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O manifesto ambiental libertário
por Lew Rockwell, quarta-feira, 5 de maio de 2010

Nota: Este artigo é a continuação deste outro


A questão do lixo

Se reciclagem fizesse sentido -- economicamente, e não como um sacramento para a adoração de Gaia --, estaríamos sendo pagos para tal.

Quando visto sob a devida perspectiva, os problemas que enfrentamos hoje em relação ao lixo não são piores do que foram no passado.  O lixo sempre foi um problema durante toda a história humana.  A única diferença é que, hoje, temos métodos seguros para lidar com ele -- caso os ambientalistas nos permitam.

Dizem, por exemplo, que devemos separar jornais para a reciclagem.  E a ideia de fato parece fazer sentido.  Afinal, jornais velhos (isto é, com mais de meia hora de impressão) podem ser transformados em caixas, folhas de fibra, revestimento de parede e material isolante.  O problema é que o mercado está inundado de papel de jornal, graças também aos programas e às propagandas governamentais.  Um caso clássico ocorreu em Nova Jersey, no início da década de 1990.  Por causa do excesso de oferta, o preço dos jornais usados, que estava em US$ 40 a tonelada, despencou para menos US$ 25 a tonelada.  Ou seja: antes, os empreendedores do lixo estavam dispostos a pagar ($40) por jornal velho.  Depois, eles passaram a cobrar ($25) para levar o entulho.

Se for economicamente eficiente reciclar -- e jamais poderemos saber ao certo enquanto o governo estiver envolvido --, então o lixo inevitavelmente terá um preço de mercado.  É apenas por meio de um livre sistema de preços, como Ludwig von Mises demonstrou há 90 anos, que podemos saber ao certo o valor de bens e serviços.

O homem das cavernas tinha problemas com o lixo, e o mesmo problema acometerá nossos descendentes.  E tal ciclo perpetuar-se-á enquanto a civilização humana existir.  E o governo não possui a solução para o problema.  Um sistema estatizado de coleta de lixo é inerentemente ineficiente, como podemos comprovar diariamente.  O lixo pode até ser coletado, mas sua destinação certamente não será a mais "ambientalmente saudável".  Um sistema socialista de coleta de lixo funciona exatamente como a economia da Coréia do Norte. 

Apenas o livre mercado pode solucionar o problema do lixo, e isso significa abolir não apenas o sistema socialista de gerência do lixo, mas também aquele sistema corporativista (fascista) relativamente mais eficiente que várias prefeituras costumam adotar, no qual uma empresa com boas conexões políticas vence a licitação.

A solução é privatizar e desregulamentar tudo, desde a coleta até os aterros sanitários.  Dessa forma, cada um pagará a fatia apropriada dos custos.  Alguns tipos de lixo serão levados mediante uma taxa, outros serão levados de graça e vários outros poderão inclusive ser vendidos para os coletores.  A reciclagem seria baseada no cálculo econômico, e não no decreto governamental.

Coleta e manuseio de lixo é um serviço como qualquer outro.  Se é verdade que todo mundo quer ter seu lixo removido e tratado, então há uma demanda de mercado para tal serviço.  Há dinheiro a ser feito nessa área.  Caso não houvesse tal interesse, não haveria tantos "coletores ilegais" como vemos hoje.  Com efeito, a única coisa que impede a concorrência no mercado do lixo é exatamente o fato de o estado ter tornado tal atividade ilegal.

Se o mercado estivesse no comando, a produção excessiva de lixo não seria vista como um problema -- como vê o governo --, mas como uma oportunidade.  Empreendedores estariam se atropelando para satisfazer a demanda por coleta, assim como acontece em todos os outros setores que são controlados pelo mercado. Será que os fabricantes de sapatos vêem um aumento na demanda por calçados como um problema?  As redes de fast food vêem os glutões como uma terrível ameaça?  Pelo contrário, esses são encarados como oportunidades de lucros.  Da mesmo forma, é muito provável até que o sistema de coleta fosse feito da maneira mais confortável possível para nós, os clientes.

A escolha é sempre a mesma: ou se coloca os consumidores no comando, dando espaço para a propriedade privada e para o livre sistema de preços, ou cria-se um fiasco por meio da gerência governamental.  Sob esse sistema de livre concorrência, até eu vou começar a separar meu lixo.

Aquecimento global

No dia 22 de abril de 1970, celebrou-se o primeiro Dia da Terra, evento criado pelo burocrata Gaylord Nelson, senador do estado de Wisconsin.  Na época, os ambientalistas estavam alarmados com um iminente resfriamento global.  O mundo viveria uma nova era do gelo caso os governos não tomassem providências imediatas. 

Recentemente, utilizando praticamente a mesma mensuração, o alerta era sobre a inevitabilidade do aquecimento global.  Como as tendências futuras revelaram-se muito incertas, optou-se então por chamar o "fenômeno" de 'mudanças climáticas' (primavera para verão?), só pra garantir.  Com essa nomenclatura, obviamente, a chance de qualquer previsão dar errado é nula.

Esses são os mesmos climatologistas que não sabem dizer se vai chover na próxima sexta-feira, mas que, por algum motivo, estão certos de que a temperatura da terra estará, em 2031, x graus Celsius mais quente do que hoje.  Níveis crescentes de dióxido de carbono na atmosfera irão derreter as calotas polares e as áreas costais serão inundadas. 

A solução proposta para conter a mudança climática é, surpresa!, mais gastos e controles governamentais, e um menor padrão de vida para todos.

Entretanto, como já foi inúmeras vezes relatado, não há qualquer evidência de que as mudanças climáticas (outono para inverno?) sejam causadas pelo homem.  E há evidências abundantes de que elas ocorrem ciclicamente, sendo que a hipótese de que o mundo era mais quente na idade média do que é hoje não foi descartada nem por cientistas aquecimentistas.

O fato de não estar havendo aquecimento global tem seu lado triste.  Muitos cientistas concordam que o efeito seria positivo: prolongaria o período de cultivo, tornaria a terra mais habitável e adiaria qualquer futura era glacial.

Animais em extinção

Desde um simples caracol até as plantas parasitas, absolutamente todas as espécies de animais e plantas existentes devem ser mantidas em existência pelo governo -- alegam os ambientalistas --, mesmo que direitos humanos e de propriedade sejam violados.  Mas por quê?

Se considerarmos todas as espécies que existiram desde a "criação", a maioria delas, dos trilobitas aos dinossauros, está hoje completamente extinta.  Um processo absolutamente normal.  Por que não permitir que isso continue?

Se, para propósitos científicos ou de entretenimento, algumas pessoas quiserem preservar essa ou aquela espécie em sua própria terra e às suas próprias expensas, ótimo.  Zoológicos e universidades já fazem isso.  Mas o resto da população não deveria ser tributada e regulada, e ter seus direitos de propriedade exterminados, apenas para que todas as ervas e percevejos sejam salvos.  O único impacto ambiental que importa é aquele que ocorre sobre humanos.

A economia do ambientalismo

Uma vez rejeitadas as utopias, e entendido que, por exemplo, 10 milhões de pessoas que vivem numa cidade grande não podem exigir que o ar seja igual ao de uma aldeia de 50 pessoas, podemos então finalmente nos dedicar a resolver os verdadeiros problemas ambientais, utilizando para tal o único mecanismo realmente possível: propriedade privada e sistema de preços.

Quando o sistema de preços funciona livremente, ele garante que oferta e demanda estejam quase sempre em equilíbrio, garantindo que os recursos sejam alocados para seus fins mais produtivos.  Já quando o governo intervém no sistema de preços, ele garante desperdícios, dificulta o empreendimento e empobrece as pessoas.

Se o café -- por quaisquer razões -- se tornar mais escasso, seu preço subirá, alertando aos consumidores para que bebam menos.  Se mais café entrar no mercado, os preços cairão, avisando aos consumidores que eles podem beber mais.  Preços, portanto, constituem um sistema de preservação de recursos.

Mas os ambientalistas se imaginam capazes -- como os planejadores centrais soviéticos -- de saber o valor econômico de tudo, sem que para isso tenham de recorrer ao sistema de preços.  Eles sempre alegam que tudo está "acabando", e que, portanto, é necessário que o governo intervenha com vigor e controle o consumo.  Porém, se de fato estivéssemos ficando sem petróleo, por exemplo, seu preço iria disparar, alertando os consumidores para que utilizem menos o mineral, e avisando os empreendedores para que encontrem substitutos.  Quando a oferta de petróleo ficou ameaçada após o início da Guerra do Golfo, foi exatamente isso o que aconteceu.

Tampouco as voluntárias restrições ambientalistas funcionam como o planejado.  Os ambientalistas estão sempre nos dando ordens para que sejamos mais pobres e utilizemos menos água, menos gasolina, menos papel higiênico, etc.  Porém, se eles reduzirem o próprio consumo, isso já diminuiria os preços para o resto dos seres humanos, que consequentemente passariam a poder utilizar mais desses bens.  Os ambientalistas realmente comprometidos com a causa já fazem isso (P.S.: não conte esse segredo econômico para eles; essa abstenção voluntária é o único favor que eles fazem para toda a humanidade).

É quando algo não tem dono, ou seja, quando é de posse de todos, gerido comunalmente -- como ar e água --, que vemos todos os efeitos maléficos do socialismo.  As pessoas abusam dos recursos "gratuitos" exatamente porque elas não têm de arcar diretamente com o preço desses recursos.

Para resolver esse problema, qualquer um que for pessoalmente prejudicado, ou ter seus negócios arruinados, pela poluição do ar, por exemplo, deveria ter o direito e o poder de processar o agressor para que ele pare com essa poluição, de modo que o prejudicado seja recompensado pelos estragos sofridos.  Mas desde o século XIX o governo intervém nesse direito consuetudinário, sempre visando ao favorecimento daqueles grupos de interesse mais poderosos, impossibilitando, por exemplo, um fazendeiro de processar uma ferrovia cuja emissão de fagulhas queimou e destruiu seu pomar.

O governo também nacionalizou as orlas e todos os cursos d'água especificamente para facilitar as coisas para os poderosos grupos de interesse industriais.

Se, como ocorre em vários cursos d'água na Inglaterra e em outros países, as pessoas tivessem direitos de propriedade sobre rios que cortam sua propriedade, elas poderiam impedir a poluição destes cursos d'água assim como elas impedem qualquer lixo de ser despejado em suas portas.  E se os pescadores e proprietários de terra tivessem direitos de propriedade sobre a região costeira e as águas adjacentes, eles poderiam impedir a poluição destas e determinar adequadamente os direitos de pesca.  Da mesma forma, petrolíferas que vazassem petróleo no litoral seriam devidamente penalizadas.

A questão das águas, portanto, é fácil de visualizar.  Mas como ficaria a questão do ar?  Há várias maneiras.

Primeiro, qualquer um teria todo o direito de modificar o ar sobre sua propriedade como quisesse, desde que essa poluição não se espalhasse para o ar alheio.  Entretanto, isso seria uma impossibilidade por causa do fluxo de ar.  Logo, teria de haver uma maneira de impedir que essas emissões chegassem ao ar alheio.  E isso é problema para engenheiros.  É lógico que o mercado criaria o aparato específico: pode-se, por exemplo, coletar as emissões em grandes recipientes ou simplesmente criar maneiras de converter as emissões em vapor d'água, o que aliviaria o problema.  Haveria sem dúvida alguma maneira de impedir o agravamento da poluição.  E sabemos que, se houver demanda, propriedade privada e busca pelo lucro, haverá solução.  E o fato é que as emissões seriam significativamente reduzidas em um livre mercado, onde os indivíduos que emitem poluentes estariam sujeitos a uma ação judicial.  A solução de livre mercado é baseada no cálculo racional; a solução estatal é baseada na permissão da poluição para aqueles com boas conexões políticas.

A histeria constante na África em relação às presas de elefante é outro exemplo de falta de propriedade privada.  Se as pessoas pudessem criar elefantes e vender suas presas -- como o próprio governo do Zimbábue fez no final de década de 1970, o que gerou um aumento estrondoso do número de elefantes --, a quantia de presas de elefante que haveria seria igual à demanda por elas.  Não haveria preocupações quanto a uma possível escassez desse item, assim como não há escassez de carne de boi, frango ou porco. 

O mesmo princípio é válido para todos os outros recursos.  Se não houver propriedade sobre um bem, certamente haverá abusos e malversações.  Porém, se colocado sob propriedade privada, haverá exatamente a quantia necessária: a oferta suprirá a demanda.

Um exemplo de conservação via mercado foi o da empresa Cayman Turtle Farm (um viveiro comercial de tartarugas) nas Ilhas Britânicas do Caribe.  A tartaruga-verde foi considerada em risco de extinção graças à propriedade comunal, que estimulou um excesso de capturas que não levava em conta suas capacidades reprodutoras.  O viveiro privado foi capaz de incubar os ovos e fazer com que os filhotes crescessem e virassem adultos a uma taxa bem maior do que a que ocorria na natureza.  O estoque de tartarugas-verdes, até então em risco de extinção, cresceu para 80.000.

Porém, os ambientalistas odiavam a Cayman Turtle Farm, já que, na visão deles, é algo moralmente condenável obter lucros com animais selvagens.  A empresa foi forçada a fechar as portas, e a tartaruga-verde voltou a ser uma espécie ameaçada -- mas sendo muito amada pelos ambientalistas.

Os verdes -- como todos progressistas -- justificam a intervenção governamental com base naquilo que os economistas chamam de "bens públicos" e "externalidades".

Um "bem público" supostamente é aquilo que todos nós queremos, mas nunca teremos, a menos que o governo nos forneça.  Os ambientalistas alegam que todos querem parques e reservas ecológicas nacionais, mas o mercado não tem interesse em fornecê-los.  Portanto, o governo tem de entrar em cena e suprir e demanda.  Mas como podemos saber, independentemente do mercado, se todos querem parques caros?  Como é possível saber quantos parques todos querem?  E de quais tipos?

(O Instituto Inhotim, em Minas Gerais, é um ótimo exemplo de reserva ambiental privada que atende a demanda dos consumidores por esse "bem público")

Poderíamos até fazer inúmeras pesquisas, mas isso não nos diria nada sobre a intensidade da demanda econômica.  Mais importante: não basta saber que as pessoas querem diamantes, por exemplo.  Tal demanda somente terá algum significado econômico se essas pessoas estiverem dispostas a dar algo em troca para obter esses diamantes.

Incrivelmente, os economistas progressistas e social-democratas nunca desenvolveram um modo de identificar o que realmente são bens públicos.  Consequentemente -- e como eles são cientistas objetivos -- eles sempre recorrem à intuição.  O exemplo favorito de Paul Samuelson para um bem público era o das torres de farol, até que Ronald Coase demonstrou que empreendedores privados proveram torres de farol durante séculos.

Se compreendermos que somente o mercado pode nos dar informações econômicas, o suposto problema dos bens públicos desaparece.  Na ausência de subsídios e proibições governamentais, ou na falta de concorrência de parques "gratuitos", o mercado irá garantir que tenhamos exatamente o número de parques que as pessoas querem, e pelos quais estão dispostas a pagar.  (Ademais, se os parques nacionais forem vendidos, a dívida pública poderá ser abatida.)

Já uma "externalidade" é um efeito colateral.  O belo jardim do seu vizinho é uma externalidade positiva; o cachorro dele latindo é uma externalidade negativa; o primeiro é uma benção, o último é irritante.  Mas você não comprou voluntariamente nenhuma das duas.

Voltando ao início, os ambientalistas dizem que o lixo é uma externalidade negativa do consumismo.  Logo, eles advogam mais regulamentação e burocracia para resolver o problema.  Entretanto, o livre mercado soluciona tal problema de modo muito mais justo e eficiente por meio dos direitos de propriedade.  Desestatize tudo e as externalidades serão "internalizadas".  Ou seja, os custos ficarão exatamente com aqueles que têm de pagar por eles.

Porém, para os ambientalistas, a prosperidade humana é, em si, uma externalidade negativa.

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