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O que o estado mais teme: informação
por Jonathan Finegold Catalán , quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

A história nos mostra que a batalha homem versus estado é cíclica: o homem persistentemente cria novas ideias e o estado incansavelmente se esforça para destruí-las.  A burocracia nunca foi amiga das ideias que solapam sua artificial legitimidade.

 

Por demais frequente, a história nos fornece exemplos de queimas de livros patrocinadas pelo estado e outras formas de censura extrema.  Muitos de nós hoje tomamos como um fato consumado a nossa "liberdade de expressão", e poucos se dão conta de quão difusa e generalizada continua sendo a censura governamental.  É verdade que muitos de nós nunca passamos pelos piores tipos de censura já ocorridos na história do mundo -- poucos hoje se lembram, por exemplo, dos rituais de queima de livros promovidos pelos nazistas ao longo da década de 1930, quando mais de 18.000 obras foram incineradas.

 

De um modo geral, todos os esforços de censura foram relativamente bem sucedidos até épocas bastante recentes.  Queimas de livros, principalmente em tempos mais modernos, não conseguiam eliminar por completo um livro de circulação mundial, mas definitivamente conseguiam obstruir severamente sua circulação dentro das fronteiras dos governos em questão.  Quantas cópias de Ação Humana circularam dentro da Alemanha nazista entre 1940 e 1945?  Aventuro-me a dizer que foram pouquíssimas.

 

A batalha sempre foi do mercado contra o estado, ou da capacidade do homem de contornar os tentáculos do governo por meio do progresso econômico.  Pelo menos até muito recentemente, o homem sempre esteve em desvantagem tecnológica.  Sua capacidade de evitar uma queima de livros se equivalia à sua capacidade de saber esconder o livro.  O fim da censura na Alemanha, por exemplo, veio somente após o fim do regime nazista. (Para a Alemanha Oriental, a censura extrema não acabou até 1989).

 

Atualmente, nossa capacidade de obter conhecimento está ameaçada porque tal conhecimento representa uma ameaça ao estado -- não à "segurança nacional", como tem sido dito mundialmente, mas à legitimidade do próprio estado.  Julian Assange, por meio do site WikiLeaks, disponibilizou para todas as sociedades uma vasta coleção de informações que solapam a legitimidade dos estados.  Assange rasgou o véu da benignidade governamental e fez com que todos passassem a duvidar seriamente das táticas dos estados.  Seu website arruína a autoridade moral dos governos.

A ameaça representada por Assange foi ressaltada pelas reações aparentemente desproporcionais dos governos, principalmente o americano.  Nos EUA, o senador Joe Lieberman, presidente da Comissão do Senado para Questões Governamentais e de Segurança Nacional, utilizou bem sucedidamente o poder do estado para fechar uma parte do WikiLeaks.  Ele conseguiu isso ao ameaçar sanções à Amazon, que à época hospedava aquela parte da operação de Assange.


A aquiescência da Amazon à exigência de Lieberman ocasionou uma série de recriminações.  A maioria dos irritados está corretamente furiosa com Lieberman, e alguns chegaram até a defender um boicote à Amazon (por se curvar ao estado) -- mostrando que a Amazon tem mais a perder por agir contra o desejo de seus clientes do que tem a ganhar ao prestar obediência ao governo.


Ambos os lados do debate podem ter seus méritos.  Mas o propósito deste artigo está em outro ponto.  Há algo positivo e que ambos os lados ainda não perceberam: o WikiLeaks ganhou.


O WikiLeaks ficou fechado por apenas um dia.  O serviço encontrou um novo provedor, fora do alcance imediato do governo americano.  A burocracia foi aturdida e desafiada por um novo obstáculo que, ironicamente, ela ajudou a criar (embora tenha sido o mercado que a fez se desenvolver) -- a internet.  Agora é o estado quem repentinamente se descobre um passo atrás.  A queima de livros se tornou uma prática de censura totalmente obsoleta.

 

A internet desconhece fronteiras, jurisdições e limitações físicas.  Um servidor na Nigéria pode ser acessado dos Estados Unidos.  Apenas olhe a quantidade de websites piratas aparentemente imunes às leis de propriedade intelectual.  Essa rede global de dispersão de informação tornou irrelevantes as ferramentas de repressão do estado: como os criminosos de uma nação conseguirão efetivamente deter algo que não existe fisicamente dentro de sua jurisdição geográfica?  Como um governo conseguirá ameaçar com regulamentações uma entidade que opera fora do alcance do poder de suas leis?  O estado ficou pra trás.

 

É verdade que os governos têm tido algum sucesso em censurar a internet por meio de ferramentas como 'bloqueios de segurança' e táticas similares.  Porém, o quão efetivos têm sido esses meios é algo a ser analisado.  Mesmo a China, com seu vasto exército de policiamento da internet, tem sido ineficaz em impedir que aqueles indivíduos mais tecnicamente aptos consigam se esquivar de seus firewalls.

 

Quantas vezes um indivíduo conseguiu criar tal reação a um ataque fragoroso ao estado?  Quantas vezes esse indivíduo conseguiu se safar?  Ainda mais importante, quantas vezes o governo respondeu com força máxima e fracassou?  Os eventos recentes ilustram que os governos estão perdendo e os mercados, ganhando.

 

Cem anos atrás, ou mesmo há 40 ou 50 anos, um tirano como o senador Lieberman muito provavelmente seria um homem temido em qualquer país em que ele pudesse impor sua censura.  Hoje, homens assim estão beirando a irrelevância.  Qual satisfação pode ser maior do que a de ver um déspota sendo despido de seu poder?

 

Alguns temem que a natureza incontrolável da internet possa estimular formas mais intrusivas e generalizadas de intervenção e regulação governamental.  Isto é, que a internet possa forçar o estado a crescer em um ritmo mais rápido do que o atual. E que talvez o governo tenha de crescer a tal ponto que consiga impor um policiamento ostensivo da internet no futuro.


E eu digo: que o faça!  Vale a pena reler a seguinte passagem de Ação Humana, de Ludwig von Mises:

 

No longo prazo, é impossível um governo impopular continuar existindo. A guerra civil e a revolução são os meios pelos quais as maiorias descontentes derrubam governantes e métodos de governo que não lhes convêm.

 

O que Mises quis dizer é que a legitimidade de um governo é dada pelas pessoas que ele pretende governar.  Um governo pode sobreviver apenas na medida em que sua existência não cria custos opressivos para a coletividade dos cidadãos sobre os quais ele se sustenta.  Por ser uma burocracia em constante expansão, a própria natureza do governo é incompatível com a sociedade, pois, uma vez que burocracias são naturalmente ineficientes, o crescimento do governo irá inevitavelmente solapar sua própria autoridade.  Assim, quanto mais rápido a burocracia quiser crescer, melhor -- e como o crescimento relevante ocorrerá em uma área que as pessoas estimam bastante, a internet, isso fará com que fique ainda mais evidente a natureza perversa e imoral do estado.

 

A revolução da qual Mises falou vem ocorrendo desde tempos imemoriais -- trata-se do perpétuo conflito entre homem e estado.  Historicamente, o homem sempre foi limitado pela força.  Uma revolução poderia ser bem sucedida apenas se ela fosse fisicamente mais forte e mais bem equipada que os criminosos do estado.  Tais métodos de revolução já estão começando a ficar antiquados, pois os avanços tecnológicos, como a internet, deixaram os criminosos estatais impotentes.


Somos superiores a essa ideia de emular as táticas do estado.  O papel das ideias se tornou tão abrangente, que mesmo os gangsteres estatais, outrora poderosos, passaram a ficar melindrosos tão logo perceberam quão ridículos eles se tornaram na concepção do cidadão comum.  E tudo por causa da internet.

 

O quão abrangente ou importante será o papel da internet na luta contra a tirania é algo que história se encarregará de contar.  Pode até ser que o homem ainda não tenha criado as ferramentas necessárias para proteger seus interesses nessa relação hegemônica que ele é obrigado a ter com o estado.  O propósito desse ensaio não é exagerar os atuais eventos.  O objetivo é prestar testemunho de como as regras estão mudando.  Na história humana, o estado raramente fracassou no curto prazo em seus esforços para privar os cidadãos de fontes de conhecimento -- e sempre foi o objetivo das revoluções sangrentas difundir esse conhecimento.

 

Revoluções sangrentas ficaram obsoletas, pois os exércitos governamentais estão se tornando cada vez mais irrelevantes.  Como revela esse episódio do WikiLeaks, e como o governo planta as sementes de sua própria humilhação, veremos os governos serem combatidos não pela força das armas, mas pela supremacia do mercado.

 

Hoje estamos vendo a burocracia temerosa e recuada.  Quando o estado tiver o uso de sua força negado, por meio do mercado, iremos testemunhar uma derrota completa.

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