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Fusões, aquisições, concorrência perfeita e soberania do consumidor
por Leandro Roque, quinta-feira, 19 de agosto de 2010

A recente notícia sobre a fusão das empresas aéreas TAM e LAN Chile -- ambas até então concorrentes em algumas rotas -- excitou vários "especialistas", que desandaram a deblaterar contra o capitalismo e sua "inerente tendência à concentração do mercado".  Entrevistas a rodo vêm sendo concedidas por professores de microeconomia -- adeptos da doutrina da "concorrência perfeita", quase todos da FGV --, que se esmeram na humanista arte de dizer como o governo deve regular as empresas mais severamente.

Todas as esperanças foram depositadas no CADE, que pelo bem da humanidade e da "livre concorrência" deve impedir essa fusão.

São duas as argumentações tipicamente apresentadas pelos contrários a esse processo: 1) uma fusão poderá fazer com que os passageiros usuais tenham menos opções de destino -- pois há a tendência de que as rotas redundantes, aquelas feitas por ambas as companhias, sejam reduzidas, e 2) não há tendência de queda de preços, pois há um aumento da concentração do mercado.

Para validar seus argumentos, esses especialistas citam as várias fusões que ocorreram no setor aéreo internacional ao longo da última década, sendo as mais famosas as fusões da KLM com a Air France, da British Airways com a Ibéria, e a da United com a Continental.

As fusões e aquisições também se intensificaram, no Brasil, em outros setores, como frigoríficos e cervejarias.  Houve também uma joint venture entre a Shell e a Cosan.  E, nos próximos meses, as fusões e aquisições do ramo de telecomunicações devem predominar, com o destaque sendo a compra de participação da Oi pela Portugal Telecom.

A pergunta é: fusões representam um processo inerente ao capitalismo?  Se sim, elas devem ser impedidas pelo bem da livre concorrência e do consumidor?

Monopólio e livre concorrência

O capitalismo sempre foi vigorosamente acusado de fomentar a competição entre as pessoas -- o que geraria uma lei da selva -- e, ao mesmo tempo, de ser um sistema que inevitavelmente gera uma falta de competição, criando uma tendência à monopolização total de toda a economia por uma única empresa.

Um cérebro um pouco mais treinado pode facilmente perceber que ambas as acusações são mutuamente contraditórias.  (Com efeito, em termos mais amplos, os detratores do capitalismo chegaram a um ponto em que nenhuma acusação podem fazer sem que esta já não tenha sido contraditada por alguma acusação anterior.)

Em particular, as acusações em questão advêm em grande parte de uma incapacidade de as pessoas entenderem corretamente o significado de livre concorrência e monopólio. 

Por exemplo, é um disparate dizer que o capitalismo inevitavelmente leva à concentração de mercado -- e, finalmente, a uma monopolização da economia -- quando se sabe que é o governo a entidade que, por excelência, impede a concorrência econômica. 

No caso específico do setor aéreo, é o governo -- por meio da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) -- quem impede a livre concorrência ao dificultar o surgimento de novas empresas (por meio de burocracias escabrosas e de uma carga tributária ultrajante) e ao proibir que empresas aéreas estrangeiras façam voos domésticos -- a fusão da TAM com a LAN pode ser vista como uma maneira de a LAN poder ter acesso legal ao mercado nacional brasileiro.

Essas restrições, entretanto, quase nunca são comentadas.  O governo impede a concorrência por meio de suas regulamentações e depois é chamado para, por meio de mais regulamentações, impedir que as consequências inesperadas de suas regulamentações anteriores criem mais restrições no mercado.  Uma bola de neve.

Livre concorrência significa apenas que qualquer setor econômico deve estar legalmente aberto para que qualquer indivíduo ou empresa possam se aventurar nele com o intuito de ofertar bens e serviços aos seus potenciais consumidores, os quais devem também ser livres para optar pelo consumo destes bens e serviços.

Violações dessa liberdade de entrada ocorrem quando o governo exclui forçosamente do mercado exatamente aqueles indivíduos e empresas que estariam nesse mercado caso não houvesse tal regulamentação.  Qualquer decisão governamental que visa a impedir uma fusão é uma decisão para excluir forçosamente do mercado -- ou de parte dele -- uma empresa que de outra forma estaria nele.  É uma decisão que viola a liberdade de concorrência daquela empresa, monopolizando o mercado contra ela.

Não existe monopólio quando há apenas uma empresa no mercado.  O que define um monopólio são as restrições à entrada de outras.

Concorrência perfeita e soberania do consumidor

Entretanto, essa genuína livre concorrência, que só ocorre em um livre mercado, não é o que realmente defendem esses especialistas que se manifestam contra todas as fusões e aquisições.  O problema é que eles são seguidores de uma teoria econômica que felizmente (ainda) não existe na prática: a teoria da concorrência perfeita.

Trata-se de uma das poucas áreas que Mises não tratou com profundidade adequada.  Sendo assim, vale a pena comentarmos seus problemas.

Em termos resumidos, a teoria da concorrência perfeita diz que, em um ambiente puramente concorrencial, todas as empresas diminuirão seus preços até o ponto em que eles igualem o "custo marginal" da empresa -- ou, na melhor das hipóteses, até o ponto em que eles excedam infimamente o "custo marginal", de modo a garantir o lucro minimamente necessário apenas para poder manter suas instalações operando a plena capacidade. 

Repetindo: tal teoria afirma que a produção das empresas deve ser levada até o ponto em que os preços dos produtos são iguais ao seu custo marginal. (Em termos gerais, custo marginal é o custo da mão-de-obra, dos materiais e da energia utilizados para produzir uma unidade adicional de um produto).

Somente nesse ponto -- preço = custo marginal -- a produção estará em seu "ótimo social".  Se os preços estiverem acima do custo marginal, as empresas estarão maldosamente "privando" a sociedade de usufruir esses bens escassos.

O exemplo a seguir vai ajudar a ilustrar melhor esse raciocínio e mostrar toda a absurdidade contida nele.

Imagine uma vila de pescadores formada por vários grupos que concorrem entre si.  Todos, obviamente, sobrevivem da pesca e da consequente venda de peixes para a indústria local.  Um belo dia, os pescadores saem para a labuta e, ao fim da jornada, retornam com uma quantidade absurdamente exagerada de peixes.  A pesca foi tão grande, que as indústrias locais, tanto a de armazenamento quanto a de enlatamento, simplesmente não têm instalações para processar esse volume de peixes.  Ou seja: houve um excedente que não foi consumido.  Nesse cenário, a teoria vai dizer que os peixes são bens gratuitos -- isto é, eles não são bens escassos.  Sua "utilidade social marginal" é zero.  O custo marginal da "produção" desses peixes excedentes é zero.  Portanto, não há motivos econômicos para cobrar preço algum pelos peixes.  Eles simplesmente devem ser distribuídos de graça.

Os pescadores, obviamente, não vão querer isso.  Se os preços dos peixes estiverem muito abaixo dos custos de produção (equipamentos de pesca, manutenção das embarcações etc.), eles irão à falência.  E, se isso acontecer, as consequências de longo prazo serão desastrosas para todos.  Haverá menos equipamentos de pesca, o volume de pesca será bem menor e, consequentemente, os preços serão maiores.

Porém, se os pescadores puderem fazer um acordo entre eles, eles certamente irão devolver ao mar boa parte da coleta, de modo a fazer com que a oferta remanescente possa ser vendida a um preço que esteja minimamente acima de seus custos operacionais.  Ao fazerem isso -- ou seja, ao se recusarem a sofrer prejuízos voluntariamente --, os defensores da teoria da concorrência perfeita dirão que eles estão praticando uma "restrição monopolística da oferta".

O mesmo raciocínio acima é empregado para absolutamente qualquer empresa que esteja operando no mercado, seja ela uma companhia aérea (restringindo a oferta de voos), uma produtora de alimentos, de equipamentos médicos, de automóveis, de computadores etc.  Se elas se recusarem a vender a preços iguais aos seus custos marginais, elas estarão privando a sociedade de usufruir bens escassos.  Se uma indústria tem capacidade instalada suficiente para produzir um milhão de unidades por mês, mas a quantidade demandada pelos consumidores -- a um determinado preço acima do custo marginal -- foi de apenas 700.000, então essa indústria está privando seus consumidores de desfrutar 300.000 unidades a mais desses produtos.  O "correto" seria ela reduzir seu preço até que todas as suas unidades produzidas -- um milhão -- fossem vendidas.  Apenas nesse caso o consumidor seria soberano.

Sempre que uma empresa pratica um preço que lhe permite recuperar parte do investimento -- ou seja, um preço acima de seus custos operacionais --, ela é acusada de estar monopolisticamente segurando parte de sua oferta; oferta essa que "pertence" à sociedade.

Não é difícil ver as raízes coletivistas dessa teoria.  Não é desarrazoado dizer que a teoria da concorrência perfeita está à esquerda do marxismo.  Marx criticava o capitalismo apenas por causa da existência dos lucros.  Já a teoria da concorrência perfeita o faz porque os empreendedores se recusam a sofrer prejuízos.  Os seguidores dessa teoria -- normalmente, professores de microeconomia -- não centram suas reclamações no fato de que os empreendedores estão auferindo lucros excessivos por meio de algum tipo de monopólio; sua reclamação está no fato de que eles "monopolisticamente" se recusam a vender a preços que lhe tragam prejuízos.

Consequentemente, levando tal teoria ao extremo, nenhuma propriedade é realmente privada.  As empresas na verdade pertenceriam à "sociedade", que, no máximo, estaria concedendo a gerência a um empreendedor privado.  A "sociedade" tem o direito à propriedade do empreendedor e ao produto de seu trabalho, mas permite que ele continue na gerência desde que a "sociedade" receba aquilo que os professores de microeconomia consideram ser o máximo benefício possível.

Em termos práticos, se uma empresa aérea se recusa a aumentar a oferta de voos de modo a suprir toda a demanda existente para todos os tipos de voos -- pois ao fazer isso ela estaria incorrendo em prejuízos --, ela estará retirando a soberania do consumidor e monopolisticamente retendo parte da oferta.  Se um avião decola com algumas cadeiras vazias, a empresa aérea está se recusando a compartilhar sua propriedade com a "sociedade", pois obviamente alguém poderia estar sentado ali, caso o preço da passagem fosse zero (o custo marginal de se admitir um passageiro a mais em um avião que não está cheio é praticamente nulo.  Logo, o preço da passagem deve ser zero).

Assim, quando se reclama que a fusão de companhias aéreas pode fazer com que o passageiro tenha menores opções de destino, a ideia subjacente é a de que a propriedade das empresas sobre seus aviões e suas rotas na verdade não lhes pertence.  É um "direito da sociedade" que as empresas ofereçam exatamente as rotas que ela quer, independente dos custos incorridos para tal.

Portanto, para tentar resumir essa seção: de acordo com a teoria da concorrência perfeita, sempre que uma empresa opera abaixo de sua capacidade máxima e, com isso, consegue recuperar seus custos fixos e obter um lucro necessário para a expansão do seu investimento, ela estará monopolisticamente restringindo a oferta.  Se ela não reduzir seus preços de modo a atender toda a demanda potencial -- mesmo que tenha de praticar preços abaixo dos seus custos operacionais para tal, o que a levaria à falência --, ela será uma monopolista e o consumidor (e a "sociedade") não será soberano.

A genuína concorrência sob o capitalismo

No mundo capitalista real, é óbvio que tais devaneios sequer são imaginados por genuínos empresários.  Ao contrário de professores universitários, que em sua maioria jamais sequer brincaram de lojinha, empreendedores e capitalistas estão muito ocupados tentando imaginar como ganhar fatias de mercado e satisfazer consumidores -- pois só assim obtêm lucros.   

Por isso, no mundo real, concorrência entre as empresas faz com que os preços de venda de seus produtos sejam determinados de acordo com os custos totais de produção mais uma taxa de lucro necessária pra reinvestimentos.  Não existe e nem nunca existiu balelas como "a concorrência faz com que os preços se igualem aos custos marginais."

Exatamente pelo fato de esse tipo de redução de preços não ocorrer no mundo real -- algo que só ocorre na cabeça de microeconomistas --, o capitalismo passou então a ser acusado por seus detratores como sendo inerentemente monopolista e por não permitir uma genuína concorrência de preços.  Afinal, se a teoria microeconômica prediz uma coisa, mas ela não ocorre, então é porque o sistema tem de ser imperfeito.

Na visão de mundo dessas pessoas, não há concorrência de preços pelo seguinte motivo: se há poucos vendedores no mercado, qualquer um deles que esteja querendo reduzir seus preços irá antes levar em consideração a possibilidade de que seus concorrentes também irão reduzir seus preços, para não perder mercado.  Sendo assim, acaba que no final todos irão desistir da ideia de reduzir preços, e estes jamais serão reduzidos -- muito menos igualados aos custos marginais.

Entretanto, qualquer observação séria dos fenômenos ao nosso redor comprovará a inverdade do raciocínio acima.  Apenas pense no que houve ao longo dos últimos anos com os produtos que você consome.  Mesmo aqueles que não tiveram seu preço nominal reduzido -- o que seria um verdadeiro feito nessa nossa era de constante inflação do papel-moeda sem lastro --, apresentaram uma melhora de qualidade.  Mais ainda: hoje você gasta menos tempo de trabalho para obtê-los.

Como isso foi possível?  Trata-se de um claro exemplo de concorrência de preços.

Mesmo no atual mundo inflacionário em que vivemos, há concorrência de preços.  Cada empresa está interessada em melhorar a qualidade da mão-de-obra que ela emprega, aumentando a produtividade.  Ao fazer isso, ela é capaz de segurar um aumento nos preços, ou, no máximo, aumentá-los menos que a concorrência (em um mercado competitivo e em expansão, os preços só aumentam em decorrência da inflação monetária praticada pelo banco central).  Já aquelas empresas concorrentes que não conseguirem aumentar sua produtividade, ainda assim serão obrigadas a reprimir um aumento de seus preços, pois se o fizessem perderiam mercado.

Consequentemente, se essas empresas menos eficientes quiserem se manter lucrativas e permanecer no mercado, elas terão de encontrar uma forma de aumentar a produtividade de sua mão-de-obra.  Elas simplesmente não podem se dar ao luxo de ficar para trás.  E isso é um claro exemplo de concorrência de preços.  Qualquer empreendedor de verdade sabe que é assim que funciona.  Aliás, qualquer pessoa com alguma vivência empreendedorial sabe que é assim que a concorrência funciona.  Aparentemente, é preciso ter algum doutorado em economia para crer que concorrência de preços significa você igualar o preço do seu produto ao custo marginal dele, fazendo com que os preços despenquem a cada minuto.

A genuína concorrência de preços que ocorre no mercado real não é aquela em que empreendedores saem reduzindo seus preços tacitamente, na esperança de que tal ato não será notado por seus concorrentes -- de modo que, com isso, ele consiga ganhar seus clientes.  Não.  O empreendedor que porventura reduz o seu preço está perfeitamente cônscio do impacto que isso terá sobre a sua concorrência.  Ele sabe que ela tentará acompanhá-lo.  Ele, porém, sabe que alguns concorrentes não conseguirão fazê-lo, e é desses que ele quer ganhar clientes.  Mas esse empreendedor só poderá reduzir seus preços caso sua produtividade seja maior que as dos concorrentes, pois só assim seus custos de produção serão reduzidos a um nível que a concorrência não poderá igualar.

É essa capacidade de reduzir custos de produção que é a essência da concorrência de preços que há no mundo real. 

Uma cadeia de supermercados, por exemplo, só conseguirá superar seus concorrentes caso consiga fazer com que seus fornecedores lhe vendam a preços menores.  Para tal, esses fornecedores terão de aumentar sua produtividade, aprimorando a eficiência de sua cadeia de produção.  É isso que permite que uma cadeia de supermercados venda constantemente mais barato que outras e, ainda assim, apresente um maior lucro.

Mesmo com o risco de soar repetitivo, vale a pena enfatizar toda a ideia até aqui apresentada: no capitalismo, a busca por lucros maiores gera contínuas inovações, as quais aparecem na forma de produtos de melhor qualidade e métodos de produção mais eficientes (menos custosos).  Um empreendedor só consegue reduzir seus preços -- algo que ele vai fazer talvez apenas uma vez por ano -- caso consiga reduzir seus custos de produção.  Ao fazer isso, ele torna-se capaz de auferir lucros adicionais, os quais ele pode reinvestir para expandir sua capacidade produtiva.  E é essa sua capacidade de manter baixos custos de produção que o permite se manter um passo à frente da concorrência -- a atual e a potencial --, que fica atraída por esses lucros mais altos, mas que não consegue igualar a eficiência de custos -- e, consequentemente, os preços baixos -- obtidas por esse empreendedor.

A eficiência na contenção de custos é a essência de qualquer conquista de uma fatia de mercado.  O segredo é saber como fazer para que sua redução de custos e seu aprimoramento da qualidade dos produtos vendidos sejam maiores que os de seus concorrentes.  Isso é resultado de eficiência, competência e habilidade.  É assim que funciona no capitalismo.

Por que só um livre mercado "otimiza" os benefícios da sociedade

Apenas para dar um exemplo prático de como apenas a livre concorrência pode fazer com que as empresas produzam o máximo possível e de modo a cobrar o menor preço realisticamente possível por seus produtos, tentemos o raciocínio a seguir.

Imagine uma indústria qualquer que esteja produzindo 100 unidades de um dado produto.  Pode ser uma processadora de alimentos, uma produtora de equipamentos cirúrgicos, uma montadora de automóveis, ou mesmo uma companhia aérea ofertando voos.  Imagine que essa indústria não tenha concorrentes.

Se essa indústria estiver vendendo essas 100 unidades a um preço de $10 cada uma, sua receita total será de $1.000.  Se essa indústria aumentar sua produção para 105 unidades, e o resultado dessa maior oferta for uma queda no preço da unidade para $9 (a queda de preço é necessária para achar consumidores adicionais), a receita total da indústria será de apenas $945 -- uma redução de $55.  Portanto, teoricamente, essa indústria não terá incentivos para aumentar sua produção.

Porém, se a entrada no mercado for livre, qualquer empresa concorrente que tenha a capacidade de produzir apenas essas 5 unidades adicionais (observe que pode ser uma empresa menor que a nossa indústria em questão), irá obviamente produzi-las.  Se essa empresa concorrente conseguir produzir 5 unidades a um custo total menor do que $45 -- o que lhe permitiria uma taxa de lucro, caso vendesse cada uma por $9 --, então ela entrará no mercado.  (Pense, por exemplo, numa Azul concorrendo com a TAM e com a Gol).

Sendo assim, a indústria, que até então não tinha concorrentes, terá de fazer alterações em seus planos. Se ela continuar produzindo 100 unidades, cujo preço unitário agora é de $9, isso vai lhe trazer vultosos prejuízos.  Assim, sua única saída é aprimorar seu processo de produção, reduzindo seus custos e aumentar suas vendas, de modo que as unidades adicionais que ela venha a produzir (sua capacidade instalada já é de 100 unidades) sejam menos custosas que a da empresa concorrente. Só assim ela conseguirá reduzir seus preços e, ainda assim, competir com essa outra empresa.

Nesse caso, a oferta de bens no mercado vai aumentar e os preços inevitavelmente vão cair.  A indústria não tem mais a opção de produzir 100 unidades a um preço de $10 cada unidade.  Sua única opção é entre produzir 100 unidades a $9 (o que lhe traria prejuízos) ou produzir, digamos, 105 unidades a $9.  Ela obviamente terá de optar pela segunda.

Essa indústria terá de adotar métodos mais eficientes de produção (reduzir custos) para reconquistar essa fatia de mercado que ela perdeu para a empresa menor.

A livre concorrência, nunca é demais enfatizar, faz com que novas empresas sejam atraídas para aqueles mercados que apresentam altas taxas de lucro.  Esse processo provoca uma redução de preços, que reduz essas altas taxas de lucros.  Consequentemente, todos aqueles envolvidos na produção de bens e serviços tentam a todo o momento encontrar métodos de produção que sejam menos custosos, na tentativa de voltar a aumentar seus lucros.  Com o tempo, esses lucros acabam atraindo novos concorrentes.  E essa concorrência elimina os altos lucros e faz com que os baixos custos de produção tenham de ser repassados ao consumidor na forma de preços mais baixos.  A contínua busca por lucros leva à descoberta e à implementação de novos métodos de produção ainda menos custosos, com o mesmo resultado acima.  A consequência é uma queda progressiva nos preços reais de todos os produtos.  (A queda nominal nos preços não ocorre simplesmente por causa da inflação monetária praticada pelo banco central).

Conclusão

Teorias microeconômicas que acreditam em concorrência perfeita, na qual as empresas equiparam seus preços aos seus custos marginais, existem apenas nas salas de aula de universidades e nos manuais de microeconomia. 

Entretanto, infelizmente, essa noção errônea de economia abriu espaço a uma série de ataques infundados ao sistema capitalista. 

Caso houvesse um genuíno conhecimento de como funciona um livre mercado, clamores contra fusões e aquisições perderiam todo o sentido.  Defesas de medidas antitruste baseiam-se em um conceito de concorrência tão confuso e irreal, que ele abandona toda e qualquer referência ao verdadeiro fenômeno da concorrência.  Com efeito, o conceito de concorrência dessas pessoas é na realidade o exato oposto da real concorrência que há em um sistema capitalista.

Apenas uma livre concorrência, com um mercado sem barreiras à entrada impostas pelo governo, pode de fato trazer uma maior oferta de bens e serviços à "sociedade".