. 

Ou seja: temos agora um burocrata determinando especificidades sobre como se deve fabricar carros no Brasil.  Se isso não é um exemplo explícito de planejamento central, então o conceito deve ser urgentemente reinventado.

O mais incrível é ver um sujeito como Mantega, que não saberia gerir uma concessionária de Yugo na Mongólia, pontificando sobre questões automotivas, falando com pretensa desenvoltura e segurança sobre embreagens, motores e câmbio.  Mais um pouquinho e ele começaria a determinar especificações para relações de marcha, diferencial, injeção eletrônica e comando de válvulas.

Após apresentar essa sua lista de exigências, que seriam consideradas retrógradas até mesmo pelo Goplan, nosso Nikolai Baibakov tranquilizou a todos, com seu sorriso triunfante: "Para as empresas que já preenchem esses requisitos, não muda nada."  Muito fofo!  Vai me dizer que, após essa impecável lógica de jardim de infância, você também não ficou com vontade de comprar pra ele um Chicabon?

E o intrépido prosseguiu: "É uma medida que garante a expansão dos investimentos no Brasil, o desenvolvimento tecnológico e a expansão da capacidade produtiva no Brasil".

Entendeu a lógica?  Impedir que as montadoras possam escolher a origem e a qualidade das peças a serem colocadas em seus produtos — algo que afeta diretamente suas planilhas de custos — é uma medida que miraculosamente vai "garantir a expansão dos investimentos no Brasil, o desenvolvimento tecnológico e a expansão da capacidade produtiva no Brasil". 

Realmente, empreendedores ficam ávidos para ampliar seus investimentos em uma economia em que é o governo, e não os consumidores, quem determina as peças que ele deve utilizar.  Da mesma forma, o desenvolvimento tecnológico dá um salto olímpico quando se impede a concorrência.  É assim que um país prospera, como bem mostram os exemplos auspiciosos da Coréia do Norte, de Cuba, da Venezuela e do próprio Brasil na década de 1980, com nossos potentes computadores fabricados sob a vigência da Lei da Informática. 

Faça o leitor um esforço mental para tentar raciocinar como Guido Mantega (mas faça isso só uma vez, para evitar danos irreversíveis).  Qual a consequência lógica do cumprimento destes requisitos?  Como eles funcionariam caso realmente fossem levados a sério?  É simples.  Quer vender uma BMW M3 no Brasil?  Sem problema, mas troque a embreagem original por outra gentilmente fornecida pela indústria nacional.  É simples e seguro. Experimente essa embreagem do Gol, ficará ótima no seu carango!  Não quer trocar a embreagem?  Sem problemas, você tem liberdade. Basta então trocar o motor.  Recomendo este 1.0 da Fiat.  A sua BMW será uma parada!

Pode parecer uma piada sem graça, mas o que foi dito acima é exatamente o que ocorreria caso os requisitos do ministro fossem de fato levados a sério por algumas montadoras.

Logo, é claro que a intenção principal do governo não é realmente impor tais restrições às montadoras (não pode ser; não é possível tamanha ignorância, mesmo para os padrões do governo).  O objetivo único é o velho e imortal protecionismo a favor das montadoras, só que apenas daquelas montadoras que são politicamente mais convenientes defender.  A novidade, no entanto, é que agora a medida vem travestida com uma novilíngua, um exemplo típico do duplipensar orwelliano.  'Protecionismo' agora tem um novo rótulo: protecionismo significa "garantir a expansão dos investimentos, do desenvolvimento tecnológico e da expansão da capacidade produtiva".

É realmente difícil saber o que é pior: a política protecionista em si ou o fato do governo nos tratar como exímios idiotas, achando que ao adotar novos eufemismos seremos mais passivamente ludibriados.  Mas governo é isso mesmo: mentiras, desrespeito à nossa inteligência, deturpação da linguagem e, claro, confisco de riqueza em prol de seus protegidos (nesse caso específico, empresas cujos sindicatos são poderosos e que representam uma mina de votos).

Para se proteger os interesses e a renda desse oligopólio, a solução é blindá-lo de todo e qualquer tipo de concorrência estrangeira, seja de carros chineses e indianos, seja de carros alemães, japoneses, italianos e ingleses.  Para que se submeter às exigências do mercado quando se pode simplesmente proibir os consumidores de exercerem livremente seus direitos?  Montadoras nacionais e seus sindicatos têm um direito natural a uma renda garantida, ao mesmo tempo em que oferecem produtos que, na mais benevolente das hipóteses, podem ser considerados apenas satisfatórios.  Para que se estressar e se esforçar muito para agradar aos consumidores?  Muito mais eficaz é apenas fechar os portos.

Nada de dar aos pobres a chance de comprar um Tata indiano ou um QQ chinês.  Se pobre quiser andar de carro, que compre um Gol, um Uno ou um Palio.  Nada de dar aos ricos o prazer de comprar facilmente um Maserati.  Eles que se contentem com um Vectra.  Se quiserem o Maserati, até pode.  Mas vão ter de deixar uma contribuição para a caixinha do governo, pois há uma enormidade de funcionários públicos em greve querendo aumentos — e essa é uma base eleitoral que não pode ser desapontada.

Assim, o governo resolve dois problemas de uma só vez.  Agrada a base sindical e as montadoras, e ainda consegue uma grana extra pra tentar apaziguar os ânimos dos funcionários públicos.  Consumidores que se estrepem.  Afinal, eles estão aí é pra isso mesmo: sustentar a mordomia da patota.

A desculpa oficial é que o câmbio está sobrevalorizado e as importações aumentaram, sendo necessário barrá-las para proteger a indústria nacional.  Em primeiro lugar, não existe isso de câmbio sobrevalorizado.  É impossível um câmbio ficar sobrevalorizado em um regime de câmbio flexível.  Câmbio sobrevalorizado só ocorre quando há um regime de paridade cambial, como quando um país adota uma âncora cambial.  Em segundo lugar, as pessoas estão preferindo importar simplesmente porque a inflação de preços no Brasil — por obra e graça do próprio governo — está assustando.  Seres racionais não querem pagar por carros ruins cujos preços aumentaram a uma taxa maior do que a taxa de aumento da renda.  Não é difícil de entender.  Em terceiro lugar, indústria que só se sustenta com protecionismo não merece existir.  Na prática, comporta-se como uma estatal.  E estatais devem ser vendidas e submetidas à concorrência do livre mercado.

Mas assim como milicianos de favela, o governo só deixa você comprar os produtos que ele autoriza.  "Você tem toda a liberdade para comprar carros.  Desde que sejam aqueles fabricados por nossos amigos."

E o pior é ver a imprensa tratando tudo isso como uma mera "política industrial".  Em um país genuinamente livre, o termo 'política industrial' ficaria restrito exclusivamente ao Manifesto Comunista.  Perguntar qual é a política industrial de um governo seria equivalente a perguntar qual é a política de distribuição de celulares, computadores e TVs.  A política industrial de um país livre é aquela decidida exclusivamente pelo mercado.  E quem é esse tal mercado?  Somos nós.  Você, eu e todos os cidadãos.  Nós é que decidimos, por meio de nossas decisões de comprar e de se abster de comprar, qual indústria sobrevive, qual deve ser extinta e qual deve trocar de gerência.  Não é nada complicado.  Se houver alguma política mais eficaz e mais ética do que essa, estou muito interessado em saber dessa revolucionária descoberta.

Até quando vamos tolerar esse Politburo nos dando ordens, ditando e especificando nosso estilo de vida?  O senhor Mantega ainda não foi informado de que a parte oriental da Europa é muito mais próspera e rica hoje, com seus habitantes agora munidos de liberdade de escolha, do que era naquela época do muro protecionista cuja ausência — ao que tudo indica — lhe provoca tanta nostalgia?

O vídeo abaixo, com legendas em português, apresenta uma introdução ao conceito de praxeologia, a lógica da ação humana.  Novos vídeos serão disponibilizados todas as sextas-feiras.

Caso consiga prestar atenção no que está sendo dito, os ganhos serão enormes.  Mises aprovaria a qualidade do ensino.

Desfrute sem pudor.

 Mas por que diabos o governo está liderando o processo de investimento de uma fábrica de iPads? Por que diabos temos que forçar goela abaixo a instalação de uma fábrica para produzir "tablets" que custarão ao consumidor mais do que custa lá fora? Se a China é mais competitiva do que o Brasil, não há motivos para produzí-los aqui. Se houvesse lucro nessa empreitada, empresários privados já o teriam se dado conta.

Para reduzir o preço do iPad nacional, o governo terá que dar tratamento especial a empresas, conceder incentivos fiscais e sabe-se lá que outras benesses. Ou seja, o povo brasileiro todo vai ter que pagar, via impostos, para subsidiar a produção deste produto no país. Não que eu seja contra redução de impostos para produção. Mas que seja para todos, não somente para alguns.

Além disso, segundo as normas deste investimento na indústria tecnológica brasileira, a produção deverá usar 20% de componentes nacionais no primeiro ano, e 80% em três anos. Primeiro, ou não se conseguirá atingir esse patamar, ou o preço do iPad vai para o espaço. Apenas para lembrar, por que mesmo precisamos produzir um iPad aqui se a China já o produz a um excelente custo? Ah sim, os empregos.

Precisamos gerar empregos. Precisamos de indústria tecnológica avançada. Precisamos de inovação na economia nacional. Como o conseguimos? Com o governo, óbvio. Já que o setor privado não se apresenta e investe em tecnologia, o governo arregaça as mangas e faz pela gente. Sem dúvida nenhuma criamos empregos ao subsidiar uma dada indústria. O grande problema é que não conseguimos ver todos os empregos que são destruídos por causa dessa realocação forçada de recursos.

Quantas empresas terão que ir a falência para que tenhamos uma indústria tecnológica forte? A questão é que nossos governantes querem tudo ao mesmo tempo. Impostos altos, uma teta gigante para mamar, e ainda assim que haja pujança econômica da iniciativa privada. Para eles empresários não investem porque são gananciosos. Na verdade são os consumidores que são gananciosos. São eles que querem sempre comprar pelo menor preço. Mas o empresário brasileiro não consegue sempre ofertar pelo menor preço, porque esse bando de parasitas insiste em nos taxar cada vez mais.

Então o que acontece se o empresário racionalmente não pode investir? Ah, claro. O estado investe por todos! Para garantir a rentabilidade, sempre existe a possibilidade de alguma isenção fiscal. Para garantir o capital inicial necessário, sempre temos o BNDES. Pois é, o governo provavelmente será sócio de alguma empresa produtora de telas de iPad. Mais uma vez, o maldito BNDES! Duvidam?

Basta ler a recente notícia do nosso mega-empresário de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Decorrente da dificuldade de encontrar produtores nacionais capazes de, ao mesmo tempo, produzir telas para o iPad e manterem-se solventes, o principal empresário do país (a União) está em busca de sócios para esta empreitada. Com tantos problemas emergenciais que nosso país enfrenta nos serviços providos pelo governo, desde a saúde, a educação, segurança, justiça, etc., temos ainda que BUSCAR SÓCIOS PARA PRODUÇÃO DE TELAS DE IPAD? Será ninguém mais enxerga estes descalabros?

Para ver se o leitor se indigna tanto quanto eu, proponho analisar apenas um breve trecho da notícia:

Mercadante cita a assinatura de um "acordo de confidencialidade" com a Foxconn para não revelar os detalhes das conversas com a empresa. "Não é simples, é uma negociação complexa", admitiu o ministro. "Há desafios, como aeroporto, logística, energia, licenciamento ambiental e o problema básico, que é o alto custo de capital no país", disse. "Quanto maior for a força dos grupos nacionais, menor será a participação do Estado."

Deixando de lado a parte em que nosso mega-empresário da tecnologia afirma que não pode revelar detalhes da negociação, sendo que qualquer subsídio oferecido a empresa virá do seu bolso, caro leitor, vou direto ao ponto: por favor, releiam a última frase. "Quanto maior for a força dos grupos nacionais, menor será a participação do estado.", afirma Mercadante. Brilhante! Basta o setor privado se fortalecer para o estado diminuir sua participação. Opa, mas como o setor privado se fortalece? Ora, diminuindo o estado. Mas o estado só vai diminuir quando o setor privado se fortalecer? Sim. Entendeu?

Qual a lição do dia?

O estado vai crescer.

E o iPad nacional seguirá custando mais do que no exterior.

Clique no link abaixo e, uma vez na página, leve o cursor do mouse até a opção "More" no canto inferior direito do quadro.  Clique na opção "Fullscreen" para melhor visualizar os detalhes.

Utilize o mouse para navegar pela tela, para aplicar o zoom e para passar os slides (botão play). É extremamente fácil e cativante.

http://www.mises.org.br/FileUp.aspx?id=124

Não deixe de ver também apresentações semelhantes sobre a propriedade privada e o estado de direito.

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A solução do governo para um problema é geralmente pior que o problema.

Milton Friedman

A ânsia de salvar a humanidade é quase sempre uma desculpa para a ânsia de governá-la.

H.L. Mencken

Todo homem decente se envergonha do governo sob o qual vive.

H.L. Mencken

O governo diz: "Você é livre para fazer tudo aquilo que NÓS queremos."

Autor anônimo

As pessoas não podem delegar ao governo algo que seria ilegal elas próprias fazerem.

John Locke

Aquele que deseja paz e harmonia nas relações humanas deve sempre lutar contra o estatismo

Ludwig von Mises

Há sempre uma relação inversa entre autoridade governamental e liberdade individual.

Friedrich Hayek

Quando consumidores, somos mestres do universo; quando cidadãos perante autoridades governamentais, somos cordeirinhos dóceis e obedientes.

Jeffrey Tucker

Não há nenhuma maneira de medir a qualidade e o sucesso de um produto pelo qual os consumidores são forçados a pagar.

Murray Rothbard

Quer que políticos irresponsáveis gastem menos e criem menos leis idiotas?  Pare de dar dinheiro para eles.

Irwin Schiff (pai do Peter)

"O estado proíbe ao indivíduo a prática de atos infratores, não porque deseje aboli-los, mas sim porque quer monopolizá-los."

Sigmund Freud

O governo é bom em uma coisa. Ele sabe como quebrar as suas pernas apenas para depois lhe dar uma muleta e dizer: "Veja, se não fosse pelo governo, você não seria capaz de andar!"

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O estatismo é um sistema de violência institucionalizada e de guerra civil perpétua. Não resta ao homem nenhuma alternativa senão a luta pelo poder — roubar ou ser roubado, matar ou ser morto. Quando a força bruta é o único critério de conduta social, e a rendição à destruição é a única alternativa, até mesmo o último dos homens, até mesmo um animal, irá lutar. Não pode haver paz em uma nação escravizada.

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