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Nove razões para evadir impostos (Concurso IMB)
por Oriom Lisboa, quarta-feira, 22 de julho de 2009

Nota do IMB: o artigo a seguir faz parte do concurso de artigos promovidos pelo Instituto Mises Brasil (leia mais aqui).  As opiniões contidas nele não necessariamente representam as visões do Instituto e são de inteira responsabilidade de seu autor.


Nesse artigo apresento os vários motivos que justificam a evasão de impostos, isto é, a recusa de pagá-los. Também irei analisar as objeções mais comuns e, usando de contra-argumentos lógicos, destruí-las completamente.

1º Não pagar imposto é roubo!

R: Roubo de quem? Aquilo que você conquistou com seu trabalho é seu e de mais ninguém. A propriedade das suas coisas é sua por direito - afinal você se esforçou para consegui-la.  E agora alguém lhe diz que o fruto do seu esforço não é seu e, portanto, você está roubando? Isso é desculpa que um bandido dá para justificar seu ato! Quem está roubando é o governo, que tira o que é seu por direito. Não há uma única desculpa plausível para cobrar impostos, que são uma clara violação dos Direitos Naturais! Os governos são coletivistas por natureza, sempre tentando justificar todos os seus atos - afinal, se não houver uma boa desculpa, quem pagaria impostos por nada?

2º Pagar impostos é um ato patriótico! Cidadania/Honestidade é medida pelos seus impostos pagos em dia.

R: Pagar impostos é um ato antipatriótico, afinal financia todos os atos horríveis do governo, impondo assim o sofriemento a outros cidadãos inocentes. Cidadania é ser uma boa pessoa e agir estritamente dentro de seus Direitos Naturais; é limitar o máximo possível a depredação da Classe de Bandidos (chamada Estado) sob os seus concidadãos, ajudando-os a evadir impostos e regulamentações. A honestidade é medida não pela obediência ao governo, mas justamente pelo seu oposto: agir em desobediência civil e resistência pacífica, e, é claro, no respeito aos Direitos Naturais de seus concidadãos.

3º Como vamos financiar os serviços X, Y, Z?

R: Existem duas formas de fazer algo: a forma certa e a errada. A forma certa é através do contrato - voluntária e lucidamente. A forma errada é através da imposição de um agente coercivo - o governo. A forma certa é a mais eficiente e a única correta. A forma errada é ineficiente e intolerável (ela é conflitante, afinal os fins não justificam os meios). A resposta para esta pergunta está no Ágora, está no Mercado.

Como as preferências pessoais são subjetivas, apenas o indivíduo pode expressá-las, através daquilo que ele escolhe. É impossível qualquer governo saber de fato o que seus súditos desejam, afinal ele só pode tomar uma decisão padronizada, para uma maioria ou uma minoria. Ele só pode tomar uma decisão por vez, só havendo espaço para uma escolha. Se decidirem, por exemplo, que os carros produzidos por uma companhia estatal serão verdes, não haverá possibilidade de se produzir carros azuis. Cada atitude é comandada de cima para baixo, e variedade é uma palavra que não existe no dicionário governamental. É impossível o governo agradar a todos - logo, qualquer ação será sempre ineficiente. E isso vale para qualquer monopólio instituído por lei.

Mas, por um momento, imaginemos que ele agradasse a todos - pois todos desejariam exatamente a mesma coisa - e o dinheiro fosse usado com 100% de eficiência. Nesse caso, ele seria bom? Não! Afinal, ele é financiado por impostos e o dinheiro que usa para fazer o serviço foi tomado de forma involuntária. O benefício dos serviços é anulado em parte por isso. Mesmo que as pessoas gostassem dos hospitais do governo, por exemplo, elas não necessariamente aprovariam os impostos para sua construção e sua manutenção. Assim, comparando os hospitais particulares com os públicos, os particulares sempre agradariam mais que os públicos, pois foram construídos com dinheiro voluntário. Não importa a riqueza em si, mais sim a nossa felicidade. O governo não adiciona felicidade, ele sempre a subtrai. Algum sádico poderia afirmar que ele pagou voluntariamente o governo e que gostou do serviço. Neste caso, as outras pessoas não-sádicas ou não-masoquistas pagaram obrigadas, e sofreram do mesmo jeito - o que não é justo. O sofrimento do masoquista é sempre voluntário. Experimente, por exemplo, bater em um quando ele não quer. Será que haveria prazer nisso? Não, pois só há prazer em atitudes voluntárias.

Quando o governo age, ele encarece os produtos e serviços, que sofrem competição desleal. O que é compulsório sempre desagrada. Junto com outros problemas intrínsecos, o socialismo (ação governamental) vai sempre ser inferior ao mercado.

4º E os pobres? Precisamos ajudá-los!

R: Concordo, devemos ajudá-los. Mas lembre-se do que eu disse acima, sobre existirem a forma certa e a errada de se fazer as coisas. A ajuda deve ser sempre voluntária. A ajuda governamental piora a situação; ela agrava a pobreza. O Walfare State é a esmola que o pobre recebe para continuar eternamente escravo.

O único modo de vencer a pobreza é através do trabalho inserido no contexto de um mercado, pois somente através de um mercado é possível ser livre de fato. A causa da pobreza persistente (involuntária) é unicamente a falta de liberdade, econômica e pessoal. "Liberdade política" é um contrassenso, afinal, a mera existência de um governo é incompatível com a liberdade.

5º Um governo mínimo é necessário e desejável!

R: Nenhum dos dois! É obvio que uma minarquia é muito melhor que um Welfare State, mas continua sendo um governo. A característica inerente do governo são duas: cobrar impostos e arrogar um monopólio para si. Se ele não cobrasse impostos seria como os traficantes que são financiados voluntariamente, mas que impedem pela violência que outros compitam em sua "área". Se cobrasse impostos (que são sempre involuntários e prejudiciais), mas não praticasse monopólio, os concorrentes rapidamente o passariam para trás. Nos dois casos, o governo é sempre prejudicial e bandido, pois do contrário seria apenas uma empresa como outra qualquer. Para que existir governo se o mercado faz sempre melhor? Se o governo lucra com as semi-estatais hoje em dia, é somente a custo de uma menor taxa de investimento. O crescimento econômico sairá prejudicado. Como sempre, não existem milagres.

6º Sem impostos não haveria governos!

R: Você está certo. Mas a intenção é que não haja governos mesmo!

7º A Anarquia não funcionaria!

R: Então é preciso alguém explicar em qual sentido o estatismo "funciona". As pessoas pensam que se não há governo não há leis. Nada mais falho. As leis verdadeiras são descobertas através da Razão. Roubar não é crime porque está na lei, é crime porque viola os Direitos Naturais. Além disso, todo governo é criminoso per se. Negar a anarquia (e por tanto o mercado) é aceitar governo, e isso é aceitar a escravidão.

8º Sem impostos não há governo e sem governo há Caos!

R: Quem afirma isso não conhece a natureza humana nem o funcionamento do mercado. Aliás, essa visão 'anarquia = caos' é um dos mitos mais difundidos e mais sem sentido que existem. É que as pessoas associam a anarquia com revolução, e logo imaginam os horrores da Revolução Francesa. Aqui nós podemos afirmar que já vivemos parcialmente na "anarquia", que a anarquia pode ser atingida de forma pacífica e que uma revolução não precisa ser tão violenta quanto à francesa.

9º Sem um governo, o mercado seria tomado por criminosos!

R: Visão simplista. Afinal, nós já vivemos em parcial "anarquia". Isso mesmo, pois o governo não comanda todos os detalhes da nossa vida. A maioria das pessoas que vivem imersas no mercado é honesta, talvez 90% do povo. Como explicar então que o mercado atual não é tomado pelos criminosos? Muitos dos ricos são honestos, pois não enriqueceram através da força ou da fraude ou através de ligações políticas (o que dá no mesmo, de qualquer forma). Simplesmente a maior parte da criminalidade e do sofrimento humano é artificial, causados pela mera existência de um governo. Essa afirmação também subestima a capacidade e a inteligência de grande parte do povo.

Cabem então duas perguntas:

Se 90% do povo é honesto, obviamente que a maioria dos comerciantes também o é. Você acredita que, se 90% dos funcionários do governo, incluindo governantes, fosse honesta, o mundo estaria desse jeito?

E mais: como uma organização que deve ter em torno de 15% da população trabalhando para si, consegue juntar tantos bandidos - praticamente a pior parte da população?

Oras o poder é mal per se!

Quem afirma que os criminosos dominariam o mercado, está afirmando também que os governantes são magicamente superiores ao povo - e com isso entraria naturalmente em contradição.

Existe uma coisa chamada "curva de laffer", que diz que se você corta impostos e gastos do governo, a economia cresce e a arrecadação aumenta. Quem evade impostos continua pagando os impostos indiretamente, pois muitas empresas pagam e o custo é inevitavelmente repassado ao consumidor final. Isso significa que uma parte dos impostos é paga e outra não. Isso também quer dizer que os sonegadores de impostos fazem a economia crescer; mais ainda: eles fazem, na realidade, a arrecadação aumentar! Um produtor que evade impostos pode investir mais, contratar mais, gastar mais e ser mais competitivo. Ser competitivo é ter preços mais baixos que a média e uma qualidade mais alta. Isso significara que ele ajuda a acabar com o desemprego, empregando mais e melhor. Isso significa que um produtor de feijão, por exemplo, produz um feijão melhor e mais barato, ajudando assim que os pobres possam comprar mais e erradicar a fome! O desemprego e a fome são criações artificiais do Estado.

Quem está errado então?

A única coisa má que eles podem fazer é que, dependendo da maneira deles agirem, é possível que eles sustentem um regime odioso, tal como ocorreu com a URSS, que em grande parte era sustentado com dinheiro da economia informal. Devemos, portanto, agir de forma mais prudente, evitar os erros do passado e agir de maneira consistente com o credo libertário. Esses homens e mulheres que evadem impostos são grandes heróis!

 

Ágora, Anarquia, Ação!