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Cuidado! A Anatel pode multar você!
por Eliseu Drummond, segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Por várias razões, a tecnologia da informação pode ser considerada a própria expressão da liberdade individual. Cada vez mais as empresas desenvolvem equipamentos móveis e portáteis, aumentando sobremaneira nossa liberdade. Smartphones, tablets, netbooks são realidade, e muito mais está por vir.

Quando falamos das formas de interação que a rede permite, impossível não mencionar o fenômeno das redes sociais.  Facebook, Twitter, LinkedIn etc. só fazem potencializar a intensa malha de cooperação social cuja razão de ser se confunde com a própria economia de mercado.  A troca voluntária de bens, serviços e conhecimento definitivamente foi ampliada pela internet.

Se olharmos especificamente para o Brasil, todo esse cenário positivo de repente se torna sombrio.  Tarifas de importação escorchantes impedem que o pacato cidadão tenha acesso a produtos minimamente sofisticados. Defender a indústria nacional e manter a balança comercial positiva -- essas são as eternas justificativas para que os portos não sejam abertos às nações amigas.  Políticos, burocratas e industriais -- os três trocando favores entre si -- a todo momento aparecem para nos soterrar com suas teses mercantilistas.

Como se não bastasse, somos abençoados por uma regulação soviética.  Simplesmente não há mercado de telecomunicações no Brasil.  São tantas leis, decretos, regulamentos, condicionamentos, metas de universalização e de qualidade, licenças, termos etc. etc. a serem cumpridos, que "concorrência" e "liberdade de investimento" não passam de expressões vazias.  O delírio dirigista da Anatel chega a tal ponto de se propor um Plano Geral de Metas de Competição.  Joguem os dicionários e os livros de Israel Kirzner fora: intervenção é competição.

Como regulamentação sempre gera mais regulamentação, a própria forma de se verificar os condicionamentos impostos se transforma numa ameaça à liberdade e à privacidade.  Recentemente, ficamos sabendo que os sábios reguladores pretendem ter acesso a todos os registros de chamadas feitas a partir de telefones fixos e móveis, a fim de se mensurar metas de qualidade e eventuais reclamações de usuários.  

Para finalizar, uma notícia tragicômica.  Fiscais da Anatel apreenderam os computadores e aplicaram uma multa de R$ 3.000,00 em três vizinhos na cidade de Teresina, Piauí.  A infração?  Os três compartilhavam acesso à internet por meio de um roteador wireless.  Milhares de brasileiros fazem isso para acessar a rede e escapar dos preços altos provocados pela regulamentação e pelos altos impostos.  "A internet foi dividida sem o requerimento de autorização junto à Anatel", disse o funcionário da agência à reportagem.  Como vemos, ainda há um longo passado pela frente.

Anatel multa usuários por compartilhar Internet wireless

http://www.diariodeteresina.com.br/site/noticias/tecnologia/anatel-multa-usuarios-por-compartilhar-internet-wirelless.html

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