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Quem realmente cria monopólios, oligopólios e cartéis?
por Felipe Lungov, quinta-feira, 25 de junho de 2020

"Uma das funções das quais o estado jamais pode renunciar é a de quebrar cartéis e monopólios na economia. 

O surgimento dessas estruturas é a tendência natural dos mercados, um fenômeno que decorre do fato facilmente observável de que as taxas de lucro de diferentes empresas não são exatamente iguais.

Se uma empresa tem uma taxa de lucro maior do que a sua concorrente, ela crescerá mais do que a sua concorrente. E em algum momento ela terá dinheiro suficiente para comprar a sua concorrente, e de fato comprará a sua concorrente para aumentar sua participação no mercado.

Ao longo dos anos, quando esse processo acontece livremente sem qualquer intervenção externa, temos cada vez menos empresas concorrendo por clientes na economia.

Até chegar ao ponto em que há tão poucas dessas empresas que elas podem facilmente coordenar suas estratégias de produção entre si. 

Essa estrutura de mercado é o que chamamos de "cartel". 

Um cartel pode continuar se concentrando, até finalmente se tornar uma única empresa: um monopólio. 

Em qualquer destes casos, os consumidores não têm para onde correr. O monopolista pode vender produtos de baixíssimo custo de produção, deplorável qualidade, e a preço ultrajante; mesmo assim, será a única opção do consumidor.

Este processo não é particular para qualquer época da história humana ou qualquer ramo da economia. É um processo universal e resultado de algumas empresas serem mais lucrativas do que outras. 

Aqui é enterrado o sonho liberal de uma economia que se autoajusta para o bem da população."

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Esboço do processo de formação de um monopólio em livre mercado

O que vai acima é um resumo do senso comum de várias pessoas, inclusive acadêmicas, sobre como se formam monopólios, oligopólios e cartéis na economia. Tais pessoas genuinamente acreditam que monopólios, oligopólios e cartéis são arranjos inerentes a uma economia de mercado, e que apenas o estado (políticos e burocratas) pode impedir tal fenômeno.

Contudo, depois de séculos de produção e comércio por todo o mundo, surpreendentemente não há hoje qualquer cartel ou empresa atuando como monopolista em um mercado livre. 

Como explicar esse aparente paradoxo?

A história como ela realmente é

Indo direto ao ponto, eis a realidade: todos os monopólios e cartéis que existem estão exatamente em mercados com regulação estatal

Há poucas empresas de telefonia móvel no Brasil; mercado regulado pela ANATEL. Há poucas empresas de aviação comercial; mercado regulado pela ANAC. Há poucos bancos; mercado regulado pelo Banco Central. Os planos de saúde são caros e pouco variados; mercado regulado pela ANS. Os postos de combustíveis são sempre os mesmos, nenhum quebra e nenhum surge; mercado regulado pela ANP. Há uma única empresa que faz entrega de determinados tipos de correspondência; imposição feita pela Lei 6.538/78. (Veja uma lista básica aqui).

Mas o que dizer do mercado de aplicativos de celular? Do mercado de alimentos? Do mercado de vestuário? Mercados com pouca ou nenhuma regulação estatal? Não existe um número muito maior de competidores em todos eles? Seus produtos não são muito mais baratos e de qualidade muito mais satisfatória?

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Não há monopólios ou cartéis no livre mercado. Procure. Descubra você mesmo. 

Quando pensar em um mercado cartelizado, pesquise sobre o grau de intervenção estatal que ele sofre. O leitor fatalmente descobrirá que ele é fortemente regulado pelo estado ou por suas agências reguladoras. Sim, todos os cartéis, oligopólios e monopólios da atualidade se dão em setores altamente regulados pelo governo. Setor bancário, aéreo, telefônico, elétrico, televisivo, TV a cabo, postos de gasolina etc. — todos regulados.

Não há monopólios ou cartéis no livre mercado.

Mas, então, como conciliar o processo lógico descrito no início do artigo e a observação empírica apresentada a seguir?

A resposta da charada

O processo lógico está incompleto. Não, empresas não têm as mesmas taxas de lucro. Sim, isso implica que, sem intervenções estatais, haverá fusões e aquisições entre elas. 

Mas está faltando um ingrediente essencial nessa receita: a entrada de novas empresas. 

Por que só se analisa o que acontece com as empresas já existentes? Não podem surgir novas empresas nesse setor em que está ocorrendo as fusões e aquisições? Isso não restabeleceria a competição entre os produtores?

Sendo assim, vamos tentar entender o que causa a entrada de novas empresas na economia.

Há duas condições para que um empreendedor decida investir entrando em um determinado mercado: ter o capital necessário, e ter perspectiva de lucro no negócio. 

Se essas duas condições estiverem atendidas, então ele abre a sua empresa. Se qualquer uma delas não estiver atendida, ele não fará nada.

Sobre ter capital para investir, é importante entender que não é necessário que o novo empresário seja qualquer pessoa em particular. Basta que qualquer pessoa tenha capital suficiente e esteja procurando boas oportunidades de investimento. Não é importante sabermos de antemão quem é essa pessoa.

No Brasil, hoje, há mais de R$ 4 trilhões de dinheiro poupado. Isso é dinheiro suficiente para abrir qualquer negócio. As pessoas que pouparam esse dinheiro estão procurando (geralmente por meio de seus bancos) onde investi-lo com bom retorno.

Então, em uma economia moderna, encontrar capital para investimentos com perspectiva de lucro não é o problema

Assim, voltemo-nos agora para a segunda condição apresentada: o que poderia determinar a perspectiva de lucro de um negócio?

Causas da perspectiva de lucro

Pressupondo que haja demanda dos consumidores pelo produto em questão, existem aqui também dois fatores principais. 

O primeiro é o nível da concorrência. Ao abrir uma nova padaria, o empresário não procura uma região onde há poucas padarias? Ou onde as que existem são muito mal avaliadas pelos moradores ao redor? O mesmo não vale para uma nova academia? Uma empresa de telefonia? Um escritório de advocacia? Ou para qualquer negócio?

Empreendedores em qualquer área procuram um público mal atendido pelos empreendedores atuais. Afinal, ter poucos concorrentes ou ter concorrentes fracos é sinal de lucro, e é lucro que o empresário está buscando. 

Agora vejamos o segundo fator que pode afetar sua perspectiva de lucros: exigências legais.

Se para poder operar em um determinado mercado for exigido o cumprimento de exigências legais muito custosas, isso diminui significativamente as perspectivas de lucro do negócio. Adquirir licenças, arcar com todas as imposições, contratar contadores e advogados, pagar taxas de operação, lidar com os papeis, cartórios, filas, carimbos, licenças e encargos — tudo isso custa caro e pode tornar o negócio inviável. 

Ainda pior são os casos em que é necessária autorização de algum órgão regulador antes de começar a operar, e esse órgão restringe o número de licenças concedidas. Isso cria um tipo de leilão pelas licenças disponíveis, encarecendo a operação do novo negócio já de início. O grande exemplo é o já muito debatido caso dos táxis, mas há também o da telefonia, o de instituições financeiras e diversos outros.

E, por fim, o pior dos cenários é o da proibição total, como a lei que proíbe que haja concorrência aos Correios em alguns de seus serviços, que age como um custo impagável que inviabiliza qualquer tentativa de negócio.

Repare como os dois fatores agem de forma independente. De nada adianta os concorrentes serem fracos se as exigências legais forem custosas. E de nada adianta as exigências legais serem brandas se o mercado já está saturado. 

O negócio só será lucrativo ao empreendedor em um mercado de concorrentes fracos (ou inexistentes) e exigências legais brandas (ou inexistentes).

Cena 1, tomada 2

Agora, vamos refazer o roteiro levando tudo isso em conta. 

Temos uma situação inicial de um mercado com diversas empresas, cada uma delas com uma lucratividade diferente. Precisaremos analisar o desenrolar da situação inicial sob dois cenários diferentes: um em que os custos de cumprir as exigências legais são altos, e outro em que eles são baixos.

Já que as empresas têm taxas de lucro diferentes entre si, veremos fusões e aquisições entre elas, reduzindo o número de concorrentes. A redução no número de concorrentes leva a uma piora na concorrência, o que por sua vez leva a uma deterioração na qualidade do produto e a uma escalada nos preços.

No primeiro cenário em que os custos vindos das exigências legais são altos, novas empresas não entram porque não é lucrativo operar neste mercado. O número de empresas segue reduzindo até que surge um cartel ou monopólio, prejudicando ainda mais a situação dos consumidores.

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 Representação da evolução de um setor econômico em que é necessário cumprir exigências legais de alto custo (setor fortemente regulado pelo estado)

No segundo cenário, o de custos baixos para o cumprimento das exigências legais, também temos inicialmente empresas com diferentes taxas de lucro entre si, as consequentes fusões e aquisições, e a redução no número de concorrentes. Depois disso, temos também uma piora no nível da concorrência.

Mas lembre-se: quando a concorrência é fraca e o custo das exigências é baixo, as perspectivas de lucro no setor aumentam.

Com isso, temos a entrada de novos competidores, o que eleva de novo o número de empresas concorrentes, o nível da concorrência, e a qualidade do produto para o consumidor. Voltamos à situação inicial.

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 Representação da evolução de um setor econômico em que não é necessário cumprir exigências legais de alto custo (livre mercado)

Isso quer dizer que, quando as exigências legais de operação não são um obstáculo à entrada de novas empresas, o cenário inicial, do ponto de vista dos consumidores, é um cenário recorrente. Qualquer desvio dele é a própria causa de sua correção. Empresas vêm e vão, mas os níveis de concorrência, preços e qualidade do produto se mantêm estáveis. Aqui é onde o sonho dos liberais de um mercado que se autoajusta para o bem da população se torna realidade.

Objeções comuns

Diferentemente do que pensa a maioria, o que previne monopólios não é a ação do estado, mas justamente sua não-intromissão nos mercados. 

Quanto menos custoso for cumprir com suas exigências regulatórias, mais rápido é o ajuste feito pela entrada de concorrentes. A melhor forma de preservarmos a saudável concorrência entre produtores é não permitir que o estado  regule os produtores com leis, regulamentos e exigências.

Algumas pessoas, no entanto, enxergam possíveis problemas com essa solução. 

Em primeiro lugar, muitos veem essas exigências estatais como essenciais para o bom funcionamento da economia. Se qualquer um pudesse se tornar motorista, os passageiros estariam em perigo com motoristas irresponsáveis. Se a ANATEL não estipulasse requisitos mínimos de qualidade, o sinal do telefone seria frequentemente fraco. E assim por diante.

Para essas pessoas, seria um dilema ter que escolher entre (a) um mercado com produtores regulados, mas com cartel ou monopólio, e (b) outro sem cartel ou monopólio, mas com produtores livres de regulação.

Só que é crucial ter em mente que existe uma alternativa à regulação estatal: a regulação de mercado. Com efeito, é impossível existir um mercado desregulamentado. As alternativas são: ou o mercado é regulado por políticos e burocratas, ou ele é regulado pelos consumidores.

Ambos os modelos de regulação têm o objetivo de tirar de mercado as empresas de produto insatisfatório e garantir bom preço e qualidade das demais. A regulação estatal faz isso por meio de leis e normas que encarecem a produção e, como vimos, causam o surgimento de monopólios.

Já a regulação de mercado faz isso por meio das escolhas dos consumidores: empresas escolhidas crescem e prosperam, empresas preteridas definham e morrem. 

Logo, é falso dizer que, se não fosse pela regulação estatal, não haveria regulação nenhuma.

Há também a ideia de que um pequeno novo entrante nunca conseguirá vencer um grande produtor estabelecido. O erro aqui é supor que um empresário não consiga ser lucrativo sem derrubar seus concorrentes. O livre mercado não é uma guerra que precisa ser lutada. O mercado é um ambiente de trocas voluntárias, e não é necessário destruir ninguém para realizar trocas voluntárias.

Eis um exemplo. Suponha que uma certa rede de supermercados inicialmente realize 100% das vendas do setor no país. Graças ao monopólio, o preço e a qualidade de seus produtos serão insatisfatórios para os consumidores. Entretanto, não há qualquer exigência legal à entrada de novos competidores — qualquer um pode abrir um mercado e começar a vender sem incorrer em custos que não sejam aqueles do próprio negócio.

Aqui, alguém diria que não haveria a entrada de novos concorrentes porque, apesar da concorrência ser fraca e de não haver custos legais de operação, ninguém conseguiria vencer a grande rede no Brasil inteiro. Mas isso é necessário? 

E se o Seu José, no pequeno município de Pindorama, resolvesse abrir uma vendinha concorrente? A vendinha seria lucrativa?

É óbvio que sim. Ele não precisa vender no país todo. O seu negócio será viável e lucrativo enquanto ele continuar recebendo os clientes do município insatisfeitos com a grande rede. 

Numa situação dessas, concorrentes locais surgiriam por todo o país, dando uma opção melhor aos consumidores. E a grande rede precisará melhorar o seu serviço por todo o país — ou então perderá clientes continuamente até sair do mercado sem ter sido "derrubada" por qualquer produtor em particular (e sim, a queda de gigantes é algo corriqueiro no capitalismo).

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O mercadinho do Seu Zé tem muito mais poder sobre o seu bem-estar e sobre a liberdade econômica do país do que você imagina

Conclusão

Quem cria cartéis, oligopólios, monopólios e reservas de mercado, garantindo grandes concentrações, é exatamente o estado. Normalmente, isso ocorre de uma maneira mais direta, por meio de regulamentações e exigências que impõem barreiras à entrada da concorrência no mercado. Mas também há maneiras mais indiretas, como subsídios a empresas favoritas, protecionismo via obstrução de importações, e até mesmo altos tributos que impedem que novas empresas surjam e cresçam.

Já uma economia livre é muito mais orgânica do que as pessoas geralmente se dão conta. Empresas nascem, crescem, definham e morrem a todo instante. Como na biologia, esse processo é muito saudável para a economia como um todo, um processo de constante auto-rejuvenescimento, mesmo que não seja sempre bom para cada empresa em particular.

Reza a lenda que quando o Ministro das Finanças francês no século XVIII Jean-Baptiste Colbert perguntou a comerciantes o que ele poderia fazer para fomentar ainda mais o comércio e a economia da época, um deles respondeu: "Laissez-nous faire", ou "deixe conosco", ou ainda "deixe fazer". Ao que tudo indica, as intenções do ministro pareciam sinceras de realmente querer ajudá-los. Deve ter tido um espanto com a resposta de que o melhor era ele não fazer nada.

Muita gente até hoje se surpreende ao descobrir que o caminho do crescimento econômico sustentado depende muito mais do laissez-faire do que do mexer, revirar e reordenar. Entender as raízes do monopólio talvez ajude o leitor a perceber isso.

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