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O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia expõe a insanidade do protecionismo
por Federico N. Fernández, segunda-feira, 15 de julho de 2019

A União Europeia e o Mercosul assinaram um histórico acordo comercial no dia 28 de junho de 2019. O adjetivo 'histórico' é, com frequência, muito mal aplicado. No entanto, neste caso, ele é pertinente.

O acordo vinha sendo negociado há impressionantes vinte anos. Com efeito, as conversas começaram no dia 28 de junho de 1999. Ficaram praticamente paralisadas até 2016, quando houve um novo esforço. De acordo com Jean-Claude Junker, presidente da Comissão Europeia, "este pacto comercial é o maior acordo comercial que a União Europeia já concluiu".

O Mercosul é uma aliança regional formada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A população conjunta destes quatro países é de 260 milhões, formando uma renda nacional brutal per capita de 9.500 euros. É o primeiro acordo comercial deste tipo assinado por estas nações sul-americanas.

De acordo com Bruxelas, o pacto irá eliminar 4 bilhões de euros em tarifas anuais e encargos aduaneiros para as exportações oriundas da União Europeia. Ademais, de acordo com o jornal Financial Times, a UE "estima que a poupança gerada pelas reduções tarifárias será quatro vezes maior que a gerada pelo recente acordo entre UE e Japão, e quase sete vezes maior que a do acordo com o Canadá".

Maluquice protecionista

O mesmo artigo do Financial Times apresenta um dos mais bizarros motivos por que o acordo demorou tanto tempo para sair:

Para o Mercosul, algumas das mais difíceis concessões incluíam a redução de tarifas sobre carros europeus importados e peças automotivas, bem como a abertura de seu mercado de licitações públicas. Do lado da União Europeia, as questões mais controversas giravam ao redor do seu setor agrícola.

Traduzindo: para os políticos, burocratas e reguladores da América do Sul, era um enorme problema o fato de seus cidadãos passarem a poder ter acesso a Mercedes Benz e Ferraris mais baratas. Já para seus congêneres europeus, o "problema" era os cidadãos passarem a ter acesso mais barato às excelentes carnes argentinas e à cana-de-açúcar brasileira.

É somente através das lentes do estado que tal arranjo, em vez de ser visto como o mais robusto incentivo, pode se transformar em um prolongado impedimento.

Não obstante, o presidente francês Emmanuel Macron permaneceu leal ao lobby agrícola francês até o final. Macron incorreu em frenéticos esforços para conseguir um arranjo que não fosse tão "generoso", principalmente na questão da carne. Coincidentemente, a França é a principal beneficiada pelos subsídios agrícolas da União Europeia, sendo a recebedora de um total de 7,6 bilhões de euros.

Em uma interessante reviravolta, a contra-ofensiva à França foi orquestrada pelo primeiro-ministro da Espanha (que é chamado de presidente do governo da Espanha) Pedro Sánchez, que, sendo de esquerda, não é exatamente conhecido por ser a favor de uma maior liberalização comercial. Ele foi rapidamente seguido por Angela Merkel (Alemanha), António Costa (Portugal), Mark Rutte (Holanda), e outros.

Ar fresco, porém...

Nestas épocas em que o presidente dos EUA assumiu uma perigosa retórica anti-comércio, e na qual há uma crescente guerra tarifária entre EUA e China, o acordo Mercosul-União Europeia vem como uma lufada de ar fresco. Cecilia Malmstrom, a Comissária do Comércio da UE, afirmou que o acordo representava "uma mensagem em alto e bom som de que nós acreditamos que o comércio é algo bom, pois aproxima as pessoas".

É, de fato, inegável que acordos comerciais trouxeram um grande aumento no volume do comércio global, e que eles foram positivos para a globalização. Entretanto, acordos comerciais também possuem um lado obscuro. Por sua própria natureza, eles são discriminatórios. As condições de relativa abertura que eles trazem são usufruídas apenas pelos membros do arranjo. Para quem está de fora, a situação pode ficar bem mais complicada.

A própria União Europeia é um bom exemplo disso. Os países-membros usufruem as benesses do livre comércio entre eles. Mas quem está de fora praticamente é proibido de participar. Ou seja, a UE pode ser bem aberta para quem está dentro, mas é uma fortaleza para quem está de fora. Por causa da Tarifa Externa Comum (TEC), todos os países do grupo são obrigados a aplicar a mesma taxação em relação à importação de produtos de países fora do grupo.

Com efeito, o mesmo ocorre para o Mercosul. Seus países-membros adotaram a TEC em 1995. Isso implica que, por exemplo, o Brasil não pode reduzir autonomamente a taxação sobre determinado produto que compra da China em troca de algum benefício no mercado chinês. Para mudar a taxa, é preciso fazer um acordo com todos os países-membros, que também reduzirão suas tarifas. Ou seja, é preciso negociar em bloco. 

Por causa desta característica típica das uniões aduaneiras, um país-membro de uma união aduaneira não pode unilateralmente praticar o livre comércio com países que estão fora do arranjo.

Para piorar, acordos comerciais "profundos e abrangentes" frequentemente incluem cláusulas exóticas que nada têm a ver com a redução de tarifas de importação.

Como deveria ser

Por isso, existe uma diferença crucial, praticamente intransponível, entre "livre comércio" e "acordos de livre comércio". Livre comércio significa simplesmente você e eu transacionarmos livremente com quem quisermos, não importa se a outra pessoa está do outro lado da rua ou do outro lado do globo. Não há barreiras, não há tarifas, não há imposições governamentais.

Um genuíno livre comércio não requer um "tratado" ou um "acordo comercial". Se um governo genuinamente quisesse um livre comércio, tudo o que ele teria de fazer seria abolir as inúmeras tarifas de importação, as cotas de importação, as leis "anti-dumping", e todas as outras restrições estatais impostas ao comércio. Não é necessária nenhuma política externa ou manobra conjunta.

Por isso, o acordo de livre comércio ideal deveria caber em uma única página: "Não haverá nenhuma restrição ao comércio entre indivíduos do país A e indivíduos do país B."

Tudo que um país tem de fazer para alcançar um genuíno acordo de livre comércio é passar uma ínfima legislação declarando simplesmente que:

Por meio desta, o governo [insira o nome do gentílico] elimina todas as vigentes barreiras, restrições e proibições à livre e irrestrita exportação e importação, compra e venda, de todos os bens e serviços entre [nome do país] e toda e qualquer nação do mundo. O governo [insira o nome do gentílico] declara que todas as formas pacíficas e não-fraudulentas de comércio e troca são questões exclusivas do foro privado de cada indivíduo, e dizem respeito apenas aos cidadãos do [insira o nome do país] e do resto do mundo envolvidos na transação. Esta lei entra em vigor imediatamente.

Igualmente, a política comercial ideal seria o livre comércio unilateral. Países não comercializam com outros países. Apenas indivíduos e empresas o fazem. Nunca um país como um todo. O melhor que um país pode fazer é deixar seus cidadãos e empresas em paz e deixar os mercados (ou seja, indivíduos comprando e vendendo) operaram normalmente. Isto, sim, constituiria uma verdadeira abertura ao mundo.

Um comércio livre e abrangente, sem subsídios, entre as pessoas da terra reduz as tensões e melhora o padrão de vida de todos. Este arranjo é, moral e economicamente, a única política adequada.

E esta política funciona. Países como Suíça, Hong Kong e Cingapura já a implantaram há muito. E são, respectivamente, o sétimo, o oitavo e o segundo mais ricos do mundo em termos per capita.

Ainda falta muito

Por tudo isso, a assinatura do acordo União Europeia-Mercosul constitui, na melhor das hipóteses, apenas um ponto de partida. Ele ainda tem de ser ratificado por nada menos que 28 parlamentos nacionais na Europa e por quatro parlamentos nacionais na América do Sul. Pior: uma aliança profana entre políticos protecionistas, lobistas do setor agropecuário e ambientalistas pode estar se formando.

Quão céticos os parlamentos francês e polonês continuarão é algo a ser conferido. Diplomatas brasileiros já estão alertando que a implantação de fato do acordo "pode demorar anos". O mais poderoso lobby agrícola da Europa, o grupo Copa-Cogeca, já emitiu uma declaração denunciando que está havendo "dois pesos e duas medidas" para beneficiar os bens agrícolas do Mercosul, e que isso representaria uma "concorrência desleal". Como todos sabemos, "concorrência desleal" nada mais é do que uma lamúria contra a boa e velha concorrência que afeta reservas de mercado.

E até a multinacional ambientalista Greenpeace entrou em cena, rapidamente gritando contra o acordo. Naomi Ages, a "especialista" da organização, disse que "comercializar mais carros em troca de vacas nunca é aceitável quando gera destruição da Amazônia, ataques aos povos indígenas, e aumento da hostilidade na sociedade civil".

Com alguma esperança, ainda chegará a época em que europeus e sul-americanos poderão ter acesso barato a melhores carnes, melhores vinhos, e melhores carros. Não necessariamente nesta ordem.