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Como o estado garante o monopólio das grandes empresas farmacêuticas
por Lew Rockwell, terça-feira, 17 de maio de 2011

N. do T.: o artigo a seguir, embora mais voltado para a realidade americana, é de grande interesse dos brasileiros, uma vez que todas as medidas regulamentais farmacêuticas que são adotadas nos EUA sempre acabam também nos afetando.


O sistema farmacêutico americano é um mecanismo altamente controlado com o intuito de restringir o livre acesso a drogas essenciais, violando assim os direitos daqueles que querem comprá-las.  Essa tem sido uma duradoura realidade.

Grandes quantidades e variedades de drogas que as pessoas deveriam ter a liberdade de poder adquirir são mantidas fora do livre mercado (obviamente, várias outras são simplesmente proibidas).  Aquelas pessoas que sabem de quais tipos de remédios necessitam são primeiro obrigadas a dar dinheiro para um médico qualquer a fim de receberem uma receita; depois, parte do dinheiro é repassada para os super-treinados e altamente cartelizados atendentes das farmácias.  Todos nós somos tratados como bebês para que assim possamos sustentar e financiar uma indústria repleta de charlatães e enganadores trajando jaleco branco.

Durante seus primórdios (talvez entre 1998 e 2008), a internet representava uma maravilhosa alternativa a esse aparato extorsivo.  Fornecedores de todas as partes do mundo sempre surgiam para nos ofertar todos os tipos de remédios que quiséssemos, contornando assim toda a gaiola de regulamentações governamentais e todos os monopolistas privados que, em conluio com o governo, controlavam essas regulamentações como guardas de prisão.  Se você sabia do que precisava, bastava ir à internet, clicar e comprar.

Exatamente por causa dessa liberdade de consumo, a indústria farmacêutica foi atrás do governo para pedir ainda mais ajuda.  Juntos, ambos se empenharam em tomar medidas severas e assim eliminar todos os remédios "falsos" -- isto é, remédios verdadeiros que conseguiam contornar as leis de patentes e suas restrições, bem como os ofertantes monopolistas privilegiados pela lei de patentes.  Tanto para o governo quanto para a indústria farmacêutica, as pessoas não deveriam ter a permissão de obter remédios controlados sem a aprovação de médicos -- caso contrário, toda uma indústria fraudulenta poderia entrar em colapso.  Assim, as duas quadrilhas se uniram e instituíram um sistema de guildas medievais operando em plena era digital.

Ao longo dos anos, a Google aceitou exibir anúncios dos produtos vendidos por alguns desses "perigosos" elementos.  Em um livre mercado, tais fornecedores seriam anunciantes perfeitamente legítimos.  A Google não dá garantia alguma da exata natureza dos bens e serviços de todos aqueles que decidem anunciar em sua rede.  A empresa tem algum grau de interesse em controle de qualidade, é óbvio, mas se os clientes estão comprando e estão satisfeitos, qual o problema?

Problema nenhum, exceto é claro para o cartel médico, que pediu ao Departamento de Justiça americano para intervir nesse mercado até então livre.  No momento em que escrevo, a Google já decidiu que não vai mais ficar nessa banheira quente.  Em seu mais recente relatório, a empresa avisou aos seus acionistas que destinou meio bilhão de dólares em depósitos em caução para lidar com a investigação do Departamento de Justiça.  Supõe-se que a Google será punida pelo governo por permitir anúncios de vendedores de remédios escolhidos pelo mercado.

Há tanta coisa errada nisso tudo que é até difícil escolher por onde começar.  Mas comecemos pelos preços farmacêuticos, os quais continuam em disparada e os quais estão gerando pressões crescentes para a implementação de formas socialistas de disseminação de custos.  Utilizando-se a internet, há dezenas de milhares de empresas que poderiam começar imediatamente a distribuir drogas de marca registrada, bem como seus genéricos, a preços que seriam uma fração daqueles que são impostos atualmente.

Por que não deixá-las fazer isso?  Mais especificamente, por que o governo deveria utilizar nosso dinheiro para, através de inúmeras regulamentações, garantir que os preços dos remédios controlados sejam os mais altos possíveis?  Se você acha que o governo e suas agências reguladoras estão genuinamente interessados no bem-estar do consumidor (ha ha), apenas essa medida já deveria ser suficiente para pôr fim ao seu conto de fadas e lhe trazer de volta à realidade.

E quanto à alegação de que esses remédios que estão sendo vendidos pela internet são falsos?  Bem, é realmente duvidoso que algum consumidor que continua comprado seguidamente remédios controlados pela internet esteja sendo trapaceado; sabe-se que os remédios em questão são, em sua grande maioria, genéricos.  Consumidores não têm problema algum com genéricos, como comprovam as estantes das drogarias.  O que o governo realmente quer dizer quando se refere a "remédios falsos" é que o genérico vendido está sendo introduzido no mercado antes da expiração da patente, a qual inflaciona os preços em até cem vezes.

Existem vários exemplos que comprovam isso.  Uma pomada que custa $100 num dia, cai para $5 após seu genérico entrar no livre mercado.  Um spray nasal que custa $200 repentinamente cai para $10 após se tornar parte do mercado.  E por aí vai.  O termo "falso" deveria ser reservado apenas para fraudes; ele não se aplica a bens que são trazidos para o mercado antes de um embargo imposto pelo governo se expirar.

O mesmo se aplica à ideia de farmácias reais e farmácias falsas.  Drogarias deveriam ser um negócio como qualquer outro, sujeitas à livre entrada e saída de concorrentes, e guiadas pelo princípio do lucro e prejuízo.  Porém, assim como a profissão médica, as farmácias não querem ser tratadas como empreendimentos comerciais.  Ao contrário, elas querem ser parte de um cartel estritamente regulado, que determina quem pode entrar e quem deve permanecer de fora.

A única forma de sustentar um cartel é por meio de regulamentações governamentais, e é de regulamentações que toda a indústria farmacêutica tem dependido há muito tempo, em prejuízo do bem-estar dos consumidores.  Essa tentativa de suprimir anúncios -- feitos no livre mercado -- de remédios controlados se resume apenas a proteger uma indústria contra uma forte concorrência, e nada tem a ver com proteger o consumidor.

Não é coincidência alguma que a maioria dos spams na internet venha de empresas que vendem aqueles tipos de drogas que as pessoas não necessariamente querem ter de pedir a um médico, seja por questões de privacidade, seja pelo simples e perfeitamente normal desejo de evitar constrangimentos.  Porém, o governo não tolera isso: você tem de se confessar a um médico, você tem de olhar o atendente da farmácia nos olhos e sofrer o constrangimento de ter de pedir por aquele remédio.

As pessoas geralmente culpam o mercado por todos esses spams que recebem, mas elas realmente deveriam estar apontando os dedos para o governo, que foi quem criou o mercado negro para todas essas drogas.  São as proibições governamentais que criam os incentivos para que os spammer despejem no mundo trilhões de e-mails não solicitados.  Os spammers sabiam que seus produtos eram desejados; porém, proibidos de atuar normalmente no mercado, eles tiveram de recorrer a anúncios globalizados.

Aliás, é exatamente por isso que o Congresso americano decretou que os spams são ilegais.  A lei anti-spam não tem absolutamente nada a ver com o governo preocupado em manter nossa caixa de entrada limpa.  Trata-se pura e simplesmente de proteger o monopólio médico contra toda a concorrência.

As pessoas de todo o mundo imaginam que os EUA possuem um livre mercado de remédios controlados.  Esse recente caso envolvendo a Google é apenas mais um exemplo claro de como e em que grau tal crença é absolutamente irreal.  Um livre mercado permite que qualquer um possa anunciar qualquer coisa por meio de qualquer meio mutuamente consentido.  A Google está sendo investigada, acossada e multada (US$500 milhões!) simplesmente por fazer negócios de uma maneira que beneficia amplamente a sociedade.  A única coisa que interessa ao governo é o fato de que fazer negócios assim prejudica um dos clientes favoritos do estado, aquele que frequentemente faz as mais generosas doações de campanha para os políticos.