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Não, o que diferencia o capitalismo não é a competição, mas sim a liberdade de escolha
por Antony Sammeroff, segunda-feira, 23 de setembro de 2019

O capitalismo é frequentemente descrito pelos seus detratores como "um sistema darwinista de competição", uma selva na qual apenas os mais fortes sobrevivem, e na qual os mais fracos e os menos capazes definham.

Já os mais comedidos simplesmente descrevem o capitalismo como um sistema "baseado na concorrência".

Curiosamente, vários defensores do capitalismo também parecem assimilar essa ideia de que o capitalismo é um sistema baseado na competição. Eles apenas contra-argumentam que essa concorrência, longe de ser um defeito, é na realidade a grande virtude do sistema, sendo ela a responsável por elevar o padrão de vida da população ao criar bens e serviços de melhor qualidade.

Em minha visão, isso é um erro. Aceitar a pressuposição de que o capitalismo é um sistema baseado na competição -- em contraste a outros sistemas que hipoteticamente seriam de cooperação (como socialismo e comunismo) -- significa aceitar um debate que já começa inteiramente moldado nos termos criados pelos seus detratores, de modo que, a partir daí, qualquer discussão já está contaminada e enviesada.

No âmbito estatal, a competição é selvagem

Obviamente, não estou criticando a concorrência. Nem poderia. Afinal, não fosse a concorrência entre produtores, com cada um deles se esforçando para ganhar acesso ao dinheiro dos consumidores, não haveria como vivenciarmos um progressivo aumento em nossa qualidade de vida em decorrência da contínua melhora observada nos bens e serviços que usufruímos -- os quais, vale ressaltar, apresentaram quedas reais nos preços em decorrência exatamente desta competição.

A concorrência de mercado é o que aumenta a eficiência e reduz o preço real dos bens e serviços, ao mesmo tempo em que gera inovação. Dado que todos nós já estamos familiarizados com este argumento -- até porque o vivenciamos diariamente --, é desnecessário ficar reforçando este ponto.

Adicionalmente, a alternativa à concorrência é o planejamento centralizado, no qual há um único fornecedor de bens e serviços, sendo ele quem decide "em nosso nome" como estes serão produzidos e alocados. Todas as sociedades que tentaram este arranjo se afundaram na miséria e no extermínio em massa.

O ponto aqui é outro.

Se os detratores do capitalismo consideram a competição de mercado algo ruim, por que o mesmo não se aplica à esfera política?

Peguemos a tão venerada democracia. Se a competição é um fator deletério e corruptor, então a democracia tem de ser o primeiro sistema a ser abolido. Afinal, o que fazem os políticos senão competirem acirradamente entre si para conseguir um cargo?

Pior: não apenas há essa acirrada competição entre partidos políticos, como também há uma vigorosa competição entre empresas, lobistas e grupos de interesse para ver quem consegue tratamento preferencial (subsídios, patrocínios, reservas de mercado etc.) de políticos e legisladores, tudo com o dinheiro do povo.

Se as pessoas que estão no mercado (a seção livre e voluntária da sociedade) vivem em um sistema de competição, o que dizer então do aparato estatal? O que dizer das pessoas que querem acesso a ele? A democracia é também um sistema de competição. E darwinista. Os políticos estão sempre competindo pelo acesso ao aparato de controle da sociedade. Estão competindo pelo "direito" de aprovar e impingir leis, legislações e políticas que serão aplicadas a todos e que afetarão a todos (queiramos nós ou não). Mais: tudo isso será compulsoriamente pago por nós.

Políticos e todas as pessoas que querem fazer parte do aparato estatal não estão simplesmente competindo por uma fatia de mercado, na qual o vencedor da competição é aquele que melhor satisfaz as demandas dos consumidores. Eles estão afetando diretamente a todos nós, a sem a nossa anuência.

O capitalismo é sobre trocas voluntárias

É óbvio que a competição, por si só, não é um mal. Longe disso. O problema é que definir o capitalismo como um sistema "baseado na competição" -- em comparação a outros arranjos que supostamente são baseados na cooperação -- é um truque retórico.

Aqueles que acreditam que o capitalismo é baseado na concorrência podem honestamente acreditar nisso, mas não é verdade. O capitalismo é um sistema tão concorrencial e competitivo quanto qualquer outro sistema. Concorrência e competição existem em todos os arranjos. Não é uma exclusividade do capitalismo.

Consequentemente, o correto seria dizer que o capitalismo (ao menos no ideal laissez-faire) é um sistema baseado em transações livres e voluntárias de bens e serviços, transações estas que ocorrem na ausência de coerção física, roubo, compulsão ou fraude, e é baseado no direito fundamental de ter e acumular propriedade.

Ou, em nome da brevidade: o capitalismo é um sistema de trocas voluntárias, baseado no direito de ter propriedade.

Sendo assim, é até possível concluir que o capitalismo é, com efeito, o sistema que mais apresenta as características de cooperação. Afinal, no capitalismo, a competição significa que os produtores têm de se esforçar para agradar seus clientes, e eles terão de agir assim exatamente porque visam ao seu interesse próprio. Em outras palavras, os vendedores cooperam com os consumidores, atendendo às suas necessidades e preferências.

Dado que há escassez, sempre haverá competição -- em qualquer sistema

Não é a existência da propriedade privada ou da livre transação de bens que gera a concorrência. O que gera a concorrência é a escassez.

Em qualquer situação em que haja escassez de recursos, haverá alguma forma de competição pela apropriação destes recursos (bem como para decidir a maneira como esses recursos serão alocados).

Se houver um sistema que permita trocas voluntárias, alguma competição surgirá naturalmente neste arranjo. Mas a competição também surgiria em qualquer outro sistema. Mesmo se existisse uma sociedade completamente comunista, que fosse inteiramente planejada por um comitê central, e que não praticasse absolutamente nenhuma transação envolvendo dinheiro, ainda assim haveria competição, e por um motivo incontornável: o tempo das pessoas sempre será limitado.

Se você fosse, por exemplo, um cineasta nesta sociedade comunista utópica, você provavelmente iria querer que o máximo possível de pessoas assistisse ao seu filme. só que todos os outros cineastas iriam querer o mesmo. Isso colocaria você em concorrência direta com eles. Podemos então concluir que o comunismo também é um sistema baseado na competição? É certo que você estaria competindo pelo único cliente: o patrocínio do estado. Corrupção e compadrio certamente seriam o inevitável resultado. Quem terá seu filme financiado? Quem não terá? Quem ganhará o altamente cobiçado emprego de cineasta em vez do nada desejável emprego de varredor de rua ou de recolhedor de lixo? Como conseguir favores das autoridades? A competição será selvagem. Mas, em vez de ser decidida pelas transações livres e voluntárias dos espectadores, dos investidores e dos cineastas, ela será decidida por uma autoridade do comitê central -- e de maneira bastante autoritária, eu apostaria.

A competição, em suma, continuaria existindo. Ela apenas seria de outra natureza: em vez de produtores competindo entre si para conseguir clientes, eles irão competir entre si para ver quem obtém mais favores da poderosa e corrupta estrutura do estado.

A competição é simplesmente uma característica inerente ao fato de que vivemos em um mundo de escassez. Ela existiria em qualquer outro sistema econômico. O socialismo não pode abolir a competição. Assim como nenhum outro sistema.

O custo de oportunidade significa que a competição está em todos os lugares

Quando você finalmente constata essa realidade, você percebe que a escassez faz com que a competição esteja muito além da economia.

Por exemplo, imagine que dois amigos distintos me convidem para um jantar em suas respectivas casas na mesma noite. Eu, obviamente, terei de optar por apenas um, o que fará com que o outro fique sem minha companhia. Isso por acaso significa que a amizade é um sistema baseado na competição?

Não podemos nos encontrar com todos os nossos amigos o tempo todo, ou mesmo com todos eles ao mesmo tempo. E, mesmo se conseguíssemos, teríamos de dividir nossa atenção entre eles. Adicionalmente, não somos íntimos de todos eles, de modo que apenas alguns serão realmente amigos. Não dá para ser amigo íntimo de todos. Tudo isso significa que inevitavelmente teremos de fazer escolhas. E, com elas, renúncias. No final, não importa quais critérios você utilizará para escolher quais amizades priorizar: você estará optando e decidindo; escolhendo alguns e isolando outros. Em alguns casos, você pode acabar isolando pessoas que adorariam ter a sua companhia. Mais: ao optar por priorizar amizades, você terá de sacrificar outras atividades que gostaria de fazer, apenas para ficar na companhia deles.

Estes são fatos básicos da vida, pelos quais todos nós já passamos. Mas eles não fazem com que a amizade seja vista como um sistema de competição.

Similarmente, no mercado, nossos recursos e tempo são limitados. Estamos, a todo o momento, fazendo juízos de valor, escolhendo quais produtos e serviços iremos consumir tendo por base a utilidade que imaginamos que eles nos trarão. Ao fazermos isso, sacrificamos algumas opções em prol de outras. Talvez iremos escolher uma cafeteria que tenha o café mais saboroso. Ou então aquela que tem o melhor ambiente. Ou talvez aquela que é mais próxima. Ou aquela outra cujo serviço é o melhor. Ou então aquela que é a mais barata. Ou quem sabe aquela a que sempre fomos e com a qual estamos mais familiarizados. Ou talvez aquela que implantou atitudes mais "socialmente conscientes" -- a que sempre privilegiou a contratação de deficientes físicos, por exemplo. O fato é que nós decidimos.

Cada provedor de serviços acredita que irá se beneficiar de nossa clientela e fará diversas tentativas de nos atrair, seja melhorando a qualidade dos serviços, seja reduzindo (os mantendo baixos) os preços, o que corretamente podemos identificar como uma forma de competição. Dado que seres humanos não são infalíveis, em algumas ocasiões alguém irá comprar um café do qual não irão gostar; mas, no longo prazo, a competição tenderá a ser vencida por aqueles que agradarem de maneira melhor e mais consistente seus clientes.

Os benefícios da liberdade de escolha

O fenômeno realmente miraculoso que ignoramos ao concentrarmos nossa atenção na concorrência é a própria capacidade que temos de fazermos escolhas.

Por exemplo, suponha que dois eventos comerciais estejam ocorrendo na mesma tarde. Cada cliente potencial irá escolher aquele evento que mais lhe seja atraente, utilizando para isso uma variedade de critérios subjetivos. Entretanto, simplesmente dizer que esses dois eventos são "concorrentes" seria ignorar completamente o ponto essencial: os frequentadores destes eventos (que são muito mais numerosos que os organizadores destes eventos) podem escolher entre dois eventos. Muito melhor ter a opção de dois (e inclusive optar por nenhum) do que ter apenas a opção de um. Com efeito, pode até ser possível ir aos dois na mesma tarde, sacrificando o tempo que ficam em cada um.

Sendo assim, a realidade é que há muito mais cooperação envolvida no ato fornecer bens e serviços às pessoas do que há competição. Para conseguir fazer qualquer coisa no mercado, você tem de cooperar com compradores, vendedores, administradores, gerentes, empregados, fornecedores, clientes, anunciantes, promotores de eventos, comerciantes, negociantes, compradores coletivos etc.

O clássico ensaio Eu, o Lápis ainda continua sendo o melhor exemplo ilustrativo disso: quando você se dá conta da quantidade de pessoas, nos mais distintos lugares do mundo, trabalhando conjuntamente para fabricar um simples lápis de madeira -- e cada um buscando apenas seus próprios interesses financeiros --, é inevitável não se maravilhar ao constatar como realmente funciona todo este arranjo empreendedorial. Essas pessoas, que nem se conhecem, estão atuando em conjunto, em cooperação, e o resultado é que você consegue comprar um lápis -- algo que jamais conseguiria fabricar sozinho -- por centavos.

A competição no mercado é o que permite a escolha em meio à escassez

Dado que os recursos são escassos e o tempo sempre é limitado, as pessoas têm de fazer escolhas. Consequentemente, a competição sempre será uma parte inerente a todo e qualquer sistema econômico. Enquanto vivermos em um mundo caracterizado pela escassez, haverá competição.

A característica precípua do capitalismo de livre mercado não é a competição, mas a liberdade de escolha. Pessoas que criticam a competição no capitalismo estão, na prática, pedindo para que o estado substitua a competição entre produtores para ver quem obtém mais consumidores voluntários por uma competição entre produtores para ver quem obtém mais favores do governo. Em vez de produtores tentando convencer consumidores a voluntariamente gastar seu dinheiro em uma ampla variedade de bens e serviços, cada vez mais vastos, teremos produtores tentando convencer políticos a coercivamente tomar dinheiro da população para lhes repassar na forma de subsídios e demais protecionismos.

Compare o arranjo capitalista com arranjos corporativistas e socialistas: em todos há competição, mas apenas no primeiro há liberdade de escolha para os indivíduos.

Compare o livre mercado com outros sistemas nos quais a competição é feroz para ver quem consegue obter mais favores de burocratas em cargo de poder: é nestes que realmente há a "lei da selva" e a "sobrevivência do mais forte".