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Os 25 anos do real: os preços regulados pelo governo subiram muito mais que os preços de mercado
por Leandro Roque, segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

A moeda é monopólio do governo. O governo está no completo controle da moeda. Sendo a moeda um monopólio do governo, a qualidade da moeda será diretamente proporcional à qualidade do governo que a gerencia.

Se o governo tem uma política fiscal ruim, se ele não gera confiança nos investidores e nos consumidores, se ele trava os investimentos, se sua política creditícia é ruim, e se ele é visto como relutante em atacar seu déficit e estancar o crescimento da dívida, então sua moeda será fraca (será pouco demandada mundialmente) e, consequentemente, o poder de compra dela será declinante.

Logicamente, uma sucessão de governos ruins será fatal para a qualidade de uma moeda.

Nós brasileiros somos vítimas diretas do que os sucessivos governos fizeram com o nosso dinheiro.

A destruição do real

Segundo as estatísticas do próprio governo — o IBGE e seu Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) —, aquilo que custava R$ 100 em 1º julho de 1994 passou a custar R$ 613,55 em 30 de novembro de 2019. Um aumento de 513,55% em 25 anos.  Uma taxa média de 7,5% a cada 12 meses.

Isso significa que para adquirir a mesma quantidade de mercadorias e serviços que R$ 100 compravam em 1994, o consumidor precisa desembolsar R$ 613,55, um valor quase seis vezes superior.

Falando de outra maneira, desde 1º de julho de 1994 até 30 de novembro de 2019, o real já perdeu 83,7% do seu poder de compra. 

(A matemática é simples: em julho de 1994, R$ 100 compravam Y.  Isso significa que R$ 1 comprava (1/100) Y.

Atualmente, são necessários R$ 613,55 para comprar esse mesmo Y, o que significa que R$ 1 compra (1/613,55) Y. 

Fazendo-se a conta do valor final (1/613,55) menos o valor inicial (1/100), e dividindo o resultado pelo valor inicial (1/100), tem-se o percentual de 83,7%, que foi a perda do poder de compra da moeda.)

Na prática, essa perda de quase 84% no poder de compra significa que uma nota de R$ 100 hoje tem o mesmo poder de compra que R$ 16 em julho de 1994.  Isso é uma destruição significativa.

Para se ter uma ideia, neste mesmo período, a inflação de preços acumulada nos EUA foi de "apenas" 73,32% (contra 513,55% no Brasil).  Aquilo que custava US$ 100 em 1º julho de 1994 passou a custar US$ 173,32 em 30 de novembro de 2019.  Uma média de 2,22% a cada 12 meses (contra 7,5% no Brasil).

Nem toda destruição é igual

Mas, em meio a esses escombros, há detalhes interessantes — os quais, porém, não deveriam surpreender ninguém que conheça o básico sobre economia.

O IBGE divulga vários componentes que formam o IPCA. Para começar, há o componente "preços livres" e há o componente "preços monitorados".

O componente "preços livres", como o próprio nome diz, engloba todos aqueles itens cujos preços são livremente formados no mercado.  Exemplos:

Alimentos industrializados e semi-elaborados. Artigos de limpeza, higiene e beleza. Móveis. Utensílios domésticos. Equipamentos eletro-eletrônicos. Automóveis. Produtos de cama/mesa/banho. Bebidas. Roupas. Material escolar. Matrícula e mensalidade escolar. Cursos. Produtos in natura. Alimentação fora de casa. Aluguel. Consertos domésticos. Seguro de carro, conserto de carro, lavagem de carro, e estacionamento. Recreação e cultura. Dentistas e todos os tipos de serviços pessoais.

Já o componente "preços monitorados" engloba todos aqueles itens cujos preços são determinados pelo governo via agências reguladoras, estatais e portarias do Ministério da Fazenda. Exemplos:

Todos os tipos de serviços públicos. Taxa de água e esgoto. IPTU. Gás de bujão. Energia elétrica. Ônibus urbano. Ônibus intermunicipal. Metrô. Gasolina e óleo diesel. Planos de saúde. Tarifas de celular e de telefonia fixa. Pedágios. Remédios e outros produtos farmacêuticos. Licenciamento.

O gráfico abaixo mostra a evolução destes dois componentes (veja aqui as taxas mensais de inflação de ambos). Parte-se da base 100 em junho de 1994, o que significa que ambos os componentes custavam R$ 100 em 1º de julho.

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 Gráfico 1: encarecimento dos bens e serviços cujos preços são livres (linha azul) e dos bens cujos preços são regulados pelo governo (linha vermelha)

Observe que o agrupamento de bens e serviços cujos preços são regulados pelo governo encareceu acentuadamente mais do que o agrupamento de bens cujos preços são estipulados pelo mercado.

Em média, um bem ou serviço regulado pelo governo que custava R$ 100 em julho de 1994 passou a custar R$ 950 em novembro de 2019. Encarecimento de 685%.  Média de 9,42% a cada 12 meses.

Já um bem ou serviço regulado pelo mercado que custava R$ 100 em julho de 1994 passou a custar R$ 540 em novembro de 2019. Encarecimento de 440%.  Média de 6,98% a cada 12 meses.

Algumas curiosidades:

1) A primeira fase do Plano Real, que tinha uma moeda realmente forte, com o câmbio atrelado ao dólar, foi bastante eficaz em domar os preços livres.  De 1996 até o final de 1998, os preços livres (linha azul) demonstraram uma estabilidade que nunca mais seria repetida após 1999, ano da adoção do câmbio flutuante.  Por que o câmbio flutuante não é propício a gerar preços estáveis em países ainda em desenvolvimento foi explicado em detalhes neste artigo.

2) Repare a pequena 'deflação' na linha vermelha ocorrida no início de 2013. Foi quando Dilma reduziu na caneta o preço da energia elétrica. E também congelou o preço da gasolina em um momento em que o dólar estava encarecendo aceleradamente.  Isso foi um fator decisivo que nos trouxe à situação em que estamos hoje.

3) À exceção dessa lambança feita por Dilma em 2013, não parece haver nenhum critério específico na maneira como o governo regula os preços monitorados. Eles estão sempre subindo mais aceleradamente que os preços livres.

4) Como ensina a teoria econômica, aqueles bens e serviços que são ofertados em um mercado concorrencial sempre têm seus preços restringidos pela ação dos consumidores (que podem comprar ou se recusar a comprar). 

Já aqueles bens e serviços ofertados em mercados regulados e fechados pelo governo — os quais na prática são fornecidos por empresas que usufruem um monopólio concedido e protegido pelo governo, como empresas de ônibus, de saneamento, de eletricidade, telefônicas, planos de saúde, postos de gasolina, TV a cabo, internet etc.— podem encarecer continuamente sem qualquer represália. O governo acorda os preços com as empresas protegidas (dentre elas várias estatais) e o consumidor simplesmente não tem o que fazer nem para onde ir.

5) Dentre os preços livres, temos de levar em conta que:

5.a) boa parte da alta advém dos alimentos, que estão sujeitos não apenas a fatores climáticos, como também, e principalmente, à taxa de câmbio: quanto mais desvalorizado o câmbio, maior o incentivo à exportação de alimentos, menor a oferta de alimentos no mercado interno, maiores os seus preços.

5.b) praticamente todos o produtos industrializados e manufaturados nacionais são protegidos por altas tarifas de importação. Não fosse esse protecionismo, seus preços seriam bem menores.

6) Ainda assim, se pegarmos aqueles bens e serviços que são ofertados em regime concorrencial, inclusive os próprios alimentos, eles são os que apresentaram o menor encarecimento dentre todos.

O gráfico abaixo mostra a evolução dos preços dos "artigos de residência", que englobam eletrodomésticos e equipamentos, TV, som e informática, mobiliário, utensílios e enfeites, cama, mesa e banho, e consertos e manutenção; do "vestuário", que engloba roupas masculina, feminina e infantil, calçados e acessórios, jóias e bijuterias, tecidos e armarinho; e dos alimentos e bebidas.

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 Gráfico 2: encarecimento dos bens e serviços para casa (linha vermelha), do vestuário (linha azul), e dos alimentos e bebidas (linha verde)

Compare com o gráfico 1 e veja como estes itens subiram bem menos. Com efeito, nota-se que o item "preços livres" foi puxado quase que majoritariamente pelos alimentos — que, como dito, estão sujeitos não apenas a fatores climáticos, como também, e principalmente, à taxa de câmbio: quanto mais desvalorizado o câmbio, maior o incentivo à exportação de alimentos, menor a oferta de alimentos no mercado interno, maiores os seus preços.

Móveis, eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, utensílios, enfeites, cama, mesa e banho, consertos e manutenção doméstica (este certamente foi o item que mais puxou para cima) que custavam R$ 100 em julho de 1994 custam hoje R$ 268.  Encarecimento médio de 4,02% a cada 12 meses.

Roupas, tecidos, jóias e bijuterias que em julho de 1994 custavam R$ 100 custam hoje R$ 380.  Encarecimento de 5,48% a cada 12 meses.

Já aqueles alimentos e bebidas que custavam R$ 100 em julho de 1994 custavam R$ 585 no fim de novembro. Encarecimento de 7,32% a 12 meses bem menos que os bens e serviços regulados pelo governo, que encareceram 9,42% a cada 12 meses.

O fato de todos estes itens — alimentação e bebidas, artigos de residência e vestuário — terem encarecido bem menos que os bens e serviços regulados pelo governo nos leva a uma ironia é inevitável: um item essencial à vida, como alimentação, que está a cargo do mercado, encareceu bem menos que coisas como tarifas de celular e de ônibus (para não dizer dos remédios e planos de saúde), cujos preços são regulados pelo governo. 

Logo, a ideia de que o governo protege os consumidores e é necessário para impedir que o povo seja explorado pelos "gananciosos capitalistas" não só é errada, como está completamente invertida: é o governo quem realmente ferra o povo, ao passo que os capitalistas fornecem os bens e serviços que menos encarecem.

Uma observação sobre juros

Imagine que você vá emprestar dinheiro para alguém. De posse do gráfico 1, você sabe que os preços daqui a um ano ou daqui a vários anos (dependendo do prazo do empréstimo) estarão substantivamente maiores. Esse sempre foi o histórico do Brasil. Nossa moeda nunca permitiu que os preços se comportassem civilizadamente. Como você agirá?

É claro que você embutirá nos juros cobrados essa incerteza em relação à carestia. Por exemplo, como visto, os preços controlados pelo governo provavelmente subirão a uma taxa média de 9,42% a cada 12 meses. Logo, uns 10% ao ano é o mínimo que você deveria cobrar apenas para manter seu poder de compra

Acrescente a isso o fato de que você quer ter algum lucro, o fato de que você quer ser compensado pelo tempo em que ficará sem seu dinheiro, e o fato de que o tomador de empréstimo já está bastante endividado (o que gera alguma incerteza quanto à sua solvência), e você começará a entender por que os juros bancários são altos no Brasil.

Eis uma conclusão importante: juros altos são, acima de tudo, consequência de uma moeda que continuamente perde poder de compra. Sim, um governo gastador, endividado e com orçamento desequilibrado também impulsiona os juros de uma economia (pois ele está continuamente pegando empréstimos para fechar seu orçamento), mas, ainda assim, o principal sustento dos juros altos é a fraqueza da moeda.

Juros altos são a consequência de uma moeda que perde poder de compra. 

Conclusão

O governo, que detém o monopólio da moeda, é um impiedoso destruidor da mesma. Mas nem toda a destruição é igual.

Setores que operam sob concorrência oferecem os bens e serviços cujos preços foram os que menos subiram nos 25 anos de real. 

Mesmo com o explosivo crescimento da quantidade de dinheiro na economia nestes 25 anos — que cresceu a uma taxa média de 18% ao ano —, a concorrência neste setor conseguiu conter os preços, fazendo com que seu encarecimento ficasse confinado, como mostra o gráfico 2, a algo entre 4 e 7% ao ano. Isso é um feito e tanto.

Em contraste, bens e serviços ofertados por setores regulados pelo governo e blindados da concorrência por meio de agências reguladoras conseguiram extrair preços cada vez mais altos da população. E com uma qualidade, no mínimo, insatisfatória.

Ao passo que bens cada vez mais demandados pelo povo — como TVs, smartphones, geladeiras, eletrodomésticos, computadores, notebooks e todos os tipos de vestuário — foram os que menos encareceram, bens e serviços ofertados sob intensa regulação do governo — como planos de saúde, remédios, passagens de ônibus, energia elétrica, telefonia, TV a cabo, gasolina e diesel, pedágios, gás de bujão, taxa de água e esgoto etc. — foram os que mais dispararam.

Mesmo alguns itens que são considerados "preços livres", como mensalidade escolar (que estão entre as que mais subiram nos preços livres), operam sob um regime de proteção estatal. Afinal, a partir do momento em que o governo decreta ser obrigatório matricular seu filho em uma escola — sob pena de encarceramento caso você não o faça —, está criado um mercado cativo, cujos serviços devem ser compulsoriamente consumidos.  Sob esse arranjo cartelizado pelo estado, impossível os preços não dispararem.

Realmente, não é nada complicado. Se você quer bons serviços, bons produtos, idéias inovadoras e preços contidos, você tem de ter mercados livres e concorrenciais. Você tem de ter liberdade de entrada em todos os setores. Você tem de abolir as barreiras regulatórias erigidas pelo governo, as quais servem apenas para proteger as empresas reguladas, garantindo-lhes um mercado cativo e monopolista.

Quanto mais o governo controla, maiores serão os preços, e mais insatisfatórios serão os serviços.

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