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Política, Economia e a hierarquia do conhecimento
por Pedro Carleial, quinta-feira, 13 de março de 2008

Economia, nas palavras de Ludwig von Mises, é o estudo da ação humana. A todo instante tomamos decisões, como usar nosso tempo, nosso esforço e os materiais que criamos para atingir nossos objetivos. O estudo destas decisões e de suas conseqüências é a Economia.

 

Política é o estudo da ação governamental. Um governo é uma organização que detém o monopólio do uso da força física em uma dada região. Política é o estudo sobre o propósito, as regras e a estrutura de tal organização.

 

Estas definições deixam claro que Política e Economia são assuntos fundamentalmente distintos. A primeira lida com o uso da força física nas relações humanas, a segunda com a ação produtiva do homem. É evidente que as disciplinas não são independentes. As regras que são impostas politicamente ao indivíduo afetam suas escolhas, afetam sua ação econômica.

 

Conhecer o ambiente político em que atuam os agentes econômicos é necessário para poder estudar sua ação. A análise econômica depende do conhecimento do ambiente político. A teoria política, por sua vez, não depende do estudo econômico. Determinar qual o uso legítimo da força nas relações humanas depende fundamentalmente de uma teoria Ética, não Econômica.

 

A hierarquia do conhecimento, portanto, é que a Política depende da Ética, a Economia depende de conhecer o regime político em vigor. É fundamental para o estudante de Economia manter esta hierarquia em mente.

 

O conhecimento de Economia, e da teoria Austríaca em particular, permite prever as conseqüências econômicas de decisões políticas. O risco que o estudioso corre é inverter a hierarquia do conhecimento, e tentar justificar uma tese política através da análise econômica.

 

A criação de um salário mínimo, por exemplo, é uma ação política. Trata-se de proibir pela força que indivíduos realizem contratos voluntários de trabalho por um preço abaixo do valor estipulado. O conhecimento de Economia permite prever as conseqüências desta ação.

 

A capacidade de produzir valor dos indivíduos não é alterada pelo decreto governamental. Criado o salário mínimo, todos aqueles incapazes de produzir mais do que o valor estipulado tornam-se não empregáveis. Ninguém contratará alguém por um valor maior do que ele é capaz de produzir.

 

Por outro lado, as tarefas de baixo valor que estas pessoas poderiam fazer ainda precisam ser feitas. Como não é economicamente viável contratá-las pelo salário mínimo, torna-se necessário realizá-las por outros meios. A única solução é usar pessoas mais qualificadas para realizar estas tarefas.

 

As pessoas mais qualificadas também são mais caras. Para realizar estas tarefas de baixo valor, elas estão sendo deslocadas de outras tarefas de maior valor. Para que isto seja viável, é necessário que elas sejam mais produtivas. A solução é empregar mais capital - máquinas, ferramentas, tecnologia - para que as tarefas de baixo valor possam ser realizadas em alto volume, por pessoas qualificadas.

 

O economista é capaz de prever, portanto, que o salário mínimo gera uma legião de desempregados, cuja única opção é o trabalho "informal". É capaz de prever também que o salário mínimo leva ao deslocamento de mão de obra qualificada e de capital para as tarefas simples que estes desempregados poderiam realizar.

 

Se você conhece um país onde há uma multidão incapaz de conseguir um emprego formal, com contrato de trabalho; se você conhece um país onde há uma constante carência de mão de obra qualificada, embora sobre mão de obra disponível; se você conhece um país onde há milhões de desempregados, mas as empresas investem milhões em maquinário e tecnologia para realizar trabalho simples - como agricultura e construção civil, a análise econômica permite saber que o salário mínimo é uma das causas destes fenômenos.

 

Mas a análise econômica não pode dizer se isto é bom ou ruim, certo ou errado. O salário mínimo é bom por incentivar o uso de tecnologia ou ruim por gerar desemprego? É bom por aumentar os salários de pessoas qualificadas ou é ruim por forçar outras pessoas para a informalidade?

 

Politicamente, um governo deve ou não estabelecer um salário mínimo?

 

A Economia não responde a esta pergunta. O que deve ou não ser feito por um governo, inclusive e especialmente aquelas ações que afetam a vida econômica, só pode ser determinado por uma teoria política. A Economia apenas descreve as conseqüências de cada sistema ou decisão política, não fornece um critério para julgar estas conseqüências como boas ou ruins.

 

Muitos economistas, inclusive muitos da escola Austríaca, implicitamente ou explicitamente assumem a maximização da produção de bens como critério ao julgar as conseqüências de uma dada política econômica. Mas majorar a produtividade é o que determina o que é correto? Isto é uma teoria ética que teria de ser validada à parte, por ser hierarquicamente precedente. Não é uma definição que possa ser derivada da Economia.

 

O Economista pode dizer que a existência do salário mínimo diminui a produção de bens, mas apenas um estudioso de Ética e teoria Política pode dizer que estabelecer um salário mínimo é errado.

 

Estude a teoria econômica Austríaca. Ela é verdadeira - explica corretamente a realidade - e, portanto, é uma ferramenta fundamental para compreender o mundo e a sociedade em que se vive. Mas não caia na tentação de substituir Ética e Política por análise econômica.